2LITRÃO

Trabalhismo em Frangalhos

Trabalhismo em Frangalhos

Foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais projeto que desmonta os direitos dos trabalhadores brasileiros! O projeto, com origem em uma Medida Provisória de Bolsonaro, cria novas modalidades de contratação com menos direitos, sem recolhimento para aposentadoria, e até mesmo sem carteira de trabalho! É um dos maiores retrocessos em termos de direitos sociais no Brasil! Com Bolsonaro na presidência, temos o trabalhismo em frangalhos!

A origem do projeto é a Medida Provisória 1.045 de Bolsonaro, editada no dia 6 de agosto. Assusta perceber a proximidade entre a edição da medida e a aprovação na primeira casa do Congresso. Apenas 6 dias após, o texto foi aprovado na íntegra com pleno apoio do centrão! 

O projeto permite que empresas troquem até 40% de suas forças de trabalho por novos empregados com salários menores e menos direitos. Faz isso a partir de três mecanismos: o Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), o  Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Não se deixem enganar pelos nomes “fofos”. Todos os regimes de contratação reduzem ou acabam com uma série de direitos históricos!

O BEm, é a reedição de um projeto temporário aprovado por mais 120 dias. Permite, em essência, a diminuição das jornadas de trabalho, com a consequente redução dos salários. Para ser justo, é verdade que o Governo deve pagar parte da diferença. Mas ainda com reduções nos salários. Mais que isso, o valor complementado pelo Governo sairia do seguro-desemprego.  Apesar de ser um projeto, em princípio, temporário, há sempre a possibilidade de uma aprovação de novo projeto, transformando-o em medida permanente! 

O segundo programa, o Priore, é ainda mais grave. Permite a criação de um empregado de “segunda categoria”. Os profissionais com idade entre 18 e 29 anos, e acima de 55 anos, poderiam ser contratados com perda em uma série de direitos trabalhistas. Perderia o direito de receber 50% do salário devido em caso de demissão antes de período; metade das contribuições para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e ainda tira o direito à justiça trabalhista, uma vez que o novo modelo de contratação não configura vínculo empregatício.

O último e mais tenebroso dos programa é o Requip. Este prevê um regime de contratação de pessoas entre 16 e 29 anos, não por emprego mas por “bolsas” de valor de 550 reais – metade do salário mínimo! Isso também significa que trabalhadores de outras idades seriam forçados a concorrer com a mão de obra nesses novos regimes! No Requip não há recolhimento obrigatório de FGTS, nem previdência social. As férias também são trocadas por recesso apenas parcialmente remunerado, e o vale transporte, também, passa a ser pago apenas em parte! é um desmonte que deixa o trabalhismo em frangalhos!

Além disso tudo, o projeto ainda prevê redução no valor da hora extra para telefonistas, jornalistas, radialistas, taquígrafos e profissionais da área de saúde! É um pacote de retrocessos começados com uma Medida Provisória autoritária, prevendo a criação de empregados de segunda categoria! A proposta ainda deverá ser votada no Senado, e então sancionada pelo presidente. É muito triste ter que reconhecer que as melhores esperanças de travas na medida são ações pela via judicial. É bem possível que este seja o fim dos direitos trabalhistas para pessoas jovens. Temos no Brasil o trabalhismo em frangalhos!

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O Golpe é essa Semana!

O Golpe é essa Semana!

Entenda porque estamos na iminência de um golpe militar!

Bolsonaro já percebeu que dificilmente terá uma vitória nas urnas em 2022. Por isso ele está articulando um golpe militar! Percebam: graças a pressões da base bolsonarista, o Presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, irá colocar para votar no Congresso nesta semana, (quinta-feira, dia 12/08) emenda à constituição propondo o voto impresso. A votação será dias depois, de um desfile organizado pelas Forças Armadas, com tanques e carros de guerra. O desfile será amanhã, terça-feira dia 10 de agosto. O golpe é essa semana!

Sobre o voto impresso…

Já cobrimos com mais detalhes os absurdos do voto impresso. A proposta claramente tem o objetivo de justificar um golpe por Bolsonaro (link do texto). Mas os novos desenvolvimentos assustam! Acontece que uma comissão especial na Câmara foi criada para avaliar a validade da proposta. o projeto foi votado contra por 23 votos a 11, indicando que a Câmara dificilmente o aprovaria. Ainda assim, Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados, ignorou o voto e anunciou votação aberta em plenário (incluindo todos os deputados) para esta semana, na próxima quinta. Diz Lira, que pretende fazer isso justamente para acabar com a proposta de uma vez por todas (tendo em vista que o projeto não deverá ser aprovado). O problema é que há uma coincidência muito curiosa quanto ao momento da decisão.

Nesta mesma semana, amanhã na terça-feira, o Ministério da Defesa realizará um desfile de blindados que passará em frente ao Palácio do Planalto. A desculpa para trazer o exército às ruas, seria celebrar a entrega de um convite a Bolsonaro e ao Ministro da Defesa Walter Braga Neto (aparentemente a direita acha que o Whatsapp e meios de comunicação digital servem apenas para disparar fake news). 

O exército nas ruas!

A proximidade das duas coisas, o desfile e a votação, é muito curiosa, e força a contemplação da possibilidade de um golpe. Estariam as Forças Armadas se organizando para invadir o Congresso, alegando necessidade do voto impresso? Se a resposta for sim, então não devem haver dúvidas: o golpe é essa semana!

