Mês: novembro 2019

Covas desviará seu dinheiro para escolas privadas

 

 

Covas desviará seu dinheiro para escolas privadas.

Equipe redação

Por Vivian Alves Nunes

Covas desviará seu dinheiro para escolas privadas. Para isso enviou projeto de lei sobre vouchers na Educação Municipal de São Paulo. Tal projeto é absurdo na medida em que favorece o sucateamento e privatização da Educação. Quantas escolas foram construídas nos últimos anos? O que a Prefeitura tem feito para resolver os problemas de vagas nos CEIs além de injetar dinheiro público em Instituições que lucram com o atendimento das nossas crianças?

Por décadas, tanto na prefeitura quanto no governo estadual, políticas de privatização têm gerado estragos na Educação e estudantes são lesados no acesso à escolaridade em virtude de cortes orçamentários. Nos últimos 20 anos, quase toda Reforma na Educação foi pensada na questão de pagamento por mérito, aumento de avaliações externas, descentralização, vouchers e etc, mas quase nenhuma reforma educacional indicou mais investimentos.

terceirizar é sucatear o Ensino!

A Educação Infantil é um direito da criança e um dever do Estado garantir a partir de políticas públicas. O Currículo da Cidade aponta que a escola é um espaço social da esfera pública.Como garantir em espaços filantrópicos (que podem ser confessionais) a garantia do laico, por exemplo? Serviço ou direito?

Defender que escola privada é melhor que escola pública é uma falácia. Pesquisas apontaram que fazendo o recorte de condições de análise, os resultados de estudantes de escolas públicas e privadas se equiparam. No caso específico da Rede Municipal, os professores de Educação Infantil possuem jornada de 6 horas de trabalho e formação continuada diária, além de reuniões, jornadas pedagógicas e formação em horário de trabalho, é importante que esse avanço se estenda e que não se perda em outras redes.

No formato de voucher, a Educação deixa de ser um problema de Estado e passa a ser uma questão individual, o mercado passa a organizar muito intrinsecamente essa estrutura social que só fortalece a exclusão. Por essas razões, não deu certo nos Estados Unidos, não deu certo na Colômbia e não deu certo no Chile. É o modelo que se quer para o Brasil e para São Paulo?

O objetivo é acabar com o Estado de Direito!

Com o voucher, direito social passa a ser mercadoria. O espaço estatal passa a ficar reduzido a apenas setores que localizados em áreas em que ofertar creches seja mais lucrativo. Isto é, áreas menos povoadas, e áreas em que as crianças requeiram atenção especial (o que é bastante comum em áreas violentas) serão negligenciadas. O dinheiro público passaria a ser direcionado, basicamente, para algumas poucas empresas de ensino. Ou seja, se a proposta for aprovada, Covas desviará seu dinheiro para escolas privadas

A Educação pública é fruto de luta histórica. Ela pertence a todos. É financiada com o dinheiro de todos. O Estado, como representante do povo não pode simplesmente delegar um direito social à instituições!

É preciso melhorar as escolas públicas e não privatizá-las. Não existe solução sem custo para os problemas educacionais. É preciso investir na redução de alunos por sala de aula, recursos didáticos, melhorar a infraestrutura das salas de aula, e garantir melhores salários aos profissionais da Educação. Para isso, a vontade política precisa existir e a prática caminhar para alcançar esse objetivo. Propor, e pior aprovar esse tipo de proposta é uma afronta a um direito básico e que deve ser ofertado pelo município!

Doria quer desmontar o Estado!

Doria quer desmontar o Estado!

Equipe redação

Por Vivian Alves Nunes

Doria quer desmontar o Estado! O grande calcanhar de Aquiles do gestor Doria na Educação são os professores efetivos.  É urgente a organização dos movimentos de luta e resistência contra um sucateamento de décadas que o PSDB executa no Estado  e na Prefeitura de São Paulo. Um dos entraves para a categoria são os professores que possuem jornadas menores e são efetivos.

Então o governo decidiu fazer uma reestruturação na carreira docente.  Já vimos uma proposta absurda antes: oferecia pontuação maior para professores com jornada J40 ao invés do tempo trabalhado, como sempre foi. Isso prejudicaria diretamente todos os professores com outras composições de jornada e os que acumulam cargos com outras redes.

Não conseguiram emplacar!

Agora oferecem um tal plano de carreira em que as “evoluções funcionais” são a partir de provas e pagos por subsídios. De acordo com o SINDILEX, são desvantagens do subsídio

1- A absorção de vantagens pessoais, tais como quinquênios, sexta-parte e gratificação de função, e as advindas de decisões judiciais. Neste caso, os servidores que acumularam tais vantagens terão seus salários congelados até que a parcela complementar seja completamente absorvida.

