Autor: Equipe Toninho Vespoli

Toninho Vespoli e a Saúde pública

O professor e vereador luta contra o processo de terceirização e é a favor da auditagem de contratos e destinando verbas para melhorar o atendimento

Atualmente a Prefeitura Municipal de São Paulo gasta aproximadamente 10 bilhões de reais anuais com a terceirização de serviços públicos. Tendo como exemplo a Saúde, são R$ 5,5 bilhões, equivalendo à metade do gasto com toda pasta. Diferente do investimento, pouco se vê em aumento da qualidade no atendimento direto à população e de estrutura aos trabalhadores.

A terceirização transfere não somente a operacionalização, mas quase toda gestão ao interesse privado lucrativo, que se impõe também sobre os funcionários públicos, desorganizando e fragilizando os serviços e entidades representativas. As situações de constrangimento e assédio são multiplicadas, neste contexto. Não há qualquer controle e transparência sobre os contratos e sua execução, o que já foi recorrentemente identificado pelo TCM. Além disso, dificulta a participação coletiva e gestão democrática dos equipamentos.

Na Saúde municipal acompanhamos o “canto da sereia” do PAS, em que todos teriam o seu próprio convênio médico, dos corujões, compra de vagas em hospitais particulares e da eficiência da gestão terceirizada e pouco transparente.
Como um respiro a toda essa política de “quanto pior, melhor” existe o trabalho sério dos trabalhadores da base, dos efetivos que não recuam aos desmandos de chefias, que conhecem os caminhos administrativos e legais e que executam o trabalho com zelo e presteza, muitas vezes sem estrutura para trabalhar e nem mesmo para manter o mínimo de dignidade entre os plantões, como vestiários, armários ou espaço para um rápido descanso.

Como atenuante existem as emendas parlamentares em que os vereadores podem destinar parte do orçamento da cidade. Os investimentos na Saúde da nossa cidade sempre foram importantes ao mandato do vereador Toninho Vespoli, em que a trajetória passou pela militância no Movimento Popular de Saúde e participação no Conselho de Saúde, mesmo sem ser membro efetivo.

No último mandato destinou milhões de reais em emendas parlamentares propostas a melhorar a estrutura e atendimento ao público. Somente no ano de 2020 foi destinado um valor de mais de 1 milhão e meio de reais em UBSs, CAPS, Escola Municipal de Saúde, UVIS e auxílio financeiro para cuidado de animais.

E não foi diferente nos anos anteriores! Em 2019 foram 230 mil em equipamentos e construção de farmácia em UBS; Em 2018, 230 mil em reformas, equipamentos de dentistas e projeto de emancipação da juventude jovem e negra; em 2017 foram executados R$1.250.000,00 em reformas, equipamentos hospitalares e projetos como o SUSdance e serviços do CAPS.

Numa cidade em que os serviços públicos e os servidores são vistos como inimigos e que a lógica de privatização reina por mais de duas décadas, o leque de mazelas a serem remediadas e transformadas é muito grande e o cobertor é curto. Mas com sensibilidade e responsabilidade é possível praticar a vereança com coerência em cada uma das prioridades do nosso povo e mandato.

Por Vivian Alves

Destinação de investimento feito por Toninho Vespoli

Emendas parlamentares são destinações de verbas indicadas diretamente pelos vereadores. A prática é um instrumento que enfraquece a democracia pois permite ‘barganhas’ entre os poderes executivo e legislativo. Nosso mandato é contra tal ferramenta, mas utiliza do orçamento com olhar para a periferia, saúde, cultura e educacão. Se há o recurso, que se destine para onde mais falta.

Ao total, são destinados R$ 4 milhões a cada vereador que pode indicar onde e no que deverá ser alocado o recurso. Por ser oposição e pelas verbas terem que ser aprovadas pela prefeitura, todos anos o mandato popular do professor Toninho Vespoli tem dificuldades na cumprimento das emendas indicadas. O vereador sofre por fazer um enfrentamento no parlamento e isso se reflete na hora da aprovação.

De maneira a deixar claro e transparente o destino de suas emendas e, com base em informações do jornal O Estado de São Paulo e da própria Câmara Municipal, elencamos aqui nossas emendas de 2019.

emendas em 2019. Nem toda a totalidade do que foi requerido pelo vereador foi executado.

