2LITRÃO

Sampaprev 2: saiba tudo sobre o PLO 7/2021

 Entenda porque o projeto é um verdadeiro confisco no salário dos servidores e como está sua tramitação na Câmara Municipal

Quem ainda se lembra? Passaram-se apenas três anos desde quando o Prefeito Bruno Covas resolveu confiscar o salário dos servidores municipais congelado há anos, aumentando a taxa de contribuição para a aposentadoria. Inicialmente, o tributo  sairia de 11% para 19%. Mas no fim, o aumento ficou nos 14%. Alguém ainda se lembra do que aconteceu para que ele recuasse dos 19%?

Mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. A truculência do governo Covas — tanto na forma de golpes regimentais para acelerar a tramitação do projeto, como na força física dos GCMs que foram para cima dos servidores — foi respondida com a solidariedade de outras categorias. Não houve vitória, mas a demonstração de que a luta tem seus efeitos e por isso vale muito a pena!

Conjuntura desfavorável

Agora o sucessor de Covas, o emedebista Ricardo Nunes, de novo quer pagar o desastre financeiro advindo de anos e anos das privatizações tucanas com o bolso dos servidores públicos paulistanos. Quem poderia imaginar que a substituição dos concursados por terceirizados, que não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), geraria um déficit atuarial, não é mesmo?!

Anos de experiência na velha política garantem ao Prefeito discernimento para escolher o melhor momento de atacar. Note: a categoria mais ativa do funcionalismo, os professores, estão em um momento difícil, tendo que repor uma greve valendo suas vidas, já que foram jogados para a linha de frente da pandemia. As escolas, depois de muita luta, ainda reabriram em agosto, enquanto a própria Câmara Municipal está fechada até hoje, sob alegação de proteção contra a Covid-19.

Por outro lado, a pressa é grande para evitar que os postulantes a cargos federais não percam votos no município.O “timing” perfeito vem acompanhado de uma confusão jurídica. Além do PLO 7, o Executivo enviou à Câmara outros projetos que incluem reestruturação de quadros, e até reorganização de cargos comissionados.

O alívio para os servidores é que por ser um Projeto de Lei Orgânica (PLO), o prefeito Ricardo Nunes vai precisar de 37 votos dos 55 vereadores da Câmara. A oposição com orientação certamente contrária ao projeto, vereadores do PT e PSOL, somam 14 votos. Ou seja, se mais cinco vereadores votarem contrariamente, o Sampaprev 2 será barrado.

Servidores vão pagar a conta 

Mas afinal, quais são os motivos para ser contra o Sampaprev 2? A desconfiança em um Prefeito investigado em um esquema envolvendo creches conveniada para fazer uma “reforma” previdenciária às vezes não é o bastante. Então, talvez, ler a justificativa do projeto acenda algum alerta:

“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tem por objeto a proposição de alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), nos moldes estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as respectivas regras de transição e disposições transitórias.”

É isso mesmo: a justificativa do Prefeito para o Sampaprev 2 é adequar o regime de previdência do município à nefasta Reforma da Previdência federal, idealizada pelo golpista Michel Temer, e levada à frente pelo governo federal.

O salário do aposentado vai diminuir

Mas nada é pior do que o confisco nos valores de quem já está aposentado. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto de R $6.433,57 são taxados em 14%. Nunes quer estender a cobrança dessa alíquota para qualquer aposentadoria que ultrapasse um salário mínimo (R$1.100,00).  É certo isso, os servidores fazerem dupla contribuição?

Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, um aposentado que recebe R$ 3.000,00 passará a ter um desconto de R$ 266,00. A conta é a seguinte: 

R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 (salário mínimo) = R$ 1900,00 (valor que excede ao salário mínimo)

R$ 1900,00 * 0,14 (taxa de 14%) = R$ 266 

R$ 3000,00 – R$ 266 = R$ 2734,00 (valor final da aposentadoria)

Para facilitar essa conta, fizemos uma calculadora. Acesse aqui. 

Trabalhar mais para se aposentar

 Hoje, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima será aumentada. As mulheres passam de 55 anos para 62, e os homens de 60 para 65 anos, mesmo que isso não vá de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores.

 Piora no cálculo para o valor das aposentadorias

No regime atual, considera-se como base da aposentadoria a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. O Sampaprev 2 vai usar uma base que considera 60% da média de todas as contribuições (ou seja, inclui salários menores) acrescida de 2% para cada ano após 20 anos de trabalho. O resultado é que para ter uma aposentadoria de 100% com o Sampaprev 2, o servidor terá de trabalhar por pelo menos 40 anos!

Capitalização dos fundos

A inspiração nos ideais liberais mais radicais de Paulo Guedes também está escancarada na proposta de dividir os servidores em dois fundos de contribuição. O PLO 7 pretende criar o FunFin e o FunPrev, separando os servidores conforme a data de ingresso. O FunPrev funcionará como um regime de capitalização, ou seja, uma terceirização da previdência. Dá para imaginar que os vereadores que defendem o rentismo estão ouriçados com a possibilidade dos bancos abocanharem essa grana.

