2LITRÃO

100 dias de governo Lula: o que aconteceu?

Posse governo Lula

Depois da eleição mais suja desde a redemocratização, uma transição com bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis, o novo governo do Presidente Lula chega aos 100 dias tendo vencido nos seus primeiros oito, uma tentativa de golpe de Estado.

Na opinião popular medida pelo Datafolha, nos três primeiros meses de governo, Lula só perde para si mesmo, durante seus primeiros mandatos. O Governo Lula 3 conta com 38% de ótimo e bom, empatado tecnicamente com FHC 1 (39%), e atrás de Lula 1 (43%) e Lula 2 (48%).

Apesar disso, a instabilidade e a sombra da extrema direita não foram deixadas para trás. A tensão nas relações com as forças armadas já foi muito pior, com um agravamento após a tentativa de golpe (8 de janeiro), que evidenciou total omissão por parte do exército. O episódio fez com que Lula tomasse algumas medidas, como a substituição de militares em cargos de confiança, incluindo o Comandante do Exército.

Ou seja, apesar desse novo rearranjo, sabemos que é forte o sentimento bolsonarista nas diversas alas das Forças, resultado de quatro anos onde o país foi mergulhado em uma crise moral sem precedentes após a redemocratização.

Na política econômica, mais preocupação. Roberto Campos Neto e a cúpula do Banco Central asfixiam a economia brasileira e encurtam a margem de investimento do governo, mantendo a alta taxa de juros.

Há que se avançar ainda mais no combate! Comemoremos, por exemplo, que na disputa com Campos Neto, 80% dos entrevistados pelo Datafolha afirmam que Lula age bem ao pressionar pela queda de juros. 

A desgraça causada pelo garimpo nas terras Yanomami, com anuência e influência explícita dos militares, teve sua reversão como prioridade do governo. Segundo pesquisa do Datafolha, 73% dos brasileiros são contrários ao garimpo em terras indígenas.

Afora isso, os muros de contenção do lulismo foram reerguidos:

  • Bolsa família bate recorde histórico de investimento;
  • Minha Casa Minha Vida foi retomado com investimento de R$ 590,5 milhões; e
  • A volta do Mais Médicos será feita com o desembolso de R$ 712 milhões só em 2023.

Todos são programas que a mídia hegemônica chama com pesar de “reciclados”, mas que fazem o apoio ao campo popular não retroceder mesmo sob forte influência da extrema direita.

O quadro geral convoca o governo a continuar acertando naquilo que até os eleitores de Bolsonaro concordam.Queda dos juros, investimento em educação e saúde, e melhora das condições de vida da classe trabalhadora. É isso que irá acabar empurrando para cada vez mais longe os inimigos da democracia.

Educação, um capítulo à parte

O governo decidiu ouvir os professores e os estudantes e optou por suspender tanto a implementação do Novo Ensino Médio quanto as alterações previstas no Enem 2024, que adequaria a prova ao novo formato.

Também houve incremento no orçamento. O valor médio repassado para merenda escolar, que não tinha reajuste desde 2017, teve finalmente uma reposição inflacionária. Jair Bolsonaro tinha vetado o reajuste, mantendo o valor em R$ 4 bilhões.

Os valores das bolsas de pesquisa, que estavam travados desde 2013, também ganharam recomposição. Uma conquista importante que terá forte impacto na economia e na soberania científica do país.

Dinheiro dos impostos: em que o Prefeito gastou?

Orçamento das subprefeituras

Maioria das subprefeituras de São Paulo não cumpriu orçamento de 2022.

O que você vai encontrar:

  • Para que servem as subprefeituras?
  • A subprefeitura mais prejudicada
  • A resposta da Prefeitura

Segundo levantamento da Agência Mural nos dados abertos da Prefeitura de São Paulo, 24 subprefeituras gastaram menos do que o planejado no orçamento para 2022. Onde foi parar esse dinheiro?

