Caravana Da Educação

Dica de legislação: Instrução Normativa nº 16 de 27 de maio de 2021

Dica de legislação: Instrução Normativa nº 16 de 27 de maio de 2021

Essa é uma importante legislação, daquelas para o pessoal do administrativo e gestão terem impressas e na “ponta da língua”.

Trata das normas gerais do Regime escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Fundamental e Médio da EJA e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino.

Dentre outras coisas estabelece:

– A continuidade entre o Infantil I e II

– A continuidade entre os anos do ciclo de Alfabetização considerando para fim de promoção frequência, idade e o desempenho ao final do ciclo.

– A continuidade entre os anos do ciclo Interdisciplinar considerando para fim de promoção frequência, idade e o desempenho ao final do ciclo.

– Frequência, idade e desempenho para cada ano do ciclo;

– EJA dividida entre Alfabetização, Básica, Complementar e Final, com dois semestres de duração cada uma.

A Instrução também trata do direito à matrícula de todos os estudantes de 4 a 17 anos, de transferência, classificação, reclassificação, frequência, estudantes estrangeiros e migrantes, equivalência de estudos, documentação de vida escolar, laudas de concluintes e terminalidade específica.

Na rotina do dia a dia essas são questões utilizadas com muita frequência nas escolas, não deixe de estudar ponto a ponto com calma!

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Dica de legislação: Instrução Normativa nº 17 de 27 de maio de 2021

Dica de legislação: Instrução Normativa nº 17 de 27 de maio de 2021

Entenda os problemas na aquisição de notebooks pela gestão municipal

Após 1 ano e 2 meses do Decreto de situação de emergência devido à pandemia de Covid-19 em que profissionais de Educação têm atuado com equipamentos tecnológicos e internet própria, tal Normativa fala sobre o empréstimo de um notebook aos professores em efetivo exercício nas Unidades por meio de comodato. O modelo do computador é Positivo, processador I3 e armazenamento de 256 GB.

Sem entrar nas características técnicas dos aparelhos comprados é possível fazer algumas observações sobre essa Instrução:

– Readaptados ficarem de fora é absurdo, pois em tempos de pandemia, muitos desses trabalhadores têm atuado de forma remota;

– Mais uma vez o quadro de apoio fica esquecido. Tendo por uma das características da função o trabalho administrativo que consiste basicamente em precisar acessas sistemas como EOL, SED, SIGPEC e SGP, pelo menos os trabalhadores em teletrabalho deveriam ter ofertados os equipamentos, afinal fazem parte do quadro do quadro dos profissionais da Educação.

A exemplo dos tablets entregues aos estudantes, os notebooks farão parte do inventário de bens da escola e deverão ser incorporados. No caso de furto ou extravio o professor deverá fazer boletim de ocorrência com as especificações do aparelho; A escola dará início ao processo de apuração preliminar e notificar as empresas terceirizadas de segurança e limpeza. Em caso de defeito a escola deverá fazer os encaminhamentos junto à COTIC.

Sabendo da pouca estrutura da parte de Informática de SME e DRE é assustador ver quanta responsabilidade vai chegando a mais nas escolas com bens que não fiarão sob sua guarda e fazendo mediação e processos em tantas possíveis ocorrências técnicas e de segurança que podem acontecer com tais equipamentos. Será mesmo que o ideal não seria possibilitar a compra desses equipamentos pelos educadores? Quanto tempo será que esse material demorará para se tornar obsoleto? Em caso de negativa por muitos professores em não aceitarem o comodato o que será feito com tantos equipamentos parados nas escolas/ DREs?

Parece que o bom uso do dinheiro público não é o forte dessa gestão tucana. As empresas que venderam os equipamentos devem estar com o sorriso de “orelha a orelha”…

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Dica de legislação: A obrigatoriedade do pagamento do CREF

Dica de legislação: A obrigatoriedade do pagamento do CREF

Por meio do Comunicado nº 374, publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 5 de março deste ano, o Secretário Fernando Padula, intimou professores de Educação Física a comprovar a inscrição no sistema Confef/Crefs. O prazo acaba agora, no próximo dia 5 de junho.