As incógnitas ainda existem: o Arthur Lira pretende ser aliado do Golpe, ou realmente é ingênuo e teria intenções republicanas? O quão popular Bolsonaro permanece entre as forças armadas? Estariam elas dispostas a apoiar o genocida em seus planos macabros? Mas a questão mais importante a ser respondida, é onde está a resistência a toda essa palhaçada? Não podemos esperar de braços cruzados! É importante que todas e todos lendo este texto se abram para meios mais agressivos de luta e resistência. Já temos um texto tratando de algumas ideias com mais detalhes. Cada um tem que lutar, o golpe é essa semana, e não temos tempo a perder!

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A histórica Biblioteca Monteiro Lobato vai deixar de ser referência em literatura infantil e juvenil?

CARTA ABERTA – O  que  vai  ser  feito  do  seu  acervo  de  preservação? 

Fotografia da inauguração da Biblioteca Infantil em 1936

A Biblioteca  Infantojuvenil  Monteiro  Lobato,  localizada  na  Rua  General   Jardim, 485  –  Vila  Buarque,  é  uma  biblioteca  pública  do  município  de  São   Paulo.  

Sua criação  foi  determinada  pela  legislação  que  instituiu  o  Departamento   de Cultura  e  Recreação  da  cidade  de  São  Paulo  em  1935  e  sua   inauguração se  deu  em  14  de  abril  de  1936  com  a  presença  do  primeiro   diretor do  Departamento  de  Cultura,  Mário  de   Andrade , ao  lado  da  sua   primeira  diretora, Lenyra   Fraccaroli ,  como  se  vê  na  fotografia  acima.   Em 1953 , a  Biblioteca  Infantil,  mais  tarde  denominada  Biblioteca  Monteiro   Lobato, tornou-se  referência  para  o  mundo  ao  ser  reconhecida  como   exemplar pela  UNESCO  pelo  seu  pioneirismo  na  América  Latina  e  sua   grande  contribuição  para  a  cultura  letrada  infantil  e  juvenil.  

No entanto,  às  vésperas  das  comemorações  dos  100  anos  do   modernismo, recebemos  a  triste  notícia  de  que  a  Seção  de  Bibliografia   e Documentação  da  Biblioteca  será   desativada . Atualmente,  há   apenas  dois  servidores  trabalhando  na  seção,  ambos  bibliotecários,  e  os  mesmos  serão  deslocados  para  atividades  em  outra  unidade.  

 

O  QUE  É  A  SEÇÃO  DE  BIBLIOGRAFIA  E  DOCUMENTAÇÃO?  

É  a  Seção  da  Biblioteca  responsável  por  catalogar  e  gerenciar  os  acervos  de  circulação  (empréstimo  domiciliar)  e  os  acervos  de  preservação  da  Biblioteca  Monteiro  Lobato.  Foi  responsável  pela  publicação  da  Bibliografia  Brasileira  de  Literatura  Infantil  e  Juvenil,  referência  nacional  na  área,  desde  1941,  porém,  a  publicação  foi  interrompida  em  2007  e  não  foi  retomada  desde  então.  

ACERVOS  DE  PRESERVAÇÃO   

  • Bibliografia e  Documentação:  Literatura  infantil  nacional  e  estrangeira 

É um  dos  mais  importantes  acervos  do  país  em  literatura  infantil  e  juvenil   nacional  e  possui  exemplares  únicos  de  diversos  títulos  incluindo  obras  raras,  o  que  o  torna  uma  das  principais  referências  para  estudiosos  da  literatura  infantil  e  juvenil  brasileira.  Possui  cerca  de  40  mil  volumes.  

  • Acervo Monteiro  Lobato 

Referente  à  vida  e  obra  de  Monteiro  Lobato;  com  cerca  de  10  mil  itens,  é  basicamente  formado  por  doações  da  família  do  escritor:  livros,  fotografias,  mobiliário,  objetos  pessoais  e  correspondências.  Também  foram  firmados  compromissos  de  preservação  com  a  família  quando  da  doação.    

  • Acervo Histórico  de  Livros  Escolares  –  AHLE 

A  partir  do  material  encontrado  em  bibliotecas  infantis,  foram  selecionadas cartilhas,  manuais  de  ensino  e  obras  didáticas  publicadas   desde  1895.  Conjunto  de  livros  que  contempla  disciplinas  escolares  dos  cursos  elementar  e  secundário.  Hoje,  conta-se  aproximadamente  5  mil  ítens  compondo  esse  acervo.  É  possível  conhecer  mais  sobre  os  ítens desse  acervo  no  blog  criado  pela  socióloga  Azilde  Andreotti,  que  desempenhou  um  valioso  trabalho  na  biblioteca,  segue  link: 

http://acervohistoricodolivroescolar.blogspot.com/  

  • Memória Documental

Com aproximadamente  20  mil  volumes,  o  arquivo  histórico-documental   da  biblioteca  reúne  a  história  do  Departamento  de  Bibliotecas  Infantojuvenis com  documentos  e  fotos  do  Timol,  Tibbim,  Turistinhas   Municipais,  Academia  Juvenil  de  Letras  e  o  Jornal  A  Voz  da  Infância.  Pertence também  a  esse  acervo,  documentos  da  primeira  diretora  da   biblioteca,  Lenyra  Fraccaroli ,  doados  por  termo  estabelecido  com  a  família  com  a  condição  de  preservação.  Ele  traz  documentos  sobre  bibliotecas  infantis,  literatura  infantil  e  juvenil,  correspondências,  artigos  de  jornais  e  revistas  nacionais  e  estrangeiras,  rascunhos  manuscritos  de  Da. Lenyra  sobre  o  modelo  arquitetônico  do  atual  prédio  da  Biblioteca,   trabalhos  manuscritos  de  estagiários  da  Biblioteca  Infantil  Municipal,  fotos  históricas, arquivos  em  áudio  de  frequentadores.  Um  material  ainda  a  ser   descoberto  e  preservado,  tendo  em  vista  que,  assim  como  a  maior  parte  do  acervo  de  memória  documental,  ainda  não  recebeu  tratamento  arquivístico,  o  que  dificulta  as  consultas  e  pesquisas.  

