Autor: Equipe Toninho Vespoli

intervenção militar no INSS

intervenção militar no INSS

Entenda porque muitos não conseguem se aposentar:

Bolsonaro é contra a previdência. No fim não há outra forma de colocar. Não basta aprovar uma reforma draconiana que tira direitos históricos dos trabalhadores. Agora ele também faz corpo mole para impedir que quem contribuiu pelo tempo previsto em lei consiga receber a aposentadoria. O problema não é novo, mas a solução apontada pelo presidente chega a ser cômica de tão trágica: propõe uma intervenção militar no INSS. Isso mesmo: ele acha que 7 mil fardados, sem qualquer tipo de treinamento, vão conseguir resolver a fila na previdência.

Os militares não sabem fazer o serviço!

É tão absurdo que fica até difícil comentar. Para começar os fardados não possuem treinamento algum. Atender pessoas no processo de se aposentarem não é tarefa simples. É preciso ter conhecimento sobre legislações, processos e trâmites, e tão importante quanto: é necessário ter habilidade com pessoas. Militares não são conhecidos pelo trato com o público. O trabalho requer atenção e paciência, mas muitos fardados estão acostumados a resolver as coisas, a princípio de forma violenta. Péssima forma de receber pessoas próximas a se aposentarem.

Além disso um problema apontado em texto do SINSPREV (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo), é que os militares são capazes de reconhecer, apenas, a hierarquia de outros militares. Segundo o Sindicato, um militar não iria respeitar o gerente da unidade do INSS. Somente iria respeitar as ordens de um oficial com patente superior. 7 mil pessoas assim no INSS poderia prejudicar, gravemente, a organização da entidade.

E outra coisa: supondo que os militares conseguissem, por algum milagre, se organizar dentro das repartições públicas e zerar a fila da aposentadoria, o que impediria a fila de voltar a se formar, tendo em vista que não foram contratados mais funcionários? O que aconteceria, inevitavelmente, seria que a fila voltaria a se formar, ou seja, seria um bandeide, muito mal colocado, para esconder um problema que somente seria resolvido com a abertura de novos editais para a contratação de mais servidores públicos!









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Intervenção militar no INSS e no Brasil

É importante atentar-se ao contexto em que essas medidas são propostas: temos um governo super-autoritário, com membros defendendo discursos nazistas. Ao mesmo tempo, o bolsonaro defende abertamente a conversão de escolas normais em escolas militares, usando como justificativa a delirante “caça aos comunistas”. Na cultura, também, o secretário da cultura, Roberto Alvim, propõe uma arte nos moldes da Alemanha de Hitler, nacionalista e ufanista, capaz de exaltar uma ordem fascista. O que está sendo colocado em pauta é a militarização da sociedade. A distorção do país em uma máquina cada vez mais dependente da ação militar, seja na educação, na cultura ou na Assistência Social. E os únicos, realmente, beneficiados com essa ação são a base do Governo, por exemplo, os militares terão um bônus de 30% para intervirem na Seguridade Social.

Apesar de a solução mirabolante ser do Governo Bolsonaro, o problema não é tão novo. Em julho de 2019, ainda antes da aprovação da (des)reforma da previdência, o Ministério Público Federal iniciou ação apontando péssimas condições de trabalho, e falta de contratações como razões para o acúmulo da fila no INSS. A conclusão do MPF foi a da necessidade urgente de mais contratações para servirem no INSS, mas o governo de Temer, assim como o de Bolsonaro, preferiram não ouvir as recomendações. Ao invés disso, pretende resolver tudo por meio dos militares. É dessa forma que democracias acabam.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Uniformes escolares: o problema é transferido, a solução é pior

Uniformes escolares: o problema transferido a solução é pior

uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

A prefeitura de São Paulo não deixa de dar “amostras grátis” da sua incompetência. Agora, o exemplo fica por conta dos uniformes escolares. Um dos pontos da Educação na perspectiva inclusiva é pensar além do oferecimento da vaga, essa criança precisa ter um calçado para as aulas de Educação Física, uma alimentação de qualidade, um transporte que garanta a frequência na escola. Nesse sentido, o oferecimento dos uniformes é um direito que interfere diretamente na qualidade e permanência dos estudantes nas escolas. A prefeitura pretende terceirizar os problemas, ou para as diretorias ou para os pais. É evidente a incompetência no manejo dos uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

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Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. 

Saiba Mais

A verba municipal destinada à Educação é de 31% do orçamento da cidade. Desse montante , um recorte de 6% é voltado à questão da educação inclusiva. Dentre os destinos está, por exemplo, a compra de uniformes escolares para os estudantes.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. Face a esse impasse, a solução então apontada pela prefeitura seria a de um “plano B”: repassar a responsabilidade de compra dos materiais às APMs das escolas.

É inadmissível que uma gestão municipal que tem por dever usar o processo de licitação para negociar preço, qualidade e prazo, especule o caminho de repassar uma obrigação do poder executivo aos, já atarefados diretores de escola por meio das APMs.

Saiba Mais

As APMs são Associações de Pais e Mestres, colegiados compostos por servidores e a comunidade escolar. Possui dentre os seus objetivos gerir os recursos enviados para as Unidades Escolares. Cada composição do colegiado fica por dois anos.

A licitação tem um valor de quase R$ 130 milhões de reais para a compra de 660 mil kits (para acompanhar a enquete feita pela prefeitura sobre o uso dos uniformes e qualidade do material distribuído, entre neste link.)

