Mês: agosto 2020

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Saiba porque os Correios são importantes para o Brasil!

O murmurinho da privatização chegou aos Correios. Sim, a instituição consagrada como a mais confiável do Brasil* por 15 anos consecutivos, pode ser vendida à iniciativa privada por desejo do ministro da economia Paulo Guedes. Não e só o Brasil que passa pela sandice privatizante. Os Estados Unidos, a mando do Voldemort presidente Donald Trump também aposta na suposta Panacéia liberal. A ideia é péssima. Quando tratamos dos Correios, não apenas falamos de instituição premiada internacionalmente com um processamento imenso de postagens que chega a 2 milhões de entregas por dia(!), como falamos de uma instituição, na maioria dos anos, superavitária em seus gastos e ganhos!

Primeiro de tudo é importante tratar da importância dos Correios. Não é apenas sobre a entrega de cartas. Os Correios são parte fundamental do funcionamento do país. É graças a eles que benefícios como os cartões do Bolsa Família chegam nas residências de quem precisa. São também eles que estão ajudando a entregar medicamentos durante a pandemia em regiões carentes e, lógico, são eles que entregam a maioria das encomendas no Brasil.

Agora, é óbvio que estes serviços têm um custo. A maior parte deles são pagos com as próprias tarifas dos correios. Mas uma pequena parte das verbas da empresa precisam ser subsidiadas. Do contrário seria impossível os Correios fornecerem seus serviços em regiões carentes, em que a população não pode pagar por tarifas altas. A parte de entrega de cartas, por exemplo, é  uma que é bastante subsidiada nos Correios. E com razão!

Isso porque a Constituição Federal de 1988 determina de maneira bastante clara o direito civil e social ao acesso à informação. Alguns talvez menosprezem as cartas neste sentido, mas é importante lembrar que mais de 25% da população brasileira não tem acesso à internet. Essas pessoas necessitam, muitas vezes, das cartas para se comunicarem com pessoas de outros lugares do Brasil. São também, na maioria dos casos, pessoas pobres sem condições de pagar selos caros. Mas felizmente os Correios, graças aos subsídios, conseguem entregar cartas praticamente de graça, pelo valor simbólico de 1 centavo cada! Dessa forma qualquer pessoa no Brasil pode se comunicar com outras independentemente de localização e renda!

Mas mesmo com os subsídios os Correios são, na maioria dos anos, superavitários! Isso mesmo! Entenda na próxima parte do Especial Correios porque a estatal, na realidade, é fiscalmente responsável!

* Os últimos dados disponíveis são referentes ao ano 2017 em pesquisa da Datafolha. A partir de 2018, por razões que escapam do conhecimento do autor do presente texto, os Correios deixaram de ser inclusos nas pesquisas de confiança feitas pelo Datafolha. Por isso, não há dados de confiança dos Correios referentes aos anos 2018 e 2019.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Manifestação do Conselho Municipal de Educação de São Paulo contra o homescooling

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo – CME SP, em defesa da educação pública de qualidade e diante das responsabilidades de normatização e proposições para melhoria constante da qualidade da educação, manifesta-se contrário ao PL 84/2019, que “Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências”.

A importância do acesso à escola, como garantia do direito fundamental à educação, nunca se mostrou tão imprescindível quanto nesse momento de pandemia e isolamento. São muitos os dados, pesquisas, constatações e diversas situações abordadas pela imprensa (Anexo) que corroboram para a relevância da escola e do convívio social e evidenciam o surgimento ou agravamento da depressão entre as crianças e jovens, as dificuldades das famílias em garantir as aprendizagens em ambientes domésticos, a valorização do trabalho do professor, o aumento da violência doméstica.

A Legislação e o Ensino Domiciliar

No que diz respeito à Legislação Federal, o Superior Tribunal Federal concluiu que o ensino domiciliar não encontra apoio constitucional para sua efetivação. O STF julgou a matéria em 2018, ficando à época o recurso extraordinário desprovido, por não existir direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, sendo inexistente na legislação brasileira.

A Constituição Federal de 1.988 estabelece que a educação é direito fundamental subjetivo, devendo ser garantida pelo Estado e pela família. Nos deveres do Estado está incluída sua oferta com qualidade e de forma gratuita, além da obrigação de zelar, junto à família, pela frequência à escola.

Do mesmo modo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) disciplina que a educação escolar, se desenvolve por meio do ensino, em instituições próprias.

Cabe lembrar que a Lei no 12.796/2013 alterou a LDB e ao propor o ensino obrigatório entre os 4 e 17 anos, estabeleceu o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. No tocante à obrigatoriedade de matrícula e frequência, o PL 84/2019 fere ainda, a recente Lei Federal n.o 13.803/2019 que altera dispositivo da Lei no 9.394/1996, ao obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, considerados os 200 dias letivos.

