Carta aberta pelo adiamento da Revisão do Plano Diretor Estratégico para assegurar a plena participação popular

Carta aberta pelo adiamento da Revisão do Plano Diretor Estratégico para assegurar a plena participação popular

Carta aberta pelo adiamento da Revisão do Plano Diretor Estratégico para assegurar a plena participação popular

Excelentíssimo Senhor Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo,

De acordo com o Plano Diretor Estratégico em vigor no Município de São Paulo, sua revisão está prevista para ser feita neste ano de 2021.

A ocasião é para a população da cidade apresentar seu diagnóstico: o que deu e o que não deu certo, e decidir sobre as correções necessárias.

A legitimidade para discutir e decidir é da população, conforme diretriz constitucional disciplinada pelo Estatuto da Cidade. A gestão participativa da cidade, construção da nossa Constituição Cidadã, demanda ampla discussão em debates, audiências e consultas públicas, com a devida divulgação, publicidade e transparência.

Ocorre que a situação de emergência, e o estado de calamidade pública, decorrentes da pandemia do novo coronavírus, exigem medidas excepcionais para a proteção da coletividade. O distanciamento social e a proibição de aglomerações são requerimentos das autoridades de saúde e do Poder Público Municipal. Leis e Decretos foram editados desde 2019 para garantir provimento às recomendações dos especialistas. Por enquanto essas medidas seguem sendo imperativas. Por conta do cenário atual, neste momento, não são viáveis as audiências públicas presenciais para garantir a ampla participação cidadã.

Audiências pela internet seriam inviáveis e pouco democráticas. Pesquisas mostram que na cidade de São Paulo o acesso à internet ainda não é universal, principalmente entre a população mais vulnerável. Neste grupo 25% das pessoas não poderiam acompanhar audiências online, segundo dados da Fundação Seade, agência de estatísticas do governo estadual, em parceria com o Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação). Fica claro, pois, que audiências públicas virtuais são exclusivas e não inclusivas, sobretudo para os cidadãos em vulnerabilidade social.

Neste contexto, a sociedade civil, comprometida com o processo participativo na sua dimensão constitucional e legal, entende que a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo deve ser adiada para ser iniciada quando cessarem a situação de emergência e o estado de calamidade pública, agora vigentes, e as condições de reunião forem plenamente restabelecidas com total segurança sanitária para todos.

 

Esta carta conta com o apoio das Entidades e coletivos:

Movimento Defenda São Paulo

Mandato do Vereador Toninho Vespoli

PROAM- Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Icomos São Paulo . Conselho Internacional de Monumentos e Sítios

Associação dos Amigos da Praça João Afonso de Souza Castellano

Movimento Parque Linear Caxingui

Associação de Amigos Jardim dos Jacarandás – AAJJ

Flor da Aroeira

Associação dos Moradores do City Lapa Canto Noroeste – AMOCITY

Associação de Moradores da Vila Mariana – AVM

Associação dos Moradores do Jardim da Saúde

Sociedade Amigos da Cidade Jardim

Zoneamento Mais Bairros Verdes

SAVIMA- Sociedade Amigos de Vila Madalena

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ROLINÓPOLIS – ASAJAR

Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência – AMAPAR

Coletivo de Pesquisa sobre Políticas, Lazer e Parques Urbanos

Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA

Movimento Parque dos Arcos

Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

Cidades Afetivas

GAE Luz do Amor

Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL

Sociedade Amigos do City Boaçava – SAB

Associação dos moradores do conjunto residencial butantã -AMOCORE

Associação Cultural Vila Maria Zélia

Sampa Associação de Moradores e Amigos do Centro

SMB – Sociedade Moradores Butantã/ Cid. Universitária

Associação de Moradores do Jardim Guedala

MOVER – Movimento de Oposição à Verticalização Abusiva- Lapa

Comitê de Usuários da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior

Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB

Associação dos Moradores dos Jds. Petrópolis e dos Estados – SAJAPE

Ciranda Comunidade e Cidadania

Associação PIDS/BtSP

Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – SAPP

ASSOCIAÇÃO VIVA PARAÍSO – AVP

Associação dos amigos da City Vila Inah e Jardim Leonor – SAVIAH

SAMAVA – SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ALEXANDRIA

Coletivo das Vilas Beatriz, Ida e Jataí

Instituto 5 Elementos

Pompeia Sem Medo

Bixiga Sem Medo

SARPAC – Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental

Horta das Flores/Praça Alfredo DiCunto Mooca

Celina Cambraia Fernandes Sardao – Cades Pinheiros

Fundação Leonel Brizola São Paulo

AMAR – Associação dos Moradores e Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo

Comunidade City Pirajussara

Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU

SABABV – Associação do Bairro Alto da Boa Vista

SOJAL – Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia

Associação Amigos da Pascoal Leite

Movimento Acredito

Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Franca

Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa – Ricardo Marciano de Souza (Roterdã)

Conselheiro no CPM Pinheiros biênio 2020-2021 – Vitor Ricardo Ferreira Veloso

Associação Esporte, Lazer, Saúde e Cultura Premiano

Associação de Moradores do Jd Christie – AMOJAC

Associação dos Moradores do Bairro do Jardim Rizzo

AABCC – Associacão dos Amigos do Bairro City Caxingui

Legado Jorge Wilheim

Associação de Moradores e Comerciantes da Joaquim Antunes – AMJA

Associação dos Moradores do Bolsão Residencial Jardim Campo Grande

OËKOCIENTIA

Mestrado Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Design do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo – Marcos Virgílio da Silva

