Mês: agosto 2020

Conselho Municipal de Saúde propõe a revogação do decreto da COVISA

O silêncio ao desmonte da educação inclusiva

Confira documento na íntegra:

 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO PAULO – CMSSP

RESOLUÇÃO Nº  /2020 – CMS-SP, de 20/08/2020

 O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 6ª Reunião Plenária Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2020, no cumprimento da Lei Municipal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Art 1º, parágrafo 2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 12.546 de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 53.990 de 13 de junho de 2013;

No cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil, do Título VIII, Capítulo II, Seção II – Da Saúde, a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012;

 Considerando:

  1. que a Portaria nº 319/2020 – SMS.G, publicada em D.O.M. em 14 de agosto de 2020, removendo os trabalhadores de COVISA para as regiões, sem a apresentação de um Plano de Trabalho Técnico consistente que atenda a proposta de descentralização;
  1. que a Secretaria de Saúde do Município não realizou um debate com os trabalhadores na perspectiva de discutir as adequações da estrutura e ambiência de trabalho dos locais de eventual transferências dos funcionários, dimensionando aspectos como aproveitamento da capacidade técnica, critérios técnicos e anuência dos trabalhadores para estas remoções
  1. que a Secretaria de Saúde não apresentou nenhum Plano de Trabalho ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, como prevista no art. 198, III, da Constituição Federal, que garante a participação da comunidade na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde.
  2. que a proposta não foi discutida e aprovada no PPA (Programa Anual de Saúde);
  1. que compete legalmente ao Conselho Municipal de Saúde analisarem e se posicionarem previamente sobre a ações que alterem e/ou possam causar prejuízo ao atendimento prestado aos (às) usuários(as), posto que esta ação poderá impactar vários setores, com pleno prejuízo para a população de São Paulo, entre eles:
  1. Preparação e capacitação de profissionais da rede de atenção básica e urgência e emergência;
  2. Orientação a entidades de classe, outras secretarias e órgãos representativos para o melhor enfrentamento da pandemia;
  3. Elaboração de documentos técnicos para subsidiar as ações de enfrentamento;
  4. Monitoramento de casos leves, graves e óbitos por meio dos sistemas de informação oficiais e realizando investigação conjunta com as Unidades de Vigilância em Saúde – UVIS;
  5. Controle e monitoramento de surtos institucionais;
  6. Apoio às ações no território com reuniões semanais com as Diretorias Regionais de Vigilância em Saúde – DRVS;
  7. Realização de visitas a hospitais para adequação de protocolo de biossegurança e de controle dos casos visando diminuir riscos;
  8. Coordenação dos inquéritos sorológicos no Município de São Paulo para adultos e escolares e elaborando os relatórios de análise;
  9. Análises epidemiológicas e de vigilância sanitária para subsidiar o plano de reabertura;
  10. Fornecimento de informações diárias atualizadas para a Secretaria Municipal de São Paulo acerca da evolução da situação epidemiológica na cidade e oferecendo apoio técnico para composição de boletins informativos;
  11. Elaboração de boletins epidemiológicos no mínimo semanais para subsidiar as ações das 27 UVIS – Unidades de Vigilância em Saúde do MSP.;
  12. Ações sanitárias fiscalizatórias / educativas para a verificação do cumprimento dos protocolos de reabertura pelos estabelecimentos comerciais e da utilização de máscaras de proteção pelos transeuntes, trabalhadores e consumidores, nas zonas comerciais da cidade de São Paulo.
  13. Dentre os outros vários serviços e ações executadas pelas equipes da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do município, nas diversas áreas das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde dos trabalhadores.

RESOLVE:

 

  • Propor que à gestão formalize a proposta através de apresentação ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo documento detalhando o plano de reestrututação da Coordenação da Covisa para que todos possam conhecer qual é a estratégia e descentralização da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde;
  • Que a gestão revogue imediatamente o Decreto 59.685, de 13/08/2020 e a Portaria 319/2020- SMS-G
  • O Conselho Municipal de Saúde exige o imeditato retorno dos funcionários as suas bases originais de trabalho.

 

Prefeito aniquila COVISA na pandemia

Foi publicado, nessa sexta-feira (14), um decreto municipal que reorganiza a Secretaria Municipal de Saúde. Tal legislação provoca uma verdadeira desestruturação, com mudanças estruturais significativas que podem causar incertezas e instabilidade numa gestão que já enfrenta um momento de pandemia.

