Caravana Da Educação

Dica de legislação: alunos com deficiência

Dica de legislação: alunos com deficiência

Saiba o que muda sobre os direitos dos alunos com deficiência!

Saiu a Instrução Normativa nº 14/2021 com os critérios para parceria entre OSC e Secretaria Municipal de Educação para atendimento dos alunos com deficiência na rede Municipal de São Paulo.

As atribuições da Auxiliar de Vida Escolar continuam as mesmas: orientada por terapeuta ocupacional, o trabalho da AVE é voltado para a higienização, locomoção e alimentação de crianças com deficiência que necessitem de seu auxílio. Ela deve atender de 2 a 6 crianças por período. Além disso, pode reposicionar na cadeira e diferentes ambientes da escola, ministrar medicação com a solicitação dos pais e autorização da Unidade escolar.

Além da AVE as equipes multidisciplinares do CEFAI também contarão com psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.

Quem é da Educação sabe que esse trabalho já existe e a publicação traz algumas frustrações: no trecho: alimentação, higienização E locomoção dá a entender que o estudante precisa ter as 3 necessidades para ter direito ao atendimento da AVE, o que muitas vezes não é realidade nas escolas. Às vezes pode ser um cadeirante com dificuldade na autonomia de locomoção mas que se alimenta sozinho, ou uma criança que ande mas que ainda não tenha a autonomia para a higienização de forma adequada; o ideal seria a contemplação em qualquer das necessidades de atribuição da função.

Outro ponto é o número reduzido de profissionais nas equipes multidisciplinares e ausência de AVEs nas Unidades Escolares que atendem bebês e crianças mais novos.

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Porque achamos que o questionário escolar deveria ser adiado

Porque achamos que o questionário escolar deveria ser adiado

Entenda porque não é momento de preencher os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana

Foram anos de diálogo com profissionais da educação, famílias, e alunos para chegar nos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. A proposta é mapear as necessidades particulares de cada escola, permitindo maior amparo pelo município. Os indicadores surgiram para ser uma ferramenta a favor da educação. Mas segundo profissionais da educação, o Fernando Padula, Secretário Municipal da Educação, utiliza os indicadores de forma irresponsável. Em um momento de pandemia do coronavírus, após quase dois anos sem a maioria das crianças entrarem em salas de aula, os indicadores podem ser utilizados como coação para o retorno antecipado das aulas presenciais.

Os Indicadores de Qualidade são fundamentais para o acompanhamento da educação municipal. A partir dessa conquista a comunidade escolar passou a ter mais voz dentro das unidades. Problemas como falta de infraestrutura, questões de segurança particulares de cada unidade de ensino, e mesmo as estratégias de interação entre corpo docente e famílias, podem ser comunicadas no relatório. A Secretaria tem, então, a função de analisar os apontamentos e pensar em estratégias a fim de tornar o ensino público cada vez melhor. É esta a função dos indicadores: permitir análise do curso escolar no ano anterior, e estabelecer demandas práticas para melhorar o ensino nos próximos anos.

Em tempos de pandemia, de acordo com professores, famílias, os indicadores perdem o sentido. “Não vejo sentido nos indicadores neste momento. Por exemplo o meu filho, foi matriculado no berçário mas nunca frequentou. Como estou em teletrabalho, eu consigo ficar com ele em casa. Eu não quero que ele frequente [a escola] enquanto estivermos no auge da pandemia. Eu não vejo sentido [no questionário]” disse em entrevista Luciana Santoni, mãe de criança pequena. Assim como vários outros familiares de crianças, Luciana não vê sentido em preencher um questionário feito para avaliar a situação de alunos em regime presencial.

Muitas das perguntas do questionário perdem completamente o sentido no contexto de uma pandemia

(imagem: print de perguntas que fazem pouco sentido no contexto vivido)

O envio do questionário, na opinião da professora de educação infantil Luciana Xavier, pode induzir mães e pais a enviarem as crianças para aulas presenciais antes de ser seguro. “enviar o questionário agora deixa a família em uma situação sensível ao que de fato ela poderia contribuir, pois os indicadores foi um ganho muito grande para a comunidade escolar, no que se refere ao ato participativo de entender e tentar melhorar os Espaços da educação infantil”