 

A destruição do serviço público estável

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Entenda como Bolsonaro está destruindo o serviço público!

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes e apoiada por Rodrigo Maia, é o ato final de destruição do serviço público estável, condição para políticas sociais universais, de qualidade e constituídas como direito. Ela viabiliza, ao menos de duas formas, os interesses do grande capital, que se apropria dos recursos públicos. O esquema da dívida pública, que transfere a rentistas, obscuramente, cerca de metade de todo orçamento federal, e a transformação em mercadoria, sem limites, dos serviços sociais.

Ao mesmo tempo, as prestações públicas serão tornadas residuais, descontínuas, objeto de benemerência e, sobretudo, ingrediente de reprodução da política clientelista e corrompida que controla o Estado Brasileiro. O fim do funcionalismo estável é o fim de toda proteção aos direitos sociais, individuais, ao ambiente sustentável, que será apropriado por máfias politicas e milicias.

Como fiadores do desmonte definitivo dos direitos dos servidores e dos cidadãos, serão precisamente preservados os privilégios dos dirigentes dos poderes, em especial os do Judiciário e Legislativo, estes preservados como “carreiras de Estado”.

E não bastasse a esmagadora maioria dos servidores viverem de salários e aposentadorias decrescentes, muito baixos ou miseráveis, pois 96 % destes sequer alcançam o teto do INSS, ainda são intencionalmente confundidos com aqueles privilegiados, que serão intocados, como parte da campanha de difamação sistemática a que estão submetidos, sem direito sequer de resposta.

A reforma, contudo, é epílogo, não começo.

A título de exemplo, hoje, fora do quadro da Educação, temos somente cerca de um terço de servidores concursados em atividade, na PMSP. Aproximadamente 40 mil, num universo de quase 120 mil vagas. E já estamos nos referindo a um quadro bastante defasado, de cerca de três décadas, que não acompanhou o crescimento da população. Destes que restam em atividade, a maioria já está em condições de se aposentar ou no final da carreira.

A Reforma Administrativa é só a pá de cal formal do extermínio do funcionalismo, como fixado na Constituição de 88. A terceirização já fez o trabalho de liquidação, promovida pela maioria das forças políticas e seus governos, nas duas últimas décadas, com o aval pleno do Judiciário.

Agora, a conta deve ser suportada pela maioria de aposentados e pela minoria de ativos que, provavelmente, sequer se aposentará, com aumentos sucessivos de idades mínimas e alíquotas suplementares sobre salários e proventos, formas de cruel confisco que também já foram convalidadas pelo Judiciário.

 

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Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Saiba porque os Correios são importantes para o Brasil!

O murmurinho da privatização chegou aos Correios. Sim, a instituição consagrada como a mais confiável do Brasil* por 15 anos consecutivos, pode ser vendida à iniciativa privada por desejo do ministro da economia Paulo Guedes. Não e só o Brasil que passa pela sandice privatizante. Os Estados Unidos, a mando do Voldemort presidente Donald Trump também aposta na suposta Panacéia liberal. A ideia é péssima. Quando tratamos dos Correios, não apenas falamos de instituição premiada internacionalmente com um processamento imenso de postagens que chega a 2 milhões de entregas por dia(!), como falamos de uma instituição, na maioria dos anos, superavitária em seus gastos e ganhos!

Primeiro de tudo é importante tratar da importância dos Correios. Não é apenas sobre a entrega de cartas. Os Correios são parte fundamental do funcionamento do país. É graças a eles que benefícios como os cartões do Bolsa Família chegam nas residências de quem precisa. São também eles que estão ajudando a entregar medicamentos durante a pandemia em regiões carentes e, lógico, são eles que entregam a maioria das encomendas no Brasil.

Agora, é óbvio que estes serviços têm um custo. A maior parte deles são pagos com as próprias tarifas dos correios. Mas uma pequena parte das verbas da empresa precisam ser subsidiadas. Do contrário seria impossível os Correios fornecerem seus serviços em regiões carentes, em que a população não pode pagar por tarifas altas. A parte de entrega de cartas, por exemplo, é  uma que é bastante subsidiada nos Correios. E com razão!