Para que servem as subprefeituras?

Criadas em 2002 pela gestão Marta Suplicy (ex-PT), as subprefeituras tinham o intuito de descentralizar a administração da cidade. No entanto, sua função real acabou sendo o estabelecimento de uma base de apoio parlamentar, deixando de lado o potencial de democratização e participação direta do povo na gestão municipal.

Nos últimos anos, sob Bruno Covas (PSDB) e Ricardo Nunes (MDB), essas administrações locais fazem apenas serviços básicos de zeladoria. E ainda mesmo nessas áreas, por vezes, aparecem falhas, como indica a execução orçamentária de 2022.

A subprefeitura mais prejudicada

A Subprefeitura de Sapopemba foi a última a ser criada na cidade, em 2013, quando se separou do distrito da Vila Prudente. Dos R$ 45,8 milhões previstos para 2022, a subprefeitura realizou apenas R$ 26,8 milhões.

Orçamento das Subprefeituras

Falhas e buracos. Para intervenção, urbanização e melhoria de bairros foram orçados R$ 5,3 milhões; gastos R$ 1,5 milhão (20%).

Sapopemba é a região da capital com menor cobertura vegetal por habitante. De acordo com o Mapa da Desigualdade de 2019, da Rede Nossa São Paulo, Sapopemba tem 2,65m² de verde por morador. A Organização Mundial da Saúde recomenda 12m².

A subprefeitura de Sapopemba teve R$ 8,8 milhões orçados para a manutenção e operação de áreas verdes e gastou R$ 4,9 milhões (55%).

A resposta da Prefeitura

Em resposta a Agência Mural que fez esse levantamento, a Prefeitura justifica a diferença entre o prometido e o executado dizendo que o investimento regional também vem através das secretarias municipais, como de saúde e educação.

Esse conflito orçamentário acontece desde o surgimento das subprefeituras. As secretarias tem receio de perder o controle do orçamento para as administrações regionais, e travam o debate sobre um orçamento com mais participação direta, para além dos trabalhos de zeladoria e recapeamento. 

Ricardo Nunes, o sonegador de promessas

Ex-funcionário da gestão Bruno Covas confirma acordo para construção de moradias populares, que Ricardo Nunes agora tenta negar. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está acampado na frente da Prefeitura de São Paulo cobrando as casas da Vila Nova Palestina, ocupação na Zona Sul da capital.

Durante a gestão de Covas, foi firmado um acordo que previa que 30% do terreno fosse usado para a construção de moradias, e o restante, para a criação de um parque municipal ecológico.

À coluna da jornalista Mônica Bergamo, o ex-secretário da Casa Civil Orlando Faria confirma o acordo, relatando inclusive reuniões entre Bruno Covas e o agora deputado federal, Guilherme Boulos, para desapropriação do terreno.

Tudo mudou. Em entrevista à CNN, Ricardo Nunes cita um estudo da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para argumentar que a área deve ser dedicada integralmente à preservação ambiental, inclusive por estar próxima a represa Guarapiranga.

O Prefeito se esquece de citar que em 14 de outubro de 2021, em reunião com o MTST, já sob sua gestão na Prefeitura, ele reafirmou o compromisso. Fato também confirmado por Orlando Faria, ainda na chefia da Casa Civil.

Na mesma entrevista à CNN, o Prefeito ainda desceu o nível do debate, querendo figurar a manifestação do MTST como algo “político”.  Evidentemente, o MTST faz política. Mas quem adiantou a política eleitoral foi o Prefeito ao abdicar da sua promessa.

Toda solidariedade aos lutadores do MTST que pensam para além da disputa com o Prefeito e almejam uma política de habitação preocupada com o povo, e não com a eleição.