Isso já seria péssimo, mas a prefeitura surpreendeu mais uma vez: anunciou que vai oferecer no início do ano ainda mais um voucher. R$215,00 para cada família fazer a compra do uniforme de acordo com os próprios critérios. Parece piada! E obviamente por um valor que não bate com os R$130 milhões da licitação. Isso é fazer gestão com zelo pela verba pública? Os cartões serão enviados para as escolas que ficarão responsáveis pela entrega aos pais. Até o momento o kit entregue pela Prefeitura contempla: 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis.

Dizer que uma família que negocia 1, 2 ou 3 uniformes pode ser mais capaz que alguém que negocia mais de meio milhão de uniformes é escancarar a própria incompetência. Mais que isso, é repassar o ônus para as famílias e escolas que já têm tanta tarefa e responsabilidade.

Uniformes escolares: o problema é transferido e a solução é pior

A transferência de responsabilidade da compra não resolve o problema apontado pelo prefeito, somente transfere a situação. Covas mente quando diz que essa ação torna o processo mais transparente. Pelo contrário: não há garantia de que o valor destinado para os uniformes será devidamente utilizado. Além disso, a conta não fecha: a somatória da compra estimada com esse processo é de cerca de R$ 142 milhões, enquanto a licitação prévia era de R$ 130 milhões. Outro ponto de dúvida recai sobre o cancelamento da licitação. Os motivos e critérios aplicados para não aprovar as 20 empresas serão os mesmos usados para avaliar as “credenciadas”?. Uma coisa não se pode negar sobre a “gestão” tucana: o trabalho é transparente! Deixam claro e translúcido que só sabem repassar responsabilidades, quer seja com a privatização ou terceirização do que é seu dever!

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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a personificação do “lixo social”

Carlos: a personificação do "lixo social"

No último dia 6 fomos surpreendidos com a notícia da morte de Carlos Roberto, 39 anos, catador, em situação de rua de uma forma que já se tornou “clássica” entre a população mais marginalizada do nosso país: queimado enquanto dormia. Mais um triste episódio que ilustra a personificação do “lixo social”.

Segundo o prefeito Bruno Covas, a prefeitura está terminando um levantamento sobre a população de rua e indica um aumento de até 60% no número de pessoas nesta condição desde o último dado oficial (cerca de 15 mil pessoas em 2015), fruto da crise econômica. Outras fontes que atuam diretamente com o atendimento da população em situação de rua indicam que o número pode chegar até 50 mil pessoas somente na cidade de São Paulo.

 

Brasil registra mais de 17 mil casos de violência contra moradoresde rua em 3 anos
Dados do Ministério da Saúde

Uma história antiga…

Na nossa História alguns sempre foram tratados como lixo social. Não importa o espaço em que possam estar, são vistos como um incômodo. Uma mancha na “Cidade Linda”. Não se quer por perto, e com um agravante: é orgânico e vivo!

No Brasil, após a lei Bill Aberdeen (que proibia o tráfico negreiro), a maioria dos negros não eram empregados a cargo algum. E com a política de embranquecimento e gentrificação do Rio de Janeiro promovida por D. Pedro II, foram destruídos os cortiços no centro da cidade. Os negros e pobres se viram obrigados a subir os morros e a iniciar as conhecidas favelas. Termo esse, tido como ofensivo e definido como forma irregular de moradia que foge do padrão burguês de organização habitacional.

Na guerra contra o Paraguai, o Brasil encontrou uma boa serventia para o “lixo social” (mérito da primeira Cruzada que teve estratégia parecida): criou a política dos “escravos da pátria”, ou seja, aqueles que servissem o exército brasileiro na guerra (sem preparo militar algum) e retornassem vivos, teriam sua alforria. Como isso era lucrativo para os “donos” deles, que seriam indenizados, milhares foram mandados ao Paraguai, a grande maioria dizimada; 

Para onde vai o dinheiro?

E assim nos anos e séculos seguintes foi seguida uma mesma política de extermínio e invisibilidade dos que foram deixados às margens: uma pequena parcela populacional, direcionando atividades e vidas dos setores pobres. Para que a discrepância social permanecesse em espécies de castas, foi-se fazendo tudo às avessas. Instituíram educação pública apenas para os que já tinham condições de ter primeiramente professores particulares que os fizessem ser promovidos em provas admissionais (vestibulares), podendo assim ingressar na educação formal. Iam à Europa e voltavam como doutores. Isso foi sendo feito durante séculos e ainda temos ranços atualmente.

 

O município de São Paulo gasta cerca de 1500 reais por morador de rua por mês. Mas em meio a terceirizações e repasses, muito pouco do dinheiro chega a quem realmente precisa.

Dentre as várias outras políticas de marginalização social e cultural do nosso povo, trazemos como troféu uma das piores distribuições de renda do mundo. Também somos um dos povos que mais pagam impostos, estes, convertidos em benefícios incertos. Por exemplo, um levantamento da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo aponta que cada pessoa em situação de rua custa cerca de R$1500,00 por mês aos cofres públicos. É um funil em que sobra quase nada ao público-alvo, pois grande parte dos investimentos na ficam na mão das empresas terceirizadas.

Na prática, quase não se tem serviço da rede direta, somente um ou outro funcionário que atua no CRAS. As empresas recebem por abordagem, os acolhimentos são feitos de forma descentralizada. Não se pensa em políticas permanentes de direitos e manutenção da dignidade humana. Quantos banheiros e bebedouros públicos temos na maior cidade do país, por exemplo? 

Liberou geral!

A violência é generalizada contra a população pobre. Muitas vezes parte do próprio Estado na ausência de política pública ou na figura de seus agentes, que não são julgados nem condenados por crimes cometidos. Essa banalização reverbera numa oficiosa “liberação” para outras ações violentas, uma vez que nem mesmo o poder público se importa mesmo. Contra a população de rua serve matar por diversão, serve fazer a “limpeza com as próprias mãos” para defender a fachada, o patrimônio, o chocolate. Serve o chicote, o açoite com fio, o banho gelado na calçada, o escombro na cabeça, a internação compulsória, o subemprego, a bala em nome do belo.