Isso porque a Constituição Federal de 1988 determina de maneira bastante clara o direito civil e social ao acesso à informação. Alguns talvez menosprezem as cartas neste sentido, mas é importante lembrar que mais de 25% da população brasileira não tem acesso à internet. Essas pessoas necessitam, muitas vezes, das cartas para se comunicarem com pessoas de outros lugares do Brasil. São também, na maioria dos casos, pessoas pobres sem condições de pagar selos caros. Mas felizmente os Correios, graças aos subsídios, conseguem entregar cartas praticamente de graça, pelo valor simbólico de 1 centavo cada! Dessa forma qualquer pessoa no Brasil pode se comunicar com outras independentemente de localização e renda!

Mas mesmo com os subsídios os Correios são, na maioria dos anos, superavitários! Isso mesmo! Entenda na próxima parte do Especial Correios porque a estatal, na realidade, é fiscalmente responsável!

* Os últimos dados disponíveis são referentes ao ano 2017 em pesquisa da Datafolha. A partir de 2018, por razões que escapam do conhecimento do autor do presente texto, os Correios deixaram de ser inclusos nas pesquisas de confiança feitas pelo Datafolha. Por isso, não há dados de confiança dos Correios referentes aos anos 2018 e 2019.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Manifestação do Conselho Municipal de Educação de São Paulo contra o homescooling

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo – CME SP, em defesa da educação pública de qualidade e diante das responsabilidades de normatização e proposições para melhoria constante da qualidade da educação, manifesta-se contrário ao PL 84/2019, que “Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências”.

A importância do acesso à escola, como garantia do direito fundamental à educação, nunca se mostrou tão imprescindível quanto nesse momento de pandemia e isolamento. São muitos os dados, pesquisas, constatações e diversas situações abordadas pela imprensa (Anexo) que corroboram para a relevância da escola e do convívio social e evidenciam o surgimento ou agravamento da depressão entre as crianças e jovens, as dificuldades das famílias em garantir as aprendizagens em ambientes domésticos, a valorização do trabalho do professor, o aumento da violência doméstica.

A Legislação e o Ensino Domiciliar

No que diz respeito à Legislação Federal, o Superior Tribunal Federal concluiu que o ensino domiciliar não encontra apoio constitucional para sua efetivação. O STF julgou a matéria em 2018, ficando à época o recurso extraordinário desprovido, por não existir direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, sendo inexistente na legislação brasileira.

A Constituição Federal de 1.988 estabelece que a educação é direito fundamental subjetivo, devendo ser garantida pelo Estado e pela família. Nos deveres do Estado está incluída sua oferta com qualidade e de forma gratuita, além da obrigação de zelar, junto à família, pela frequência à escola.

Do mesmo modo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) disciplina que a educação escolar, se desenvolve por meio do ensino, em instituições próprias.

Cabe lembrar que a Lei no 12.796/2013 alterou a LDB e ao propor o ensino obrigatório entre os 4 e 17 anos, estabeleceu o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. No tocante à obrigatoriedade de matrícula e frequência, o PL 84/2019 fere ainda, a recente Lei Federal n.o 13.803/2019 que altera dispositivo da Lei no 9.394/1996, ao obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, considerados os 200 dias letivos.

Além disso, diversas instituições e órgãos renomados, nacional e internacionalmente, posicionaram-se contra o ensino domiciliar, pela ausência de legislação necessária: o Fórum Nacional da Educação, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), O Conselho de Educação do Distrito Federal, entre outros (Anexo).

Educação Escolar: parceria entre a família e a escola

Não se trata de polarizar de quem é o dever de Educar, uma vez que a educação envolve diferentes atores e diversos espaços educativos. Tanto as famílias como as escolas têm papeis fundamentais e responsabilidades, algumas distintas e outras compartilhadas. Os documentos curriculares da Cidade de São Paulo defendem a articulação entre escola e famílias há bastante tempo.

Nesse sentido, os Conselhos de Escola, os Grêmios Estudantis, as Associações de Pais e Mestres, os colegiados referendados e legalizados existem para promover ações democráticas que garantam que a Educação Escolar desenvolva-se de forma equânime e participativa e gere desenvolvimento e aprendizagens para todos. Destacamos que as famílias podem e devem exercer seus direitos de participação, colaborando para construção de uma escola de qualidade.

