Mês: abril 2020

Como pedir o auxílio emergencial de R$ 600?

Como pedir o auxílio emergencial de R$ 600?

Cadastro pode ser feito pelo site ou aplicativo da Caixa

Nesta terça-feira (7), a Caixa disponibilizou a plataforma para cadastro de trabalhadores informais solicitarem o direito ao auxílio emergencial de R$ 600

Quem estava no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 20/03 ou quem tem Bolsa Família, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Já as pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site.

  • Quem precisa se cadastrar?

O aplicativo ou o site devem ser acessados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. 

Os trabalhadores podem acessar o cadastro:

Pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Baixando o aplicativo em celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Baixando  o aplicativo em iOS (celulares Apple):
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

  • Não tenho internet, e agora?

O cadastro poderá ser feito nas agências da Caixa e nas lotéricas.

[ACESSE AQUI PRA VER SE VOCÊ TEM DIREITO AO AUXÍLIO]

Confira abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

1. Acesse a página inicial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio):

2. Confira os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial:

3. Preencha os dados como nome completo, CPF e data de nascimento:

4. Depois, preencha o número do celular para receber um código de verificação por sms:

  1. Assim que receber o código por SMS, escreva os números no campo “código recebido”:
  1. Na próxima página, informe sua renda,  ramo de atividade, estado e cidade:
  1. Em seguida, informe os dados dos integrantes da família que moram com você:
  1. Depois, escolha como quer receber o benefício. Ou em conta existente ou em poupança virtual:
  1. Na próxima página, preencha com os dados de seu documento (RG ou CNH):
  1. Em seguida confirme os seus dados:

  1. Por fim, você será informado que sua solicitação está sob análise:

 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

Volumes são direcionados à comunidade escolar, famílias e agentes locais e outro a tomadores de decisão

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança lançam dois guias hoje, 23/03, sobre educação e proteção no contexto da pandemia de COVID-19 (coronavírus). O objetivo é oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.

O volume 1 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”. Acesse aqui.

O volume 2 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. Acesse aqui.

Mais detidamente, vale descrever os temas e pontos principais de cada volume.

Descrição do volume 1:

o guia é destinado a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos) e assistentes sociais e demais profissionais da proteção da criança e do adolescente. Entre seus conteúdos, o leitor pode encontrar orientações que explicam, por exemplo:

– Por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população;

– A situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas;

– O que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas;

– O que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou;

– Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?

– Como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;

– Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;

– O que fazer para exigir o direito à alimentação escolar;

– Como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes;

– O que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade,
riscos ou violências em casa.

Descrição do volume 2:

volume 2 por sua vez, foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância. Além de alguns dos temas do volume 1, são abordados neste volume:

– A necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Com a EC 95, não se pode garantir saúde e educação, pois há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;

– A recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br ;

– Recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

– Para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas, o guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. O guia também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo;

– O documento ainda ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;

– O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas. Exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar;

– Oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.

Daniel Cara

Daniel Cara

Daniel Tojeira Cara é um cientista político e político brasileiro filiado ao PSOL. É membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo. Foi laureado com o Prêmio Darcy Ribeiro em 2015, entregue pela Câmara dos Deputados.

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Sou diarista, tenho direito ao R$ 1.200 do governo?

Sou diarista, tenho direito ao R$ 1.200 do governo?

Tire todas suas dúvidas sobre a renda básica emergencial

Sob pressão da Câmara Federal e o Senado, o  governo federal sancionou nesta quarta-feira (1º) a liberação do auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. 

Entre os trabalhadores informais, mais de 30 atividades serão contempladas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, cabeleireiros, manicures, diaristas, entre outros. No entanto, vale atentar para alguns critérios para receber o auxílio. Por exemplo, serão beneficiários apenas aqueles que têm uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). 

O valor do benefício é de R$ 600 por pessoa, sendo R$ 1.200 para mães que sustentam sozinhas suas famílias. A princípio o pagamento será feito durante três meses e o calendário ainda será divulgado pelo governo. A previsão é de que a liberação se inicie a partir da segunda semana deste mês.  

Quem recebe Bolsa Família e já possuem cartão de recebimento do governo serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico) receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.

A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre a renda básica emergencial. 

Posso receber o auxílio emergencial?

A pessoa deve ser um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI).  Podem receber, por exemplo, motoristas de aplicativo, vendedores, ambulantes, manicures, diaristas, demais profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que pagam o INSS.

Tem algum outro pré-requisito? 

Sim. É preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, como contratação via CLT, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

Existe algum limite de renda para receber o benefício? 

Sim. Só terão acessos as pessoas que tiverem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). 