Além disso, diversas instituições e órgãos renomados, nacional e internacionalmente, posicionaram-se contra o ensino domiciliar, pela ausência de legislação necessária: o Fórum Nacional da Educação, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), O Conselho de Educação do Distrito Federal, entre outros (Anexo).

Educação Escolar: parceria entre a família e a escola

Não se trata de polarizar de quem é o dever de Educar, uma vez que a educação envolve diferentes atores e diversos espaços educativos. Tanto as famílias como as escolas têm papeis fundamentais e responsabilidades, algumas distintas e outras compartilhadas. Os documentos curriculares da Cidade de São Paulo defendem a articulação entre escola e famílias há bastante tempo.

Nesse sentido, os Conselhos de Escola, os Grêmios Estudantis, as Associações de Pais e Mestres, os colegiados referendados e legalizados existem para promover ações democráticas que garantam que a Educação Escolar desenvolva-se de forma equânime e participativa e gere desenvolvimento e aprendizagens para todos. Destacamos que as famílias podem e devem exercer seus direitos de participação, colaborando para construção de uma escola de qualidade.

A defesa é pela multiplicidade de vivências e de experiências, oportunizadas pelos encontros e interações vividos no ambiente escolar, valendo-se de toda a riqueza relacional entre as diferentes instituições, e especialmente entre escola e família. O Currículo da Cidade, elaborado por educadores e com a participação de 43655 estudantes, destaca o poder das interações e da convivência entre diferentes pessoas nos processos de desenvolvimento e na construção das aprendizagens.

Além de não haver evidência científica acerca da maior eficácia do ensino domiciliar, o isolamento social recente revelou a dificuldade da maioria das famílias em trabalhar pedagogicamente os componentes curriculares, principalmente os dos anos finais do ensino fundamental e os do ensino médio. A polivalência, ainda que não impossível, é muito rara e requer uma ampla formação acadêmica.

O ensino escolar apoia-se em profissionais formados em áreas específicas além de conhecimentos de pedagogia e psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, fundamentais para a garantia de um ensino de qualidade, conforme propõe as Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial e Continuada de Professores.

As construções das aprendizagens na escola são mediadas pelos educadores, contemplando a pluralidade de ideias e concepções. Essas interações com o adulto educador acabam por constituir referenciais importantes na formação de crianças e jovens.

Propor o ensino domiciliar é defender o distanciamento dos estudantes de todo esse contexto relacional, estudado e construído por muitos anos pelos educadores e pelas famílias, tão primordial para aprendizagem e para a vivência da cidadania.

O papel da escola na garantia de direitos e proteção das crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, e que esses direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer tipo.

Entretanto, os Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, mostram que violências e acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre as chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos.

Documentos do Ministério da Saúde destacam que a violência mais atendida nas Unidades de Saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre, em 58% dos casos, na própria casa da vítima. Entre aqueles com 10 a 19 anos, a violência sexual é igualmente a mais sofrida, na maioria contra as meninas. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares ou pessoas conhecidas das vítimas.

Dados mundiais assemelham-se a esta realidade, visto que 90% das adolescentes de diversas nacionalidades, vítimas de violência sexual, denunciam que o autor da primeira violação era alguém próximo ou conhecido.
Além do abuso sexual, a violência contra crianças e adolescentes abrange os maus tratos físicos e emocionais e a negligência.

No mundo, uma média de uma em cada quatro crianças é vítima de maus tratos físicos, segundo a Organização Mundial da Saúde.
São muitos os números do drama social que abatem vidas e trajetórias daqueles mais frágeis e vulneráveis em nossas sociedades, contrariamente ao proposto no artigo 227 da Constituição Federal de proteção à criança.

Diariamente, educadores estão diante das inúmeras manifestações da exposição destas vidas a injustas condições de existência.
Assim, é importante destacar, que em meio a este contexto desolador, a escola tem papel preponderante e lugar fundamental na rede de proteção e garantia de direitos de bebês, crianças e adolescentes. Portanto, a escola é um dos instrumentos mais efetivos de proteção e direitos das crianças previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao apresentarmos essa breve exposição de motivos, manifestamo-nos contra o ensino domiciliar na Rede Municipal de Ensino, previsto no PL 084/2019, evidenciando suas consequências preocupantes e desastrosas ao colocar em risco as crianças e jovens e desrespeitar o debate coletivo e democrático necessário para a construção de uma escola pública de qualidade, em favorecimento de determinado grupo ou classe social.

 

Por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade na cidade

“OUVIR É O CAMINHO PARA REALIZARMOS O CARÁTER POPULAR DA NOSSA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO!”

 

A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade mais educadora. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular da educação na cidade de São Paulo.

