Mês: dezembro 2020

Retrospectiva 2020 – O que Toninho fez?

Relembre as ações do vereador do  PSOL durante todo 2020 para combater a pandemia e as irresponsabilidades do governo estadual e Prefeitura.

E não é que 2020 está chegando ao fim? No entanto, esse ano não poderá ser esquecido, para que não se repitam os absurdos e irresponsabilidades das esferas públicas brasileiras. 

Desde março, quando a pandemia chegou com força no país e o estado de calamidade pública foi decretado, o vereador Toninho Vespoli esteve sempre na linha de frente para propor iniciativas para amenizar os prejuízos da crise aos trabalhadores e para fiscalizar as medidas promovidas pelas gestões Doria e Covas.

Confira a seguir um resumo das principais ações de Toninho neste último ano.

– Ao lado da deputada federal Sâmia Bomfim, enviou requerimento questionando o secretario municipal de esporte sobre o descarte de objetos do Estádio do Pacaembu.

– Denunciou as obras da Linha 15 Prata, que ficou paralisada  por cerca de três meses

 

– Protocolou Carta à OMS na ONU contra Bolsonaro!

– Conquistou ação que pode permitir reposição inflacionária a servidores

– Antes da pandemia, articulou ato contra a paralisação da linha 15-prata do Monotrilho.

– Apresentou o PL 186/2020 que propõe uma série de medidas para o combate contra o corona. Muitas das ideias e propostas foram absorvidas no próprio projeto que virou lei do executivo em abril!

– Construiu lei  aprovada na Câmara Municipal para proteger população contra covid-19.

– Lutou pela merenda escolar na pandemia!

Entrou no Ministério Público, para tentar expandir a merenda escolar para todas as crianças matriculadas em escola pública. Ao invés disso, Bruno Covas quis dar voucher apenas a parte dos alunos.

– Votou sim para enviar R$ 38 milhões para a Secretaria da Saúde

A iniciativa enviou verbas usadas na administração da Câmara Municipal para a Secretaria da Saúde. 

– Aprovou a redução de 30% do seu próprio salário

 

  1. Acionou o Ministério Público para convocar os aprovados em concurso público na área de saúde

2. Acionou o MP contra superfaturamento na compra de máscaras!
A prefeitura comprou máscaras 9 vezes mais caro do que o valor de mercado! Esse superfaturamento é muito suspeito. Por isso, Toninho acionou o MP.  (Ofício 49º GV nº 185/2019; e Ofício 49º GV nº43/2020)

3. Acionou Ministério Público para que o governo de São Paulo criasse um hospital de campanha para tratar doentes de covid-19 na região da zona leste.

1. Denunciou organização responsável pela gestão do Hospital de Campanha do Anhembi
2. Provocou a Secretaria Municipal de Educação com requerimentos sobre a reorganização da EJA regular para o segundo semestre 

1. Acionou Ministério Público para apurar irregularidades nas obras do Vale do Anhangabaú


2. Protocolou projeto de lei n° 442/2020 que garante abono aos professores durante a pandemia 

1. Votou contra o projeto que cria voucher para a educação infantil e ADIN no Tribunal de Justiça para que a lei que cria os vouchers para as EMEIS seja declarada inconstitucional. 2. Garantiu emenda para que  prorrogar por mais 1 ano e meio os prazos de validade de todos os concursos vigentes.

1. Tomou medidas contra a extinção de cargos de ATE

– Obteve aprovação o nas Comissões da Câmara projeto que altera o nome da rua que homenageia o assassino de Zumbi dos Palmares, para homenagear o próprio Zumbi.

1. Entrou no Ministério Público sobre suposta coerção de funcionários públicos durante o período eleitoral.

 


2. Foi reeleito vereador com 26.748 votos. 

– Apresentou emendas no orçamento 2021 destinadas para melhorias na periferia.

– Votei contra o aumento salarial para o prefeito, vice-prefeito e subprefeitos.

Covas, o radicalmente mentiroso

Ao rei e seus amigos, tudo; aos verdadeiros trabalhadores do município, nada

Não, São Paulo não é uma monarquia, mas os tucanos e seus satélites tratam como se assim fosse. Mandam e desmandam, fazem e desfazem sem ligar para a justiça ou opinião pública, essas tão responsáveis e culpadas pelo que o tucanato faz na cidade e no estado.

A base governista na Câmara Municipal resolveu votar um aumento para o prefeito, por mais que fique em silêncio Bruno Covas não foi pego de surpresa e, provavelmente, foi quem pediu e autorizou a colocação desse projeto em votação, até porque para que ele entre em vigor é necessário a sanção do executivo.

Entenda essa votação absurda

Vamos aos fatos: na sexta-feira (18/12) foi convocada sessão extraordinária para segunda-feira (21/12). Na pauta o projeto 173/2018 que versava sobre reajuste anual dos servidores da Casa. Obviamente, conhecendo o andamento da Câmara isso já era motivo para ficar atentos, já que a correção inflacionária é ação da mesa diretora e consenso entre a maioria dos funcionários e um PL de 2020 seria aprovado sem problemas.

Acontece que a Câmara tem a estranha mania de votar, no final do ano civil e do ano legislativo, leis que atacam frontalmente certas categorias da sociedade e, por outro lado, projeto que concedem benefícios a eles próprios e ao prefeito. Por exemplo, em 2016 os vereadores aprovaram o aumento dos seus próprios salários. Já em 2018 votaram pelo confisco salarial dos servidores públicos. Ambos os casos em dezembro desses anos.

