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A RENOVAÇÃO DA ESQUERDA BRASILEIRA PODE TER INICIADO NESSE DOMINGO

A RENOVAÇÃO DA ESQUERDA BRASILEIRA PODE TER INICIADO NESSE DOMINGO
Fonte: Mídia Ninja

Postado originalmente no site: https://institutocultiva.com.br/a-renovacao-da-esquerda-brasileira-pode-ter-iniciado-nesse-domingo/

Por Rudá Ricci

Prometi que escreveria sobre a possível renovação da esquerda brasileira a partir do que foi ontem.

Ontem tivemos manifestações fortes em muitas capitais do país. Os manifestantes eram, em sua maioria, jovens negros, trabalhadores da limpeza urbana, do pequeno comércio (farmácias, padarias), moradores das periferias.

Não foi significativo o número dos que portavam bandeiras de partidos (havia as do PSTU, PSOL, UP e PCB, mas também alguns militantes assustados do PCdoB e PT), todos foram acolhidos pelos que protestavam. As falas e palavras de ordem eram novas, mais agressivas.

Colhi vários depoimentos e falas de gente que andava nas ruas. Convergiam para aquele orgulho meio irônico dos jovens da periferia dos grandes centros urbanos. Sempre que falo para gente da periferia, ouço o mesmo: “somos perifa, aqui não entra qualquer um”. Pois bem, esse discurso estava nas ruas do domingo. Eles diziam que apanham da polícia toda semana e que não tiveram como se esconder do Covid19 porque pegam ônibus diariamente para trabalhar. Não há como fugir da realidade para esse pessoal. O mais interessante é que ironizavam o que chamavam de “esquerda branca de classe média”. Muitos diziam que somos covardes ou “preguiçosos” (este adjetivo leva a ironia fina dos negros da periferia, gente que fala com um sorrisinho irônico no canto da boca).

São jovens, saíram às ruas porque saem todos os dias. E continuarão saindo. Eles enfrentam a PM há tempos, nos seus bairros, no morro, nos jogos de futebol. Conhecem essa violência institucional desde crianças. Parte deles está chegando na política por esses dias. Começaram a perceber que os ataques ao bolsonarismo não eram discurso despeitado de quem perdeu as eleições. Nem gente que quer ter uma boquinha. Começaram a perguntar o que é ditadura.

Vários vieram pelo chamado das torcidas organizadas. Que decidiram se unir para enfrentar esse pessoal que conhecem bem: a repressão das policiais militarizadas que perseguem pretos pobres. Já havia visto essa reação dos jovens da periferia em 26 de junho de 2013.

Mas, e a esquerda tradicional? Como agiu? Com covardia extrema. Trata-se de uma esquerda desconectada do mundo real, focada em valores da época do lulismo. PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT possuem um quinto dos vereadores e prefeitos do país. É um exército político sem generais. O PSOL foi à guerra, mas os outros 4 partidos que citei ficaram no muro. Em Belém do Pará, os 5 se uniram para não apoiar as manifestações. Algo raro na última década. Quais os motivos deste pânico? A leitura parlamentar do jogo político que os engoliu.

A lógica parlamentar é marcada por uma estética da fala: discursos épicos, definitivos, muitas vezes, de confronto. Porém, a prática é cândida, de longas e permanentes negociações com seus pares no parlamento. Jogam em espaços curtos fazendo jogadas capciosas. A esquerda tradicional brasileira é dominada por esse estilo parlamentar, discursivo, de pouca prática incisiva no mundo real. Fazem notas públicas, petições online, distribuem números de WhatsApp e e-mail de autoridades públicas para serem pressionadas via internet. Esse jogo estético que leva a quase nada.

Pior: desde o impeachment de Dilma, destilam um discurso defensivo e medroso. Vários expoentes dessa esquerda de tipo parlamentar – que muito fala e pouco faz – começaram a bradar que o golpe está perto, que não haverá eleição, que o apocalipse é “now“. Já sugeri que se trata de uma faceta do transtorno do estresse pós-traumático. O impeachment de Dilma, a prisão de Lula e os absurdos votados pelo Congresso Nacional se somaram às eleições de alguns governadores e um presidente de extrema-direita. Arriaram. A esquerda acometida por transtorno do estresse pós-traumático teme a extrema-direita. Acredita que formaram um bloco poderoso, articulado aos interesses dos EUA, fechado no apoio das FFAA e das PMs estaduais, com um núcleo de apoio social estabilizado ao redor de 30%.