 

PRIMEIRO  A  PRECARIZAÇÃO,  DEPOIS,  O  DESMONTE 

O abandono  da  seção,  vem  sendo  notado  por  pesquisadores  que  realizam   suas consultas  no  local.  Falta  de  pastas  e  materiais  adequados  para  a conservação dos  documentos,  falta  de  climatização  dos  ambientes  de armazenamento  e  ausência  de  funcionários  em  número  suficiente  para  as  atividades necessárias  para  salvaguardar  os  acervos  e  garantir  o  acesso   ao público.  São  os  sinais  do  desmonte  e  do  descaso  do  poder  público   municipal  com  o  nosso  patrimônio  cultural.  

 

Não aceitaremos  que  esses  acervos,  que  são  parte  da  história  da   literatura infantil  e  juvenil  e  da  biblioteca  como  espaço  de  ação  cultural  da   e  para  a  infância,  sejam  destruídos  ou  desvinculados  da  Biblioteca  Infantojuvenil Monteiro  Lobato.  Eles  são  parte  importante  da  memória  e   da  história  de  São  Paulo  e  do  Brasil.  

 

A seção  atende pesquisadores,  especialistas,  estudantes  e  toda  a   comunidade  com  interesse  na  história  do  bairro  da  Vila  Buarque,  na  vida  e obra  de  Monteiro  Lobato,  na  produção  e  desenvolvimento  da  literatura   infantil e  juvenil  brasileira,  na  produção  e  desenvolvimento  do  livro   escolar brasileiro,  na  história  da  biblioteconomia  brasileira  e  dos  serviços   de  bibliotecas,  entre  tantos  outros.  

 

Vimos  a  público  reivindicar  a  reestruturação  da  Biblioteca  Infantojuvenil  Monteiro  Lobato.  Trata-se  de  um  equipamento  público,  patrimônio  cultural  brasileiro.  

 

REIVINDICAMOS 

  1. Retomada da  Biblioteca  Infantojuvenil  Monteiro  Lobato  como  centro  de  referência  da  cultura  e  da  cidadania  para  crianças  e  adolescentes,  como  foi  pensada  por  Mário  de  Andrade,  pelos  modernistas,  por  Lenyra  Fraccaroli,  Monteiro  Lobato  e  tantas  outras  pessoas  que  desenvolveram  projetos  pioneiros  para  a  fruição  cultural,  artística  e  literária  das  crianças  e  adolescentes; 
  2. Presença de  profissionais  qualificados  e  em  quantidade  adequada  para  a  preservação  e  gestão  dos  acervos,  bem  como  para  o  atendimento  ao  público  e  desenvolvimento  de  ações  culturais; 
  3. Implementação de  serviço  de  digitalização  dos  acervos  e  gestão  dos  direitos  autorais  e  acesso  público  dos  documentos; 
  4. Destinação de  verba  para  a  compra de   materiais  próprios  para  a  conservação  e  guarda  dos  livros  e  documentos  de  preservação; 
  5. Destinação de  verba  para  restauração  de itens   para  os  quais  seja  identificada  a  necessidade; 
  6. Adequação e  climatização  dos  ambientes  de  armazenamento  dos  acervos; 
  7. Vistoria e  adequação  do  prédio  com  equipamentos  contra  incêndio  e  outros  incidentes; 
  8. Retomada da  publicação  da  Bibliografia  Brasileira  de  Literatura  Infantil  e   

 

Não  aceitaremos  que,  a  exemplo  da  Cinemateca,  que  vimos  arder  em  chamas  nas  últimas  semanas,  nos  retirem  mais  uma  parte  importante  da  nossa  cultura,  memória  e  história.  O  nosso  destino  não  pode  ser  a  barbárie!  

 

Grupo de mobilização a favor da Biblioteca Monteiro Lobato

Grupo de mobilização a favor da Biblioteca Monteiro Lobato

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6 razões porque voto impresso é golpe!

6 razões porque voto impresso é golpe!

Bolsonaro recentemente foi à mídia falar que sem voto impresso não reconhecerá as eleições de 2022. Entenda porque trata-se apenas de retórica para organizar um golpe

1) As urnas eletrônicas são mais seguras do que voto impresso!

Ao contrário do que Bolsonaro insiste em dizer, não há até hoje evidências de fraudes em eleições no Brasil com as urnas eletrônicas. Apenas para se ter uma ideia, de tempos em tempos o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) convoca hackers para tentarem invadir as urnas presencialmente (e a única forma seria presencialmente, já que as urnas nunca são conectadas à internet). Até hoje nenhuma tentativa de hackear obteve sucesso. O sistema é constantemente atualizado, conforme o que há de mais moderno em segurança eleitoral. Papel, por outro lado, poderia ser fraudado mais facilmente: bastaria o tipo certo de impressora e papel, e um bom arrombador de cofres. Não seria fácil de forma alguma, mas mais factível que adulterar a urna eletrônica.

