O vereador Toninho Vespoli (PSOL) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) denunciando a tentativa de desincorporação do terreno em que está localizada a Horta das Flores, um cultivo de hortaliças e plantas que existe no bairro desde 2004 e é administrado pelos próprios moradores, coletivos ecológicos e pessoas voluntárias.
Antigo bairro industrial e uma das regiões mais tradicionais da zona leste, a Mooca tem passado por transformações. Dentre as mudanças sofridas, está a diminuição das áreas verdes que já eram escassas desde o século 20, quando a maior parte das industrias foram instaladas no local.
A Horta das Flores, protegida pela medida de Toninho Vespoli, é uma das últimas áreas de vegetação cultivadas no bairro e que corria risco de ser destruída pela Lei Municipal nº 15.399/11, que previa a desapropriação do local para posteriormente promover a construção de moradias populares no terreno. Os alimentos produzidos na horta abastecem a região e o seu entorno, e há uma lógica de manutenção coletiva em que todos os envolvidos auxiliam na plantação e na colheita dos produtos.
Todo o espaço é aberto à comunidade para a promoção de atividades de oficinas culturais, mutirões de educação ambiental e eventos de alimentação natural. A descontinuidade dessas atrações representaria um retrocesso para movimentos e coletivos ecológicos e um risco à estrutura sociocultural da Mooca, que depende, dentre várias características, das atividades de manutenção da identidade do bairro.
A alegação de Vespoli é de que a área de mais de 5 mil metros quadrados é cuidada com plena dedicação e interesse dos moradores, tratando-se de uma praça pública promovida pela própria população, e que para ser descontinuada necessita de consultas prévias e participação popular em audiências. Para o vereador: “qualquer medida que contrarie esses processos necessários previstos, é inconstitucional.”
Após a denúncia, a ADIN proposta pelo vereador foi deferida pelo relator da ação, o desembargador Luiz Fernando Nishi, e a lei que ameaçava a Horta das Flores foi derrubada. Foram consideradas outras áreas próximas aptas para construção de habitações populares, o que estabelece que a medida iniciada por Toninho Vespoli não compromete a luta por moradia na região. Símbolo de resistência da comunidade, a Horta das Flores permanece no local.