Essa leitura enviesada acaba invariavelmente sugerindo que já vivemos uma espécie de ditadura velada. A construção discursiva é absolutamente subjetiva, sem base na realidade concreta, um rebaixamento conceitual e político que raramente presenciamos na história da esquerda.

O medo e a baixa autoestima começaram a derrotar moralmente essa esquerda de tipo parlamentar. Anda como siri; corre como siri para dar impressão de movimento, aquele jogo do Dunga para inglês ver. Não poderia dar em outra: condenaram a saída às ruas. Sair às ruas, disseram, seria dar pretexto para uma intervenção militar. Não importavam a queda de popularidade de Bolsonaro e seu governo, os rachas no interior do governo, o enfrentamento sóbrio do STF aos desmandos do governo, as reações de jovens nas redes sociais. Não importaram os dados sobre aumento estratosférico dos índices de desemprego, as ações de solidariedade envolvendo muitas organizações populares, a queda vertiginosa de renda dos pobres, as mortes diárias por Covid19. Para a esquerda parlamentarizada, os dados são adornos.

Enfim, a esquerda parlamentarizada é aquela que não consegue utilizar os dados objetivos da realidade e não consegue enxergar os sinais da subjetividade popular. Porque está sempre na tribuna. Essa esquerda parece envelhecida precocemente, embebida em formol.

Mas, no confronto com o que ocorreu ontem, essa esquerda deixou estampada a diferença dos ambientes em que ficou paralisada nesse domingo e o ambiente para onde foram os jovens negros das periferias. Um apartheid comportamental de grande envergadura.

O discurso de muitos jovens que ontem estavam nas ruas era irônico, forte, de esquerda ou flertando com os valores de esquerda. Nenhum de direita. Todos falavam do enfrentamento de classe. Sim, usavam o termo classe social. Não estavam para brincadeira.

Então, aqui vai minha percepção: ali pode estar a renovação da esquerda brasileira. A de um novo ciclo, mais pujante, com menos vícios institucionais. Talvez, esteja apontando o começo do ocaso do lulismo. Um bastão repassado em que o corredor de antes já cumpriu seu papel.

Essa possível renovação das esquerdas é mais ousada, mais curtida pela vida, menos classe média, menos branca, menos masculina. Aprenderá a lidar com o jogo de xadrez, mas, agora, prefere boxe. Se puder mesclar os dois tipos de jogos, será mais preparada que a esquerda atual.

Aguardo confirmação. Sociólogo é preparado para ler tendências. Algumas se realizam, outras minguam no desenrolar dos acontecimentos. Sociólogo não prevê, mas treina seu olhar para enxergar tendências. Essa é uma: a esquerda acovardada deu lugar aos jovens da periferia.

Este é um texto de opinião de um(a) autor(a) convidado(a). As opiniões aqui presentes não necessariamente refletem as visões do vereador Toninho Vespoli, ou de sua equipe.

Rudá Ricci

Rudá Ricci

Rudá Ricci é Sociólogo e Doutor em Ciências Sociais

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7 motivos para entender porque você é antifascista

Manifestações antifascistas tomaram as ruas de diversas cidades neste domingo (8). Mas afinal, o que é ser antifascista?

Direta ou indiretamente, nos últimos dias você deve ter ouvido falar em “fascismo” e “antifascismo”. Os últimos fins de semana foram marcados por manifestações antifascistas em diversas cidades do Brasil.  Nas redes sociais, provavelmente algum amigo trocou sua foto de perfil e está com o selo “Sou antifascista” como moldura. É, até a Anitta e a Xuxa postaram em seus perfis do Instagram. Modismo ou não, essa movimentação fez com que pessoas pesquisassem sobre o assunto e provavelmente você está aqui por isso.  