2. A impossibilidade de implantação de adicionais de localidade inóspita, de periculosidade, insalubridade, de risco, ou qualquer outra remuneração na forma de adicional.

3. As carreiras que recebem por subsídios, em geral, possuem limitações de quantidade de vagas em cada faixa salarial, condicionando a promoção à existência de vaga, o que certamente emperrará as progressões, pois para atingir o teto da carreira o servidor terá que esperar a aposentadoria de outro, e assim sucessivamente”.

Muitos professores fazem:

carga menor, como 24 aulas, 20 aulas semanais, e não terão aumento. Até mesmo aqueles que têm jornada
completa se não aderirem essa nova carreira (40 aulas semanais) não receberão nada de aumento. Será que a reestruturação será no formato de escola em tempo integral (PEI) em que designados ou em caso de falta (inclusive greve) perdem a designação? E os aposentados? Em se tratando dessa gestão sabemos que é mais fácil um golpe contra a estabilidade e os professores. É assim que Doria quer desmontar o Estado! Nosso Mandato vai lutar e resistir assim como fizemos contra o Sampaprev na Câmara Municipal em 2018.

De luta contra a Reforma da Previdência o PROFESSOR vereador Toninho Vespoli entende!

No ano de 2018, junto aos servidores da Rede Municipal e em plenário conseguimos barrar parcialmente a SAMPAPREV, que previa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários municipais para 19%. A Câmara Municipal de São Paulo foi palco de episódios dignos de vergonha, com o governo ordenando forças ostensivas para atacarem profissionais da Educação (em sua maioria mulheres) com bombas e tonfas. Mas a cada ato de truculência a categoria ficava mais unida e fortalecia a gente que trabalhava lá dentro com estratégias de obstrução e de convencimento a outros vereadores a não votarem a favor desse confisco absurdo da base de sustentação.  Após muita luta conseguimos suspender as discussões. O projeto voltou à pauta em dezembro, como estratégia do governo que encontraria a categoria cansada, fragilizada, após um ano letivo e seus desgastes naturais somados aos muitos sábados de reposição.

Após muitas manobras, conseguiram passar a Reforma no Município parcialmente, não como o governo queria. Além disso, com o então prefeito da cidade João Doria desgastado e desmoralizado. Não é à toa que o atual governador perdeu as eleições na região do Município de São Paulo. Agora é a vez de atacar os servidores estaduais importando a Reforma Nacional da Previdência para São Paulo, que após mais de 20 anos de gestão PSDB está com a Educação sucateada. Não foi fácil no município e não será fácil no Estado! Sou professor (inclusive fui categoria O) e estou como vereador, cada ação dessas, calculada por quem conhece a rede por dentro, é estratégia de derrubar direitos dos trabalhadores e enfraquecer a oposição que defende a Educação Pública. Nosso mandato estará mobilizado para ajudar os servidores estaduais nessa luta!

Covas quer terceirizar a Educação!

Covas quer terceirizar a Educação!

Equipe redação

Por Vivian Alves Nunes

O Governo Covas quer terceirizar a Educação! O alvo privatista da vez tem sido a Educação Infantil, em que atualmente existem cerca de 70 mil crianças na fila por uma vaga. Há alguns dias o Secretário Bruno Caetano anunciou o Programa Mais Creches. A proposta encaminhada à Câmara Municipal é de oferecer um voucher de R$ 727,00 para 34 mil crianças serem atendidas na Rede Particular.

A parceria se daria até que a criança conseguisse uma vaga na Rede Direta ou Parceira do Município de São Paulo. Mas, numa conta básica, se o déficit é maior que o dobro das vagas oferecidas em vouchers, o que fazer com as outras crianças da lista de espera? Qual será o critério para contemplar uma em detrimento da outra? Foi feito um levantamento da existência de 34 mil vagas potenciais na Rede Particular em consonância com as necessidades georeferenciais da Rede?

Bolsa primeira infância

A grande novidade agregada agora é a de oferecer uma bolsa no valor de R$ 100,00 para as crianças que não conseguirem vagas nas Redes Particular, Direta ou Parceira. Dessa vez o anúncio é de até 51 mil crianças a serem “beneficiadas” em estar fora dos equipamentos escolares com estrutura e profissionais habilitados para auxiliar no seu desenvolvimento pleno.

