Mês: outubro 2021

Indicados políticos ganham aumento maquiavélico de Ricardo Nunes

Campanha Sampaprev 2

O PL 651 aprovado nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, dobra o salário de comissionados, e dá aumento a subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete.

O autor de “O Príncipe” (1513), Nicolau Maquiavel, escreveu o tratado com intenção de exercer um cargo público na corte de um Duque italiano. Ironicamente, ele não foi contratado. Mas os ensinamentos contidos na obra influenciam as decisões de governantes até hoje. Em particular, a determinação de que “é bem mais seguro ser temido, do que amado”.

No caso do Prefeito de São Paulo, esse cálculo entre amor e temor é evidente. Àqueles cuja relação de amor é impossível, os servidores municipais, cabe o susto, o ataque surpresa, as sessões extraordinárias, o congresso de comissões, a fim de gerar pânico; aos mais chegados, os que têm posições de poder para revidar seus ataques, cabe o amor — ou melhor, a bajulação.

Não à toa, o PL 651/2021, que dobra o salário de comissionados, e dá aumento a subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete, está sendo votado junto com ataques à classe trabalhadora. É a compensação, em capital financeiro, de uma perda inevitável de capital político, quando se cogita descontar 14% de aposentadorias do tamanho de um salário mínimo.

O tempo também é essencial para minimizar as perdas e evitar mais compensações. Um dos gritos mais difundidos nesta segunda mobilização dos servidores para manter sua previdência, é o “se votar, não volta!”. Ricardo Nunes corre para aprovar seus projetos na Câmara antes que esse grito seja conhecido por mais munícipes.

Pragmatismo político

Apesar de hoje em dia, o adjetivo maquiavélico estar impregnado de julgamento moral, Maquiavel foi inovador por sobrepor o pragmatismo político aos valores éticos e morais. Da mesma forma, Nunes não se preocupa se o aumento de indicados políticos irá piorar o serviço, ou indignamente permitirá que a corrupção passe despercebida.

Outro valor incontestável da atual sociedade sob o neoliberalismo, a necessidade de se controlar gastos dentro do Estado, incluído como argumento para o Sampaprev 2, também é atropelado pelos aumentos para os “amados” do Prefeito.

Sentido do pragmatismo 

Se o pragmatismo passa por cima de tudo que é valor, onde vai parar? Ou melhor, qual o seu sentido? 

Para um político de carreira como Ricardo Nunes, o sentido é a sobrevivência política. Mas em um contexto geral, não importando se o Prefeito está consciente dele, o sentido é a acumulação e reprodução do capital.

Faça-se a pergunta, para que arriscar tanto desgaste político se a missão dele é sobreviver politicamente? A quem pode agradar um projeto desse?

A resposta está camuflada entre diversos ataques aos servidores. Incentivando a transição do modelo solidário, para um modelo de capitalização, o projeto do Sampaprev 2 é a chance que os grandes bancos têm de meter a mão na aposentadoria dos servidores da maior cidade da América do Sul. E assim, ele torna-se para o Prefeito, uma chance de demonstrar força, e se tornar mais amado ainda pelos poderosos.

O sentido do nosso pragmatismo

Longe de se prender a meros dogmas morais, a luta política dos servidores contra Ricardo Nunes, em um contexto geral (e nesse caso, é melhor que isso venha à consciência), também pode atropelar tudo, mas no sentido contrário.

Se de um lado, a intenção é a valorização do valor por si, aumento da média dos lucros, a reprodução do capital; do outro, deve-se ter a noção de que a luta é pela valorização do que cria tal valor, do responsável por transformar a natureza, o trabalho e a vida dos trabalhadores.

Parece agora que estamos brigando para manter alguns “trocados” na aposentadoria, faltas abonadas, benefícios, etc. Mas o espírito que habita nossos lutadores é a antiga e irrefreável vontade do proletariado de ter o que merece pelo seu trabalho.

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli.

TCM afirma: Sampaprev 2 é inconstitucional

Projeto de Reforma da Previdência de Ricardo Nunes se sustenta em várias inconstitucionalidades.

A pedido do professor Toninho Vespoli, o Tribunal de Contas do Município (TCM) elaborou um estudo sobre o Sampaprev 2. Em resumo, foi constatado aquilo que o vereador Toninho e sua equipe jurídica já vem denunciando desde o protocolo do PLO 7, há várias inconstitucionalidades nesse projeto de maldades do prefeito.