Em outro sentido, problemas escolares recentes, tanto ligados à pandemia quanto a ideias polêmicas da gestão do Secretário Municipal da Educação Fernando Padula, não foram sanados pela administração pública. É o que revela Daniela Porto, moradora da zona leste e mãe de duas crianças: “Eles estão tentando fazer as coisas de uma forma que está complicando mais ainda a vida da gente. Eu estou com duas crianças em casa, estou trabalhando de casa, está uma confusão. Daí eu fui ver: foi feito um cartão alimentação, e houve toda aquela demora para entrega; os tablets para as crianças estudarem até hoje ninguém recebeu; disponibilizaram em abril um aplicativo para cadastro e compra do material escolar, mas as aulas começaram em fevereiro; criaram um aplicativo para compra de uniformes. O lugar que tem disponível para comprar é lá no Capão Redondo [ela mora na zona leste]. Eu ainda, graças a Deus, tenho alguma facilidade com aplicativos, internet, essas coisas. E os familiares que não têm?!”. 

Conforme revela a fala, a prefeitura negligencia canais efetivos para a aquisição de bens e serviços, em teoria fundamentais para o ensino à distância, como “vale merenda”, em substituição à merenda escolar; e os tablets, promessa do secretário da educação Fernando Padula. Além destes serviços, outras dificuldades são criadas em razão das escolhas políticas da administração municipal. O prefeito insistiu em substituir, por exemplo, o sistema de compra e distribuição públicas de uniformes escolares, por um sistema de “vouchers”, em que as famílias devem comprar os uniformes com um valor cedido pela prefeitura. Em meio a problemas tão graves e tão novos, surpreende que a prefeitura insista em movimentar recursos para o envio dos questionários. Enquanto isso, os desafios apenas se acumulam. Famílias que não desejam colocar suas crianças em risco durante a pandemia, são forçados a conciliar trabalho e convívio constante com as crianças. Para ajudar essas famílias a prefeitura faz pouco.

Razões como as mencionadas balizaram o pensamento do Vereador Toninho Vespoli. Em face da nova realidade que as famílias paulistanas vivem, Toninho acredita que os indicadores devem ser adiados. Para ele não basta que a administração pública diga ser mero documento institucional de autoavaliação participativa. Os Indicadores são, muito mais, uma conquista para toda a Rede Municipal. A ideia seria que o preenchimento fosse feito pelos familiares em conjunto com a comunidade escolar ao longo de dias de reflexão. E não por cada familiar isolado, ainda mais em um momento tão atípico. O que está sendo tentado é uma instrumentalização dos indicadores para outros fins. Mais um ataque neste momento histórico, contra o qual Toninho Vespoli irá resistir. 

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[NOTA TÉCNICA] PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco à vida e aos profissionais da educação e deve ser rejeitado pelo Senado Federal

[NOTA TÉCNICA] PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco à vida e aos profissionais da educação e deve ser rejeitado pelo Senado Federal

Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisou o projeto de lei em termos jurídicos e de impacto e considera irresponsável a aprovação pela Câmara dos Deputados e recomenda que o Senado Federal rejeite o projeto

Nos âmbitos jurídicos, sanitários e de pactuação e colaboração federativa, o PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco representa um risco à vida e aos profissionais da educação. Por isso, deve ser rejeitado pelo Senado Federal em votação que deve ocorrer nesta quinta (29).

“Há uma tentativa de manipulação narrativa, já que no conceito jurídico ‘essencial’ não é sinônimo de ‘importante’. Não há dúvidas de que a educação é importante, mas ela não pode ser considerada serviço essencial porque ao obrigar a reabertura de escolas em massa e sem seguir os protocolos, haverá um risco enorme de ainda maior descontrole da pandemia e milhares de mortes por Covid-19. Aprovar esse PL é coadunar com o negacionismo”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.

É o que mostra Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgada nesta terça (27). Leia-a aqui.

Análise jurídica do PL 5.595/2020 mostra que “o serviço do ensino presencial não pode ser enquadrado nos termos da delimitação constitucional de serviços essenciais, como necessidade inadiável, porque não se vincula, de forma imediata, à risco iminente à integridade física das pessoas e à segurança pública”.  O PL também tem o efeito prático de ameaça ao direito de greve, segundo a análise.

Há também conflito de pactuação e colaboração federativa, pois “sem delegar à União a responsabilidade de atuar colaborativamente para a execução das ações previstas no campo educacional” pode impossibilitar a ação territorializada por parte de governantes subnacionais.