2) A urna eletrônica é auditável!

Ao contrário da fake news que Bolsonaro insiste em propagar, as urnas eletrônicas são sempre auditadas! Ao final da votação, cada urna imprime um boletim relatando a contagem total de votos em cada candidato (sem revelar, é claro, o nome do eleitor, informação esta impossível de ser retirada da urna). Estes resultados são afixados nas portas de cada sessão eleitoral, permitindo que qualquer um compare os números com os divulgados no site do TSE. Esta auditoria é feita sem manipulação humana, ou seja, com zero chances de erro.

3) O processo de apuração das urnas é transparente e pesadamente fiscalizado!

Fiscais de partidos políticos podem verificar cada etapa do processo eleitoral. Segundo o site do TSE “Cada partido político ou coligação poderá nomear 2 delegados para cada município e 2 fiscais para cada mesa receptora”. Tudo isso é para garantir que o processo seja seguro e imparcial. É mais uma precaução mesmo, já que as urnas são super seguras, mas é o tipo de medida que deveria demonstrar a todos envolvidos que não há espaço para reclamações razoáveis. É claro que, no caso, não lidamos com um presidente razoável.

4) Não há voto computado antes do início das votações!

Outra fake news comumente propagada, afirma que antes das eleições de fato, algumas urnas poderiam já ter votos registrados para algum candidato. Mas as urnas, antes do início da votação, imprimem em papel todos os votos nela computados. O resultado, é claro, deve ser zero votos para todos os candidatos. Este documento é verificado pelos membros das seções eleitorais e pelos fiscais dos partidos presentes.

5) É pouco provável a aprovação da medida no congresso

A única forma de se ter o voto impresso, seria por meio de uma emenda constitucional. Este tipo de mudança na lei demora bastante para ser aprovada, e requer apoio de pelo menos ⅔ de cada uma das casas do Congresso Nacional. Atualmente, Bolsonaro conta com baixa popularidade e baixo apoio no congresso. As chances reais de um voto impresso ser aprovado são praticamente nulas. E Bolsonaro sabe disso! Justamente por isso insiste na medida: para lhe dar uma desculpa esfarrapada para negar os resultados das eleições em 2022 e tentar instaurar uma ditadura!

6) Não haveria tempo ou dinheiro para o voto impresso!

Segundo o próprio TSE, mesmo que o voto impresso fosse aprovado por meio de uma Emenda Constitucional, não haveria tempo hábil para viabilizar o voto impresso no Brasil até 2022. Além disso, custaria cerca de 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos, dinheiro este, valioso demais para algo tão inútil em um tempo de pandemia e crise econômica. Tudo isso torna pouquíssimo provável a aprovação do voto impresso em 2022. Novamente, Bolsonaro sabe disso!

Como viram, não faz sentido pensar em um voto impresso! É mais provável que a medida tenha o fim explícito de desestabilizar o processo democrático, e justificar uma retórica golpista por Bolsonaro! E é por isso que cada um deve se preparar para lutar contra o fascismo!

 

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Nós já estamos em uma ditadura! – Veja 6 ideias para resistir!

Nós já estamos em uma ditadura! - Veja 6 ideias para resistir!

Entenda ideias para continuar lutando contra o governo e o capitalismo

Muito se fala sobre a iminência de um golpe. Mas o que a maioria das análises falha em reconhecer é que a maioria das ditaduras se instalaram por vias institucionais. Hitler, Júlio César, Napoleão Bonaparte, Mussolini, Getúlio Vargas entre vários outros foram todos, ao menos em algum momento, eleitos pela população de seus países. Não foram, por isso, menos ditadores! Na verdade, o que define um ditador não é somente como ele chega ao poder mas, principalmente, a forma autoritária e impositiva de tomarem as decisões!

Se um doador costuma se instaurar pelo voto, entretanto, quase sempre há um momento de ruptura completa com todas as instituições democráticas. Os ditadores citados, todos, após assumirem o poder e concentrarem funções, tiveram momentos assim. Desta forma Hitler dissolve o parlamento, Júlio César é “elevado” a ditador perpétuo, Napoleão se torna imperador, Mussolini se torna Duce, Getúlio se torna ditador. E é isso que Bolsonaro pretende fazer!

O importante, primeiro de tudo, é compreender que já estamos em uma ditadura! Bolsonaro já controla a polícia federal e as milícias em várias partes do país; é extremamente simpático entre as polícias militares, que se sentem legitimadas para agir de forma cada vez mais truculenta; os sumiços já começaram; pessoas são presas por tomarem vacinas; as redes sociais de quem resiste estão sendo vigiadas pela ABIN (a CIA brasileira) e em qualquer protesto é comum a impressão de que estão presentes mais policiais militares e agentes do Estado do que manifestantes! Tudo isso são características da ditadura em que vivemos. (Talvez da ditadura em que tenhamos sempre vivido, mas isso é tópico para outro texto).

Neste contexto, o dever de qualquer um contrário a toda essa palhaçada, de qualquer um que ainda acredite em algo a mais, é lutar e resistir! Por isso compilamos aqui 6 ideias para resistir!

1) Proteste – e continue protestando!

