Institucional

Naturalmente a chuva cai do céu; socialmente ela escorre pela terra

Parasita

Os desastres naturais que assolam a Bahia e Minas-Gerais nesse verão, são tão naturais como sociais.

Quem já assistiu o melhor filme de 2020, Parasita, tem plena noção dos diferentes impactos na vida do rico e do pobre frente a um fenômeno natural. Enquanto seus patrões, morando na parte alta da cidade em bairro planejado e arborizado, agradecem a chuva por amenizar a poluição; Kim, o protagonista que mora com a família em um apartamento subterrâneo, tem que ir ao trabalho mesmo tendo perdido tudo com a enchente.

O que sentimos assistindo essa cena é próximo do que sentimos na última semana do ano passado, quando o presidente do país estava dando suas “fugidas de jet ski”, ao mesmo tempo em que o sul da Bahia se afogava. As chuvas de verão, como fenômeno natural, são para todos — não importa a classe. Mas são nossos desígnios sociais que escolhem quem irá arcar com os prejuízos.

E não podemos nos enganar: ficará pior daqui para frente. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, em virtude das mudanças climáticas, eventos extremos estão — e se tornarão — ainda mais frequentes e letais.

Estado de alerta

A Defesa Civil do estado da Bahia contabilizou 850 mil pessoas atingidas pelos temporais. Dessas, 26 mil estão desabrigadas, ou seja perderam totalmente suas casas. E mais de 61 mil estão desalojadas, sem saber quando poderão voltar ao seu lar.

Pelas contas da Defesa Civil mineira, até a última segunda-feira (10), o estado tinha 13.734 desalojadas e 3.409 desabrigadas, enquanto 145 municípios permanecem em estado de alerta. Como outro motivo de preocupação — e evidência de que existe sim quem culpar pelo clima — há diversas barragens, de hidrelétricas e de rejeito de mineração, em iminência de rompimento ou transbordamento.

O município de Itatiaiuçu por exemplo, à 70 km de Belo Horizonte, está sob a ameaça do rompimento de barragens das siderúrgicas ArcelorMittal e Usiminas, com as comunidades de Lagoa das Flores e Vieiras isoladas, sem rota de fuga, por conta da inundação da área.

Ecologia e jardinagem

É preciso superar a noção de que não há controle sobre o clima, ou então de que toda a humanidade é responsável pela “vingança da natureza”. Só um olhar mais abrangente consegue identificar os verdadeiros culpados. Parafraseando o seringueiro, militante ambiental e sindicalista Chico Mendes:

“Ecologia sem luta de classe é jardinagem.”

Foi a classe burguesa que colocou os bens naturais em esgotamento. Foi ela quem colocou — e ainda coloca sempre que tem chance — os lucros acima do bem comum. E suas tentativas de reparação de cima para baixo são inócuas.

Uma bilionária como Luiza Trajano fazer doações de produtos Magalu para os desabrigados da Bahia, no valor aproximado de R$ 1,6 milhões, parece muita bondade. Mas se lembrarmos que seu patrimônio é de R$ 27 bilhões, isso seria o equivalente a um trabalhador que ganha um salário mínimo doar 6 centavos.

É hora de apresentar além dos culpados, um novo sistema produtivo. Um que substitua a exploração predatória incentivada pelo lucro, pelo extrativismo incentivado pela necessidade coletiva organizada e planejada democraticamente.

Não vamos combater o fogo com mais fogo, vamos combater com água; não vamos combater o capitalismo com outro tipo de capitalismo, vamos combater com ecossocialismo.

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo e estagiário no mandato popular e periférico do professor Toninho Vespoli.

Ricardo Nunes quer punir mais uma vez os lutadores da Educação; o que faremos para contra-atacar?

aula toninho

Prof. Toninho apresenta projeto para barrar ataque do prefeito contra os servidores públicos municipais da Educação.

 

Retirada de direitos

Em 29 de dezembro de 2021, o Diário Oficial da cidade de São Paulo trazia uma surpresa elaborada pelo chefe do executivo, Ricardo Nunes (MDB). Era o decreto nº 60.967/2021 que altera os critérios para o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE).

A primeira coisa no texto que chamou atenção das entidades representativas é o estabelecimento de critérios retroativos para calcular o pagamento. Ou seja, o decreto dava as regras do jogo depois do jogo ter sido jogado.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), a decisão do prefeito:

“[…] trata-se de uma ilegalidade, à medida que as servidoras e servidores da educação não tiveram acesso às regras e critérios para o recebimento do PDE desde a data estabelecida para a avaliação.”

Não bastasse isso, o texto também estabelece que 60% do valor total do PDE está vinculado à avaliação do que Ricardo Nunes considera como “presença” do profissional. Esse é um ataque explícito ao direito de greve dos lutadores que se manifestaram contra os confiscos da última “reforma administrativa”, o Sampaprev 2. E levando junto, injustificadamente, quem teve faltas abonadas e licença médica.