Dessa forma, em contexto de descontrole da pandemia, não se pode esperar que os sistemas de educação básica tenham condições de prover equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da crise sanitária. “Sem colaboração federativa em termos de financiamento, não será possível garantir as obras necessárias. O governo federal caminha na contramão dessa premissa, bloqueando verbas na educação – em primeiro lugar em bloqueio em relação a outras pastas”, diz a Nota Técnica.

A Nota Técnica ainda ressalta que vivemos um cenário crítico e de alto risco que determina parâmetros sanitários e condições específicas para a reabertura das escolas. Entre dados epidemiológicos apresentados, destaca-se que “as novas variantes do coronavírus têm mudado o perfil dos pacientes internados e dos que estão indo a óbito, muitos inclusive que não possuíam nenhuma comorbidade”.

Outro dado alarmante é que existe uma “falsa ilusão de segurança gerada pelo fato de que a Covid-19 atinge menos os mais jovens e sua taxa de letalidade ter estado inicialmente atrelada a comorbidades, tem causado a morte de milhares de crianças no Brasil desde o início da pandemia“.

Em razão desse alto risco, o documento aponta que, para o retorno seguro às atividades presenciais, “O caminho mais correto para qualificar essa agenda é por meio dos Projetos de Lei 3477 [Conectividade nas escolas] e 2949, com aperfeiçoamentos [mais recursos para infraestrutura no contexto de pandemia]”.

Ainda sobre o PL 5.595/2020, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação emitiu posicionamento públicoanálise comparada de votos na Câmara dos Deputados e promove mobilização nesta semana por sua rejeição no Senado Federal.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Legislação – Instrução Normativa n° 11

Legislação - Instrução Normativa n° 11

Quer saber como fica a distribuição de máscaras em escolas? Confira aqui:

A Instrução Normativa n° 11 que dispõe sobre a distribuição de máscaras aos educadores da Rede Pública Municipal e garantia da implementação dos protocolos sanitários nas Unidades Educativas ressalta a importância das interações presenciais nas escolas, informa que os trabalhadores receberão 2 máscaras no modelo kn95 e que as escolas devem utilizar o PTRF para garantir o cumprimento dos protocolos.

Ora, as escolas poderão contratar pessoas com essa verba? Afinal é inegável que praticamente não tem faltado verba para comprar álcool gel, o problema é quem vai passar o produto em todos os locais e com a frequência exigida.

Além disso, é sempre importante ressaltar que a estrutura dos prédios escolares muitas vezes não permite a ventilação natural, piorou ventilação cruzada. O que se vê são corredores fechados, (alguns ambientes mal passa luz natural) e um festival de grades e chapas para todos os lados.
Assim é mais uma dicotomia que se instala: sem vigilância é possível tirar telas e grades das janelas das escolas para que facilite a limpeza e amplie a abertura dos vidros nos espaços existentes?

Tantos problemas são fruto da invisibilidade que se deu sobre a importância da Educação que de prioridade não tem nada além de dar capilaridade a outros interesses.

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Dicas de Legislação – tablets para estudantes (Instrução Normativa nº10/21)

Dicas de Legislação - tablets para estudantes (Instrução Normativa nº10/21)

Está sabendo sobre como devem funcionar a entrega de tablets para estudantes da rede pública? Confira aqui e não seja enganado pela prefeitura:

A Instrução Normativa nº 10/21 que dispõe sobre as diretrizes para distribuição de tablets aos estudantes traz em seu conteúdo algumas informações bem importantes:
– Os equipamentos deverão ser entregues em até 72h após a configuração;
– Os equipamentos devem ser incorporados como bens materiais das escolas;
– As famílias deverão assinar comodato, devolver em caso de transferência e ao final do ano; caso não queiram o empréstimo dos equipamentos deverão garantir o acesso às atividades online.
– Em caso de perda ou roubo a família deverá fazer boletim de ocorrência e entregar na escola;

Os tablets foram prometidos há um ano pela prefeitura de São Paulo e só estão chegando nas unidades por pressão do movimento de greve pela vida. É mais uma demonstração de que a luta vale a pena e que disponibilizar equipamentos tecnológicos neste momento de descontrole da pandemia é imprescindível por não haver perspectiva de vacinação para toda a população, em especial o público atendido pelas escolas municipais e condições estruturais e de recursos humanos que inviabilizam o cumprimento de qualquer protocolo de segurança que pretenda a preservação de vidas.