MOVPAULISTA – movimento de moradores, prestadores de serviço e comerciantes da Avenida Paulista e entornos

Associação dos moradores do jaguare- SAJA

Rede Patrimônio Cultural Paulista

SAMORCC – Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira Cêsar (Consolação e Jardins)

Muda Ipiranga

Missão Ambiental

Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa – Antônio Vitoriano Sampaio

MAVA – Movimento Amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz

Movimento Mooca Verde

FORUM VERDE PERMANENTE DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS VERDES

Movimento Parque Chácara do Jóquei

Associação Civil SOCIEDADE ALTERNATIVA

Associação Nacional Reggae

Vizinhança Solidária Chácara Klabin

ABOA – Associação Brasileira de Operadores Aeromédicos

Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo – MOVIBELO

Sociedade Amigos do Itaim Bibi

Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno – APRACE

CONSEG PARAÍSO/VILA MARIANA – Douglas Melhem Junior

Coletivo Flores pela Democracia

Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição

Conselho gestor do Parque Previdência

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

CAU-SP – Carlos Eduardo Zahn

Por do sol sem cerca

Edifício Palazzo Ducalle

Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

SAJEP – Sociedade Amigos dos Jardins América , Europa, Paulista e Paulistano

Movimento Acredito

Quintal Amendola

Movimento dos Moradores e Comerciantes do Planalto Paulista

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PAULISTA – SOVIPA

BAIRRO VIVO-AGÊNCIA DE PRESERVAÇÃO URBANA

VIVACORD – Associação dos Moradores da Vila Cordeiro

Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO – AVC

Associação Jardim Rosa Maria

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, PROTETORES E USUÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS – APPIT

Viva Aclimação – Associação dos Moradores do Bairro da Aclimação

Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares

Sindicato dos geólogos no Estado de São Paulo

Mudança de Cena

Rede paulista de educação patrimonial REPEP

AMOSP – Associações de Moradores da Cidade de São Paulo

Associação de Bairro Ame Jardins

Associação Nossa Guarapiranga – ANG

Associação Preserva São Paulo

Também conta com outros apoios como:

Gilberto Natalini – Médico e Ambientalista

Deputada estadual Marina Helou (REDE Sustentabilidade)

Gomes Machado Arquitetos Associados – Lucio Gomes Machado – Prof. Dr. Arquitetura FAU – USP

Paulo Massato Yoshimoto

Cíntia M. Andrade

Lima Pinheiro Arquitetos Associados

Daniel Annenberg

André V Castellini

Eduardo Fernandes de Mello

Vintage produções artísticas ltda

Denise Boschetti

Gente boa Produções

Nancy Cardia

Antonio Brasiliano Fotografia

Flávio Scavasin

Evian Elias

Multon Jaques Sztrajtman

Ilma – Grupo Gestor da Operação Urbana Água Branca

Maria Cecília Guttilla

Caritas Relva Basso

Marli Meleti

José Roberto Lima Santos

Paula Nogueira

cecilia helena de moura campos

Oswaldo Sanchez Junior

Maria Laura Fogaca Zei

Antônio M J R Costa

Francisco Lima

Bernardete Marantes

Rosana Azevedo

Antônio M J R Costa

Valeria Sánchez Silva

Antônio Carlos de Lauro Castrucci

Marcelo Lins Pitel da Rosa

Suely Lopess

Gi Echeverria

Felipe Jorge Aoki Ribes

Cintia Ema Padovan

Gilberto Cavalieri Guimarães

Josē Carlos Belfort Furia.

Eduardo Panten

Dirce Piccoli

Alex Marchioratto

Mariluci A Oliveira

Rosana Azevedo

Rene costa

Denise Pessoa

Denise Xavier de Mendonça

Ricardo Lopes Crispino

Lauresto Couto Esher

Denise Antonucci

Sergio Abrahão

Fernando Rangel

Jacyra Costa Ravara

Luiza Nagib Eluf

Lauresto Couto Esher

Beatriz Torres

Ana Maria Sala Minucci

Fábio Fernandes Medeiros

Arbatax Arquitetura

Márcia Terlizzi

Débora Iacono

José Jacinto Mosquera Andrade

Ana Maria C de Araujo

Angela Oliveira Campo

Marcia Regina Figueiredo Vasques Azevedo

Sonia Rocha Marques

Maria do Carmo Ferreira Lotfi

Paulo Natali

Carmen Busana

Selma de Toledo

Caroline Garcia Pinto

Silvia Vitale

Edeleine Castro

Danielle Inigo de Almeida

Luíza Mafalda Guasco Peixoto

Regina Maria Rodrigplaues Soares

Roselene de Araújo Motta Ferreira Nogueira

Ciro Terencio Russomano Ricciardi

Tiberio Jatz

Maria Bonafé

Deilza Gomes Beserra

Monica Peres Menezes

João Pedro de Campos Bezerra Bittencourt Morales

Maria Beatriz Marcondes Helene

Beatriz Carmo Brejon

Leila Regina Diegoli

Solange Brandani Fonseca

José Vitor Mamede

Celso Magno de Andrade

Sidnei Ferreira Ramos

Washington Douglas Nunes Lira -Unifesp

Antonio Peixoto – Serra Verde Shopping Centers / Conselheiro Participativo Municipal – Pinheiros

 

 

 

 

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