Caravana Da Educação

DICA DE LEGISLAÇÃO: Portaria CGRH-13 de 10 setembro 2021

Dica de legislação: Instrução Normativa nº 16 de 27 de maio de 2021

A Secretaria Estadual de Educação abriu inscrições para o processo anual de Atribuição de classes e aulas para 2022. Participarão desta fase docentes efetivos, não efetivos, categoria Ó com contrato ativo, candidatos com inscrição ativa válida no Banco de Talentos 2021.

  • A confirmação da inscrição e solicitação de recurso para os docentes efetivos e não efetivos será de 14/9/2021 até 24/9/2021;
  • A confirmação de inscrição e recurso para categoria Ó e de candidatos com processo seletivo vigente será de 30/9/2021 até 08/10/2021.

Após o processo de inscrições e recursos será gerado um listão que será respeitado para a atribuição de classes/aulas, programas e projetos.
*Os interessados em atuar na rede estadual de São Paulo a partir de 2022 devem aguardar a publicação de edital em diário oficial referente a novo processo seletivo.

Escola de formação geral e integral ou “escola de tempo integral”?

escola integral

Concepções de ideias distintas à formação dos educandos?

“Será que a aprendizagem conduz à auto-realização dos indivíduos como ‘indivíduos socialmente ricos’ humanamente, ou está ela a serviço da perpetuação, consciente ou não, da ordem social alienante e definitivamente incontrolável do capital?”