O decreto reorganiza a SMS em quatro secretarias executivas, além da Coordenação Jurídica, Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores. Uma das principais mudanças em relação à estrutura anterior se referiu à Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA). Sim, estão mexendo com a Vigilância em plena pandemia, mas será que é pra deixá-la mais robusta e autônoma? NÃO, pelo contrário.

 

Mas e o que faz a vigilância e qual a importância dela?

A Vigilância em saúde é composta de várias áreas, como a Vigilância Ambiental (riscos de contaminantes ambientais), o controle de Zoonoses (controle de vetoores e , a mais conhecida como Sanitária e que hoje chama-se Vigilância de Produtos e Serviços (riscos relacionados a produtos e serviços ) e a Vigilância Epidemiológica.

Atualmente, como a Pandemia, ficou mais fácil entender a importância da Vigilância, principalmente a Vigilância Epidemiológica que é responsável pelos dados epidemiológicos e a análise dos mesmos. Costama-se falar que vigilância epidemiológica é “informação para ação”. Sem uma informação qualificada e oportuna, a gestão corre o risco de ficar às cegas. A vigilância Epidemiológica é responsável pela coleta e qualificação dessas informações sobre as doenças de notificação compulsória (uma lista de doenças que devem ser notificadas obrigatoriamente por serviços e profissionais de saúde), bem como os protocolos para que essas doenças e agravos possam ser prevenidos e contidos e as análises sobre o comportamento das doenças na população, a fim de embasar as políticas públicas e a gestão.

 

E o que o decreto faz com a Vigilância?

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde era uma unidade orçamentária, que contava com certa autonomia dentro da SMS e acabava ficando preservada, em alguma medida, das intempéries politicas que a gestão sofre e, assim, desde sua criação, a COVISA manteve-se como uma instituição bastante técnica que conta com autonomia para coordenar todo o sistema de Vigilância em Saúde do município e ainda realizando ações de maior complexidade que as Unidades regionais de Vigilância (as Unidades de Vigilância em Saúde, UVIS, hoje 27 unidades espalhadas pelo município) não têm condições de realizar no nível regional.

Até então a COVISA encontra-se separada fisicamente e estruturalmente das demais Coordenadorias da SMS, inclusive da Coordenadoria de Atenção à Saúde que abarca a Atenção Básica e especializada, mas não a Hospitalar que, no caso do município era autarquia e virou uma secretaria executiva. Portanto a COVISA submetia-se somente ao gabinete da SMS, contava com independência estrutural em relação à Assistência à Saúde e era composta por:

– Divisão de Vigilância Epidemiológica;

– Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde;

– Divisão de Vigilância de Zoonoses;

– Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

– Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador;

– Divisão de Informação em Vigilância em Saúde;

– Divisão de Administração e Finanças e

– Divisão de Gestão de Pessoas

– Núcleo Técnico de Comunicação

– Núcleo Técnico de Atendimento ao Cidadão

– Núcleo Técnico de Planejamento

 

Com o referido decreto, a COVISA fica como uma estrutura dentro de uma das Secretarias Executivas da SMS, a Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde e com a seguinte configuração:

  1. a) Divisão de Vigilância Epidemiológica;
  2. b) Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde;
  1. c) Divisão de Vigilância de Zoonoses;
  2. d) Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental
  3. e) Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador;

 

Agora vamos chamar a atenção para alguns pontos:

 

Independência financeira, administrativa e técnica

Já na estrutura fica muito claro que a COVISA perde toda a sua autonomia técnica, administrativa e financeira sendo colocada na mesma secretaria que a assistência à saúde. De quem será a prioridade quando pensamos politicamente? A experiência mostra que as prioridades dos gestores tendem a ser para a assistência, pois o trabalho da Vigilância, apesar de essencial é invisível para a população.

Tanto a Divisão de Administração e Finanças e de Gestão de Pessoas não existem mais o que significa que suas funções serão absorvidas pelas áreas correlatas da SMS. Ou seja, a COVISA perde toda sua autonomia administrativa e financeira.