Aumento do confisco

O Sampaprev 2 também prevê a criação de uma contribuição extra, que vai além dos 14% que hoje já é descontado de ativos, aposentados e pensionistas.

Pensão por morte

Até no dinheiro dos mortos o prefeito Ricardo Nunes quer mexer. Sua proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100% O que acontecerá com as famílias que dependem unicamente do benefício?

Tramitação

Como no caso do Sampaprev 1, a tramitação desse projeto é recheada de manobras com regimento da Câmara. Quem dita a maioria das regras é o intocável presidente Milton Leite, sempre ao lado do governo. 

Os vereadores governistas não se importam se o projeto é bom ou ruim, sequer devem ter lido as centenas de páginas  pacote enviado à Câmara. Eles querem saber o que ganham com isso, e os prêmios podem ser baratos como chocolate e uísque, vide o que aconteceu em 2018.

Mas dessa vez a oposição está melhor articulada e com mais votos. Os pedidos de vista (solicitação feita pelos vereadores com o intuito de examinar projetos, adiando, portanto, sua votação),  feitos pelo vereador professor Toninho Vespoli (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, ajudaram no acúmulo de forças.

A relatoria do projeto do Sampaprev 2 está com o vereador Rubinho Nunes, que tem interesse em aprová-lo para provavelmente satisfazer seus financiadores no mercado de capitais, ansiosos pela aprovação do Funprev. 

Para a próxima sessão da CCJ, na quarta-feira (13), o Fórum das Entidades representativas dos servidores já convocou uma manifestação dando total prioridade. Por experiência, sabemos que a luta e a unidade farão diferença!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

O que significa o Dia Mundial Sem Carro?

Mobilidade Urbana Trem Metrô Carro

A data foi criada na França em 1997 junto com uma série de medidas para mitigar a poluição vinda dos automóveis.

No dia 22 de setembro se comemora o Dia Mundial Sem Carro. Em São Paulo, segundo o calendário da Prefeitura, o dia se encaixa na Semana da Mobilidade, que teve início no último domingo (19). As secretarias de Mobilidade e Trânsito, e Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – CET, SPTrans e departamentos de Transportes Públicos (DTP) e de Operação do Sistema Viário (DSV) — são combinadas, para organizarem uma programação com atividades sobre segurança e convivência saudável entre os diferentes modais. E o que acontece no Dia Mundial Sem Carro? Qual o objetivo?
Ainda que por um dia, os munícipes tem alguma possibilidade de refletir sobre como seria o mundo sem carro, sobre o quanto são dependentes de algo que lhes inviabiliza a existência no planeta.
Andar de carro não parece um grande problema quando pensamos individualmente. Carro é, no discurso do senso comum, uma conquista: o sonho de quem depende de transporte público. Mas pensando em um nível social, é perceptível como a disposição do espaço nas cidades está em função do carro, e com isso, nossa qualidade de vida, tempo de deslocamento, e por que não, toda nossa economia.
Basta lembrar que na origem do carro, na fundação da Ford Motor Company em 1903, Henry Ford estava alterando para sempre as formas produtivas da sociedade americana. Logo, a preocupação não era apenas em aumentar “cientificamente” — e exponencialmente, a produção; mas também, assegurar que seus trabalhadores formassem uma classe média capaz de impulsionar o ciclo de consumo.
Depois dos carros causarem seu impacto, a oposição foi se formando lentamente. Primeiro na França em 1997, quando a proposta do Dia Sem Carro chegou ao ministério do meio ambiente junto a um pacote de medidas para mitigar a poluição do ar, entre outros problemas. A partir dos anos 2000, a data começou a ser adotada em diversas cidades da Europa. Em São Paulo, as atividades são realizadas desde 2003, graças à forte participação de coletivos de cicloativistas.
No atual contexto de avanço do capital sobre os direitos sociais, a prevalência do carro sobre os demais modais se torna cada vez mais real. Enquanto a sociabilidade do capital atrair o isolacionismo e afastar a solidariedade, será natural que a solução para o futuro dos transportes seja sempre individual. E isso agora é verdade até para viagens interplanetárias.
Se for por falta de consciência, estamos enfrentando um problema de percepções imediatas, contra compreensões totais. Quando um trabalhador liga seu carro de manhã para trabalhar, ele não sente a temperatura média da Terra aumentar 1,1º C. Mas ela aumentou, pouco a pouco, desde a revolução industrial.
E tudo contribui para a falta de consciência. Shell e outras grandes petroleiras esconderam por anos os estudos que comprovaram o efeito estufa, a virada do nosso karma ecológico. A aceitação do problema por parte do capital só será feita se ele também puder vender a solução.
Comprar vendido. Essas mesmas empresas petroleiras já são as maiores investidoras em energia “limpa”. Assim, o lucro do petróleo vai se transformando em lucro do capitalismo verde, e a “dívida” com a natureza fica para os despossuídos e refugiados climáticos.
De forma parecida, a mesma Prefeitura que coloca no calendário o Dia Sem Carro, também está há 5 anos sem implantar o Programa BikeSP, que iria remunerar os munícipes que trocassem o carro ou ônibus pela bicicleta para ir ao trabalho ou à escola. A mesma que direciona para os 80% dos investimentos em mobilidade urbana.