A perspectiva é gastar com a terceirização um valor aproximado de R$ 300 milhões ao ano! Com um aporte de centenas de milhões, não seria mais acertado construir novas escolas com estrutura e condições de trabalho e formação adequadas? Se temos 13 bilhões em caixa e a construção de uma escola fica em torno de 1 milhão, por que não investir na rede pública direta, laica, com estrutura adequada e de qualidade?

Como avançar se a Educação Infantil não for foco de prioridade e investimento real? Porque lançar Programas que aprofundam a terceirização e sucateamento sem conversar com os profissionais de Educação? Quando foram feitos os chamamentos da sociedade para participação em Audiência Pública sobre o assunto de tanta relevância social? Por que oferecer “gambiarras” às vésperas de campanha para reeleição?

O futuro que regride

Tendo como base hipotética de que as filas da Educação de 0 – 3 anos fossem zeradas com essas ações anunciadas pelo governo para o ano de 2020 seria importante ainda pensar em outro ponto: em pouquíssimo tempo essas crianças estarão em idade de estudar em EMEIs e EMEFs. Sem a construção de novas escolas para onde vão essas crianças? O caminho será aumentar o número de estudantes por sala de aula? Destituir mais espaços pedagógicos nas Unidades Escolares para suprir a demanda ou ampliar o público dos vouchers?

É possível perceber que este texto ficou cheio de questionamentos e sem caminhos plausíveis para amarrar as propostas anunciadas pelo governo. É exatamente assim que tem sido o trabalho dessa gestão: Cheio de decisões imediatistas e unilaterais com a única estratégia pautada em fazer marketing e não pensar com seriedade no atendimento de qualidade a nossas crianças na maior rede de Educação do país. Covas quer terceirizar a educação, a qualquer custo. O público alvo são crianças, mas com Educação não se brinca!

O leilão de São Paulo

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

2 de Outubro de 2016. Um prefeito é eleito para realizar o leilão de São Paulo. Seu nome é João Dória. Seu principal slogan: “eu não sou um político, eu sou um gestor”. O então prefeito se referia ao seu passado na iniciativa privada. Não é um passado muito glorioso: foi organizador de eventos  para os mega ricos, e editor de revistas para a classe A (seu maior sucesso na área, a revista “Caviar”). Ou seja, foi gestor de negócios que serviam aos mais abastados. 

De certa forma ele cumpriu seu slogan. Continuou sendo um gestor comprometido com o mesmo público. Isto é, serviu aos mais ricos. Desde cedo propôs a venda de serviços e propriedades públicas para o setor privado. Logo em seu segundo dia, anunciou que criaria a Secretaria Municipal de Desestatização. 

O órgão se explica pelo seu nome: objetiva determinar bens públicos para serem vendidos a empresários abastados. É o velho pensamento mágico da privatização. A ideia de que um grupo ou iniciativa extremamente lucrativo poderia beneficiar mais o município se nas mãos daqueles interessados em encher apenas seus próprios bolsos. 

Foram vários os serviços que o gestor tentou vender: o complexo do Anhembi; 14 mercados e 17 sacolões; 14 parques e praças; sistema de bilhetagem do transporte público; estádio do Pacaembu; 22 cemitérios e um crematório; a administração dos terminais de ônibus; e a SPTURIS. Tudo isso pela bagatela de 541 milhões. Pode parecer bastante, mas a cifra era de cerca de 1 % de toda a arrecadação da prefeitura.

Quem ganharia com o leilão de São Paulo?

Muitos desses serviços, se privatizados, seriam piorados. Parques e praças, por exemplo, para dar lucro à iniciativa privada precisariam começar a cobrar taxas de entrada, como chegou a ser debatido para o parque Ibirapuera; A verdadeira razão para empresas desejarem comprar o sistema de bilhetagem seria conseguir dados pessoais dos passageiros de ônibus; a privatização dos cemitérios e crematórios, concluída recentemente na gestão do Bruno Covas, já está produzindo efeitos desastrosos chegando a ser proposto que milhares de mortos sejam queimados juntos!

Por fim, a Spturis não apenas é uma empresa que dá lucro, como é um grupo que tem a grande maioria de seu financiamento por grupos não ligados à administração pública. É o grupo por trás do Carnaval de São Paulo, da Virada Cultural além de centenas de outros eventos espalhados ao longo do ano. Cumpre um papel estratégico e fundamental. Não se trata de simples eventos isolados, mas de um programa metódico e coordenado para impulsionar a economia turística, e criar uma imagem positiva de São Paulo no cenário internacional. Empresas privadas simplesmente não tem condições de realizar essas mesmas funções. É claro que, na verdade, não é sobre oferecer serviços de qualidade, mas sobre permitir que amigos ricos de Doria lucrem com serviços que deveriam ser públicos.