A defesa é pela multiplicidade de vivências e de experiências, oportunizadas pelos encontros e interações vividos no ambiente escolar, valendo-se de toda a riqueza relacional entre as diferentes instituições, e especialmente entre escola e família. O Currículo da Cidade, elaborado por educadores e com a participação de 43655 estudantes, destaca o poder das interações e da convivência entre diferentes pessoas nos processos de desenvolvimento e na construção das aprendizagens.

Além de não haver evidência científica acerca da maior eficácia do ensino domiciliar, o isolamento social recente revelou a dificuldade da maioria das famílias em trabalhar pedagogicamente os componentes curriculares, principalmente os dos anos finais do ensino fundamental e os do ensino médio. A polivalência, ainda que não impossível, é muito rara e requer uma ampla formação acadêmica.

O ensino escolar apoia-se em profissionais formados em áreas específicas além de conhecimentos de pedagogia e psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, fundamentais para a garantia de um ensino de qualidade, conforme propõe as Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial e Continuada de Professores.

As construções das aprendizagens na escola são mediadas pelos educadores, contemplando a pluralidade de ideias e concepções. Essas interações com o adulto educador acabam por constituir referenciais importantes na formação de crianças e jovens.

Propor o ensino domiciliar é defender o distanciamento dos estudantes de todo esse contexto relacional, estudado e construído por muitos anos pelos educadores e pelas famílias, tão primordial para aprendizagem e para a vivência da cidadania.

O papel da escola na garantia de direitos e proteção das crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, e que esses direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer tipo.

Entretanto, os Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, mostram que violências e acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre as chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos.

Documentos do Ministério da Saúde destacam que a violência mais atendida nas Unidades de Saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre, em 58% dos casos, na própria casa da vítima. Entre aqueles com 10 a 19 anos, a violência sexual é igualmente a mais sofrida, na maioria contra as meninas. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares ou pessoas conhecidas das vítimas.

Dados mundiais assemelham-se a esta realidade, visto que 90% das adolescentes de diversas nacionalidades, vítimas de violência sexual, denunciam que o autor da primeira violação era alguém próximo ou conhecido.
Além do abuso sexual, a violência contra crianças e adolescentes abrange os maus tratos físicos e emocionais e a negligência.

No mundo, uma média de uma em cada quatro crianças é vítima de maus tratos físicos, segundo a Organização Mundial da Saúde.
São muitos os números do drama social que abatem vidas e trajetórias daqueles mais frágeis e vulneráveis em nossas sociedades, contrariamente ao proposto no artigo 227 da Constituição Federal de proteção à criança.

Diariamente, educadores estão diante das inúmeras manifestações da exposição destas vidas a injustas condições de existência.
Assim, é importante destacar, que em meio a este contexto desolador, a escola tem papel preponderante e lugar fundamental na rede de proteção e garantia de direitos de bebês, crianças e adolescentes. Portanto, a escola é um dos instrumentos mais efetivos de proteção e direitos das crianças previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao apresentarmos essa breve exposição de motivos, manifestamo-nos contra o ensino domiciliar na Rede Municipal de Ensino, previsto no PL 084/2019, evidenciando suas consequências preocupantes e desastrosas ao colocar em risco as crianças e jovens e desrespeitar o debate coletivo e democrático necessário para a construção de uma escola pública de qualidade, em favorecimento de determinado grupo ou classe social.

 

Por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade na cidade

“OUVIR É O CAMINHO PARA REALIZARMOS O CARÁTER POPULAR DA NOSSA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO!”

 

A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade mais educadora. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular da educação na cidade de São Paulo.