Se for analisado a fundo cada um tido como “lixo social”, as histórias serão distintas, mas todas terão um “radical”, não como um fundo léxico comum, mas como fundo social comum, que envolve dinheiro e muita humilhação. 

Carlos, Galdino, Marta, Pedro são sujeitos de direitos, são pessoas, precisam ser ouvidos e representados. É necessário que se possa pensar em pessoas excluídas socialmente (gênero, social, racial ou quaisquer que sejam), como HUMANOS, que vivem, pensam, sonham, amam. Não são “saquinhos vazios”, tratados como entulho que enfeiam qualquer local em que possam estar. É preciso o respeito e é preciso o trabalho sério do Estado para que todos sejam reconhecidos e valorizados como cidadãos! Somente assim poderemos parar de lidar com a personificação do “lixo social”.

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Assembleias e Conselhos Populares já!

Por Celio Turino

Texto publicado originalmente dia 21 de Junho de 2013, às 16:06 horas na Revista Fórum

O texto de Célio Turino foi escrito em meio às jornadas de junho de 2013. Desde lá o historiador já percebia a ameaça de golpes na América Latina, com participação direta dos Estados Unidos. Já era possível vislumbrar a ameaça fascista que se formava, e o imenso vácuo político, que viria a ser mais tarde preenchido por uma extrema direita reacionária. Mas acima de tudo, percebia-se como imperativo histórico a necessidade da esquerda de dar razão ao descontentamento da sociedade em nome de um programa verdadeiramente revolucionário.

Antes que seja tarde, é preciso dar vazão ao sentimento da Multidão.

Houve a reivindicação unificadora pela revogação do aumento na tarifa do transporte, os protestos, a repressão, o povo que não se intimidou, as bandeiras difusas expressas pelo ativismo autoral, a horizontalidade, o desejo de mudança, a cultura de paz, a auto-organização em manifestações pacíficas…; a raiva incontida, a classe dirigente de costas para o povo, os partidos políticos atônitos, as prioridades duvidosas, os serviços públicos mal prestados, os desvios de recursos…; mais raiva, mais gente nas ruas, agora abrindo espaço para provocadores, aproveitadores e fascistas. E mais raiva!

Deixaram que isso acontecesse. Quem está nos governos (todos os governos) não conseguiu perceber a situação, foi arrogante e ignorante ao mesmo tempo. Não deram ouvidos e continuam não escutando. Dos parlamentares, nem se fala. Quanto aos movimentos sociais, tentam entender o que está acontecendo e se reconectar com o povo e, quem sabe, ainda haja tempo para que o façam. E o povo na rua, com suas bandeiras difusas, sua revolta, sua raiva.

O que fazer?

Ouvir, escutar, canalizar, resolver. Se rapidamente (o quanto antes, pois os dias no Brasil estão correndo em velocidade de décadas) os que estão nos governos conseguirem interpretar esta insatisfação e atendê-la, ao menos mostrando um horizonte diferente, ótimo. Mas talvez não tenham mais capacidade de fazê-lo; em nome de uma governabilidade oportunista perderam a conexão com o povo e isto é fatal. Alguns tramam por golpe, uma mudança autoritária, seja de carater clássico e fascista ou em novas formas. Esta é uma hipótese real, que pode ser constatada com a ação de provocadores nas manifestações, na manipulação das polícias estaduais, que ora reprimem de forma desmesurada e ora desaparecem, provocando caos e o terror em ambas situações; há também a alteração na embaixada norteamericana no Brasil, fato que não pode passar despercebido, pois a nova embaixadora também estava no Paraguai, quando do golpe contra o presidente Lugo. E há o povo, com seu desejo de mudança, sua festa, suas cores e sua força. Agora cabe escolher com coragem e clareza de que lado estar.

Este é um tempo em que não podemos nos omitir e, da mesma forma que defendemos a democracia, temos que defender a mudança. E estar ao lado do povo, não acima nem abaixo, simplesmente ao lado, caminhando junto, por uma solução comum e democrática. Quem não perceber esse momento será tragado pela Multidão, não resta dúvida, e se aqueles que deveriam estar ao lado do povo não conseguirem cumprir o seu papel, outros o farão; que não sejam os fascistas e reacionários, que não seja a manipulação midiática, nem os golpistas de olho no pré-sal e em outras riquezas mil. Em uma situação de quase descontrole é momento de parar e refletir. Mas temos que fazer isso já e junto com o povo, não fora. As manifestações do dia 20 de junho demonstraram que a população segue insatisfeita e que não vai parar de ir às ruas, pois quer muito mais que a redução da tarifa no transporte. Porém, continuar saindo às ruas em revolta difusa só abrirá espaço para manipuladores. Daí a necessidade de um caminho que canalize toda essa energia em um programa mínimo.

Como fazer?

Ao invés de manifestações e marchas de rua, Assembleias Populares, em locais adequados para o debate com a Multidão, seja em estádios ou praças cívicas. E com método. É preciso restabelecer acordos de convivência entre a Multidão, movimentos sociais organizados e partidos políticos populares. Se cada parte ceder um pouco isso será possível, pois o povo já aprendeu que unido e em paz consegue muito mais que em disputa entre si. E em caso de provocadores, isolá-los. Como método preparatório, devemos lançar mão de exercícios de convivência e paz, realizados no mesmo local, em grupos (certamente poderemos contar com muitos bons voluntários), antecedendo a Assembleia. E ir com espírito aberto, sabendo escutar, orientar e ceder. Se em uma única assembleia não for possível para unificar a pauta, façamos outras, até a construção de consensos mínimos, que permitam a formação de Conselhos Populares, seja por bairros, municípios ou nação.

