Opinião

Covas quer passar a boiada na educação

Ainda não teve acesso ao PL 452/2020 que o governo quer aprovar ainda essa semana e que está fazendo propaganda na TV? Esmiuçamos passo a passo para você! Faça a leitura do documento apresentado pelo GOVERNO comentado pelo mandato do vereador Toninho Vespoli

Atenção ao rito de votação na Câmara

Vamos lá, para começar vamos falar um pouco do rito. Normalmente um projeto de lei é apresentado à Câmara, é designado um relator para o projeto e ele precisa passar por comissões formadas pelos vereadores apreciarem o conteúdo e fazerem consultas a órgãos externos, quando necessário.

A primeira comissão é a CCJ (Comissão de Constitucionalidade e Justiça e Legislação Participativa) é nela que se apura se o projeto enviado pode continuar tramitando ou se fere a legislação e a Constituição. A partir daí o projeto caminha por outras comissões, como por exemplo, Comissão de Administração, Comissão de Educação Cultura e Esportes e Comissão de Finanças, cada uma analisando seu objeto específico. Dependendo do assunto, ainda é necessária a realização de duas audiências públicas para possíveis ajustes.

Após esse trâmite o projeto de lei está pronto para ser apresentado em plenário e votado em primeira e segunda votação e por fim, sancionado pelo prefeito. O projeto em questão está sendo apresentado pelo próprio prefeito da cidade, e ao que parece estão contando que o caminho do rito apresentado seja encurtado. Protocolaram o projeto de lei na última quinta-feira à noite, sem o debate com as entidades sindicais, categoria ou vereadores.

Haverá um golpe na tramitação

Uma manobra que pode ser apresentada é colocar o projeto como “pé de pauta” na CCJ, se aprovado, no mesmo dia, em plenário, se convocar um congresso de comissões (representantes de todas as comissões discutem na hora) já aprovarem e em seguida aprovarem em primeira votação. Pior ainda, existe o precedente na própria Câmara de simplesmente nem passar pela CCJ e já convocar direto o Congresso de Comissões e aprovar o projeto de lei como um rolo compressor.

Não caia no conto dos Brunos e da mídia

Ao contrário da categoria, parlamentares e entidades sindicais, o governo possui uma relação bem próxima com a imprensa, que tem noticiado tal projeto quando a maioria da população nem sabe do que se trata. Pois bem, vamos ao PL e cada ponto que entendemos ser um risco e ataque à Educação Municipal:

a) Art. 1º Educação e Saúde são direitos constitucionais não Programa.

b) Art. 3º somos contrários ao ponto da indicação da SME ao SPintegral. Atualmente a opção é feita pela Unidade escolar e seus colegiados. Colocar essa opção para a Secretaria fere a autonomia e a gestão democrática. Quem conhece a rede sabe todas as fragilidades que as escolas que já são em tempo integral enfrentam com a falta de recursos humanos e financeiros suficientes, além da falta de espaço físico adequado, uma vez que ano após ano as escolas perdem espaços pedagógicos em nome do atendimento à demanda. Quantas escolas estão sendo construídas e quantas estão minimamente tendo as quadras cobertas para receber melhor seus estudantes?

c) Art. 6º Voucher para as EMEIs. Menos de um ano após criarem os vouchers para os CEIs, a privatização chega com o pé na porta das EMEIs! não diz que é somente para o ano de 2020. Como garantir o currículo da cidade? E a alimentação? E as excursões? Festas pagas? É obvia a preocupação em resolver problemas das escolas particulares.

d) Art. 7º dá abertura para as escolas particulares. Explicamos como: dizem no projeto que se não encontrarem escolas sem fins lucrativos para receber até 5% da demanda municipal das EMEIs podem fazer a escolha de entidades que não atendam a esse critério. É o dinheiro público indo descaradamente para outros caminhos. Depois de aprovada a lei, esse percentual pode ser alterado tranquilamente (obviamente para aumentar a privatização).

e) Art. 10º ao ter a vaga cancelada nas vagas derivadas do voucher, para onde vão essas crianças? E no futuro se não tiver escola pública para essa criança voltar? E por que o corte de 25%? A Educação Infantil delimita a frequência mínima em 60%. 

 f) Art. 12º Saúde faz parte da Educação. Estão utilizando essa premissa para gastar verbas da Educação com OSs da Saúde.

 g) Art. 13º e 14º Saúde do servidor: seguirá o modelo do Estado de retorno dos servidores? Não fala do HSPM!

 h) Art. 16º revogação tácita da nossa lei de concursos? Até 20% de contratos?

  i) Art. 17º carta branca – não estabelece número mínimo de funcionários.

  j) Art. 18º – 26º – poder de compra diferente do indivíduo e prefeitura \ Uniforme abre espaço para a compra de uniformes de escolas particulares (revoga lei 14.964∕09) e posterior extinção desse benefício (6% da verba é destinada à políticas inclusivas)

k) Art. 27º- 2 anos sem aumentar investimento da Educação. Não estão fazendo consulta pública.