Para um desavisado talvez pareça estranho que Dória estivesse interessado em privatizar esses serviços. Assim como pode parecer estranho que Bruno Covas tente agora fazer as mesmas coisas. Mas na verdade faz perfeito sentido: são gestores. É só que gerem em nome dos mais abastados. Para o restante, porém, ele é maquiavélico.

As Fake News de Bolsonaro e a Guerra híbrida

Por Ari Meneghini

As Fake News de Bolsonaro marcam a entrada em um novo tipo de conflito político: a Guerra Híbrida. A Guerra híbrida se caracteriza por ações virtuais e não virtuais. Ela visa deixar o inimigo desorientado, confundido quando percebe o que está acontecendo já é tarde demais. O assassinato de Marielle as fake news das eleições de 2018 fazem parte desse conjunto de ações. Para a extrema direita os meios de comunicação digital passaram a ser o campo de batalha onde a guerra deve ser travada. Trata-se de uma guerra mais barata que não precisa ser feita pelos seus agentes, através das redes é possível conquistar aqueles que farão o
trabalho sujo.

Recentemete (segunda semana de novembro de 2019) Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a possibilidade das urnas eletrônicas serem fraudadas.

UM POUCO DE HISTÓRIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

Foram os engenheiros do INPE (instituto nacional de pesquisa espaciais) ligados ao Comando Geral de Tecnologia Aero Espacial que criaram os requisitos e desenharam o sistema de como seria o coletor eletrônico de votos (CEV). Foram envolvidos também a inteligência do Exército, da Marinha e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

Um grupo de engenheiros criou todos os requisitos do sistema eletrônico de coleta de votos (CEV), depois foi feito o edital TSE 002/199. Participaram do certame as empresas: IBM, UNISYS e PROCOMP. A vencedora foi a UNISYS. Até hoje há uma disputa pela patente das urnas.

O TSE já colocou o sistema a prova várias vezes: empresas, hackers e engenheiros foram convidados a testar a segurança. Nenhum deles conseguiu. Em São Paulo desde 1996, quando a votação eletrônica foi implantada, vimos uma grande alternância da ocupação do cargo de prefeito: Pitta, Marta, Serra, Kassab, Haddad, Doria com Bruno Covas, nosso atual prefeito. Bolsonaro e, aqueles que produzem essas fakenews, poderiam desconfiar do PSDB no governo Estado de São Paulo porque o partido ocupa o Palácio dos Bandeirantes desde 1995, ocupado atualmente por Dória. Nunca ouvimos que houve fraude por parte do PSDB.

A indústria de fake news de Bolsonaro

Vimos durante a campanha de 2018 que empresários pagaram até 12 milhões para o disparo de mensagens em massa via WHATSAPP. Não foi apenas o volume que surpreende, foi o uso de tratamento de dados por empresas super especializadas que possibilitaram a entrega de mensagens a micro segmentos nos grupos de família, do futebol, de amigos etc. A mensagem correta para a pessoa certa.

Do kit gay à mamadeira de piroca o objetivo das fake news eram; desestabilizar e confundir o que as pessoas pensam; reforçar preconceitos; destruir a razão e os fatos; desacreditar a mídia e a ciência; desqualificar artistas e a arte; promover o medo e a desconfiança.

A novidade

Talvez seja um experimento de Steve Bannon, mas o fato é que houve uma divulgação massiva principalmente durante o segundo turno de que as urnas eletrônicas estariam fraudadas. Um video falso onde um eleitor votava em Bolsonaro mas aparecia a imagem de Haddad rodou as redes sociais, mesmo o TSE e a mídia tendo desmentido, a dúvida estava plantada. Talvez, se Haddad ganhasse teríamos algo semelhante ao que o correu na Bolívia.

Logo após o golpe na Bolivia, Bolsonaro chegou a dizer na sua conta de Twitter, que a fraude eleitoral ocorreu por conta das urnas eletrônicas, ocorre que lá a votação é feita no papel. Bolsonaro sabe disso, mas ele está falando para os seus seguidores e seu eleitorado, continua construindo a fake news para que ela vire verdade em algum momento.

Na Bolívia já havia um alerta sobre uma possível fraude. Após as denúncias a OEA acabou notificando o governo de Evo Morales que convocou novas eleições. Evo sabia que ganharia novamente, então vem o Golpe porque não queriam de fato novas eleições. Chomsky chegou a afirmar que aquilo era ação do Governo dos EUA com o apoio de Bolsonaro.