Não há mais Núcleo técnico de comunicação na COVISA, ficando toda a comunicação da SMS dentro ou da assessoria de comunicação do gabinete de SMS ou dentro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa. Portanto a COVISA perde também autonomia na divulgação das informações técnicas por ela produzidas, dependendo de outra secretaria executiva para, por exemplo administrar seu sitio eletrônico e as informações que divulga (informes técnicos, boletins, etc).   Formalizam aqui uma censura e controle já existentes, pois desde a epidemia de sarampo no ano passado, que insistiram em chamar de surto só porque o impacto comunicacional seria pior se chamassem de epidemia. Os boletins epidemiológicos sobre as doenças que tem maior impacto, em outros anos a dengue e febre amarela, no ano passado o sarampo e agora o COVID19, não podem ser divulgados diretamente para a população, precisando passar pelo aval e controle do Gabinete da SMS. Com a pandemia tudo só piorou. Há um controle rígido do que pode e não pode ser divulgado, de como o dado será divulgado, muitas vezes desrespeitando as recomendações e orientações das áreas técnicas em favor do que julgam que será melhor para os interesses do atual gabinete da SMS.

A Divisão de Vigilância Epidemiológica, não tem, em suas competências, ao contrário das demais divisões da COVISA, a divulgação de seus boletins e informativos, ou seja, os dados epidemiológicos não serão divulgados diretamente pela área técnica. Curioso que somente essa divisão não tenha essa competência e essa autonomia como área técnica.

 

Sistemas e Informação de Vigilância separados da Vigilância

Quanto à Divisão de Informação em Vigilância em Saúde, ela foi deslocada para a Coordenadoria de Informação em Saúde que fica dentro da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias. Essa secretaria que é um verdadeiro “balaio de gato”, tem setores que realizam as ações mais diversas juntas em um mesmo lugar.

A Divisão de Informação em Vigilância em Saúde (DIVIS) é uma área meio de extrema importância para as áreas técnicas da COVISA, sendo responsável por apoiar os processos de informação de todas as demais divisões e até das UVIS.

Com isso, as divisões Técnicas, principalmente a Divisão de Vigilância Epidemilógica da COVISA, perdem uma “perna”, perdem o apoio para suas ações técnicas e principalmente a autonomia que tinham para definir junto à DIVS as diretrizes técnicas para a padronização de dados, gestão ténica dos sistemas utilizados pela Vigilância, etc.

Ou seja, a COVISA perde em sua autonomia e em sua capacidade técnica.

A competência de gerir os sistemas de Vigilância em saúde utilizados no município ficou dentro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, mais especificamente na Coordenadoria de Informação em Saúde. Isso antes estava dentro da COVISA, da própria Vigilância que é quem trabalha diretamente com tais sistemas e informações e quem tem o conhecimento técnico para poder fazer uma gestão adequada de tais sistemas que são técnicos, tratam de informações técnicas que são padronizadas desde o nível federal por suas respectivas áreas técnicas. Como exemplo temos o SINAN NET, onde são notificadas a maior parte das doenças de notificação compulsória; o SIVEp e o e-SUS, utilizadas para vírus respiratórios, inclusive casos suspeitos de COVID19; o SINAN online e o SISDEN que são utilizados para dengue; o SICAD, utilizado para dados referentes aos animais domésticos e castrações; o SIVISA – utilizado para cadastro das atividades de Vigilância Sanitária; sistema utilizado para cadastros das atividades dos Agentes de Zoonoses para ações de prevenção e controle de vetores. Toda a gerencia desses sistemas ficará apartada da COVISA, subordinada a outra Secretaria Executiva, que tira a autonomia técnica da COVISA sobre os Sistemas de Vigilância, além de dificultar possíveis ajustes técnico necessários e rotinas já estabelecidas anteriormente entre as demais áreas da COVISA e a Divisão de Informação de Vigilância em Saúde (DIVS)

 

Conflitos na administração regional das UVIS

As Unidades de Vigilância em Saúde (USVIS) estão submetidas às Supervisões Técnicas de Saúde (STS) o que era atribuição das Divisões Regionais de Vigilância em Saúde (DRVS). Mais uma vez a vigilância está submetida à assistência, pois as STS não estão acostumadas a lidar com vigilância e a assistência vai acabar sendo priorizada, o que possivelmente prejudicará ações de prevenção desenvolvidas pela vigilância. Além disso, há um conflito ente as competências das DRVS e das STS com relação às UVIS.

Educação Permanente

A educação em saúde ficou dentro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, dentro de um Departamento que gere a Escola Municipal de Saúde. As competências das escolas regionais de saúde se resumem aos estágios e campos de prática.