 

Pontos em comum da construção coletiva

– Promover uma cidade educadora (acesso à cidade)

– Garantir as chamadas dos concursos públicos

– Valorizar a rede direta municipal de educação

– Lutar contra ataques no legislativo (como homescholling)

– Conscientizar sobre a importância ao serviço público e da escola pública

– Garantir trabalho digno para todas as categorias que trabalham nas escolas

 

Soluções e ideiais apresentadas

  1. Maior integração entre os equipamentos públicos e as comunidades (Escola, Posto de Saude, CAPS, Conselho Tutelar, Vara da Infância, SAS e etc)
  2. Merenda de pequenos agricultores com fruta, verduras, suco integral na merenda
  3.  Aumentar efetivo da GCM nas escolas contra depredação, invasões e assaltos
  4. Promover a universalização do acesso à internet das polítcas de inclusão digital nas escolas e comunidades
  5. Aumentar investimentos estruturais, recursos tanto físico quanto humano na rede de ensino
  6.  Mobilizar servidores da rede diante do confisco salarial como ocorrido no SampaPrev


A necessária atuação de um mandato popular da educação

– O mandato do vereador, Professor Toninho Vespoli, junto à Caravana dab Educação, atualmente vem travando uma árdua luta contra esses brutais ataques em nosso Município

– Nossa Luta e resistência são necessárias e talvez a única chance na preservação do pouco que resta ao profissional da educação das suas conquistas trabalhistas! Toninho Vespoli, vem construindo de forma ímpar uma atuante mobilização de enfrentamento às políticas desumanas do (des)governo de Bruno Covas, bem como a má gestão da SME sob a direção de Bruno Caetano.

– O Vereador é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo, parlamentar que ajudou na elaboração do plano Municipal de Educação, tem sua atuação, entre outras ações pontuais, voltada para a Educação Pública e, com a Caravana da Educação, desenvolver um trabalho de base, construindo junto aos profissionais que atuam nas escolas municipais, uma escuta da realidade local e suas necessidades, visitando pessoalmente essas regiões, em sua maioria periféricas, muitas vezes esquecidas pelos órgãos responsáveis. Assim, Toninho Vespoli, mantém seu mandato popular, através de uma construção com as bases, de fato dialogando com a população.

 

A Caravana da Educação com Toninho Vespoli 

– Visitamos mais de 300 unidades escolares, entre elas CEIs, EMEIs, EMEFs, CEUs,EMEBs, CIEJAs e DREs;

– Seguiremos registrando, cobrando, levando as queixas e direcionamentos das ações que entendemos serem legítimas aos poderes públicos. Como no caso do Homeschooling, Vouchers na educação infatil , desmonte do MOVA;

– A discussão sobre a educação domiciliar ganhou centralidade nos debates sobre as políticas educacionais no atual governo federal o que tem reverberado nos estados e municípios. Essa centralidade, do ponto de vista pragmático, é completamente injustificável;

– Não estamos discutindo a capacidade que cada família tem de educar seus filhos ou não, pois reconhecemos que há uma dimensão educativa que está sob a responsabilidade da família. Estamos sim reafirmando o que há décadas vem sendo defendido pelos especialista da área da educação: a escola tem um dimensão de aprendizagem que é incapaz de ser assumida por outra instituição;

 

O futuro que regride 

– Tendo como base hipotética de que as filas da Educação de 0 – 3 anos fossem zeradas com essas ações anunciadas pelo governo para o ano de 2020 seria importante ainda pensar em outro ponto: em pouquíssimo tempo essas crianças estarão em idade de estudar em EMEIs e EMEFs. Sem a construção de novas escolas para onde vão essas crianças? O caminho será aumentar o número de estudantes por sala de aula? Destituir mais espaços pedagógicos nas Unidades Escolares para suprir a demanda ou ampliar o público dos vouchers?

– Estamos cheios de questionamentos e sem caminhos plausíveis para amarrar as propostas anunciadas pelo governo. É exatamente assim que tem sido o trabalho dessa atual gestão: Cheio de decisões imediatistas e unilaterais com a única estratégia pautada em fazer marketing e não pensar com seriedade no atendimento de qualidade a nossas crianças na maior rede de Educação do país. Covas quer terceirizar a educação, a qualquer custo. O público afetado serão crianças da primeira infância, com Educação não se brinca!

– Outro alvo recente de Covas foi o projeto MOVA, que há mais de 30 anos acolhe jovens e adultos que não tiveram acesso à educação formal. Por meio do decreto Nº 59.321, a prefeitura suspendeu os pagamentos e os repasses feitos aos programa, o que inviabiliza a continuidade do projeto.Para barrar esse retrocesso, a deputada Sâmia Bomfim e o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, acionaram o Ministério Público e pediram medidas cabíveis contra as ações de desmonte da prefeitura de São Paulo.

