Vereador Toninho Vespoli expõe os riscos e impactos negativos da proposta de utilizar recursos do FUNDURB para asfaltamento e recapeamento de vias na cidade de São Paulo.
O prefeito Ricardo Nunes enviou à Câmara Municipal, em 15 de março, o projeto de lei 115/2023, que altera o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo para permitir que o recapeamento e asfaltamento de vias sejam prioridades de gasto do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). Como vereador e defensor de um desenvolvimento urbano justo e inclusivo, sinto a necessidade de expressar minha profunda preocupação com essa proposta.
O verdadeiro propósito do FUNDURB
O FUNDURB foi criado em 2002 com a missão de possibilitar investimentos em infraestrutura urbana que promovessem a equidade e o desenvolvimento em São Paulo. Este fundo nunca foi destinado a cobrir gastos correntes, como recapeamentos e asfaltamentos de vias. Seu objetivo é claro: investir em programas habitacionais e urbanos que revertam a lógica excludente da nossa cidade.
A proposta do PL 115/2023: um desvio de finalidade
O projeto de lei apresentado pelo prefeito pretende incluir o recapeamento e asfaltamento de vias entre as prioridades do FUNDURB. Essa alteração desvia completamente a finalidade original do fundo. A prefeitura tem atualmente R$ 35 bilhões em caixa. Por que não utilizar esses recursos para os recapeamentos necessários e preservar o FUNDURB para investimentos que realmente transformem nossa cidade?
Impactos negativos e precedentes perigosos
Em 2019, a alteração do Plano Diretor permitiu que o FUNDURB financiasse melhorias nas vias estruturais, resultando em um aumento significativo nos investimentos em obras viárias, em detrimento do transporte público. Agora, a nova proposta visa eliminar a reserva de 30% dos recursos do FUNDURB para Habitação de Interesse Social (HIS) e mobilidade urbana. Essa mudança ameaça a continuidade de investimentos vitais para a nossa cidade.
Defesa dos investimentos originais do FUNDURB
É fundamental que defendamos o uso do FUNDURB para sua finalidade original. Investimentos em habitação de interesse social e mobilidade urbana são essenciais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de São Paulo. Permitir que esses recursos sejam desviados para recapeamentos é um retrocesso e uma traição às necessidades reais da população.
Nossa luta contra o PL 115/2023
Eu e meus colegas da bancada do PSOL estamos determinados a lutar contra este projeto. Não podemos permitir que a população continue a sofrer com a falta de infraestrutura adequada, enquanto recursos públicos são usados de maneira inadequada. O FUNDURB deve ser protegido e seus recursos devem ser reservados permanentemente para habitação e mobilidade, áreas onde as demandas são infindáveis e urgentes.
Conclusão
A proposta de uso do FUNDURB para recapeamento é um exemplo claro de má gestão dos recursos públicos e de desrespeito às necessidades da população. Como vereador, estou comprometido em garantir que o FUNDURB seja utilizado para promover um desenvolvimento urbano justo, que realmente beneficie os cidadãos de São Paulo.
