Educação

COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

COVID-19: Quais medidas para proteger a educação?

Volumes são direcionados à comunidade escolar, famílias e agentes locais e outro a tomadores de decisão

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança lançam dois guias hoje, 23/03, sobre educação e proteção no contexto da pandemia de COVID-19 (coronavírus). O objetivo é oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também, da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.

O volume 1 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”. Acesse aqui.

O volume 2 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. Acesse aqui.

Mais detidamente, vale descrever os temas e pontos principais de cada volume.

Descrição do volume 1:

o guia é destinado a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tias, tios, primas, primos, avós, irmãs e irmãos mais velhos) e assistentes sociais e demais profissionais da proteção da criança e do adolescente. Entre seus conteúdos, o leitor pode encontrar orientações que explicam, por exemplo:

– Por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população;

– A situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas;

– O que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas;

– O que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou;

– Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?

– Como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;

– Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;

– O que fazer para exigir o direito à alimentação escolar;

– Como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes;

– O que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade,
riscos ou violências em casa.

Descrição do volume 2:

volume 2 por sua vez, foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância. Além de alguns dos temas do volume 1, são abordados neste volume:

– A necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Com a EC 95, não se pode garantir saúde e educação, pois há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;

– A recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. Propõe condições para oferecer uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br ;

– Recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

– Para reorganizar os calendários escolares em função da suspensão de aulas, o guia recomenda que, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. O guia também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo;

– O documento ainda ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;

– O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas. Exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar;

– Oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança/100 Milhões (“Livres, seguras e com direito à educação”) agradecem às dezenas de voluntários ligados à Rede da Campanha – destacados nos volumes – que contribuíram para a produção dos guias.

Daniel Cara

Daniel Cara

Daniel Tojeira Cara é um cientista político e político brasileiro filiado ao PSOL. É membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo. Foi laureado com o Prêmio Darcy Ribeiro em 2015, entregue pela Câmara dos Deputados.

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Informações importante aos tios e tias

A saga anual dos transportadores escolar: Informações importante aos tios e tias

Se tem uma categoria que não tem descanso ao final do ano, é a do transportador escolar; entra ano sai ano,não sabem o que os governos de plantão vão fazer, mudanças, portarias, leis etc; sobretudo em tempos de enorme instabilidade política/econômica que caracterizam os tempos atuais. Nesse período desafiador, resumimos algumas informações importante aos tios e tias

Uma política pública que é fundamental no acesso,presença e continuidade das crianças na escola,contribuindo mesmo para o seu aprendizado;é hoje tratada como algo sem importância devida,irrelevante, podendo mesmo ser suprimida,o que nos parece o desejo dos atuais gestores desta cidade;ao menos com relação ao senhor secretário da educação, Bruno Caetano nós não temos dúvida.

As “maldades” da secretaria de educação parece não ter fim;e atualmente à fazem de forma organizada e orquestrada;contra um projeto(TEG) que é referência em termos de política pública. Basta observarmos a questão das transferências e as quedas das barreiras que estão sendo feitas desde Setembro passado.Foram feitas. Reuniões em todas delegacias de ensino e na maioria das EMEIS e EMEFS pressionando os diretores à derrubarem barreiras e forçarem transferências, tendo como método,a mentira,dados falsos,pressões e ameaças, o resultado disto tudo, e que estamos vivenciando agora ,são um contingente muito grande de crianças sem o transporte escolar e tios e tias desesperados tentando se sustentar na atividade que escolheram como trabalho

E agora? O que Fazer? Para onde caminhar?

Primeiro é importante considerarmos que aqui na Câmara a resistência ao descaso com o TEG é grande,nosso mandato não tem medido esforços para levantar bem alto a bandeira do transporte escolar público e gratuito e assim continuaremos este ano!;a aprovação do orçamento do TEG é uma prova do que estamos falando,bem como o fechamento do CRM no final do ano; onde nossa articulação foi decisiva. o transporte escolar faz parte das nossas ações políticas no dia a dia,ficamos de olho no DTP inspeções,relação com transporte e educação,pagamentos Etc. Etc…









Para que haja mudança, é fundamental unirmos forças na luta pelo TEG!











Mas é urgente que consigamos pôr um fim à toda essa instabilidade por que passam tios e tias de uma vez por todas.Fazer valer a lei e garantir a estabilidade/permanência do transporte escolar com regras claras e precisas garantindo um transporte escolar público,gratuito e de qualidade para as crianças e pagamento justo para os transportadores.

