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A Raiz Popular surge da junção de coletivos que tem como principal objetivo contrapor e combater os grupos que nos colocaram diante de um fascismo emergente. As correntes nas quais estamos reféns advém de um tempo, em que os donos desta terra, foram quase exterminados. Nelas, também temos aprisionados os povos sequestrados de África. Tanto os extermínios quanto os sequestros foram originados da civilização branca europeia, que forjou nossos pensamentos e organizações políticas. Acreditamos que uma sociedade fundida dessa forma, não é capaz de desfazer-se da herança que não é nossa, já que não fomos nós que decidimos. No entanto, temos responsabilidades históricas sobre os povos que fazem o Brasil hoje. Temos o dever de quebrar essas correntes e uma das vias possíveis para tal é a união de tantas culturas, religiões e línguas diferentes que compõem o PSOL.

No momento que estamos diante de uma encruzilhada histórica, o mundo caminha para a barbárie, por isso cabe às forças de esquerda ocupar as trincheiras com um projeto popular e socialista. Nesse sentido o 7º Congresso do PSOL, traz a oportunidade de discutirmos os problemas pela raiz, buscando derrotar o neofascismo e neoliberalismo.

O PSOL tem o dever de estar acompanhado pela prática do Bem-Viver e do Ubuntu, isso significa fazer um partido democrático que respeite suas diferenças internas e se faça forte e potente externamente. Essa potência se estabelece em meio a leituras reais, diagnosticando a raiz dos problemas, e claro, com práticas coerentes e éticas para alcançar os sonhos que todos nós temos juntos, uma sociedade justa fraterna, igualitária e socialista.

1. Conjuntura Política

O capitalismo não consegue mais dar soluções para grande maioria da população. Estamos vivendo uma concentração de renda sem precedente, junto a isso, o desmonte de políticas públicas em todas as áreas. Até as soluções paliativas e de  conciliação de classes falharam; o Estado de bem estar social respira por aparelhos. Vivemos grande fluxo de populações fugindo da fome e de guerras. Situações que tende a se agravar, pois mal saímos da crise de 2008 e muitos teóricos de diferentes matizes ideológicas apontam que para o próximo período teremos um aprofundamento da crise.

Muitos com espanto redescobre a velha luta de classes, a polarização esquerda direita nunca esteve tão presente na ordem do dia. Eclode em várias partes do mundo resistências às políticas neoliberais. No Chile apesar do governo atender reivindicações, a população continua ocupar as ruas, questionando o sistema vigente. Na França a grande mobilização popular, conseguiu a vitória derrotando a tentativa de reforma da previdência proposta pelo governo Macron. O povo boliviano resiste ao golpe implementado por uma direita nacional-entreguista. Poderíamos, ainda, citar diversos outros exemplos de países e povos que resistem às intervenções e ataques imperialistas.

Hoje, o povo brasileiro é vítima de um processo de avanço neofascista articulado pela extrema direita que tomou conta das instituições. O fenômeno do bolsonarismo se apresenta como uma nova-velha doutrina política de promoção do ódio, do fundamentalismo religioso e de rendição à bandeira americana, vestindo tecnologia e Fake News.

As consequências desse processo conduzido pelo mascote pinochetista, o ministro Paulo Guedes, se traduzem no crescimento da sanha neoliberal, que coloniza o país, destrói a soberania nacional e condena a classe trabalhadora a conviver com o crescimento do desemprego, subemprego, informalidade e desalento. Os demais padecem com a retirada dos poucos direitos adquiridos até então, vítimas da precarização, privatização e fome. Os efeitos da uberização do trabalho – com o mito da flexibilidade e autonomia – joga milhares de trabalhadoras e trabalhadores num limbo de um mercado de trabalho invisível, sem legislação, sem seguridade, sem garantia, sem salário fixo, refém da demanda e recheado de incertezas. Sendo que, a única garantia é ser empreendedor de sua própria miséria.

O perigo de rompimento do pacto democrático e federativo é real. Os direitos sociais estão em risco: o combate à pobreza, universalização do ensino superior, o desenvolvimento agrário popular e sem veneno, as políticas de distribuição de renda e inclusão social são alvos do desgoverno que vê na crescente desaprovação a impopularidade das medidas.

O próximo período será marcado pelo acentuamento da entrega das riquezas naturais, seja com o agronegócio ou as multinacionais da mineração. Este último castiga centenas de comunidades no Brasil afora a conviverem com a contaminação dos rios por toneladas de rejeitos, poluição do solo e perda da fertilização. Além disso, somos obrigados a viver com o medo de eminentes rompimentos de intervenções humanas que violentam a natureza, como as barragens.