A fake news preventiva serve para causar desconfiança e no futuro o questionamento de algo que venha a ocorrer, como uma vitória da oposição. O campo progressista precisa esclarecer o tempo todo, repetidamente, quando identifica uma fake news. Será através da razão, do esclarecimento incessante que podemos vencer cada batalha: educação e informação essa é a chave.

Ari Meneghini
É formado em História pela USP, publicitário e pesquisador dos meios digitais de comunicação.

A Câmara é um balcão de negócios

 

A Câmara é um balcão de negócios

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

A Câmara é um balcão de negócios. Parece assunto clichê, já até meio batido. Mas a não ser que você já tenha visto de perto, é provavelmente bem pior do que você pensa.

As pautas bombas

É mais fácil explicar com um exemplo. Pega o Projeto de Lei 611/2018. O projeto foi o que nos anais da política se chama de “pauta bomba”. Basicamente o poder executivo (no caso de São Paulo, o prefeito) combina com o presidente da Câmara que o projeto vai ser votado avisando apenas aos seus aliados. Dessa forma, aqueles que não fizeram parte de negociatas ligadas ao projeto, não conseguem se preparar para falar sobre ele. Essa artimanha é usada para aprovar, sem debates e com pouca repercussão, as propostas mais absurdas.

No caso, inicialmente, o projeto não era absolutamente ruim. Era apenas ruim: permitia ao poder executivo vender 7 áreas públicas para a iniciativa privada. Não é difícil especular o que está por trás da ideia. Falamos de projeto vindo do PSDB, extremamente ligado aos interesses de empreiteiras e construtoras. A ideia, ao que tudo indicava, seria vender essas áreas para grupos “amigo$” construírem seus empreendimentos. Ruim por ser recheado de segundas intenções. Ruim ainda por incentivar a especulação imobiliária. Mas não terrível. Não é como se falassem de demolir escolas públicas para construir prédios de luxo.

Os substitutivos

Ou pelo menos foi essa a primeira impressão. Acontece que todo o projeto de lei tem que ser lido e votado na Câmara duas vezes em dois turnos. O problema é que o projeto votado na segunda votação nem sempre é o mesmo que foi votado na primeira. Isso ocorre por causa dos substitutivos. São projetos de lei alternativos apresentados para, em teoria, corrigir falhas do projeto original. É basicamente um jeito do vereador falar “a ideia do projeto é boa, mas o texto está uma porcaria. Está aqui a versão corrigida”. Mas isso dá chance para os vereadores, ou mesmo para o poder executivo, na prática, reescreverem projetos inteiros antes de serem votados na segunda vez.

Foi o que aconteceu no caso. Após a aprovação do projeto em primeira votação, o próprio executivo apresentou um substitutivo que o mudou bastante: adicionou às 7 áreas públicas, que a prefeitura ficaria autorizada a vender, outras 34 áreas totalizando 41 áreas (incluindo terrenos de duas escolas públicas). E isso sem qualquer tipo de divulgação prévia. A maioria dos vereadores votaram o projeto sem sequer poder lê-lo. 

“No balcão de negócios que se constrói na Câmara não sobra espaços para os interesses do povo”

Talvez você pense que um projeto nessas condições jamais seria aprovado. Mas é aí que está a questão: a maioria dos vereadores não liga de verdade sobre o que está sendo votado. Ligam, sim, para a repercussão que um voto em plenária pode ter em suas bases. Mas em um caso assim o vereador pode alegar desconhecimento. No trato com a sua base culpar a prefeitura, enquanto, ao mesmo tempo, dentro da Câmara ficar bem com a base governista. No balcão de negócios que se constrói na Câmara sobram poucos espaços para os interesses do povo. E assim a democracia se perde. No caso foram 34 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Projeto aprovado.

Mas nem todos os vereadores aceitaram em silêncio. Uns poucos (inclusive o Toninho Vespoli) denunciaram o absurdo. Fizeram discursos, alertaram as redes sociais, falaram com professores e brigaram com outros vereadores. Não era possível aceitar que vendessem terrenos com escolas públicas. Ainda mais sabendo que o município está com mais de 12 bilhões em caixa, não necessitando, assim, fazer a venda. Sabendo, ainda, que os alunos das escolas são de baixa renda, e poderiam não ter aonde ir. E isso sem falar que as escolas poderiam ser demolidas para a construção de shopping centers ou prédios de luxo. Seria uma venda com lado: o lado dos mais ricos, contra os mais pobres.