István Mészaros

Atualmente, no Brasil, as redes públicas de ensino estão discutindo a implantação do projeto de escola de tempo integral. Trata-se de uma política educacional recorrente, sobretudo, nas duas últimas décadas. No Estado de São Paulo, a situação não é diferente da realidade educacional tupiniquim. Recentemente, na rede estadual de ensino, inúmeras unidades escolares foram indicadas à adesão do Programa de Escola Integral – PEI, por meio do secretário de Educação Rossieli Soares. Situação semelhante ocorre no município de São Paulo, pois, está posto pela Secretaria Municipal de Educação – SME, a discussão da possibilidade de adesão ao “Programa de Escola de Tempo Integral” entre a unidades escolares da rede.
Nesse sentido, acreditamos na relevância da reflexão acerca da formação de nossos educandos e, sendo assim, produzirmos algumas perguntas, a saber. A Educação de Formação Integral é semelhante a  “Escola de Tempo Integral”? Há similitudes no campo das ideias entre Educação Integral e Escola de Tempo Integral? Temos um embate de concepções e ideias antagônicas no campo educacional? Vale ressaltar que as perguntas acima estão no bojo da discussão das políticas educacionais em todos os estados e municípios do Brasil. Logo, são urgentes as elucidações de cada paradigma educacional, de modo que seja visualizado, sem dificuldades, as propostas divergentes entre a “Escola de Ensino Integral” e a “Escola de Tempo Integral”. A nossa tentativa é cotejar as ideias para não sermos presas fáceis de conceitos e palavras utilizadas de forma hábil pelos governos liberais e privatistas. Ações na política educacional que passam por uma imagem de avanço para a educação, todavia, apresentam soluções péssimas, mas convincentes à população.
Com efeito, os fatos falam por si, a implantação de projetos de “Escolas de Tempo Integral” tem conduzido à degradação da educação básica por meio de retiradas sistemáticas do investimento na escola pública. É perceptível, por exemplo, a insuficiência no quadro de docentes concursados para atender a grade curricular das Escolas de Tempo Integral. Geralmente, são substituídos por docentes terceirizados e precarizados nas relações de trabalho.
A implantação do Projeto de “Escolas de Tempo Integral” na Rede Municipal de Ensino de São Paulo poderá inviabilizar o acesso a jornada de trabalho com formação docente. Desdobramentos com ações que geram detrimento das condições estruturais de trabalho da profissão docente. Projetos Pedagógicos desenvolvidos com êxito ao longo de anos poderão ser abalados e extintos. Concomitantemente, docentes terão que transpor novas barreiras para a composição de trabalho com formação – JEIF. Fica notório, a dificuldade em atender o princípio de formação continuada aos educadores que está vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 e,  na Lei nº 14.660/2007 da Secretaria Municipal de Educação. Também, será um entrave para compatibilizar os horários dos professores que acumulam cargos.
A nossa defesa de avanço na qualidade do ensino integral está balizada no conceito de escola unitária, defendida pelo filósofo italiano Antonio Gramsci. Trata-se de uma escola única com oferta de cultura geral, humanista e formativa. É uma educação na busca de equilíbrio igualitário do desenvolvimento de capacidade e habilidade no trabalho técnico industrial e, também no desenvolvimento das atividades intelectuais.  No pensamento de Gramsci, a formação do educando deve ser sustentada numa escola única. Em suma, a formação técnica com aquisição de habilidades manuais e industriais não é dissociada da formação intelectual de cunho científico. Com efeito, trata-se de conhecimentos e saberes indissociáveis  e, sobretudo, os conhecimento técnicos e intelectuais são articulados e necessários para a formação do sujeito autônomo e emancipado. Trata-se, portanto, do rompimento da lógica capitalista da dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual.
O pensamento de Gramsci é um contributo para analisarmos a formação técnica, precarizada e com formação duvidosa contida nas “Escolas de Tempo Integral”. Esta formação técnica contemporânea, no entanto, surge como pseudo-democrática. Caracteriza-se uma forma de segregação social aos filhos das classes trabalhadoras ao condicioná-los exclusivamente à educação técnica desprovida do conhecimento intelectual científico. Nesse sentido, Gramsci aponta que “o aspecto mais paradoxal reside em que este novo tipo de escola aparece e é louvada como democrática, quando, na realidade, não só é destinada a perpetuar as diferenças sociais, como ainda a cristalizá-las em formas chinesas”.
Gramsci aponta no sentido de compreensão da verdadeira escola democrática. A necessidade de um pensamento crítico das classes menos favorecidas com vistas as lutas e reivindicações para que seja garantido o acesso à cultura no sentido amplo. Vale ressaltar que não se trata de cultura no âmbito de conhecimentos enciclopédicos assumido pela cultura burguesa. Para Gramsci, o conceito de cultura navega em elementos de apropriação da consciência e entendimento dos educandos de seus direitos e deveres na sociedade. A formação única de Gramsci estabelece “uma escola de liberdade e de livre iniciativa e não uma escola de escravidão e mecanicidade”, comumente presenciada em políticas educacionais de governos neoliberais.
Somente uma escola de caráter formativa com aquisição de conhecimentos técnicos e intelectuais, articulados de forma única, poderá contribuir para a elevação cultural das classes subalternas sustentadas na verdadeira tendência democrática. De acordo com Gramsci, a escola pode possibilitar a cada cidadão, condição de se tornar governante. Em linhas gerais, pressupõe que cada educando alcance a autonomia e emancipação. Por outro lado, num contexto de desregulamentação do Estado, terceirizações e sucateamento das redes públicas de educação, a “Escola de Tempo Integral” é um termo utilizado em larga escala por governos liberais que adotam o retorno sistemático do currículo tecnicista, acrítico e de formação em nível rebaixado para atender os filhos das classes trabalhadoras.
Com efeito, presenciamos nos últimos tempos, escolas que ampliaram as horas de permanência dos educandos entre os muros escolares. Geralmente, os educandos ficam confinados em ambientes precarizados nas “Escolas de Tempo Integral”, espaço, este, batizado de “Depósito de Crianças”. Por fim, a sociedade deve refletir acerca do modelo escolar a ser adotado e consolidado de forma democrática. O que nós, enquanto sociedade, queremos de fato para a educação brasileira? Concepções e paradigmas educacionais devem ser elucidados e discutidos com reflexão de forma recorrente.

A Educação, a tecnologia e o fracasso. E agora?

Homeschooling

Tá que o homeschooling é uma farsa e não funciona como política pública já era sabido. Que o remoto jamais será capaz de substituir o presencial de forma qualitativa também, inclusive que medidas de ampla vulgarização de equipamentos tecnológicos e de acesso à internet demoraram muito a ser implementadas. Igualmente, que os kits multimídia que prometiam as aulas síncronas em salas digitais estão parados há vários meses nas escolas. Além do mais que os chips dos tablets das crianças possuem acesso limitado e as operadoras não possuem ampla cobertura, assim como a pandemia revelou a invisibilidade e falta de acesso para cerca de 40% dos estudantes na maior cidade do país.
De repente, governos que tinham em suas plataformas eleitorais a “revolução tecnológica nas escolas” perceberam que não é tão simples assim a substituição do capital intelectual da sociedade e que mesmo com todas as descentralizações e parcerias que tanto defendem não é possível resolver de uma hora para outra tanto tempo de abandono e sucateamento na Educação e população mais pobre.
O país está de olho. Ano que vem tem eleição. A evasão aumenta. A Secretaria (completamente terceirizada) responsável pelo desenvolvimento social não dá conta de fazer a busca ativa e acompanhamento das famílias mais vulneráveis. E agora?
Agora aproveitam para propor mais Reformas que aprofundam os problemas apresentados e o discurso muda para a importância do ensino presencial a qualquer custo, mesmo sem o aumento de qualquer segurança estrutural.
Desta forma, o fracasso volta a ser responsabilidade da escola e de seus servidores. A responsabilidade de toda a capilaridade do Estado passa a ser de uma entidade. Cabe a bolsa, a cesta, a vacina, a busca, o apoio, a cobrança, o trabalho dobrado sem remuneração, a maior exposição e risco e, de lambuja, o título de inimigo da população atendida.
Desta forma, aos poucos tudo volta aos seus devidos lugares com olhos desfocados, mas com a propaganda à todo vapor!
Nada de novo, de novo!