 

Tragédia no litoral paulista e a urgência de discutir a pauta climática

Após as chuvas do Carnaval no litoral norte de São Paulo, a exploração da região pelo mercado imobiliário provou seus limites naturais

Nada é sagrado no capitalismo. Nem mesmo a beleza das praias do litoral norte paulista. Após as fortes chuvas do fim de semana de Carnaval,  nos números da Defesa Civil, 48 pessoas morreram nas áreas de risco entre os condomínios de luxo e os deslizamentos de terra. Uma vítima em Ubatuba e as outras 47 em São Sebastião. Até o momento 50 estão desaparecidas.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) afirmou que o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião foram avisados com dois dias de antecedência sobre o risco de desastre na cidade em razão de fortes temporais. Mas nenhuma atitude foi tomada. Tarcísio acusa que o sistema de alerta por SMS falhou –   como se isso bastasse. Já o prefeito da cidade, Felipe Augusto, chegou a dizer que “sirenes não salvam vidas”.

O toma-lá-dá-cá não vai resolver o drama das vítimas. Aliás, já passou da hora de remediar, é preciso prevenir as enchentes. Mas agora qual será a política habitacional para os  desabrigados?! De que forma se dará a reconstrução do município? A tragédia deve servir de exemplo para um novo futuro.

São Sebastião, terreno fértil para a especulação imobiliária

Para quem não sabe: São Sebastião é uma cidade litorânea próxima a um ponto de extração de petróleo em alto-mar. Só em 2022, o município recebeu na distribuição de royalties desse produto que teve grande valorização no mercado internacional, R$ 145 milhões.

Longe desse orçamento, há 4 anos, um relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apontava que pelo menos 161 casas em São Sebastião estavam em área de alto risco para deslizamento. Diretores técnicos do IPT ainda avisam que a ocupação irregular deve ter aumentado nos últimos anos.

À nível estadual, também não há socorro. A verba para prevenção de desastres está parcialmente congelada há 12 anos, com investimento de apenas 62% da verba aprovada no orçamento.

Por que? A razão para tal tragédia no litoral paulista é capitalista. A ocupação e o planejamento urbano dessas cidades obedece a lógica da mais-valia sobre a terra. As melhores e mais seguras regiões para quem pode pagar. A preocupação com o povo e onde irão morar ficam sempre em segundo plano, dando espaço para mais condomínio.

A solução? Inverter a lógica. 

Numa sociedade do “deus-dinheiro” chega a ser inimaginável uma política em que a vida do povo seja sagrada, mas não é impossível. São necessárias mais participação e força popular nas decisões e na aplicação dos planos diretores das cidades litorâneas. É necessário rigor para que as legislações ambientais sejam cumpridas, sem que isso inviabilize o crescimento urbano.  Assim, melhores soluções de escoamento hídrico, além do loteamento de áreas seguras para moradia, virão. 

Que o orçamento do estado de São Paulo e dos municípios se volte para cobrir as adaptações necessárias frente às mudanças climáticas.  Além disso, pontos de risco poderão ser detectados mais cedo com investimento para sistemas de informação e alertas. 

Lobby pela privatização pressiona por avaliação precoce na Educação Infantil

A presença de grandes grupos financistas na órbita do Ministério da Educação (MEC) pautando o debate sobre Educação no país é uma ferida que precisa ser cuidada. A novidade agora é que entidades como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Lemann, Itaú Social e B3 Social se juntaram na arrecadação de verba para que o Brasil participe de uma avaliação mundial de ranqueamento na Educação Infantil, semelhante ao PISA. Isso mesmo sem o aval oficial do governo federal.

Tal postura aponta que independente do governo, essas instituições e fundações se sentem tão cientes da adesão, que já arrecadaram o valor de R$ 700 mil para a participação do Brasil na prova International Early Learning and Child Well-being Study (IELS), organizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outro aspecto importante para ser destacado é que a tal avaliação prevê provas de Língua Portuguesa e Matemática para crianças de 5 anos com duração de duas horas, segundo eles, a partir do manuseio de tablet e com a mediação de um adulto de forma lúdica. Ora, esse pessoal tem ciência de que na realidade das escolas são 35 crianças por turma, que as crianças e escolas não possuem tablets, que a Educação Infantil não é uma preparação para o Ensino Fundamental e que apresenta as diferentes competências a partir do Brincar?