 

“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem umaforma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica.” Paulo Freire

 


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Por uma São Paulo mais humanizada

Na construção de um Mandato Popular voltado à proteção dos animais.

A Cidade de São Paulo, precisa assegurar a escuta dos que lutam por aqueles que não tem voz nem direito, e que sofrem a dor do descaso e do abandono, por falta de políticas voltadas à proteção animal.

É responsabilidade do governo garantir dignidade a todos os seres vivos. Lutar para que, dentro do ambiente urbano que é a realidade de uma cidade como SP, haja leis e mecanismos de proteção a esses seres que são tão indefesos.

Por essa questão, quando falamos de proteção animal, é pontual fazê-lo sob a ótica da legislação, pensando em projetos de lei dentro da perspectiva da Educação e da Saúde Pública Única!

O respeito ao meio ambiente carece de legislações efetivas e pontuais.

Nosso município precisa urgentemente de ações pautadas sob esse olhar, com a visão de um educador, sensível à essa realidade, ao abordar as questões do abandono e todo sofrimento que ele gera, pois sem esse combate, que possibilite condições mais viáveis para que haja um equilíbrio harmonico e saudável entre pessoas e animais, não poderemos construir uma cidade mais humanizada.

Precisamos que o ecossocialismo seja de fato debatido com a devida seriedade. Assim, após a escuta dos que estão nas trincheiras pelos animais, apresentamos as prioridades ao mandato do professor Toninho Vespoli, um homem engajado com às questões latentes da nossa biodiversidade.

 

Propostas construídas

1) Manejo populacional de cães e gatos, bem como seu mapeamento, censo animal;

2) Hospitais municipais e AMAs para animais, com farmácias veterinárias populares;

3) Concurso público para veterinários/as; pela inclusão no acompanhamento da saúde pública única;

4) Campanhas educativas contra o abandono e maus tratos;

5) PL contra abandono e maus tratos;

6) Estímulo ao aumento da infraestrutura verde em São Paulo, para tornar a cidade mais amigável à fauna.

7) Necessária a abordagem sobre as fachadas envidraçadas dos prédios para evitar mortes de aves em ambientes urbanos.

8) Investimento em passagens de fauna, em vias onde há um grande número de atropelamentos de animais.

9) Implementação de uma política que incentive a troca da fiação elétrica comum por opções que reduzam os riscos de eletrocussões de animais (como os cabos compactos), ou, que possibilite o aterramento dos fios próximos a parques e praças com vegetação mais significativa, inclusive com plantio de árvores frutíferas;

10) Divulgação e infraestrutura para possibilitar a interação das pessoas com a natureza, em SP, a fim de que se interessem em preservá-la.

11) Proteções em córregos, para evitar quedas de animais, e implementação de meios que possibilitem o acesso ao córrego, para salvá-los (como escadas ou grades de metal).

12) Cobrança sobre a aplicação da lei sobre fogos de artifício.

13) Reforma no DVZ, principalmente canil e gatil, COSAP – não tem dotação orçamentaria propria;

14) Regularizar e instituir o Conselho de Proteção e Defesa dos animais – CPDA

15) Incluir a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos

–           eleger novas ongs para participarem do Conselho,

–           Incluir representantes do voluntariado do DVZ/ Cosap;

–           Solicitar Inclusao à secretaria do verde para incluir animais silvestres

16) Organizar material didático sobre o bem-estar animal e o meio ambiente, para os professores das escolas públicas, pensando em programas de parceria à Educação como forma de prevenção ao abandono e maus tratos aos animais.

 

#TOCOMTONINHO!

#TOCOMBOULOSEERUNDINA

 


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Um mandato plural e inclusivo em São Paulo

  1. As pessoas com deficiência são constantemente invisibilizadas em uma sociedade que utiliza do discurso meritocrático para excluir a parcela da população que fica à margem daquilo que é tido como “normal”, sob essa ótica discriminatória.

  2. A presença de PCDs nos espaços sociais da maior cidade do Brasil ainda é bastante dificultada, devido a barreiras de mobilidade, de comunicação, de acesso à educação saúde e lazer, bem como às barreiras do preconceito.

  3. Precisamos de uma São Paulo inclusiva, que estimule a participação de todos e todas, oferecendo oportunidades iguais, com base em nossas diferenças.

  4. Nesse cenário, a representação política se apresenta como uma importante ferramenta, para fazer valer nossos direitos, inclusive o direito de existirmos enquanto pessoas autônomas e com plena capacidade de realização.

  5. Diante disso, apresentamos as pautas necessárias à implementação desses direitos, a serem defendidas no próximo mandato do vereadorToninho Vespoli.