A Pandemia, as redes sociais e os meios de comunicação de órgãos oficiais

A Pandemia, as redes sociais e os meios de comunicação de órgãos oficiais

Uma característica bem comum neste um ano e meio de pandemia tem sido a otimização da comunicação a partir de mídias sociais para atingir o máximo possível de pessoas da população em menos tempo.

Porém, num recorte específico de São Paulo, o que tem acontecido vai além de maior divulgação de informações para a população. É o desrespeito aos processos, à confiabilidade em pesquisas, ritos oficiais e informação inicial aos que servem ao público e que precisam orientar a população e organizar os encaminhamentos.

São muitos os exemplos que podem ser citados, como o pronunciamento de medidas a partir de coletivas de imprensa, pegando a todos de surpresa. De uma hora para a outra, o serviço público que precisa ser regido pela publicação oficial de Instruções Normativas e Decretos fica de mãos atadas para responder aos questionamentos do público atendido. Pois ao mesmo tempo todos ficam sabendo do pronunciamento da notícia, mas desconhecem as regras, os pormenores, o formato pois não há nada deliberado oficialmente sobre isso.

No cenário da Educação, tomemos como exemplo o anúncio de que viria uma “bolsa” como tentativa de diminuir a evasão de estudantes do ensino médio da rede estadual ou o retorno de 100% dos estudantes cujas famílias estivessem interessadas no retorno presencial. É instantânea a enxurrada de ligações, atendimentos nos guichês e questionamentos nas redes sociais das escolas. Mas até a publicação oficial, não se sabe mais do que o que foi dito no pronunciamento, o que causa situações de instabilidade, falta de confiança e animosidade.

Outro fator de alerta é que neste formato, não há a divulgação de minutas das propostas para que se possa construir coletivamente os caminhos e soluções para os problemas apontados. Assim, corre-se mais risco de tomada de decisões aleatórias como a mudança de rodízio de carros e em seguida a supressão da tomada de decisão.

São Paulo está parecendo “terra de ninguém”. É mais importante acompanhar as redes sociais dos governantes e Secretários do que as publicações oficiais. Na sanha de anunciar primeiro e de trazer protagonismo, o oficial está sendo deixado de lado de uma forma bem perigosa. Uma das maiores cidades do mundo não pode ser regida a partir do apalavrado, dos 140 caracteres, do líquido.

Especificamente sobre a pandemia, fazem o pronunciamento de entrada em uma fase (pacote de medidas restritivas para diminuir a circulação de pessoas durante a situação de emergência), mas já prevêem, não no sentido de estimativa, mas de certeza que dali há tantas semanas a flexibilização será maior. Tal postura faz parecer que as decisões são baseadas em instrumentos outros que não científicos.

Um caso palpável nessa situação foi o aumento de atendimento nas escolas de 100% dos estudantes em forma de rodízio no mês de agosto, e sem nenhum tipo de análise ou instrumento de observação, já avisarem o retorno diário de 100% diariamente com obrigatoriedade do presencial. Não há o que, cientificamente, mantenha esse anúncio, além do óbvio aumento de revolta e desinteligência entre a população que enxerga que a “normalidade” não chega logo por desorganização das escolas ou folga dos servidores.

É preciso que medidas neste sentido sejam tomadas para que a excepcionalidade não seja a regra e que a democracia seja garantida. O respeito à oficialidade não é preciosismo. É vida em sociedade organizada e com instituições consolidadas. Qualquer medida que vá além da preservação de vidas e que ainda pretenda a capitalização num contexto de pandemia não pode nem ser considerada como civilizada ou humana. Instituições não devem agir no instantâneo. Se dá tempo de organizar a imprensa aberta, tem que ter dado tempo de gerar minuta e informação a quem atende a população e publicação oficial.