Na justificativa sobre a importância da avaliação, com dados de outros três países, afirmam que a criança inserida em uma família que lê para ela todos os dias, que possui livros em casa, conversa com a criança e que é submetida a mais estímulos como aulas de natação e dança, possui maior nível de aprendizagem. Ora, além da obviedade de que um ambiente letrado facilita a aprendizagem, esse tipo de ranqueamento pode trazer consigo análises do tipo “não aprende porque é pobre” ou pior, trazerem uma necessidade de antecipação no processo de alfabetização das crianças na escola para suprir o contexto extraescolar, submetendo à Educação Infantil como sub escola quando na verdade existem as próprias características e desafios.

Mesmo imaginando um cenário sob condições ideais para a realização da prova, traduzir e adaptar atividades de uma avaliação internacional dão conta do nosso Currículo da Educação Infantil? Qual o interesse de grupos financistas em submeter crianças pequenas ao estresse de uma prova com duas horas de duração aos cinco anos de idade, para avaliar de forma desnecessária coisas que lhes serão formalizadas tempos depois, desrespeitando a infância e as diferentes fases da aprendizagem?

A gana em obter fatias de verba pública pode fazer com que as crianças sejam cobaias de programas cheios de soluções mágicas para as questões da Educação brasileira; e falando especialmente da paulistana, com um dos mais bem estruturados currículos da infância, não podemos permitir!

Bolsonaro e Guedes: os maiores inimigos da Educação

Bolsonaro e Guedes

Presidente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes bloqueiam, sem qualquer planejamento, R$ 3 bilhões em recursos do Ministério da Educação.

 

Enquanto o “orçamento secreto” continua a jorrar, os investimentos em educação, e até o dinheiro para manutenção e funcionamento das universidades e institutos federais, estão bloqueados. O Ministério da Economia, comandado por um dos maiores inimigos da educação e que recomendou os cortes, coloca tudo na conta do “teto de gastos”.

Onde estava o teto de gastos quando o governo decidiu aumentar o “auxílio brasil” há poucos meses da eleição?

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a trava, que representará 5,8% do orçamento nas instituições , o equivalente a R$ 328,5 milhões, impossibilitará o empenho (reserva para gasto) de despesas das universidades, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

De todo contingenciamento imposto pelo governo federal para cumprir o teto de gastos, a Educação representa 30%. Quer tentar chutar qual o segundo ministério com mais cortes? Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,722 bilhão). Perto disso fica o corte na Saúde (R$ 1,570 bilhão).

É ou não é um desmonte? Um cenário de terra arrasada.

Mesm0 que um novo governo assuma com apoio da ampla maioria dos brasileiros, está imposto no orçamento do país uma inversão de prioridades que não vai se reverter apenas no voto. A educação, ciência e tecnologia e saúde são os escolhidos justamente porque deixam o país sem capacidade produtiva própria. Fica tudo aberto para os parasitas do capital privado.

Não tem professor na faculdade pública? Na faculdade privada tem. Não tem médico no posto de saúde? No convênio tem.

Segue à todo vapor o projeto de privatizar tudo, e nos deixar privados de tudo!

Pela nossa democracia

Ato 11 de agosto São Francisco

Ato de leitura da Carta aos Brasileiros em frente ao Largo São Francisco (11/08)

Ontem, dia 11 de agosto, em que se comemora a criação dos cursos de direito no Brasil, integrantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) fizeram a leitura do seguinte documento, relembrando a leitura do manifesto contra a Ditadura Militar em 1977.