Os protestos recentes diminuíram. As grandes centrais hesitam em cálculo político, enquanto as massas, acostumadas a serem guiadas em sua justa resistência, vêem-se no impasse de ser como ovelhas sem rebanho. É fundamental que superemos esta mentalidade de gado! Que entendamos que cada um é parte legítima da luta! Se você acredita na mudança, faça a sua voz ser ouvida! Principalmente quando houver aqueles tentando calá-la! Organize seus próprios protestos, engaje gente compartilhando eventos em páginas e grupos de redes sociais, crie redes de compartilhamento por whatsapp! Todos os meios são legítimos – se aproprie de todos! É como diz aquela canção do Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora não espera acontecer!”

2) Entenda o que está acontecendo!

Para além das narrativas padrões, pesquise e pense por conta própria! O que pode parecer apenas um debate sobre voto impresso, por exemplo, pode ser apenas um subterfúgio para tentar legitimar um golpesubterfúgio para tentar legitimar um golpe. Busque estar informado, mas não perca o seu próprio senso crítico.

3) Radicalize-se!

Não é tudo o que dá para escrever em um meio como este. Mas entenda que apenas “sair em procissão” na Avenida Paulista pode não ser o bastante para trazer a derrubada do Bozo (ou mudanças mais radicais!) É momento de deixarmos velhos preconceitos propagados pela educação e mídia burguesas. Uma estátua pode ser um monumento a opressões passadas, da mesma forma que um banco pode ser símbolo de opressões presentes!

4) Leia o Minimanual do Guerrilheiro Urbano de Marighella

Carlos Marighella foi um Guerrilheiro incrível! Logo que o golpe estourou no Brasil, enquanto setores burocráticos da luta institucional recomendavam “moderação”, Carlos Marighella deixou de lado o partido e os moderados em nome da luta efetiva, a luta de guerrilha! Se uniu a anarquistas, padres progressistas e quem mais estivesse disposto a lutar contra a ditadura! O seu Minimanual, é até hoje um excelente lugar para começar os estudos em busca de formas mais efetivas de mudança!

5) Acompanhe o resto do mundo, e inspire-se!

Não é só o Brasil que passa por crises da democracia (ditadura) burguesa. Chile, Colômbia, Equador, Bolívia, México (com os zapatistas) entre outros estão passando por momentos de luta popular. É importante nos inspirarmos nestes exemplos e analisar o que pode ser aproveitado para as nossas realidades. Um bom lugar para começar é pesquisando as técnicas descentralizadas de luta dos manifestantes chilenos.

6) Divirta-se!

A pensadora e manifestante Emma Goldman já dizia “não me convide para nenhuma revolução em que eu não possa dançar!” Se quisermos, verdadeiramente, construir um mundo novo, é fundamental começarmos a colocá-lo em prática desde logo! Se você não se satisfaz em um mundo marcado por opressões, não reproduza estas opressões nos seus momentos de luta! Esteja disposto a fazer a coisa mais radical de todas: tornar a sua vida em uma constante aventura! Haverão momentos difíceis, e o sofrimento, infelizmente, é quase certo. Mas justamente por isso, nós não podemos ceder em trazer mais sofrimento a nós mesmos e aos nossos. A luta tem que ser algo revigorante, que valha por si só, como um fim em si mesmo. Do contrário teremos apenas novas embalagens para velhas fórmulas.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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A prisão ilegal do Gallo de luta!

A prisão ilegal do Gallo de luta!

Para além do Borba Gato, entenda porque a prisão de Gallo foi ilegal

O Gallo de Briga (apelido carinhoso de Paulo Gallo) foi preso com fundamentos ilegais, por supostamente incendiar o monumento em homenagem ao genocida Borba Gato. Para além de tratar do incêndio em si, vale usar uns momentos para refletir sobre os absurdos por trás da prisão.

Começa com a justificativa: prisão preventiva. Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal a prisão preventiva deve ser usada para a “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Ou seja, só cabe se houver risco real para a sociedade caso o suspeito continue solto. Não é o caso de Gallo.

Outra coisa absurda, é a prisão da esposa de Gallo Gessi. Segundo a polícia a prisão teria ocorrido pelo telefone de Gallo estar em nome de Gessica. A coitada é mãe, junto de Gallo, de criança de 3 anos de idade! Ela havia acompanhado o marido por livre e espontânea vontade, para prestar esclarecimentos.

A desculpa da polícia para a prisão de Gessica é esfarrapada, e vai de encontro com jurisprudência do STF. Segundo decisão da segunda turma do órgão, mães de crianças devem ter prisão domiciliar decretada, se qualquer coisa. Isso sem entrar no mérito de que uma esposa apenas estar em posse de linha telefônica de marido dificilmente configura argumento para cumplicidade.

Mais do que tudo, é importante, neste momento, prestarmos solidariedade a Gallo e sua família. Pois como diria o mestre Eduardo Couture “Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça”.

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uma estátua vale mais que uma vida?

incendiaram estátua do bandeirante, e escravizador Borba Gato. A reação ao caso faz pensar: uma estátua vale mais que uma vida?

O mesmo prefeito que nega auxílio a um povo que volta a passar fome, lamenta o incêndio da estátua de um escravizador (o bandeirante Borba Gato). Em meio a isso somos forçados a nos perguntar, uma estátua vale mais que uma vida?