O fascismo surge junto com o imperialismo no sistema capitalista em países europeus após a Primeira Guerra Mundial. Os exemplos mais conhecidos são os regimes autoritários de Benito Mussolini na Itália e de Adolph Hitler na Alemanha. Ambos reúnem características em comum, como um líder carismático, uso da violência, patriotismo exacerbado, exaltação de valores tradicionais, desprezo pela democracia, perseguição a opositores, entre outras. Isso te lembra algum governo? 

Já o antifascismo é um conjunto de práticas e saberes que se lança contra a qualquer pessoa, grupo ou ação que remeta ao fascismo. Então, veja se você se identifica com esses 7 motivos para entender por que você é antifascista! 

1. Você fica indignado com a postura do Bolsonaro em não usar máscara e apertar a mão de pessoas, contrariando as recomendações de saúde durante a pandemia 

Uma característica do fascismo é a imagem de um líder “todo-poderoso”, a ser cultuado e que pode tomar qualquer decisão sem consultar a sociedade. Há uma tentativa desesperada de Bolsonaro em afirmar de que ele está acima da leis brasileiras e de toda a sociedade. Ele se exibe propositalmente nas aparições públicas sem usar máscara, quando a recomendação é de que todos usem. Infelizmente, as atitudes do presidente encontram respaldo em parcela da população, mesmo que fragilize a democracia do país. 

2. Você percebeu que o Bolsonaro para se eleger teve apoio de um monte de artistas e empresários por causa da economia

O fascismo é um jeito de pensar e se organizar da extrema-direita e quem o faz acontecer são as elites econômicas do país. Vários rostos não tiveram vergonha de fazer campanha em prol de Jair Bolsonaro, notório por vociferar absurdos. Muitos são donos de grandes redes de comércios, a lista é grande. Por exemplo, Luciano Hang, um dos bilionários da lista da revista Forbes e dono da rede Havan. Madero Junior Durski, dono dos restaurantes Madero,  Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo e Sebastião Bonfim, dono da Centauro.
Sozinho, Bolsonaro não seria nada. E são esses caras que colaboram com o seu governo e consequentemente com a ascensão do fascismo no Brasil. Eles querem ganhar mais dinheiro, reduzir seus impostos, pagar menos para funcionário, e por aí vai. Para isso, é preciso que haja a aprovação de leis que os beneficiem. Enquanto isso, há mais concentração de renda, ou seja, o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. 

3. Te incomoda o fato da camisa da seleção brasileira ter virado coisa de bolsonarista

O fascismo inventa a narrativa de uma nação a ser resgatada e há a tentativa de impor a ideia de que somos apenas um único povo. Além disso, há a apropriação de símbolos nacionais. Para fazer parte dessa nação idealizada é preciso seguir uma série de condições, como classe social, religião, cor e seguir valores impostos pelos fascistas. Quem pode ser considerado um “cidadão de bem” para esse governo?

Além disso, o patriotismo do governo Bolsonaro pode ser colocado em xeque frente à sua submissão ao governo estadunidense. Por exemplo, não há humilhação maior do que a nossa bandeira ocupar espaço junto às bandeiras dos EUA e de Israel quando não há nenhuma razão para isso? 

4. Você não concorda com os discursos homofóbicos, racistas e misóginos de Bolsonaro e seus ministros

A ideologia do fascismo também é a da negação. Nega-se tudo que não faça parte do grupo homogêneo, por exemplo, a cultura e a religião de povos afrodescentes e indígenas. No caso brasileiro, o modelo de cidadão ideal é o cristão, branco com família monoparental (isto é, homem e mulher casados, como pai e mãe), heterossexuais, entre outras características.
O que eles ganham em excluir e violentar os não-brancos ou as mulheres?  O fascismo legitima a supremacia branca e mantém a desigualdade social, onde os homens brancos ganham muito mais do que as outras pessoas do país. O que eles querem é a manutenção do status quo.  Portanto, o fascismo, o capitalismo e o racismo são os pilares que sustentam um sistema de opressão que nega direitos, anula vidas.