Carta às Brasileiras e os Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

O mínimo que podemos esperar

Vamos estabelecer um mínimo comum? A democracia. Vamos concordar que nossas diferenças não podem ser resolvidas com sangue. Que mesmo na guerra, escolheremos a política, e um sistema político que garante não mais que a completa expressão da diversidade humana.

O ato de ontem (11) em frente a Faculdade do Largo São Francisco — apesar de estar cheio de palavras bonitas, republicanismo e Estado Democrático de Direito, que não encontraram, ainda, sequer os ouvidos do povo mais povo — estabeleceu um ponto de partida.

Afinal, a carta acima foi assinada por uma frente amplíssima, incluindo juristas que estiveram à favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e membros da nata de banqueiros, cujos interesses provocaram esses mesmos juristas. Mas quando se trata de democracia, não há pudor em dividir a trincheira.

Não é à toa que a melhor alegoria, para o momento em que enfrentamos o final desesperado do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, esteja no campo da estratégia militar. Temos um inimigo superior a nós, mais armado (700 mil CACs), melhor capacitado para prever nossos movimentos, levando com seu delírio fascitóide pelo menos um terço da população brasileira.

Só que o fascismo à brasileira, como os outros, não é um movimento do 1% mais rico, dos donos do PIB. Eles ficam nas camadas médias, no lumpem burguês da grilagem e mineração ilegal, de tal forma que as elites já precificavam a candidatura Lula há muito tempo. Desembarcaram, então, após o desastrado evento de Bolsonaro com os embaixadores para descreditar o sistema eleitoral. Embarcaram na defesa da democracia.

A imagem seguinte da alegoria é tanto uma esperança quanto um retrato possível da realidade. A divisão de tanques (do 1%) que estavam virados contra nosso povo desde o impeachment de 2016,  deu meia volta, e espera liderar a resistência contra um Bolsonaro em abstrato. A Globo cobre os protestos e avança com editoriais claros de abandono total do governo atual.

Nossa infantaria,  a pé e cansada, vai aproveitar a cobertura dos tanques. Não perderemos o foco. A luta pela democracia sempre foi nossa. As melhores falas do ato de ontem lembraram isso. “Não há democracia sem reforma agrária. Não há democracia onde há machismo. Não há democracia sem o fim do racismo. O Estado Democrático de Direito não chegou para Marielle, para Dom e Bruno.”

Aproveitaremos a cobertura dos tanques. Mas empunharemos logo nossas baionetas, porque sabemos: os tanques irão parar uma hora. E quando pararem, vamos continuar avançando!

O primeiro sinal já apareceu. Bolsonaro está desesperado por uma anistia. Nossa república é muito afeita a acordos pelo alto. A condenação dessa turba pelos crimes cometidos contra nosso povo significará nosso primeiro avanço. À luta!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo e estagiário no mandato popular e periférico do professor Toninho Vespoli.

Entenda o que está em jogo na proposta da Prefeitura que mexe no salário dos servidores municipais

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Projeto de Lei (PL) 428/22 da Prefeitura também reestrutura carreiras e extingue cargos e será votado em 1ª nesta quarta (03)

Na véspera do recesso parlamentar, no dia 28/06, o prefeito enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 428/2022 que trata sobre a reestruturação da carreira e o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, dentre outros pontos.

O Executivo queria que a proposta, com mais de 100 páginas, fosse votada no dia seguinte, na quarta (29). Todavia, o PSOL e a oposição debateram com o governo e entraram num acordo de que o texto fosse votado na primeira sessão da Câmara após recesso, ou seja, dia 2 de agosto, para que tivéssemos mais tempo para estudar a medida e nos articularmos. 

Nesta última terça (2), foi realizada audiência pública com forte presença de servidores públicos para discutir o projeto. A bancada da oposição garantiu que a primeira votação ocorresse no dia seguinte, quarta-feira (3) às 15h.  