Claramente essa gestão não conhece e não entende o potencial da Educação Permanente em Saúde como ferramenta de gestão, bem como as diretrizes técnicas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Concentração de poder e estrutura centralizada na tomada de decisões técnicas e administrativas.

O decreto confere plenos poderes para que o Secretário Adjunto seja o principal responsável pelas diretrizes técnicas das Secretaria Executivas, ou seja da SMS, o que é uma estrutura bastante vertical e até perigosa, pois há muito poder concentrado somente em poucos cargos.

O Secretario de Saúde ficou com a com a gestão “pra fora”, com as funções ligadas à relações externas (outras pastas, prefeito, etc), o secretario adjunto e o chefe de gabinete com a gestão “pra dentro”, sendo o secretário adjunto o grande responsável pelas diretrizes técnicas, portanto pela gestão técnica da SMS e o chefe de gabinete com a gestão administrativo – financeira da pasta. Os dois concentram grande parte do poder decisório, portanto.

Os secretários executivos respondem diretamente ao secretario adjunto e ao chefe de gabinete (concentração de poder nessas duas figuras – poder técnico para o secretário adjunto e poder financeiro para o chefe de gabinete), configurando uma gestão centralizada, com tomada de decisões que passam longe de uma gestão colegiada ou de outra forma mais democrática. Trata-se, portanto, de uma gestão com estrutura autoritária e centralizadora.

Servidores e cargos removidos

Do dia para a noite aproximadamente 250 servidores foram removidos da COVISA, indo para as Coordenadorias Regionais sem saber qual será seu destino ao certo e sem saber quem fará o serviço no nível central, pois com o espalhamento desses servidores, muitas ações serão desarticuladas e ou se perderão, ou demorarão meses ou até anos para se reestruturarem.

Boa parte desses servidores são das Divisões retiradas da COVISA (Gestão de Pessoas, administração e Finanças e Informação de Vigilância em Saúde), mas muitos são de Divisões existentes e importantes, principalmente a Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, que contavam com ações centralizadas que não haviam sido descentralizadas por falta de capacidade de absorção por parte das regiões que não possuem nem recursos humanos e muito menos físicos para tal.

Fizeram uma tentativa de descentralização forçada, mas sem um planejamento e estruturação prévia. Não há plano de trabalho.

A decisão foi unilateral e autoritária, além de nada democrática. Não ouve apresentação do decreto para o controle social, nem para os trabalhadores, não houve discussão com a população ou com os servidores. Onde está um dos pilares do SUS que é o controle social, a gestão participativa? Quem foi consultado? Onde e como essas decisões foram tomadas com base em que critérios?

Além disso, cometeram uma grande uma violência com os servidores, que se viram transferidos sem qualquer aviso prévio, muitos estão desolados, com seus projetos de vida e de trabalho interrompidos, sem saber o que será deles agora, sem saber como será seu trabalho daqui em diante, sem nenhum plano técnico. A SMS deixou a cargo das Coordenadorias Regionais a estruturação das ações que eram antes realizadas no nível central e não deram diretrizes ou um planejamento claro; os servidores foram jogados sem aparente critério ou explicação e sem diretrizes. Estão abandonados a própria sorte em coordenadorias que não conhecem.

Uma boa parte dos cargos que estavam dentro da COVISA e que eram utilizados para a estruturação dos núcleos técnicos e respectivas Divisões foi transferido para a SMS, para serem utilizados em suas novas estruturas. Vestiram um Santo, mas descobriram, desestruturaram o outro. A Imagem da COVISA é de terra arrasada.

Tudo isso aconteceu em duas canetadas, uma do Prefeito e uma do Secretário.


Avaliação Geral

Não é a primeira vez que há mudanças estruturais na Saúde nos últimos tempos, a mais recente tinha sido em 2017, realizada por João Dória. Mas, mal a SMS teve tempo de se estruturar, ainda mais com anos de epidemia de sarampo e pandemia, já propõe-se uma nova mudança e tão radical?

O que vemos aqui é temerário, mesmo que estivéssemos em tempos não pandêmicos, mas considerando a pandemia fica difícil realmente de entender qual o sentido de uma mudança tão grande em pleno momento de crise e em fim de gestão. Mudanças como esta trazem instabilidade à Gestão e isso pode prejudicá-la gravemente se não for feito com cuidado, planejamento, e envolvimento dos trabalhadores da saúde. A decisão dessa gestão em realizar tais mudanças na SMS em um momento como esse e da forma como está ocorrendo é no mínimo, irresponsável.

