2LITRÃO

Ricardo Nunes tem no orçamento o dinheiro para pagar a Bonificação por Resultados devida

Entenda porque a Bonificação por Resultados para servidores pode estar em jogo este ano!

Segundo informação constante do processo SEI 6011.2021/0001257-0 e de uma minuta de alteração do Decreto 59.163/2019, que circulam publicamente desde o início da semana passada, soube-se da possível intenção do governo municipal de não fazer o pagamento da Bonificação de Resultados – BR, este ano, aos servidores que a ela fazem jus, transferindo-o para o ano de 2022, em uma única parcela.

A justificativa apresentada para privar os servidores dos valores devidos é no mínimo contraditória: aqueles mais demandados em razão da crise pandêmica teriam sido os mais prejudicados na apuração dos montantes a serem recebidos, e em razão de medidas adotadas pela própria Administração.

Há que se observar que a BR é um modelo de remuneração que não assegura direito remuneratório aos servidores e não tem caráter isonômico, pois definida de caráter eventual, não incorporada à remuneração, excludente dos aposentados e pensionistas. Paradoxalmente, foi associada ao cumprimento do Programa de Metas, de acordo com o artigo 69-A, da Lei Orgânica Municipal. Sendo estas contínuas e progressivas, nenhum sentido faz retribuir os agentes públicos com remuneração eventual, dependente da mera vontade do Prefeito e de valor incerto.

Feita a observação, o recebimento da BR, no presente ano, é um direito já previsto no orçamento vigente. Foram reservados, à então Secretaria de Gestão, R$ 200 milhões, no orçamento de 2021.

O não pagamento, este ano, significa mais uma economia indevida feita sobre a remuneração dos servidores municipais, diminuída diariamente de forma feroz, pela política de congelamento dos salários, proventos e legados.

Ao mesmo tempo, nos termos da própria Lei 17.224/2019, o montante destinado para pagamento da Bonificação, no próximo ano, poderá ser menor ou nenhum. Nada impede que a Administração Municipal, que agora pretende sonegar os referidos pagamentos, simplesmente aplique mais um calote – não fosse suficiente a reiterada e habitual inexistência de revisão inflacionária.

Ocorre que, além de já previsto em orçamento, sabe-se que o levantamento do cumprimento das metas já foi realizado. Embora não conhecido – o que demonstra também a ausência da obrigatória transparência -, este fato prova que, também administrativamente, havia a previsão de pagamento da Bonificação até o final do presente mês de junho.

Não menos, inclusive, porque a Bonificação fora paga no ano passado, nos meses de maio e junho. E, embora em nada se relacione à pandemia, na ocasião o governo municipal fez entender que o seu pagamento era um prêmio, em especial, aos agentes públicos da linha de frente.

Causa espécie, houvesse mínima lógica no argumento, que agora, recrudescida a crise sanitária, então viesse a ser sonegada a BR aos seus beneficiários.

Esta possibilidade, como já se mencionou, também se choca com a frágil justificativa apresentada para eventual não pagamento. Se são os servidores “mais demandados” os prejudicados, não podem ser duplamente punidos, com a simples perda da retribuição. Se a Administração errou no estabelecimento de metas específicas, abstraindo das peculiaridades do período pandêmico, que as ajuste e torne razoáveis os seus cumprimentos, mas não deixe de pagar a quem deve.

A possível sonegação do pagamento da BR, este ano, é mais um ato de crueldade com os servidores. Os beneficiários desta são os mesmos que, desde o começo de 2020, já têm perdas inflacionárias da ordem de 8,5%, pelo índice FIPE, e que não serão revistas, em virtude do congelamento imposto pela LC 173/2020. São os que, ano a ano, têm seus salários submetidos à inexistência de qualquer revisão, com a política dos 0,01%. São aqueles que veem suas remunerações esvairem-se, enquanto os subsídios do Prefeito e Secretários são atualizados em 46 %, a título de reposição inflacionária que lhes é recusada.

É inaceitável mais esta violação e confisco sobre as remunerações dos servidores municipais. Como é inaceitável a ausência de transparência, seja na discussão sobre as metas envolventes da apuração da BR, seja quanto a qualquer outra matéria salarial.

Espera-se que o Prefeito Ricardo Nunes não leve adiante a intenção de não pagar, como previsto, neste mês de junho, a BR. E que abra negociação com os servidores sobre esta matéria e as demais, de caráter remuneratório, tendo em vista a necessidade de recuperação da enorme perda inflacionária, em razão da inaceitável política salarial que impõe aos seus agentes públicos.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Bolsonaro quer que falte água!

Entenda quem lucra com a falta d'água no Brasil!

Devido às mudanças climáticas, o Brasil começa a sofrer com a falta d’água. Se, por um lado, trata-se de fenômeno meteorológico, causado, principalmente, pelas maiores potências poluidoras (em especial, Estados Unidos e China), por outro o Governo, e em particular o Bolsonaro, “empurra com a barriga” o problema, culminando nas tragédias agora vividas. As empresas privadas de energia elétrica, por outro lado, aproveitam indícios de que a energia elétrica brasileira (na maioria dependente da oferta de água) deve se tornar mais escassa, para pressionarem a privatização da Eletrobrás. O Bolsonaro, e seu guru Paulo Guedes, não fazem nada em face do desastre. Pelo contrário: no fundo, Bolsonaro quer que falte água!

Primeiramente, é importante ser honesto: por mais ecocida que o Bolsonaro seja, e por maior que esteja sendo a devastação das matas durante o seu Governo, ele não pode ser exclusivamente responsabilizado pelo aquecimento global. Tampouco pode ser o único culpado por nosso despreparo para enfrentar a crise hídrica, decorrente da crise climática: há décadas cientistas alertam sobre a possibilidade do que hoje ocorre e muito pouco foi feito. No entanto, na iminência, e durante os primeiros efeitos dos problemas, a resposta do Bolsonaro tem sido um fracasso! Isto é, a não ser para as empresas privadas de energia elétrica.

Acontece que a maioria (cerca de 70%) da matriz energética brasileira é baseada em hidrelétricas. É uma matriz relativamente limpa, e, em teoria, renovável: o ciclo da chuva garante a reposição constante de água em pontos altos de hidrelétricas. A queda dessa água gira turbinas, que convertem energia potencial gravitacional, em energia elétrica.

Isso tudo é lindo, até o momento em que as chuvas diminuem. O aquecimento global, em padrões previstos à décadas pelo IPCC da ONUprevistos à décadas pelo IPCC da ONU (sigla em inglês para Painel Internacional de Mudanças Climáticas), causou uma mudança no regime de chuvas, e uma consequente diminuição na geração de energia em hidrelétricas.

Isso, por sua vez, significa que a energia elétrica (um bem fundamental para a sobrevivência no mundo moderno) está se tornando mais escassa. Em uma lógica de mercado, regida pela lei da oferta e procura, teríamos uma mesma procura (demanda por energia elétrica) para uma oferta menor, resultando em preços mais altos. Péssimo para a população, para a própria economia do país (dependente de energia elétrica), mas ótimo para quem puder se dar ao luxo de vender este recurso essencial. Por isso que é justamente neste momento que o governo Bolsonaro debate a privatização da Eletrobrás! Porque é o momento em que seria um melhor negócio do ponto de vista de quem comprasse a estatal! Ou seja, o lucro é maior se faltar água. Logo, Bolsonaro quer que falte água!

Um Governo decente sairia investindo o máximo possível em outras fontes de energia. Aproveitaria as condições climáticas excepcionais do Brasil para a geração de energia solar, eólica, das marés; estudaria sobre a possibilidade de construção de mais hidrelétricas (sempre em conjunto e respeito aos guardiões da florestas, os povos nativos); e investiria em pesquisas em universidades para investigar aparatos mais modernos e seguros para o uso de energia nuclear. Tudo isso, lógico, custaria dinheiro. Não há milagre. Mas sairia muito mais caro não fazer estes investimentos! O encarecimento da energia elétrica dificultaria ainda mais a atividade industrial no Brasil; micro e pequenas empresas teriam custos a mais para manter suas portas abertas, isso tudo para não entrar nos apagões, que provavelmente resultariam da inação do Governo. Seja de um ponto de vista social ou econômico, fazer estes investimentos deveria ser uma decisão óbvia!