É importante, primeiro, entender quem foi Borba Gato. A figura icônica, homenageada com a obra de gosto duvidoso na avenida Santo Amaro, foi um bandeirante, que organizava ações para escravizar povos nativos e quilombolas. No processo de captura era comum o estupro de mulheres, e assassinato de crianças. Antes de mais nada, é importante questionarmos como vivemos em uma sociedade em que figuras terríveis assim sejam homenageadas?! Seria quase o equivalente a manter uma estátua de Hitler em Berlim!

Infelizmente, no entanto, desastres assim são comuns. Na Argentina, em Buenos Aires, uma praça é enfeitada com o busto do facínora ditador Juan Domingos Perón; na Inglaterra, monumentos ao racista, e antissemita Whinston Churchill, brotam dos chãos de espaços públicos por todo o país; no Peru, até 2016, uma estátua homenageava o ditador sanguinário Alfredo Stroessner; e para além do Borba Gato, aqui em São Paulo, são muitas as homenagens a genocidas: o Monumento às Bandeiras, próximo ao Parque Ibirapuera; o Monumento da Independência, na praça de mesmo vulgo; a obra presente do próprio Mussolini, o Monumento aos heróis da travessia do Atlântico; entre tantas outras!

O que ocorre é que a história é construída sobre o sangue dos derrotados, e os vitoriosos, tão sedentos por sangue e poder, sempre se apressam em criar monumentos capazes de inflar seus próprios egos. Servem também de aviso aos que pensarem em se rebelar: da última vez que tentaram acabaram enterrados sobre as pedras de nossas estátuas!

Alguns se revoltam contra tantos símbolos de opressão. Recusam-se a aceitar que devem apenas se resignar enquanto verdadeiros genocidas são aclamados em praça pública! uma estátua vale mais que uma vida? Para estes manifestantes não! Assim manifestantes britânicos picham “genocida” em estátua de Churchill, além de arrancarem a estátua homenageando o traficante de escravos Edward Colston; no Peru a estátua de Stroessner, em 2016, foi destruída por manifestantes, e mais tarde recuperada em nova obra/alerta, que o mostra esmagado por uma pedra, tentando voltar do passado; em junho deste ano argentinos derrubaram uma estátua do estuprador sanguinário Cristóvão Colombo; e assim parte do povo busca formas de se revoltar.

Foto de nova “versão” de estátua do ditador peruano Alfredo Stroessner. Obra foi feita pelo artista Carlos Colombiano, com destroços de estátua anterior, feita em homenagem ao ditador. Ocupa, hoje, a Praça dos Desaparecidos. Fonte da foto: https://twitter.com/delucca/status/1419051049592184835

Impressiona, muito, que o horror à queima do símbolo de um traficante de escravos, seja tão superior ao horror cedido à população brasileira que volta a passar fome, ou que o horror cedido ao povo negro e periférico quando vítima de ações da polícia militar. Ou seja, o que pessoas como o prefeito Ricardo Nunes revelam, na verdade, é que ao invés de se chocarem com o genocídio do povo pobre e negro, que continua no Brasil através da fome e violência sistêmica, preferem a indignação em favor de símbolos do genocídio ao longo da história! O mesmo prefeito que nega auxílio emergencial ao povo pobre paulistano, faz drama em favor da estátua de um ser horrível! Irônico pensar que faz parte da direita que defende “tolerância zero” contra assassinos e estupradores.

Impressiona, ainda mais, pensar que a destruição de estátuas feitas em memória aos oprimidos, não são alvo de tanto apreço pelas mídias oficiais, ou pelos políticos “defensores da ordem”. Em 1988, foi inaugurado o monumento de Oscar Niemeyer, Memorial 9 de Novembro, em homenagem a 3 operários mortos pelas forças do Estado durante greve no mesmo ano. Os reacionários nem deram 24 horas para a estátua estreiar! Na madrugada do dia seguinte à inauguração explodiram o monumento. A polícia não reagiu para prender os neofascistas. A mídia quase nada falou. A obra ficou quase toda destruída. Oscar Niemeyer optou por deixa-la assim, como lembrete de que as conquistas são sempre frágeis, e merecem ser vigiadas.

Outra obra, do mesmo Oscar Niemeyer, o Monumento Eldorado Memória, inaugurada em 1996, lembrava os nomes dos pequenos agricultores mortos a mando do Estado no mesmo ano. Agiam representando os interesses da elite agrária do Pará. Só demorou 15 dias para ruralistas da região destruírem a obra. A polícia não fez nada. E a cobertura da mídia foi ínfima. Ou seja o Estado, a polícia, a mídia, e as elites capitalistas estão dispostas a defender a memória de genocidas, mas não de heróis do povo que lutaram por vidas dignas!

Tamanha hipocrisia, força a questão: uma estátua vale mais que uma vida? É correto nos darmos ao luxo de nos indignar com a queima de um símbolo genocida enquanto enfrentamos a continuação do mesmo processo vil? De que lado Ricardo Nunes está? Do genocida, ou das vítimas?

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Fraude nas eleições: quando o PSDB fará a autocrítica? 

Fraude nas eleições: quando o PSDB fará a autocrítica? 

2021 e o presidente do Brasil – eleito pelas urnas eletrônicas em 2018 – insiste na cantilena de que “se não houver voto impresso ou auditável, não haverá eleições”.

Boa parte de seus seguidores, como um rebanho de gado aplaude, baba e ovaciona o tal mito como se ele estivesse dizendo algo extraordinário, como se tivesse descoberto a solução de todos os nossos problemas.