A Gestão COVAS, em conjunto com seu Secretário Edson Aparecido e seu gabinete fizeram uma limpa na COVISA, na calada da noite, em plena pandemia, sem se preocupar com os efeitos deletérios dessa mudança num momento tão delicado para a Saúde e para a Vigilância do município.

O Sistema de Vigilância em Saúde do Município tinha seus problemas, sim, é fato, e eles precisavam ser enfrentados (falta de recursos humanos e físicos, carência de uma política federal robusta), mas uma desestruturação de um dia para outro, tirando a autonomia técnica e administrativa da COVISA e jogando servidores ao léu para as regiões não só não vai resolver esses problemas como corre o risco de criar outros, deixando lacunas importantes em plena pandemia. Esse golpe (porque decisões tomadas às escondidas e na calada da noite, no ultimo dia antes do período eleitoral só podem ser consideradas um golpe) foi uma ação extremamente irresponsável dessa gestão para com os trabalhadores, mas principalmente para com a população que não sabe dos pormenores do trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas da SMS, principalmente a Vigilância que, no fim, faz um trabalho necessário, de grande importância, porém invisível.

Trabalhar com o risco é trabalhar com o que pode acontecer e é isso que os trabalhadores da Vigilância fazem, correm a todo tempo para diminuir os riscos que sofre a saúde da população. Se eles não fizerem seu trabalho, ninguém vai perceber, mas a saúde da população perecerá.

 


Por SETORIAL DE SAÚDE DO PSOL

“Uma negra chargista?” Sim, estou aí

Conheça Janete: a chargista negra que veio para quebrar padrões!

Já reparou quão raras são personagens negras na mídia? Seja em séries de televisão, filmes, livros ou mesmo em charges de revista e jornais. O Gênero feminino também não recebe destaque. Os papeis reservado a elas costumam ser subservientes, coadjuvantes. É para quebrar esses padrões que a chargista Janete começou a atuar. Negra, mulher e empoderada, protagoniza charges críticas e muito bem humoradas. O Blog 2 Litrão teve prazer em entrevistar essa incrível mulher! A entrevista foi realizada por e-mail. No final da matéria você encontra Facebook, Twitter, Instagram e Youtube dessa já grande chargista!

2 Litrão: O que a motiva?

Janete: O que me motiva é a militância. Sempre fiz charges e guardava para mim. Com as mídias sociais, amigos me incentivaram a publicar. Era só publicar. Experimentei e a coisa pegou.

2 Litrão: Na sua opinião, como a visibilidade negra, (nas artes, filmes, livros etc) se relaciona com o racismo na sociedade brasileira?

Janete: Não tem como ser negra sem passar pelo preconceito. Mas fazemos um papel importante de abrir fronteiras, ocupar espaços com talento. Recentemente morreram duas grandes atrizes, Ruth de Souza e a Chica Xavier. E assim no cenário das artes temos grandes talentos, literatura, música, poesia. E compomos a base da brasilidade, isso é fértil para as crianças negras, seus sonhos, seus ímpetos, suas lutas. Para mim é a base de um mundo melhor.

2 Litrão: O gênero Charge costuma ser bastante crítico, e é muitas vezes produzido e propagado por pessoas de esquerda, consideradas progressistas. Ainda assim são raras as personagens negras nesse tipo de veículo. Na sua opinião, isso reflete falhas dentro do próprio campo progressista?

Janete: Não sei se são falhas. Lembro que no campo “branco” (rs) quando o Guga [renomado tenista brasileiro, Gustavo Kuerten] chegou lá, explodiram as escolas de tênis para a criançada. Isso no país do futebol. Sempre tivemos grandes escritores e poetas negros. Mas o nome não revela a origem, e os livros de história pintavam de branco. Nas charges, também não aparecia a origem, só o nome artístico, tirando alguns amigos que fizeram sua bandeira, como o grande Pestana, militante chargista do movimento negro. No geral não nos identifica. E veja que também não temos muitas mulheres. Então os modelos inspiram e apontam caminhos, espero servir disso. Espero inspirar não só meninas negras, mas meninas (japonesas, chinesas, índias…) e porque não meninos negros? A arte costuma transcender a raça, que assim seja, mas que sejam inspirados também pelo humanismo, pelo respeito, pela democracia (porque temos sim humoristas de direita, e pagos para posar ao lado do presidente).