O “problema” é que investir em energia elétrica para a população, tornaria este bem mais barato. Seria o inverso do que ocorre hoje: para uma mesma demanda a oferta de energia cresceria. Isso significaria que, para uma empresa privada, seria menos interessante. Ou seja, no fundo, o Governo, a serviço, não da economia mas de poucas grandes empresas, prefere garantir uma situação de escassez controlada de energia, a fim de dar lucro para amigos empresários! Bolsonaro quer que falte água!

Não importa como você olha para a questão: privatizar a Eletrobrás pioraria tudo! O Estado, diferente de empresas privadas, não possui como objetivo o lucro. O regime de preços, mesmo em situação de escassez, é controlado a fim de garantir preços, ao menos não tão elevados. Se acham que pagam caro, seria pior ainda com uma empresa privada!

É importante repetir a fim de não distorcerem o que está sendo dito: ninguém acha que a falta d’água é culpa de Bolsonaro. Mas a sua reação inescrupulosa e genocida ao problema deve ser criticada com todas as forças! A Eletrobrás tem que ser pública, e o governo tem que investir em fontes limpas de energia urgentemente!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

7 razões para ser contra os detectores de metal nas escolas

7 razões para ser contra os detectores de metal nas escolas

Entenda porque os detectores de metal nas escolas seriam uma péssima ideia

Está para ser votado o PL 308/2019 que visa a colocação de detectores de metais nas escolas. O projeto é uma resposta a casos de tiroteios nos ambientes escolares. Em teoria, o objetivo seria detectar e apreender armas sendo portadas pelos alunos. Explicamos 7 razões para ser contra os detectores de metal nas escolas:

1 – olhar pedagógico: a escola deve ser um espaço de acolhida, um local em que os alunos se sintam seguros e plenos. Colocar detectores de metal nas entradas tornaria os ambientes escolares hostis. Queremos, sim, um constante ir e vir de alunos, professores, mães, pais, avós e cuidadores para participarem da formação escolar das crianças. Detectores de metal representariam um retrocesso na visão de escola como um local aberto a todos. 

2 – a incidência: apesar da mídia “sensacionalisar”, casos de tiroteios em escolas são extremamente raros! No Brasil foram, no país inteiro, 9 casos entre 2002 e 2021. Sendo que existem quase 180.000 escolas no Brasil. Significa que a chance de uma dada escola sofrer um ataque ao longo desses últimos 19 anos é de 0.005%. Apenas a título de perspectiva, a chance de uma pessoa morrer por acidente de carro é quase 8,5 vezes maior. Isso sem nem entrar no fato de que nenhuma das escolas atacadas eram na cidade de São Paulo.

3 – o custo para 3 mil unidades: já pensou quanto custaria instalar 3 mil unidades de detectores de metal em escolas públicas? Um detector de metais fixo pode ser encontrado à venda por cerca de 8 mil reais. Vamos supor que a prefeitura (ao invés de superfaturar) conseguisse um acordo por comprar em quantidade, e adquirisse cada unidade, que fosse, pela metade do valor. Ainda assim estaríamos falando de 12 milhões de reais! Só este valor seria o suficiente para pagar um auxílio emergencial no valor de 600 reais para  5.000 pessoas durante 4 meses ou para construção de CEIs da rede direta.

4 – não há servidores para operar os detectores: este ponto talvez seja menos óbvio, mas simplesmente não há previsão de profissional para operar e fazer manutenção das máquinas detectoras de metal. E se houvesse seria, ao menos (sendo bem otimista), mais um cargo por unidade escolar. De onde a prefeitura iria retirar estes recursos? Da Secretaria de Educação? E quais reduções em outras áreas seriam necessárias para arcar com as despesas? Muitas escolas não possuem nem ao menos o serviço de vigilância, e quando são atendidas por empresas terceirizadas o horário é a partir das 19h, ou seja, fora do horário de atendimento ao público e estudantes;

5 – Não é atribuição de ninguém. No funcionalismo as atribuições são previstas em edital. Nenhum profissional da Educação tem a função nem o treinamento necessário para comandar máquinas detectoras de metal. O módulo do quadro de apoio está defasado há muito tempo e mal conseguem executar o que já lhe é atribuído. Não tem gente nem para ajudar no cumprimento dos protocolos como medição de temperatura na porta; Imaginem a logística de passar 500, 600 alunos a cada horário de entrada numa fila indiana como acontece no aeroporto ou bancos. A logística não cabe no contexto escolar!  

6 – Não resolve a raiz do problema: as razões para tiroteios em escolas acabam sendo ignoradas. Transformar escolas em recintos de paranóia, com segurança estilo militar, ignora que por trás de cada tiroteio existem histórias trágicas de jovens que não encontraram um lugar na sociedade. Não, não é questão de “passar pano”. E sim de reconhecer que se as escolas não forem locais acolhedores, em que a paz, o respeito e a empatia sejam valores máximos, o número de revoltados com armas de fogo deve aumentar, e não diminuir!

7 – Mediação de conflitos nas escolas: uma alternativa muito mais interessante à colocação de detectores de metais em escolas é a correta e harmônica articulação para lidar com situações-problema. Violência em escolas existe, e são infelizmente episódios quase que comuns, mas raramente são problemas que seriam evitáveis com detectores de metal. A mediação de conflitos existe justamente para abarcar situações que envolvem a valorização e respeito entre todos da comunidade escolar e pela legislação é obrigatório em todas as Unidades. Com formação, cuidado e respeito, todas essas situações de conflitos, se bem mediadas, dificilmente viram situações de confronto. Em conjunto com o devido acompanhamento pedagógico, a GCM também possui articulação e estrutura para mediação de conflitos em consonância com as escolas e esse processo pode render muito mais resultados positivos do que simplesmente um equipamento sem efetividade real.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Diga não às CEPACs Água Branca!

Diga não às CEPACs Água Branca!

Sa CEPACs já são uma má ideia. Mas na Água Branca a prefeitura quer vender a região para a especulação. Entenda porque:

Já ouviu falar dos CEPACs, os Certificados de Potencial Construtivo Adicional? São basicamente o “direito” de quebrar regulações de construção civil. A ideia é que o dinheiro arrecado pelo município seja usado para melhorar a mesma área das CEPACs. Apesar de parecer tentador a proposta traz vários problemas. Pode estimular a elitização de alguns espaços devido ao interesse imobiliário agressivo que costuma acompanhar as vendas das CEPACs. Estes projetos costumam acompanhar ação truculenta da Polícia Militar para a expulsão forçada de quem habitava antes o lugar. Além de tudo isso, especificamente no caso das CEPACs do Parque da Água Branca, o novo prefeito de São Paulo, o Ricardo Nunes, quer fazer uma espécie de saldão: vender as CEPACs a preço de xepa, a um décimo do que seria o justo. Ou seja, São Paulo perde duas vezes: elitiza e expulsa os pobres de uma região, ao mesmo tempo que nem faz dinheiro necessário para prover o necessário aos novos habitantes. Diga não às CEPACs Água Branca!

Um pouquinho mais sobre as CEPACs

O município de São Paulo possuí uma série de regras de construção civil. Desde limite de altura para novos prédios construídos, até quais áreas devem ser residenciais ou comerciais. Também existem regras sobre o tamanho máximo de cada unidade habitacional, se o prédio deve ter uso misto ou não, regulações ambientais na construção de novos edifícios etc. Estas regras são previstas, principalmente, na Lei de Ocupação do Solo, e no Plano Diretor Estratégico.

As regras às vezes parecem absurdas, e sem dúvida em alguns pontos podem merecer revisões. Mas pelo menos servem para planejar um pouquinho como deve ser ocupado o solo paulistano. Servem como via indireta para o município regular o setor imobiliário (inclusive barrando, um pouco, a especulação), para garantir ambientes um pouco menos afobados na cidade, diminuir concentração fundiária, garantir a existência de comércios acessíveis em todas as regiões… Tudo isso na teoria. É claro que em São Paulo o setor imobiliário tem um lobby massivo que impede qualquer trava à sua sanha especulativa de vingar. Um dos vários “jeitinhos” que as construtoras e imobiliárias encontraram de burlar a lei é através das CEPACs.