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

Bolsonaro mentiu mais uma vez sobre o meio ambiente na ONU

Presidente Bolsonaro escondeu os desastres no meio ambiente e no seu governo.

Bolsonaro mais uma vez mentiu, descaradamente, em discurso na ONU, realizado na manhã desta terça-feira, 21 de Setembro, sobre a política ambiental brasileira, que passa por um desmonte desde que ele assumiu o mandato em 2018.

A gestão ambiental do governo brasileiro é considerada um dos principais motivos de críticas vindas da comunidade internacional. Mesmo assim, Bolsonaro destacou no seu discurso que o Brasil tem a melhor legislação ambiental do mundo e que o país respeita as regras de preservação da natureza.

Mentiu também,  ao dizer que o desmatamento na Amazônia está controlado, sendo que, de acordo  com o IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), foram desmatados 1.606 km² de floresta na Amazônia em agosto de 2021, pior número para o mês em 10 anos, segundo o monitoramento do instituto.

Bolsonaro apresenta dados favoráveis sobre a gestão ambiental brasileira que não correspondem as suas ações. Por exemplo, sobre a vocação do país no mercado de energias renováveis e na nossa matriz energética limpa. 

Sem fazer qualquer tipo de distinção sobre os diversos modos de vida da população indígena, o Presidente, mais uma vez,  insistiu em sua tese de que os povos indígenas querem ter o mesmo tipo de vida dos não indígenas.

Considerando as dificuldades de se implementar uma boa gestão ambiental, destacamos, como exemplo, na cidade de São Paulo, os imensos desafios a serem enfrentados: a poluição das águas, do solo, visual e climática persistem na vida dos paulistanos. Somam-se a escassez das áreas verdes, a carência de arborização, em especial nas periferias, a imensa impermeabilização do solo urbano, a ocupação descontrolada e irregular dos bairros, e a imensa desigualdade social  que diminui a qualidade de vida da população. 

Avalia-se este momento de debates sobre a revisão do nosso Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo como uma oportunidade para o seu aprimoramento em aspectos fundamentais. A sua essência neoliberal de valorização da terra, de expulsão dos povos mais carentes para as franjas da cidade e incorporação da lente climática nas políticas urbanísticas da cidade, por meio de medidas de adaptação e mitigação ao planejamento, visando  evitar as ilhas de calor, inundações, escassez de água e alimentos e outros eventos extremos

No dia 25 de Outubro será realizada a 20ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, evento anual da Câmara Municipal de São Paulo, para refletir e planejar políticas públicas, campanhas de sensibilização e legislações para tornar a cidade de São Paulo mais sustentável.

 Com o tema “Mudanças Climáticas: Um código vermelho para o planeta”, o evento contará com uma palestra magna sobre Novo Relatório do IPCC – Painel Intercontinental sobre mudança do Clima e uma mesa de debates sobre quatro temas: Saúde Humana, Rios Urbanos, Cinturão Verde Guarani e Mobilidade Ativa.

Leonardo Maglio

Leonardo Maglio

Consultor Ambiental e Mestre em Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Atualmente é assessor de meio ambiente do vereador Toninho Vespoli e consultor ambiental na consultoria PPA - Política e Planejamento Ambiental. Especialidade nas áreas de Mudanças Climáticas, Planejamento Ambiental, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Por que Paulo Freire é tão odiado pela direita?

A ideologia bolsonarista importa menos pelas ideias absurdas, e mais pelas ações que essas ideias desencadeiam.

Depois de ser preso e exilado durante a ditadura militar, Paulo Freire viveu o período democrático com consciência de que sua imagem esteve sempre moldada pelo contexto histórico. Em uma entrevista para a Folha de S. Paulo em 1994, menos de três anos antes da sua morte, ele afirmava quase profeticamente:

“Você veja o que é a história. Hoje diriam apenas que sou um saudosista das esquerdas. O discurso da classe dominante mudou, mas ela continua não concordando, de jeito nenhum, que as massas populares se tornem lúcidas.”

Com o enfraquecimento da democracia depois do golpe operado sobre Dilma Rousseff, e a subsequente volta dos militares ao poder, a imagem de um dos maiores educadores do Brasil tomou rapidamente outro significado. Afinal, por que Paulo Freire é tão odiado pela direita hoje?
Como bem apontado na sua frase anterior, quem compõem o discurso vigente é a classe dominante, sempre mantendo constante seu desejo por alienar as massas de tudo que lhe possa dar autonomia e liberdade. E até mesmo para pensar a educação, um processo que hoje é considerado intrinsecamente libertador, a classe dominante enxergava nela um instrumento para alienação.
John Locke, por exemplo, enquanto figurava como um dos idealizadores do ensino público — que hoje defendemos arduamente —, era também um grande investidor do tráfico de escravos. Liberdade para escravizar. Locke via no ensino público, garantido pelo Estado burguês, a possibilidade de sempre contar com qualificação mínima para transformar qualquer um em um bom trabalhador fabril.
A forma mais moderna desse mesmo pensamento é a paixão dos neoliberais pelo tal “ensino técnico”:

“Então essa tara por diploma superior não pode existir. É bom? Sim, vamos ter nossos mestres, nossos doutores, sim. Mas se você no Ensino Médio colocar algo técnico, você melhora nossa economia.”