2 Litrão: De que maneira você acha que a sua presença e atividade podem ajudar o movimento negro?

Janete: Minha presença ajuda o movimento negro sendo uma negra que faz, que ocupa espaço, que procura fazer bem feito. “Uma negra chargista?” Sim, estou aí. Que venham mais.

2 Litrão: De que forma você entende a onda de protestos, nos Estados Unidos e no mundo, em resposta ao racismo de nossa sociedade?

Janete: Essa onda é muito importante, embora muitas vezes eles não se ocupem da causa primária, o racismo serve para a exploração do homem pelo homem, precisamos ligar as coisas. Mas é um começo, Me entristece que o Brasil se comove com mortes de negros americanos, muito mais do que com negros brasileiros, mas não vim pra chorar, vim para bater no preconceito, escandalizar com nossas mortes.

2 Litrão: Na sua opinião, existe espaço de luta para pessoas brancas no movimento racial?

Janete: Existe e devemos lutar juntos, conheço muitos branco, orientais, seriamente comprometidos contra o racismo. Para mim não faz sentido lutar para o negro também ter empregada doméstica, funcionários explorados. O preconceito só acaba se também abrimos as chances de sermos iguais, termos acesso à cultura, estudo, e cidadania. O direito só de ser rico é mesquinho e não muda muita coisa. O negro americano conquistou o direito a riqueza, e ainda se mata negros… Precisamos ver o outro como irmão, como semelhante. Dentro do meu cristianismo canhestro, acredito muito que nossa espécie só terá mais chances se amarmos o próximo como a nós mesmos.

2 Litrão: Que dicas você daria para uma criança negra na sociedade em que vivemos?

Janete: Quais dicas? Aí estaria falando para uma parcela pequena, que tem pão na mesa. Essa precisa de dica de como chegar, e chegará mesmo sem dica, pois essa é a marca do artista. Ele chega por atrevimento, por iniciativa própria. Que escola fez Tim Maia, Jorge Ben, Ruth de Souza. Em teatro se passa por escola, mas sem isso, sem essa rebeldia, não se vira artista. Mas em vez de dica, eu peço a vocês que estão me entrevistando, a quem está lendo. Lute pela escola pública e de qualidade para todos, para a democratização da arte, dos espaços artísticos, eles que forjam os artistas. E mesmo que x negrinhx não queria ser artista, o acesso a cultura, à arte, à cidadania permitirá que ele se realize onde for. Viva o FUNDEB, viva o ECA, que se cumpram, que se materializem. Lutemos por isso, pelas garantias sociais, pelas proteções às minorias, por escola de qualidade para todos. O direito de ser gente, dessas crianças de famílias ou sem famílias abandonadas pelo estado, Elas precisam mais do que dica, precisam disso, precisam da nossa luta por essas coisas.

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saúde também é afeto

saiba sobre os desafios emocionais da volta às aulas

estamos numa encruzilhada entre a manutenção de um ensino remoto e uma volta às escolas com restrições seríssimas de convívio. se por um lado o ensino de forma remota descaracteriza o que é a educação, por outro, a possibilidade de reabertura das escolas públicas e privadas trará o impedimento do que significa ser criança e adolescente.

como arteterapeuta, vejo os protocolos de retorno muito danosos à saúde emocional de estudantes e profissionais da educação que, além do risco de contágio, pode destruir profundamente o emocional e mental de quem estará na escola sem poder vivenciá-la como um todo. nós adultes temos apresentado muita dificuldade em cumprir o distanciamento social de forma responsável mesmo tendo condições para compreender o que isso significa. 

se para nós não poder abraçar ou estar com pessoas queridas é massacrante, o que significa isso na cabeça de uma criança? o que é a adolescência sem seu grupo, sem o estar de mãos dadas? qualquer pessoa que observe a vida escolar sabe que o brincar, correr, abraçar, ir junto ao banheiro, os namoricos da adolescência e os “bandos” amontoados são mais que um simples comportamento, são uma maneira de existir e até sobreviver aos muitos anos escolares da nossa vida.

quem não teve alguém na escola que fazia tudo junto? a solidão interna da descoberta do eu na adolescência é apaziguada pelas tantas outras solidões que se encontram e se transformam em grupo. as demonstrações de carinho na infância são o porto seguro de pequenas pessoas que sentem saudade de casa e da família e encontram no abraço a segurança para se desenvolver.