As CEPACs são o direito de “burlar” regras de construção. São leiloadas por cada metro quadrado que não for seguir algumas regras. Em princípio o valor arrecadado pelo município deveria ser utilizado para melhorar o mesmo bairro das CEPACs. Mesmo se funcionasse desse jeitinho seria um tremendo negócio para as imobiliárias. Os investimentos que deveriam ser feitos pelo setor público, como contrapartida, ajudam a “valorizar” áreas. Saneamento básico, equipamentos culturais, praças, parques… são todas coisas com o potencial de atrair novos compradores. Mas é aí que está a questão: nem sempre as áreas de CEPACs são as que mais precisam de investimento. Ao invés disso o dinheiro fica a serviço do capital imobiliário. Na melhor das hipóteses é quase como se as imobiliárias estivessem contratando a prefeitura para fazer benfeitorias em torno das áreas em que elas pretendem construir novos prédios.

Os problemas não acabam por aí. Sabe uma coisa que diminuí o valor de um imóvel? favelas e população em situação de rua próxima dos empreendimentos. As construtoras, quando planejam construir megaempreendimentos, costumam expulsar quem é pobre da região. Milhares de pessoas moram em comunidades na Água Branca. Mesmo quem conseguir não ser expulso (seja por não ter uma casa, ou seja por tê-la em uma área considerada “irregular”) pode ter dificuldades em conseguir se manter na região. Com a chegada de mais pessoas com dinheiro em um bairro tudo encarece, desde o IPTU até o pão no boteco. O nome disso é gentrificação. As CEPACs, justamente por atraírem interesse imobiliário, intensificam este processo. As consequências podem ser trágicas. Itaim Bibi, que é uma região de CEPACs, teve muitos dos moradores de rua expulsos, muitas vezes de forma violenta, durante a gentrificação do bairro.

Com a Água Branca a coisa é ainda mais grave

Já deu para perceber que, mesmo na melhor das hipóteses, as CEPACs têm uma série de problemas. Mas o caso é particularmente grave na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Ocorre que o único leilão das CEPACs, em qua prefeitura tentou vende-las, se deu durante o acirramento da crise econômica, consequente da pandemia de COVID-19. Neste momento o mercado imobiliário estava em baixa, e o leilão terminou sem nenhum lance. O valor mínimo previsto seria de 1400 reais por metro quadrado.

O valor não é caro. Segundo estudo da arquiteta e urbanista Laissa Stroher, representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) no conselho gestor da operação, o valor médio por m² adicional pago em 2013, ainda na vigência da lei anterior, foi de R$1.390. Ou seja, bem próximo do lance previsto. Isso em números de 2013. Se fosse para reajustar para 2021 seriam R$ 2.738.

O plano do Ricardo Nunes é cortar esse valor em 90%. O prefeito ficou maluco! o Projeto de Lei 397/2018, que está para ser votado, prevê um valor de R$ 280 por metro quadrado! Um tremendo absurdo! Diga não às CEPACs Água Branca!

As CEPACs já não são uma boa ideia para começar. Mas além de pratica-la, o plano da prefeitura é ser completamente submisso aos interesses do capital especulativo. Não basta embarcar em uma má ideia, Ricardo Nunes quer também fazer um mau negócio! Toninho Vespoli hoje, quarta-feira dia 02/06, irá votar contra esta tragédia fiscal, urbanística e social! Diga não às CEPACs Água Branca!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Prefeitura quer fazer saldão para construtoras na região da Água Branca!

Prefeitura quer fazer saldão para construtoras na região da Água Branca!

Entenda porque os CEPACs na água branca podem ser desastrosos

Tudo indica que será votada hoje o Projeto de Lei 397/2018, de autoria da prefeitura, que altera as regras da Operação Urbana consorciada Água Branca.

Na a teoria as operações urbanas são instrumentos de intervenção pública realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, moradores e frequentadores de determinado local da cidade, que visam trazer transformações urbanísticas estruturais, tais como implantação de ruas, obras de drenagem, construção de habitação de interesse sócia (HIS), realizadas a partir de recursos obtidos com a venda de potencial construtivo para o mercado imobiliário.

A Operação Urbana Água Branca foi criada em 1995 (Lei n. 11.774/95), e revisada em 2013 (Lei nº 15.893/13), com projeto urbano que prevê novas intervenções e possibilita a utilização de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), o que antes do Estatuto da Cidade não era possível.

Os CEPACs são títulos emitidos pela prefeitura e negociáveis na Bolsa de Valores. Cada CEPAC equivale a uma quantidade de metros quadrados para utilização em área adicional de construção acima do coeficiente básico de aproveitamento. No entanto, sem nenhum estudo prévio, a prefeitura quer reduzir o valor de R$ 1400,00 desses pagamentos adicionais para até R$230, sem nenhum estudo técnico que justifique tamanho desconto.

A prefeitura argumenta que o CEPAC está muito alto na região e que se ele for mais barato arrecadariam mais. Essa proposta de alteração da Lei da Operação Urbana Água Branca, atende apenas aos interesses do mercado imobiliário, e não aos interesses antigos dos moradores locais que aguardam há muitos anos as habitações de interesse social previstas em Lei,  a finalização das obras de drenagem do Córrego da Água Preta, dentre tantas outras intervenções previstas na Lei.

Eu e o PSOL somos completamente contrários ao PL 397/2018 que altera as regras da Operação Urbana Água Branca. Estão se aproveitando da pandemia para vender a cidade!

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

POR UM PSOL POPULAR E SOCIALISTA ENRAIZADO NA VIDA DO POVO


Conheça a tese da Raiz Popular para um PSOL verdadeiramente socialista e popular!

 

Estamos diante de uma encruzilhada histórica, o Brasil caminha para a barbárie, por isso cabe às forças de esquerda ocupar as trincheiras com um projeto popular e socialista. Nesse sentido, o 7º Congresso do PSOL traz a oportunidade de discutirmos os problemas pela raiz, com o objetivo principal de derrotar o fascismo e o neoliberalismo. Tese apresentada pelos camaradas do coletivo Raiz Popular e por militantes independentes.

       I-Crise sanitária versus Crise do Capitalismo Global

  1. A crise sanitária que atravessa o mundo desde o segundo semestre de 2019 expõe cada vez mais a incapacidade do capitalismo global em oferecer soluções que garantam a sobrevivência das massas trabalhadoras. As sequelas da grande crise do capitalismo de 2008 ainda assombram a periferia global.
  2. Ainda em 2019, antes dos efeitos da COVID-19 para retração econômica, a dívida dos países pobres havia atingido uma cifra recorde de US$ 744 bilhões. Diante das agruras da pandemia, o FMI, o Banco Mundial e o G20 se esforçam para oferecer mais empréstimos para os países superendividados da periferia do globo. Em troca dos empréstimos exigem mais arrocho, mais cortes de direitos e uma interferência na autodeterminação dos povos.
  3. Mais de 2 bilhões de pessoas pelo mundo não têm acesso regular à alimentação segura, suficiente e nutritiva. O mapa da fome se fortalece e se torna uma realidade até mesmo nos grandes centros financeiros. Nos EUA, a insegurança alimentar atinge mais de 50 milhões de pessoas.
  4. A falta de acesso à vacina penaliza ainda mais as populações da periferia mundial, acentuando a desigualdade. Os países pobres, que somam quase metade da população mundial, tiveram acesso a 17% das vacinas produzidas. Até o início de maio, diversos territórios da África não haviam recebido nenhuma dose de imunizante.
  5. A falência do capitalismo industrial no Ocidente, que abriu espaço para a centralidade do capital improdutivo, com o império do rentismo e da financeirização, inaugurou uma nova etapa da exploração dos trabalhadores, com novas configurações das relações de trabalho.


