Servidores Ativos e Aposentados sofrem descontos mensais diretamente em sua folha de pagamento; Entenda como isso acarreta perdas salariais
O sórdido confisco de 14% sobre os salários das servidoras e servidores (ativos e aposentados) representa um impacto real no Padrão de Vencimentos. Desde 2003, estávamos com uma política de governo de reajuste salarial de 0,01% desconsiderando-se a necessidade de um Reajuste Geral Anual (RGA), condizente com as perdas inflacionárias acumuladas.
Neste ano de 2024, foi oferecido pelo atual prefeito Ricardo Nunes e aprovado pela ampla maioria dos vereadores, o PL (Projeto de Lei) nº 155/24, concedendo o pífio e vergonhoso reajuste de 2,16% a todos os servidores públicos municipais, o qual não corrige, minimamente, as perdas salariais acumuladas pela inflação do último período registrado, que foi de 4,62%, ou seja, a política foi de arrocho salarial. O professor Toninho Vespoli travou um intenso enfrentamento na luta em favor dos servidores.
Como se não bastasse, com a emenda 41/2022 à Lei Orgânica do Município (LOM), fomos impactados com a Reforma da Previdência, à qual provocou alterações ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), das servidoras e servidores públicos municipais, sobre o montante do salário e/ou proventos a serem recebidos, ao que exceder o salário-mínimo.
Outra questão importante que cabe uma reflexão da categoria, é a que gira em torno da segregação dos fundos previdenciários, isto é, da referida reforma em questão, com a criação do FUNPREV para as/os ingressantes a partir de 19/03/2022, e os demais servidores mantidos no FUNFIN. Essa situação a longo prazo, acarretará num desequilíbrio entre os fundos FUNFIN/FUNPREV, visto que o sistema FUNFIN não está sendo retroalimentado por novos ingressantes de cargos nos serviços públicos.
Este confisco se torna ainda mais nefasto aos aposentados, uma vez que se aposentam sem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e já contribuem para a Previdência Social durante todo o tempo trabalhado, enquanto estavam na ativa; e ainda assim, permanecem contribuindo durante toda a sua aposentadoria, muitos sem direito à paridade e integralidade, retirada em 2003, assim como aos benefícios destinados àqueles e àquelas que permanecem na ativa.
Desta forma, seguimos punidos duplamente, de um lado tendo a falta de um reajuste digno, imputando-nos, inclusive, a desvalorização da carreira e poder de compra, e de outro lado, o nefasto confisco dos 14%. Uma verdadeira “pá de cal” em nossos direitos, duramente conquistados!
E para você? Como esse confisco tem impactado em seu salário? Você conhece mais alguém que esteja vivenciando esse confisco? Você concorda? Como podemos pensar em estratégias de luta que possam reverter esse confisco?