São elas:

a) Cobrança de modificações das regras do Serviço Atende da Prefeitura de São Paulo, a fim de que sejam ampliados o horário de atendimento e número de viagens eventuais para 2 vezes por mês, bem como para que a presença de acompanhante seja opcional, as informações sobre o serviço sejam mais claras e organizadas, e o tempo entre o agendamento e a prestação do serviço seja reduzido para 10 dias;

b) Implementação e fiscalização de meios que promovam a acessibilidade em espaços públicos e privados, tais como calçadas, praças, comércio, parques, cinemas, teatros, entre outros, bem como implementação de semáforos sonoros e com maior tempo para a travessia;

c) Fiscalização e cobrança no tocante às condições de acessibilidade dos ônibus, implementação de programas de treinamento dos/as motoristas, para um atendimento digno às PCDs, e/ou retorno da obrigatoriedade da presença de cobradores/as, profissionais importantes para auxiliar o embarque e desembarque de PCDs;

d) Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito da educação municipal, através de programas de treinamento dos/as profissionais da educação, fornecimento de materiais que atendam as diversas especificidades desse grupo, fiscalização do cumprimento da legislação própria para PCDs sobre o tema, exigência de profissionais com formação na área de educação inclusiva e/ou capacitados pelo poder público, para o atendimento de crianças com deficiência;

e) Efetivação, ampliação e fiscalização da acessibilidade física e de comunicação nas UBS, bem como a obrigatoridade de treinamento dos/as profissionais da saúde, para um tratamento digno e adequado às PCDs, e de aquisição de mesas ajustáveis para possibilitar a realização de exames;

f) Inclusão de atendimento psicológico nas UBS, para PCDs que fazem tratamento pelo SUS;

g) Inclusão de avaliação neuropsicológica e de atendimento psicológico na abordagem cognitiva comportamental e método ABA, no SUS municipal, para pessoas com transtorno do espectro autista;

h) Fiscalização e cobrança na efetivação do direito de PCDs ao atendimento domiciliar multidisciplinar, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão, e possibilidade de atendimento por profissionais cuidadores para PCDs, na rede municipal de saude;

i) Implementação de cursos de capacitação profissional, voltados a PCDs.

 

Garantir a acessibilidade e a inclusão em São Paulo é uma missão conjunta do Legislativo e do Executivo Municipal. Por isso, estamos com Toninho Vespoli e Boulos e Erundina!


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Um mandato popular e periférico para construir uma São Paulo socialista

  1. A Câmara Municipal de São Paulo é mais uma das tantas trincheiras que a periferia deve ocupar para fazer resistência a tantos desmandos dos governos neoliberais que oferecem uma política de morte e exclusão.
  2. Nos últimos anos, nosso grito e nossa voz conseguiu ecoar no parlamento na figura de um mandato construído por nós, mulheres e homens que nos bairros, associações, favelas, sindicatos e comunidades, nos organizamos para lutar para uma São Paulo de todsx.
  3. Ainda assim, falta muito. Além de constituirmos uma forte oposição à política atual, precisamos voltar a propor e a reivindicar espaços decisórios e melhorias em nossas quebradas.
  4. Por isso, apresentamos como urgência e prioridade do próximo mandato do camarada Toninho Vespoli nossas demandas que nascem do chão.

 

Por direitos garantidos na periferia, lutamos:

  • PELA VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE LAZER, RECREAÇÃO E ESPORTES: com a manutenção das praças e espaços públicos, oficineiros para atividades ao ar livre, expansão do Programa Wi-fi Livre nas praças periféricas e atenção aos CDC’s.


  • POR UM SISTEMA PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE DE TRANSPORTE: com o fim das máfias dos transportes que encarece a passagem, a recuperação de uma empresa municipal de transporte urbano e a regulamentação do BikeSP, valorizando a bicicleta como importante modal.


  • PELA ZELADORIA NOS FUNDÕES DA CIDADE E ORÇAMENTO DESCENTRALIZADO: recuperando o potencial participativo nas subprefeituras e com orçamento participativo local.


  • POR PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR: resgatando as experiências de autogestão e mutirão, reivindicando a função social das propriedades e a implementação do IPTU progressivo.


  • PELA CULTURA ECOLÓGICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL: no incentivo a hortas comunitárias, permacultura e recuperação ambiental nas áreas de córregos.


  • POR SEGURANÇA LOCAL FRUTO DA PROTEÇÃO SOCIAL: diminuindo os índices de vulnerabilidade e criando espaços de formação profissional e cultural. Se faz urgente a ampliação dos serviços de assistência social, com estruturação de CRAS/CREAS e SAS, garantindo a seguridade da população.

 
Sabemos que muitas dessas lutas dependem do poder executivo, por isso gritamos: #TôComToninho e #TôComBouloseErundina.