    II – Trumpismo como força fascista e o papel de Biden para o imperialismo

  1. A onda conservadora protagonizada por Donald Trump não se encerra com sua derrota e saída da Casa Branca. Muitos de seus principais aliados internacionais continuam reinando e implementando uma política similar, racista e conservadora. São exemplos o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, Benjamin Netanyahu em Israel e também o presidente Bolsonaro.
  2. O QAnon,  movimento conspiratório aliado a Trump é um exemplo dos exércitos digitais motivados por falsas informações, e que pautam o debate político e a opinião pública. Tais grupos formam uma ameaça real para a convivência democrática. Grupos similares ganham força na Europa, ainda marcada pela grande propaganda antimigração.
  3. Os EUA com Joe Biden, embora não sejam um aliado que potencializa ideologicamente o bolsonarismo como se dava com Trump, segue com um projeto imperialista e belicista. Biden pertence à ala do chamado “imperialismo humanitário” que, embora defenda pautas raciais, gêneros e até ambientais, possui sério compromisso com um expansionismo estadunidense através de aplicação de golpes de estado, guerras e as chamadas revoluções coloridas.
  4. Não diferente, sua vice enquanto uma mulher negra, aclamada pela esquerda liberal no Brasil, segue na mesma trincheira que potencializa o genocídio e o racismo contra o povo palestino para garantir o maldito projeto político bélico e genocida de Netanyahu. Isso só reafirma que a representatividade deve ter, obrigatoriamente, um projeto político que altere as estruturas de poder, e que não seja um aliado do sistema capitalista que tanto mata pobres e pretos.
  5. Quando vice de Obama, Biden era responsável pela política na América Latina, situação por meio da qual ajudou na arquitetura de golpes pelo território latino-americano, como o Brasil em 2016, as inúmeras tentativas de golpes na Venezuela, Honduras em 2009, Paraguai em 2012 e Bolívia em 2019.

       III. América Latina ganha novo fôlego

  1. A segunda década do século XXI foi marcada por uma grande onda conservadora e neoliberal que ocupou a América Latina, resgatando governos de direita e fascistas em diversos países, com Mauricio Macri na Argentina,  Sebastián Piñera no Chile, Horacio Cartes e Mario Abdo Benítez no Paraguai, Pedro Pablo Kuczynski no Peru, Jeanine Áñez na Bolívia, Iván Duque Márquez na Colombia e Jair Bolsonaro no Brasil.
  2. Depois do amargor de tais governos, e com fleches autoritários em diversos países que recuperaram sinais das sangrentas ditaduras latinoamericanas, movimentos populares e partidos de esquerda e centro-esquerda iniciam uma nova recuperação no comando da América Latina.
  3. Andrés Manuel López Obrador no México, o peronista Alberto Fernández na Argentina, a volta do Movimento ao Socialismo (MAS) ao poder na Bolívia com Luis Arce e  Andrés Arauz no Equador que enterrou o traidor Lenin Moreno são alguns desses exemplos.
  4. Si un pueblo protesta y marcha en medio de una pandemia, es porque su gobierno es más peligroso que el virus, assim tem sido as últimas semanas do povo colombiano. Colômbia enfrenta uma greve nacional como há muito tempo não ocorria. A greve nacional é resultado de uma tentativa de Iván Duque de garantir, por meio de uma reforma tributária, a manutenção da burguesia colombiana através da força de trabalho e da tributação dos pobres.
  5. No entanto, isso resultou numa onda popular de resistência às políticas de austeridade. O ex-guerrilheiro do grupo M19, Gustavo Petro, é a grande aposta para a esquerda ocupar o poder pela primeira vez na Colômbia.
  6. Com uma condução econômica que não dá respostas à crise existente no Chile, Piñera tem hoje uma aprovação de 9% de seu governo. Além disso, o Chile segue para a construção de uma nova Constituição, que terá paridade de gênero entre os parlamentares constituintes e a representação indigena, a fim de garantir maior participação popular e a derrota de décadas do fascismo pinochetista.
  7. No Peru, tem ventilado possibilidades reais de Pedro Castilho, professor cajamarquino de escola pública, dirigente sindical e campesino, ganhar a disputa contra a dinastia neoliberal dos Fujimori. É a primeira vez que o país é permeado por alguém que apresenta um projeto político popular com chances de levar a presidência.
  8. O retorno de forças populares na América Latina superou o personalismo político e a idolatria de velhos líderes. Na maioria dos casos, ex-presidentes foram os principais cabo-eleitorais e não lideraram as chapas eleitorais. Foi o caso na Argentina, com Cristina na figura de vice, na Bolívia e Equador com o grande papel de Evo Morales e Rafael Correa nas eleições, ainda que com impedimentos legais de concorrer.

    IV-Derrotar Bolsonaro para vencer a COVID

  1. A crise sanitária causada pela COVID-19 escancarou a desigualdade brasileira e potencializou ainda mais a vulnerabilidade do povo, no campo e na cidade.
  2. O crescimento da desigualdade e da concentração de renda é reflexo de políticas neoliberais do governo Temer e Bolsonaro, e por outro da política de conciliação de classes dos governos petistas que priorizaram o crescimento pelo consumo em vez de mudanças estruturais.
  3. Há um  ano e meio caracterizavam o governo bolsonarista como neofacista, com seus louvores aos anos de chumbo e sua prática racista, xenófoba e LGBTfóbica. Diante de sua conivência e ausência no enfrentamento à pandemia, o adjetivo mais apropriado ao presidente e sua gestão é genocida.
  4. Sua ação inócua diante do desespero da população resultou na volta do Brasil ao mapa da fome, situação que estava superada com políticas de distribuição de renda e de segurança alimentar. São mais de 19 milhões de brasileiros diante da fome.
  5. A fome se torna ainda mais escandalosa quando olhamos os números recordes de produção agrícola no país. O Brasil é um grande celeiro mundial, produzindo alimentos para 1 bilhão de pessoas. A exportação de alimentos brasileiros chega a centenas de países.
  6. Além do agronegócio não servir ao Brasil, ele potencializa latifúndios, destrói a fauna e a flora com a monocultura, envenena o povo e as águas com agrotóxicos e expulsa de seus territórios populações indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A produção em escala industrial não é sinônimo de vida ou desenvolvimento.
  7. Temos ainda, como agravante, a situação do país perante o mercado internacional: com uma economia dependente, em que se prioriza o agronegócio e a extração mineral, e as indústrias nacionais são sucateadas. Por outro lado, as indústrias estatais são passadas para o capital internacional, a preços irrisórios, piorando ainda mais nossa situação de dependência. Assim, com o desenvolvimento desse subdesenvolvimento, o trabalhador brasileiro é cada vez mais explorado.
  8. A boiada vem passando nas  contínuas ações que estão sendo executadas pelo Governo Federal desde o início da gestão Bolsonaro. Na lista de medidas  estão  o corte de recursos, o afrouxamento da legislação de proteção e fiscalização ambiental, o descontrole do desmatamento, a investida para desmontar a Lei da Mata Atlântica, as polêmicas sobre a revogação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), dentre tantas outras.
  9. Os povos originários e seus descendentes vêm sofrendo forte ofensiva durante o governo Bolsonaro. O fortalecimento das milícias e o escancaramento da violência policial culminaram na chacina de Jacarezinho, na morte das meninas de Duque de Caxias, além da evidente negligência nas investigações que poderiam localizar os meninos desaparecidos de Belford Roxo. Lideranças indígenas como Isac Tembé, Zezico Rodrigues Guajajara e Paulino Guajajara, entre tantos outros, foram assassinados por madeireiros ilegais, grileiros e agentes públicos que atuam a serviço dessas forças. Esses são apenas alguns dos tantos casos que ocorrem no Brasil e nos deixam perplexos.
  10. Mais de 14,4 milhões de pessoas em idade ativa estão desempregadas. É a maior taxa desde 2012. Isso sem contar com o alto número de desalentados, subempregados e a multidão de precarizados com novas relações trabalhistas que beiram à escravidão moderna.
  11. O auxílio emergencial, que em 2020 proporcionou renda para 68 milhões de pessoas, sendo boa parte mulheres chefes de família, foi reduzido a um valor pífio, incapaz de manter a segurança alimentar das famílias. É mais um sinal da política institucional de morte guiada por Bolsonaro.
  12. Soma-se a esta situação o novo repique da pandemia, a promessa de uma terceira onda e a falta de um calendário efetivo de vacinação. Ou seja, todos os elementos que indicam um agravamento da situação para os trabalhadores.
  13. A crise mundial deixa claro que a saída da barbárie é a garantia do serviço público universal e de qualidade pelo Estado. E isso não se limita somente à saúde. A educação, bem como a assistência social, fazem parte disso. Neste período de crise o castelo de cartas do neoliberalismo cai com o sopro de um vírus invisível aos olhos, só que mortal.
  14. Não é possível imaginar um Brasil sem o SUS, sem a educação pública tão acessada por uma classe média, que hoje, matricula seus filhos na mesma escola que suas empregadas domésticas, e mesmo assim não percebe o quão longe está de ser burguesa.
  15. Os índices de agravamento da violência doméstica e do feminicídio na pandemia reforçam a importância de tratar as questões de raça, gênero e classe de forma transversal, desenvolvendo políticas públicas de amparo a essas vítimas.
  16. O Brasil conhece as fórmulas do neoliberalismo e do recente fascismo. Não temos apenas conhecimento de causa, mas principalmente, experiência acumulada de fome, miséria, falta de teto, trabalho precarizado, direitos retirados, racismos estruturalmente sólidos e competentes. Temos que ter como tarefa principal um projeto político que tire das mãos do nosso povo trabalhador os privilégios dessa burguesia vergonhosa, que preza pela manutenção de sua própria exploração, por meio do imperialismo e da dependência.
  17. As ameaças de Bolsonaro à democracia soam apenas como bravatas, porém é preciso permanecermos atentos, pois suas posturas são como um laboratório para saber até onde ele pode ir, o quanto pode desafiar os outros poderes e tensionar a nossa tão frágil democracia. Na esteira dessas falas, o judiciário tem sido usado para ameaçar e perseguir lideranças políticas e de movimentos sociais, a exemplo do que aconteceu com Boulos, Sônia Guajajara e outros.
  18. A CPI da Pandemia é um momento para desnudar a negligência de Bolsonaro no combate à COVID. Sem ilusões, a CPI pode ser um fator de desgaste do governo Bolsonaro. Nessa linha, as denúncias de corrupção tanto ao ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, quanto ao ministério da saúde sob o comando do general Pazuello, são combustíveis para aumentar a rejeição a esse governo.
  19. O centrão, grupo de partidos e parlamentares que apoiam quem paga mais, entrou de cabeça no governo Bolsonaro. Cargos no primeiro e no segundo escalão foram negociados e os partidos do centrão seguem dando sustentação às políticas do governo. Porém, o castelo pode começar a ruir, denúncias já apontam um orçamento paralelo para compra de votos, prática de corrupção comum da direita.
  20. Essas negociações ampliaram o domínio de Bolsonaro sobre o Congresso. Para uns, o apoio ao governo por questões ideológicas, para outros, por cargos e dinheiro. O bolsonarismo segue tendo um amplo apoio no Congresso e boa parte dos parlamentares da base do governo virou as costas aos apelos da população contra as práticas genocidas do governo Bolsonaro.