Trata-se de decisão judicial, uma ação que envolveu o CREF4/SP e a PMSP, com causa ganha ao CREF4/SP. Assim, a PMSP tem que cumprir a decisão e fazer cumprí-la, ou seja, exigir de todos os seus Profissionais de Educação Física, independente da forma do vínculo e da data do ingresso, o registro profissional no Sistema CONFEF/CREFs.

Para o CREF4/SP implica, em caso de fiscalização, se ele estiver atuando sem registro no CREF4/SP será autuado por exercício ilegal da profissão, podendo ser denunciado ao MPSP.

Na parte funcional implica no artigo 178, XI, da Lei nº 8989/79, sujeito a sanção disciplinar.

As penas disciplinares, segundo o artigo 184 da Lei nº 8.989/1979:

I – repreensão;

II – suspensão;

III – demissão;

IV – demissão a bem dos serviço público;

V – cassação de aposentadoria ou da indisponibilidade.

a) os referidos professores de ensino fundamental II e médio – Educação Física deverão apresentar o registro ou requerimento de registro no sistema Confef/Crefs ao diretor de escola da respectiva unidade escolar;

b) caberá ao diretor de escola proceder ao cadastramento do registro no sistema Escola On-Line/EOL, conforme segue:

c) ao final do prazo fixado neste comunicado, para apresentação do registro no Cref e cadastramento no EOL, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará a JUD, a relação nominal dos professores que não apresentaram o documento comprobatório do registro.

O mandato do vereador Toninho Vespoli tem projeto de lei tramitando sobre essa matéria desde o ano de 2015, pois profissional da Educação está habilitado e legitimado a partir de concurso público e a formação da legislação é a licenciatura plena, o que já foi comprovado por todos e não era exigência nos editais dos concursos prestados.

O projeto foi aprovado nas comissões da Câmara Municipal e passando pelas duas votações, pronto agora para o prefeito sancionar.

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Toninho Vespoli na defesa dos professores de educação física

Saiba como Toninho Vespoli está lutando pelos professores de educação física!

Em todo o país tem sido discutida a cobrança de profissionais de Educação Física por por parte de conselhos reguladores da área.

Consta que a Educação Física escolar tem objetivos e fundamentos diferentes de um treinador de atletas de alto rendimento ou de musculação, por exemplo.

A Educação Física escolar, como todas as outras disciplinas, é regida pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases e demais norteadores. A exigência portanto é a formação em licenciatura plena.

A cobrança por parte de conselhos regionais apenas para esses profissionais acarreta em diferença entre os profissionais que têm a mesma função e formação.

Quem deve regular a atuação profissional portanto de uma disciplina escolar é a Educação ou um órgão externo? Alguém com a formação exigida e concursado pode ser considerado como exercendo exercício ilegal da própria profissão?

É isso que o PL 371/2015 visa corrigir!

É preciso que profissionais que exercem somente a parte da licenciatura sejam tratados como seus pares educadores e tratamento e exigências de ingresso e permanência igualitários.

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AUGE DE MORTES POR COVID 19 E Doria/COVAS QUEREM ESCOLAS ABERTAS. QUEM ESTÁ POR TRÁS DISSO?

AUGE DE MORTES POR COVID 19 E Doria/COVAS QUEREM ESCOLAS ABERTAS. QUEM ESTÁ POR TRÁS DISSO?

Entenda as verdadeiras razões para doria querer continuar com o retorno às aulas presenciais em São Paulo

O governador João Doria e o Prefeito Bruno Covas/ PSDB insistem no retorno irresponsável das aulas presenciais na rede pública, mesmo no momento em que o índice de contaminação aumenta batendo recordes de mortes diárias no Estado e no Brasil, em média 4.000 óbitos por dia no mês de abril de 2021. Portanto, segue a política genocida do Governo Bolsonaro.

Mas porque continuam forçando o retorno dos trabalhadores em educação, alunos em pleno auge da sindemia¹ de Covid-19 quando vários cientistas dizem que não é momento de abrir escolas?