O povo reage ao balcão de negócios

A melhor forma de resistir a esses absurdos é através da mobilização popular. Sendo pé no barro, estando junto do povo. Ficamos felizes em ser parte da resistência. Denunciamos em plenária o que estava acontecendo, nos reunimos com lideranças escolares e ajudamos a repercutir as lutas das escolas. Houve protesto, houve resistência. Na escola Maria D’Alkimin e na escola Gabriel Prestes, ambas em terrenos que poderiam ser vendidos, houveram paralisações e greves dos estudantes. Os protestos também chegaram às galerias da plenária. Os gritos de professoras e alunos ecoaram na casa do povo pela garantia do direito à educação.

O governo foi obrigado a ceder. Era o tipo de repercussão que poderia afetar as eleições. Aceitou criar emenda a um projeto de lei que retiraria os dois terrenos da lista de vendas da prefeitura. Adoraria poder concluir a história aqui. Dizer que houve um final feliz, que os poderosos foram colocados contra a parede e cederam aos interesses populares. Mas não foi bem assim.

O Balcão de negócios da Câmara Municipal

Acontece que emendas, como a apresentada no caso, são penduricalhos feitos a projetos de lei. Em teoria seria mais um mecanismo para complementar um projeto. Mas, na prática, é comum os vereadores adicionarem emendas tratando de assuntos completamente não relacionados ao projeto original. 

Foi esse o caso. A emenda foi apresentada ao projeto 562/2016. O projeto trata, em seu texto base, da cessão de área pública para a criação de um museu da cultura judaica. A proposta é complicada, mas para fins do presente texto basta pontuar que nós somos contrários, por sermos simpáticos à luta do povo palestino, atualmente perseguido por judeus radicais israelenses. Mas como a emenda foi atrelada a esse projeto, a única forma de resguardar as áreas das escolas públicas seria aprovando, também, a criação do museu.

E como se isso não bastasse a emenda, apresentada incluía, quase como contrapartida do governo, a cessão de outras áreas públicas para o projeto de “desestatização” do governo. Um toma lá da cá.

O projeto também foi aprovado. Um lado conseguiu os terrenos das escolas, o outro conseguiu a possibilidade de vender dezenas de outras áreas públicas. Uma mão lava a outra. A Câmara é um balcão de negócios.

O maquiavélico plano de Doria

Equipe de redação

Por Edcarlos Bispo

O plano de Doria para a Educação não passa de uma ação midiática. Mais uma vez, como é costumeiro no tucanato, o governo do Estado apresenta uma proposta de mudança na carreira da educação sem fazer o mínimo debate com a categoria. O conjunto da obra apresentada representa um ataque aos trabalhadores e um desrespeito ao magistério. O grande calcanhar de Aquiles do gestor Doria na Educação são os professores efetivos.

A categoria no Estado já é dividida entre tantas letras que parece até o alfabeto inteiro! Tais divisões são intencionais para fragmentar os movimentos de luta e resistência contra um sucateamento de décadas que o PSDB executa em São Paulo. Há poucos meses vimos uma proposta absurda: oferecia pontuação maior para professores com jornada J40 ao invés do tempo trabalhado, como sempre foi. Isso prejudicaria diretamente todos os professores com outras composições de jornada e os que acumulam cargos com outras redes. Não conseguiram emplacar!

Doria então enviou uma proposta de reforma da previdência dos servidores do Estado. Além de todas as maldades da reforma de Bolsonaro e Guedes, Doria vai elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Agora oferecem um tal plano de carreira em que as “evoluções funcionais” são a partir de provas e pagos por subsídios. O projeto de lei ainda não chegou a Assembleia Legislativa, mas pelo que foi apresentado já dá para ver que é mais um ataque do tucanato.

É preciso destacar que subsídios representam desvantagens para os trabalhadores, pois os subsídios não possuem complementação e vão representar o fim das evoluções acadêmicas e não acadêmicas. De acordo com o SINDILEX, são desvantagens do subsídio:

“1. A absorção de vantagens pessoais, tais como quinquênios, sexta-parte e gratificação de função, e as advindas de decisões judiciais. Neste caso, os servidores que acumularam tais vantagens legalmente previstas ao longo dos anos, cujo subsídio venha a superar o valor fixado em lei, terão seus salários congelados até que a parcela complementar seja completamente absorvida.

2. A impossibilidade de implantação de adicionais de localidade inóspita, de periculosidade, insalubridade, de risco, ou qualquer outra remuneração na forma de adicional.