          Educação em ataque

  1. Nos últimos anos a educação vem sofrendo duros ataques que se aprofundaram com a ascensão neoliberal e conservadora. O atual presidente Jair Bolsonaro, de extrema-direita, cujo interesse é responder aos anseios do grande capital, desqualifica a Educação, reduzindo-a meramente à uma formação de “mão-de-obra”, em detrimento das múltiplas potencialidades que o ser humano pode desenvolver através do processo educacional.
  2. A educação, além de um direito assegurado à sociedade e dever do Estado, é parte fundamental da vida dos indivíduos. Esta não se restringe apenas a um período específico da vida humana, pelo contrário, é extremamente abrangente no que diz respeito à formação no sentido do desenvolvimento biopsicossocial histórico do sujeito de direito, da formação de consciência crítica, da personalidade, da própria valoração das situações e momentos de interação destes indivíduos uns com os outros e com o mundo à sua volta.
  3. O negacionismo se apresenta não somente na negação da ciência; como também no encerramento das pesquisas, dos laboratórios, das unidades educacionais, das bibliotecas públicas, e nos cortes de verbas. O FUNDEB sofreu repetidos ataques e ainda estamos na luta pela sua manutenção.

    V-Convenção Eleitoral em 2022 e Frente Popular de Esquerda para vencer a Barbárie

  1. A antecipação do debate eleitoral proporcionada pelo fator Lula, e o desmonte da farsa da Lava-Jato prejudica e fragiliza a oposição a Bolsonaro, e deixa como secundário o combate à pandemia. Nesta antecipação perdem também os partidos, que se vendem a agenda do dia sem uma discussão programática e o diálogo necessário nas instâncias partidárias.
  2. Está no centro da agenda emergencial, que nos garante a sobrevivência em 2021, a luta pela segurança sanitária, com vacina a todos e todas, auxílio emergencial justo e medidas que garantam a dignidade para os trabalhadores. Com a vacina, a luta pelo impedimento de Bolsonaro e de todo atraso que representa ganha mais força.
  3. O VII Congresso Nacional do PSOL tem por missão apresentar diretrizes para os caminhos que o partido deve trilhar para a derrota do bolsonarismo; derrota esta que passa pelas urnas, mas que só se consolida com um movimento de massa nas ruas.
  4. O grande desafio da esquerda nessa quadra é enterrar o neofascimo à brasileira, representado pelo governo Bolsonaro e seus asseclas, política  que encarna a figura simbólica  dos quatros cavaleiros do apocalipse: Morte, Guerra, Fome e Pestilência.
  5. A conjuntura política, sanitária, econômica e eleitoral vem numa dinâmica fervorosa, em que a cada momento surgem novos elementos. O fogo da fervura histórica vem aumentando, esperamos as borbulhas.
  6. Dada a indefinição da conjuntura e a impossibilidade de criar cenários a médio prazo, a não ser a ameaça bolsonarista que continua a nos assombrar, a estratégia e tática eleitoral do partido devem ser consolidadas em uma Conferência Eleitoral Nacional para este fim, convocada para o primeiro trimestre de 2022.
  7. Doravante, o PSOL deve sinalizar e se esforçar para construir caminhos comuns de uma candidatura forte, robusta, unificada e à esquerda para derrotar a barbárie e a realidade neofascista que nos perseguem desde a eleição de Bolsonaro.
  8. Subestimar a força e a capacidade do bolsonarismo e de sua tarimba autoritária é erro estratégico; mais que isso, é negar o ambiente emergente, fascista e perigoso em que estamos, com a milícia ocupando o espaço político no país. É urgente pôr fim à barbárie.
  9. A unidade que o momento nos pede é revelada não em torno de nomes que postulam a disputa, mas a partir da consolidação de um programa popular para livrar o país da assanha neoliberal e possibilitar a construção de um projeto mínimo de bem-estar, possibilitando a rearticulação do povo.
  10. O PSOL cumpriu seu papel histórico com candidaturas aguerridas e radicais nas eleições presidenciais de 2006, 2010, 2014 e 2018. Naquele momento estava em jogo a superação de projetos de conciliação, e o ambiente democrático exigia de nós um projeto verdadeiramente de esquerda.
  11. Nesse sentido cremos ser legítimo que qualquer militante do partido apresente sua candidatura aos cargos majoritários, mas cremos também que diante do quadro de ameaças democráticas o ponto de partida deva ser a construção de unidade. Além do mais, uma Conferência Eleitoral no começo do ano de 2022, nos dará um quadro mais evidente de qual tática eleitoral devemos tomar.
  12. Assim sendo, vacina universal para hoje; programa unificado para já e conferência eleitoral em 2022. Impeachment para ontem!