Como 2020 foi um ano atípico, tinha-se a crença que os legisladores pegariam leve. Iam entender o recado da sociedade dado nas urnas e respeitar o fato que o poder de compra do povo caiu, inflação subiu, desemprego está em alta e por isso não iriam votar coisas em benefício próprio. Estávamos enganados.

Desrespeito com quem está na linha de frente contra a Covid-19

Durante o ano o professor Toninho Vespoli lutou para que fosse dado um abono aos profissionais de saúde e das demais carreiras do funcionalismo que estão na linha de frente do combate a Covid-19. A base do governo nem deu importância. A alegação era sempre falta de dinheiro em caixa.

Toninho propôs e a Câmara até aprovou que hotéis ociosos acolhessem a população em situação de rua, ou até mesmo fossem usados para abrigar os profissionais de saúde para que ficassem mais próximo aos seus postos de trabalho, mais uma vez não saiu do papel. Quem estava na linha de frente da luta contra o coronavírus ficou a mercê da própria sorte. Algumas vezes até sem equipamento de proteção.

Desrespeito com todo o funcionalismo  

A justificativa para o reajuste de 46 % para Covas, Ricardo Nunes e os secretários municipais é que se trata de reposição inflacionária. A mesma reposição que o Tribunal de Contas do Município (TCM) mostrou que a Prefeitura não paga a inúmeras carreiras do funcionalismo.

Veja a matemática de Bruno Covas: o prefeito fez sobrar dinheiro, pagando 0,01% anuais para quase metade do funcionalismo e confiscando 3% dos salários e aposentadorias, com o Sampaprev. De 2008 a 2019, a receita da Prefeitura cresceu cerca de 175%. A inflação, pela FIPE, 86%. O TCM mostrou que, para quase metade do funcionalismo, desde 2008, houve perda de cerca de 45%. Pertinho dos 46% do reajuste!

Covas ainda pagou, ferindo a lei 13.303/2002 e a Constituição, só 0,01% anuais para todos estes servidores, mas hoje a Câmara aprova aumento de 46 % no seu salário, do vice e secretários. Apesar de diminuir o salário real e a aposentadoria dos servidores, a Receita cresceu, durante sua gestão, mais de 30 %, mais que o dobro da inflação. Em breve, vai dizer que precisará de um novo Sampaprev, pois gasta muito com o funcionalismo. Uma grande mentira, pois só gasta 35 % com pessoal direto.

Covas, o radicalmente mentiroso 

Passado o período eleitoral e vitória sacramentada, Covas mostra, de fato, quem é o mentiroso e radical em questão. Aquele que mentiu aos trabalhadores das conveniadas dizendo que daria aumento pra elas e nada até agora. O prefeito que segurou os dados de contágio na cidade e dizia que era “fake News” que a cidade teria uma segunda onda e teria que retroceder para a fase amarela do Plano São Paulo.

Covas e sua base mostram agora que são mentirosos e radicais demais e aumentam em 46% o próprio salário. Olha quanta radicalidade.

Com informações da Anis

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos é jornalista e assessor do mandato do professor Toninho Vespoli

Toninho Vespoli na luta pelo orçamento

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Ordinária da quinta-feira (10/12), o PL (Projeto de Lei) 643/2020, do Executivo. A proposta prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2021, que estima a receita e fixa as despesas da capital paulista. A segunda votação da Lei Orçamentária Anual acontecerá na terça (22/12). De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões.

De forma proposital, a população não é envolvida e pouco fica sabendo das discussões que envolvem a LOA. Os debates são centralizados e conduzido pelos mesmos de sempre e da mesma forma, sem buscar inovar ou colocar as necessidades da população no centro. Diante desse cenário, a Lei Orçamentária se torna uma peça de ficção, que só atende aos interesses do executivo.

Para tentar fazer com que a LOA coloque os interesses dos paulistanos no centro de sua formulação, o professor Toninho Vespoli apresentou diversas emendas que buscam melhorar o orçamento destinado a cultura, saúde, educação, servidores públicos e no atendimento as mulheres e o combate ao racismo.

Vale ressaltar que o executivo destinou um alto valor para questões que não devem ser prioridades nesse momento, como por exemplo a Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos já que este equipamento que era público está em vias de ser privatizado, já que a prefeitura abriu mão do autódromo, por que ainda vai injetar valores tão altos de manutenção? Mais uma vez vemos a prática do governo tucano e seus aliados de enviar dinheiro público para a iniciativa privada.

Veja as emendas apresentadas pelo professor Toninho Vespoli:

 

CULTURA

– Retira 200 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

– Retira R$ 4 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Construção de Casas de Cultura

– Retira R$ 2 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Programa Piá

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Programa Vocacional

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Fomento e Difusão do Forró

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Centro de Referência da Dança

– Retira R$ 2 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Fomento às Linguagens Artísticas

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Programa Aldeias

– Retira R$ 500 mil da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Lei de Fomento à Dança

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Lei de Fomento ao Teatro

– Retira R$ 1 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para as Rádios Comunitárias – Lei nº 16.572/2016

– Retira R$ 60 mil da Reserva de Contingência e destina para a execução de Projeto de memória e resgate histórico do In. Formar Cultura e Educação Popular, pelo Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas – IIEP.