 

Pontos em comum da construção coletiva

– Promover uma cidade educadora (acesso à cidade)

– Garantir as chamadas dos concursos públicos

– Valorizar a rede direta municipal de educação

– Lutar contra ataques no legislativo (como homescholling)

– Conscientizar sobre a importância ao serviço público e da escola pública

– Garantir trabalho digno para todas as categorias que trabalham nas escolas

 

Soluções e ideiais apresentadas

  1. Maior integração entre os equipamentos públicos e as comunidades (Escola, Posto de Saude, CAPS, Conselho Tutelar, Vara da Infância, SAS e etc)
  2. Merenda de pequenos agricultores com fruta, verduras, suco integral na merenda
  3.  Aumentar efetivo da GCM nas escolas contra depredação, invasões e assaltos
  4. Promover a universalização do acesso à internet das polítcas de inclusão digital nas escolas e comunidades
  5. Aumentar investimentos estruturais, recursos tanto físico quanto humano na rede de ensino
  6.  Mobilizar servidores da rede diante do confisco salarial como ocorrido no SampaPrev


A necessária atuação de um mandato popular da educação

– O mandato do vereador, Professor Toninho Vespoli, junto à Caravana dab Educação, atualmente vem travando uma árdua luta contra esses brutais ataques em nosso Município

– Nossa Luta e resistência são necessárias e talvez a única chance na preservação do pouco que resta ao profissional da educação das suas conquistas trabalhistas! Toninho Vespoli, vem construindo de forma ímpar uma atuante mobilização de enfrentamento às políticas desumanas do (des)governo de Bruno Covas, bem como a má gestão da SME sob a direção de Bruno Caetano.

– O Vereador é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo, parlamentar que ajudou na elaboração do plano Municipal de Educação, tem sua atuação, entre outras ações pontuais, voltada para a Educação Pública e, com a Caravana da Educação, desenvolver um trabalho de base, construindo junto aos profissionais que atuam nas escolas municipais, uma escuta da realidade local e suas necessidades, visitando pessoalmente essas regiões, em sua maioria periféricas, muitas vezes esquecidas pelos órgãos responsáveis. Assim, Toninho Vespoli, mantém seu mandato popular, através de uma construção com as bases, de fato dialogando com a população.

 

A Caravana da Educação com Toninho Vespoli 

– Visitamos mais de 300 unidades escolares, entre elas CEIs, EMEIs, EMEFs, CEUs,EMEBs, CIEJAs e DREs;

– Seguiremos registrando, cobrando, levando as queixas e direcionamentos das ações que entendemos serem legítimas aos poderes públicos. Como no caso do Homeschooling, Vouchers na educação infatil , desmonte do MOVA;

– A discussão sobre a educação domiciliar ganhou centralidade nos debates sobre as políticas educacionais no atual governo federal o que tem reverberado nos estados e municípios. Essa centralidade, do ponto de vista pragmático, é completamente injustificável;

– Não estamos discutindo a capacidade que cada família tem de educar seus filhos ou não, pois reconhecemos que há uma dimensão educativa que está sob a responsabilidade da família. Estamos sim reafirmando o que há décadas vem sendo defendido pelos especialista da área da educação: a escola tem um dimensão de aprendizagem que é incapaz de ser assumida por outra instituição;

 

O futuro que regride 

– Tendo como base hipotética de que as filas da Educação de 0 – 3 anos fossem zeradas com essas ações anunciadas pelo governo para o ano de 2020 seria importante ainda pensar em outro ponto: em pouquíssimo tempo essas crianças estarão em idade de estudar em EMEIs e EMEFs. Sem a construção de novas escolas para onde vão essas crianças? O caminho será aumentar o número de estudantes por sala de aula? Destituir mais espaços pedagógicos nas Unidades Escolares para suprir a demanda ou ampliar o público dos vouchers?

– Estamos cheios de questionamentos e sem caminhos plausíveis para amarrar as propostas anunciadas pelo governo. É exatamente assim que tem sido o trabalho dessa atual gestão: Cheio de decisões imediatistas e unilaterais com a única estratégia pautada em fazer marketing e não pensar com seriedade no atendimento de qualidade a nossas crianças na maior rede de Educação do país. Covas quer terceirizar a educação, a qualquer custo. O público afetado serão crianças da primeira infância, com Educação não se brinca!

– Outro alvo recente de Covas foi o projeto MOVA, que há mais de 30 anos acolhe jovens e adultos que não tiveram acesso à educação formal. Por meio do decreto Nº 59.321, a prefeitura suspendeu os pagamentos e os repasses feitos aos programa, o que inviabiliza a continuidade do projeto.Para barrar esse retrocesso, a deputada Sâmia Bomfim e o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, acionaram o Ministério Público e pediram medidas cabíveis contra as ações de desmonte da prefeitura de São Paulo.