     

    VI-Balanço Partidário

  1.  Não há como negar o avanço do PSOL como alternativa à esquerda, se tornando referência no campo da luta anticapitalista. No campo legislativo conseguimos na última eleição eleger vários vereadores pelo país. Na cidade de São Paulo mais do que dobrando a bancada, repetindo a boa performance da eleição de 2018.
  2. A candidatura Boulos/Erundina foi um alento ao apresentar um programa à esquerda, tornando-se alternativa possível para a cidade. O partido avança ao conquistar a primeira Capital para governar, a prefeitura de Belém, tendo à frente o companheiro Edmilson Rodrigues.
  3. Se o PSOL se torna referência para setores progressistas da classe média, ainda não chegou a uma política efetiva que enraíze o partido nas periferias das grandes cidades e fora dos grandes centros urbanos. É tarefa urgente interiorizar o partido.
  4. Internamente o PSOL é um partido engessado que, muitas vezes, mais afasta do que aproxima a sua militância. Um partido que filia pessoas e as deixa perdidas sem um direcionamento, sem um chamamento e um acolhimento.
  5. Temos que “quebrar as correntes” internas que limitam as nossas ações, como se fôssemos vários grupos que emprestam uma legenda para expor seu pensamento. Devemos entender que a pluralidade de tendências tem o dever de colaborar com a criação de um projeto partidário que nos une. Nosso dever é que as ruas pautem nossas lutas, que os povos sejam nossos aliados, e que cada pensamento contribua e adicione táticas e estratégias para sermos um partido socialista de fato.
  6. É urgente abrir e fortalecer canais de participação direta da militância na vida partidária em todos os momentos, não apenas quando interessa às direções que a militância endosse suas práticas políticas. O PSOL precisa impulsionar de forma sistemática a criação de espaços de formação, incentivo e chamamento para a criação de núcleos, setoriais e coletivos ligados ao partido.
  7. O neofascismo já cumpre seu papel nos massacrando diariamente com a censura e a repressão tentando nos intimidar. O papel do PSOL não é somente combater o neofascismo, mas propor um projeto político popular e socialista que aponte saídas para o povo.
  8. Sendo assim:
    1. Para se democratizar o PSOL é preciso criar novos instrumentos capazes de acolher filiados e simpatizantes, além de ampliar os já existentes, como os núcleos e setoriais. Os filiados devem ser chamados a contribuir cotidianamente na vida partidária;
    2. Descentralizar a estrutura partidária para que possamos organizar o PSOL em todos os cantos do Brasil;
    3. Indicamos a necessidade das instâncias partidárias e da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco em ampliar as atividades e potencializar a comunicação com os filiados;
    4. Um projeto de esquerda não se dá através de movimentos políticos neoliberais, que tem a finalidade de potencializar e reformar a ordem burguesa. Por isso, é imprescindível que seja vetada a vinculação de militantes do PSOL a “movimentos de renovação política”;
    5. Para derrotar o bolsonarismo e suas reformas precisamos de frentes, para além de frentes eleitorais, dialogando com os vários setores progressistas que percebem que as reformas e as propostas neofascistas de Bolsonaro são danosas para o povo brasileiro;
    6. O Brasil é um país altamente religioso, precisamos pensar essa subjetividade para debater o projeto popular e socialista, por isso é imprescindível a criação de um setorial inter-religioso no PSOL, que vise ações estratégicas para ocupar espaços até então ignorados pela esquerda;

VII. Projeto Político

  1. O PSOL precisa mostrar um projeto de país. Um projeto que vai além dos parlamentos e poderes estabelecidos, e que passa por um diálogo com o povo e com as organizações populares, que tenha na base mudanças estruturais a longo prazo, pois infelizmente a curto, temos que dar respostas à sobrevivência do nosso povo.
  2. A burguesia faz do Brasil, em larga escala, um laboratório de experimentações de limites da desigualdade e desumanização, garantindo a ausência de dignidade para a existência humana, escancarado de forma mais clara pela crise sanitária que enfrentamos . A construção sociopolítico-econômica é marcada pela colonialidade, pelo racismo estrutural, pela fome, pela implantação das políticas neoliberais das últimas décadas e pelo desanuviar do neofascismo de certos setores da sociedade brasileira e mundial.
  3. A análise aprofundada dessas raízes nos proporcionarão saídas possíveis para atender aos nossos anseios de uma sociedade sem fome, e com dignidade, anseios esses materializados em projetos possíveis. Na ordem do dia estão derrotar o neofascismo, a segurança sanitária e alimentar .
  4. Por isso, consideramos essencial alguns pontos que devam conduzir o PSOL nos próximos tempos e pautar o programa eleitoral para disputar 2022:
    1. De forma emergencial devemos lutar pela segurança sanitária, com vacina a todos e todas, auxílio emergencial que garanta a mínima dignidade para trabalhadores(as), e a luta pelo impedimento de Bolsonaro e de todo atraso que representa;
    2. Revogação das contra-reformas implementadas do golpe até o momento, como a trabalhista e a de seguridade social;
    3. Intensificar e priorizar o debate sobre a auditoria da dívida pública. É necessário uma verdadeira e justa reforma tributária, que taxe as grandes fortunas e não condene os mais pobres;
    4. Regulação dos meios de comunicação e direito à comunicação é uma exigência constitucional para definir regras concretas para o funcionamento destes veículos, não se trata de política de censura, mas garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar;
    5. Democratizar a terra defendendo uma reforma agrária popular;
    6. Garantir o direito constitucional de moradia para o povo;
    7. Reforma política que aumente a participação popular e garanta a ampliação dos mecanismos de democracia direta como referendos e plebiscitos, mas também dos conselhos paritários e das conferências;
    8. Defender e garantir a regularização e a ampliação de políticas de demarcação de territórios indígenas e quilombolas;
    9. Defender o Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo financiamento público e gestão direta dos serviços de saúde, participação popular e controle social do sistema e ampliação da rede de atenção básica;
    10. Ampliar a rede socioassistencial, a fim de aplicar o Sistema Único de  Assistência Social – SUAS – e percebê-lo como direito social básico na proteção da vida e da dignidade humana;
    11. Lutar contra o desmonte das políticas públicas de proteção da infância e juventude, defendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente –         ECA – e empenhando esforços contra a diminuição da maioridade penal, que potencializa o encarceramento da juventude preta, pobre e periférica;
    12. Assegurar os mecanismos de proteção dos biomas e ecossistemas brasileiros, e criar novos instrumentos que garantam a saúde da natureza. É urgente um pacto nacional da Casa Comum, que se levante contra a privatização da água, do vento e do sol e regule a exploração de minérios em território brasileiro;
    13. Defender o serviço público direto, gratuito e de qualidade é defender um           Estado que garanta assistência e acesso universal. O dinheiro público deve ser investido no serviço público;
    14. Defender e investir em uma Educação pública, gratuita, plural, laica e de qualidade, da educação infantil à educação superior para todos;
    15. Assegurar o direito à cidade considerando os diferentes contextos sociais de    cada território;
    16. Garantir os direitos sociais do povo brasileiro, principalmente para mulheres, negros, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, quilombolas, jovens, idosos e povos originários;
    17. Garantir políticas de direitos reprodutivos das mulheres;
    18. Aprofundar e implementar mecanismos de controle social do judiciário;
    19. Radicalizar a mobilidade das cidades brasileiras. Esta pauta deve ser transversal a todas as outras que lutamos. Democratização da equidade da mobilidade deve ser uma das bandeiras imprescindíveis, garantindo no mínimo um transporte que seja público, universal, gratuito, com qualidade e dignidade para o nosso povo;
    20. Protagonizar debates e projetos de segurança pública, não apenas fazendo     resistência ao projeto da extrema direita, mas colocando de forma incisiva nos holofotes da política um projeto socialista;
    21. Combater o desmonte dos direitos trabalhistas e garantir projetos de geração    de emprego e renda;
    22. Priorizar o investimento público em Ciência, Pesquisa e Tecnologia para garantir a soberania nacional;
    23. Garantir o mínimo de 2% do orçamento da União para a cultura, potencializando editais, programas e ações culturais e artísticas;
    24. A autodeterminação dos povos, a consciência de que o meio ambiente é sujeito de direitos e a integração dos valores dos povos originários e tradicionais na construção de políticas sociais e econômicas devem ganhar protagonismo no projeto de país.