A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Saúde preventiva com participação popular

Não há dúvidas que o SUS, fruto da organização popular na 8o Conferência Nacional de Saúde e do processo constituinte, é o melhor modelo de saúde pública no mundo. Mas, a falta de financiamento, as terceirizações sem critério e o desejo de desgovernos de destruí-lo faz com que ele nunca seja executado por inteiro.

É missão primordial de qualquer agente pública zelar pela qualidade do Sistema Único de Saúde. Sem o SUS, as mortes por COVID-19 no Brasil seriam ainda maiores.

Para que os pilares do SUS de uma atenção universal à saúde pública e gratuita sejam efetivadas, reivindicamos que o próximo mandato do vereador Toninho Vespoli esteja ao nosso lado na luta para:

    1. Garantir financiamento para o SUS, de modo especial a Atenção Básica 
    2. Valorizar a gestão direta e programar a reversão de terceirizações e parcerias; 
    3. Transparência nos contratos de gestão das Organizações Sociais, com prestação de contas à comunidade; 
    4. Garantir assistência ao servidor na sua totalidade – cuidar de quem cuida; 
    5. Garantir, ampliar e qualificar os programas existentes ( saúde da mulher, da criança, idoso, mental, etc.) 
    6. Incluir Saúde Escolar na grade curricular; 
    7. Ampliar ações de promoção à saúde; 
    8. Ampliar a Estratégia Saúde da Família e ter 100% de cobertura em regiões de alta vulnerabilidade; 
    9. Ampliar consultório de rua, na atenção à população em situação de rua; 
    10. Apresentar PL para celebrar o dia da endometriose ou dia da consciência de endometriose, dando publicidade e visibilidade para pensar políticas públicas específicas; 
    11. Ampliar programa de fertilização; 
    12. Ampliação das URSI (Unidade de Referência da Saúde do Idoso), “creches para idoso”; 
    13. Construção de UBS no Jardim Primavera/Colorado; 
    14. Construção de UPA na Vila Prudente; 
    15. Garantir psicólogo nas equipes de Saúde da família; 
    16. Capacitação continuada para equipes de saúde para atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes transgêneros; 
    17. Valorização do controle social, fortalecendo os conselhos gestores locais; 
    18. Implementação do prontuário eletrônico; 
    19. Discutir e implementar as políticas públicas na atenção à Saúde Mental; e 
    20. Dinamizar a intersetorialidade como mecanismo de gestão entre a saúde, as políticas socioassistenciais, educação e esporte/lazer e outras,possibilitando uma integração do serviço público. 

Se garantidas essas sugestões populares, teremos um SUS que valorize seus quatro pilares: promoção, prevenção, atenção e reabilitação. Viva o SUS! Viva o Mandato Popular!


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Servidores Públicos respeitados e valorizados

A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

  • Abertura e chamamento de concursos públicos

Existe falta de servidores em subprefeituras, secretarias entre outros. A Prefeitura deveria abrir e chamar mais concursos públicos e fortalecer equipes da gestão pública ao invés de expandir contratações terceirizadas.

  • Reposição e reajuste salarial dos servidores

O 0,01 não dá mais. Ideia mencionada várias vezes. Além da apenas reposição inflacionária é preciso de uma política séria e sem arrocho salarial.

  • Gestão menos abusiva e eleitoreira dos servidores da base

Os líderes do executivo pressionem os servidores para cumpriir metas eleitorais ao mesmo tempo que sucateiam e maltratam o funcionalismo público. O serviços de ouvidoria do 156 é um exemplo disso, com alta demanda e sem equipe para atendimento correto à população.

  • Exposição dos abusos sofridos pelos servidores

São sugeridas campanhas, ações com a mídia, e mesmo uso de horário político, para expor coisas como pedidos cancelados (item 3), salários da maioria dos servidores, déficits de contratação… enfim, o lado dos servidores públicos.

  • Mais ações coletivas para receber reajustes retroativo

A exemplo da ADIN realizada pelo mandato, Psol e diveras outras organizações contra a Prefeitura, fazer mais ações públicas para garantia de direitos dos vencimentos do funcionalismo de todas as categorias

  • Lei para servidor trabalhar próximo do equipamento público

Sugestão de um projeto de lei que reduzisse o tempo de trajetos dos servidores públicos e seus locais de trabalho, com a possibilidade de pedidos de remoção e transferência ou ainda um projeto de descentralização do serviço público espalhados pela cidade.

  • Proposta de plano de evolução funcional para carreiras de servidores

Projeto que visa atender um plando de carreira e evolução funcional dos trabalhadores da Prefeitura em suas carreiras. O objetivo visa equilibrar a disparidade entre os funcionários por meio de gratificações, por exemplo.

  • Oferta de cursos em universidades para aperfeiçoamento profissional

A ideia seria disponibilizar cursos em universidades públicas para mestrado e doutorado onde o servidor pudesse cursar sem contar falta, desde que não prejudicasse seu trabalho junto a população.