Lê-se no Artigo 5º do decreto:

“As faltas abonadas, justificadas, injustificadas, licenciamentos e outras ocorrências não previstas nos incisos deste artigo, ainda que considerados como de efetivo exercício, serão computadas como ausências para os fins deste decreto.”

Reação institucional

Imediatamente após o recesso legislativo, na última quinta-feira (6), o Professor Toninho Vespoli apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2022) para sustar completamente todos os efeitos do decreto assinado pelo prefeito. “Ricardo Nunes travou escancaradamente uma guerra contra os servidores municipais”, afirmou o vereador. “Vamos contra-atacar nos espaços institucionais e também nas urnas, já que com certeza ele e seus aliados vão apoiar candidatos agora em 2022”, conclui.

Um projeto de decreto legislativo se diferencia de um projeto de lei por ser uma matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, e portanto exclui a necessidade de validação do prefeito — esse que causou a confusão em primeiro lugar.

Reação política

Embora Ricardo Nunes tenha escolhido mexer com os servidores, é ele que precisa de nós para fazer funcionar a cidade. O vagabundo no final das contas é ele.

Ainda que o prefeito cante vitória, e passe a retaliar os que mais se opuseram para facilitar o próximo ataque, a inversão desse quadro é uma questão de tempo. Um tempo em que todo funcionalismo vai adquirir a noção de sua potencialidade.

TCM afirma: Sampaprev 2 é inconstitucional

Projeto de Reforma da Previdência de Ricardo Nunes se sustenta em várias inconstitucionalidades.

A pedido do professor Toninho Vespoli, o Tribunal de Contas do Município (TCM) elaborou um estudo sobre o Sampaprev 2. Em resumo, foi constatado aquilo que o vereador Toninho e sua equipe jurídica já vem denunciando desde o protocolo do PLO 7, há várias inconstitucionalidades nesse projeto de maldades do prefeito.

O TCM começa o relatório destacando que a equipe do executivo não sabe sequer escrever:

“Desse modo, em uma primeira leitura do texto do PLO nº 07/2021 é possível verificar que não foi aplicada uma técnica legislativa adequada, de acordo com as regras básicas estabelecidas pela LC nº 95/1998, restando, assim, prejudicada a clareza necessária a um texto de lei”.

Nas conclusões o Tribunal destaca as inconstitucionalidades do PLO 7, bem como o fato de que os estudos são mentirosos e feitos com dados parciais e frágeis.

Baixe o documento completo do Relatório do TCM clicando aqui.

Sampaprev 2: saiba tudo sobre o PLO 7/2021

 Entenda porque o projeto é um verdadeiro confisco no salário dos servidores e como está sua tramitação na Câmara Municipal

Quem ainda se lembra? Passaram-se apenas três anos desde quando o Prefeito Bruno Covas resolveu confiscar o salário dos servidores municipais congelado há anos, aumentando a taxa de contribuição para a aposentadoria. Inicialmente, o tributo  sairia de 11% para 19%. Mas no fim, o aumento ficou nos 14%. Alguém ainda se lembra do que aconteceu para que ele recuasse dos 19%?

Mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal. A truculência do governo Covas — tanto na forma de golpes regimentais para acelerar a tramitação do projeto, como na força física dos GCMs que foram para cima dos servidores — foi respondida com a solidariedade de outras categorias. Não houve vitória, mas a demonstração de que a luta tem seus efeitos e por isso vale muito a pena!

Conjuntura desfavorável

Agora o sucessor de Covas, o emedebista Ricardo Nunes, de novo quer pagar o desastre financeiro advindo de anos e anos das privatizações tucanas com o bolso dos servidores públicos paulistanos. Quem poderia imaginar que a substituição dos concursados por terceirizados, que não contribuem para o regime próprio de previdência (RPPS), geraria um déficit atuarial, não é mesmo?!

Anos de experiência na velha política garantem ao Prefeito discernimento para escolher o melhor momento de atacar. Note: a categoria mais ativa do funcionalismo, os professores, estão em um momento difícil, tendo que repor uma greve valendo suas vidas, já que foram jogados para a linha de frente da pandemia. As escolas, depois de muita luta, ainda reabriram em agosto, enquanto a própria Câmara Municipal está fechada até hoje, sob alegação de proteção contra a Covid-19.

Por outro lado, a pressa é grande para evitar que os postulantes a cargos federais não percam votos no município.O “timing” perfeito vem acompanhado de uma confusão jurídica. Além do PLO 7, o Executivo enviou à Câmara outros projetos que incluem reestruturação de quadros, e até reorganização de cargos comissionados.