Por todos os argumentos levantados somos absolutamente contra esse projeto e utilizaremos todos os recursos que nos cabem como mandato para tentar barrar essa bandalheira, unidos a outras forças que possuem diferentes características e possibilidades de organização e luta.

Sapopemba, história do descaso com a memória

A importância da toponímia, ou seja, o estudo dos nomes próprios das localidades, nos ajuda a compreender e conhecer episódios da História, características físico-geográficas de uma região, identificação de crenças mítico-religiosas ou seja, diferentes campos do saber: Linguística, História, Geografia, Antropologia, entre outros.

No entanto, todos esses aspectos não são respeitados em Sapopemba. O bairro e o local natalício que seria na altura do número 7800 da avenida de mesmo nome, tem
sua origem ainda no século XIX, fruto do desmembramento da antiga fazenda da Família Pedroso, que por sinal tem descendentes no local e que atraiu gente de todo canto, seja do Brasil ou estrangeiros.

A formação do bairro tem seu início rural e aos poucos, com o desmembramento da antiga fazenda,surgem pequenas chácaras de verduras e nas margens da avenida também era possível ver pomares de caquis. Levas de portugueses, italianos, espanhóis germânicos e eslavos contribuíram para o desenvolvimento, bem como nordestinos e mineiros.

A comunidade portuguesa se destacava com a grande festa em louvor a Nossa Senhora de Fátima que tomava a avenida e circundava o quarteirão da igreja. Quando chegava o mês de maio, carroças com animais para leilão levantavam poeira pela avenida, que na época era apenas um trilho de terra.

Antes da chegada da imagem da santa padroeira, por volta de 1931, já havia a devoção a São Roque, cuja capela existiu até 2015__ vale lembrar que São Paulo passou pela Gripe Espanhola (1918/1920) e que são Roque é um santo invocado contra moléstias e pragas – e agora no lugar resta uma garagem. Triste perda da memória arquitetônica.

Por tudo isso, pela história e memória, a toponímia precisa e deve ser respeitada, porém a Prefeitura e o Governo do Estado não reconhecem o valor deste elemento linguístico, muito menos o que ela representa para os moradores de Sapopemba. A isso soma-se a questão do uso propositalmente equivocado dos topônimos pois os maiores equipamentos públicos levam o nome do bairro, mas encontram-se espalhados em diversas áreas do Distrito, causando confusão geográfica de localização do bairro, que existe desde antes do distrito – a oficialização do bairro consta de 1910 e o Distrito de 1985.

Esse equívoco causa um grande prejuízo para os habitantes que moram na área do Sapopemba original, por volta do número 7800 da avenida, pois tanto o poder público como o mercado imobiliário designam como Sapopemba a região na altura do número 11.000 da Avenida Sapopemba e, por isso todo o pouco recurso do Distrito acaba sendo destinado para aquela região – que de fato necessitam – mas enquanto uns têm carências de investimento público há 30/50 anos (as áreas de ocupação mais recente que hoje são chamadas de Sapopemba) outros têm carências desses investimentos há 110 anos (o local que de fato é o Sapopemba, original).

A especulação imobiliária é extremamente preocupante pois ao empurrar o nome do bairro para as fronteiras com São Mateus cria “zonas fantasmas” – somem bairros e surgem outros no lugar de acordo com o interesse especulativo, ou seja, com o deslocamento do nome do bairro mais pra frente a região onde nasceu Sapopemba pode virar Nova Vila Ema, Nova Vila Formosa ou Nova Aricanduva com o intuito de supervalorizar o metro quadrado com futuros condomínios pois o nome Sapopemba não é atrativo, tornando assim o custo de vida mais caro, afastando os autênticos moradores.

Carlos Alberto Ribeiro

Carlos Alberto Ribeiro

Morador de Sapopemba há 46 anos e pós-graduado em Gestão Mercadológica do Turismo pela USP. Sua família está em Sapopemha há mais de 60 anos.