Mas, afinal, o que está em jogo no PL 428/2022? Em linhas gerais, a iniciativa reorganiza e altera remuneração do quadro de nível superior dos servidores públicos da cidade de São Paulo, que é denominado QAA – QUADRO DE ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Entenda as principais mudanças previstas no PL 428/2022:

1. Desmembramento do QAA para dois quadros, sendo o QGASQUADRO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – ligados a carreiras de administração-estáticos , contábeis, econômica e o QDHS – QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – ligados às áreas de humanas e ciências sociais;

2.  Revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio

O projeto prevê índices de recomposição salarial desiguais para cada quadro de profissionais, dando um maior percentual de aumento para os servidores do QEAG (Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia) e do QGAS (Quadro de gestão e administração superior) em detrimento aos servidores das demais carreiras de nível universitário. 

Não se sabe qual critério usado para diferenciar os índices de remuneração e reajustes. Uma completa falta de isonomia

Além disso, há maior percentual de aumento para os servidores de início de carreira e com menos títulos (comprovação de cursos, por exemplo). Isso demonstra que a prefeitura tem a política de aumentar para os níveis mais baixos deixando aumento menores para os níveis mais altos. Ou seja, oferece-se uma atratividade aos ingressantes, porém há a desvalorização dos que estão há mais tempo. 

Veja a tabela abaixo:

3. Educação terá reajuste de 5% e proposta de abono complementar 

Inicialmente, pensou-se que o prefeito implementaria o pagamento por meio de subsídio à categoria da Educação, porém o texto do projeto de lei nesta primeira versão não apresentou tal proposta. 

O governo quer aumentar em 5% o padrão de vencimento do quadro dos profissionais da educação e também propõe abono complementar de 32% para o início da carreira. Esse abono comple Ou seja, valores que não serão incorporados ao salário. E o pior de tudo é que a Prefeitura quer incidir o confisco da previdência sobre o abono. É inacreditável! 

Ou seja, o prefeito ataca a categoria do QPE  e acaba com os direitos de carreira. A proposta do executivo retira a progressão linear. 

4. Servidores da saúde com reajuste de 11%

Durante a pandemia, muitas palmas e posts motivacionais ao quadro da saúde. Já na vida real, salário corroído e sem reposição inflacionária digna. Vide a tabela acima (ponto 2).

5. QMB- Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico receberá a   antecipação do aumento de 2024 para 2023
6.  Aumento do VA e o VR

A revalorização dos valores e reajustes pelo IPC FIPE , a partir de 1 de janeiro de cada ano.  

A partir de janeiro de 2023, o valor do auxílio refeição subirá 14% de R$ 21,81 para R$ 25,00 e o Vale Alimentação aumenta R$ 50, de acordo com a tabela abaixo.

 

7. Terceirização da fiscalização municipal

O projeto também abre a possibilidade de convênios para contratar empresas para a execução da fiscalização, mesmo que haja servidores públicos qualificados para isso.

 8. Começo do fim. A Prefeitura  quer extinguir 3297 cargos nos quadros e carreiras de nível universitário sem explicação ou estudo.  

Esse é um dos pontos mais graves do projeto e é uma manobra para que o Executivo deixe de realizar concursos públicos, visto que as vagas não preenchidas deixarão de existir. 

A gestão Nunes põe o pé no acelerador no processo de terceirização dos serviços públicos, apostando cada vez mais nas contratações e na diminuição do quadro de funcionários concursados. 

Os impactos dessa medida serão sentidos pelos que contribuem ou recebem pelo regime próprio da previdência municipal – IPREM. Em menos de dois anos, já foram impactados com duas reformas, os Sampaprev I e II, sob a justificativa do déficit da previdência. O confisco já é de até 14% para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas, mas pode piorar com o enxugamento dos ativos. Menos contribuições, maior o rombo. A conta não vai fechar. 

9. Regulamentações via decreto,

 como a avaliação de desempenho, que afeta  a progressão e promoção do funcionalismo. Estes critérios podem ser mudados a qualquer tempo e podem prejudicar os servidores. 