O projeto do agronegócio que arranca de seus territórios e extermina centenas de nações indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais para a monocultura e gado para exportação tende a ganhar mais força com a ameaça a demarcação  de territórios. O mesmo projeto que acabou com o Cerrado brasileiro quer dar
continuidade a este extermínio via Amazônia. A transformação do Brasil no celeiro do mundo só interessa para os grandes latifúndios marcados com o sangue de pequenos trabalhadores do campo e povos tradicionais.

Os direitos da Mãe Terra devem ser incorporados em sua essência, isso significa reconhecer que estamos em uma Emergência Climática. Mais que um Acordo de Paris, precisamos de um Grande Pacto Indígena. Uma revolução Tupi, Wiphala, Tapuá, Guarani, Maia e Inca, capaz de nos afastar do caminho de devastação para o qual estamos sendo arrastados. O risco que corremos é de uma destruição em níveis jamais vistos na história, que atingirá, mais do que quaisquer outros, os desolados e miseráveis do mundo. Não é o momento de defender meias soluções. É, sim, o momento de ser ousado, e dizer em alto e bom som que nós não deixaremos a ganância da burguesia do petróleo , da agroindústria e mineradoras destruírem o nosso planeta!

Apesar das disputas entre as matizes de direita, expressas em figuras como, Bolsonaro, Doria, Witzel, Zema e Bruno Covas, o que os une é implementação de políticas neoliberais, ou seja, o mesmo programa de desmonte do estado brasileiro, com privatizações, terceirizações, desmonte dos serviços públicos, desmonte da previdência pública, ataque aos servidores públicos, baixo investimento nas áreas social e cultural e ataque a educação.

Não iremos superar o modelo neoliberal quando muitos governos estaduais progressistas acabam implementando parte desse receituário, como na Bahia que cedeu escolas à administração das Forças Armadas e no Maranhão que aprovou a reforma da previdência conforme interesse do grande capital.

Em São Paulo, João Doria acelera o plano de desestatização, rumando à privatização intensivamente agressiva, tenta aprovação da reforma da previdência e corta programas sociais. A lógica do governador é a lógica do sistema capitalista: suga do pobre para dar aos grandes que acumulam fortunas. Ao mesmo tempo, Doria se guarda dos holofotes como estratégia eleitoral para a eleição de 2022. Os planos de Doria não são capazes de diminuir o êxodo e fechamento da indústria no estado. Seu projeto tem um padrão que é seguido desde sua atuação na prefeitura de São Paulo, apenas transpondo as esferas governamentais.

No Rio de Janeiro, com Wilson Witzel, outro que se coloca à baila para 2022, e sua espetacularização da política de extermínio da população negra e periférica, flerta com os setores do bolsonarismo mais extremados, como as milícias, reza a política da privatização, como da CEDAE que sofre um processo de sucateamento para depois privatizar, empresa  essa que no de ano 2018 teve lucro de R$ 832 milhões. Ou mesmo seu projeto de escola cívico-militar criticado pela própria Polícia Militar.

No último período vimos o tsunani da Educação, greve geral da previdência, a luta
contra a reforma da previdência do servidor público em todo país, marchas dos povos
indígenas e das mulheres. Diante de tais conjunturas temos que intensificar as lutas de massa.
As ruas exigem uma resposta, como demonstraram esses atos e manifestações, temos o dever
histórico de marchar junto e potencializar as lutas.

2. Balanço Partidário

Diante da devastação social que nos atinge, a conjuntura política nacional impôs um desafio para o PSOL: saber a medida certa entre compor frentes amplas e estar a reboque de projetos conciliadores que abandonaram a mudança real da vida da classe trabalhadora. Esse lugar social e político tem um alto custo de compra e manutenção e, por vezes, a direção nacional do partido se perdeu no meio desse caminho.

Se no parlamento, os deputados de forma acertada compuseram frentes democráticas para tentar resistir aos ataques do governo Bolsonaro e a retirada de direitos, a articulação do partido na sociedade ficou à serviço do “Lula Livre” pelo “Lula Livre”. Não houve qualquer tipo de articulação por mudanças práticas, por exemplo, no sistema judiciário que, para além de criar aberrações como a condenação do ex-presidente, discrimina a população negra e pobre, permitindo, na prática, uma verdadeira criminalização da pobreza, ora de maneira indireta, por meio da fracassada “guerra às drogas”, ora de maneira explícita, como no caso da prisão arbitrária de Rafael Braga, DJ Renan da Penha e Preta Ferreira. Os papéis principais do PSOL devem ser a defesa dos trabalhadores e dos mais pobres.