Carta à Professora Lusia

Aluno faz carta em homenagem à professora Lusia, morta pela COVID-19. Estudante Marcos Vieira Gonçalves da Silva é do 7° ano de escola municipal em São Paulo

Carta aberta do vereador Toninho Vespoli em resposta à pandemia de coronavírus

Nosso mandato popular é a resposta da periferia, da união e consciência da classe trabalhadora que busca um novo sistema, mais justo e solidário

Escravidão 2.0!

ESCRAVIDÃO 2.0!

Entenda porque com aplicativos como a Uber, vem um novo tipo de exploração!

A febre começou com a Uber. A nova “startup” de motoristas. “Seja o seu próprio chefe”, eles prometeram, “trabalhe quando você quiser!”. Mas o canto da sereia escondia uma perigosa armadilha: a escravidão 2.0!

Não entenda mal. Para muitas pessoas que ficaram desempregada após as crises dos bancos ceifarem as carreiras de tantos brasileiros, iniciativas como a Uber serviram de bote salva-vidas. Só a Uber serve hoje de ganha pão para 600 mil brasileiros. Mas não deixem isso disfarçar esse novo tipo de exploração. 

Acontece que esse tipo de plataforma tira de quem realiza o serviço, o poder de definir quanto pretende cobrar. Este poder passa a ser dos donos dos novos meios de reprodução do capital: os donos de aplicativos. Ao mesmo tempo, assim como os antigos meeiros, os aplicativos absorvem a mais-valia dos trabalhadores na forma de taxas que podem chegar a quase 50%!

E o problema não é só com a Uber. Cada vez mais serviços estão sendo legados a essa lógica. Do ponto de vista do consumidor é uma festa: motorista particular, passeador de cães, e agora até mesmo faxineiras, tudo ao alcance dos dedos. E aos preços mais baixos do mercado! 

Para os trabalhadores, em momento de crise de desemprego, os aplicativos acabam sendo a única saída. Mas os ganhos reais acabam sendo muito mais baixos do que o tradicional! E sem nenhum tipo de garantia! Se uma empresa de contratação de motoristas tradicional contratasse um motorista, teria que garantir, além do salário, aposentadoria e coisas como seguro desemprego. Ainda mais, teria que se responsabilizar pelo motorista em casos de acidentes e roubos no trânsito. Mas na prática, o descaso da empresa é total! Tamanha exploração, para alguns especialistas, pode configurar trabalho escravo. A escravidão 2.0!

As empresas de aplicativo sustentam a farsa do “empreendedorismo”. O que ocorre é a Escravidão 2.0!

Já a Uber, apenas recentemente começou a recolher contribuições para INSS (por imposição legal), enquanto outros benefícios continuam sendo negados. Um motorista do aplicativo, em uma rua deserta durante à noite, não pode contar com ninguém a não ser ele mesmo. Isso ganhando um valor mensal líquido de cerca de 2000 reais, trabalhando 12 horas por dia!

A forma que essas empresas conseguem se safar, é alegando que não são elas contratando os motoristas. Ao invés disso, elas alegam serem apenas “parceiras”, os motoristas sendo tratados como “empreendedores”. Oras, para além da violação de princípios trabalhistas como o da primazia da realidade, trata-se, em termos simples e claros, de uma tremenda cara de pau!

Alguns vão argumentar “mas essa é a única forma desses aplicativos viabilizarem seus serviços”. Isso faz parte de uma narrativa mentirosa que sugere as empresas como a Uber como coitadinhas, sendo explorada por todas as partes. Tremenda inversão de valores que tenta fazer parecer o explorador explorado, e o explorado explorador.

A verdade é que empresas como a Uber cobram, no Brasil, taxas muito maiores do que em várias outras partes do mundo, produzindo lucros imensos para uns poucos acionistas. É imoral e injusto que bilionários, donos de megacorporações se recusem em pagar o seu quinhão dos impostos, enquanto trabalhadores de aplicativo são forçados a viver com salários baixos, em situações precárias! Chegou a hora de dizermos em alto em bom som que não aceitaremos tamanha exploração!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

o que eles não querem que a gente saiba

Foto de Julian Assange

Pintura: A verdade Saindo do Poço de ean-Léon Gérôme

O WikiLeaks é uma organização de mídia multinacional, que administra uma biblioteca de documentos, analisando e publicando extenso conjunto de dados oficiais que envolvem guerra, espionagem e corrupção. São informações de ilegalidades e atrocidades cometidas por governantes, cuja luta das autoridades para mantê-las escondidas da população tem solapado as bases do estado democrático de direito, no mundo. Julian Assange fundou essa instituição em 2006 e, desde então, tem sido perseguido pelos governos de diversos países. Justamente por lutar pelo seu direito de saber o que eles não querem que a gente saiba!