– Retira R$ 60 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização da “FELITA – Feira Literária”, “Dia da Comunidade” e “Fórum da Periferia” todos executados pela CIFA – Centro Itaquerense de Famílias Amigas

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de atividades culturais, oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas pela Associação Centro de Arte São Mateus em Movimento

– Retira R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destina para a Curso de Formação e Comunicação a ser Executado pelo FICAS – Fundo Internacional Sociambiental

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização da 5º edição do Concurso Literário “Pode Pá Que É Nóis Que Tá” pela Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de atividades culturais, oficinas, rodas de conversa e apresentações artísticas no formato Festival on-line pelo Grêmio Recreativo Sportivo e Cultural Banda do Candinho

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização do projeto Arte e Cultura na Kebrada no fomento a cultura Hip Hop

– Retira R$ 30 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de atividades de mapeamento da cultura popular na cidade de São Paulo com criação de plataforma digital

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de eventos de cultura, esporte e lazer na periferia de São Paulo

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de peça teatral em unidades escolares pela CIA de Teatro Letra Jovem

MULHERES

– Retira R$ 2.500 mi de Publicidade Institucional e destina para a Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

IGUALDADE RACIAL

– Retira R$ 1.871 mi de Publicidade Institucional e destina para a Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

– Retira R$ 5 mi de Ações de Desestatização e destina para a promoção de igualdade racial

TRANSPORTE ESCOLAR

– Retira R$ 56 mi de Ações de Desestatização e destina para o Transporte Escolar – Ensino Fundamental

– Retira R$ 10 mi de Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Transporte Escolar – Educação Especial

– Retira R$ 31 mi de Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para o Transporte Escolar – Educação Infantil

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

– Retira R$ 2 mi de Ações de Desestatização e destina para Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

CONSELHOS TUTELARES

– Retira R$ 36 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Administração dos Conselhos Tutelares

– Retira R$ 36 mi da Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos e destina para a Administração dos Conselhos Tutelares

ZELADORIA

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a Reforma da quadra e sala cultural CDC UNIVERSO (Vila Cleonice)

– Retira R$ 140 mil da Reserva de Contingência e destina para a construção de quadra na Rua Giovanni Nasco, 377 – Conj. Hab. Teotônio Vilela

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma da quadra – Praça inominada entre as ruas João Carlos Ferreira e Floriano Miranda – Pq Boa Esperança.

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização do local e implementação de quadra pública – R. Lisa Ansorge com R. Umari

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma, revitalização e equipamentos de ginástica para Praça do Cobra Futebol Clube, no Jardim Ângela

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para o Asfaltamento de via entre a Rua Fruta de Guariba e Rua Jacarandá Preto

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma e implementação de Equipamento de Ginástica em Praça inominada entre Rua Leandro de Servilha e Travessa Maria José de Mello, no Lar Nacional.

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da pista de skat e quadra esportiva na Praça Sidney Marcondes Rabello, na Vila Industrial

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para o capeamento da Rua Gonzaga de Campo, na Vila Industrial

– Retira R$ 120 mil da Reserva de Contingência e destina para obra de contenção de morro (Jateamento de concreto) na Rua Cabo Walmir Ernesto Holder, em Sapopemba

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para o recapeamento da R. Srg. Hermínio Aurélio Sampaio – Fazenda da Juta

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a Implementação de Equipamento de Ginástica em Área inominada entre a Rua Lauro Loyola e R. Ângelo Sampaio, no Jardim São João

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da Praça José C Gualtieri Junior, ao lado da CEI Helena Pereira de Moraes, no Jardim Helena

– Retira R$ 40 mil da Reserva de Contingência e destina para a implementação de Equipamento de Ginástica em Área inominada entre a Rua Orlando Chiodi e Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na Vila União

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização do Largo da Vila Alpina

– Retira R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da Praça inominada na Av. Pedro Cardoso do Prado, 639, à margem do Córrego Cipoaba

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização da Praça inominada entre a R. Gáspar Becerra e R. Emílio Retrosi, no Jd. Marilu

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma da Quadra Esportiva na Praça Gilberto Reis Possani, no Parque São Rafael

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a revitalização e implementação de aparelhos de ginásticas na área verde situada na Rua Adevaldo de Moraes – Conj. Promorar Sapopemba

– Retira R$ 30 mil da Reserva de Contingência e destina para a construção de um bicicletário em um terreno público em frente a EMEF Álvares de Azevedo – Rua Formio, Parque São Lucas

– Retira R$ 1.5 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

– Retira R$ 640 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

– Retira R$ 200 mil de Ações de Desestatização e destina para a Pavimentação e Recapeamento de Vias

– Retira R$ 200 mil de Ações de Desestatização e destina para a Pavimentação e Recapeamento de Vias

SAÚDE

– Retira R$ 3 mi de Ações de Desestatização e destina para a Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

– Retira R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma na UBS Reunidas 1, STS VP/SB

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a compra de mobiliário para UBS São Lucas, STS VP/SB

– Retira R$ 80 mi da Reserva de Contingência e destina para a pintura e reforma na UBS Madalena, STS VP/SB.