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AUGE DE MORTES POR COVID 19 E Doria/COVAS QUEREM ESCOLAS ABERTAS. QUEM ESTÁ POR TRÁS DISSO?

AUGE DE MORTES POR COVID 19 E Doria/COVAS QUEREM ESCOLAS ABERTAS. QUEM ESTÁ POR TRÁS DISSO?

Saiba porque continua sendo uma má ideia antecipar o retorno presencial das aulas

O governador João Doria e o Prefeito Bruno Covas/ PSDB insistem no retorno irresponsável das aulas presenciais na rede pública, mesmo no momento em que o índice de contaminação aumenta batendo recordes de mortes diárias no Estado e no Brasil, em média 4.000 óbitos por dia no mês de abril de 2021. Portanto, segue a política genocida do Governo Bolsonaro.

Mas porque continuam forçando o retorno dos trabalhadores em educação, alunos em pleno auge da sindemia¹ de Covid-19 quando vários cientistas dizem que não é momento de abrir escolas?

Sabemos o por quê. O governo Bolsadoria e Covas defende os interesses da burguesia financeira, principalmente dos grandes empresários da educação e instituições que querem abocanhar a educação pública com objetivo de privatização e terceirização das atividades que envolvem a Educação. Instituições como “TODOS PELA EDUCAÇÃO” E “INSTITUTO AYRTON SENNA”, há muito tempo tentam entrar na educação pública para poderem inserir seus métodos de ensino e contratação de profissionais da educação.
Com efeito, é notório uma situação paradoxal na rede municipal e estadual, pois, por um lado as secretarias de educação em referência rechaçam a possibilidade de manutenção de ensino remoto. De acordo com estudiosos da área de saúde, trata-se de medida útil e vantajosa com vistas à suprimir índices elevadíssimos de pessoas infectadas no momento atual. Por outro lado, a ação de abertura das escolas conduz à investimento em maior escala de dinheiro público, logo, estamos presenciando escolas abertas com baixíssima frequência de estudantes, ocasionando um desperdício de verbas públicas. Vale ressaltar que em período de distopia a sociedade convive com o medo, pensar na proteção dos trabalhadores em educação é, sobretudo, um ato pedagógico.

E munidos de relatórios nitidamente distorcidos e pouco confiáveis sobre a contaminação de alunos e trabalhadores nas escolas, pressionam os governos a abrirem para poderem lucrar em duas frentes: a terceirização de mão-de-obra, que será cada vez mais frequente, e o fornecimento de todo tipo de recurso didático digital para a realização do famigerado ensino híbrido, que com certeza fará muitas dessas “ONGS”, aumentarem suas receitas.

Mas a máscara está caindo. Na última semana, pesquisadores e professores da Rede Escola Pública e Universidade – REPU, publicaram uma nota técnica contrapondo o relatório apresentado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento que afirma que não há aumento substancial de contaminações devido a abertura das escolas.

A nota técnica apresentada pela REPU questiona esse relatório afirmando que ele foi baseado em dados disponibilizados pelo Estado de São Paulo e que leva em consideração alunos que se quer foram para as escolas durante a o período da sindemia. Ou seja, para a REPU esses dados defendidos pelas ONGS citadas e também pelo “Movimento Escolas Abertas” (uma organização que representa as escolas da elite paulista), não representam a realidade. E para contrapor esse relatório, a REPU apresentou um estudo com 299 escolas mostrando que a incidência de contaminação entre os professores é o triplo da população entre 25 e 59 anos (excluiu-se os professores acima de 60 por terem ficado em trabalho remoto), sendo um absurdo imenso forçar a abertura das escolas.

Os dois únicos motivos que explicam este interesse de Covas e Doria em abrir escolas no pico de casos e mortes, é a pressão do mercado, que quer que os pais dos alunos tenham onde deixar seus filhos para produzir para seus patrões, mesmo que isso custe suas vidas e a vida de seus filhos. E também a pressão dessas ONGS que querem lucrar em duas frentes com a consolidação do ensino híbrido.