Em 2012, o ativista asilou-se na embaixada do Equador em Londres. Tinha contra ele uma farsesca acusação de estupro, promovida por promotores Suecos. Embora, o processo tenha sido arquivado em 2019, a mudança de comando no governo equatoriano possibilitou que as autoridades do Reino Unido ilegalmente detivessem Julian Assange, sem qualquer acusação nesse país. O objetivo é deportá-lo para os EUA, onde pode ser sentenciado a 170 anos de prisão, por espionagem.

A história recente do mundo já estava escrita pelos sábios do judaísmo, há muitos séculos passados. Os fatos que vivemos nesse início de milênio são suficientes para compreendermos que a Verdade está presa e a Mentira está no poder. Sim! Houve uma época quando a peste Negra levou grande parte da população mundial! Sim! Houve uma idade das trevas, quando a inquisição nos impôs um Deus malévolo! Sim! Vivemos o medo do mundo acabar numa explosão na era atômica! Sim! Houve guerras e embora nesses conflitos seja sempre a verdade a primeira vítima… Resistimos! Resistimos verdadeiros. Por querermos olhar além das mentiras. Por tentarmos descobrir o que eles não querem que a gente saiba.

“Contudo, vivemos agora a Era da Mentira! E a mentira é o Caos!”

Contudo, vivemos agora a Era da Mentira! E a mentira é o Caos! Se antes a vida se mantinha com a esperança de uma cura ou de alcançar o paraíso, ou na possibilidade conquistar a paz e o amor universal, a mentira só prospera cultivando o medo de que não haverá amanhã. Portanto, não existe esperança na Era da mentira, apenas o eterno combate contra inimigos imaginários, que nunca serão derrotados.

E um homem sem esperanças é um escravo das circunstâncias. Um escravo daqueles que controlam as circunstâncias. Um cão pavloviano que saliva somente quando os donos tocam a sineta nas redes sociais.

E os soldados da mentira estão sendo posicionados nesse xadrez de guerra. Na África, na América central, no Brasil, Bolívia, no Equador, no Reino Unido, todos cultivando o Medo e desesperança através de um bombardeio de Fake News. Mundo afora temos assistido como Trump e seu séquito de ignorantes espalham a miséria no mundo. Não apenas a miséria econômica, que flagela o corpo, mas também a miséria da mente e do espírito, que aniquilam o processo civilizatório tão duramente desenvolvido pela humanidade.

Assange tinha todas as condições de servir a esse exército da mentira, mas preferiu a trincheira da verdade porque sabe; não existe futuro para o mundo sob o jugo da Mentira. Atualmente ele paga caro por essa posição. E o preço não se limita apenas ao roubo de sua liberdade, mas corre o risco perder a própria vida, sem o tratamento adequado que lhe negam no cárcere, conforme vaticinam os médicos que o examinaram.

Nós temos o dever de manter a chama acesa. Iluminar os caminhos para que a verdade não fique oculta e para desmascarar a mentira. Por isso, nos manifestamos pela liberdade da verdade.

LIBERTEM JULIAN ASSANGE!

Queremos salvar os animais!

É Dezembro Verde, mês do combate ao abandono e os maus-tratos contra animais. Mas para nós do mandato, essa luta transcende a este mês. Queremos salvar os animais! É por isso que ao longo de todo o ano nós temos trabalhado incessantemente pela vida dos nossos amigos de quatro patas! Entenda sobre nossas lutas, ou se quiser clique aqui para se unir à nossa luta pelos animais!

QUEREMOS QUE O DEZEMBRO VERDE SEJA LEI

Como dissemos, a nossa luta não se dá apenas em um mês, mas nós acreditamos que é muito importante dedicar ao menos o mês de dezembro para refletirmos e agirmos em nome da população de quatro patas. Por isso que somos coautores do PL 335/2019, que institui na cidade de São Paulo o atual mês como época de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos. Quer deixar seu depoimento com história de adoção, resgate e cuidado, participe da nossa campanha no facebook, nesse link.