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O apagamento da variante Delta e a volta às aulas

O apagamento da variante Delta e a volta às aulas

O último mês, concomitante ao aumento de contaminações e mortes em outros países pela variante Delta do vírus Covid-19, o Brasil tem anunciado o retorno presencial para 100% dos bebês e crianças nas escolas.

A chamada 3º onda tem sido anunciada por pesquisadores ainda no mês de setembro aqui no Brasil, o que pode aumentar de forma vertiginosa o número de internações e mortes, em especial entre a população não completamente vacinada. Mas afinal quem são os não-vacinados?

Justamente o público atendido nas escolas! Aliás, bebês e crianças de até 12 anos de idade não possuem nem sequer a expectativa de serem vacinados. Ou seja, mais uma vez, a experiência de outros países que poderia antecipar ações de combate ao vírus estão sendo ignoradas! E isso não tem partido, tem alinhamento político! Em São Paulo, por exemplo, apesar dos discursos um pouco distintos, as medidas negacionistas têm sido tomadas nas 3 esferas!

É fato recorrente a grande mídia e governo utilizarem argumentos de “especialistas” de que as perdas na aprendizagem escolar e isolamento são maiores para as crianças no contexto de pandemia. Isto é fato! Mas existe perda maior do que a vida? É proposital ignorar a ampla divulgação do número de internações, mortes e sequelas pós-Covid em cidadãos que, biologicamente e socialmente, ainda estão em fase de formação? A receita é simples: aumenta o risco pois aumenta a circulação, o contato e a transmissibilidade.

Uma analogia muito interessante feita pelo analista de dados Isaac Schrarstzhaupt é a de guerra: “se está havendo um bombardeio há um ano e meio, será que as pessoas vão perguntar se podem sair entre uma bomba e outra”?

Desde março de 2020 a maior cidade do país não conseguiu rever sequer o número de funcionários entre as equipes de limpeza, não conseguiu suprir as vagas de PAAIs e estagiários e nem oferecer máscaras adequadas em quantidade suficiente para funcionários e estudantes.

Além disso, pelo público atendido e número de estudantes por agrupamento, não há como esperar um “cenário perfeito” de cumprimento de protocolos. O distanciamento que vem sendo diminuído há cada novo documento norteador não é possível de ser realizado. Os profissionais ainda serão vacinados em segunda dose no mês de setembro e a imunização esperada será atingida somente após 28 dias da vacina (e com menor eficácia neste nova variante), lidando com um público não-vacinado e que todos podem continuar transmitindo… que tipo de resultado está sendo esperado com essa irresponsabilidade?

“Melhor” seria defender então tirar a decretação de situação de emergência e bancar as consequências do que estão fazendo mediante uma catástrofe anunciada com a população que deveria estar mais protegida e que carreguem o peso e assumam a carapuça do que realmente são: GENOCIDAS! Argumento chocante, não?

Plausível seria defender isso se não estivesse se falando em crianças e vidas e que existisse espaço para tentativa e erro. Assim sendo, enquanto não for controlada a pandemia e que a população em geral esteja vacinada, não há como defender com tranquilidade, amparado em qualquer argumento o retorno “normal” às aulas presenciais nas escolas sem que esteja em risco seja nosso bem mais precioso…

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Moção de APOIO e SOLIDARIEDADE

Moção de APOIO e SOLIDARIEDADE

O Movimento Caravana da Educação apoia e se solidariza com servidores e comunidade escolar da EMEI Monteiro Lobato que baseia seu trabalho na Educação pela equidade amparada na legislação, referenciais teóricos, indicadores de qualidade, currículo e projeto político pedagógico construído coletivamente. Trabalho este questionado por grupos ultraconservadores que desconhecem a Educação formal.

Atitudes inconsequentes como a que esta escola tem sofrido, baseadas em mentiras, recortes e descontextualização já causaram grandes problemas ao país, inclusive eleição vencida a partir de notícias falsas e mitos em torno de objetos fálicos e cartilhas que possuem o poder de modificar identidade de gênero!