O Rio de Janeiro já deu o primeiro passo e dia 24 de junho será realizada a primeira Assembleia Popular da cidade (na sequência publico o vídeo-convocatória, preparado por Alessandra Stropp), cabe às outras cidades fazer o mesmo (em São Paulo poderia ser no Sambódromo ou no estádio do Pacaembu).

E assim, com paciência, clareza e coragem, faremos brotar um Brasil como nunca se viu! E que seja justo, democrático, tolerante e diverso.

a passagem aumenta, o salário diminui!

a passagem aumenta, o salário diminui!

Equipe redação

Por Gabriel Junqueira

2020 chegou. O presente de Natal de Covas e Doria é mais um aumento na tarifa do transporte público! A partir do último 1° de Janeiro a passagem aumentou de 4,30 para 4,40 reais. Isso mesmo, a passagem aumenta, o salário diminui! Um grande descaso com o trabalhador paulistano! A medida é péssima para aquele que acorda cedo todo o dia para pegar o busão, mas ótima para a máfia do transporte, que acumulará aumento no faturamento acima da inflação! Entenda porque você tem que lutar contra esses abusos, e somar na luta por um transporte digno e para todos!

No Brasil ocorre um grande absurdo! 90% do transporte público é pago diretamente pelos usuários. Falamos justamente da parcela da população com menos recursos. Pessoas que suam pelo pão do dia a dia! Enquanto outras cidades ao redor do mundo estudam buscar outras fontes para financiar o transporte (cobrando dos mais ricos, aumentando subsídios ou mesmo cobrando mais das empresas de transporte) o Brasil continua com uma política que onera mais os mais pobres.

O que se tem, na prática, é um ciclo vicioso

Isso segundo Carlos Henrique de Carvalho, um dos maiores especialistas sobre mobilidade do Brasil. Como praticamente toda a verba do transporte é retirada de quem tem muito pouco, qualquer aumento na passagem diminui a quantidade de pessoas capazes de arcar com os custos abusivos. Isso, por sua vez, diminui o potencial de arrecadação do transporte público, o que por fim, serve como justificativa para aumentar ainda mais o valor da passagem. Enquanto isso, o salário do trabalhador permanece estagnado! A passagem aumenta, o salário diminui!

Esses aumentos servem apenas aos interesses de uma pequena e poderosa máfia dos transportes, que prefere cobrar mais de menos pessoas do que cobrar menos de mais pessoas. É mais fácil gerir um sistema de ônibus públicos se preocupando com menos linhas e menos ônibus, porém servindo apenas a uma parcela da população capaz de arcar com os custos abusivos.

Poderia ser de outro jeito!

O aumento é injustificável! não importa como você destrincha, o valor de reajuste está muito acima do razoável. Se fosse para ir pela inflação, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o reajuste da passagem desde 2004, deveria trazer o preço para R$3,82, valor muito abaixo de R$4,40. Além disso, cada vez mais cidades no mundo estudam como a redução, ou mesmo isenção da tarifa, poderia acarretar ganhos à economia, à medida que mais pessoas escolheriam o ônibus ao invés dos carros, tornando as vias mais abertas à circulação de cargas e de turistas, potencializando a economia local.

Poderia ser de outro jeito. Cidades ao redor do mundo estão implantando tarifa gratuita. Tallinn, capital de Estocolmo, por exemplo, implantou essa ideia em 2014. Os resultados positivos estão servindo como inspiração para cidades na França, Alemanha, Estados Unidos entre outras implantarem planos de redução e isenção das tarifas da passagem.

Aqui no Brasil, também não faltam alternativas. Um estudo do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) apontou uma série de formas de financiar o transporte sem onerar o trabalhador. Seria possível taxar dos mais ricos, criar novos subsídios e, é claro, aumentar a contribuição feita pelas empresas privadas de ônibus. Todas essas alíquotas poderiam compor um fundo de financiamento ao transporte público, capaz de diminuir o valor pago pelo povo trabalhador.

Só a luta muda a vida!

Mas qualquer mudança significativa só poderá vir através da luta! Devemos nos inspirar pelo exemplo oferecido pelos nossos irmãos chilenos! Eles estão há meses lotando as ruas, exigindo um Governo mais honesto e capaz de garantir os direitos da população. Tudo isso teve início em outubro de 2019, após o anúncio do Governo de que as tarifas do transporte aumentariam. Os chilenos, através da luta e garra, conseguiram frear o aumento. Agora continuam nas ruas exigindo, entre outros pontos, mais verbas para saúde e educação, além da saída do presidente neoliberal Sebastián Piñera. Se unem contra a triste realidade em que a passagem aumenta, o salário diminui!

Temos um grande exemplo aqui mesmo no Brasil sobre como deveríamos agir. Em 2013 medidas como essas foram capazes de impelir o povo a ocupar as ruas em manifestações como jamais vistas em nossa história. Infelizmente, cometemos o erro de deixar as ruas. Esquecemos de nossa capacidade de nos indignar. Está na hora de recuperarmos nossas forças. Não era apenas 20 centavos. Não é, hoje, apenas 10 centavos.

É sim, o símbolo de um Governo incapaz de se importar com as reais necessidades dos trabalhadores. Em 2013 fomos críticos ao aumento promovido por Haddad. Continuamos críticos aos aumentos sucessivos promovidos pelo tucanato psdebista, e sempre agimos com força contra a máfia dos transportes! Está na hora de, mais uma vez, ocuparmos as ruas contra o descaso das forças públicas. Está na hora do basta! Por isso queremos ver você amanhã, dia 7, às 17 horas no protesto em frente à Prefeitura, contra o aumento da tarifa. Passe Livre Já!