DIÁLOGO COM ATIVISTAS

Nós somos um mandato aberto! Se você for da luta pela causa animal entre em contato com a gente! Temos prazer em receber a visita de protetoras de ONGs que debatem a dignidade, respeitos e a proteção animal. Estamos a disposição para promover momento de diálogo e troca de experiências do legislativo com pessoas que vivem a realidade do cuidado e da proteção. O mandato do vereador professor Toninho Vespoli quer construir um trabalho e uma luta que seja de acolhida das demandas dos cuidadores e protetores, bem como projetos de leis que garantam bem estar aos animais.

CANIL EM ALBERGUES É LEI

É de autoria do vereador professor Toninho Vespoli a Lei 16.520/2015 que obriga albergues e centros temporários de acolhida (CTA), destinados a pessoas em situação de rua, a terem um espaço destinado para cães e gatos, o canil. A Lei prevê espaços apropriados específicos para a presença dos animais de estimação dentro dos abrigos. A proposta foi apresentada após a constatação de que entre os vários motivos que fazem os moradores de rua rejeitar ajuda nos albergues está à recusa em abandonar seus cães ou gatos de estimação; muitas vezes suas únicas companhias.

PROPOMOS DIVULGAR O NÚMERO PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

O PL 178/2019 propõe incluir placas informativas como número do disque denuncia e o endereço eletrônico da Delegacia de Proteção Animal do Estado de São Paulo. O canal serve para denuncias de maus tratos, em abrigos, em pontos de parada de ônibus municipais e em entradas dos cemitérios municipais. Essa informação relevante, amplamente divulgada, certamente contribuirá para minimizar os maus tratos e a crueldade contra animais na nossa cidade.

O GATINHO TAMBÉM TEM VEZ!

É triste pensar nisso, mas a maioria dos canis não aceitam gatos! Ou seja, eles são obrigados a ficar abandonados! Por isso que o Vereador Toninho Vespoli protocolou o PL 783/2019, que cria o primeiro gatil municipal da cidade de São Paulo! Será um espaço bem preparado, em que os gatos possam ser tratados, castrados e oferecidos para a adoção!

 

CONDOMÍNIO E APARTAMENTO: TODOS TÊM QUE SER BEM VINDOS!

O projeto busca garantir o direito à moradia aos animais domésticos! É um absurdo pensar que muitos donos são forçados a se separar de seus companheiros por não poderem traze-los para os seus lares! Queremos por um fim à discriminação contra os pets! Acreditamos que para todos se sentirem em casa, é importante que os animais possam circular nas dependências do condomínio e que toda a visita possa, também levar o seu amiguinho para visitas! Com esses objetivos que protocolamos o PL 318/2019

RESPEITO E CUIDADO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS

Já ouviu falar dos animais comunitários? Olha só, que interessante: é o pet que, apesar de não ter um proprietário definido e único, estabeleceu com o povo do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. É uma coisa muito comum de acontecer em bairros com casas e restaurantes! Apesar disso, muito pouco tem sido feito por esses pobres animaizinhos… mas nós nos importamos! Queremos salvar os animais! De verdade! Por isso lançamos o PL 383/2018 determina que um órgão municipal, como o Centro de Controle de Zoonoses (CC), fique responsável por prestar atendimento veterinário e realizar a castração desses bichinhos. O cadastro do animal será feito junto a seus “responsáveis-tratadores”, que passarão a ser como “donos” deles, se responsabilizando a fornecer comida, e abrigo adequados! Infelizmente, como grande parte dos vereadores não se importam tanto com os animais, o projeto foi paralisado na Câmara. Por isso, para conseguir aprova-lo, teremos que reapresenta-lo.

VAMOS PASSEAR NO PARQUE?

Quem tem um bichinho provavelmente já passou por isso: você está num parque ou praça passeando com o seu animalzinho. De repente percebe que ele está puxando a guia louquinho pra poder sair correndo no meio da grama verdinha e fofinha! Mas você também fica com medo de alguma coisa acontecer com ele. Afinal, existe um risco alto dele acabar sendo atropelado. Para resolver esse problema entramos com o PL 641/2015. O projeto institui a obrigatoriedade da criação de espaços fechados denominados “Cachorródromos” em clubes, parques e áreas públicas municipais!  Assim o seu pet terá um cantinho onde poderá correr com segurança sem estar preso à coleira!

NÃO AO USO DE CÃES COMO SEGURANÇAS!

