A Câmara é um balcão de negócios

 

A Câmara é um balcão de negócios

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

A Câmara é um balcão de negócios. Parece assunto clichê, já até meio batido. Mas a não ser que você já tenha visto de perto, é provavelmente bem pior do que você pensa.

As pautas bombas

É mais fácil explicar com um exemplo. Pega o Projeto de Lei 611/2018. O projeto foi o que nos anais da política se chama de “pauta bomba”. Basicamente o poder executivo (no caso de São Paulo, o prefeito) combina com o presidente da Câmara que o projeto vai ser votado avisando apenas aos seus aliados. Dessa forma, aqueles que não fizeram parte de negociatas ligadas ao projeto, não conseguem se preparar para falar sobre ele. Essa artimanha é usada para aprovar, sem debates e com pouca repercussão, as propostas mais absurdas.

No caso, inicialmente, o projeto não era absolutamente ruim. Era apenas ruim: permitia ao poder executivo vender 7 áreas públicas para a iniciativa privada. Não é difícil especular o que está por trás da ideia. Falamos de projeto vindo do PSDB, extremamente ligado aos interesses de empreiteiras e construtoras. A ideia, ao que tudo indicava, seria vender essas áreas para grupos “amigo$” construírem seus empreendimentos. Ruim por ser recheado de segundas intenções. Ruim ainda por incentivar a especulação imobiliária. Mas não terrível. Não é como se falassem de demolir escolas públicas para construir prédios de luxo.

Os substitutivos

Ou pelo menos foi essa a primeira impressão. Acontece que todo o projeto de lei tem que ser lido e votado na Câmara duas vezes em dois turnos. O problema é que o projeto votado na segunda votação nem sempre é o mesmo que foi votado na primeira. Isso ocorre por causa dos substitutivos. São projetos de lei alternativos apresentados para, em teoria, corrigir falhas do projeto original. É basicamente um jeito do vereador falar “a ideia do projeto é boa, mas o texto está uma porcaria. Está aqui a versão corrigida”. Mas isso dá chance para os vereadores, ou mesmo para o poder executivo, na prática, reescreverem projetos inteiros antes de serem votados na segunda vez.

Foi o que aconteceu no caso. Após a aprovação do projeto em primeira votação, o próprio executivo apresentou um substitutivo que o mudou bastante: adicionou às 7 áreas públicas, que a prefeitura ficaria autorizada a vender, outras 34 áreas totalizando 41 áreas (incluindo terrenos de duas escolas públicas). E isso sem qualquer tipo de divulgação prévia. A maioria dos vereadores votaram o projeto sem sequer poder lê-lo. 

“No balcão de negócios que se constrói na Câmara não sobra espaços para os interesses do povo”

Talvez você pense que um projeto nessas condições jamais seria aprovado. Mas é aí que está a questão: a maioria dos vereadores não liga de verdade sobre o que está sendo votado. Ligam, sim, para a repercussão que um voto em plenária pode ter em suas bases. Mas em um caso assim o vereador pode alegar desconhecimento. No trato com a sua base culpar a prefeitura, enquanto, ao mesmo tempo, dentro da Câmara ficar bem com a base governista. No balcão de negócios que se constrói na Câmara sobram poucos espaços para os interesses do povo. E assim a democracia se perde. No caso foram 34 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Projeto aprovado.

Mas nem todos os vereadores aceitaram em silêncio. Uns poucos (inclusive o Toninho Vespoli) denunciaram o absurdo. Fizeram discursos, alertaram as redes sociais, falaram com professores e brigaram com outros vereadores. Não era possível aceitar que vendessem terrenos com escolas públicas. Ainda mais sabendo que o município está com mais de 12 bilhões em caixa, não necessitando, assim, fazer a venda. Sabendo, ainda, que os alunos das escolas são de baixa renda, e poderiam não ter aonde ir. E isso sem falar que as escolas poderiam ser demolidas para a construção de shopping centers ou prédios de luxo. Seria uma venda com lado: o lado dos mais ricos, contra os mais pobres.

O povo reage ao balcão de negócios

A melhor forma de resistir a esses absurdos é através da mobilização popular. Sendo pé no barro, estando junto do povo. Ficamos felizes em ser parte da resistência. Denunciamos em plenária o que estava acontecendo, nos reunimos com lideranças escolares e ajudamos a repercutir as lutas das escolas. Houve protesto, houve resistência. Na escola Maria D’Alkimin e na escola Gabriel Prestes, ambas em terrenos que poderiam ser vendidos, houveram paralisações e greves dos estudantes. Os protestos também chegaram às galerias da plenária. Os gritos de professoras e alunos ecoaram na casa do povo pela garantia do direito à educação.

O governo foi obrigado a ceder. Era o tipo de repercussão que poderia afetar as eleições. Aceitou criar emenda a um projeto de lei que retiraria os dois terrenos da lista de vendas da prefeitura. Adoraria poder concluir a história aqui. Dizer que houve um final feliz, que os poderosos foram colocados contra a parede e cederam aos interesses populares. Mas não foi bem assim.

O Balcão de negócios da Câmara Municipal

Acontece que emendas, como a apresentada no caso, são penduricalhos feitos a projetos de lei. Em teoria seria mais um mecanismo para complementar um projeto. Mas, na prática, é comum os vereadores adicionarem emendas tratando de assuntos completamente não relacionados ao projeto original. 

Foi esse o caso. A emenda foi apresentada ao projeto 562/2016. O projeto trata, em seu texto base, da cessão de área pública para a criação de um museu da cultura judaica. A proposta é complicada, mas para fins do presente texto basta pontuar que nós somos contrários, por sermos simpáticos à luta do povo palestino, atualmente perseguido por judeus radicais israelenses. Mas como a emenda foi atrelada a esse projeto, a única forma de resguardar as áreas das escolas públicas seria aprovando, também, a criação do museu.

E como se isso não bastasse a emenda, apresentada incluía, quase como contrapartida do governo, a cessão de outras áreas públicas para o projeto de “desestatização” do governo. Um toma lá da cá.

O projeto também foi aprovado. Um lado conseguiu os terrenos das escolas, o outro conseguiu a possibilidade de vender dezenas de outras áreas públicas. Uma mão lava a outra. A Câmara é um balcão de negócios.

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