3. As carreiras que recebem por subsídios, em geral, possuem limitações de quantidade de vagas em cada faixa salarial, condicionando a promoção à existência de vaga, o que certamente emperrará as progressões, pois para atingir o teto da carreira o servidor terá que esperar a aposentadoria de outro, e assim sucessivamente”.

Além disso, mesmo com todo estardalhaço na mídia, muitos fazem carga menor, como 24h ou 20h semanais, e não terão aumento. Até mesmo aqueles que têm jornada completa se não aderirem essa nova carreira não receberão nada de aumento.Será que a reestruturação acontecerá no formato de escola em tempo integral (PEI) em que designados ou em caso de falta (inclusive greve) perdem a designação? E os aposentados?

Outros pontos importantes da carreira não foram abordados ou sequer mencionados pelo governador. Doria e sua equipe não respeitam os profissionais da educação, apresentam uma proposta descabida que vai sucatear ainda mais o trabalho docente. Em se tratando dessa gestão sabemos que é mais fácil essa proposta se tratar de um golpe contra a estabilidade dos professores e uma tentativa de privatização do ensino público na rede estadual.

 

Golpe na Bolívia Contra a Democracia

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

O Golpe Militar na Bolívia

Não é possível medir palavras. Houve um golpe militar na Bolívia contra o presidente eleito, Evo Morales. Há quem tente fingir que foi uma renúncia. Mas a casa incendiada da irmã do presidente eleito; as agressões à prefeita amiga de Evo, Patrícia Arce; e a prisão da presidenta do superior tribunal eleitoral pelos militares são provas incontestáveis de que, na realidade, Evo Morales foi forçado a deixar o cargo, por uma milícia armada e terrorista.

A direita não soube perder. A votação deu vitória a Evo Morales, cujo partido também conseguiu dois terços do Congresso. Indignada com os resultados da urna, a oposição cismou haver manipulação. A OEA, Organização dos Estados Americanos, rapidamente se uniu ao coro de fraude. Até mesmo esperado de um órgão, na prática, manipulado pelos Estados Unidos.

O Golpe na Bolívia Traz a Possibilidade de Uma Guerra Civil

A reação de Evo Morales foi magnânima: preferiu declarar a realização de novas eleições. O líder, muito querido pelas parcelas indígenas e pobres da população, não queria calçar seu mandato sob o sangue de uma guerra civil. 

Mas a resignação da esquerda não foi o suficiente. A direita queria, mesmo, era assumir uma ditadura. Seguida a declaração de Morales de que iria fazer novo pleito, policiais e milicianos simpatizantes ao golpe prenderam grande parte dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral, justamente o órgão que teria como objetivo garantir eleições justas. Com esses acontecimentos fica difícil esperar a ocorrência de novo pleito democrático. 

Os Novos Camisas Negras

No mesmo dia em que Evo Morales pediu novas eleições, a extrema direita saqueou e incendiou a casa de sua irmã, Ester Morales, indicando claro tom de ameaça ao presidente eleito. Preocupado, por um lado,nas ameaças aos seus familiares, e por outro de iniciar uma guerra civil, Morales foi forçado a renunciar a presidência.

O restante da linha de sucessão da presidência, aliada a Morales, seguiu a deixa: o vice presidente, o presidente da Câmara, e o presidente do senado também renunciaram. Em cada caso há suspeitas de ameaças e coações por parte da direita fascista. 

A violência é o método de governo da extrema direita. Atualmente quem é simpatizante ao governo de Morales corre risco de ser vítima da banalização do mal. A prefeita eleita da cidade de Vinto, Patrícia Arce, por exemplo, foi covardemente atacada por milicianos de extrema direita. Por ser do mesmo partido de Evo Morales, foi agredida, teve o cabelo arrancado, e foi pintada de vermelho. A palavra que descreve o ocorrido é tortura.

Tal qual os camisas negras do período fascista italiano, esses milicianos parecem dispostos a qualquer coisa para trucidar a oposição. Ao mesmo tempo, dão sinais de serem ultra conservadores: pouco após a consumação do golpe, Fernando Camacho, líder da ala mais violenta da direita, invadiu o salão presidencial empunhando uma Bíblia. “Deus abençoe a Bolívia”, violando o princípio constitucional do Estado Laico. Ele também havia, alguns meses antes, participado de encontro com o ministro das relações exteriores, o olavista, Ernesto Araújo.