Essa frase de Bolsonaro em entrevista à GloboNews, antes mesmo de virar presidente, é uma ótima síntese do discurso que promove a liberdade apenas para oprimir e ser oprimido.
Ainda no processo de reciclagem do fascismo brasileiro, grandes figuras como Olavo de Carvalho misturavam o método freireano para alfabetização com uma subjetiva frouxidão moral, característica do diagnóstico fascista para explicar os males da sociedade.
A possibilidade do professor aprender com o aluno, e incorporar sua realidade na didática, virou um sinal de fraqueza. Era nesse sentido que os bolsonaristas, com sua memória extremamente seletiva, criticavam a “Lei da Palmada” aprovada durante o governo Dilma, que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes.
No final das contas, a ideologia bolsonarista importa menos pelas ideias absurdas e mais pelas ações que essas ideias desencadeiam. No caso, tornar mais passiva ainda a predileção da maioria da população por um ensino técnico- instrumental, destinado à formação de empregados para manutenção do capitalismo, além de fazer os jovens perderem qualquer deslumbre com a educação.
Mesmo quando um setor da classe dominante tenta reapresentar a história de Paulo Freire, o faz com argumentos subservientes, afirmando as obras freireanas como referências nos sistemas de ensino de países europeus desenvolvidos. O Itaú Cultural, por exemplo, fará uma mostra dedicada à vida do pernambucano, que durará até 5 de dezembro.
E não é por menos. Já que a inovação trazida por Freire é na verdade uma leitura do espírito de seu tempo. “Vygotsky, inclusive, me influenciou antes que eu o lesse, nós dizemos coisas parecidas sobre o procedimento da prática da alfabetização.” dizia ele na entrevista de ‘94 para a Folha.

A mudança de perspectivas entre a posição de professor e aluno, foi fagocitada pelo capitalismo mais avançado e regurgitada para estabelecer novos paradigmas entre marca e cliente, rede social e usuário. Os produtos, agora mais do que nunca, levam em consideração um pouco da nossa realidade para nos atingir em cheio.

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pelo ECA USP e estagiário da equipe de comunicação do mandato do Toninho Vespoli.

Democracia sob risco!

Democracia sob risco!

Estão organizando um golpe. Quanto a isso não podem restar dúvidas. Neste dia 7 Bolsonaro anuncia organiza ações fascistas nas maiores cidades brasileiras. A retórica acompanha uma escalada nas declarações de Bolsonaro, em desrespeito ao STF e ao estado democrático de direito. Hoje, vimos mais uma mostra da gravidade das ameaças. Uma professora , em Cuiabá, foi suspensa de seu cargo apenas por emitir uma opinião contrária ao atual presidente. Houve resposta da comunidade escolar, em desacordo com a suspensão. Com o objetivo de intimidar os estudantes, um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública (comandada por Policiais Militares) sobrevoou a escola, enquanto expunha uma bandeira do Brasil. 

Assista o vídeo:

   

O objetivo era claramente intimidar os profissionais da educação, alunos e seus cuidadores. Preocupa ainda mais, quando consideramos que Bolsonaro tenta aliança com os militares em sua tentativa de golpe. É importante não nos intimidarmos, e respondermos à altura, estando presentes no dia 7 de setembro no ato no Anhangabaú em São Paulo. Em todo o Brasil, iremos organizar atos para barrar o fascismo, e impedir um golpe!

Emitir uma opinião contra um presidente, está em clara conformidade com a liberdade de expressão, assegurada pela Carta Magna de 1988. Uma professora ser suspensa em razão de declaração do tipo, já é um tremendo absurdo constitucional. Mas mais grave ainda é o que se seguiu: os militares mandaram um helicóptero para sobrevoar a escola de rasante, com o objetivo de intimidar a comunidade escolar. O que o caso demonstra é que os policiais militares estão fechados com o Bolsonaro, e arriscam tensionar as instituições democráticas participando de ações em defesa ao presidente!

Neste dia 7, Bolsonaro convoca os seus apoiadores fascistas para um ato, em que já deu todas as pistas de que pretende dar um golpe. Entre os grupos em que Bolsonaro é mais popular, estão policiais militares e milícias armadas. No contexto, a intenção é clara no sentido de organizar um golpe militar! O caso da escola em Cuiabá demonstra que não devem ser poucos entre os militares que apoiarão Bolsonaro em seus planos fascistas!