 

“Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem umaforma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica.” Paulo Freire

 


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Por uma São Paulo mais humanizada

Na construção de um Mandato Popular voltado à proteção dos animais.

A Cidade de São Paulo, precisa assegurar a escuta dos que lutam por aqueles que não tem voz nem direito, e que sofrem a dor do descaso e do abandono, por falta de políticas voltadas à proteção animal.

É responsabilidade do governo garantir dignidade a todos os seres vivos. Lutar para que, dentro do ambiente urbano que é a realidade de uma cidade como SP, haja leis e mecanismos de proteção a esses seres que são tão indefesos.

Por essa questão, quando falamos de proteção animal, é pontual fazê-lo sob a ótica da legislação, pensando em projetos de lei dentro da perspectiva da Educação e da Saúde Pública Única!

O respeito ao meio ambiente carece de legislações efetivas e pontuais.

Nosso município precisa urgentemente de ações pautadas sob esse olhar, com a visão de um educador, sensível à essa realidade, ao abordar as questões do abandono e todo sofrimento que ele gera, pois sem esse combate, que possibilite condições mais viáveis para que haja um equilíbrio harmonico e saudável entre pessoas e animais, não poderemos construir uma cidade mais humanizada.

Precisamos que o ecossocialismo seja de fato debatido com a devida seriedade. Assim, após a escuta dos que estão nas trincheiras pelos animais, apresentamos as prioridades ao mandato do professor Toninho Vespoli, um homem engajado com às questões latentes da nossa biodiversidade.

 

Propostas construídas

1) Manejo populacional de cães e gatos, bem como seu mapeamento, censo animal;

2) Hospitais municipais e AMAs para animais, com farmácias veterinárias populares;

3) Concurso público para veterinários/as; pela inclusão no acompanhamento da saúde pública única;

4) Campanhas educativas contra o abandono e maus tratos;

5) PL contra abandono e maus tratos;

6) Estímulo ao aumento da infraestrutura verde em São Paulo, para tornar a cidade mais amigável à fauna.

7) Necessária a abordagem sobre as fachadas envidraçadas dos prédios para evitar mortes de aves em ambientes urbanos.

8) Investimento em passagens de fauna, em vias onde há um grande número de atropelamentos de animais.

9) Implementação de uma política que incentive a troca da fiação elétrica comum por opções que reduzam os riscos de eletrocussões de animais (como os cabos compactos), ou, que possibilite o aterramento dos fios próximos a parques e praças com vegetação mais significativa, inclusive com plantio de árvores frutíferas;

10) Divulgação e infraestrutura para possibilitar a interação das pessoas com a natureza, em SP, a fim de que se interessem em preservá-la.

11) Proteções em córregos, para evitar quedas de animais, e implementação de meios que possibilitem o acesso ao córrego, para salvá-los (como escadas ou grades de metal).

12) Cobrança sobre a aplicação da lei sobre fogos de artifício.

13) Reforma no DVZ, principalmente canil e gatil, COSAP – não tem dotação orçamentaria propria;

14) Regularizar e instituir o Conselho de Proteção e Defesa dos animais – CPDA

15) Incluir a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos

–           eleger novas ongs para participarem do Conselho,

–           Incluir representantes do voluntariado do DVZ/ Cosap;

–           Solicitar Inclusao à secretaria do verde para incluir animais silvestres

16) Organizar material didático sobre o bem-estar animal e o meio ambiente, para os professores das escolas públicas, pensando em programas de parceria à Educação como forma de prevenção ao abandono e maus tratos aos animais.

 

#TOCOMTONINHO!

#TOCOMBOULOSEERUNDINA

 


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Um mandato plural e inclusivo em São Paulo

  1. As pessoas com deficiência são constantemente invisibilizadas em uma sociedade que utiliza do discurso meritocrático para excluir a parcela da população que fica à margem daquilo que é tido como “normal”, sob essa ótica discriminatória.

  2. A presença de PCDs nos espaços sociais da maior cidade do Brasil ainda é bastante dificultada, devido a barreiras de mobilidade, de comunicação, de acesso à educação saúde e lazer, bem como às barreiras do preconceito.