O TCM começa o relatório destacando que a equipe do executivo não sabe sequer escrever:

“Desse modo, em uma primeira leitura do texto do PLO nº 07/2021 é possível verificar que não foi aplicada uma técnica legislativa adequada, de acordo com as regras básicas estabelecidas pela LC nº 95/1998, restando, assim, prejudicada a clareza necessária a um texto de lei”.

Nas conclusões o Tribunal destaca as inconstitucionalidades do PLO 7, bem como o fato de que os estudos são mentirosos e feitos com dados parciais e frágeis.

Baixe o documento completo do Relatório do TCM clicando aqui.

Ações para o meio ambiente paulistano que não podem esperar

Conferência P+L

Saiba o acúmulo das discussões na XX Conferência P+L, e os projetos que estão prontos para entrarem em prática.

Ao término dessa 20ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo nos sentimos mais uma vez realizados por termos compartilhado com todos vocês momentos de aprendizado e conhecimento sob um tema que faz parte das grandes preocupações mundiais, as mudanças climáticas.

A cidade de São Paulo já sofre os impactos da Emergência Climática. A frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos é cada vez maior na cidade com longos períodos de estiagem, aumento da frequência e da intensidade das chuvas e um aquecimento climático médio acima de 3ºC.

Precisamos nos unir e nos fortalecer propondo diretrizes e estratégias para tornar São Paulo menos vulnerável e mais resiliente às mudanças climáticas, cobrando o cumprimento das leis existentes, as quais muitas vem sendo descumpridas, sobretudo a Lei de Mudanças Climáticas e a redução das emissões de GEE.

No que diz respeito a mobilidade ativa, vamos continuar lutando para estabelecer percentuais mínimos de investimentos dos recursos municipais para mobilidade ativa e transporte coletivo. Na cidade, segundo a Pesquisa Origem e Destino 2017 do Metrô de São Paulo, mais de 70% das viagens diárias são feitas por meio de mobilidade ativa ou coletiva. Isso significa que o uso por uma grande parte da população requer que investimentos em segurança viária e melhoria do trânsito priorizem essas formas de deslocamentos.

Para tal, vamos lutar pela aprovação do PL  352/2021 , de autoria da vereadora Renata Falzoni e coautoria minha, que destina parte dos recursos provenientes da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Zonal Azul ao Sistema Cicloviário do Município de São Paulo.

Além disso, ressalto que temos que continuar cobrando e denunciando o atraso na implementação da Lei nº 16802/18 sobre mudança da matriz energética dos ônibus na cidade de São Paulo e metas de redução de emissões de gases de efeito estufa na cidade. Segundo pesquisa do ISS feita em 2019 na qual uma das autoras é a Evangelina (palestrante), a poluição decorrente do diesel causará 13 mil mortes até 2025 na Região Metropolitana de São Paulo, ou seja, 1.741 mortes anuais evitáveis, 5 diárias, a um custo em perda de produtividade de R$ 6 bilhões.

Quanto a rede hídrica ambiental da cidade, vamos trabalhar para aprovação da PL 719/2021, de minha autoria, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo. Quando um rio é poluído ou degradado, mas se suas nascentes estão preservadas, há boas chances de recuperação de todo corpo hídrico. Por outro lado, se as nascentes forem destruídas, pouco se pode fazer. Dessa maneira, temos que trabalhar para tornar a rede hídrica um dos elementos estruturadores do ordenamento, territorial e de resiliência das águas urbanas na revisão do PDE.

Finalmente, faço outro destaque importante que é a continuidade da nossa incansável cobrança de providências do Poder Público em ações de defesa do meio ambiente, tais como:

  • Conter o desmatamento dos remanescentes de Mata Atlântica do Município com recursos humanos e materiais para garantir uma fiscalização adequada;
  • Aprovar a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental e Cultural de Terras Indígenas cujo objetivo é garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das Terras Indígenas que incidem no município de São Paulo(PL Nº 181/2016), que também sou coator;
  • Criar o Parque Ecológico YARY TY (CEYTY) e o Memorial da Cultura Guarani no Jaraguá (29/2020) do vereador Gilberto Natalini.
  • Revisar o PDE 2014 com ampla participação popular que recupere seus objetivos sociais e de sustentabilidade ambiental.