Nota de rodapé: ¹A sindemia é a caracterização de interações biológicas, sociais e econômicas entre a população. Essas interações aumentam a suscetibilidade de uma pessoa prejudicar ou piorar seu estado de saúde, o que faz com que essa interação não seja apenas a comorbidade em si.

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Dicas de legislação – Substituição

Dicas de legislação - Substituição

Tem dúvidas sobre como a substituição de  profissionais da educação funciona? Confira nesse guia rápido de legislações quais são os seus direitos!

Em época de escolhas de cargos de gestão, sempre surgem dúvidas de como proceder para realizar a substituição do cargo de diretor de escola. Segue legislação para você dar uma conferida:

Portaria 2174/11 (revoga as Portarias SME nº 3.514/04, nº 4.925/04, nº 5.349/04, nº 1.571/07 e nº 2.660/10).

diretor de escola:

  • até 14 dias: substituição automática pelo AD
  • de 15 a 30 dias: substituição pelo AD e expedição de ato de designação
  • de 31 a 180 dias: eleição pelo conselho de escola, dispensada a lista tríplice; análise de documentação pertinente pela DRE, inclusive titulação e acúmulo de cargos; autorização para o início da substituição/ exercício do eleito; encaminhamento da documentação pertinente no prazo de 3 dias úteis, informando a data do início de exercício/ substituição.
  • acima de 180 dias: eleição pelo conselho de escola com composição da lista tríplice; análise de documentação pertinente pela DRE, inclusive titulação e acúmulo de cargos; autorização para início da substituição/ exercício do eleito; encaminhamento da documentação pertinente no prazo de 3 dias úteis, informando a data do início do exercício/ substituição.
  • continuidade da substituição/exercício: expedição do ato desde que o afastamento do titular seja ininterrupto e consecutivo e por qualquer tempo.
  • inscrições para a rede: quando não houver eleito ou a não composição da lista tríplice.
  • período de mandato: 1 ano a partir do início do exercício.
  • novo processo eletivo: com 30 dias de antecedência do término do mandato.
  • exclusivamente no CEI: processo eletivo para afastamentos a partir de 15 dias.

Portaria 5536/11 que altera a Portaria 2174/11

“(…)
Art. 42 – O Profissional da Educação designado terá cessada a sua designação, nos seus afastamentos por períodos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, quando adotar-se-ão os procedimentos previstos na presente Portaria para a designação de outro Profissional”

  • Nos casos de concurso em vigência os candidatos precisam estar aprovados nos concursos e aguardando chamada.

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A insistência no retorno presencial das escolas

A insistência no retorno presencial das escolas

O retorno ainda não é seguro! Especialmente durante a segunda onda! Entenda mais:

A Instrução Normativa nº 8, de 01/04/21 trata de alterar o período de recesso. Como o prefeito decretou feriado antecipado dentro do período de recesso que também já estava antecipado para professores e alunos, na prática ficou: recesso, feriado, recesso e as aulas presenciais hipoteticamente voltam a partir do dia 12 de abril com 35% dos estudantes.

Todo esse malabarismo acontece para servir como uma cortina de fumaça que tenta esconder a aproximação da desesperadora marca de cerca de 4 mil mortes por dia em decorrência da contaminação por Covid-19 e a insuficiência do governo em garantir uma volta às aulas com segurança.

Paralela à publicação, a greve dos profissionais da Educação continua em curso e tem sido responsável direta por ter impedido que esses números de contágios e mortes fossem ainda maiores.

Como resposta à reivindicação legítima de lutar pelo trabalho remoto para todos os educadores e estrutura aos estudantes e famílias com tablets, chips e alimentação garantida em casa para todos os estudantes, o governo continua intransigente e inclusive já ordenou o corte de ponto dos grevistas.

Desde março do ano passado, quando foi decretada a situação de emergência em São Paulo os trabalhadores mais precarizados têm sofrido mais pois continuam fazendo uso de transporte público, atendimento presencial à comunidade, entregando cestas, cartões, materiais e etc; pior ainda para as trabalhadoras das empresas terceirizadas que além da exposição, muitas têm tido redução salarial ou até mesmo a suspensão de contratos de trabalho.

O governo precisa cuidar de seu povo e garantir renda para a população conseguir sobreviver nesse momento mais crítico sem precisar ficar exposto como numa roleta russa.