5. Você sabe que a mamadeira de “piroca” nunca existiu e que a covid-19 é mais do que uma “gripezinha”

Além de ter apoio da elite do país, um governo fascista precisa convencer parte da população para se manter no poder. A principal ferramenta para isso são os meios de comunicação. Bolsonaro e seus apoiadores (ou melhor, investidores) investiram pesado na contratação de robôs para disseminar notícias falsas nas redes sociais.  Assim, qualquer informação falsa ou distorcida pode ser disseminada por compartilhamento em massa. No dia a dia quem vai checar se algo é verdadeiro ou falso? E mais, por que Bolsonaro aparecia com tanta frequência nas emissoras apoiadoras, como o SBT, para entrevistas exclusivas? É óbvio: para falar o que quiser sem ter suas ideias confrontadas. 

6. Você não gosta da perseguição de Bolsonaro aos jornais nem da nomeação de vários militares no governo 

Um governo fascista pode ser eleito democraticamente, sim e pode utilizar de leis para realizar atos antidemocráticos. Para evitar a prisão de seus filhos envolvidos em milícias, Bolsonaro interveio na chefia da Polícia Federal. Cada vez mais militares passam a ocupar cargos no governo, possivelmente para agradar os eleitores simpatizantes, politizando a instituição das Forças Armadas. O presidente também está marcando presença em manifestações pró-ditadura militar e também incitou o fechamento do STF

Há uma articulação muito perigosa de colocar sob questionamento as instituições que não servem mais pra manutenção do governo ou que o ameaça. Por exemplo, Bolsonaro ataca  jornalistas, visto que corriqueiramente são noticiados fatos em alguns veículos de comunicação que podem não beneficiar sua imagem e isso o incomoda. 

7. Você acha ridículo quando os bolsonaristas acusam de “comunista” quem rompe com o governo

Outra coisa muito importante num governo fascista é a criação de um inimigo. Para o governo fascista de Bolsonaro e seus seguidores, o inimigo pode ser qualquer um que não esteja com ele, os que eles denominam como “comunistas”. Já estão nessa lista Alexandre Frota, Sérgio Moro, a galera do MBL, Joyce Hasselmann, Datena, Doria,  Witzel, entre outras figuras que também tem posicionamento político à direita. Agora que não se beneficiam do governo fascista se tornaram inimigos. Mas não se engane, eles foram coniventes com as falas preconceituosas de Bolsonaro e com a aprovação das reformas trabalhista e da previdência, que penalizam os trabalhadores pobres. 

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi

Juliana Ghizzi é jornalista pela PUC-SP. Atualmente, trabalha como assessora de comunicação do Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli

Somos Mesmo 70%?

Somos Mesmo 70%?

Entenda por que nem todas as pautas cabem em 70%

Longe de mim causar divisionismos ou criar cisões neste momento de união para derrubar Bolsonaro. Acredito que realmente tem que ter união e mãos dadas para derrubar Bolsonaro, mas não podemos esquecer que muita gente que apareceu agora, quer sentar na janelinha, estava no palanque bolsonarista até ontem.

As pessoas não podem se arrepender? Evidente que podem, mas se arrependeram de ter votado e apoiado Bolsonaro ou se arrependeram por apoiar um projeto neoliberalista e completamente fascista?

Me explico: agora, Bolsonaro está sujo de lama até o pescoço, fazendo aliança até com o centrão. Dando mão ao diabo para se salvar. Logo, quem o apoiou, tipo o Sergio Moro, está fazendo questão de se distanciar para não parecer fedido e lunático.

Mas essas pessoas não se arrependeram de apoiar o projeto político e econômico de Bolsonaro. Essas pessoas acreditam e defendem as reformas neoliberais de seu governo, privatizações, ataques ao meio ambiente, teto de gastos e mais um monte de ataque ao Estado.

Não rejeitamos apenas Bolsonaro

Entendo que na lógica esses 70% são os que não apoiam o governo Bolsonaro e nesse balaio tem um montão de gente. Legal! Positivo! Mas não podemos nos furtar a fazer algumas perguntas e apontamentos. E com toda a paciência e didática do mundo dizer que não só rejeitamos Bolsonaro, mas que rejeitamos também a política econômica de Guedes o guru liberal da direita.