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a compra de equipamentos odontológicos para UBS Fazenda da Juta 1

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a construção de Sala de Agentes de Saúde na UBS Hélio Moreira Salles, STS VP/SB

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma, instalação de elevador e compra de equipamento na UBS Pastoral, STS VP/SB

– Retira R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma e compra de equipamentos da UBS Teotônio Vilela

– Retira R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destina para a pintura e reforma da UBS Jardim Guairaca, STS VP/SB

– Retira R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destina para a reforma no CAPS AD Vila Prudente, STS VP/SB

– Retira R$ 70 mi da Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

– Retira R$ 118 mi da Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

SEGURANÇA ALIMENTAR

– Retira R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destina para a execução de Projeto de capacitação sobre Segurança Alimentar e Nutricional pelo Movimento de Integração Campo Cidade – MICC

– Retira R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destina para a realização de ações de comunicação/educação alimentar e nutricional e fortalecendo o Projeto Viva Agroecologia na cidade de São Paulo pelo Insituto Kairós – Ética e Atuação Responsável

CONCURSOS

– Retira R$ 21 mi de Publicidade Institucional e destina para a o chamamento dos concursados da carreira de Auxiliar Técnico de Educação

– Retira R$ 19 mi de Publicidade Institucional e destina para a o chamamento dos de concursados da carreira de Professor de Educação Infantil

SERVIDORES

– Retira R$ 1 bi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para o cumprimento das revisões salariais em razão da ADI nº 2088794-41.2015.8.26.0000, que declarou a inconstitucionalidade de disposições da Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, do Município de São Paulo.

– Retira R$ 2 mi de Publicidade Institucional e destina para a complementação remuneratória dos servidores públicos admitidos

– Retira R$ 1 bi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para o cumprimento das revisões salariais em razão da ADI nº 2240655-74.2015.8.26.0000, que declarou a inconstitucionalidade de disposições da Lei Municipal nº 16.122, de 15 de Janeiro de 2015, do Município de São Paulo

– Retira R$ 980 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a reposição inflacionária de 4% para todas as carreiras do funcionalismo público municipal

LGBTQIA+

– Retira R$ 3 mi de Ações de Desestatização e destina para a manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos voltados ao atendimento da População LGBTI

MEIO AMBIENTE

– Retira R$ 10 mi de Ações de Desestatização e destina para a Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

– Retira R$ 500 mil de Ações de Desestatização e destina para a Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

– Retira R$ 500 mil de Ações de Desestatização e destina para a Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

MOBILIDADE URBANA

– Retira R$ 2 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Ampliação de Recursos para Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrota

EDUCAÇÃO

– Retira R$ 100 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Construção de Centros de Educação Infantil – CEI

– Retira R$ 100 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

MORADIA

– Retira R$ 200 mi do Serviço da Dívida Pública Interna e destina para a Regularização Fundiária

PAUTA ANIMAL

– Retira R$ 800 mi do Serviço da Dívida Pública Interna – Refinanciamento e destina para a Manutenção e Operação de Hospital Veterinário

PCD

– Retira R$ 620 mi do Ações de Desestatização e destina para a Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo é jornalista e assessor do vereador Toninho Vespoli

Carta aos homens 2: Calar é consentir

Mais uma vez quero aqui falar com os homens. Maridos, pais, irmãos, filhos, namorados… Quando no caso Mariana Ferrer, escrevi nesse blog uma Carta Aberta aos homens. Nela destacava a importância de que nós homens nos engajemos na luta feminista. É nossa obrigação ensinar e ajudar outros homens a entender o que é a Cultura do Estupro e como combatê-la. 

“Pra você que como eu, segue na desconstrução do machismo de cada dia, tem a obrigação de não apenas twittar uma hasgtag, mas de defender publicamente Mariana, conversar com os seus amigos sobre a cultura do estupro. Você precisa conversar com seus filhos, seus irmãos, seu pai, seu vizinho e falar sobre machismo, sobre a cultura do estupro e denunciar isso. Somos responsáveis e precisamos defender e lutar junto das mulheres, porque essa cultura, essa violência toda que a Mariana e tantas outras mulheres estão passando fomos nós que criamos. De que lado você está?”, escrevi naquele texto (que pode ser lido clicando aqui). 

Os corpos femininos não são públicos

Pouco mais de 1 mês depois, as imagens de um deputado passando a mão no corpo de uma deputada na Assembleia Legislativa de São Paulo me fazem voltar a escrever nesse espaço para mais uma vez tentar dialogar com os homens e destacar a importância de combatermos a cultura do estupro. 

Sim, assédio ou importunação sexual compõem a cultura do estupro. Uma cultura tão enraizada em nossa sociedade que quando a deputada Isa Penna do PSOL quis reproduzir o vídeo no plenário da ALESP ela foi proibida pelo presidente da Casa com a justificativa que isso desrespeitava o regimento. O regimento é respeitado, o corpo de uma mulher, não. 

A vítima precisa ser ouvida e respeitada

As cenas mostram o deputado Fernando Cury do Cidadania conversando com um bolinho de deputados, ele ri e conversa ao pé do ouvido. Então se dirige até Isa Penna e toca seu corpo. A abraça por trás. Escroto, nojento, bizarro. O que mais incomoda, para além do assédio em si, é o silêncio dos outros deputados. O silêncio ensurdecedor do consentimento.  

Em sua defesa, durante fala em plenário, o deputado Cury vai para o caminho comum de todo homem que é pego. Dá a entender que a vítima é histérica, deslegitimando sua denúncia, recorre a velha história de “tenho até amigos que são…”, se apresenta como um homem de família que é cristão, casado e pai e, por fim, reafirma a violência destacando que não vê nada de errado no que fez. 