Por conta do cenário, a resistência se faz fundamental. Não podemos recuar! Se ficarmos inertes, Bolsonaro entenderá que as ruas estão abertas para serem tomadas pelos fascistas. Mas se resistirmos, poderemos barrar o golpe!

Contamos com o apoio de cada um de vocês, nesse dia 7 de setembro, no vale do Anhangabaú às 14 horas! Estejam presentes para lutar pela democracia!

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Um mandato popular!

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Os “guardas da esquina” que podem melar a eleição

Violência Policial

Os ensaios de golpe do bolsonarismo ganham maior intensidade com as chances da reeleição diminuindo.

Na última segunda-feira (23), o Comando da Polícia Militar de São Paulo afastou das suas funções o coronel Aleksander Lacerda, do Comando de Policiamento do Interior (CPI) 7, por indisciplina, após uma reportagem do Estadão denunciar suas postagens com convocações para os atos bolsonaristas no dia 7 de setembro

Aleksander tinha sob suas ordens 7 batalhões da PM paulista, cuja tropa de cerca de 5 mil homens é desdobrada em 78 municípios da região de Sorocaba. O primeiro a se aproveitar da notícia do afastamento, e enfatizar a celeridade da punição foi o governador, João Doria, preocupado em estabelecer uma diferenciação com Bolsonaro para 2022.

O clima para um rompimento democrático parece mais presente do que nunca, com as pesquisas mostrando que Bolsonaro não é mais competitivo para a reeleição. Mas é preciso voltar mais no passado para prever os movimentos de um ator imprescindível no ensaio de um autogolpe: as Forças Armadas.

Em 2016, as análises mais otimistas já davam conta de que o verdadeiro rompimento institucional acontecera pelas mãos de Eduardo Cunha, quando deu procedimento ao impeachment de uma presidenta com base em uma lei orçamentária. A posse do vice de Dilma por si mesma já demonstrava quais forças compunham o golpe, e entre elas estavam os militares.

Ainda como interino, Michel Temer recriou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão de assessoramento da presidência para assuntos de segurança nacional. E colocou sob o comando da pasta o general Sergio Etchegoyen, velho crítico da Comissão da Verdade e protagonista da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro.

A demonstração incontestável da volta dos militares ao poder político foi a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o Ministério da Defesa. Essa pasta foi criada em 1999, justamente para submeter os militares às ordens de civis, e desde a redemocratização até o governo Temer, nenhum militar tinha assumido o comando geral de todas as forças. 

De Temer para Bolsonaro, é possível perceber que não foi preciso muitos incentivos para os militares despertarem um desejo para escreverem sua própria história. Apesar dos mais de 30 anos de militância corporativista nas polícias, para as altas patentes, Bolsonaro ainda significava algo inconveniente na escalada ao poder.

Segundo uma ficha de informações produzida em 1983, quando o atual presidente passava por um processo no exército, ele era visto como um mau militar. “Necessita ser colocado em funções que exijam esforço e dedicação, a fim de reorientar sua carreira. Deu demonstrações de excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”.

Assim como a grande mídia, o setor produtivo, e pessoas desesperadas pelo poder como Paulo Guedes, as altas patentes das Forças Armadas embarcaram na campanha do Messias esperando sua domesticação quando fosse a hora de implementar grandes projetos dependentes de amplo consenso.

A primeira figura mais representativa dessa ilusão foi o general Santos Cruz, que desembarcou do governo após desentendimentos com o “vereador federal” Carlos Bolsonaro; e uma das últimas, o ministro da Defesa Fernando Azevedo, que deu lugar a Braga Netto, mais afeito ao golpismo bolsonarista — incluindo o desfile de tanques em Brasília no dia da votação do voto impresso.

De acordo com o professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e autor do livro “Os militares e a crise brasileira”, João Roberto Martins Filho, o alto escalão das Forças Armadas pensa mesmo em uma terceira via. Em entrevista ao El País, ele citou a manifestação de alguns generais contra o julgamento que atestou a suspeição de Sergio Moro como comprovação dessa posição.

Quem já tem tudo, no mínimo, quer se manter onde está. No campo econômico, por exemplo, grandes players do mercado financeiro já escreveram seu manifesto colocando-se contra o entusiasmo autoritário do presidente. Nas Forças Armadas, a exposição à política já incomodou o suficiente, e não há privilégio maior a ser preservado do que os privilégios dos militares. O Ministério da Defesa já gasta meio bilhão por ano com pensões.

O que preocupa estudiosos como o professor, é a ideologia bolsonarista no “guarda da esquina”. O afastamento alardeado por Doria é um pequena exceção dentro de um universo de soldados pressionados pelo trabalho, ressentidos com a esquerda, e replicando o discurso bolsonarista, enquanto esperam algum tipo de reconhecimento. 

Até mesmo colegas do “destemido” coronel Aleksander Lacerda esperavam uma punição mais severa do que o afastamento. “Para uma instituição que se diz militar, o afastamento é punição muito tênue, quase insubsistente”, afirmou o coronel da reserva Glauco Carvalho, em entrevista ao Estadão. “Precisamos coibir essas ações com muita firmeza sob pena de termos no Brasil uma tomada de poder por instituições policiais, como na Bolívia.” 