A publicação fala ainda em testagem para servidores, terceirizados e transportadores escolares e trata a Educação como serviço essencial, mas não garante vacina aos trabalhadores. Dessa forma, servirão apenas para dois tipos de estatísticas: levantamento de contágios e de mortes.

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Você conhece a #CaravanaDaEducação?

Carta aberta Toninho: Quando as diferenças não custam vidas

Por um ensino público, gratuito, laico e de qualidade

Só quem conhece o chão da escola é capaz de compreender os problemas e as oportunidades da Educação Pública. Conduzida pelo vereador e professor da rede municipal, Toninho Vespoli, a #CaravanadaEducação é formada por um time de nove profissionais da educação com experiências como ATE, docência da rede infantil, gestão, sindicalismo, entre outras. 

Para além de uma equipe, somos um MOVIMENTO com um objetivo comum: a valorização da educação pública de São Paulo. Com a parceria de profissionais da educação da rede municipal, visitamos unidades escolares para ESCUTAR os servidores enquanto que Toninho FISCALIZA problemas estruturais, insumos básicos, alimentação e segurança, entre outras questões. Usamos o mandato parlamentar como plataforma para COBRAR diretamente a Secretaria Municipal de Educação, para DENUNCIAR em órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas e para LEGISLAR apresentando projetos de lei para a Educação. 

O que queremos?

  • Valorização de todos os profissionais de Educação. Só existe serviço público de qualidade com servidor público valorizado e bem remunerado.
  • Escolas públicas sob administração municipal.  É preciso infraestrutura adequada que atenda às necessidades pedagógicas. 
  • Convocação imediata dos aprovados em concurso.  Profissionais concursados possuem estabilidade e direitos trabalhistas garantidos.

No que acreditamos?

“Se a educação sozinha, não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, afirmou nosso patrono Paulo Freire. E é na escola que aprendemos a viver em comunidade e entendemos qual nosso papel e o da nossa família. Educação é DIREITO DE TODOS e instrumento para um lugar mais justo.

 

Toninho Vespoli

Toninho Vespoli

Professor de matemática da rede pública municipal. Atualmente, ocupa cadeira de vereador em São Paulo pelo PSOL e está em seu terceiro mandato. Esteve na linha de frente contra a aprovação do Sampaprev e luta pela convocação de aprovados em concurso.

Luciana Xavier

Luciana Xavier

Professora de educação infantil na rede municipal de ensino desde 2004. Pedagoga, Feminista Classista , filiada ao Psol.

Vivian Alves

Vivian Alves

É diretora de escola na rede municipal, antes atuou como PEB II ( Estado), PEB I (Guarulhos), PEI e PEIF ( prefeitura de São Paulo). Historiadora, pedagoga e ativista.

Deborah Fasanelli

Deborah Fasanelli

Professora aposentada, 35 anos de carreira na rede pública municipal, atuando como professora de educação infantil, EJA, Sala de leitura, coordenadora pedagógica, Assistente de diretor de escola e diretora de escola . Atualmente, assessora parlamentar.

Alexandre Kombi

Alexandre Kombi

Foi servidor público municipal durante 4 anos, ocupando o cargo como ATE na EMEF João Pinheiro, EMEF Júlio de Grammount, EMEF Otávio Mangabeira e EMEF Frei Francisco de Mont'Alverne. Atualmente é assessor parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo.

Nelice Pompeu

Nelice Pompeu

Mãe, ativista pela educação, professora de ensino infantil da Rede Publica Municipal de SP em greve e ex-diretora sindical. Militante do PSOL, Raiz Popular, Coletivo Mulheres na Luta e membro da Caravana da Educação.

Renato Rodrigues

Renato Rodrigues

Professor da Rede Municipal e Estadual e integrante do coletivo Conspiração Socialista. Atua com mobilização da rede de professores de escolas públicas e é membro da Caravana da Educação.

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PSOL defende a inclusão de profissionais da educação e da assistência social na prioridade da vacinação!

PSOL defende a inclusão de profissionais da educação e da assistência social na prioridade da vacinação!

Entenda porque PSOL defende vacinas para professores!

A bancada de vereadores e vereadoras do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) defende que os profissionais da educação e da assistência social sejam priorizados na vacinação na cidade de São Paulo.