Sabemos o por quê. O governo Bolsadoria e Covas defende os interesses da burguesia financeira, principalmente dos grandes empresários da educação e instituições que querem abocanhar a educação pública com objetivo de privatização e terceirização das atividades que envolvem a Educação. Instituições como “TODOS PELA EDUCAÇÃO” E “INSTITUTO AYRTON SENNA”, há muito tempo tentam entrar na educação pública para poderem inserir seus métodos de ensino e contratação de profissionais da educação.

Com efeito, é notório uma situação paradoxal na rede municipal e estadual, pois, por um lado as secretarias de educação em referência rechaçam a possibilidade de manutenção de ensino remoto. De acordo com estudiosos da área de saúde, trata-se de medida útil e vantajosa com vistas à suprimir índices elevadíssimos de pessoas infectadas no momento atual. Por outro lado, a ação de abertura das escolas conduz à investimento em maior escala de dinheiro público, logo, estamos presenciando escolas abertas com baixíssima frequência de estudantes, ocasionando um desperdício de verbas públicas. Vale ressaltar que em período de distopia a sociedade convive com o medo, pensar na proteção dos trabalhadores em educação é, sobretudo, um ato pedagógico.

E munidos de relatórios nitidamente distorcidos e pouco confiáveis sobre a contaminação de alunos e trabalhadores nas escolas, pressionam os governos a abrirem para poderem lucrar em duas frentes: a terceirização de mão-de-obra, que será cada vez mais frequente, e o fornecimento de todo tipo de recurso didático digital para a realização do famigerado ensino híbrido, que com certeza fará muitas dessas “ONGS”, aumentarem suas receitas.

Mas a máscara está caindo. Na última semana, pesquisadores e professores da Rede Escola Pública e Universidade – REPU, publicaram uma nota técnica contrapondo o relatório apresentado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento que afirma que não há aumento substancial de contaminações devido a abertura das escolas.

A nota técnica apresentada pela REPU questiona esse relatório afirmando que ele foi baseado em dados disponibilizados pelo Estado de São Paulo e que leva em consideração alunos que se quer foram para as escolas durante a o período da sindemia. Ou seja, para a REPU esses dados defendidos pelas ONGS citadas e também pelo “Movimento Escolas Abertas” (uma organização que representa as escolas da elite paulista), não representam a realidade. E para contrapor esse relatório, a REPU apresentou um estudo com 299 escolas mostrando que a incidência de contaminação entre os professores é o triplo da população entre 25 e 59 anos (excluiu-se os professores acima de 60 por terem ficado em trabalho remoto), sendo um absurdo imenso forçar a abertura das escolas.

Os dois únicos motivos que explicam este interesse de Covas e Doria em abrir escolas no pico de casos e mortes, é a pressão do mercado, que quer que os pais dos alunos tenham onde deixar seus filhos para produzir para seus patrões, mesmo que isso custe suas vidas e a vida de seus filhos. E também a pressão dessas ONGS que querem lucrar em duas frentes com a consolidação do ensino híbrido.

MOVIMENTO CARAVANA DA EDUCAÇÃO

 Nota de rodapé

A sindemia é a caracterização de interações biológicas, sociais e econômicas entre a população. Essas interações aumentam a suscetibilidade de uma pessoa prejudicar ou piorar seu estado de saúde, o que faz com que essa interação não seja apenas a comorbidade em si. 

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Projeto de Escola Integral – PEI e Novo Ensino Médio: sob a ótica da educação liberal? 

Projeto de Escola Integral - PEI e Novo Ensino Médio: sob a ótica da educação liberal? 

Saiba como a nova lei do ensino médio coloca em risco o senso crítico do povo brasileiro!

As políticas sociais exercidas no Brasil e no mundo nas três últimas décadas têm sido produzidas sob o pensamento neoliberal com desdobramentos em privatizações das empresas estatais, medidas de redução em investimentos financeiros nas áreas sociais. Sobretudo, saúde, transporte e educação. Neste sentido, ataques sistemáticos aos funcionários públicos têm sido a tônica da política do mercado nacional e internacional. Ações desdobradas e expressadas na retirada de direitos trabalhistas, planos de demissão incentivada entre outros. Ataques sistemáticos aos direitos conquistados e legitimados historicamente pela classe trabalhadora.