Cachorro é tudo de bom, e queremos que todas as donas e donos possam ser muito felizes com seus companheiros de quatro patas. Mas quando os donos decidem usa-los como mão de obra escrava, ainda trinando-os para serem agressivos e hostis, aí o bicho pega! Em varias cidades brasileiras a população vem repudiando o uso de cães de aluguel por empresas de segurança patrimonial privada. São animais mantidos em ambientes insalubres como estabelecimentos industriais, obras da construção civil, empresas de estacionamentos, galpões e até em residencias desocupadas ou de proprietários ausentes. São cães solitários, verdadeiros escudos vivos, que tem sua integridade exposta a risco permanente. Queremos salvar os animais! O PL 696/2015 tentava proibir e acabar com essa triste realidade. Infelizmente, o Bruno Covas, prefeito autoritário e inimigo dos animais, vetou o projeto, mesmo tendo sido aprovado pelos vereadores da Câmara.

Carta ao Secretário da Educação Bruno Caetano

Transporte escolar pelo mundo: conheçam os desafios que as crianças enfrentam para conseguirem ir às suas escolas

 

Por Chico Barciela

Coletivo Formiga

 “Venceremos se não tivermos desaprendido a aprender sempre”

Rosa Luxemburgo

Há algumas décadas construiu-se uma política pública, até então, inimaginável para muitos nesta cidade de São Paulo; o acesso de crianças transporte escolar gratuito, conhecido como Vai e Volta. O que era para poucos privilegiados e bem nascidos, passou a ser para todos. Uma grande transformação: pobre indo de carro para a escola.

De lá para cá muita coisa mudou. O que se vê agora é uma restrição cada vez maior do acesso das crianças ao transporte, com exigências e legislações descabidas, além de um descaso e desrespeito sem fim para com o transportador escolar. Nesta espécie de transformação negativa a Secretaria de Educação tem jogado um papel decisivo, sendo o principal protagonista da desconstrução de uma política reconhecida como fundamental para o aprendizado de nossas crianças. Omissão, incapacidade, insensibilidade, desconhecimento, desleixo e o que mais possamos pensar de “virtudes negativas” tem sido um tratamento que o TEG tem recebido, sobretudo dos atuais representantes da Secretaria de Educação. São tios, tias, pais, mães avós e criança, meninos e meninas desrespeitados em seus direitos constitucionais. Ousamos dizer: o que vemos é uma prática criminosa por parte de “autoridades” que nem serão chamadas à responsabilidade!!

“Temos certeza que os ‘senhores da educação’ se surpreenderiam com as histórias que sabemos de ‘vossas crianças'”

Como consequência a sensação que é passada é a do transporte escolar sendo visto como um incômodo para a educação. Parece que estão fazendo um favor a nós pais e as crianças. Pensamos exatamente o contrário, nós, mais do que ninguém, estamos do lado de fora dos muros e grades das escolas; estamos também dentro, estamos nas casas, nas favelas, e cortiços; estamos nos barracos e morros, vilas e rincões das periferias desta cidade desesperada e largada. Olhamos, observamos e cuidamos dessas crianças como poucos. Temos certeza que os “senhores da educação” se surpreenderiam com as histórias que sabemos de “vossas crianças”, caso parassem um pouquinho para nos escutar. Porém é mais fácil, menos trabalhoso nos tratar como algo fora, fora da educação. Mas é impossível, pois também aprendemos depois destes anos todos que fazemos parte do tal sistema educacional com seus cargos carreiras, pedagogias claro!! Educacionais!!

Viemos para permanecer e ficar, onde quer que se olhe na paisagem urbana ou rural veremos uma Van ou ônibus com suas faixas amarelas, andando por este Brasil afora. Por fim, é claro, lutamos por nossa sobrevivência e por melhores condições econômicas, afinal somos profissionais e não são poucas as exigências e qualificações que temos que cumprir, e como se não bastasse vivemos tempos nefastos, que sem, dúvidas, os senhores ajudam a construir, mas isso é conversa para outras oportunidades.

“não aguentávamos mais tanta humilhação; de lá até hoje aprendemos muito, mas sobretudo aprendemos a nos valorizar e que juntos somos fortes.”

O transporte escolar (TEG), entretanto, não tenham dúvidas do nosso envolvimento com estas crianças e seus sonhos e histórias, tristezas e alegrias, sorrisos e lágrimas, eles são nossa grande paixão que nos move todos os dias para iniciarmos nossas jornadas, a maioria de nós antes do sol nascer, com chuva ou sem chuva, na lama ou nos asfaltos, na saúde e na doença lá estamos.