Em tempos tão instáveis provocados por representantes que deveriam defender as instituições e o respeito ao povo, nós educadores não podemos deixar de lembrar que somos especialistas no que fazemos e que trabalhamos com base na legislação, pluralidade e baseados no conhecimento científico. Nenhum grupo fundamentalista e que baseie suas “opiniões” em argumentos que não cabem no contexto democrático fará isso tranquilamente.

Faremos enfrentamento e exigiremos providências das autoridades para que esse tipo de atitude seja suprimida. Num dos países com maior índice de desigualdade e violência de gênero do mundo, reconhecer a igualdade social entre os gêneros e o respeito são urgentes! Força à EMEI Monteiro Lobato!

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Programa Bolsa Do Povo Educação: Uma Nova Ação, Dotada de Práticas Antigas?

Programa Bolsa Do Povo Educação: Uma Nova Ação, Dotada de Práticas Antigas?

Governador do Estado de São Paulo João Dória, fez o lançamento do Programa Bolsa do Povo Educação por meio de notícia divulgada em coletiva de imprensa realizada no dia 14/07/2021 no Palácio dos Bandeirantes. O programa consiste na contratação temporária de 20 mil pessoas para prestar apoio às equipes escolares no cumprimento do controle sanitário nas instituições de ensino. O trabalho será com jornada composta de 4 horas diárias e pagamento no valor de R$ 500 mensais, destinados aos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Estadual de Ensino. As inscrições começam em 19 de julho e vão até 31 de julho. O secretário estadual de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, anunciou investimentos de R$ 60 milhões em 2021 a partir de agosto.

O governador João Dória anunciou o Programa Bolsa do Povo Educação como inédito, mas, no entanto, não condiz com a verdade. Vale ressaltar que em janeiro de 2021, a Prefeitura de São Paulo lançou o “Programa Mães Guardiãs”, cuja incumbência é ajudar na fiscalização dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas escolas da rede municipal. Foram contratadas em torno de 3.500 mulheres com o contrato de seis meses, recebendo bolsa auxílio de R$ 1.155,00 mensais, valor muito superior ao oferecido pelo governo estadual.

O programa Bolsa do Povo tem por objetivos, fortalecer o vínculo entre família e escola, intensificar as estratégias de busca ativa, e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários durante a pandemia da Covid-19. No primeiro momento, o Programa em referência pode ter uma boa aceitação pela população, levando-se em consideração a taxa de desemprego de 14,7% no primeiro trimestre de 2021, recorde da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE. Outro recorde estabelecido no mesmo período foi dos desalentos, com índice de 5,9 milhões de pessoas. Trata-se de pessoas dispostas a trabalhar, mas, desistiram de procurar vaga pela escassez de oportunidade de trabalho no contexto atual. Nesse sentido, a oferta de trabalho temporário pode ser um atenuante para milhares de famílias em situação econômica precária.

No início da pandemia, o governo João Dória demitiu trabalhadores terceirizados que atuavam nos serviços de limpeza e alimentação nas escolas da rede estadual de ensino. Ressalta-se que caso similar ocorreu na rede municipal de ensino de São Paulo. A divulgação em larga escala do Programa Bolsa do Povo Educação com o suposto objetivo de fortalecer o vínculo entre família e escola mostra a tentativa de legitimar uma ideia como se fosse verdadeira. Sendo assim, fica notório o caráter de aparelho ideológico exercido pelo Estado. Em outras palavras, pode-se dizer que o governador utiliza a máquina do Estado para divulgação de sua imagem com vistas às eleições de 2022, pois, vale lembrar que João Dória é pré-candidato ao governo federal.

No contexto da pandemia o governador de São Paulo inviabilizou a criação de um auxílio emergencial complementar em São Paulo aos milhares de trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica e social. Também, fez imposições às Diretorias de Ensino para aprovar o Projeto de Escola Integral-PEI, assim como a implantação do Novo Ensino Médio, ambos, com manipulação de conselho de escola, um modus operandi recorrente em governos do PSDB. Trata-se, portanto, de ações de subserviência à política neoliberal exercidas por cargos elevados na educação.

Um ledo engano o discurso de estreitamento do vínculo entre escola e comunidade, na medida que, contra os fatos não há argumentos. Parafraseando Paulo Freire, “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática”. A reflexão da nossa referência em educação aponta que as políticas educacionais da rede estadual estão distantes da sua divulgação. Defendemos a participação das comunidades nas escolas em sua plenitude para discutir, elaborar e deliberar sobre ações que visam as tomadas de decisões necessárias no âmbito escolar. Uma forma de garantir a autonomia das unidades escolares e, sobretudo, exercer, de fato, o conceito de gestão democrática. Diga-se de passagem, tão obscuro em tempos de neoliberalismo e mercantilização em educação.