Essa mesma direção majoritária aplicou energias pela luta no campo de narrativas com o “Lula Livre”, esforçando-se para garantir um lugar no palanque em São Bernardo do Campo, esquecendo-se que a batalha sempre se deu no campo da luta de classes. Vale sinalizar que faltou igual disposição para articular e organizar ações para cobrar punição aos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. “Notas de repúdio” e ações judiciárias não passam de preservação da ordem burguesa, e o PSOL é capaz de ir além da proforma.

O PSOL manteve-se sob uma atuação positiva nas ruas e nas redes, principalmente nesse momento em que o país é tomado como laboratório para o aprofundamento do neoliberalismo. Mas será que essa boa comunicação se repete nos diversos estados e municípios Brasil afora? Precisamos lembrar que o impacto da má comunicação gera a
dispersão das nossas lutas, considerando que tínhamos chances de atrair pessoas para participar e colaborar com a construção partidária.

É notório que o PSOL conseguiu se destacar muito mais nas redes sociais do que nas ruas, nesse último período. Fazemos muito barulho nas redes sociais, o que nos dias atuais é muito positivo, porém estamos pouco organizados em atos junto ao povo ou aos mais diversos movimentos sociais. Esse sintoma é causado pela falta de organização de base do partido. O mantra das eleições de 2018, “voltar para as bases”, parece que de nada serviu.

No último período vimos uma movimentação da direção em se aproximar de partidos e fundações do campo progressista, isso é positivo, pois não nos isola e demonstra que somos um partido aberto ao diálogo. Porém, esse diálogo, não pode nos paralisar, nem tão pouco tirar a nossa identidade, nos colocando como puxadinho de projetos falidos que só garantem a manutenção da ordem.

Precisamos mostrar que temos um projeto de país. Um projeto que vai além dos parlamentos e poderes estabelecidos e passa por um diálogo com o povo e com as organizações populares. Precisamos mostrar e demonstrar para a nossa militância que nas instâncias partidárias estamos dispostos a fazer um laboratório do que pode vir a ser um governo do PSOL. Só faremos isso com mais democracia interna e transparência.

O PSOL não dá formação, incentivo ou chamamento para a criação de núcleos, setoriais ou coletivos ligados ao partido. Não há uma política do DN para a formação dos militantes e a abertura para o surgimento de bons quadros partidários. O PSOL é um partido engessado que muitas vezes mais afasta que aproxima a sua militância. Um partido que filia pessoas e as deixa perdida sem um direcionamento, sem um chamamento e um acolhimento.

Se permanecermos como estamos, o PSOL será eternamente uma agremiação de agremiações, um partido de aluguel de pessoas que não fazem a construção partidária e que pensam somente em seus próprios interesses. É urgente abrir e fortalecer canais de participação direta da militância na vida partidária em todos os momentos não apenas quando interessa as direções que a militância endosse as suas práticas políticas.

Temos que “quebrar as correntes” internas que limitam as nossas ações, como se fôssemos vários grupos que apenas emprestam uma legenda para expor seu pensamento. Devemos entender que a pluralidade de tendências tem o dever de colaborar com a criação de um projeto partidário que nos une. Nosso dever é que as ruas pautem nossas lutas, que os povos sejam nossos aliados, e que, cada pensamento contribua e adicione táticas e estratégias para sermos um partido socialista de fato. O neofascismo já cumpre seu papel nos massacrando diariamente com a censura e a repressão tentando nos intimidar. O papel do  PSOL não é somente combater o neofascismo, mas de propor um projeto político popular e socialista que aponte saídas para o povo.