Janeiro, agora, vai fazer dois anos que ocupamos a secretaria de educação. Mal começava o governo Dória, foi um ato quase que de desespero, pois não aguentávamos mais tanta humilhação; de lá até hoje aprendemos muito, mas sobretudo aprendemos a nos valorizar e que juntos somos fortes.

Hoje a situação está pior: sem contar a crise econômica que se agrava com todas as suas consequências para quem vive do trabalho como nós, a Secretaria de educação restringe cada vez mais o acesso das crianças ao transporte. O ela promove é uma política deliberada e organizada na cidade toda com transferências e fim de barreiras, um verdadeiro extermínio que coloca em risco nossas crianças e a continuidade de um projeto que já foi referência internacional.

“juntos ao Toninho, nós estamos reagindo!”

Do nosso lado estamos de olho e acompanhando tudo atentamente, aqui na Câmara Municipal De São Paulo. O vereador Toninho Vespoli acompanha todas as maldades da secretaria e já convenceu o conjunto dos vereadores de que é preciso pôr um fim a isso. Há algumas semanas atrás chamou a representante da educação para ser ouvida em comissão. Ouvimos somente mentiras e mais mentiras. Mas juntos ao Toninho, nós estamos reagindo! Providências estão sendo tomadas: delegacias de ensino estão sendo convocadas para prestar esclarecimentos e, principalmente, um projeto que põe fim às transferências enganosas e reduz a quilometragem mínima para o TEG, já está pronto para ser votado.

Queremos dizer a todos que assumimos a pauta transporte escolar plenamente e não permitiremos nenhum desrespeito a quem quer que seja que faça parte desta comunidade. Qualquer delegacia de ensino, Emei ou Emef quem quer que seja sofrerão consequências se ousarem quebrar o direito legal das crianças desta cidade poderem ir à escola em paz e tranquilidade com menos riscos.

RESISTIREMOS E VENCEREMOS!!!

Entramos na justiça contra os vouchers!

Entramos na justiça contra os vouchers!

Como muitos devem saber, o prefeito inimigo da educação sancionou a lei que tira dinheiro da educação pública para dar à iniciativa privada. O que irá acontecer será que o município, ao invés de cumprir com as suas funções e construir mais creches e escolas, dará dinheiro para os pais de crianças as colocarem em unidades particulares. São tantos os absurdos com esta legislação que nós do mandato do Vereador Toninho Vespoli e a Deputada Federal Samia Bomfim, junto ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entramos na justiça contra os vouchers: ingressamos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra esta lei. No caso isso se fez necessário porque a proposta de Covas está em total desacordo com uma série de dispositivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual de São Paulo. Não é apenas uma questão do projeto ir na contramão de uma boa administração. O projeto é mesmo INCONSTITUCIONAL, e portanto, ILEGAL!

Leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade na íntegra clicando aqui!

Entenda porque a lei é ilegal:

  1. A lei não é impessoal: a Constituição Estadual, em seu artigo 111, diz que qualquer ação feita por um órgão público deverá ser impessoal, ou seja, não poderá tratar as pessoas de forma diferente. Acontece que a lei sancionada determina, sem qualquer critério, que apenas parte dos pais irá receber o valor cheio da bolsa. Outras crianças irão receber um valor muito reduzido! Assim é impossível dizer que a lei é impessoal.
  2. A legislação burla a necessidade de licitações: Está na Constituição Estadual, no artigo 117, que qualquer contratação de serviços privados pela administração pública precisará de licitação. A lei dos vouchers determina que as escolas particulares serão contratadas, com dinheiro público, sem que haja qualquer tipo de estudo sobre quais creches são capazes de oferecer os serviços às crianças.
  3. A lei não garante acesso regular à educação: Está no artigo 208 da Constituição Federal que a administração pública deve oferecer o acesso à educação de maneira REGULAR. Oras, é impossível dizer que uma oferta de vagas de creche sem fiscalização ou controle de qualidade se dá de maneira regular!
  4. É inconstitucional escolas privadas lucrarem com verbas públicas: a Constituição Federal, no artigo 213, não prevê dar dinheiro a escolas particulares como modalidade de repasse de verbas públicas.
  5. A lei viola a necessidade de permanência escolar: a legislação aprovada abre caminho para as crianças das creches serem movidas entre escolas sem critério. Isso viola o artigo 206 da Constituição Federal.
  6. Não há fiscalização e garantia de qualidade: por permitir a contratação de escolas privadas, quase sem critério, não dá para defender que haverá qualquer garantia de qualidade das creches e escolas contratadas. Isso vai em desacordo com o Artigo 206 da Constituição Federal.