Bolsonaro tem mais de 30 anos de vida pública, boa parte desse tempo eleito através do voto na urna eletrônica, porém só agora começa a questionar as urnas e ameaçar a nossa democracia.

Bolsonaro já disparou que não haverá eleições em 2022 e que cogita não concorrer se os deputados não aprovarem o tal voto impresso ou auditável. O imoral presidente tensiona a democracia e os poderes, juntamente com os militares, para ver até onde pode levar suas ameaças.

É preciso cortar a cabeça da serpente imediatamente. Bolsonaro precisa sofrer alguma sanção por suas bravatas, não é hora de apostar se ele e os militares cumprirão as ameaças que fazem, a hora é de punir o presidente para que essa ideia torpe de fraude eleitoral não avance.

Voltando um pouco na história, precisamos dar crédito a quem merece pela idiota ideia de questionar as eleições: o PSDB de Aécio Neves e sua turma.

Isso mesmo que você leu, para quem tem a memória curta, em 2014 quando perdeu a eleição presidencial para Dilma, os tucanos lançaram dúvida sobre a idoneidade do nosso sistema eleitoral e das nossas urnas eleitorais.

Aquela emblemática foto da equipe de Aécio reunida acompanhando as eleições e as caras de frustração… dali, diante de mais uma derrota para o PT – a quarta consecutiva – veio a brilhante ideia de questionar as eleições e as urnas eleitorais.

Ali, naquele momento se desenhava todos os problemas que temos até hoje no Brasil. Ali, naquele momento era gestado o golpe que derrubou Dilma Rousseff, bem como jogou o Brasil na situação que vivemos hoje.

O PSDB, com amplo espaço e apoio da grande mídia, foi a todas as instâncias para desestabilizar o governo recém eleito e questionar o resultado das urnas. Assim como Bolsonaro, sem provas, e baseado somente em achismos.

O PSDB é pai dessa ideia absurda que agora Bolsonaro propaga como uma verdade absoluta. O PSDB não fará a sua autocrítica?

Cobra-se tanto autocrítica da esquerda, tanto autocrítica da esquerda que por alguns minutos esquecemos quem nos trouxe até a situação lastimável que vivemos hoje.

“Por conta disso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições. Não porque o sistema eleitoral brasileiro, nas palavras do líder Carlos Sampaio, ‘é inviolável, mas sim porque o sistema implantado pelo TSE é inaferível, inauditável’”, destaca o texto escrito no site do PSDB (leia o artigo completo aqui…)

Sei que alguns dirão “ain, não é hora de criticar os tucanos. Eles estão do nosso lado pelo fora Bolsonaro”, tenho lá minhas dúvidas. Os tucanos gestaram o golpe, pagaram pelo golpe (Janaína recebeu 45 mil pra escrever o pedido de impeachment de Dilma) e depois foram para o governo, tanto o Temer como até um dia desses no governo Bolsonaro.

Então, não há o que esquecer da prática tucana. O PSDB não sabe perder e começou esse discurso de questionamento das eleições e das urnas eletrônicas. Até agora não rolou autocrítica, não rolou um pedido de desculpas, não rolou um ‘erramos’.

Esse foi o início da degeneração que vivemos hoje. O início do discurso tucano, na boca do lunático Bolsonaro, jogou o Brasil na situação que vemos hoje com um risco de ruptura institucional em 2022.

Por isso fica a pergunta: quando o assunto é fraude eleitoral, quando o PSDB fará sua autocrítica?

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Doria usa a Educação e a pandemia pra fazer marketing 

Doria usa a Educação e a pandemia pra fazer marketing 

Saiba o que está realmente por trás do “bolsa educação” de Doria

João Doria é um governador incansável. Verdade seja dita, ele não cansa e não desiste nunca de buscar maneiras marketeiras de se promover e enganar a população de São Paulo.

A bola da vez, mais uma vez na verdade, é a Educação. Antes de mais nada é preciso lembrar que Doria não criou nenhuma renda emergencial paulista para atender as pessoas nessa pandemia. Nenhum programa de atendimento aos mais pobres, desempregados ou aos micro e pequenos empresários que estão sofrendo com a Covid-19.

Agora, no desejo voraz de retomar as aulas presenciais, mesmo com os dados de morte na pandemia, o governador anunciou um programa chamado “Bolsa do Povo Educação”. Mais um nome bonito para o marketing do governo, mas sem muito efetividade.

A tal “Bolsa do Povo Educação” é uma iniciativa que irá contratar 20 mil responsáveis de alunos da rede estadual de ensino para prestar apoio geral às escolas, para o retorno das aulas presenciais, com um benefício mensal de R$ 500 por mês durante seis meses.

De acordo com o governo do estado, os pais contratados irão atuar principalmente no acompanhamento de protocolos sanitários, garantindo o retorno presencial seguro para estudantes e funcionários.

Tudo muito bonito. Porém temos que colocar algumas coisas em pratos limpos.

A questão dos protocolos sanitários não deveria se tratar apenas de uma pessoa cuidando da atenção ao protocolo, mas da melhoria de toda a estrutura das escolas estaduais e aí que está o pulo do gato.

A gestão Doria gastou somente 5% de verba para melhorar a rede física de escolas de SP em 2021. De acordo com a execução orçamentária estadual, de R$ 567 milhões orçados para melhorias, manutenção e ampliação da rede física escolar, R$ 29 milhões foram liquidados até agora.