O alívio para os servidores é que por ser um Projeto de Lei Orgânica (PLO), o prefeito Ricardo Nunes vai precisar de 37 votos dos 55 vereadores da Câmara. A oposição com orientação certamente contrária ao projeto, vereadores do PT e PSOL, somam 14 votos. Ou seja, se mais cinco vereadores votarem contrariamente, o Sampaprev 2 será barrado.

Servidores vão pagar a conta 

Mas afinal, quais são os motivos para ser contra o Sampaprev 2? A desconfiança em um Prefeito investigado em um esquema envolvendo creches conveniada para fazer uma “reforma” previdenciária às vezes não é o bastante. Então, talvez, ler a justificativa do projeto acenda algum alerta:

“Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tem por objeto a proposição de alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), nos moldes estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu as respectivas regras de transição e disposições transitórias.”

É isso mesmo: a justificativa do Prefeito para o Sampaprev 2 é adequar o regime de previdência do município à nefasta Reforma da Previdência federal, idealizada pelo golpista Michel Temer, e levada à frente pelo governo federal.

O salário do aposentado vai diminuir

Mas nada é pior do que o confisco nos valores de quem já está aposentado. Hoje, apenas os aposentados que recebem acima do teto de R $6.433,57 são taxados em 14%. Nunes quer estender a cobrança dessa alíquota para qualquer aposentadoria que ultrapasse um salário mínimo (R$1.100,00).  É certo isso, os servidores fazerem dupla contribuição?

Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, um aposentado que recebe R$ 3.000,00 passará a ter um desconto de R$ 266,00. A conta é a seguinte: 

R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 (salário mínimo) = R$ 1900,00 (valor que excede ao salário mínimo)

R$ 1900,00 * 0,14 (taxa de 14%) = R$ 266 

R$ 3000,00 – R$ 266 = R$ 2734,00 (valor final da aposentadoria)

Para facilitar essa conta, fizemos uma calculadora. Acesse aqui. 

Trabalhar mais para se aposentar

 Hoje, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição. Caso o Sampaprev 2 seja aprovado, a idade mínima será aumentada. As mulheres passam de 55 anos para 62, e os homens de 60 para 65 anos, mesmo que isso não vá de acordo com a expectativa de vida dos trabalhadores.

 Piora no cálculo para o valor das aposentadorias

No regime atual, considera-se como base da aposentadoria a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994. O Sampaprev 2 vai usar uma base que considera 60% da média de todas as contribuições (ou seja, inclui salários menores) acrescida de 2% para cada ano após 20 anos de trabalho. O resultado é que para ter uma aposentadoria de 100% com o Sampaprev 2, o servidor terá de trabalhar por pelo menos 40 anos!

Capitalização dos fundos

A inspiração nos ideais liberais mais radicais de Paulo Guedes também está escancarada na proposta de dividir os servidores em dois fundos de contribuição. O PLO 7 pretende criar o FunFin e o FunPrev, separando os servidores conforme a data de ingresso. O FunPrev funcionará como um regime de capitalização, ou seja, uma terceirização da previdência. Dá para imaginar que os vereadores que defendem o rentismo estão ouriçados com a possibilidade dos bancos abocanharem essa grana.

Aumento do confisco

O Sampaprev 2 também prevê a criação de uma contribuição extra, que vai além dos 14% que hoje já é descontado de ativos, aposentados e pensionistas.

Pensão por morte

Até no dinheiro dos mortos o prefeito Ricardo Nunes quer mexer. Sua proposta vai reduzir de 70% para 50% a pensão por morte com acréscimo de 10% para cada dependente, com teto limite de 100% O que acontecerá com as famílias que dependem unicamente do benefício?

Tramitação

Como no caso do Sampaprev 1, a tramitação desse projeto é recheada de manobras com regimento da Câmara. Quem dita a maioria das regras é o intocável presidente Milton Leite, sempre ao lado do governo. 

Os vereadores governistas não se importam se o projeto é bom ou ruim, sequer devem ter lido as centenas de páginas  pacote enviado à Câmara. Eles querem saber o que ganham com isso, e os prêmios podem ser baratos como chocolate e uísque, vide o que aconteceu em 2018.

Mas dessa vez a oposição está melhor articulada e com mais votos. Os pedidos de vista (solicitação feita pelos vereadores com o intuito de examinar projetos, adiando, portanto, sua votação),  feitos pelo vereador professor Toninho Vespoli (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade do projeto, ajudaram no acúmulo de forças.

A relatoria do projeto do Sampaprev 2 está com o vereador Rubinho Nunes, que tem interesse em aprová-lo para provavelmente satisfazer seus financiadores no mercado de capitais, ansiosos pela aprovação do Funprev. 

Para a próxima sessão da CCJ, na quarta-feira (13), o Fórum das Entidades representativas dos servidores já convocou uma manifestação dando total prioridade. Por experiência, sabemos que a luta e a unidade farão diferença!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo pela ECA USP e estagiário de comunicação no mandato do vereador Toninho Vespoli

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