Os planos políticos para a educação no Brasil foram formulados e geridos por economistas de instituições financeiras internacionais, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional – FMI, sob a égide do Consenso de Washington. Um receituário aos países subdesenvolvidos da América Latina, traduzida na diminuição do poder e do lastro do Estado nos investimentos sociais de seus respectivos países. Em linhas gerais, estas instituições financeiras estabelecem condições e exigências à política educacional brasileira no momento de negociar e viabilizar novos empréstimos financeiros.

Com efeito, a tônica das políticas educacionais no Brasil tem sido balizada pelo raciocínio econômico nas últimas décadas de 1990, 2000, 2010. Coadunando a esse pensamento. mencionamos a Reforma do Ensino Médio que foi consolidada na Lei 13.415 de fevereiro de 2017.  De acordo com Roberto Catelli Jr, em entrevista concedida à Carta Educação, a Reforma do Ensino Médio ocorreu em meio a utilização de propaganda enganosa e a realidade ocultada. O autor aponta para o discurso utilizado nas grandes mídias de comunicação para persuadir os jovens educandos no que diz respeito a possibilidade de escolhas das disciplinas e áreas de conhecimento. No entanto, a Lei 13.415/17 de amparo ao Novo Ensino Médio esclarece que a oferta do currículo deverá ser organizada em diferentes formas, de acordo com a relevância do contexto local e a possibilidade de organização da estrutura dos sistemas de ensino.

Entretanto, a nova lei de amparo do Novo Ensino Médio permite às secretarias estaduais de educação realizar disciplinas e cursos de caráter técnico na modalidade de Ensino a Distância EAD por instituições privadas e organização não governamental ONG. Ainda, contempla as iniciativas privadas no que concerne a oferta de disciplinas curriculares de composição da parte diversificada prevista nos Parâmetros Curriculares. Desta forma, a Lei 13.415/17 abre possibilidades aos governos estaduais de diminuição da responsabilidade do Ensino Médio, uma forma de lesar, ainda que parcialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB 9394/96 vigente no país.

Outro fator agravante no Novo Ensino Médio foi a utilização do argumento de excesso de disciplinas na composição de sua grade curricular. Uma ideologia que visa deslegitimar o modelo anterior e apresentar uma solução supostamente inovadora. Ressalta-se que o novo projeto para o Ensino Médio foi financiado por grandes corporações, entre eles a Fundação Lehman e a Fundação Itaú. Uma das fórmulas para a elaboração da nova grade curricular foi a supressão integral da Filosofia e Sociologia e, também, a retirada parcial de horas semanais de História e Geografia. Uma forma articulada de inviabilizar o ensino de caráter crítico e de condução ao pensamento elevado. Sobretudo, às escolas das redes estaduais de ensino que abarcam grande porcentagem de estudantes no Brasil. O Novo Ensino Médio deixa latente que, com o perdão da redundância, a escola se torna uma escola de classe.

Logo, a nova composição do Ensino Médio dará luz à dualidade que já está presente na educação básica brasileira, porém acentuará as desigualdades sociais. Um diapasão de ensino que deixa factível a contradição na educação. Escolas bem estruturadas e organizadas fazem opção pela manutenção do currículo permeado por áreas do conhecimento científicas que são essenciais à formação plena do ser humano. Geralmente, estudantes inseridos nesta condição, alcançam êxito no acesso às melhores universidades e na condução da vida. Por outro lado, as classes menos favorecidas estudam em escolas da rede estadual moldadas e alinhadas na administração empresarial. Uma educação abordada com o viés tecnicista, consensual e acrítica. Contém grade curricular forjada pelos ditames do mercado e com objetivo de formação de sujeitos consumistas inseridos no contexto de competitividade exacerbada.