Tenho certeza de que com essas políticas públicas, juntos construiremos uma cidade mais sustentável, justa e inclusiva e adaptada para enfrentar as mudanças climáticas.

Veja as apresentações

De olho na COP-26: alerta de emergência climática

Tempestade de areia

Conheça o contexto de criação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e as expectativas para o evento deste ano.

Água é transparente. Pelo menos em pequena quantidade. Mas o gelo não é tão transparente assim. Quando tiramos do freezer um cubinho de gelo, é possível perceber que a luz não o atravessa perfeitamente, refletindo uma cor branca. Isso que interfere na luz é o ar, que estava preso na água e não teve tempo de sair até o congelamento. É com esse princípio físico-químico que a natureza guardou a história do clima no nosso planeta.

Esconder tudo ao máximo

Em agosto de 1975, o paleoclimatologista — alguém que pesquisa as mais profundas e antigas camadas de gelo do planeta, entre outros registros do clima —, Wallace Smith Broecker, publicou um artigo intitulado “Mudança climática: estamos à beira de um aquecimento global?”[1], o primeiro a fazer referência ao fenômeno. Demorou muito até que chamasse atenção.

Na década de 80, quando estudos sobre o clima global ainda estavam limitados a um nicho científico, um dos primeiros modelos matemáticos prevendo a catástrofe climática foi desenvolvido, justamente, por quem mais queria esconder os fatos. Marty Hoffert, responsável pelo modelo, enquanto funcionário da petroleira Exxon, pôde assistir os executivos da multinacional americana usando seus pronunciamentos para colocar dúvidas sobre os dados científicos. 

A ideia era classificar tudo como uma mera teoria, e através da incerteza garantir que os negócios não fossem afetados. Estratégia emprestada das companhias tabagistas quando as ligações do produto com o câncer começaram a aparecer.

O mundo capitalista só saiu do armário, quanto às mudanças climáticas, quando lhe foi propício. O enterro da União Soviética, no início dos anos 90, marcado pela derrubada do muro de Berlim, trouxe ares de “fim da história” e abriu oportunidade para falar de outro inimigo global. Não é à toa, que um dos primeiros líderes a discursar para as Nações Unidas sobre o aquecimento global foi a premier inglesa e ícone do liberalismo, Margaret Thatcher.

A primeira COP

Desde então o tema começou a ganhar relevância no contexto global, e em 1992, a Conferência das Nações sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro (Rio-92),  deu origem à Conferência das Partes (COP, na sigla em inglês) como órgão supremo da Convenção do Clima.    

Para selar o fim da disputa ideológica característica da Guerra Fria, a primeira COP aconteceu em Berlim no ano de 1995. Mas só na terceira Conferência, dois anos depois, é que um acordo robusto entre os países desenvolvidos, para frear as emissões de gases de efeito estufa, foi fechado. O já ultrapassado Protocolo de Kyoto.

Até então, a Conferência não incluía a participação dos países periféricos, e um dos maiores contribuidores para o aquecimento global, os Estados Unidos não se comprometia com as metas de redução.

Só na COP-21 em Paris que os americanos resolveram tomar responsabilidade. O Acordo de Paris substituiu o Protocolo de Kyoto, e foi até comemorado por alguns ambientalistas ao estabelecer metas rígidas, incluindo a questão do financiamento, a fim de manter um aquecimento, pelo menos, mais controlado.

Ação coordenada global

Como uma extensão da desigualdade promovida pelo sistema capitalista, os efeitos das mudanças climáticas recaem com mais intensidade sobre aqueles que menos contribuíram para tal catástrofe. Daí a importância de fóruns internacionais que estendam a solidariedade dos países centrais à periferia do sistema.

Um dos pilares que fundamenta essa solidariedade, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), apresentou em seu último relatório uma questão de urgência, não para amanhã, ou para hoje — mas para ontem. Estamos correndo contra o tempo perdido para manter a meta de aumento em 1,5 ºC, enquanto cientistas afirmam não saber o que esperar caso atinjamos um aumento de 2 ºC.