  • Mobilização da rede para campanha digital em favor dos servidores públicos.

Ideia de organização de campanha digital feita pelos servidores públicos para conscientização da população sobre a importância dos serviços públicos e dos servidores.


Propostas elaboradas por grupo de trabalho formado em processo de escuta com a população da cidade feita pelo mandato popular do Professor e Vereador Toninho Vespoli entre os dias 17 e 22 de Agosto de 2020

Manifesto dos(as) condutores(as) escolares

Na maior metrópole da América do Sul, o transporte é central no que se refere à vida em suas mais diferentes dimensões e pode facilitar ou atrapalhar a vida da população dos extremos até o centro de cada bairro e de toda a cidade. E o transporte escolar não fica fora disso. A educação em São Paulo mobiliza milhões de estudantes todos os dias e milhares de condutores(as) e monitores(as) escolares que atuam junto com os(as) demais profissionais dentro e fora das escolas para garantir o direito de crianças e adolescentes.

Enfrentando uma pandemia que já vitimou milhares de pessoas em São Paulo, o transporte escolar foi justamente uma das primeiras áreas que parou primeiro e que deve ser a última a voltar a funcionar. Afinal, temos de priorizar o cuidado de estudantes, de nós profissionais e de nossas famílias. O transporte escolar que garante a chegada de alunos e alunas às escolas não pode ser mais um canal de transmissão deste vírus que está vitimando muitos(as) de nossa população.

Neste cenário, a categoria tem sofrido diretamente. Condutores(as) tem deixado a profissão, a ampla maioria tem se endividado para manter o pagamento de monitores(as) e o sustento de todas as famílias envolvidos neste processo. Diante disso, nós somos obrigados a lidar com o desespero da sobrevivência e com o oportunismo de bancos que nos exploram ainda mais com juros abusivos neste momento de crise. E a categoria se pergunta todos os dias: quem poderá ajudar os cerca de 2.500 condutores(as) escolares do Transporte Escolar Gratuito (TEG) da Prefeitura de São Paulo e os cerca de 12.000 condutores(as) escolares privados que atendem tanto escolas públicas quanto escolas privadas.

Algumas das reivindicações urgentes da categoria são:

1- Auxílio mensal emergencial, uma vez que 97% da categoria está sem ganhar nada, desde abril.

2 – Fomento a crédito facilitado já que além de ficarmos sem renda, continuamos pagando pagamento de monitores(as), prestação de vans, acumulando saldo negativo junto a cartões de créditos, aluguéis de casa, etc.

Este recurso precisaria ser na faixa de 0,35% ao mês (Pronampe), com carência no mínimo de 12 meses, uma vez que acumulamos dívidas e sem perspectiva de retorno ao trabalho neste ano de 2020

3 – Separação do Transporte Escolar Gratuito do Transporte Escolar Particular, visto que hoje se estimula a concorrência entre profissionais em detrimento do direito ao sustento.

E o momento pré-eleitoral é decisivo. Precisamos mobilizar em torno de candidaturas que sejam de fato comprometidas com os nossos direitos e com o cuidado com a população.


Propostas elaboradas por grupo de trabalho formado em processo de escuta com a população da cidade feita pelo mandato popular do Professor e Vereador Toninho Vespoli entre os dias 17 e 22 de Agosto de 2020

Por mais Cultura para o povo e nas Periferias

 

Quando o Município se trata da cidade de São Paulo, é inevitável pensarmos de uma maneira ampla, com uma infinita gama de variáveis e necessidades prementes, tanto olhando para dentro do sistema que temos, como para sua relevância global.

Pré-pandemia, São Paulo figurava entre as 6 cidades com maior atividade cultural do planeta e grande parte gratuita e de baixo custo.

O que tínhamos aqui era algo inacreditável para o próprio país e esperamos voltar a este patamar rapidamente, incluindo os novos protocolos e formatos de visibilidade

Mesmo diante de um número tão grande de atividades, jamais isto significou que estava sendo atendidas, nem de perto, às necessidades de acesso à cultura dos 12 milhões de pessoas, já que grande parte desta produção sempre ficou concentrada no quadrilátero central da cidade, com poucas inserções para acesso de mais de 65% da população que vive na periferia ou entornos.

Nesta outra realidade das regiões periféricas da cidade de SP, encontramos  pouquíssimos equipamentos culturais em relação à sua população local.

Cada equipamento ainda se apresenta pouco valorizado, utilizado e até conhecido pela própria comunidade e praticamente sem recursos e acesso a toda essa grande produção oferecida.