Na sessão desta quarta-feira (17/3), o PSOL apoiou o PL 123/2021 que autoriza a entrada da cidade de São Paulo no consórcio dos municípios para compra de vacinas. Diante do negacionismo genocida do governo Bolsonaro, o PSOL acredita que toda medida que visa garantir mais vacinas para a população deve ser apoiada.

No processo de votação, o partido apresentou uma emenda que visava incluir os profissionais de educação e assistência social dentre os grupos prioritários para receberem a vacina.

A emenda não foi aprovada e, diante de reações negativas à exposição pública do resultado da votação – princípio democrático que defendemos de dar publicidade ao que acontece na Câmara -,começaram ataques ao PSOL e divulgação de informações equivocadas nas redes sociais, publicamos essa nota para dar clareza aos fatos.

Em primeiro lugar, alguns seguem desinformando ao dizer que a cidade de São Paulo não pode alterar a ordem de vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).A verdade é que a cidade pode escolher suas prioridades de vacinação. Após ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Federal incluiu os professores na lista de prioridade – conforme exposto no site do Ministério da Saúde – cabendo aos estados e municípios decidirem a ordem.

Em nota do Ministério da Saúde explica como funciona o PNI: “Com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas”.

O Ministério da Saúde reconhece, portanto, que os estados e municípios podem adequar sua vacinação de acordo com as demandas e necessidades locais. A própria Constituição Federal no inciso II do art. 30 define que compete aos municípios legislar de forma suplementar às legislações estadual e federal, e tal entendimento para a saúde foi firmado pelo STF. Este decidiu que estados e municípios têm autonomia para implementar ações de combate à COVID-19.

A política de escolas abertas sem vacinação, adotada pelo prefeito Bruno Covas e pelo governador João Dória, foi responsável pela contaminação de ao menos 4 mil pessoas e a morte de pelo menos 21 pessoas – 19 profissionais da educação e 2 estudantes – , segundo dados da Secretaria Estadual que não levam em consideração os dados da rede municipal de São Paulo.

Os números, segundo entidades da educação, seriam ainda maiores. Levantamento da Apeoesp aponta 48 mortes de profissionais da educação e estudantes desde a volta das aulas presenciais. A Secretaria Municipal de Educação sequer conhece a situação da pandemia na rede municipal de ensino. O Secretário de Educação, Fernando Padula, ao ser indagado em reunião da comissão de educação da Câmara, não soube informar a quantidade de mortos e contaminados.

Não é por acaso, que depois de muita pressão, os governos estadual e municipal resolveram antecipar o recesso e fechar parcialmente as escolas. É necessário que o governo e a prefeitura fechem totalmente as escolas não obrigando funcionários do quadro de apoio e da gestão a irem para o ambiente escolar. Os dados mostram que a política de escolas abertas contamina e mata os profissionais, além de contribuir com o aumento exponencial da circulação do vírus na cidade.

As escolas públicas não têm condições de implementar as medidas de proteção. Nas escolas faltam água, ventilação e até profissionais da limpeza. O mesmo acontece nos Centros de Assistência Social. A vacinação dos profissionais da educação e dos assistentes sociais é uma medida básica e urgente, sem a qual, nas condições de hoje, é uma irresponsabilidade a discussão da volta às aulas.

Existem exemplos concretos de cidades que decidiram tomar a decisão de priorizar outros segmentos da população. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a Secretaria de Educação anunciou no dia 20 de fevereiro que os profissionais de educação terão prioridade na fila de vacinação. A Assembleia do Estado do Rio de Janeiro também aprovou lei autorizando o governo estadual a priorizar os profissionais da educação na vacinação.

Se a segunda maior cidade do país anunciou a antecipação da prioridade de vacinação para profissionais da educação é inadmissível que a cidade de São Paulo não inclua em seu programa de vacinação a priorização desses profissionais. Ao todo são 2,4 milhões de alunos e 150 mil professores do ensino infantil, fundamental e médio que podem voltar a circular pela cidade com as escolas abertas.

Vacinar os profissionais da educação e da assistência social, portanto, é uma política de defesa da vida de toda a sociedade. A política de vacinação dos profissionais da educação e da assistência social não é apenas sobre os profissionais da área, mas tem a ver com a cidade inteira. Escola aberta sem segurança sanitária é um risco para todos.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

bancada de vereadores e vereadoras do PSOL na Câmara Municipal

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