PARA ASSINAR A TESE DA RAIZ POPULAR, ENVIE SEU NOME COMPLETO NO LINK:

https://wa.me/message/EGINR4QN7UNNP1

 

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

No Brasil, covid é genocídio

No Brasil, covid é genocídio

Saiba como classe, cor, renda e educação afetam suas chances de ser vítima da pandemia

Pessoa negra, pobre, de periferia, sem ensino básico completo. É esta a cara das vítimas da Covid no município de São Paulo, segundo novo estudo “trabalho, território e covid-19 no município de São Paulo”, do Instituto Pólis. Os resultados da pesquisa não foram surpresa nenhuma para qualquer um que estude o tema. Já desde março de 2020 sabíamos que a população da periferia era a que mais morria por Covid. Mas agora simplesmente não há mais como negar: no Brasil, covid é genocídio contra a população pobre e negra!

Primeiro de tudo, é importante olhar pra os dados: 76,7% das vítimas da covid em São Paulo não tinham ensino básico (fundamental + médio) completos! Mesmo considerando que a população sem ensino completo na região Metropolitana de São Paulo é de 58,9%, ainda assim percebe-se chance muito maior entre pessoas sem escolaridade do que com escolaridade. A título de contraste, quem possui ensino básico completo participa em 23,3% dos óbitos, sendo 41,1% da população. Ou seja, a chance de alguém sem ensino médio completo morrer por Covid é 2,3 vezes maior!

Além disso, estudo que analisou as mortes entre março e setembro de 2020 em São Paulo demonstrou que pessoas negras têm 81% mais chance de morrer do que pessoas brancas. Outra análise, demonstra que pessoas da periferia tem até 3 vezes mais chance de morrer!

Mas os recortes não param por aí! retornando para os dados da pesquisa da Pólis, as áreas profissionais com maiores riscos de morte, além de aposentados e donas de casa (grupos em que a maioria das vítimas foram idosos), foram a de motoristas de táxi e de aplicativos, e a de empregadas domésticas. Ou seja, ocupações “de bico”, com muita instabilidade, compostas, em grande parte, por pessoas desempregadas, desesperadas para trazer o sustento para os seus lares.

Tudo isso evidencia como as políticas (ou falta de políticas) praticadas pelos governantes acabaram por se mostrarem genocidas. A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948, define como genocídio, entre outras coisas, “submeter intencionalmente o grupo [nacional, étnico, racial ou religioso] a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.

A maioria dos dados expostos na matéria são antigos ou óbvios, o tipo de coisa que qualquer um minimamente interessado no bem estar da população deveria considerar. E as ações para mitigar os efeitos da pandemia entre os grupos mais afetados seriam, também, óbvias! Medidas como renda emergencial para todos que precisassem, durante um lockdown mais rigoroso e efetivo era exatamente o que especialistas no tema vinham recomendando desde o começo da pandemia! Só por aí, sendo tão grande a inépcia das forças públicas, já se torna razoável pensar em crime de genocídio (inclusive para as gestões municipal e estadual de São Paulo).

Mas mais que tudo isso, a recusa expressa de Bolsonaro em comprar vacinas sendo vendidas, entre outras, pela Pfizer e pela China, revelam um descaso total com a vida humana! E um descaso que afeta, desproporcionalmente, pessoas negras e pobres. Ou seja, a gestão de Bolsonaro foi genocida por submeter um grupo étnico e racial específico a condição de existência capaz de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial! Ou seja, graças a Bolsonaro, no Brasil, covid é genocídio!

Precisamos lutar contra o genocida!

Se você se indignou ao ler estes dados, ajude-nos a mudá-los! Amanhã, sábado, dia 29 de maio no MASP, venha para a manifestação contra Bolsonaro, e pela vacina! Juntos vamos vencer o genocida!

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

FHC FOI A TRAGÉDIA, CIRO GOMES É O CANDIDATO À FARSA

FHC FOI A TRAGÉDIA, CIRO GOMES É O CANDIDATO À FARSA
A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.
Karl Marx

Quem viveu certamente se lembra de que na primeira eleição de FHC muitos tucanos, principalmente os Covistas, acreditavam que a aliança do PSDB com o partido envergonhado da ditadura – PFL – era só para eleger o Professor, e que depois ele iria governar na linha social democrata, promovendo a justiça social que tanto se demandava no Brasil.

Bem, o fato é que deu no deu e quem governou no final foi ACM com suas fraudes no painel do congresso e suas pastas rosas, nunca de fato investigadas pelo engavetador geral da república Geraldo Brindeiro. Os banqueiros internacionais levaram as reservas nacionais, recebendo os bancos estatais a preço de banana e polpudas somas via PROER. E os “empreenderes” de sempre saquearam as riquezas do país via privataria tucana e contas CC5 (as contas em moeda nacional mantidas no país, por residentes no exterior) com o aval generoso do STF e anuência bovina da mídia corporativa.

Enfim, os trabalhadores pagaram a conta na conversão da URV e ao final do mandato do sociólogo estava tudo como antes no quartel de Abrantes. Oito anos sem mexer uma vírgula na distribuição de renda ou no índice GINI (utilizado para medir a desigualdade de distribuição de renda.), com o país no mapa da fome e bem referenciado entre os miseráveis. E o povão com salário mínimo arrochado, aposentados – que FHC chamava de vagabundos – à míngua, indústria nacional arrasada e todos sofrendo com inflação em alta, juros extorsivos e dólar elevado.

Ciro Gomes atualmente tem até o seu próprio ACM. Ele próprio! Pelo menos na sua retórica tosca e acusatória. O ex-ministro do governo Lula apresenta um plano todo cheio de avanços sociais – Projeto Nacional de Desenvolvimento – que nada deve à promessa de FHC em tempos de Plano Real, incluindo uma reforma do Estado para vencer o patrimonialismo e adentar triunfante no Primeiro Mundo. Aliás, Ciro é apresentado como a terceira via, como fosse novidade ser representante mor dessa expressão que era exatamente o título honrosamente concedido ao governo FHC. Embora assim seja, deve-se reconhecer que se FHC era uma “terceira via” – algo entre o petismo e o malufismo – de inspiração europeia, o menos pomposo Ciro Gomes, ainda que seja um homem de Paris, apoia-se, pelo menos em teoria, na vertente americana que superou o malfadado Trumpismo nas terras do Tio Sam.

Acontece que o Brasil não é os EUA e não há um Joe Biden de plantão. Aliás, muitos dos que invocam o exemplo norte-americano, propositalmente omitem que Biden, para ser aceito pelos setores mais combativos do Partido Democrata, apresentou o programa mais progressista de um candidato mainstream em muitas décadas.

Aqui, por outro lado, querem que a gente dê um cheque em branco para uma suposta terceira via apenas porque o “Senhor Terceira Via Ciro Gomes” se acha a terceira via! O que ele pretende ceder? O que está na mesa de negociação? Nada, a não ser o discurso antipetista que visa o apoio daquela franja do eleitorado que odeia a esquerda, mas está momentaneamente insatisfeito com o ogro fascista de plantão.

No Brasil, progressistas reais (Lula) ou de fachada (FHC) perderam oportunidades de se livrar de trambolhos fisiológicos que são o MDB (que já foi PMDB) e o DEM (Antigo PFL) ao se unir a essas estrovengas pré-diluvianas, sempre com a desculpa esfarrapada da “governabilidade”.

No caso de FHC ele não queria mesmo se livrar dessa gente. O DEM, antigo PFL, uma parcela da velha ARENA que bandeou para o lado de Tancredo Neves quando viu que o barco da ditadura naufragava, deu a desculpa que faltava para os tucanos iniciarem uma guinada cada vez mais para a direita, até se tornarem a UDN do século 21. Só para lembrar, o PSDB hoje abriga o movimento de extrema direita “Endireita Brasil”, do qual Ricardo Sales, não muito digníssimo Ministro do Bozo, é egresso. Além de signatários do famigerado movimento “Escola sem Partido”. Por outro lado, perdeu figuras como Bresser Pereira e até mesmo expulsou o ex-comunista Alberto Goldman por falta de afinidade com a nova linha neofascista BozoDória.