O caso de Eduardo Pazuello, militar da ativa que assumiu participação em ato político, sem sofrer qualquer punição, é a verdadeira regra. É preciso revisitar e aplicar nesse contexto, a célebre frase do 03, Eduardo Bolsonaro, que vazou durante a campanha de 2018: “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”.

Outros militares também estão convocando seus colegas para o ato no dia 7. O atual diretor-presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), coronel da reserva da PM de São Paulo, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, fez vídeo com o uniforme da Rota apelando para a defesa do Presidente e do país, contra o “comunismo”.

Para fazer um aceno à categoria, Bolsonaro até pensou em facilitar o acesso dos militares à casa própria. Não através das milícias fluminenses, que levantam casas prontas para cair no subúrbio do Rio de Janeiro; mas sim através de financiamento subsidiado, um Minha Casa, Minha Vida dos militares.     

Enquanto isso, o regimento da polícia militar funciona apenas quando é para coibir ideais democráticos de adentrar na corporação. Neste mês, o capitão da Polícia Militar do Espírito Santo, Vinícius Sousa, que faz parte do movimento Policiais Antifascistas, recebeu uma notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria da PM, acusando-o de manchar a imagem da corporação.

“Me causa espanto permitirem esse nível de ousadia. Há publicações de policiais em manifestação antidemocrática, exaltando a tortura, em favor de violações desrespeitosas a pessoas públicas, ou não públicas”, disse ele à Ponte. “Isso é de conhecimento público, policiais fazendo postagens pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição deveria responsabilizá-los por isso, eles sequer respondem por esses atos, não são impedidos e não são alvo de processo.”

SAMPAPREV 2 NÃO!

O Sampaprev é um dos mais nefastos projetos do governo contra os servidores municipais. Gerou greve, revolta e resistência da categoria e também muita violência e truculência por parte do governo. No fim, na calada da noite aprovaram a contribuição de 14% do salário dos servidores municipais de São Paulo. 

Pouquíssimo tempo depois já estão tentando introjetar uma versão mais agressiva de Reforma da Previdência Municipal com o “canto da sereia” de regime de previdência complementar para novos servidores e o que mais couber nesse “pacote”. 

O governo insiste em dizer que existe um rombo previdenciário, mas sinaliza como solução justamente a redução de servidores ingressantes no regime próprio de previdência. Como equilibrar essa conta e garantir os direitos adquiridos? 

Aproveitar o contexto de pandemia e de início de governo para aplicar mais um pacote de maldades contra os servidores não choca e é especialidade de governos tucanos e de Direita em São Paulo. 

Na audiência pública que ocorreu no ano passado sobre a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual) o secretário de fazenda, Philippe Duchateau, ao responder para servidores públicos sobre uma possível nova reforma da previdência já havia antecipado que ela ocorreria ainda nessa gestão, escondendo apenas o ano que tentariam essa manobra.

Para piorar, a categoria dos profissionais da Educação está saindo de uma greve de mais de 100 dias pela vida, afinal foram jogados pelo governo como linha de frente no enfrentamento da Covid e capilaridade do Estado diante da população, porém, sem vacinação e qualquer estrutura. A greve deverá ser paga até o final do ano de 2022, ou seja, a maior categoria do funcionalismo municipal está engessada e o governo sabe disso! 

Restará a organização das entidades representativas, dos servidores organizados e dos mandatos de oposição em tentar barrar essa, que ao que tudo indica, vai alinhar as perdas dos trabalhadores paulistanos como os da esfera nacional e estadual. 

O pior está por vir!

Ambulantes protestam pelo direito a trabalhar!

Ambulantes protestam pelo direito a trabalhar!

Hoje, trabalhadores ambulantes do Brás e do centro, caminharam até a prefeitura para exigir que Ricardo Nunes deixe eles trabalharem! A situação no Brasil é trágica. Enquanto as elites ficam em casa contando seu dinheiro, falando sobre o “novo normal”, o resto do povo tenta dar um jeito pra se manter. Muitos acabam encontrando um pouco de dignidade em vendas de rua. Formam feiras onde vendem toda a sorte de produtos para quem está um pouquinho melhor que eles. A duras custas se sustentam, sobrevivem. Como todo brasileiro, dão um jeito! Mas Ricardo Nunes não gosta disso. Não renova a licença dos ambulantes e coloca a polícia e os fiscais para cima dos caras. Por isso que hoje eles lutam. Os ambulantes protestam pelo direito de trabalhar!

De fato a prefeitura não ajuda. Era pra ter dado auxílio ao povo pobre durante a fase mais aguda da pandemia. Sem isso, o discurso do “fique em casa” vira apenas isso – discurso. A pandemia não foi fácil para o povo pobre. Muitos perderam seus empregos. Em um país em que quase 70% das ocupações estão no setor de serviços (restaurantes, teatros, consultórios, salões de beleza etc) milhares de empresas tiveram que fechar as portas. O resultado foi o desemprego em massa.