Os educandos das escolas públicas serão lançados ao abismo da desigualdade social, sobretudo, dos estados mais pobres e diagnosticados pela escassez de recursos financeiros. Portanto, o Novo Ensino Médio é um modelo mais agressivo e perverso em relação a reforma do ensino médio da ditadura civil militar, conforme aponta Gaudêncio Frigotto em seu estudo acerca do tema. Em artigo publicado pela APEOESP, o pesquisador destaca que o novo modelo de ensino“piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil”. A análise acerca do Novo Ensino Médio coaduna-se ao pensamento do Paulo Freire quando afirmou que “a educação não é neutra, toda neutralidade afirmada há uma opção escondida”.

O governo de São Paulo e sua secretaria de educação não se restringe apenas ao Novo Ensino Médio para atender o receituário neoliberal imposto pelo mercado financeiro. Nesse sentido, está em curso o Projeto de Ensino Integral – PEI, projeto que avança em diversas unidades escolares da Rede Estadual de São Paulo. São indicações geradas pela Secretaria Estadual de Educação. Para desvelar o arcabouço do Projeto de Ensino Integral vamos utilizar e jogar holofote num significativo relato de uma docente que trabalhou numa escola de ensino integral da Rede Estadual de São Paulo. Relato concedido à APEOESP e, posteriormente publicado em sua página da internet em 29 de abril de 2021.

No primeiro momento, o Projeto de Ensino Integral é atrativo, pois é apresentado aos docentes a perspectiva de trabalhar e desenvolver disciplinas diferenciadas do currículo regular. Outro aspecto de grande atratividade é o acréscimo de uma gratificação 75% no salário. Entretanto, a professora revela que após as primeiras semanas de trabalho o encantamento produzido, a princípio, pela abordagem ideológica do PEI cai por terra. Surge, então, o sentimento de desencanto, na medida em que o trabalho se desdobra no dia a dia. Fica perceptível que o relato entre os educadores que trabalham no chão da escola e a propaganda ideológica disseminada pelo governo, anteriormente à implantação do PEI, são paradoxalmente distantes. Neste contexto, vale resgatar o pensamento de Paulo Freire ao explanar que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Relato da professora à APEOESP é substancial quando diz que há escassez de verbas e  de materiais pedagógicos suficientes para contemplar o desenvolvimento das aulas. Uma realidade que conduz o corpo docente a utilizar, na maioria das vezes, seus próprios recursos financeiros na tentativa de viabilizar o percurso das aulas, muito embora, seja uma prática pedagógica recorrente exercida na profissão docente. Ainda, o governo de São Paulo divulga a oferta de alimentação saudável e diferenciada aos educandos das escolas PEI. Entretanto, a realidade é distinta, pois os educandos são atendidos com alimentação predominantemente composta de bolachas, bolos industrializados e pão com margarina. Notoriamente, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo transita no campo contraditório entre o que se diz e o que se faz.

Outro elemento que deve ser desmistificado no Projeto de Escola Integral – PEI, diz respeito a incumbência ao professor para exercer a função de tutor. O estudante da PEI nomeia um professor para ser seu responsável no que tange ao seu respectivo rendimento de aprendizagem e, também, eventuais casos de indisciplina, gerando demanda de atendimento aos pais ou responsáveis dos estudantes. Ressalta-se que esta função é exercida pelos coordenadores pedagógicos nas escolas regulares. De acordo com o relato da professora, a responsabilidade dos professores enquanto tutores são exercidas semanalmente no momento de horas de estudo, em detrimento à formação continuada do professor. Vale salientar a garantia do processo de formação docente continuada conforme expresso na LDB 9394/96.

A Avaliação 360 é um processo avaliativo com vistas a mensurar de forma articulada todos os profissionais da escola PEI em sua plenitude. Consiste em autoavaliação e avaliação mútua entre estudantes, funcionários, professores, coordenação e direção sob a ótica do conceito de administração empresarial Fordista/Taylorista. Os professores fazem planos de ações que passam pelo crivo da comissão de calibragem para mensurar a porcentagem do cumprimento do plano estabelecido. Conforme os documentos orientadores do PEI, a comissão de calibragem tem a prerrogativa de elevar ou diminuir a nota por meio de critérios subjetivos da direção. Usando um trocadilho, é o diretor que tem o voto de minerva e, portanto, bate o martelo e decide pela permanência ou remoção do professor na unidade escolar.