As sucessivas contrarreformas exercidas pelo governo ultraliberal do PSDB no Estado de São Paulo estão conduzindo ao processo contínuo de degradação da Rede Estadual de Ensino, culminando em exclusão de milhares de estudantes. No período da pandemia, o governo não atendeu ao investimento necessário para a retomada das aulas presencias. Vale salientar que as arquiteturas dos prédios escolares foram concebidas em contexto anterior à pandemia. Nesse sentido, não houve investimento na estrutura dos prédios a fim de garantir ventilação necessária aos espaços escolares, demanda necessária no processo de enfrentamento aos elevados índices de contaminação no Estado de São Paulo. Tão pouco, a Secretaria Estadual de Educação-SEDUC contemplou os investimentos necessários ao bom funcionamento do ensino remoto no período da pandemia. Os dados atuais divulgados pelo próprio governo de São Paulo, apontam que milhares de estudantes da rede não acessaram as atividades postadas ou, então, o acesso às atividades pedagógicas ocorreu minimamente.

O baixo investimento no modelo de ensino remoto, pautado na política neoliberal, conduziu à resultados pífios e alarmantes nos índices de aproveitamento escolar. A pandemia potencializou o holofote, dando luz, ao elevado nível de desigualdade social, sobretudo no processo de escolarização. Logo, os diversos questionamentos sobre o secretário de Educação Rossieli Soares, no que diz respeito às estratégias incipientes e ineficazes no plano educacional, também colocou em xeque o Governo Dória. Fatos que contribuíram, sobremaneira, a defesa contumaz no discurso de retorno do ensino presencial de forma precoce, Ainda, o modelo adotado de retorno ao ensino presencial foi contraditório aos protocolos preconizados pela pasta da saúde, num cenário em que o Estado de São Paulo detém a maior taxa de contaminação do Brasil e do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS.

Por fim, a nossa defesa é pela garantia do provimento de cargos por meio de concursos públicos na educação. Sendo em consonância com o artigo 37, II, da Constituição Federal, vigente no país. Entendemos que o concurso público é o meio legal e justo no trajeto de desenvolvimento de forma gradual ao Estado Democrático. Entre os desdobramentos para o avanço democrático, há necessidade de estabilidade aos trabalhadores em educação, formação continuada e, sendo assim, inserir impreterivelmente, todos trabalhadores no projeto político pedagógico das unidades escolares. Estabelecer a linha de pensamento com vistas à melhoria substancial na qualidade de ensino na perspectiva humana, digna e crítica. Com efeito, devemos lutar para à educação desprovida da lógica mercantilista, tecnicista e dual.

 

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Celso Marcon, Felipe Félix de Alcântara e Renato Rodrigues dos Santos

Celso Marcon é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e Rede Estadual de Ensino de São Paulo. Felipe Félix de Alcântara é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Renato Rodrigues dos Santos é professor da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e Rede Estadual de Ensino de São Paulo.

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Dica de legislação:  PORTARIA SME Nº 4.709, DE 21 DE JULHO DE 2021

Dica de legislação:  PORTARIA SME Nº 4.709, DE 21 DE JULHO DE 2021

A Portaria trata da constituir grupo de trabalho para acompanhamento da execução e da fiscalização dos serviços de limpeza nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

As escolas passarão a receber visitas de uma comissão composta por fiscal da DRE, fiscal da escola e gestor de contrato para verificar as condições de limpeza das unidades e execução de serviço das empresas terceirizadas, fazer orientações e termos de visita.

Num contexto em que todos os problemas com a redução no quadro de funcionários de limpeza das escolas têm sido denunciados desde 2019, propor fiscalização sem o aumento do número de funcionários é simplesmente “tapar o sol com a peneira” e cobrar uma carga sobre humana.

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O festejado anúncio do retorno com todos os alunos durante uma pandemia

O festejado anúncio do retorno com todos os alunos durante uma pandemia

A Educação tem acompanhado a passagem de um rolo compressor na pasta nos últimos tempos. Desde a reforma da Previdência os profissionais estão acostumados a dizer “não temos um minuto de paz”.

O governo elegeu os funcionários públicos, em especial profissionais da Educação como os inimigos da sociedade e essa ideia de que professor é vagabundo e não quer trabalhar perpassou inclusive o contexto de pandemia.