Esta visão corroborada por outros descritivos sinceros do setor cultural está consolidada no material a seguir, documento resultado da construção coletiva do processo de escuta do “Toninho Escuta a Cultura de SP”. As propostas vem de pessoas que atuam e se dedicam intensamente a estes locais importantes de trabalho cultural e atendimento a este público e deixa claro que a construção de um plano de mandato deve ter um olhar que considere estratégias de atuação que possam atender a esta grande diversidade e demanda buscando focos específicos de soluções para maior efetividade.

Com base nessa construção propositiva, esperamos estabelecer um plano de política estratégica do setor cultural que inclua:

 

Exigir política transparente de distribuição de verbas pelas sub-prefeituras Com a criação de um plano de atuação para cada atividade e espaço cultural público.

Definir metas de atendimento da população de seu entorno Promovendo atividades a serem distribuídas e a metodologia e recursos para estes fins

Tornar a troca dos espaços públicos uma política de desenvolvimento social Fazendo com que os espaços centrais se responsabilizem em criar datas e oportunidades para a apresentação das atividades periféricas, como parte de uma política democrática de acesso.

Maior integração entre escolas e equipamentos culturais Promover maior integração dos programas e garantir que arte educadores já atuantes nos programas municipais atuem diretamente nas unidades escolares a fim de aproximar os saberes formais à realidade cultural local dos estudantes.

Promover concursos públicos para agentes públicos do setor cultural Equipamentos culturais encontram-se com déficit de funcionários. Para revitaliza-los seria importante garantir mais pessoal como bibliotecários e agentes de apoio.

Proposta de orçamento na cultura objetivando 2% Luta por LOA e LDO que prevejam esse percentual para o setor cultural da cidade

Fiscalização continua do executivo no cumprimento das leis da cultura Muitas leis não são seguidas ou são distorcidas. Pensar em formas de se mobilizar enquanto rede de agentes culturais para fiscalizar os poderes.

Mapear territórios e coletivos e propor criação de espaços culturais Analisar áreas carentes de espaços culturais e converter espaços públicos em espaços culturais, fazendo a transformação a partir de áreas da periferia em conjunto com coletivos culturais locais

Fomentar Oficinas de Formação para as diversas funções da categoria Usar escolas durantes fim de semanas para efetivar essas oficinas com processo de ocupação dos espaços resultando em núcleos de lazer, especialmente na periferia

Fortalecimento das Casas de Cultura com gestão feita por coletivos  As casas de cultura poderiam ser fortalecidas transformando-as em locais onde a população se sentiria motivada a frequentar. Mudar a gestão de equipamentos culturais para que estes passem a ser geridos por coletivos culturais autônomos

Propostas que garantem o fortalecimento do samba de rua e popular Tornar alguns grupos de samba patrimônio imaterial da cidade de São Paulo (samba da vela, samba da laje, samba da Maria Zélia, samba da treze etc)

Virada cultural melhor planejada com análise orçamentária e descentralizada É necessário, além dos palcos grandes nos centros, outros descentralizados nas periferias. A rubrica deve ser revista, pois trata-se de um único evento tomando uma parte considerável do orçamento da cultura.

Mais ruas fechadas em finais de semana, inclusive na periferia (no modelo paulista fechada) Ao invés de manter em um modelo elitizado, apenas na paulista, expandir o projeto para cada vez mais bairros.

Descentralização do orçamento da cultura por distritos  Com participação ativa de gestores da cultura com eleições regionais para subprefeitos

 

E Mais: 

  • Fomentar parcerias entre equipamentos culturais e grupos e coletivos de cultura,
  • Destinar orçamento para as festas literárias das periferias.
  • Construção coletiva de uma política pública para o graffiti e arte de rua
  • Mapear datas culturais importantes nos bairros e conscientização da população
  • Implantação integral do Centro Cultural Cidade Tiradentes
  • Fomentar o Hip Hop com as Casas de Hip Hop
  • Repensar a lei de fomento à dança com editais abertos à população mais pobre
  • Aumentar o número de convocados pelo programa VAI
  • Criação da Noite Cultural para novos talentos da Cultura Popular Brasileira
  • Criação do CRPR (Centro de Referência e Patrimônio Reggae) na cidade.
  • Criação de residências artísticas em CEUs e Centros Culturais
  • Retomada do Projeto Vocacional e programas de formação
  • Criar editais para apresentações artísticas para o público infantil.
  • Reestruturar programas culturais dos CEUs
  • Criação de quotas raciais entre alunos e professores de dança e expansão das escolas para áreas periféricas em formatos de dança menos eurocentristas

    Propostas elaboradas por grupo de trabalho formado em processo de escuta com a população da cidade feita pelo mandato popular do Professor e Vereador Toninho Vespoli entre os dias 17 e 22 de Agosto de 2020

Faça parte da nossa rede

Quer ser um embaixador virutual e ajudar a educacão salvar vidas na cidade?
Venha conosco, inscreva-se e ajude a espalhar a campanha do Professor Toninho