3. Perspectivas Partidárias:

  • Para o PSOL se democratizar é preciso criar novos instrumentos capazes de acolher filiados e simpatizantes, ampliar os que temos como os núcleos e setoriais, por exemplo. Os filiados devem ser chamados a contribuir cotidianamente na vida partidária;
  • No contexto eleitoral, é imprescindível que o partido ofereça formação e capacitação técnica da legislação eleitoral com antecedência mínima e adequada, além dos dispostos nas normas eleitorais para os candidatos;
  • Descentralizar a estrutura partidária para que possamos organizar o PSOL em todos os cantos do Brasil;
  • Fica evidente uma demanda, principalmente vinda da juventude, por formação de quadros políticos que querem disputar eleições, há a necessidade do partido atuar criando projetos que formem e viabilizem candidaturas jovens socialistas, investindo, também, na formação online;
  • Um projeto de esquerda não se dá através de movimentos políticos neoliberais, que tem a finalidade de potencializar e reformar a ordem burguesa. Por isso, é imprescindível que seja vetada a vinculação de militantes do PSOL a “movimentos de renovação política”;
  • Para derrotar o bolsonarismo e suas reformas precisamos de frentes amplas, dialogando com os vários setores progressistas que percebem que as reformas e as propostas neofascistas de Bolsonaro são danosas para o povo brasileiro;
  • Priorizar o maior número de candidaturas próprias para discutir e promover o programa do PSOL como alternativa política para o Brasil. Em alguns casos, as alianças eleitorais são uma importante tática de enfrentar o neofascismo, mas não uma manobra pragmatica de busca de poder. A direita e o centrão nunca serão passíveis de alianças;
  • O Brasil é um país altamente religioso, precisamos pensar essa subjetividade para debater o projeto popular e socialista, por isso é imprescindível a criação de um setorial e/ou núcleo temático inter-religioso no PSOL que vise ações estratégicas para ocupar espaços até então ignorados pela esquerda;
  • Em 2018 tivemos um exemplo de controle e manipulação de dados e dos espaços virtuais, o PSOL tem o dever de protagonizar uma rede de estudos e debates sobre tecnologia e proteção de dados.

4. Eleições 2020

Compondo o mesmo discurso dos Diretórios Nacional, Estadual e Municipal, caracterizamos a atual conjuntura como a mais grave ameaça aos direitos do povo brasileiro em décadas, principalmente, em virtude de um programa neoliberal sendo efetivado, em que as mais graves foram as reformas trabalhista e previdenciária.

Vivemos uma crise de um país economicamente à mercê dos grandes conglomerados financeiros e do agronegócio, que foram os principais financiadores das anti-reformas sociais, ampliando cada vez mais a exploração da mão de obra da classe trabalhadora, e aumentando exponencialmente o número de trabalhadores informais, no que chamamos de uberização. Devemos superar as velhas relações burocrático-partidárias incentivando candidaturas feministas, jovens, negras, LGBTQI+ e indígenas. A nossa aliança tem que ser com as forças vivas e progressistas das cidades, como por exemplo movimentos populares, culturais e sindicais.

É preciso ter candidaturas que exponham o potencial de luta do partido, de defesa das trabalhadoras e trabalhadores, de diálogo com os movimentos sociais e sindicais – tão perseguidos pelo neofascismo de Bolsonaro e da direita. Candidaturas que discutam os problemas reais e cotidianos das cidades e das pessoas, como falta de água, transporte de qualidade, vagas nas creches, educação pública gratuita e de qualidade, a privatização dos serviços públicos, o aumento de organizações sociais na saúde e o desmonte da assistência social.

Nossos candidatos devem fazer o enfrentamento a Bolsonaro e ao bolsonarismo. Somos um dos poucos partidos que podem apontar o dedo na cara dos canalhas neofascistas e denunciar suas práticas nefastas e antipovo.

Não podemos ter medo da polarização, pelo contrário, 2018 mostrou que houve uma mudança no pensamento do povo brasileiro. Precisamos radicalizar à esquerda. Por conta das ações dos parlamentares em nível federal, estadual e municipal temos a bagagem necessária para afirmar e reafirmar que não fazemos acordos espúrios e defendemos a população dos ataques neoliberais de governos entreguistas.

Nessas eleições temos que ter diretrizes nacionais e um programa nos municípios que seja radicalmente de esquerda, que defenda a aliança com as organizações de trabalhadores, movimentos populares e movimentos culturais. Temos que ser radicalmente contra a redução do Estado e defender maior participação popular na administração pública, como por exemplo reformas no sistema de transportes, de coleta de lixo, o banimento das OSs da saúde, educação e contra a terceirização e privatização dos serviços públicos.

Essas candidaturas devem ter o compromisso de revogar quaisquer medidas aprovadas em governos anteriores que retiraram direitos da classe trabalhadora, a exemplo das reformas da previdência dos servidores públicos municipais e da mercantilização da educação, reflexo de projetos conciliadores e neoliberais.

Entendemos que esse é o momento do PSOL ocupar aquilo que já defende ideologicamente na disputa do executivo e no legislativo, sendo uma das principais forças do campo de esquerda, por isso lutamos por candidaturas próprias e que exponham e garantam nossas lutas e anseios.