Ao mesmo tempo em que encaminham projetos nefastos como o de Homescholling vão à mídia nas três esferas falarem que não é possível manter o ensino remoto até a vacinação ser concluída. A pergunta a ser feita imediatamente é: que escola esteve fechada durante todo esse tempo?

Educadores desde a declaração da situação de emergência têm atuado na entrega de cestas básicas, cartões, refeições no local, atendido de forma remota e presencial, feito busca ativa, sendo base para vacinação, aulas híbridas com os próprios equipamentos, sem paramentos em quantidade suficiente e sem recursos humanos para o tal cumprimento do protocolo de saúde.

O anúncio da volta às aulas presenciais para todos os estudantes de todas as redes que as famílias desejarem não veio acompanhado de nenhuma mudança estrutural nos prédios ou de aumento do número de equipes de limpeza por exemplo.

Anunciaram também os notebooks aos professores, mas ainda não chegaram em mais de 18 meses em que essa situação perdura; não foram montadas as salas multimídia, em muitos locais não chegou ainda nem o chip com internet para os estudantes. Isso é culpa dos educadores?

Com uma categoria mesmo “acostumada” a ser desrespeitada, inclusive sendo alvo de ataques da mídia, governo e muitas vezes comunidade, ainda é espantoso perceber que nem a vida tem valor. Que mal tanto os professores fazem? Por que não compraram a vacina antes? Por que os profissionais ainda não estão imunizados? Por que as crianças não estão sendo assistidas da forma correta há muito tempo?

Todas essas perguntas são acompanhadas da pressão de grupos financistas e interesses nada nobres que visam o lucro em detrimento do bem maior. Alinhado a isso está forte também a pressão sobre os contaminados nessa roleta russa.

Como anunciado com grande entusiasmo, as escolas ou “covidarios”, retornam ao ritmo de atendimento normal. Parece que os arrochos e ataques foram pouco… agora o combinado é: sobreviva quem puder!

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A sanha privatista na educação

A sanha privatista na educação

Entenda como um caso de denúncias fiscais em entidade privada ilustra os problemas da terceirização da educação!

7 CEIs controladas pela entidade privada APOIO tiveram suas atividades encerradas em meio a denúncias de faltas fiscais (leia-se: boas chances de esquemas de corrupção). As creches desligadas foram a CEI Trem das Onze, a CEI Estrela do Amanhã, a CEI Aconchego, a CEI Mundo de Sofia, a CEI Árvores da Vida, a CEI Luz do Amanhã, e a CEI Pequenos Passos. Além das creches, a entidade controlava outras parcerias com o município, totalizando quase 20 contratos, inclusive nas áreas de Educação e assistência social. As demais atividades também foram encerradas, e acordos com outras Organizações Sociais devem substituir a gestão anterior.

Antes de prosseguir, é importante nos solidarizarmos com os alunos, pais e trabalhadores das parcerias que tiveram suas atividades encerradas. Ao que tudo indica, as denúncias fiscais não foram sequer comunicadas aos próprios profissionais da creche Árvore da Vida! Os profissionais que sofrem riscos de perder seus empregos durante a pandemia, as mães, pais e alunos, são apenas mais vítimas do processo de terceirização do ensino, incapaz de garantir estabilidade aos profissionais e na prestação dos serviços.

Mais que “apenas” serem demitidos, os profissionais dessas creches podem enfrentar graves problemas para conseguirem ter seus direitos trabalhistas respeitados, como saque do FGTS e seguro desemprego. Infelizmente, não é incomum que OSs investigadas em esquemas fiscais “sumam”, desapareçam do mundo sem deixar quaisquer rastros, e sem se importar com a visa de seus trabalhadores. Ou seja, as gestões privadas se envolvem com sujeira, e quem paga o pato no final é o profissional da educação! É importante nos unirmos, também a estas vítimas, por uma educação mais democrática, inclusiva, e que não feche as portas na cara dos trabalhadores.

Mas além de criticar a falta de transparência e possíveis desvios levados por esta entidade em específico, é necessário reconhecer as falhas intrínsecas do modelo de parceria público privada. Por se tratar de um ator a mais, que não está sob a tutela direta dos órgãos de fiscalização públicos, as parcerias se tornam ambiente fértil para esquemas. A verdade, é que algo assim, jamais ocorreria se a gestão fosse direta. Ensino público tem que ser comandado pelo Estado!

