Mês: setembro 2020

Toninho Vespoli e a Saúde pública

O professor e vereador luta contra o processo de terceirização e é a favor da auditagem de contratos e destinando verbas para melhorar o atendimento

Atualmente a Prefeitura Municipal de São Paulo gasta aproximadamente 10 bilhões de reais anuais com a terceirização de serviços públicos. Tendo como exemplo a Saúde, são R$ 5,5 bilhões, equivalendo à metade do gasto com toda pasta. Diferente do investimento, pouco se vê em aumento da qualidade no atendimento direto à população e de estrutura aos trabalhadores.

A terceirização transfere não somente a operacionalização, mas quase toda gestão ao interesse privado lucrativo, que se impõe também sobre os funcionários públicos, desorganizando e fragilizando os serviços e entidades representativas. As situações de constrangimento e assédio são multiplicadas, neste contexto. Não há qualquer controle e transparência sobre os contratos e sua execução, o que já foi recorrentemente identificado pelo TCM. Além disso, dificulta a participação coletiva e gestão democrática dos equipamentos.

Na Saúde municipal acompanhamos o “canto da sereia” do PAS, em que todos teriam o seu próprio convênio médico, dos corujões, compra de vagas em hospitais particulares e da eficiência da gestão terceirizada e pouco transparente.
Como um respiro a toda essa política de “quanto pior, melhor” existe o trabalho sério dos trabalhadores da base, dos efetivos que não recuam aos desmandos de chefias, que conhecem os caminhos administrativos e legais e que executam o trabalho com zelo e presteza, muitas vezes sem estrutura para trabalhar e nem mesmo para manter o mínimo de dignidade entre os plantões, como vestiários, armários ou espaço para um rápido descanso.

Como atenuante existem as emendas parlamentares em que os vereadores podem destinar parte do orçamento da cidade. Os investimentos na Saúde da nossa cidade sempre foram importantes ao mandato do vereador Toninho Vespoli, em que a trajetória passou pela militância no Movimento Popular de Saúde e participação no Conselho de Saúde, mesmo sem ser membro efetivo.

No último mandato destinou milhões de reais em emendas parlamentares propostas a melhorar a estrutura e atendimento ao público. Somente no ano de 2020 foi destinado um valor de mais de 1 milhão e meio de reais em UBSs, CAPS, Escola Municipal de Saúde, UVIS e auxílio financeiro para cuidado de animais.

E não foi diferente nos anos anteriores! Em 2019 foram 230 mil em equipamentos e construção de farmácia em UBS; Em 2018, 230 mil em reformas, equipamentos de dentistas e projeto de emancipação da juventude jovem e negra; em 2017 foram executados R$1.250.000,00 em reformas, equipamentos hospitalares e projetos como o SUSdance e serviços do CAPS.

Numa cidade em que os serviços públicos e os servidores são vistos como inimigos e que a lógica de privatização reina por mais de duas décadas, o leque de mazelas a serem remediadas e transformadas é muito grande e o cobertor é curto. Mas com sensibilidade e responsabilidade é possível praticar a vereança com coerência em cada uma das prioridades do nosso povo e mandato.

Por Vivian Alves

Destinação de investimento feito por Toninho Vespoli

Emendas parlamentares são destinações de verbas indicadas diretamente pelos vereadores. A prática é um instrumento que enfraquece a democracia pois permite ‘barganhas’ entre os poderes executivo e legislativo. Nosso mandato é contra tal ferramenta, mas utiliza do orçamento com olhar para a periferia, saúde, cultura e educacão. Se há o recurso, que se destine para onde mais falta.

Ao total, são destinados R$ 4 milhões a cada vereador que pode indicar onde e no que deverá ser alocado o recurso. Por ser oposição e pelas verbas terem que ser aprovadas pela prefeitura, todos anos o mandato popular do professor Toninho Vespoli tem dificuldades na cumprimento das emendas indicadas. O vereador sofre por fazer um enfrentamento no parlamento e isso se reflete na hora da aprovação.

De maneira a deixar claro e transparente o destino de suas emendas e, com base em informações do jornal O Estado de São Paulo e da própria Câmara Municipal, elencamos aqui nossas emendas de 2019.

emendas em 2019. Nem toda a totalidade do que foi requerido pelo vereador foi executado.

 

A destruição do serviço público estável

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Entenda como Bolsonaro está destruindo o serviço público!

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes e apoiada por Rodrigo Maia, é o ato final de destruição do serviço público estável, condição para políticas sociais universais, de qualidade e constituídas como direito. Ela viabiliza, ao menos de duas formas, os interesses do grande capital, que se apropria dos recursos públicos. O esquema da dívida pública, que transfere a rentistas, obscuramente, cerca de metade de todo orçamento federal, e a transformação em mercadoria, sem limites, dos serviços sociais.

Ao mesmo tempo, as prestações públicas serão tornadas residuais, descontínuas, objeto de benemerência e, sobretudo, ingrediente de reprodução da política clientelista e corrompida que controla o Estado Brasileiro. O fim do funcionalismo estável é o fim de toda proteção aos direitos sociais, individuais, ao ambiente sustentável, que será apropriado por máfias politicas e milicias.

Como fiadores do desmonte definitivo dos direitos dos servidores e dos cidadãos, serão precisamente preservados os privilégios dos dirigentes dos poderes, em especial os do Judiciário e Legislativo, estes preservados como “carreiras de Estado”.

E não bastasse a esmagadora maioria dos servidores viverem de salários e aposentadorias decrescentes, muito baixos ou miseráveis, pois 96 % destes sequer alcançam o teto do INSS, ainda são intencionalmente confundidos com aqueles privilegiados, que serão intocados, como parte da campanha de difamação sistemática a que estão submetidos, sem direito sequer de resposta.

A reforma, contudo, é epílogo, não começo.

A título de exemplo, hoje, fora do quadro da Educação, temos somente cerca de um terço de servidores concursados em atividade, na PMSP. Aproximadamente 40 mil, num universo de quase 120 mil vagas. E já estamos nos referindo a um quadro bastante defasado, de cerca de três décadas, que não acompanhou o crescimento da população. Destes que restam em atividade, a maioria já está em condições de se aposentar ou no final da carreira.

A Reforma Administrativa é só a pá de cal formal do extermínio do funcionalismo, como fixado na Constituição de 88. A terceirização já fez o trabalho de liquidação, promovida pela maioria das forças políticas e seus governos, nas duas últimas décadas, com o aval pleno do Judiciário.

Agora, a conta deve ser suportada pela maioria de aposentados e pela minoria de ativos que, provavelmente, sequer se aposentará, com aumentos sucessivos de idades mínimas e alíquotas suplementares sobre salários e proventos, formas de cruel confisco que também já foram convalidadas pelo Judiciário.

 

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