5. Projeto Político

O Partido Socialismo e Liberdade, por vezes, é acometido pelos mesmos erros dos partidos do campo progressista. Esse erro paira sobre a perspectiva de pautas e não de projetos, como se as pautas fossem independentes entre elas: saúde, educação, segurança pública, fome e etc. A leitura de mundo, e nesse caso, um mundo chamado Brasil que compõe a Latino-América, se faz necessária pela perspectiva de construção de um projeto que engloba determinado sistema político.

O sistema político latino-americano, em larga escala, é um laboratório de experimentações de limites da desigualdade e desumanização, garantindo a ausência de dignidade para a existência humana. E o Brasil permite que a classe dominante garanta a manutenção básica da ordem burguesa. Pensar no sistema político é pensar que a colonialidade, o racismo estrutural, a fome, a destruição do planeta, neoliberalismo, neofascismo e entre tantos outro apontamentos, integram um único sistema, o capitalista. Caso não façamos a integração e análise desses problemas visando a raiz da mesma, apenas contribuímos para a manutenção da ordem com leis que em sua essência, não mudam as características racistas e pejorativas em torno da cor e da classe.

A análise aprofundada dessas raízes nos proporcionarão saídas possíveis para atender aos nossos anseios de uma sociedade sem fome, e com dignidade, anseios esses materializados em projetos possíveis. Na ordem do dia, derrotar o neofascismo eminente em nossa sociedade.

Por isso, consideramos essencial alguns pontos que devam conduzir o PSOL nos próximos tempos:

  • Intensificar e priorizar o debate sobre a auditoria cidadã da dívida pública, desmascarando a farsa da dívida que sequestra mais de 40% do orçamento brasileiro. É necessário uma verdadeira e justa reforma tributária, que taxe as grandes fortunas e não condene os mais pobres;
  • Regulação dos meios de comunicação e direito à comunicação é uma exigência constitucional para definir regras concretas para o funcionamento destes veículos, não se trata de política de censura, mas garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar;
  • Democratizar a terra defendendo uma reforma agrária popular baseada na agroecologia;
  • Garantir o direito constitucional de moradia para o povo;
  • Reforma política que amplie a participação popular e garanta a ampliação dos mecanismos de democracia direta como referendos e plebiscitos, mas também dos conselhos paritários e das conferências;
  • Defender e garantir a regularização e a ampliação de políticas de demarcação de territórios indígenas e quilombolas;
  • Defender o Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo financiamento público e gestão direta dos serviços de saúde, participação popular e controle social do sistema e ampliação da rede de atenção básica;
  • Ampliar a rede socioassistencial a fim de aplicar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – e percebê-lo com direito social básico na proteção da vida e da dignidade humana;
  • Lutar contra o desmonte das políticas públicas de proteção da infância e juventude, defendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA- e empenhando esforços contra a diminuição da maioridade penal que potencializa o encarceramento da juventude preta, pobre e periférica; Assegurar os mecanismos de proteção dos biomas e ecossistemas brasileiros e criar novos instrumentos que garantam a saúde da natureza. É urgente um pacto nacional da Casa Comum, que se levante contra a privatização da água, do vento e do sol e regule a exploração de minérios em território brasileiro;
  • Defender o serviço público direto, gratuito e de qualidade é defender um estado que garanta assistência e acesso universal. O dinheiro público deve ser investido no serviço público;
  • Defender e investir uma Educação pública, gratuita, plural, laica e de qualidade da educação infantil a educação superior para todos;
  • Fazer enfrentamento direto de forma combativa à revogação das reformas anti-povo; Assegurar o direito à cidade considerando os diferentes contextos sociais de cada território;
  • Garantir os direitos sociais do povo brasileiro, principalmente para mulheres, negros, LGBTQI+, pessoas com deficiência, quilombolas, jovens, idosos e povos originários;
  • Aprofundar e implementar mecanismos de controle social do judiciário;
  • Radicalizar a mobilidade das cidades brasileiras. Essa pauta deve ser transversal a todas as outras que lutamos. Democratização da equidade da mobilidade deve ser uma das bandeiras imprescindíveis, garantindo no mínimo, um transporte que seja público, universal, gratuito, com qualidade e dignidade para o nosso povo;
  • Protagonizar debates e projetos de segurança pública, não apenas fazendo resistência ao projeto da extrema direita, mas colocando de forma incisiva nos holofotes da política um projeto socialista;
  • Combater o desmonte dos direitos trabalhistas e garantir projetos de geração de emprego e renda;
  • Impedir retrocessos e garantir o mínimo de direitos conquistados no âmbito do sistema de seguridade social brasileiro.

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