Apesar desse mesmo sistema construir subjetivos cada vez mais acostumados a reconhecer indivíduos, e esquecer agrupamentos maiores como classe, gênero, raça e até a própria sociedade, já é possível que cada um sinta na pele o alerta do planeta.

No último mês, por exemplo, além da falta de chuvas intrinsecamente ligada ao desmatamento, o interior de São Paulo presenciou algo jamais visto na região: uma tempestade de areia, digna de uma região desertificada.

É preciso conectar essas experiências individuais e localizadas a ações políticas globais, que deem conta do fenômeno como um todo, sem ignorar as desigualdades tecnológicas, financeiras e culturais, como devem ser as propostas elaboradas pela Conferência do Clima deste ano.  

Tensão Geopolítica 

Por conta da pandemia de Covid-19, a conferência anual não aconteceu no ano passado, sendo adiada para este ano. A COP-26 começa no dia 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia, e vai até 12 de novembro, sob presidência do Reino Unido.

A principal preocupação dos analistas está na recente tensão geopolítica entre Estados Unidos e China. Expressa também no nível militar pelo controle do mar chinês, a disputa reaparece na corrida tecnológica por energia limpa, intensificada após a eleição do presidente Joe Biden.

Conferência Produção+Limpa e Mudanças Climáticas

Como preparação para a COP-26, a Conferência P+L e Mudanças Climáticas apresenta o debate para o âmbito municipal. Afinal, a cidade de São Paulo já sofre impactos perceptíveis, principalmente, pela população periférica. Longos períodos de estiagem, calor extremo, aumento da frequência e da intensidade das chuvas e um aquecimento climático médio acima de 3ºC.

O tema do evento será “Mudanças Climáticas: Um código vermelho para o planeta”, e acontecerá em formato online no dia 25 de outubro, das 18h às 21h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site: https://materiais.toninhovespoli.com.br/conferencia-clima-sp      

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

Sampaprev 2: saiba tudo sobre o PLO 7/2021

 Entenda porque o projeto é um verdadeiro confisco no salário dos servidores e como está sua tramitação na Câmara Municipal

Quem ainda se lembra? Passaram-se apenas três anos desde quando o Prefeito Bruno Covas resolveu confiscar o salário dos servidores municipais congelado há anos, aumentando a taxa de contribuição para a aposentadoria. Inicialmente, o tributo  sairia de 11% para 19%. Mas no fim, o aumento ficou nos 14%. Alguém ainda se lembra do que aconteceu para que ele recuasse dos 19%?

Mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. A truculência do governo Covas — tanto na forma de golpes regimentais para acelerar a tramitação do projeto, como na força física dos GCMs que foram para cima dos servidores — foi respondida com a solidariedade de outras categorias. Não houve vitória, mas a demonstração de que a luta tem seus efeitos e por isso vale muito a pena!

Conjuntura desfavorável

Agora o sucessor de Covas, o emedebista Ricardo Nunes, de novo quer pagar o desastre financeiro advindo de anos e anos das privatizações tucanas com o bolso dos servidores públicos paulistanos. Quem poderia imaginar que a substituição dos concursados por terceirizados, que não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), geraria um déficit atuarial, não é mesmo?!

Anos de experiência na velha política garantem ao Prefeito discernimento para escolher o melhor momento de atacar. Note: a categoria mais ativa do funcionalismo, os professores, estão em um momento difícil, tendo que repor uma greve valendo suas vidas, já que foram jogados para a linha de frente da pandemia. As escolas, depois de muita luta, ainda reabriram em agosto, enquanto a própria Câmara Municipal está fechada até hoje, sob alegação de proteção contra a Covid-19.

Por outro lado, a pressa é grande para evitar que os postulantes a cargos federais não percam votos no município.O “timing” perfeito vem acompanhado de uma confusão jurídica. Além do PLO 7, o Executivo enviou à Câmara outros projetos que incluem reestruturação de quadros, e até reorganização de cargos comissionados.

O alívio para os servidores é que por ser um Projeto de Lei Orgânica (PLO), o prefeito Ricardo Nunes vai precisar de 37 votos dos 55 vereadores da Câmara. A oposição com orientação certamente contrária ao projeto, vereadores do PT e PSOL, somam 14 votos. Ou seja, se mais cinco vereadores votarem contrariamente, o Sampaprev 2 será barrado.