2019: o ano de ataques à educação em São Paulo que ainda não terminou

 

Se depois da aprovação do Sampaprev a categoria dos profissionais da educação achou que os ataques dos tucanos tinham atingindo seu auge, grande engano. Toda a canalhice de aprovar um projeto que roubava 3% do salário dos servidores municipais, no apagar das luzes de 2018, foi um embrião para o que veríamos em 2019.

Os ataques à educação aconteceram nos três níveis – federal, estadual é municipal -, porém a dobradinha Doria/Covas vista na prefeitura (prefeito e vice-prefeito) foi elevada a um patamar de total desmonte da coisa pública com um sendo eleito governador e o outro assumindo definitivamente a cadeira de prefeito.

No município, Covas fechou escolas e salas de aula e chegou ao ponto de vender os terrenos de duas unidades do município. Graças a pressão das comunidades escolares, vereadores de oposição, pais e alunos, o projeto foi alterado. Além disso, o prefeito teve a cara de pau de descumprir o acordo de reposição salarial da categoria que foi definido em mesa de negociação com os sindicatos. Aqui vale ressaltar que os sindicatos fizeram e fazem um importante papel de enfrentamento aos desmontes e ataques desse governo e nas mesas de negociação buscam atenuar os danosos projetos da gestão.

Podemos falar ainda dos esquemas de merenda da rede conveniada e da diminuição das equipes de limpeza nas unidades escolares, mais uma decisão tomada sem qualquer debate com a rede. Covas ainda aprovou na Câmara Municipal um projeto que privatiza a Educação Infantil, pagando por vagas em creches particulares ou dando um valor em dinheiro para as mães ficarem com seus filhos em casa. A educação como direito da criança perde o seu sentido e a gestão lança um programa eleitoreiro com o slogan bacana para enganar a população e garantir a reeleição em 2020.

Além disso, o que vai ser gasto com a compra de vagas em unidades particulares poderia – se investido desse o começo da gestão – zerar a fila das creches no município. Doria por sua vez tentou aprovar uma reforma estadual da previdência, mas a luta dos servidores com os parlamentares de esquerda impediu que essa obtivesse sucesso. O governador encaminhou ainda um projeto de reformulação da carreira dos servidores da educação do estado que na verdade criará mais problemas do que trará soluções.

NO APAGAR DAS LUZES, MAIS DESMONTE E CONFISCO

Ambos os tucanos, agora, no apagar das luzes de 2019 protagonizam mais um ataque a educação e agem de forma eleitoreira. Apesar dos avanços no decreto sobre o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), precisamos destacar algumas questões:

Ele vai pagar com o próprio dinheiro do trabalhador, aqueles 3% que impôs no Sampaprev a todos os trabalhadores da ativa e aposentados. Vai “devolver” o confisco salarial e não esta dando prêmio real algum;

No ano que vem, Covas publica decreto igual, e como as regras do prêmio são impossíveis de alcançar, ninguém receberá, o confisco salarial estará consumado, porém ele poderá ter sido reeleito.

Doria, por sua vez, havia prometido que o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) ia ter um valor per capita por aluno de no mínimo R$ 45,00 e um valor fixo mínimo por escola de R$ 8.000,00. Isso publicado em 12/12 no Diário Oficial, e claro, com toda a propaganda de costume que o tucano faz. Mas, o que não é novidade, Doria mente, e no D.O. do dia 28/12 a informação é de que o valor per capita por aluno será de no mínimo R$ 1,00 e o valor fixo mínimo por escola de R$ 1.000,00.

Mais uma vez fica nítido que o plano dos tucanos, em qualquer esfera que estejam, é atacar a educação, enganar os servidores e fazer maquiagens. O ano de 2020 é uma oportunidade da categoria dos profissionais da educação enfrentarem essas canalhices e não caírem mais em engodos e mentiras. A categoria quer e merece valorização, mas sem marketing ou maquiagem barata.

Respeito aos servidores públicos da educação, são os nossos votos para 2020!

 
 

o que eles não querem que a gente saiba

Foto de Julian Assange

Pintura: A verdade Saindo do Poço de ean-Léon Gérôme

O WikiLeaks é uma organização de mídia multinacional, que administra uma biblioteca de documentos, analisando e publicando extenso conjunto de dados oficiais que envolvem guerra, espionagem e corrupção. São informações de ilegalidades e atrocidades cometidas por governantes, cuja luta das autoridades para mantê-las escondidas da população tem solapado as bases do estado democrático de direito, no mundo. Julian Assange fundou essa instituição em 2006 e, desde então, tem sido perseguido pelos governos de diversos países. Justamente por lutar pelo seu direito de saber o que eles não querem que a gente saiba!

Em 2012, o ativista asilou-se na embaixada do Equador em Londres. Tinha contra ele uma farsesca acusação de estupro, promovida por promotores Suecos. Embora, o processo tenha sido arquivado em 2019, a mudança de comando no governo equatoriano possibilitou que as autoridades do Reino Unido ilegalmente detivessem Julian Assange, sem qualquer acusação nesse país. O objetivo é deportá-lo para os EUA, onde pode ser sentenciado a 170 anos de prisão, por espionagem.

A história recente do mundo já estava escrita pelos sábios do judaísmo, há muitos séculos passados. Os fatos que vivemos nesse início de milênio são suficientes para compreendermos que a Verdade está presa e a Mentira está no poder. Sim! Houve uma época quando a peste Negra levou grande parte da população mundial! Sim! Houve uma idade das trevas, quando a inquisição nos impôs um Deus malévolo! Sim! Vivemos o medo do mundo acabar numa explosão na era atômica! Sim! Houve guerras e embora nesses conflitos seja sempre a verdade a primeira vítima… Resistimos! Resistimos verdadeiros. Por querermos olhar além das mentiras. Por tentarmos descobrir o que eles não querem que a gente saiba.