Os ambulantes foram um dos grupos que mais sofreram: dependem, quase que exclusivamente da circulação de pessoas nas ruas. E para complicar mais a situação, muitos dos que perderam seus empregos, buscaram na venda de rua forma de conseguir seu sustento. Isso, em um cenário em que o povo tem cada vez menos dinheiro e menos condições para comprar. Resultado: um aumento da competição, e uma diminuição na demanda. Ou em outras palavras, pobreza para quem vive de atividades nas ruas.

Mas como que para provocar, o povo insiste em sobreviver. A fome volta, o estômago aperta. Mas o coração não para. Contra mesmo a racionalidade, os ambulantes resistem. Mas para Ricardo Nunes, a sobrevivência dos mais pobres não é o mais importante. Mais de 400 ambulantes não conseguiram renovar suas licenças! Ou seja, foram forçados à ilegalidade! Fiscais da prefeitura, também trabalhadores assalariados, são obrigados à situação vil de confiscar os meios de sustento dos ambulantes, às vezes com lágrimas nos olhos. Por isso que os vendedores lutam. Os ambulantes protestam pelo direito a trabalhar!

A razão para toda essa hostilidade, feita a mando da gestão de Ricardo Nunes, chega a ser caricata de tão vil: segundo declaração do próprio prefeito trata-se de combater o que ele enxerga como “pirataria” entre os ambulantes. Pirataria nada mais é do que um fruto maduro da envenenada árvore da propriedade intelectual. Alguns acreditam que por terem pensado em algo, um logo ou uma estampa, possuem direito absoluto sobre esta ideia. Quando paramos para pensar, vemos ser algo muito absurdo: privatizaram ideias, coisas em abstrato, pensamentos reproduzíveis em massa na forma de bens de consumo! Quem ganha com isso são grandes marcas, gravadoras e outros detentores de patentes, quase sempre milionários ou bilionários. Entre estes e os ambulantes, Ricardo Nunes escolheu os mais ricos!

Dentro do nosso Estado burguês, é lógico (e infeliz) que qualquer legalização deva passar por regulações a fim de fiscalizar como a compra e venda dos produtos ocorre. E mesmo sendo uma postura que priorize o lucro dos que tem muito, sobre a sobrevivência dos que tem pouco, os próprios ambulantes estão dispostos a negociar. Mas em meio a confiscos e palavras vazias, são poucas as esperanças de que Ricardo Nunes irá beneficiar os ambulantes.

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Resistam contra o golpe dia 7 de setembro

Os temores são reais. Alguns podem pensar que a última e frustrada tentativa de golpe de Bolsonaro é razão para alívio. Mas 7 de setembro será tentativa de golpe novamente. Dessa vez, Bolsonaro busca aliança com policiais militares e apoiadores milicianos. Estes setores apoiam radicalmente Bolsonaro, e arriscam um golpe contra a democracia. Neste cenário a resistência é fundamental. Grupos sociais e partidos políticos articulam manifestação contra o fascismo. Resistam contra o golpe dia 7 de setembro!

Realmente, (e felizmente) a última tentativa de golpe de Bolsonaro deu errado. O desfile de blindados promovido pelo presidente obteve baixa adesão, além de demonstrar o tosco efetivo de blindados do exército. Mas agora Bolsonaro mira seus esforços em outros grupos, mais fanáticos e mais violentos que o exército brasileiro: os policiais militares e as milícias.

Estes grupos, ao que tudo indica, apoiam Bolsonaro em massa, além de terem armas e estarem dispostos a matar pessoas em nome de ideais ultrapassados. Já sabemos que o próprio Bolsonaro convocou os atos do sia 7 de setembro, e ainda mais, que os objetivos dele são explicitamente golpistas.

Se Bolsonaro terá ou não sucesso é questão da resistência contra o golpe. Se as ruas estiverem lotadas de pessoas simpáticas à democracia, os fascistas entenderão que não será tão fácil assim realizar um golpe. Por outro lado, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro entenderá que o terreno está livre para um golpe!

Por isso mesmo, convocamos todas e todos para que resistam contra o golpe dia 7 de setembro! Aqui em São Paulo o ato terá início na praça Anhangabaú. Existe risco de enfrentamento. Neste caso, a instrução oficial é para não engajar em brigas e provocações. Vamos mostrar que somos capazes de ir às ruas com força e garra popular! Não é brincadeira. O golpe está aí.

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“Marco temporal” significa tirar terra dos indígenas!

"Marco temporal" significa tirar terra dos indígenas!

Após 521 anos de genocídio, ruralistas querem negar o pouco de terras conquistadas a duras penas pelos povos nativos. Fazem isso através da ficção jurídica do “marco temporal”, criada por juiz de Santa Catarina em julgamento favorável a agricultores invasores de terras indígenas. O “marco temporal”, que deve ser julgado esta semana pelo STF, propõe que as únicas terras indígenas válidas sejam as reconhecidas antes de 1988, ou seja, durante a ditadura. Além de um atentado contra povos tão injustiçados, é um claro apreço à ditadura militar, ao hierarquizar as regras do período como superior às atuais. “Marco temporal” significa tirar terra dos indígenas!