Servidores vão pagar a conta 

Mas afinal, quais são os motivos para ser contra o Sampaprev 2? A desconfiança em um Prefeito investigado em um esquema envolvendo creches conveniada para fazer uma “reforma” previdenciária às vezes não é o bastante. Então, talvez, ler a justificativa do projeto acenda algum alerta:

“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tem por objeto a proposição de alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), nos moldes estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as respectivas regras de transição e disposições transitórias.”

É isso mesmo: a justificativa do Prefeito para o Sampaprev 2 é adequar o regime de previdência do município à nefasta Reforma da Previdência federal, idealizada pelo golpista Michel Temer, e levada à frente pelo governo federal.

O salário do aposentado vai diminuir

Mas nada é pior do que o confisco nos valores de quem já está aposentado. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto de R $6.433,57 são taxados em 14%. Nunes quer estender a cobrança dessa alíquota para qualquer aposentadoria que ultrapasse um salário mínimo (R$1.100,00).  É certo isso, os servidores fazerem dupla contribuição?

Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, um aposentado que recebe R$ 3.000,00 passará a ter um desconto de R$ 266,00. A conta é a seguinte: 

R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 (salário mínimo) = R$ 1900,00 (valor que excede ao salário mínimo)

R$ 1900,00 * 0,14 (taxa de 14%) = R$ 266 

R$ 3000,00 – R$ 266 = R$ 2734,00 (valor final da aposentadoria)

Para facilitar essa conta, fizemos uma calculadora. Acesse aqui. 

Trabalhar mais para se aposentar

 Hoje, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima será aumentada. As mulheres passam de 55 anos para 62, e os homens de 60 para 65 anos, mesmo que isso não vá de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores.

 Piora no cálculo para o valor das aposentadorias

No regime atual, considera-se como base da aposentadoria a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. O Sampaprev 2 vai usar uma base que considera 60% da média de todas as contribuições (ou seja, inclui salários menores) acrescida de 2% para cada ano após 20 anos de trabalho. O resultado é que para ter uma aposentadoria de 100% com o Sampaprev 2, o servidor terá de trabalhar por pelo menos 40 anos!

Capitalização dos fundos

A inspiração nos ideais liberais mais radicais de Paulo Guedes também está escancarada na proposta de dividir os servidores em dois fundos de contribuição. O PLO 7 pretende criar o FunFin e o FunPrev, separando os servidores conforme a data de ingresso. O FunPrev funcionará como um regime de capitalização, ou seja, uma terceirização da previdência. Dá para imaginar que os vereadores que defendem o rentismo estão ouriçados com a possibilidade dos bancos abocanharem essa grana.

Aumento do confisco

O Sampaprev 2 também prevê a criação de uma contribuição extra, que vai além dos 14% que hoje já é descontado de ativos, aposentados e pensionistas.

Pensão por morte

Até no dinheiro dos mortos o prefeito Ricardo Nunes quer mexer. Sua proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100% O que acontecerá com as famílias que dependem unicamente do benefício?

Tramitação

Como no caso do Sampaprev 1, a tramitação desse projeto é recheada de manobras com regimento da Câmara. Quem dita a maioria das regras é o intocável presidente Milton Leite, sempre ao lado do governo. 

Os vereadores governistas não se importam se o projeto é bom ou ruim, sequer devem ter lido as centenas de páginas  pacote enviado à Câmara. Eles querem saber o que ganham com isso, e os prêmios podem ser baratos como chocolate e uísque, vide o que aconteceu em 2018.

Mas dessa vez a oposição está melhor articulada e com mais votos. Os pedidos de vista (solicitação feita pelos vereadores com o intuito de examinar projetos, adiando, portanto, sua votação),  feitos pelo vereador professor Toninho Vespoli (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, ajudaram no acúmulo de forças.

A relatoria do projeto do Sampaprev 2 está com o vereador Rubinho Nunes, que tem interesse em aprová-lo para provavelmente satisfazer seus financiadores no mercado de capitais, ansiosos pela aprovação do Funprev. 

Para a próxima sessão da CCJ, na quarta-feira (13), o Fórum das Entidades representativas dos servidores já convocou uma manifestação dando total prioridade. Por experiência, sabemos que a luta e a unidade farão diferença!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

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