Para se ter uma ideia é uma visão que essa prática tucana não é algo isolado, mas um projeto de ataque e destruição da Educação, a administração encerrou o ano de 2020 com gastos em mais de R$ 80 milhões abaixo do orçado para esse mesmo fim.

Ou seja, você pode colocar alguém na entrada das unidades oferecendo álcool em gel, mas no banheiro pode não ter pia, ou torneira ou água na torneira. É o famoso jogar a sujeira para debaixo do tapete.

Além disso, vale destacar que contratos emergenciais não resolvem o problema da falta de concurso para a rede estadual de Educação. Contratos emergenciais de pais de alunos, máscara o principal problema de sucateamento da escola pública que os tucanos promovem no estado.

Por isso, esse programa do Doria não passa de um nome bonito, com boa intenção. Mas como dizem os antigos “de boas intenções o inferno está cheio”, e conhecendo bem quem é João Doria e como são suas práticas, sabemos que ele não está preocupado com os pais, alunos ou com a Educação, a ideia dele e ter programas com nomes bem chamativos e marketeiros para usar em sua propaganda eleitoral em 2022.

 

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Semipresidencialismo por que?

     Semipresidencialismo por que?

Entenda a verdade por trás da proposta de “semipresidencialismo”

Enquanto a popularidade de Bolsonaro e derrete, e fica cada vez mais provável a vitória em 2022 de um candidato mais alinhado a causas progressistas, Arthur Lira, tenta “estancar a sangria” da direita, e já arma uma proposta de semipresidencialismo para diminuir os poderes presidenciais. Nós já vimos este filme antes: em 1961, com a posse do presidente João Goulart, a direita e os militares impuseram o parlamentarismo no Brasil, com o fim de diminuir os poderes do presidente (visto como uma figura alinhada à centro-esquerda). Assim como naquela época, agora as elites se mobilizam para limitar o poder do próximo presidente, que de acordo com as últimas pesquisas deve estar mais alinhado, pelo menos à centro esquerda. Neste cenário, para além de debater sobre os diferentes modelos de gestão, é importante entender a quem os modelos servem. Semipresidencialismo por que?

O atual regime brasileiro é o tal do “presidencialismo de coalizão”. Para resumir bem, significa que o presidente possuí relativa liberdade para governar como quiser, mas que o parlamento possui vários instrumentos para quebrar as pernas do executivo se ele não dançar de acordo com a música tocada pelas elites. O sistema tem falhas óbvias, a maior, possivelmente, sendo que não dá abertura real para o povo ajudar a decidir questões práticas da gestão. Mas as “soluções”  sugeridas para o presidencialismo raramente resolvem algo de verdade. Geralmente, ao contrário, as propostas simplesmente colocam mais poderes nas mãos dos parlamentares.

Oras, no Brasil, segundo pesquisa do instituto Big Data de 2018, quase 80% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para o Congresso! E não é à toa: quase toda a cobertura da mídia gira em torno dos candidatos a presidente. Do outro lado, é mais fácil para o cidadão comum rastrear e fiscalizar uma pessoa do que um Congresso inteiro. A maioria das pessoas não tem tempo para acompanhar as pautas de votação de cada sessão do Congresso. Agora, acompanhar como aquele que recebeu a maioria simples dos votos em uma eleição, acaba sendo uma tarefa muito mais simples.

No outro sentido, e pela mesma razão, é razoável imaginar que o presidente esteja mais vulnerável à opinião do público do que o Congresso. Justamente pelo público acompanhar mais as ações do presidente, a possibilidade de pressão organizada acaba sendo maior. Nesse cenário, aumentar os poderes dos parlamentares, significaria, na prática, tornar mais difícil para o povo acompanhar o dia a dia da política institucional. Ou seja, Semipresidencialismo por que? Para tornar o processo mais difícil do povo acompanhar.

Na verdade este debate é antigo, e já foi levado ao sufrágio universal. Em 1963, em resposta à imposição do parlamentarismo pelas elites e pelos militares, João Goulart realizou um plebiscito perguntando ao povo brasileiro em qual regime preferia viver. Incríveis 82% dos votantes apoiaram o presidencialismo! Agora, Artur Lira organiza a Câmara para jogar a opinião popular no lixo, e aprovar de cima para baixo um sistema que daria mais poderes… Bem, ao próprio Congresso que Lira preside!

Não podemos ignorar o contexto em que isto acontece. Bolsonaro percebe sua popularidade derretendo a cada dia! É bem possível que ele ainda venha a ser impichado. E mesmo que quem assuma então seja seu vice, o General Hamilton Mourão, é cada vez mais provável que quem saia vitorioso nas próximas eleições seja alguém mais alinhado à esquerda ou à centro-esquerda.

Neste cenário, o objetivo de Lira é limitar os poderes do próximo presidente. Note que nada assim foi pensado enquanto Bolsonaro aprovava medidas cada vez mais destrutivas ao povo brasileiro. O grosso do estrago que Bozo poderia fazer ele já fez. No entanto o Congresso foi sempre cúmplice nos horrores. Ou seja, não se trata de garantir os interesses do povo. Se trata de garantir os interesses dos congressistas, que são, em suma, os mesmos interesses das elites brasileiras! O que eles não querem tolerar é um presidente que tenha uma ação minimamente em favor do povo pobre! Preferem ter o poder todo para eles! Semipresidencialismo por que? Para que os de cima continuem mandando!

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