Entenda, em detalhes, como a escassez de servidores do Quadro de Apoio vem prejudicando as atividades educativas, comprometendo a qualidade e gerando a precarização do atendimento
por Deborah Fasanelli e Helio Brasileiro
O crescente e contínuo processo de precarização dos servidores e serviços públicos através das famigeradas e agressivas políticas ultraliberais praticadas pela atual gestão municipal na cidade de São Paulo é refletido na baixa remuneração das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, no déficit de inúmeros profissionais, na insuficiência de recursos financeiros e didáticos para promover uma educação de qualidade. Doravante e infelizmente, essa tem sido a tônica na educação no município de São Paulo.
Segundo dados da própria SME – Secretaria Municipal de Educação – a rede possui atualmente 8.351 ATEs (Auxiliares Técnicos de Educação), que trabalham dentro das escolas, desempenhando funções de inspeção escolar e serviços de secretaria. Todas as unidades possuem ATEs, e a quantidade de funcionários é definida de acordo com o número de salas de aula/turmas da unidade. O salário inicial de um ATE é de R$ 1.617,02 mensais.
Já os Agentes Escolares, cargo extinto na vacância, recebem R$ 1.425,68. Eles contribuíam, antes das terceirizações, com atividades de limpeza e produção de merenda escolar, restando atualmente cerca de 2.926 servidores na rede municipal de São Paulo.
Dentre tantos desmandos praticados, os profissionais do Quadro de Apoio vêm denunciando a carga excessiva de trabalho, os salários defasados, a violência enfrentada nas escolas e a falta de concursos públicos à contento, por exemplo. Portanto, cada vez mais, essa constante e “irracional” precarização tem levado a um enorme desgaste psicológico, resultando em adoecimentos, absenteísmos e afastamentos.
Sabemos de antemão da importância de políticas públicas que valorizem esses profissionais, reconhecendo seu papel fundamental no funcionamento das escolas e na educação dos bebês, crianças, jovens e adultos. Deste modo, urge criarmos grupos de trabalho nas mais diversas instâncias coletivas para estudarmos, elaborarmos e cobrarmos, de fato, a implementação de políticas de valorização da carreira e dos salários desses valorosos profissionais.
Nesse sentido, o vereador professor Toninho Vespoli possui um trabalho voltado para os servidores e, é claro, os ATEs/Agentes Escolares fazem parte dessa construção! Veja alguns outros PLs – Projetos de Lei – para a categoria:
- 223/2023: Dispõe sobre a evolução funcional do Quadro de Apoio;
- 315/2022: Prevê um Processo Inicial Anual de Escolha/Atribuição para o ano letivo, normatizando a delegação de atribuições dos membros do Quadro de Apoio à Educação da Rede Municipal de Educação – RME;
- 630/2020: Fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Centrais e Regionais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;
- 419/2019: Assegura a substituição de Auxiliar Técnico de Educação nas unidades educacionais por ocasião de afastamento do servidor lotado, e dá outras providências;
E aí, na sua Unidade Escolar? Como está atualmente o módulo do Quadro de Apoio? O número de servidores é suficiente para a realização de um bom atendimento? Conte-nos um pouco sobre isso.