Assim caminhamos para tomar algumas decisões que é fundamental que a categoria tome conhecimento,apoie e participe

Como participar? Informações importante aos tios e tias:

Vamos lá:

  • Participação em todas as reuniões da comissão de transporte e educação que ocorrem semanalmente na câmara.
  • Levar ao plenário da Câmara regularmente assuntos relacionados ao transporte escolar
  • Construção no gabinete,de uma “Central”,com telefone e acesso à internet onde tios e tias possam reclamar/frequentar sobre os problemas do cotidiano do trabalho
  • Colocar urgente em votação o substitutivo de nossa autoria que reduz a quilometragem para 1500 metros e redefine as regras de transferências.
  • Construção da frente parlamentar em defesa do transportador escolar na Câmara municipal e na Assembleia Legislativa.
  • Construção do Fórum Permanente das Cooperativas Escolares com calendário mensal na Câmara
  • Informar quinzenalmente via redes sociais tudo o que está acontecendo que interesse à categoria
  • Informar que somos o único gabinete que colocamos um companheiro à disposição integral da categoria. Francisco Barciela (Chicão) telefone 99581-8543/ 96769-2563

Por fim o mais importante de tudo. A união de todos, sem isto não conquistaremos nada; se olharmos para trás vamos ver que nossos melhores resultados foram frutos de grandes manifestações/mobilizações. Derrotamos Russomano e suas ideia de girico com relação às cadeirinhas; ocupamos a secretaria de educação e colocamos um fim ao sorteio/loteria do Doria,arrancamos vários aumentos no governo do Haddad tranquilão. Não é pouco o que fizemos em um curto espaço de tempo;fazendo com que a categoria fosse conhecida e respeitada; portanto não duvidem do que este milhares de tios e tias são capazes.

Francisco Barciela

Francisco Barciela

Francisco Barciela é membro de cooperativa de transporte escolar, agrônomo e ativista do Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli

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Uniformes escolares: o problema é transferido, a solução é pior

Uniformes escolares: o problema transferido a solução é pior

uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

A prefeitura de São Paulo não deixa de dar “amostras grátis” da sua incompetência. Agora, o exemplo fica por conta dos uniformes escolares. Um dos pontos da Educação na perspectiva inclusiva é pensar além do oferecimento da vaga, essa criança precisa ter um calçado para as aulas de Educação Física, uma alimentação de qualidade, um transporte que garanta a frequência na escola. Nesse sentido, o oferecimento dos uniformes é um direito que interfere diretamente na qualidade e permanência dos estudantes nas escolas. A prefeitura pretende terceirizar os problemas, ou para as diretorias ou para os pais. É evidente a incompetência no manejo dos uniformes escolares: o problema é transferido e a solução adotada é pior.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. 

Saiba Mais

A verba municipal destinada à Educação é de 31% do orçamento da cidade. Desse montante , um recorte de 6% é voltado à questão da educação inclusiva. Dentre os destinos está, por exemplo, a compra de uniformes escolares para os estudantes.

Os uniformes são utilizados pelos estudantes de CEMEIs, EMEIs, EMEFs EMEFMs (para os alunos do Fund I e II) e EMEBs. Tomando como desculpa o fato de as empresas estarem tramando entre si para oferecer uniformes com qualidade inferior, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ventilou a possibilidade de diminuir as exigências da prefeitura no processo de licitação. A situação está sendo apurada pela Controladoria Geral do Município. Face a esse impasse, a solução então apontada pela prefeitura seria a de um “plano B”: repassar a responsabilidade de compra dos materiais às APMs das escolas.

É inadmissível que uma gestão municipal que tem por dever usar o processo de licitação para negociar preço, qualidade e prazo, especule o caminho de repassar uma obrigação do poder executivo aos, já atarefados diretores de escola por meio das APMs.

Saiba Mais

As APMs são Associações de Pais e Mestres, colegiados compostos por servidores e a comunidade escolar. Possui dentre os seus objetivos gerir os recursos enviados para as Unidades Escolares. Cada composição do colegiado fica por dois anos.

A licitação tem um valor de quase R$ 130 milhões de reais para a compra de 660 mil kits (para acompanhar a enquete feita pela prefeitura sobre o uso dos uniformes e qualidade do material distribuído, entre neste link.)