Durante o processo da Avaliação 360 e, no intuito de alcançar metas e resultados, os diretores exercem pressão ao corpo docente de forma tácita. Pois, na iminência de resultado insatisfatório visualiza-se a possibilidade de cessação do cargo. Para além da ação arbitrária, o relato da professora da PEI concedida a APEOESP denota que eventuais ausências de qualquer natureza, abonada, saúde, doação de sangue ou outra licença docente, são utilizados como instrumentos de assédio moral. Uma forma de competição perversa entre os professores da unidade escolar, desarticulando o trabalho coletivo. Em via de regra, o professor assíduo é designado a substituir o professor ausente no período de formação e Hora de Estudo. Um modus operandi, conflituoso, que exerce a divisão do corpo docente.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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Carta da Professora Marcelle em apoio à greve dos professores!

Carta da Professora Marcelle em apoio à greve dos professores!

Primeiramente, desculpem, estou atrasada, acho que perdi o senso cronológico, perdida entre tantas atrocidades que estão acontecendo. Estamos distantes desde o ano passado, ou seja, desde 2020 e isto me faz mal. A escola não é mais aquela que conhecemos anteriormente, local com múltiplas vozes, cores, alegrias, divergências, projetos e aulas. O que é a escola agora?  Além de um ambiente insalubre, perigoso, triste, excludente e silencioso.

Na Rede Municipal de Educação de São Paulo, estamos em greve desde de 10 de fevereiro, travando uma luta contra a  necropolítica de Bolsonaro e do PSDB. Nunca é fácil estar em greve, já fiz algumas greves na vida e não me arrependo, foram importantes e trouxeram muito aprendizado, os movimentos grevistas que me antecedem foram responsáveis pelos direitos trabalhistas que conquistamos,  saudo aos que vieram antes e abriram os caminhos !

Infelizmente, estamos perdendo muitas batalhas, com o golpe de 2016, as coisas estão piores para nós, a fratura em nossa democracia e a  eleição de um genocida no Governo Federal traçaram caminhos difíceis, o desgoverno deliberou e intensificou a perseguição à trabalhadoras , quantas de nós, professoras,  não fomos e somos perseguidas em nosso ofício, chamadas de “doutrinadoras”?

Em São Paulo o governo do PSDB sucateia a educação pública, o que me surpreende: estão há  mais de 20 anos no poder, os mesmos homens brancos e ricos. Ano passado os governos se omitiram, não construíram alternativas para a crise sanitária,  fazendo tudo para nos silenciar.

Em 2020 a escola fechou, o ensino remoto emergencial foi (é) necessário, mas aprofundou de forma contundente as desigualdades sociais. A escola resistiu, nós trabalhadoras da educação, estudantes e toda comunidade escolar,  fomentamos experiências coletivas, elaboramos movimentos de resistências, tentamos sobreviver ao vírus. A vacina trouxe a esperança por um ano melhor em 2021, hoje eu pergunto,  ela ainda existe?   O que temos este ano? Caos, morte, desgoverno, fome, dor, etc.

As escolas por anos sucateadas, sem ventilação, com salas apertadas foram abertas arbitrariamente, o governo não consultou a comunidade. O que nos restou? Lutar.  Encarar a greve pela vida e cobrar do governo o  ensino remoto emergencial, a distribuição de aparelhos tecnológicos, internet, vacina para [email protected] e auxílio emergencial para população,  sabíamos que não seria fácil, nunca foi. Mas eles combinaram de nos matar e nós seguimos na resistência. O governo que nos considera números de registro funcional é o mesmo que despreza a categoria de trabalhadores da educação e estudantes.

Bom, eu tenho lado e escolhi que a luta vale à pena, sempre. É por isto que, não estou na escola, [email protected] estudantes.  A greve está longa, a pressão do governo está forte, o ponto de muitas trabalhadoras foi cortado, muitas colegas morreram, talvez vocês não saibam, afinal, a mídia garante a fala do governo e nos relega à invisibilidade.  Achei necessário contar para vocês. Desculpem se o texto ficou longo, eu queria escrever muitas coisas e não sei se consegui.