O que o Prof. Toninho Vespoli defende?

Ao lado os sindicatos das categorias, o Prof. Toninho Vespoli (PSOL) apresentou emendas para atenuar as medidas apresentadas pelo projeto do Executivo. Entre elas, destacam-se:

1. Reajuste dos servidores municipais em 46%. 

Além dos seguidos 0,01% anuais, a categoria teve suas remunerações congeladas nos anos de  2020 e 2021, em cenário de desenfreada inflação. Os aposentados foram confiscados com a alíquota de 14% sobre seus proventos, quando acima do salário mínimo nacional.  Ao mesmo tempo, o Prefeito e seus Secretários viram seus subsídios serem acrescidos em 46%, a título de mera correção monetária dos rendimentos. 

Defasagem que não é diferente para os servidores do Município, que, além de sofrerem todos os mesmos efeitos, e com remunerações muitos menores, ainda estavam presentes no atendimento de necessidades essenciais da população, sob os graves riscos da pandemia, e geralmente sem as adequadas condições de proteção.

2. Revogação do confisco previdenciário a servidores aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes. 

A contribuição incidirá apenas nas parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

3. Ampliação do luto aos servidores públicos pelo falecimento dos  avós.
4. Paridade e integralidade. 

Os servidores inativos efetivos e os servidores inativos admitidos, aposentados e pensionistas antes ou após 2003, sem paridade e com qualquer proporcionalidade, fazem jus ao acréscimo percentual concedido aos servidores ativos, relativamente à mudança da situação remuneratória anterior para a desta lei, considerando-se a categoria ou tabela única em que se encontram.

5. Tratamento isonômico para ativos, aposentados e admitidos, sendo o referido valor corrigido, em 35% por cento, a partir de janeiro de 2023. 
6. Pagamento de VR e VT nos plantões extras.

7. Incorporação do abono complementar e do abono de compatibilização aos vencimentos.

8. Cursos de aperfeiçoamento realizados durante o expediente serão contabilizados para o banco de horas dos servidores do período noturno (22h às 6h).
9. Supressão dos artigos:
  • que extinguem os 3.297 cargos,
  • que quebram paridade e isonomia
  • que mexem com a evolução e progressão

Iluminação pública ajuda muito na segurança?

Toninho pç. rua lisa ansorge

A relação entre segurança e iluminação, ainda mais quando comparada ao policiamento ostensivo, tem pouco apelo ao senso comum.

Dois caminhos que levam ao mesmo lugar. Um iluminado; o outro escuro completo. Em qual deles você passaria? Intuitivamente sabemos que a iluminação pública inibe atividade criminosa. Os estudos também mostram isso.

Uma pesquisa feita em Nova York expôs que depois de um reforço na iluminação, os índices de criminalidade tiveram redução de 36%. Comparativamente, para obter o mesmo resultado, seria preciso aumentar em 10% o efetivo policial da cidade, o que sairia muito mais caro.

Além de evitar o fator surpresa contra os criminosos, e facilitar sua identificação, a iluminação cumpre um papel de direito à cidade. Os bairros em que estamos pleiteando mais luz, são de trabalhadores. Gente que sai cedo de casa, às vezes até antes do sol, e volta tarde. Se os espaços públicos não estão bem preservados e iluminados, não tem como aproveitar nada!

Pensando também na inclusão, já é difícil andar nas calçadas de dia, imagine à noite, sem poste nenhum. Não dá para ver os buracos!

Se tiver iluminação na praça dá para jogar mais um rodada de dominó, dá para olhar as crianças brincando por mais tempo, sentar no banco e se atualizar das fofocas dos vizinhos.

Por isso que iluminação pública é um direito assegurado na constituição sobre responsabilidade da prefeitura. Qualquer um pode fazer a solicitação de um novo ponto de iluminação na subprefeitura mais próxima. 

Claro que existe falta de vontade pública, e muita burocracia, mas é aí que eu entro. Como vereador tenho por função fiscalizar a prefeitura.