Seguiremos na luta

Por essas, e várias outras razões, fica clara a inconstitucionalidade da lei sancionada. Por isso mesmo que entramos na justiça contra os vouchers! O PSOL segue na luta para derrotar o prefeito inimigo da educação. Mas só teremos sucesso com bastante mobilização do povo. Entenda como também fazer parte da luta. Para ler na íntegra a nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade baixe o PDF clicando aqui.

Tesouro da cidade na mão dos banqueiros!

Por equipe redação

de Gabriel Junqueira

Prefeitura quer dar o tesouro da cidade na mão dos banqueiros! Esse é o novo plano do prefeito Bruno Covas para o município. A ideia é pedir 1 bilhão e 200 milhões de reais emprestados de bancos. Só que banco quer lucro, sempre! A única razão para eles aceitarem fazer um empréstimo, é para conseguirem arrecadar com juros. Ou seja, no fim o que se tem é uma transferência massiva de recursos do público para bancos.

Isso em um período em que, segundo reportagem da Folha de São Paulo, a prefeitura mantém mais de 12 bilhões em caixa! Ou seja, não haveria necessidade de verba adicional para começo de conversa. Seria apenas necessário que a prefeitura soubesse usar direito o dinheiro que ela já tem.

Não era um “bom gestor”?

Ironia muito grande pensar que Covas assumiu como vice de um prefeito eleito sob o argumento de ser “um bom gestor”. Para a chapa tudo o necessário seria usar os recursos de forma mais inteligente. Oras, mas que inteligência rara é essa que precisa suplementar o valor do município pagando pedágios para bancos?!

Tudo, ainda, em um contexto para o município de São Paulo de AUMENTO das arrecadações. O próprio Projeto de Lei Orçamentária apresentado pela prefeitura prevê para 2020 um aumento nas verbas de 13,8 %!

Mesmo que houvesse necessidade de orçamento suplementar (o que claramente não há) a prefeitura poderia pedir repasses ao Estado ou Federação. Mas a gestão de Bruno Covas caminha no sentido contrário. Ao invés de pedir repasses, o prefeito cortou em outubro convênio de 68 milhões com o Governo do Estado, sucateando, assim, os serviços de bombeiros na cidade.

O gestor dos ricos

Mas seria inocência achar que isso tudo acontece porque o Covas é um “Mau Gestor!”. Na verdade esse projeto é excelente para bancos privados que poderão emprestar o dinheiro ao município. Será um empréstimo com risco praticamente 0, e segundo o texto do projeto, a juros cheios e convencionais. Ou seja, nem sequer haverá licitação para os empréstimos! 

Basicamente o que se quer é aplicar a mesma lógica rentista usada contra a população pobre: todo ano milhões de pessoas são obrigadas a se endividar para conseguir pagar as suas contas. Acontece que os serviços públicos (educação, bombeiros, saúde, segurança pública) servem aos mais pobres muito mais do que aos mais ricos, e os poderosos não conseguem aceitar isso. Por isso, ao mesmo tempo que sucateiam serviços públicos querem que o município se endivide: para poderem lucrar em cima do povo! Não à toa, que em meio a tanta miséria, passamos por um período em que o lucro dos bancos bate recordes históricos: quase 60 bilhões de reais, maior valor desde 2006. A principal fonte desses lucros: empréstimos!

o que se tem é socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres.” Martin Luther King Jr.

Mais que isso, se os gastos do município começarem a se sujeitar aos empréstimos bancários, os bancos irão começar a impor suas vontades ao município. Da mesma forma que uma pessoa endividada é humilhada e forçada a gastar seu dinheiro conforme ordena o banco que emprestou o dinheiro, se a medida for aprovada será aberta possibilidade para os bancos barganharem os empréstimo tomando como contrapartidas ações a serem feitas pelo município. Por isso o que se tem na pática é o Tesouro da cidade na mão dos banqueiros! Será a negociata legalizada! A gestão é excelente! Mas apenas para quem é amigo do rei.

Como diria o ativista e pensador Martin Luther King Jr o que se tem é socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres. Enquanto grandes bancos e corporações acentuam o sucateamento de todas as esferas públicas lucrando bilhões no processo, todo o resto da população é forçada a seguir regras diferentes impostas de cima para baixo. O resultado é que, como sempre, os bancos lucram com o dinheiro do povo.

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