“Contudo, vivemos agora a Era da Mentira! E a mentira é o Caos!”

Contudo, vivemos agora a Era da Mentira! E a mentira é o Caos! Se antes a vida se mantinha com a esperança de uma cura ou de alcançar o paraíso, ou na possibilidade conquistar a paz e o amor universal, a mentira só prospera cultivando o medo de que não haverá amanhã. Portanto, não existe esperança na Era da mentira, apenas o eterno combate contra inimigos imaginários, que nunca serão derrotados.

E um homem sem esperanças é um escravo das circunstâncias. Um escravo daqueles que controlam as circunstâncias. Um cão pavloviano que saliva somente quando os donos tocam a sineta nas redes sociais.

E os soldados da mentira estão sendo posicionados nesse xadrez de guerra. Na África, na América central, no Brasil, Bolívia, no Equador, no Reino Unido, todos cultivando o Medo e desesperança através de um bombardeio de Fake News. Mundo afora temos assistido como Trump e seu séquito de ignorantes espalham a miséria no mundo. Não apenas a miséria econômica, que flagela o corpo, mas também a miséria da mente e do espírito, que aniquilam o processo civilizatório tão duramente desenvolvido pela humanidade.

Assange tinha todas as condições de servir a esse exército da mentira, mas preferiu a trincheira da verdade porque sabe; não existe futuro para o mundo sob o jugo da Mentira. Atualmente ele paga caro por essa posição. E o preço não se limita apenas ao roubo de sua liberdade, mas corre o risco perder a própria vida, sem o tratamento adequado que lhe negam no cárcere, conforme vaticinam os médicos que o examinaram.

Nós temos o dever de manter a chama acesa. Iluminar os caminhos para que a verdade não fique oculta e para desmascarar a mentira. Por isso, nos manifestamos pela liberdade da verdade.

LIBERTEM JULIAN ASSANGE!

Queremos salvar os animais!

É Dezembro Verde, mês do combate ao abandono e os maus-tratos contra animais. Mas para nós do mandato, essa luta transcende a este mês. Queremos salvar os animais! É por isso que ao longo de todo o ano nós temos trabalhado incessantemente pela vida dos nossos amigos de quatro patas! Entenda sobre nossas lutas, ou se quiser clique aqui para se unir à nossa luta pelos animais!

QUEREMOS QUE O DEZEMBRO VERDE SEJA LEI

Como dissemos, a nossa luta não se dá apenas em um mês, mas nós acreditamos que é muito importante dedicar ao menos o mês de dezembro para refletirmos e agirmos em nome da população de quatro patas. Por isso que somos coautores do PL 335/2019, que institui na cidade de São Paulo o atual mês como época de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos. Quer deixar seu depoimento com história de adoção, resgate e cuidado, participe da nossa campanha no facebook, nesse link.

DIÁLOGO COM ATIVISTAS

Nós somos um mandato aberto! Se você for da luta pela causa animal entre em contato com a gente! Temos prazer em receber a visita de protetoras de ONGs que debatem a dignidade, respeitos e a proteção animal. Estamos a disposição para promover momento de diálogo e troca de experiências do legislativo com pessoas que vivem a realidade do cuidado e da proteção. O mandato do vereador professor Toninho Vespoli quer construir um trabalho e uma luta que seja de acolhida das demandas dos cuidadores e protetores, bem como projetos de leis que garantam bem estar aos animais.

CANIL EM ALBERGUES É LEI

É de autoria do vereador professor Toninho Vespoli a Lei 16.520/2015 que obriga albergues e centros temporários de acolhida (CTA), destinados a pessoas em situação de rua, a terem um espaço destinado para cães e gatos, o canil. A Lei prevê espaços apropriados específicos para a presença dos animais de estimação dentro dos abrigos. A proposta foi apresentada após a constatação de que entre os vários motivos que fazem os moradores de rua rejeitar ajuda nos albergues está à recusa em abandonar seus cães ou gatos de estimação; muitas vezes suas únicas companhias.

PROPOMOS DIVULGAR O NÚMERO PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

O PL 178/2019 propõe incluir placas informativas como número do disque denuncia e o endereço eletrônico da Delegacia de Proteção Animal do Estado de São Paulo. O canal serve para denuncias de maus tratos, em abrigos, em pontos de parada de ônibus municipais e em entradas dos cemitérios municipais. Essa informação relevante, amplamente divulgada, certamente contribuirá para minimizar os maus tratos e a crueldade contra animais na nossa cidade.

O GATINHO TAMBÉM TEM VEZ!

É triste pensar nisso, mas a maioria dos canis não aceitam gatos! Ou seja, eles são obrigados a ficar abandonados! Por isso que o Vereador Toninho Vespoli protocolou o PL 783/2019, que cria o primeiro gatil municipal da cidade de São Paulo! Será um espaço bem preparado, em que os gatos possam ser tratados, castrados e oferecidos para a adoção!

 

CONDOMÍNIO E APARTAMENTO: TODOS TÊM QUE SER BEM VINDOS!