O ciclo de violência não se encerra aí. Outro deputado, um lunático-bolsonarista e negacionista, tomando as dores de Cury, usa o microfone do plenário da ALESP e deslegitima a denúncia de assédio ou importunação sexual e ainda age com mais violência com as deputadas que tentam defender Isa Penna. 

Calar é apoiar

E os outros deputados? 

Assistem a tudo calados. Com raras exceções que se manifestam condenando a atitude do deputado Fernando o Cury, os demais ficam mais uma vez em silêncio. O silêncio ensurdecedor do consentimento.  

É hora de quebrarmos o ciclo de violência e de silêncio. Homens, vamos erguer nossas vozes junto às vozes da mulher e denunciar. É hora de parar de passar pano para assediadores e estupradores, sejam eles quem forem e onde estiverem.

Não podemos e não vamos nos calar! Não vamos consentir com a cultura do estupro! 

Professor Toninho Vespoli

Professor Toninho Vespoli

Toninho Vespoli é Professor e Vereador pelo PSOL em São Paulo

Orçamento 2021 – Toninho apresenta emendas para as periferias da Zona Leste

Você sabia que todo fim de ano a Câmara Municipal vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade de São Paulo? A LOA define qual será o caixa do município que estará disponível em 2021, ou seja, quais são as estimativas de receitas e despesas da Prefeitura.  De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões. Portanto, os vereadores irão decidir para onde e para o quê serão usados esses impostos em 2021. 

Esse instrumento é muito importante e, com certeza, deveria ter participação da sociedade, o que na prática não acontece. Dessa forma, o vereador professor Toninho Vespoli apresentou emendas no orçamento para que o dinheiro do município seja utilizado para melhorar a vida das pessoas, principalmente aquelas que moram nas periferias. 

Essa lista de indicações depende de votação da Câmara Municipal, que vai acontecer no dia 22/12. Confira quais foram os apontamentos de Toninho Vespoli para a região da Zona Leste de São Paulo

– Retirar R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma na UBS Reunidas 1, STS VP/SB

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a compra de mobiliário para UBS São Lucas, STS VP/SB

– Retirar R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destinar para a pintura e reforma na UBS Madalena, STS VP/SB.

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a compra de equipamentos odontológicos para UBS Fazenda da Juta 1

– Retirar R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destinar para a construção de Sala de Agentes de Saúde na UBS Hélio Moreira Salles, STS VP/SB

– Retirar R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma, instalação de elevador e compra de equipamento na UBS Pastoral, STS VP/SB

– Retirar R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma e compra de equipamentos da UBS Teotônio Vilela

– Retirar R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destinar para a pintura e reforma da UBS Jardim Guairaca, STS VP/SB

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma no CAPS AD Vila Prudente, STS VP/SB

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a Reforma da quadra e sala cultural CDC UNIVERSO (Vila Cleonice)

– Retirar R$ 140 mil da Reserva de Contingência e destinar para a construção de quadra na Rua Giovanni Nasco, 377 – Conj. Hab. Teotônio Vilela

– Retirar R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma da quadra – Praça inominada entre as ruas João Carlos Ferreira e Floriano Miranda – Pq Boa Esperança.

– Retirar R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destinar para a revitalização do local e implementação de quadra pública – R. Lisa Ansorge com R. Umari

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma, revitalização e equipamentos de ginástica para Praça do Cobra Futebol Clube, no Jardim Ângela

– Retirar R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destinar para o Asfaltamento de via entre a Rua Fruta de Guariba e Rua Jacarandá Preto

– Retirar R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma e implementação de Equipamento de Ginástica em Praça inominada entre Rua Leandro de Servilha e Travessa Maria José de Mello, no Lar Nacional.

– Retirar R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destinar para a revitalização da pista de skat e quadra esportiva na Praça Sidney Marcondes Rabello, na Vila Industrial

– Retirar R$ 50 mil da Reserva de Contingência e destinar para o recapeamento da Rua Gonzaga de Campo, na Vila Industrial

– Retirar R$ 120 mil da Reserva de Contingência e destinar para obra de contenção de morro (Jateamento de concreto) na Rua Cabo Walmir Ernesto Holder, em Sapopemba

– Retirar R$ 150 mil da Reserva de Contingência e destinar para o recapeamento da R. Srg. Hermínio Aurélio Sampaio – Fazenda da Juta

– Retirar R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destinar para a Implementação de Equipamento de Ginástica em Área inominada entre a Rua Lauro Loyola e R. Ângelo Sampaio, no Jardim São João

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a revitalização da Praça José C Gualtieri Junior, ao lado da CEI Helena Pereira de Moraes, no Jardim Helena

– Retirar R$ 40 mil da Reserva de Contingência e destinar para a implementação de Equipamento de Ginástica em Área inominada entre a Rua Orlando Chiodi e Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na Vila União

– Retirar R$ 200 mil da Reserva de Contingência e destinar para a revitalização do Largo da Vila Alpina

– Retirar R$ 80 mil da Reserva de Contingência e destinar para a revitalização da Praça inominada na Av. Pedro Cardoso do Prado, 639, à margem do Córrego Cipoaba

– Retirar R$ 100 mil da Reserva de Contingência e destinar para a reforma da Quadra Esportiva na Praça Gilberto Reis Possani, no Parque São Rafael

– Retirar R$ 70 mil da Reserva de Contingência e destinar para a revitalização e implementação de aparelhos de ginásticas na área verde situada na Rua Adevaldo de Moraes – Conj. Promorar Sapopemba

– Retirar R$ 30 mil da Reserva de Contingência e destinar para a construção de um bicicletário em um terreno público em frente a EMEF Álvares de Azevedo – Rua Formio, Parque São Lucas

A quem interessa o PL 126/2017

Holiday o representante dos empresários

A quem interessa criar um projeto de lei que “dispõe sobre auditoria externa para avaliação de servidores públicos municipais”? Quais interesses financiam o legislador que se acha no direito e na função de perseguir e atacar servidores públicos municipais? Qual motivo, um vereador escolhe os servidores públicos como seus principais inimigos e, com isso, busca legislar para desmerecer e atacar a categoria? 