Partidos de centro-esquerda não surgem do nada. Na Europa, mesmo se afastando – e às vezes traindo – suas bases operárias, os partidos socialistas, trabalhistas e sociais democratas possuem dinâmicas frações “de esquerda” que tencionam as direções e defendem políticas progressistas. É o caso – ainda – do PT aqui no Brasil, mesmo com suas alianças questionáveis, sobretudo no segundo mandato de Lula, que possuía índices recordes de popularidade. O Partido dos Trabalhadores, contudo, abrigou no seu governo – e às vezes até na própria agremiação – oportunistas que, na primeira oportunidade que tiveram, apunhalaram pelas costas a presidente Dilma Rousseff e foram cúmplices do golpe parlamentar-midiático de 2016.

Mesmo assim – apesar dos esforços contrários de alguns dirigentes – por ainda possuir uma forte presença nos movimentos sociais é impossível classificar o PT como um partido de “direita” como fazem alguns esquerdistas mais afoitos. E obviamente – e infelizmente – não é um partido “radical”, rótulo que a direita bozomínia arrependida, e agora Ciro Gomes, o homem da “terceira via”, tentam imputar-lhe.

Quanto a Ciro Gomes e seus decrescentes 6% do eleitorado ou por querer ser um novo FHC, ou por necessidade eleitoreira, não é figura difícil de se imaginar com capacidade e vontade de vir a ser um dos melhores caminhos para os interesses capitalistas nas próximas eleições. Porque é justamente disso que se trata quando se ouve Ciro Gomes esbravejando contra Lula, o PT e contra a esquerda em geral. E tanto mais o tempo passa, é só o que lhe resta como cacife político. Ele se colocou na camisa de força que o limitou ao restrito movimento de se apresentar como o melhor dançarino no baile do mercado. Ciro sabe muito bem que essa é a única maneira de ganhar os aplausos da elite. E parece disposto a ganhar o concurso, os aplausos e o auxílio luxuoso daqueles que preferiram adiar a viagem a Paris e fizeram a famosa “escolha difícil” pelo Bozo fascistóide em 2018.

Então, como bem asseverou o velho das barbas brancas: A história se repete! Não se surpreenda quando ver traduzido o tão decantado Projeto Nacional de Desenvolvimento de Ciro como Ponte para o Futuro (projeto golpista de Michel Temer), que é o que fato movimenta os capitalistas em direção deste ou daquele mais disposto a servir seus interesses.

Bem, o Brasil quebrou três vezes na tragédia FHC e agora ela se apresenta como farsa, mas cuidado, mesmo como farsa, Ciro não perde sua vocação para tragédia.

Texto escrito por Chicão, Douglas, Bene e Formiga; militantes e ativistas de esquerda

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Vitória de Toninho impede grupos que visem lucro de rodarem creches públicas

Vitória de Toninho impede grupos que visem lucro de rodarem creches públicas

Saiba como uma ação de Toninho barrou o lucro na educação pública

Prof. Toninho Vespoli garante vitória na Justiça contra o “Voucher da Educação” e organizações com fins lucrativos ficam de fora do programa

O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) interpelou ação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em nome do Diretório Estadual do PSOL, pedindo para que fossem declarados inconstitucionais os artigos 6º a 11º e 17º a 26º, todos da Lei Municipal 17.437/20 que cria o Programa Mais Educação Infantil, conhecida como a “Lei dos Vouchers”.

O TJSP analisou o pedido e entendeu, após publicação de acórdão no dia 24 de maio, que o §3°, do artigo 7° fosse declarado inconstitucional. Como também considerou que os artigos 10º e 11º sejam interpretados conforme a Constituição Federal.

Isso significa que a Prefeitura vai ferir a Constituição se entregar dinheiro para entidades de caráter lucrativo e, além disso, terá que preservar o aluno com a continuidade do ensino, mesmo que este tenha sido desligado do programa.

O Programa Mais Educação foi aprovado em agosto na Câmara Municipal e foi sancionado no mesmo mês pela Prefeitura. A lei concede o benefício mensal pago individualmente por criança de 4 e 5 anos, diretamente a instituições de ensino previamente credenciadas.

O artigo 7º da “Lei dos Vouchers” determina os requisitos exigidos às instituições de ensino para o credenciamento ao Programa. Sendo o primeiro deles o critério de que estas instituições “ não tenham fins lucrativos, sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas, atendendo às condições do art. 213 da Constituição Federal”.

No mesmo artigo, há uma “brecha” na Lei, que foi considerada como inconstitucional pelo TJSP, no § 3º, que dispõe que se caso o número de instituições de ensino credenciadas seja insuficiente para atender à demanda, fica o Poder Executivo autorizado, a seu critério, a efetuar chamamento público para credenciamento de escolas que não se enquadrem neste primeiro critério.

“Ou seja, abre-se a porta para que instituições que visam o lucro possam receber dinheiro público com a ‘compra das vagas’”, declara o autor da ação, vereador prof. Toninho Vespoli. “Ao aplicar esta lei, a Prefeitura deixará, claramente, de investir grande monta de recursos na educação pública, na forma como dispõe a Lei de Diretrizes Bases, notadamente com a construção e manutenção de prédios escolares, uma vez que a verbas públicas, que poderiam ser destinadas a mencionada finalidade, serão, na prática destinada à iniciativa privada”.

A decisão do Tribunal de Justiça também analisou os Artigos 10 e 11, que abordam os casos em que “o benefício do Programa Mais Educação Infantil será cancelado”. De acordo com o acórdão, há “necessidade de interpretação conforme a Constituição, de modo a se garantir o regular exercício do direito ao acesso e à permanência na escola pelos alunos nas hipóteses legais de desligamento do programa”.

Portanto, a Prefeitura deverá fornecer meios para eliminar qualquer possibilidade de exclusão da criança do âmbito de atendimento da rede municipal de ensino, seja diretamente pelo Poder Público ou através de instituição privada regularmente credenciada.

“Trata-se a criança ou educando, assim, como mero objeto e não como sujeito de direitos, com a dignidade que a esta se deve. O que ocorrerá com a criança que tiver sua vaga cancelada? Será encaminhada a uma instituição diversa?”, questiona Toninho.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Vitória em ação contra os vouchers!

Vitória em ação contra os vouchers!

Saiba como uma ação do professor Toninho Vespoli limita a ganância de aliados da prefeitura de São Paulo

O presente pede luta, mas também pede esperança. E é por isso que é importante reservarmos momentos para celebrar as conquistas das lutas de Toninho Vespoli na educação pública. E há razão nova para comemorar! O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão parcial à ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) iniciada junto a Toninho Vespoli contra os vouchers na educação pública de São Paulo (lei 17.437/2020).

Na ação que Toninho iniciou, a argumentação dizia respeito aos artigos 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 17, 18, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei que cria e disciplina o Programa Mais Educação Infantil (vouchers pagos com dinheiro público para a contratação de creches escolares privadas). O Tribunal de Justiça deu razão parcial à ação, admitindo inconstitucionalidade no parágrafo 3º do artigo 7º. Ainda assim é uma grande vitória!

O que isso significa é que, embora o programa de vouchers não tenha sido considerado inconstitucional, ao menos a prefeitura não irá poder contratar com os vouchers creches que visem o lucro, brecha que seria aberta pelo trecho julgado inconstitucional. Isso significa que qualquer dinheiro público colocado na educação deve servir exclusivamente para a educação, e não para encher os bolsos de amigos do prefeito.

Os tempos continuam trágicos, com uma gestão genocida no congresso atrasando a vacinação do povo brasileiro, e uma gestão genocida na Câmara Municipal, arriscando, desnecessariamente, a vida de profissionais da educação, alunos, e cuidadores. Mas pelo menos sabemos que quando a educação se restabelecer em ritmo normal, creches que visem o lucro não serão mais permitidas em São Paulo!

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!
Para além de combater a Covid, vamos combater o neoliberalismo

Faça parte da nossa rede

Quer ser um embaixador virutual e ajudar a educacão salvar vidas na cidade?
Venha conosco, inscreva-se e ajude a espalhar a campanha do Professor Toninho