O discursinho da privatização é antigo. Mas recentemente a direita se empolgou mais do que o usual. Se entre os anos 1990 e 2000 a direita neoliberal falava de que tudo exceto saúde, Educação e segurança pública deveria ser privatizado, hoje os mesmos autores se voltam contra mesmo este mínimo de ação estatal. Acontece que, em verdade, a direita está vencendo em todas as demais áreas. A Petrobrás é controlada por um esquema misto, com 49% das ações sendo privadas; as telecomunicações foram privatizadas pela gestão tucana; a Eletrobrás foi a última a ser passada para o controle privado; e os Correios, se não houver resistência popular, serão a próxima vítima da sanha privatista. A privatização de todos estes serviços já se mostrou, ou provavelmente irá se mostrar trágica, especialmente para a população mais pobre, incapaz de entrar na lógica privada de maximização dos lucros.

Privatizar a prestação da Educação básica é apenas dar seguimento ao velho processo. Mas dessa vez de maneira ainda mais ambiciosa. O plano maquiavélico encontra resistência na noção do próprio povo de que a Educação privada é incapaz de prover aos que não tem dinheiro (que são justamente a maioria da população!). Então os neoliberais propõem um contorcionismo capitalista: dizem que “a Educação deve ser pública, mas não precisa ser estatal”. O que eles defendem com isso é justamente a lógica da voucherização da Educação: o Estado daria espécies de “Vouchers” para os responsáveis das crianças, e falariam “se virem usando isso para comprar da iniciativa privada”. No processo, a gestão pública se isenta de qualquer responsabilidade pelo correto desenvolvimento infantil e pedagógico das crianças.

As Organizações Sociais são apenas um primeiro passo neste processo: Já temos o Estado contratando entidades privadas para cuidar das crianças. Mas pelo menos no atual modelo há, em teoria, algum processo licitatório e alguma possibilidade (mesmo que muito limitada) de fiscalização pelo Estado. O que os neoliberais querem é concluir este processo por meio dos Vouchers. De fato, neste modelo, o Estado intervém menos: fiscaliza menos, trabalha menos, garante menos… mas ainda paga a conta no final! O modelo “público sem ser estatal” é apenas a reinvenção de uma velha fórmula: socializar os gastos para privatizar os lucros!

Um modelo direto impediria muitos destes problemas: os órgãos de fiscalização pública como a Central de Atendimento do MEC, e a Ouvidoria Geral do Município, podem agir de forma direta nas escolas controladas pelo Estado, desde que em resposta a queixas comunicadas pelos professores, alunos e cuidadores. As queixas costumam ser respondidas, e, se verificada alguma irregularidade, sanadas pela Gestão. Mesmo a própria experiência do vereador Toninho Vespoli confirma a melhor fiscalização na rede direta: quando ocorrem problemas em escolas públicas, um simples ofício para a Secretaria Municipal de Educação (que pode ser encaminhado por qualquer pessoa) costumam bastar para sana-los. Já quando trata-se da rede indireta, o processo costuma ser muito mais burocrático, às vezes requerendo a judicialização, e muito mais tempo para se achar uma resolução.

É lógico que existem problemas na rede direta também. Muitos dos problemas são propositais de gestões entreguistas, que buscam sucatear o público para fazer o privado parecer mais atraente. Mas ainda assim, alguns protocolos internos poderiam, de fato, ser revisados. E muitas vezes são! as burocracias da rede direta estão em constante revisão, em processos de reforma que incluem as vozes dos profissionais da Educação; das mães, pais e cuidadores; e dos próprios alunos. Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana são um excelente exemplo do processo de escuta e transformação pedagógica. Trata-se de oportunidade para os professores, alunos e cuidadores listarem os pontos positivos e negativos na gestão direta, a fim de melhorar o que precisar, e manter o que estiver bom (para entender porque, particularmente, neste ano de pandemia somos contra a realização dos Indicadores, leia esta matéria). Todos estes processos só ocorrem porque se trata da rede direta! Na rede indireta as críticas são silenciadas, ou levam caminhos tortuosos para serem consideradas. No fim, uma das maiores vantagens da Educação estatal é que é mais democrática. Tanto no acesso, quanto na gestão dos processos internos!

Não podemos deixar a sanha privatista tomar conta do ensino público. Coisas como as as que aconteceram na creche Árvore da Vida, jamais teriam ocorrido em um sistema de gestão direta. Precisamos de mais escolas públicas, estatais, com mais investimentos em infraestrutura e nos profissionais da Educação, e em processos cada vez mais democráticos e inclusivos!

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