Talvez você que nos lê, posso se perguntar: Mas que mal há em uma auditoria externa de avaliação dos servidores municipais? 

Taxativamente eu respondo: Nenhum, entretanto o leitor precisa considerar e saber que os servidores públicos municipais passam anualmente por avaliações de desempenho, que inclusive é utilizado para aferição de gratificação, ou seja, a famosa meritocracia tão defendida por alguns parlamentares, o qual inclui o próprio autor do Projeto de Lei. 

Já existe avaliação dos servidores

Não apenas isso, você sabia que os servidores públicos concursados já passam por diversos processos de avaliações, desde seu ingresso no serviço público, como o período de estágio probatório, em que após 3 (três) anos, uma comissão avalia sua efetivação definitiva ou não? A partir desse momento, todos os anos, o desempenho dos servidores efetivos são avaliados pelas chefias imediatas.

Além disso, aqui vale destacar que a maioria das reclamações realizadas pela sociedade refere-se aos serviços prestados por parceiras, normalmente executados pelas Organizações Sociais – OSs. Sobre esses serviços, o nobre vereador permanece em silêncio e até de forma dissimulada é, na Câmara Municipal, um dos grandes defensores da privatização e do fim do serviço público.

O PL 126/2017, de autoria de Fernando Holiday, é flagrantemente uma medida discriminatória e de caráter persecutório. Holiday, relator do Sampaprev, segue a linha do bolsonarista Paulo Guedes: eleger os servidores públicos como inimigos e colocar sobre seus ombros a responsabilidade dos problemas financeiros da união, estados e municípios. 

O que eles querem é mais dinheiro para a iniciativa privada

Holiday que sempre flertou com a iniciativa privada quer jogar fora a expertise que o serviço público tem de autoavaliação e autogestão para contratar empresas privadas e entregar mais rios de dinheiro na mão de empresas de auditoria que demonizarão o serviço público, e em sua maioria não constatam erros, como exemplo, os 48 milhões gastos pelo Planalto em Auditoria com o BNDES, que teve relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção, mas aumentou significativamente o caixa da empresa que prestou o serviço. 

O grupelho do qual o vereador faz parte e tem apoio, é o mesmo que recebe dinheiro de empresas privadas, algo nebuloso e não transparente. Por exemplo, algo já fartamente noticiado pela grande imprensa, o Ministério Público de São Paulo denunciou Renan dos Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), sob acusação de tráfico de influência e acusou nomes ligados à Fipe e à Imprensa Oficial de SP por suspeita de fraude em licitação. Na mesma peça, um empresário que seria coligado ao MBL responde sob acusação de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso, dois empresários ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) foram presos sob a acusação de desviarem mais de R$ 400 milhões de empresas: Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, e Alessander Mônaco Ferreira. A Operação Juno Moneta foi desencadeada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Receita Federal em São Paulo.

Fernando Holiday poderia se debruçar para ajudar os servidores que sofrem por péssimas condições de trabalho e que, por vezes, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para comprar equipamentos ou material de trabalho.

Diante desse cenário só vemos o silêncio cínico e canalha do vereador.

O Centro de Educação Infantil e seus profissionais frente ao PL 68/2017

Ousamos afirmar que a primeira infância é a fase mais importante da vida em relação a construção de saberes, por isso requer do Professor de Educação Infantil, além de um olhar peculiar à criança, muito mais que o cuidar e educar, a compreensão de todas as especificidades pelas quais essas crianças passarão para a construção de aprendizagens significativas, criativas e produtivas.

O papel do professor nessa construção é de fundamental importância, uma vez que requer dele uma concepção da infância protagonista, bem como conhecimento de todo os processos que a criança irá percorrer para sua  formação enquanto sujeito de direito.

O presente PL 68/ 2017 visa:

_ Disposição da Lei Federal 11.738, que destina porcentagem do total da jornada docente para hora/aula;
_ Superar tratamento distinto quanto à composição da jornada de trabalho, propiciando isonomia entre os professores de Educação Infantil, em exercício e lotados nos CEIs aos demais docentes lotados e em exercício nas EMEIs/EMEFs, integrantes do Quadro do Magistério Municipal;
_  Opção de Jornadas de trabalho a partir da transfornação do cargo;
_ Permitir a movimentação de seus profissionais por entre todas as unidades da rede direta do ensino municipal;

Mediante o exposto, questionamos:

_ Como se dará a compatibilidade entre a jornada docente em relação ao  período de atendimento de bebês e crianças, uma vez que o período da duração de ambos, são diferenciados?
_ Como se dará a organização das turmas, em relação à linha do tempo durante o atendimento dos bebês e das crianças, em virtude das diferentes jornadas docentes e a institucionalização se ocorrer a sobreposição para a regência dessas turmas?
_ A questão das jornadas em relação à remuneração docente, pois hoje um professor pode ser J30 em seu cargo no CEI e se for de EMEI/EMEF, optar por JEIF ;
_ Se a opção por JEIF somente é efetiva quando em regência de aula, e esse PL não traz a garantia de ter JEIF para todos como opção de jornada independente da regência de classe/ aulas, poderá haver prejuízo aos optantes pelo PL, ou gerando gastos extras no orçamento do erário?
_ Como será a organização das unidades de CEIs em relação aos seus horários coletivos de formação docente, tendo optantes e não optantes ao PL?
_ O atual professor de CEI, se efetivou mediante um concurso que detém suas especificidades, pois trata-se de um olhar voltado pontualmente à primeira infância, portanto, qual a garantia de que nessa transformação pretendida teremos uma equidade no trânsito por todas as unidades da rede direta do municiípio, sem prejuízo aos CEIs?
_ Adequações pontuais em relação aos espaços físicos bem como às rotinas dos CEIs.

Se todas essas questões pontuadas não forem muito bem definidas e alinhadas, esse PL pode significar APENAS o desmonte e a precarização dos CEIs, levando a terceirização total da rede da primeira infância da cidade de São Paulo.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA NEM NOSSAS CRIANÇAS SÃO MOEDA DE TROCA!

Deborah Fasanelli

Deborah Fasanelli

Deborah Fasanelli é professora de educação infantil e ensino fundamental; pedagoga e Psicopedagoga Pós graduada em Direito Educacional. Atualmente ocupa o mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli

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Mil dias depois e uma pergunta permanece sem resposta

Mil dias depois e uma pergunta permanece sem resposta

Por que se recusam a responder essa pergunta?

Mil dias!

Mil dias são 24 mil horas e cerca de 33 meses. Nesses mil dias, contados a partir de 14 de março de 2018, muita coisa mudou no Brasil e no mundo. Bolsonaro foi eleito presidente do país, já Trump foi derrotado nos EUA. Vimos surgir uma pandemia e, em tempo recorde, várias tentativas de produção de vacinas.

Mas uma coisa não mudou nesses mil dias, uma pergunta segue até hoje, mesmo depois de tanto tempo, sem respostas: Quem mandou matar Marielle e Anderson?

A noite de 14 de março de 2018 fez surgir essa pergunta que dia após dia não é respondida. E hoje, 8 de dezembro de 2020, mil dias depois, seguimos com esse questionamento: Quem mandou matar Marielle e Anderson?

Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ninguém sabe as respostas. As investigações chegaram nos autores do crime, mas ainda nada dos mandantes. No meio do caminho queimas de arquivo, mas nada do mandante.

Quantos dias mais teremos que conviver com essa pergunta que parece não ter resposta? Quantos dias mais teremos que esperar que seja descoberto quem mandou matar Marielle e Anderson?

Na esteira desse crime, ainda sem resposta, vemos aumentar no Brasil as ameaças contra outras mulheres eleitas. A deputada federal do PSOL RJ, Talíria Petrone, teve que se mudar e passou a andar de carro blindado e escolta armada, já a vereadora Carol Dartora (PT), primeira mulher negra eleita vereadora de Curitiba, publicou print das ameaças que vem sofrendo. A mesma coisa acontece com a prefeita eleita da cidade de Bauru, Suéllen Rosim (PATRIOTA), que está sofrendo com ataques racistas e ameaças de morte após denunciar as falas preconceituosas de seus opositores políticos.

Por que mulheres negras incomodam tanto?

Com exceção de Suéllen, eleita por um partido de direita, vemos que a eleição de mulheres negras, feministas e militantes de movimentos sociais tem causado um tremendo medo nas velhas milícias políticas de sempre.

Não! Não aceitaremos ver mais corpos de mulheres negras serem assassinados covardemente. Denunciaremos essas ameaças e tentativas de silenciamento.

“Eles combinaram de nos matar. E nós combinamos de não morrer.” Conceição Evaristo.

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo é jornalista e assessor do Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli

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Abuso sexual: a Globo também é culpada!

Abuso sexual: a Globo também é culpada!

Entenda porque não é apenas sobre alguns abusadores isolados

Talvez o leitor já tenha ouvido falar do caso do Marcius Melhem, diretor humorístico da Globo. Trata-se do caso padrão de assediador sexual: diretor de grande empresa assedia funcionárias; alguma funcionária corajosa (no caso a Dani Calabresa) vem a público denunciar o escândalo; outras vítimas se inspiram no caso e revelam que o assediador é um pervertido de marca maior; o assediador a princípio nega, depois “relativiza” os casos e tenta se fazer de coitado; enquanto a imprensa monta um circo para vender mais jornais. Mas o que está sendo pouco coberto é o papel de empresas como a Globo na continuação do problema. Antes de Dani Calabresa vir a público, ela já havia feito reclamações em instâncias internas da Rede Globo. Tudo o que recomendaram foi que o assediador Marcius fizesse terapia enquanto continuava livre para abusar de outras mulheres. Precisamos, urgentemente, rever como lidamos com o assédio sexual, tanto em empresas privadas como públicas!