  3. Precisamos de uma São Paulo inclusiva, que estimule a participação de todos e todas, oferecendo oportunidades iguais, com base em nossas diferenças.

  4. Nesse cenário, a representação política se apresenta como uma importante ferramenta, para fazer valer nossos direitos, inclusive o direito de existirmos enquanto pessoas autônomas e com plena capacidade de realização.

  5. Diante disso, apresentamos as pautas necessárias à implementação desses direitos, a serem defendidas no próximo mandato do vereadorToninho Vespoli.

São elas:

a) Cobrança de modificações das regras do Serviço Atende da Prefeitura de São Paulo, a fim de que sejam ampliados o horário de atendimento e número de viagens eventuais para 2 vezes por mês, bem como para que a presença de acompanhante seja opcional, as informações sobre o serviço sejam mais claras e organizadas, e o tempo entre o agendamento e a prestação do serviço seja reduzido para 10 dias;

b) Implementação e fiscalização de meios que promovam a acessibilidade em espaços públicos e privados, tais como calçadas, praças, comércio, parques, cinemas, teatros, entre outros, bem como implementação de semáforos sonoros e com maior tempo para a travessia;

c) Fiscalização e cobrança no tocante às condições de acessibilidade dos ônibus, implementação de programas de treinamento dos/as motoristas, para um atendimento digno às PCDs, e/ou retorno da obrigatoriedade da presença de cobradores/as, profissionais importantes para auxiliar o embarque e desembarque de PCDs;

d) Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito da educação municipal, através de programas de treinamento dos/as profissionais da educação, fornecimento de materiais que atendam as diversas especificidades desse grupo, fiscalização do cumprimento da legislação própria para PCDs sobre o tema, exigência de profissionais com formação na área de educação inclusiva e/ou capacitados pelo poder público, para o atendimento de crianças com deficiência;

e) Efetivação, ampliação e fiscalização da acessibilidade física e de comunicação nas UBS, bem como a obrigatoridade de treinamento dos/as profissionais da saúde, para um tratamento digno e adequado às PCDs, e de aquisição de mesas ajustáveis para possibilitar a realização de exames;

f) Inclusão de atendimento psicológico nas UBS, para PCDs que fazem tratamento pelo SUS;

g) Inclusão de avaliação neuropsicológica e de atendimento psicológico na abordagem cognitiva comportamental e método ABA, no SUS municipal, para pessoas com transtorno do espectro autista;

h) Fiscalização e cobrança na efetivação do direito de PCDs ao atendimento domiciliar multidisciplinar, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão, e possibilidade de atendimento por profissionais cuidadores para PCDs, na rede municipal de saude;

i) Implementação de cursos de capacitação profissional, voltados a PCDs.

 

Garantir a acessibilidade e a inclusão em São Paulo é uma missão conjunta do Legislativo e do Executivo Municipal. Por isso, estamos com Toninho Vespoli e Boulos e Erundina!


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Um mandato popular e periférico para construir uma São Paulo socialista

  1. A Câmara Municipal de São Paulo é mais uma das tantas trincheiras que a periferia deve ocupar para fazer resistência a tantos desmandos dos governos neoliberais que oferecem uma política de morte e exclusão.
  2. Nos últimos anos, nosso grito e nossa voz conseguiu ecoar no parlamento na figura de um mandato construído por nós, mulheres e homens que nos bairros, associações, favelas, sindicatos e comunidades, nos organizamos para lutar para uma São Paulo de todsx.
  3. Ainda assim, falta muito. Além de constituirmos uma forte oposição à política atual, precisamos voltar a propor e a reivindicar espaços decisórios e melhorias em nossas quebradas.
  4. Por isso, apresentamos como urgência e prioridade do próximo mandato do camarada Toninho Vespoli nossas demandas que nascem do chão.

 

Por direitos garantidos na periferia, lutamos:

  • PELA VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE LAZER, RECREAÇÃO E ESPORTES: com a manutenção das praças e espaços públicos, oficineiros para atividades ao ar livre, expansão do Programa Wi-fi Livre nas praças periféricas e atenção aos CDC’s.