Não só de conteúdo vive uma escola

não só de conteúdo vive uma escola. é essencial que falemos disso. pois num mundo de produção excessiva, lucro e mercado de trabalho, é fácil esquecer nossa humanidade. portanto, se somarmos o medo do COVID-19 e da morte à proibição do correr, abraçar, brincar, praticar esporte, estar pertinho, ou seja, da essência do ser criança e adolescente, estaremos negando a própria humanidade na escola ao não poder vivenciar traços tão importantes da nossa cultura.

retornar presencialmente às escolas trará, além de mais casos de COVID-19, uma nova espécie de luto, a do existir. e com isso tenho a certeza que veremos também um aumento nos casos de depressão, isolamento interno, apatia, raiva, violência, automutilação e até suicídio. é importante que tenhamos a consciência de que, se escolhermos e permitirmos aulas presenciais neste momento, estaremos assassinando a nossa humanidade e a humanidade dessas crianças e adolescentes. você tem coragem de assumir essa responsabilidade?

ainda que o ensino remoto seja uma péssima alternativa, pois a impossibilidade do encontro é em si uma grande violência, ele é infinitamente mais seguro neste momento e para isso precisamos de ações verdadeiramente emergenciais, como o direito ao isolamento, acesso à internet e equipamentos para o seu uso, saneamento básico, alimentação, auxílio financeiro para as famílias, um acompanhamento pedagógico e afetivo de toda comunidade escolar, tempo de planejamento, reestruturação física das escolas…

defender a vida é defender a saúde emocional!

eu sei que a lista é grande, mas ela é a verdadeira emergência. não um projeto de lei hipócrita e privatista como o 452/2020 da prefeitura de São Paulo! e com certeza não é a obrigação de reabertura das escolas particulares sob a ameaça de demissão em massa de profissionais da educação. nós defendemos as aulas presenciais e queremos volta, mas não às custas da humanidade de estudantes, profissionais da educação pública e privada, e de nossas famílias.

defender a vida é defender o direito à saúde física, emocional, afetiva e mental da população. é direito de todes e é dever do poder público que nos representa garantir isso.

*Marília Moreno é professora da rede pública da cidade de São Paulo,
arteterapeuta, escritora, militante do gênero neutro e da minúscula no início
da frase e pode ser encontrada na internet pelo @textosdemarilia.

Marília Moreno

Marília Moreno é professora da rede pública da cidade de São Paulo, arteterapeuta, escritora, militante do gênero neutro e da minúscula no início da frase e pode ser encontrada na internet pelo @textosdemarilia.

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URGENTE! É votado HOJE PL de retomada escolar!

O silêncio ao desmonte da educação inclusiva

Ainda não é hora de voltar! Saiba mais:

Será votado hoje, dia 05/08, o projeto de lei do Covas que quer retomar as aulas, apesar da pandemia correr riscos de voltar com força! O projeto “aproveita” para fazer negócios com os direitos da população. O executivo incluiu no protesto a aprovação de sistema de vouchers pra rede privada, precarização dos serviços prestados ao aluno, e ainda contratos nebulosos para a compra de uniformes e materiais escolares. O vereador Toninho Vespoli não deixou barato. protocolou um substitutivo ao PL.

O substitutivo de Toninho não coloca vidas inocentes em risco. Ao invés disso condiciona qualquer retomada das atividades à liberação de vacinas para as crianças. Os jovens são o futuro do nosso país. Não podemos arriscar as suas vidas desse jeito!

Por ter sido professor de chão de escola, e conhecer bem como as coisas funcionam na prática, o Toninho sabe que o melhor jeito de fazer qualquer coisa na educação é ouvindo os profissionais, os alunos e os pais e mães. Por isso o seu Substitutivo, também determina que qualquer esforço de retomada tenha essas pessoas no centro das decisões.

O Substitutivo do Toninho também diferencia por determinar que profissionais concursados e que ainda não foram efetivados sejam chamados antes de qualquer contratação temporária. Além disso, acaba com ideias absurdas como oferecimento de vouchers aos alunos como solução para a educação pública, ou contratações de limpeza, uniformes e materiais escolares a toque de caixa.

Não é hora de retomar as atividades. Muitas vidas correm risco. A educação pode ser recuperada. Vidas de crianças não!

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