O caso é um absurdo, e merece a indignação das massas! Dani Calabresa merece todo o apoio e solidariedade do grande público! Não é fácil ser mulher, saber que ganha menos do que os homens pelo mesmo serviço, e lidar com comentários, às vezes cotidianos, objetificando e hiperssexualizando o seu corpo. Mas a maioria das vítimas não possuem o apelo midiático de alguém como a Dani Calabresa. Para muitas, denunciar abusos significa ser mandada embora! Isso porque, muitas vezes, as próprias direções da empresa compactuam com o abusador. Mesmo no caso da Dani Calabresa, quando ela reclamou, dentro da Globo, à sua chefe de Desenvolvimento e Acompanhamento Artístico (DAA), a resposta foi apenas recomendar ao assediador uma terapia! Enquanto continuou em suas funções normalmente.

Os abusos relatados são absurdos! O cara roçava a sua genital em funcionárias, contra a vontade delas! Segundo Dani Calabresa, ele chegou a agarra-la e a tentar força-la a mostrar as suas partes íntimas em festa da equipe! E a resposta foi um pouco mais do que um tapinha na mão!

Em outros lugares de trabalho as coisas podem ser ainda piores. Segundo pesquisa encomendada pela Globo 40% das mulheres já foram xingadas em local de trabalho (contra 13% dos homens)! E na própria Rede Globo, em julho desse mesmo ano, uma repórter, a Ellen Ferreira, diz ter sido demitida por denunciar caso de assédio! Se isso ocorre em uma empresa de comunicação e jornalismo, bastante preocupada com a sua imagem, imagina o que deve ocorrer em empresas de outros ramos. Mas muitas das leitoras talvez nem precisem imaginar: sabem na pele!

Seria fácil, e cômodo, fingir que o problema são algumas maças podres, alguns assediadores isolados. Mas o problema é cultural e estrutural! Agora, em meio às denúncias, a mesma empresa, a Globo, responsável pelo bem estar de seus funcionários, poderá lucrar vendendo os jornais noticiando os casos de assédio. O problema, também é da Globo, e ainda mais de toda a sociedade. Para pararmos o assédio, precisaremos, cada um de nós, compreender as nossas responsabilidades, mas também exigir que mais seja feito! É fundamental que quem veja algo errado não se cale! exija que a justiça seja feita, mas também lute por campanhas de conscientização, nas escolas e em locais de trabalho! Uma frase atribuída a Oscar Wilde sugere que “a única coisa necessária para o triunfo do mal, é que pessoas boas não façam nada.” Não deixem o mal triunfar!

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A Constituição não é circo. Bozo e Maia tem que parar com isso!

A Constituição não é circo. Bozo e Maia tem que parar com isso!

Entenda porque tanto aliados do Maia como do Bozo no Supremo estão errados!

Estão debatendo no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de reeleição para cargos das Mesas legislativas (como o cargo de Presidente da Câmara e do Senado). O STF deveria ser guardião da Constituição. Quem diz isso é a própria Constituição Federal! Agora, Ministros do Supremo aliados do Rodrigo Maia,  atual presidente da Câmara dos deputados, e do Bolsonaro, estão se digladiando para passar por cima do texto constitucional. Os dois estão errados! Bolsonaro quer dar um jeitinho para permitir a reeleição de Alcolumbre, atual presidente do Senado e aliado da base governista. Já aliados do Maia querem dar um jeitinho para liberar geral de se reeleger. A Constituição simplesmente não permite reeleição para cargos internos do legislativo em uma mesma legislatura. Os dois lados estão errados nessa história: a Constituição não é circo. Bozo e Maia tem que parar com isso!

Os contorcionismos jurídicos propostos seriam cômicos se não fosse trágicos. Gilmar Mendes alega, dessa vez, não querer “interferir politicamente” em decisões do legislativo (risadas). Dessa maneira defende, basicamente, que o legislativo pode passar por cima da Constituição e decidir pela reeleição. Só que aí ele entra em contradição com ele próprio e defende o limite de uma reeleição para cargos de mesa. (Pera, não era para ser uma decisão do Legislativo?) Não contente ele ainda fabrica um limite de seu limite ao dizer que a regra de apenas uma reeleição só deve começar a valer a partir da próxima legislatura. Isso tudo porque? Para permitir que Maia, que já está no cargo pela segunda eleição consecutiva, se assim quiser, se reeleja presidente da Câmara dos Deputados.

Tribunal de Bozos e palhaços

Mas se Ministros alinhados com o Centrão do Congresso, como o Gilmar Mendes, fazem contorcionismos bizarros, o Ministro Kássio Nunes Marques leal, servo indicado pelo Bolsonaro, faz justiça ao apelido do Bozo propondo palhaçadas no Supremo. Ele também entende que a reeleição deveria ser permitida uma vez, porém acha que a medida tem que entrar em vigor imediato. Por defender a Constituição? Não inocente, por querer que o Acolumbre (ainda na sua primeira eleição) possa se reeleger, mas deixando o Rodrigo Maia (“inimigo” do Bozo) de fora da bonança.

Do ponto de vista jurídico nada disso faz o menor sentido! A Constituição é extremamente clara em seu Artigo 57 Parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente“. Não dava para ser mais explícito do que isso. Não pode reeleição em uma mesma legislatura pra Presidente nem da Câmara e nem do Senado. Ponto Final. Se alguém pensa de forma diferente, a única coisa a se fazer é propor uma PEC (Projeto de Emenda a Constituição) mudando o texto constitucional. Do contrário o Supremo, ao invés de ser guardião da Constituição, estará agindo como o seu fiador político, distorcendo-a e retorcendo-a conforme gostos pessoais. A Constituição não é circo. Bozo e Maia tem que parar com isso!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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