  • POR UM SISTEMA PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE DE TRANSPORTE: com o fim das máfias dos transportes que encarece a passagem, a recuperação de uma empresa municipal de transporte urbano e a regulamentação do BikeSP, valorizando a bicicleta como importante modal.


  • PELA ZELADORIA NOS FUNDÕES DA CIDADE E ORÇAMENTO DESCENTRALIZADO: recuperando o potencial participativo nas subprefeituras e com orçamento participativo local.


  • POR PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR: resgatando as experiências de autogestão e mutirão, reivindicando a função social das propriedades e a implementação do IPTU progressivo.


  • PELA CULTURA ECOLÓGICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL: no incentivo a hortas comunitárias, permacultura e recuperação ambiental nas áreas de córregos.


  • POR SEGURANÇA LOCAL FRUTO DA PROTEÇÃO SOCIAL: diminuindo os índices de vulnerabilidade e criando espaços de formação profissional e cultural. Se faz urgente a ampliação dos serviços de assistência social, com estruturação de CRAS/CREAS e SAS, garantindo a seguridade da população.

 
Sabemos que muitas dessas lutas dependem do poder executivo, por isso gritamos: #TôComToninho e #TôComBouloseErundina.

A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

Saúde preventiva com participação popular

Não há dúvidas que o SUS, fruto da organização popular na 8o Conferência Nacional de Saúde e do processo constituinte, é o melhor modelo de saúde pública no mundo. Mas, a falta de financiamento, as terceirizações sem critério e o desejo de desgovernos de destruí-lo faz com que ele nunca seja executado por inteiro.

É missão primordial de qualquer agente pública zelar pela qualidade do Sistema Único de Saúde. Sem o SUS, as mortes por COVID-19 no Brasil seriam ainda maiores.

Para que os pilares do SUS de uma atenção universal à saúde pública e gratuita sejam efetivadas, reivindicamos que o próximo mandato do vereador Toninho Vespoli esteja ao nosso lado na luta para:

    1. Garantir financiamento para o SUS, de modo especial a Atenção Básica 
    2. Valorizar a gestão direta e programar a reversão de terceirizações e parcerias; 
    3. Transparência nos contratos de gestão das Organizações Sociais, com prestação de contas à comunidade; 
    4. Garantir assistência ao servidor na sua totalidade – cuidar de quem cuida; 
    5. Garantir, ampliar e qualificar os programas existentes ( saúde da mulher, da criança, idoso, mental, etc.) 
    6. Incluir Saúde Escolar na grade curricular; 
    7. Ampliar ações de promoção à saúde; 
    8. Ampliar a Estratégia Saúde da Família e ter 100% de cobertura em regiões de alta vulnerabilidade; 
    9. Ampliar consultório de rua, na atenção à população em situação de rua; 
    10. Apresentar PL para celebrar o dia da endometriose ou dia da consciência de endometriose, dando publicidade e visibilidade para pensar políticas públicas específicas; 
    11. Ampliar programa de fertilização; 
    12. Ampliação das URSI (Unidade de Referência da Saúde do Idoso), “creches para idoso”; 
    13. Construção de UBS no Jardim Primavera/Colorado; 
    14. Construção de UPA na Vila Prudente; 
    15. Garantir psicólogo nas equipes de Saúde da família; 
    16. Capacitação continuada para equipes de saúde para atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes transgêneros; 
    17. Valorização do controle social, fortalecendo os conselhos gestores locais; 
    18. Implementação do prontuário eletrônico; 
    19. Discutir e implementar as políticas públicas na atenção à Saúde Mental; e 
    20. Dinamizar a intersetorialidade como mecanismo de gestão entre a saúde, as políticas socioassistenciais, educação e esporte/lazer e outras,possibilitando uma integração do serviço público. 

Se garantidas essas sugestões populares, teremos um SUS que valorize seus quatro pilares: promoção, prevenção, atenção e reabilitação. Viva o SUS! Viva o Mandato Popular!


A partir do processo de escuta realizado pelo Professor Toninho Vespoli, elaboramos propostas para um cidade que valorize o funcionalismo público municipal e também os serviços públicos da cidade. A seguir estão os pontos propositivos reunidos em nossa carta manifesto que busca orientar o futuro mandato popular em São Paulo.

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