A luta tem sido dura, mas o direto à vacina para os colegas com mais de 47 anos  e os tablets com internet que vocês estão recebendo, são conquistas da nossa greve.

Despeço-me.
Esperançando sempre,  sem ficar de joelhos e na ânsia por dias melhores.

Professora Marcelle

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Professora Marcelle

Professora Marcelle

Professora Marcelle é mestra em filosofia pelo programa de Cultura e identidades brasileiras, IEB-USP.

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Dicas de legislação: decreto indica retorno presencial

Saiu hoje o Decreto 60.260 de 17 de maio de 2021 que dentre outras coisas fixa a mitigação de restrições: Saindo da fase vermelha para qualquer uma menos restritiva será expedida Portaria que desobriga o teletrabalho para aqueles já vacinados nos seguintes grupos:
  1. Maiores de 60 anos,
  2. comorbidades,
  3. PCD,
  4. gestantes e lactantesTambém estabelece o retorno ao presencial para os estagiários.
O projeto também estabelece o retorno ao presencial para os estagiários.
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Dica de legislação: alunos com deficiência

Dica de legislação: alunos com deficiência

Saiba o que muda sobre os direitos dos alunos com deficiência!

Saiu a Instrução Normativa nº 14/2021 com os critérios para parceria entre OSC e Secretaria Municipal de Educação para atendimento dos alunos com deficiência na rede Municipal de São Paulo.

As atribuições da Auxiliar de Vida Escolar continuam as mesmas: orientada por terapeuta ocupacional, o trabalho da AVE é voltado para a higienização, locomoção e alimentação de crianças com deficiência que necessitem de seu auxílio. Ela deve atender de 2 a 6 crianças por período. Além disso, pode reposicionar na cadeira e diferentes ambientes da escola, ministrar medicação com a solicitação dos pais e autorização da Unidade escolar.

Além da AVE as equipes multidisciplinares do CEFAI também contarão com psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social.

Quem é da Educação sabe que esse trabalho já existe e a publicação traz algumas frustrações: no trecho: alimentação, higienização E locomoção dá a entender que o estudante precisa ter as 3 necessidades para ter direito ao atendimento da AVE, o que muitas vezes não é realidade nas escolas. Às vezes pode ser um cadeirante com dificuldade na autonomia de locomoção mas que se alimenta sozinho, ou uma criança que ande mas que ainda não tenha a autonomia para a higienização de forma adequada; o ideal seria a contemplação em qualquer das necessidades de atribuição da função.

Outro ponto é o número reduzido de profissionais nas equipes multidisciplinares e ausência de AVEs nas Unidades Escolares que atendem bebês e crianças mais novos.

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Porque achamos que o questionário escolar deveria ser adiado

Porque achamos que o questionário escolar deveria ser adiado

Entenda porque não é momento de preencher os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana

Foram anos de diálogo com profissionais da educação, famílias, e alunos para chegar nos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. A proposta é mapear as necessidades particulares de cada escola, permitindo maior amparo pelo município. Os indicadores surgiram para ser uma ferramenta a favor da educação. Mas segundo profissionais da educação, o Fernando Padula, Secretário Municipal da Educação, utiliza os indicadores de forma irresponsável. Em um momento de pandemia do coronavírus, após quase dois anos sem a maioria das crianças entrarem em salas de aula, os indicadores podem ser utilizados como coação para o retorno antecipado das aulas presenciais.

Os Indicadores de Qualidade são fundamentais para o acompanhamento da educação municipal. A partir dessa conquista a comunidade escolar passou a ter mais voz dentro das unidades. Problemas como falta de infraestrutura, questões de segurança particulares de cada unidade de ensino, e mesmo as estratégias de interação entre corpo docente e famílias, podem ser comunicadas no relatório. A Secretaria tem, então, a função de analisar os apontamentos e pensar em estratégias a fim de tornar o ensino público cada vez melhor. É esta a função dos indicadores: permitir análise do curso escolar no ano anterior, e estabelecer demandas práticas para melhorar o ensino nos próximos anos.