Além disso, não pode ter recebido rendimentos tributáveis (como salários e outros benefícios), no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Eu preciso me cadastrar para receber o benefício?

Se não estiver inscrito em cadastros do governo, como MEI ou CadÚnico, e não contribuir para a Previdência Social (não paga o INSS), você precisará fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal. O site ainda não disponibilizado.  

Como saber se estou no Cadastro Único?

Acesse o portal do CadÚnico (acesse o link aqui) e preença as informações pedidas. Também é possível baixar o aplicativo do CadÚnico (baixe aqui) ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados entre as 10h e 16h.

Quando vou receber o dinheiro? 

Segundo o  ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, quem recebe o Bolsa Família e os que estiverem no Cadastro Único serão os primeiros a receber o auxílio. A previsão é que o pagamento se inicie no dia 10 de abril. Aqueles que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.

Posso receber R$ 1.200? 

Se você for mulheres e chefe de família, sim. Você receberá duas cotas automaticamente – o que totalizará R$ 1.200. Se você já receber algum benefício do Bolsa Família, precisará escolher entre um benefício ou outro. 

Famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido que duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. 

Além disso, apenas duas pessoas por família, ou seja dois trabalhadores informais, poderão receber o auxílio emergencial.

Onde vai cair esse dinheiro?

O dinheiro será disponibilizado pelo governo federal pela Caixa em conta-poupança. O valor poderá ser sacado na agência ou nas casas lotéricas. 

Por quanto tempo o benefício vai ser pago? 

Inicialmente, o benefício será pago por três meses. Porém, o período é prorrogável. 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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Duas incertezas na Zona Leste: coronavírus e monotrilho

Quando a linha 15-Prata voltará?

Quando a linha 15-Prata voltará?

O novo coronavírus já chegou nas periferias, talvez não em sua força bruta, mas é o assunto que mais está na boca do povo. Quase que diariamente pipocam mensagens de que apareceram casos ou mortes em hospitais públicos. Notícias verdadeiras ou não, o fato é que a crise sanitária está incomodando todo mundo. No entanto, mesmo com as recomendações de isolamento social, há trabalhadores que precisam sair de casa e pegam o transporte público para colocar o pão na mesa da família no fim do dia. E em meio à pandemia, frotas de ônibus foram reduzidas em quase 50%, ou seja, essas pessoas estão enfrentando lotação. A situação se complica ainda mais para quem dependia da Linha 15-Prata do metrô. Além do vilão invisível, o coronavírus, a periferia da Zona Leste está enfrentando a omissão do Estado, também letal. 

Há mais de um mês, o monotrilho que liga Vila Prudente e São Mateus permanece com estações fechadas, contrariando o anúncio do secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, de que no dia 23 de março haveria a reabertura parcial do trecho. A justificativa apresentada pelo governo estadual é que houve queda no número de passageiros devido a pandemia do coronavírus e não haveria necessidade de reabrir o trecho. Com isso, os usuários continuam sendo atendidos pelo Paese (Plano de Atendimento entre Empresas de Transporte em Situação de Emergência), que também sofreu redução no número de veículos.

 

Trabalhadores sob risco

O maior problema sobre o fechamento total da Linha 15-Prata é a falta de transparência do Metrô e da gestão Doria. Sequer foram reapresentados calendários para a retomada do funcionamento e é inaceitável responsabilizar a pandemia para a total paralisação. 

Não é segredo que o cotidiano não mudou para milhares de moradores dos bairros que dependem desse transporte. Há muitos trabalhadores que não foram dispensados ou que são informais. Com frota reduzida e a falta de funcionamento do monotrilho, a superlotação dos ônibus também vira um problema de saúde pública.


Soa romântico exigir da população que seja solidária com o próximo, que lave as mãos e que não saia de casa, mas a desigualdade não permite que todos ajam assim. A partir dessa perspectiva, não está no controle do povo o combate ao vírus da Covid-19, que não se trata de uma gripe comum, mas dos governos. 


Se a gestão Doria está permitindo que pessoas se aglomerem no transporte coletivo também está escolhendo quem deve morrer ou viver. E isso tem nome, é necropolítica. Esse termo foi apresentado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe e significa, em resumo, o poder de uma sociedade que define quais corpos são matáveis, quais têm menos valor e são, portanto, descartáveis.

Sobre a doença ainda não há cura, mas sobre o monotrilho todos precisam ter acesso imediato às respostas. 

 

Assine nossa petição pela reabertura da Linha 15-Prata

Ajude-nos a pressionar os responsáveis a dar uma resposta e exigir mais segurança e a volta da operação da Linha 15.
Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é Jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

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