O projeto busca garantir o direito à moradia aos animais domésticos! É um absurdo pensar que muitos donos são forçados a se separar de seus companheiros por não poderem traze-los para os seus lares! Queremos por um fim à discriminação contra os pets! Acreditamos que para todos se sentirem em casa, é importante que os animais possam circular nas dependências do condomínio e que toda a visita possa, também levar o seu amiguinho para visitas! Com esses objetivos que protocolamos o PL 318/2019

RESPEITO E CUIDADO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

Já ouviu falar dos animais comunitários? Olha só, que interessante: é o pet que, apesar de não ter um proprietário definido e único, estabeleceu com o povo do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. É uma coisa muito comum de acontecer em bairros com casas e restaurantes! Apesar disso, muito pouco tem sido feito por esses pobres animaizinhos… mas nós nos importamos! Queremos salvar os animais! De verdade! Por isso lançamos o PL 383/2018 determina que um órgão municipal, como o Centro de Controle de Zoonoses (CC), fique responsável por prestar atendimento veterinário e realizar a castração desses bichinhos. O cadastro do animal será feito junto a seus “responsáveis-tratadores”, que passarão a ser como “donos” deles, se responsabilizando a fornecer comida, e abrigo adequados! Infelizmente, como grande parte dos vereadores não se importam tanto com os animais, o projeto foi paralisado na Câmara. Por isso, para conseguir aprova-lo, teremos que reapresenta-lo.

VAMOS PASSEAR NO PARQUE?

Quem tem um bichinho provavelmente já passou por isso: você está num parque ou praça passeando com o seu animalzinho. De repente percebe que ele está puxando a guia louquinho pra poder sair correndo no meio da grama verdinha e fofinha! Mas você também fica com medo de alguma coisa acontecer com ele. Afinal, existe um risco alto dele acabar sendo atropelado. Para resolver esse problema entramos com o PL 641/2015. O projeto institui a obrigatoriedade da criação de espaços fechados denominados “Cachorródromos” em clubes, parques e áreas públicas municipais!  Assim o seu pet terá um cantinho onde poderá correr com segurança sem estar preso à coleira!

NÃO AO USO DE CÃES COMO SEGURANÇAS!

Cachorro é tudo de bom, e queremos que todas as donas e donos possam ser muito felizes com seus companheiros de quatro patas. Mas quando os donos decidem usa-los como mão de obra escrava, ainda trinando-os para serem agressivos e hostis, aí o bicho pega! Em varias cidades brasileiras a população vem repudiando o uso de cães de aluguel por empresas de segurança patrimonial privada. São animais mantidos em ambientes insalubres como estabelecimentos industriais, obras da construção civil, empresas de estacionamentos, galpões e até em residencias desocupadas ou de proprietários ausentes. São cães solitários, verdadeiros escudos vivos, que tem sua integridade exposta a risco permanente. Queremos salvar os animais! O PL 696/2015 tentava proibir e acabar com essa triste realidade. Infelizmente, o Bruno Covas, prefeito autoritário e inimigo dos animais, vetou o projeto, mesmo tendo sido aprovado pelos vereadores da Câmara.

Carta ao Secretário da Educação Bruno Caetano

Transporte escolar pelo mundo: conheçam os desafios que as crianças enfrentam para conseguirem ir às suas escolas

 

Por Chico Barciela

Coletivo Formiga

 “Venceremos se não tivermos desaprendido a aprender sempre”

Rosa Luxemburgo

Há algumas décadas construiu-se uma política pública, até então, inimaginável para muitos nesta cidade de São Paulo; o acesso de crianças transporte escolar gratuito, conhecido como Vai e Volta. O que era para poucos privilegiados e bem nascidos, passou a ser para todos. Uma grande transformação: pobre indo de carro para a escola.

De lá para cá muita coisa mudou. O que se vê agora é uma restrição cada vez maior do acesso das crianças ao transporte, com exigências e legislações descabidas, além de um descaso e desrespeito sem fim para com o transportador escolar. Nesta espécie de transformação negativa a Secretaria de Educação tem jogado um papel decisivo, sendo o principal protagonista da desconstrução de uma política reconhecida como fundamental para o aprendizado de nossas crianças. Omissão, incapacidade, insensibilidade, desconhecimento, desleixo e o que mais possamos pensar de “virtudes negativas” tem sido um tratamento que o TEG tem recebido, sobretudo dos atuais representantes da Secretaria de Educação. São tios, tias, pais, mães avós e criança, meninos e meninas desrespeitados em seus direitos constitucionais. Ousamos dizer: o que vemos é uma prática criminosa por parte de “autoridades” que nem serão chamadas à responsabilidade!!

“Temos certeza que os ‘senhores da educação’ se surpreenderiam com as histórias que sabemos de ‘vossas crianças'”

Como consequência a sensação que é passada é a do transporte escolar sendo visto como um incômodo para a educação. Parece que estão fazendo um favor a nós pais e as crianças. Pensamos exatamente o contrário, nós, mais do que ninguém, estamos do lado de fora dos muros e grades das escolas; estamos também dentro, estamos nas casas, nas favelas, e cortiços; estamos nos barracos e morros, vilas e rincões das periferias desta cidade desesperada e largada. Olhamos, observamos e cuidamos dessas crianças como poucos. Temos certeza que os “senhores da educação” se surpreenderiam com as histórias que sabemos de “vossas crianças”, caso parassem um pouquinho para nos escutar. Porém é mais fácil, menos trabalhoso nos tratar como algo fora, fora da educação. Mas é impossível, pois também aprendemos depois destes anos todos que fazemos parte do tal sistema educacional com seus cargos carreiras, pedagogias claro!! Educacionais!!

Viemos para permanecer e ficar, onde quer que se olhe na paisagem urbana ou rural veremos uma Van ou ônibus com suas faixas amarelas, andando por este Brasil afora. Por fim, é claro, lutamos por nossa sobrevivência e por melhores condições econômicas, afinal somos profissionais e não são poucas as exigências e qualificações que temos que cumprir, e como se não bastasse vivemos tempos nefastos, que sem, dúvidas, os senhores ajudam a construir, mas isso é conversa para outras oportunidades.