Isso já seria péssimo, mas a prefeitura surpreendeu mais uma vez: anunciou que vai oferecer no início do ano ainda mais um voucher. R$215,00 para cada família fazer a compra do uniforme de acordo com os próprios critérios. Parece piada! E obviamente por um valor que não bate com os R$130 milhões da licitação. Isso é fazer gestão com zelo pela verba pública? Os cartões serão enviados para as escolas que ficarão responsáveis pela entrega aos pais. Até o momento o kit entregue pela Prefeitura contempla: 5 camisetas, 5 pares de meia, 1 jaqueta, 1 calça, 1 blusão, 1 bermuda e 1 par de tênis.

Dizer que uma família que negocia 1, 2 ou 3 uniformes pode ser mais capaz que alguém que negocia mais de meio milhão de uniformes é escancarar a própria incompetência. Mais que isso, é repassar o ônus para as famílias e escolas que já têm tanta tarefa e responsabilidade.

Uniformes escolares: o problema é transferido e a solução é pior

A transferência de responsabilidade da compra não resolve o problema apontado pelo prefeito, somente transfere a situação. Covas mente quando diz que essa ação torna o processo mais transparente. Pelo contrário: não há garantia de que o valor destinado para os uniformes será devidamente utilizado. Além disso, a conta não fecha: a somatória da compra estimada com esse processo é de cerca de R$ 142 milhões, enquanto a licitação prévia era de R$ 130 milhões. Outro ponto de dúvida recai sobre o cancelamento da licitação. Os motivos e critérios aplicados para não aprovar as 20 empresas serão os mesmos usados para avaliar as “credenciadas”?. Uma coisa não se pode negar sobre a “gestão” tucana: o trabalho é transparente! Deixam claro e translúcido que só sabem repassar responsabilidades, quer seja com a privatização ou terceirização do que é seu dever!

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves Nunes

Vivian Alves é diretora de escola na Rede Municipal de Educação, historiadora, pedagoga e ativista. Atualmente faz parte da caravana da educação do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Bruno Covas fecha centros para crianças!

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

Bruno Covas vai fechar alguns Centros de Crianças e Adolescentes (CCAs) e fazer cortes em pelo menos outros 38! Estes centros, ligados à Secretaria de Assistência Social, têm a função de ser um espaço de convivência e aprendizado aos jovens de 4 a 15 anos depois da escola. Sem estes espaços muitos jovens não terão onde ir, e ficarão à deriva nas ruas, ficando expostos a todos os tipos de más influências.
Os CCAs cumprem papel importantíssimo e insubstituível. Desde os 4 anos até os 15 anos jovens encontram nesses espaços um local para socializarem e aprenderem. Atividades culturais e lúdicas são realizadas, permitindo que os jovens tenham momentos de diversão e socialização. Em várias das unidades são realizados cursos profissionalizantes, capazes de preparar os jovens para o mercado de trabalho.

Além disso muitas mães e pais não têm com quem deixar seus filhos após o período escolar. Com o fechamento de unidades muitos jovens poderão acabar ou em casa desacompanhados, ou ainda nas ruas. Mais que isso: segundo a legislação é ilegal crianças com menos de 16 anos ficarem desacompanhadas. Tirar esse espaço para os jovens ficarem, poderia significar forçar muitas mães e pais a terem que escolher entre quebrar a lei ou desistirem de ter um emprego para poderem cuidar de seus filhos!

Entenda melhor:

É tudo parte do “remanejamento” promovido pelo prefeito Bruno Covas. Sob a desculpa de passar a gestão dos CCAs da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria da Educação, o prefeito está “aproveitando” para cortar equipamentos públicos! A decisão de sucatear os centros foi comunicada, dia 20 de agosto , por uma mensagem de Whatsapp. Não houve nem um mínimo de organização para administrar com antecedência como os cortes deveriam ser realizados!

Essa “gestão” além de danosa para a população é também incompetente! Segundo a coordenadora do Fórum de Assistência Social, Regina Santos, as entidades que cuidam dos CCAs estão muito confusas “Estamos buscando diálogo com a secretaria. Não dá para diminuir vagas aleatoriamente” Os administradores e educadores lamentam muito “como eu vou escolher 90 crianças? Vai ser muito cruel!” comenta funcionária de um CCA, informada de que o centro em que trabalha perderia recursos para 90 vagas.

Problemas com os CCAs (e com toda a administração) de São Paulo já são comuns na gestão do Bruno Covas. No CCA de Santo Amaro na zona sul, por exemplo, pais estão fazendo vaquinhas para comprar alimentos para a unidade. Não estão nem dando comida
para as crianças direito! O problema de falta de comida já é comum, também, em escolas e creches! Um total descaso com as crianças e jovens da cidade!

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