“O ‘marco temporal’ é uma tese perversa, pois legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar” explica liderança indígena Terena e advogado Luiz Henrique Eloy Amado em entrevista de novembro de 2020, época em que o ‘marco temporal’ voltou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal. De fato a proposta é perversa. Por que considerar como balizador das disputas de terra período tão marcado por perseguições e assassinatos a povos nativos? A resposta é óbvia e trágica: para reconhecer o mínimo de terras possível!

Durante a ditadura a perseguição a nativos foi brutal! Militares e ruralistas apoiadores do regime contratavam assassinos, os chamados “bugueiros”, para matar pessoa por pessoa nas aldeias. O próprio povo Xokleng, habitante da área de demarcação negada, em função da invenção do “marco temporal”, foi vítima de massacres. “As crianças foram jogadas para cima e espetadas com punhal. Naquele dia, 244 indígenas foram covardemente mortos pelo Estado” afirma Brasílio Pripra, uma das principais lideranças Xokleng. Os assassinatos e incursões nas aldeias ocorriam com o objetivo de abrir áreas para plantio em monoculturas. Ou seja, os nativos tentam proteger suas casas, as florestas, da devastação promovida pelo homem branco.

A origem do “marco temporal”

O caso dos Xoklengs está na raiz da invenção do “marco temporal”. Ocorre que a região de Raposo Terra do Sol, em Santa Catarina, havia sido reconhecida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) como terra indígena. A região já era ocupada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma), respondendo a interesses de ruralistas arrozeiros, ingressou com ação contra os povos originários. Infelizmente, em dois julgamentos distintos, houve ganho de causa para os ruralista. Por meio de Recurso Extraordinário, lideranças de povos originários agora lutam pela reversão do caso no STF. Na prática, então, o “marco temporal” significa tirar terra dos indígenas!

O caso não diz respeito apenas à região de Raposo Terra do Sol. Acontece que em 2017, a Advocacia Geral da União, durante a presidência ilegítima de Michel Temer, declarou repercussão geral do julgamento. Ou seja, que a tese do “marco temporal” pode valer para outras terras indígenas. “O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”. Afirma documento redigido por lideranças indígenas, em protesto pela reversão do caso pelo STF.

As mentiras dos ruralistas

As ideias usadas para justificar a tese do “marco temporal” não encontram respaldo na realidade. Argumentam que no Brasil haveria “muita terra para pouco índio”, e que terras indígenas afetariam a produção agropecuária no Brasil. Nada disso é verdade, conforme explica a liderança Sônia Guajajara em publicação do Conselho Indigenista Missionário:

“Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados do Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.

As áreas privadas somam três vezes mais, ou 41% do Brasil, segundo o IBGE. Cerca de 22% do território nacional é ocupado com pastagem —no entanto, metade disso com algum grau de degradação— e 8% com agricultura, conforme o projeto MapBiomas. Ou seja, parte das terras pode ser priorizada para recuperação, reduzindo ainda mais a demanda por novas ocupações.”

Ou seja, ao invés de negar terras aos povos dizimados pela ocupação europeia, a União deveria gastar seu tempo e esforço recuperando terras degradadas pela exploração intensiva e predatória de terras agrícolas. O “marco temporal” significa tirar terra dos indígenas! Mas o que deveríamos era tirar terras de ruralistas que não sabem usa-las de maneira correta!

A luta continua!

Os povos nativos lutam e resistem! Hoje mesmo, em Brasília, cerca de 5,5 mil indígenas de 117 povos de todas as regiões do Brasil estão acampados em Brasília para pressionar o STF pela anulação do “marco temporal”. “Mobilizamos nossas bases para estarem presentes nesse momento, em Brasília, na luta pelos direitos dos povos indígenas, principalmente garantindo o nosso bem-viver e dos nossos territórios” explica Dinamam Tuxá, liderança do povo Tuxá.

Em resistência ao marco, as lideranças organizaram uma carta de repúdio ao marco, assinada por mais de 160 mil pessoas, entre elas atores, ativistas, cantores, filósofos, juristas e lideranças de povos originários. A carta, no caso, serve como instrumento legítimo de pressão, capaz de demonstrar apoio popular, jurídico e intelectual à luta dos povos da floresta!

Mas mesmo com os povos nativos se mobilizando, a vitória, infelizmente, não é certa. É difícil estimar como o STF irá votar, em meio a crises e jogos de poderes travados com um presidente golpista e genocida. Por isso que a mobilização popular é importante. Cada um deve buscar se informar e se mobilizar sobre o assunto. Fica a recomendação de seguir a página da APIB no Facebook, Twitter e Instagram. Está é uma boa forma de ficar por dentro sobre como apoiar a luta contra o “marco temporal”, e por terras aos defensores das florestas!

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