“não aguentávamos mais tanta humilhação; de lá até hoje aprendemos muito, mas sobretudo aprendemos a nos valorizar e que juntos somos fortes.”

O transporte escolar (TEG), entretanto, não tenham dúvidas do nosso envolvimento com estas crianças e seus sonhos e histórias, tristezas e alegrias, sorrisos e lágrimas, eles são nossa grande paixão que nos move todos os dias para iniciarmos nossas jornadas, a maioria de nós antes do sol nascer, com chuva ou sem chuva, na lama ou nos asfaltos, na saúde e na doença lá estamos.

Janeiro, agora, vai fazer dois anos que ocupamos a secretaria de educação. Mal começava o governo Dória, foi um ato quase que de desespero, pois não aguentávamos mais tanta humilhação; de lá até hoje aprendemos muito, mas sobretudo aprendemos a nos valorizar e que juntos somos fortes.

Hoje a situação está pior: sem contar a crise econômica que se agrava com todas as suas consequências para quem vive do trabalho como nós, a Secretaria de educação restringe cada vez mais o acesso das crianças ao transporte. O ela promove é uma política deliberada e organizada na cidade toda com transferências e fim de barreiras, um verdadeiro extermínio que coloca em risco nossas crianças e a continuidade de um projeto que já foi referência internacional.

“juntos ao Toninho, nós estamos reagindo!”

Do nosso lado estamos de olho e acompanhando tudo atentamente, aqui na Câmara Municipal De São Paulo. O vereador Toninho Vespoli acompanha todas as maldades da secretaria e já convenceu o conjunto dos vereadores de que é preciso pôr um fim a isso. Há algumas semanas atrás chamou a representante da educação para ser ouvida em comissão. Ouvimos somente mentiras e mais mentiras. Mas juntos ao Toninho, nós estamos reagindo! Providências estão sendo tomadas: delegacias de ensino estão sendo convocadas para prestar esclarecimentos e, principalmente, um projeto que põe fim às transferências enganosas e reduz a quilometragem mínima para o TEG, já está pronto para ser votado.

Queremos dizer a todos que assumimos a pauta transporte escolar plenamente e não permitiremos nenhum desrespeito a quem quer que seja que faça parte desta comunidade. Qualquer delegacia de ensino, Emei ou Emef quem quer que seja sofrerão consequências se ousarem quebrar o direito legal das crianças desta cidade poderem ir à escola em paz e tranquilidade com menos riscos.

RESISTIREMOS E VENCEREMOS!!!

Entramos na justiça contra os vouchers!

Entramos na justiça contra os vouchers!

Como muitos devem saber, o prefeito inimigo da educação sancionou a lei que tira dinheiro da educação pública para dar à iniciativa privada. O que irá acontecer será que o município, ao invés de cumprir com as suas funções e construir mais creches e escolas, dará dinheiro para os pais de crianças as colocarem em unidades particulares. São tantos os absurdos com esta legislação que nós do mandato do Vereador Toninho Vespoli e a Deputada Federal Samia Bomfim, junto ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entramos na justiça contra os vouchers: ingressamos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra esta lei. No caso isso se fez necessário porque a proposta de Covas está em total desacordo com uma série de dispositivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual de São Paulo. Não é apenas uma questão do projeto ir na contramão de uma boa administração. O projeto é mesmo INCONSTITUCIONAL, e portanto, ILEGAL!

Leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade na íntegra clicando aqui!

Entenda porque a lei é ilegal:

  1. A lei não é impessoal: a Constituição Estadual, em seu artigo 111, diz que qualquer ação feita por um órgão público deverá ser impessoal, ou seja, não poderá tratar as pessoas de forma diferente. Acontece que a lei sancionada determina, sem qualquer critério, que apenas parte dos pais irá receber o valor cheio da bolsa. Outras crianças irão receber um valor muito reduzido! Assim é impossível dizer que a lei é impessoal.
  2. A legislação burla a necessidade de licitações: Está na Constituição Estadual, no artigo 117, que qualquer contratação de serviços privados pela administração pública precisará de licitação. A lei dos vouchers determina que as escolas particulares serão contratadas, com dinheiro público, sem que haja qualquer tipo de estudo sobre quais creches são capazes de oferecer os serviços às crianças.
  3. A lei não garante acesso regular à educação: Está no artigo 208 da Constituição Federal que a administração pública deve oferecer o acesso à educação de maneira REGULAR. Oras, é impossível dizer que uma oferta de vagas de creche sem fiscalização ou controle de qualidade se dá de maneira regular!
  4. É inconstitucional escolas privadas lucrarem com verbas públicas: a Constituição Federal, no artigo 213, não prevê dar dinheiro a escolas particulares como modalidade de repasse de verbas públicas.
  5. A lei viola a necessidade de permanência escolar: a legislação aprovada abre caminho para as crianças das creches serem movidas entre escolas sem critério. Isso viola o artigo 206 da Constituição Federal.
  6. Não há fiscalização e garantia de qualidade: por permitir a contratação de escolas privadas, quase sem critério, não dá para defender que haverá qualquer garantia de qualidade das creches e escolas contratadas. Isso vai em desacordo com o Artigo 206 da Constituição Federal.

Seguiremos na luta

Por essas, e várias outras razões, fica clara a inconstitucionalidade da lei sancionada. Por isso mesmo que entramos na justiça contra os vouchers! O PSOL segue na luta para derrotar o prefeito inimigo da educação. Mas só teremos sucesso com bastante mobilização do povo. Entenda como também fazer parte da luta. Para ler na íntegra a nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade baixe o PDF clicando aqui.

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