Em tempos de pandemia, de acordo com professores, famílias, os indicadores perdem o sentido. “Não vejo sentido nos indicadores neste momento. Por exemplo o meu filho, foi matriculado no berçário mas nunca frequentou. Como estou em teletrabalho, eu consigo ficar com ele em casa. Eu não quero que ele frequente [a escola] enquanto estivermos no auge da pandemia. Eu não vejo sentido [no questionário]” disse em entrevista Luciana Santoni, mãe de criança pequena. Assim como vários outros familiares de crianças, Luciana não vê sentido em preencher um questionário feito para avaliar a situação de alunos em regime presencial.

Muitas das perguntas do questionário perdem completamente o sentido no contexto de uma pandemia

(imagem: print de perguntas que fazem pouco sentido no contexto vivido)

O envio do questionário, na opinião da professora de educação infantil Luciana Xavier, pode induzir mães e pais a enviarem as crianças para aulas presenciais antes de ser seguro. “enviar o questionário agora deixa a família em uma situação sensível ao que de fato ela poderia contribuir, pois os indicadores foi um ganho muito grande para a comunidade escolar, no que se refere ao ato participativo de entender e tentar melhorar os Espaços da educação infantil”

Em outro sentido, problemas escolares recentes, tanto ligados à pandemia quanto a ideias polêmicas da gestão do Secretário Municipal da Educação Fernando Padula, não foram sanados pela administração pública. É o que revela Daniela Porto, moradora da zona leste e mãe de duas crianças: “Eles estão tentando fazer as coisas de uma forma que está complicando mais ainda a vida da gente. Eu estou com duas crianças em casa, estou trabalhando de casa, está uma confusão. Daí eu fui ver: foi feito um cartão alimentação, e houve toda aquela demora para entrega; os tablets para as crianças estudarem até hoje ninguém recebeu; disponibilizaram em abril um aplicativo para cadastro e compra do material escolar, mas as aulas começaram em fevereiro; criaram um aplicativo para compra de uniformes. O lugar que tem disponível para comprar é lá no Capão Redondo [ela mora na zona leste]. Eu ainda, graças a Deus, tenho alguma facilidade com aplicativos, internet, essas coisas. E os familiares que não têm?!”. 

Conforme revela a fala, a prefeitura negligencia canais efetivos para a aquisição de bens e serviços, em teoria fundamentais para o ensino à distância, como “vale merenda”, em substituição à merenda escolar; e os tablets, promessa do secretário da educação Fernando Padula. Além destes serviços, outras dificuldades são criadas em razão das escolhas políticas da administração municipal. O prefeito insistiu em substituir, por exemplo, o sistema de compra e distribuição públicas de uniformes escolares, por um sistema de “vouchers”, em que as famílias devem comprar os uniformes com um valor cedido pela prefeitura. Em meio a problemas tão graves e tão novos, surpreende que a prefeitura insista em movimentar recursos para o envio dos questionários. Enquanto isso, os desafios apenas se acumulam. Famílias que não desejam colocar suas crianças em risco durante a pandemia, são forçados a conciliar trabalho e convívio constante com as crianças. Para ajudar essas famílias a prefeitura faz pouco.

Razões como as mencionadas balizaram o pensamento do Vereador Toninho Vespoli. Em face da nova realidade que as famílias paulistanas vivem, Toninho acredita que os indicadores devem ser adiados. Para ele não basta que a administração pública diga ser mero documento institucional de autoavaliação participativa. Os Indicadores são, muito mais, uma conquista para toda a Rede Municipal. A ideia seria que o preenchimento fosse feito pelos familiares em conjunto com a comunidade escolar ao longo de dias de reflexão. E não por cada familiar isolado, ainda mais em um momento tão atípico. O que está sendo tentado é uma instrumentalização dos indicadores para outros fins. Mais um ataque neste momento histórico, contra o qual Toninho Vespoli irá resistir. 

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