A quem interessa a gestão terceirizada das escolas municipais?

A quem interessa a gestão terceirizada das escolas municipais?

Prof. Toninho Vespoli

Quem se lembra do Plano de Atendimento à Saúde, PAS, um sistema implantado em 1995, quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo, continuado pelo prefeito Celso Pitta, seu afilhado político? Quem se lembra dos transtornos e problemas que esse sistema trouxe para a saúde pública do município? Quem se lembra da corrupção no PAS e do desvio de mais de R$ 1,5 bilhão de dinheiro público da saúde?

Quem não se lembra deveria pesquisar agora, pois o erro cometido com a aprovação do PAS pode voltar a acontecer, só que agora com a Educação. Não é segredo que os liberais sempre quiseram colocar suas garras na saúde, educação e segurança pública.

Neste ano foi discutido a nível nacional o pagamento de mensalidade para o ensino superior, mas a PEC deste teor foi engavetada após pressão popular. Em São Paulo, poderá ser votado na Câmara Municipal um projeto que passa a gestão das escolas de ensino  fundamental e médio da rede municipal para as organizações sociais (OS).

O texto diz que a medida dará liberdade para as OSs estruturarem a matriz curricular, os materiais pedagógicos, metodologias de ensino e organização escolar. Essa é uma brecha para que projetos inconstitucionais como “Escola sem Partido” ganhem espaço na rede municipal. Além disso, as organizações terão autonomia para montar e gerir o time de profissionais, sob outras formas de contratação, atacando diretamente o funcionalismo público. Tal projeto é inconstitucional na medida em que viola o princípio da independência e harmonia entre os poderes, referenciada na Constituição Federal, Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município. Não cabe ao Legislativo desconstituir atos administrativos editados pelo poder Executivo.

Além de mostrar profundo desconhecimento da legislação vigente, o projeto demonstra desconhecimento na organização da Educação Municipal. Currículo e metodologias estão submetidas à Base Nacional Curricular Comum e Currículo da Cidade. Não há decisões individuais e aleatórias sobre conteúdos. Além do mais, o Projeto Político Pedagógico que rege individualmente cada escola deve ser construído de forma coletiva pela comunidade escolar e não um modelo pronto com soluções mágicas de acordo com cada entidade privatista. 

A lógica de gestão passará de democrática para gerencial, agindo diretamente na cultura escolar e na relação estabelecida entre toda a comunidade no que se refere ao processo de aprendizagem. Essa iniciativa coloca a gestão empresarial ou terceirizada como solução simplória a indicadores de ensino ruins. É uma tentativa de transferir a responsabilidade aos servidores públicos por uma série de problemas como investimento precário, má condições de trabalho e desvalorização da carreira dos profissionais da Educação. 

Nossa rede direta conta com quadro muito bem qualificado. De acordo com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município, entre abril de 2020 a fevereiro de 2021, mais da metade (54,5%) dos diretores da rede direta concluíram cursos de especialização. Entre os professores, praticamente 70% dos docentes entrevistados dos CEIs da rede direta possuíam especialização.

Há um perigo iminente para que se aprofunde a exclusão e a desigualdade educacional, ainda mais que o projeto prevê que os bairros com menores IDHs e menores índices de avaliação escolar sejam cobaias prioritárias desse experimento. Para defender a Educação pública é preciso defender a gestão pública.

O capitalismo de risco zero que se pratica no Brasil pretende agora avançar sobre a Educação, repetir os erros do PAS do Maluf e sucatear ainda mais o ensino público municipal. A população de São Paulo, vacinada dessas aventuras deveria se insurgir contra a tentativa de aprovação dessas medidas bizarras pela Câmara Municipal. 

Professor Toninho Vespoli

Professor Toninho Vespoli

Toninho Vespoli é vereador da cidade de São Paulo e professor licenciado da rede municipal.

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