Novos Golpes, Regras Velhas

Há razões para pensar em conspiração internacional. O apoio brasileiro, e da OEA, órgão controlado pelos Estados Unidos, podem ser indicadores de golpe planejado. Soma-se às suspeitas a existência de reservas de petróleo, gás natural e lítio no país (o último utilizado em baterias de carros elétricos). É bem conhecido o histórico de golpes violentos na América Latina apoiados pelos Estados Unidos. O país imperialista parece disposto a qualquer coisa em nome de um pouco mais de riquezas. Inclusive se unir a setores racistas e fanáticos religiosos de uma determinada área de instabilidade. Foi exatamente isso que os Estados Unidos fizeram no Afeganistão: se aliaram a um grupo minoritário de mulçumanos ultra conservadores para tentar derrubar o governo, na época socialista, do país. Mais tarde a aliança resultou na criação da Al Qaeda, conforme confirmam documentos liberados pelos próprios estadunidenses.

É difícil de saber se o mesmo ocorre com o Golpe militar na Bolívia contra Evo Morales. Mas a extrema direita do país também parece se organizar em torno de ideais preconceituosos, conforme mostra os ataques contra as populações nativas da Bolívia. O presidente Evo Morales, ele próprio descendente dos primeiros povos, cumpriu o célebre papel de garantir a ascensão social da maioria indígena do país. Enquanto presidente ele convocou assembleias democráticas, para a produção de uma constituição que celebra a cultura indígena. O documento, admirado pela comunidade internacional, garante, entre outras coisas, o Sumak Kawsay das tribos quíchuas. Essa filosofia propõe a harmonia entre a natureza e o ser humano como fundamento para uma sociedade plena. Os fascistas, entretanto, parecem fazer a escolha trágica de ignorar o legado indianista: apoiadores do golpe já gravaram vídeos queimando a bandeira Wiphala, símbolo dos povos nativos Andinos.

A Morte da Democracia Após o Golpe na Bolívia

Quando comparado com o processo histórico do Brasil o espelho parece nítido: um político de origens humildes, de bases populares, é impedido de se tornar presidente graças a falcatruas políticas promovidas por uma direita fascista. Assim como o Lula, Evo Morales também foi traído pela classe média de seu país: antes mesmo do golpe de Estado, protestos saíram às ruas defendendo uma intervenção militar. A mesma classe média foi largamente beneficiada por políticas sociais do presidente. A Tragédia na Bolívia acompanha um contexto de turbulências em toda à América Latina.

O desfecho do golpe é incerto. Após o Golpe militar na Bolívia contra Evo Morales, o presidente legítimo clamou as ruas por uma resistência pacífica, sem mortes. Algumas horas depois, coagido por ameaças de morte, aceitou o asilo político oferecido pelo presidente do México, Obrador Lopes. Após um trajeto conturbado de avião, dificultado pela recusa de Peru em permitir a passagem do avião do presidente, Evo Morales chega ao México. “O Governo mexicano salvou a minha vida” declarou ele, após sua chegada.

Apesar de Morales estar salvo dos milicianos fascistas a Bolívia segue com rumos incertos. Não há clareza, ao menos, sobre quem deve assumir a presidência do país. Tampouco se restará sequer algum resquício da democracia. A maioria do Congresso eleito é simpatizante de Evo Morales, mas os militares, bem como uma milícia informal, são bem capazes de frear qualquer tentativa de respeitar o sufrágio. Mais uma vez na América Latina, a democracia de um país parece perecer.

Toninho defende servidores públicos

Equipe redação

Por Edcarlos Bispo

O vereador Toninho Vespoli protocolou o Projeto de Lei 728/19 que garante 4 dias de licença no ano aos funcionário públicos municipais para que possam comparecer as reuniões bimestrais escolares dos filhos (uma folga por bimestre).
Atualmente o funcionário que precisa comparecer a reunião escolar do filho incorre a falta injustificada. Se aprovado, o PL vai garantir, mediante comprovação expedida pela escola, que os funcionários acompanhem a vida escolar dos filhos sem que seus vencimentos sejam prejudicados.
A preocupação dos pais com a educação dos seus filhos exige a sua presença nas reuniões bimestrais das escolas. O projeto ainda estipula que na folha de ponto deverá estar registrada a ausência do servidor, com a descrição do motivo e da Lei que o instituiu.
Esta vitória é importante já que garante aos professores da rede a possibilidade de acompanhar o rendimento dos filhos nas escolas. Pais poderão ausentar-se do trabalho para participar de reunião escolar do filho.
Assim, pensando em dar aos servidores a oportunidade de acompanhar de perto a educação de seus filhos, propomos o presente projeto de Lei e para isso contamos com o voto favorável dos nobres Pares.

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