Precisamos estar atentos e de olhos abertos, pois podemos fazer coro ao MBL e a dita grande imprensa, que até ontem aplaudia e queria Bolsonaro presidente, mas hoje o rejeitam, porém sem rejeitar Guedes e seu projeto antipovo.

Hoje, na luta contra o bolsonarismo e o fascismo, somos 70% e não podemos nos calar. Mas não podemos esquecer que quando isso passar, e vai passar, temos que continuar lutando por igualdade e pelo fim do abismo social que há entre ricos e pobres.

Passando esse governo fascista, temos que lutar por um Brasil que respeite os mais pobres e crie mecanismos para reduzir essa gritante desigualdade social que esmaga pretos e pobres que foram colocados na base da pirâmide social. Precisamos inverter essa pirâmide.

Passando esse governo fascista, temos que lembrar que o liberalismo é nosso inimigo e os ricos precisam pagar mais impostos e pagar por essa crise que eles criaram. Hoje, para derrotar o fascismo e Bolsonaro, nos colocamos na mesma trincheira de luta, mas não podemos esquecer que defendemos aqueles que sempre foram colocados a margem. A nossa luta é contra o capitalismo. A nossa luta é luta de classes.

Somente um projeto popular pode nos representar

O capitalismo e a direita já preparam seus nomes para 2022. A ideia deles é colocar um fascista engomadinho disputando as urnas. Doria, Huck ou Moro, os queridinhos dos empresários, amigos do centrão e escolhido pelas organizações globo. Somente um projeto que faça frente a isso pode encontrar lastro na sociedade e apresentar saídas.

Passa pela esquerda a discussão de um projeto que aponte saídas para a crise criada pelos ricos e poderosos. Passa pelo entendimento que o fascismo sempre esteve atrelado a governos de direita e que aprofundaram o capitalismo.

Somente um projeto popular pode de fato ser uma iniciativa que nos representa.

Então, hoje estamos entre os 70% que rejeitam Bolsonaro e seu programa. Mas não! NÃO! Não somos 70%. Somos aqueles que defendem o Estado e os mais pobres e excluídos.

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo é jornalista, ativista e atualmente ocupa o mandato do Vereador Toninho Vespoli como assessor parlamentar

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PARA ALÉM DO ANTIBOLSONARISMO – UM MANIFESTO ANTIFASCISTA

PARA ALÉM DO ANTIBOLSONARISMO - UM MANIFESTO ANTIFASCISTA

Nos últimos dias há uma movimentação política nas redes sociais brasileiras. Elas estão estampadas por imagens do slogan antifascista. Corinthianos, palmeirenses, umbandistas, mulheres negras, professores e uma infinidade de agrupamentos sociais se expressam: Sou (preencha-aqui), sou antifascista.

A radicalização do discurso de Bolsonaro, seus filhos e apoiadores fez surgir, mesmo em meio a uma pandemia, um sentimento de luta e enfrentamento ao bolsonarismo. Membros de torcidas organizadas se reuniram para protestar contra o governo de Jair Bolsonaro no último fim de semana. 

Essa luta não se trava apenas na Internet, com suas infinitas notas de repúdio, mas também nas ruas, lugar que naturalmente a esquerda ocupou e, ocupa, de onde jamais deve se retirar.

Antibolsonarista ou antifascista?

Para entender o que é ser antifascista é preciso outro questionamento: o que é o fascismo? O fascismo não morreu em 1945, quando os regimes totalitários, como o de Hitler, na Alemanha, e de Mussolini, na Itália, foram derrotados na Segunda Guerra Mundial. Caracterizá-lo não é uma tarefa fácil, mas há um rico arsenal bibliográfico para explicar .

O fascismo é uma fusão de ingredientes diferentes que se combinam. Os elementos são o nacionalismo exacerbado e retrógrado, a supremacia branca e a direita radical, unidos por inimigos em comum e por uma motivação de falsa unidade de Nação.

Nesse sentido, vale destacar que o fascismo encontrou e encontra lastro nos governos de direita ou extrema-direita que, também, buscam a manutenção do capitalismo, através da força, das armas e, principalmente, da violência. Além de ser 

um movimento que tem por objetivo principal a destruição de toda e qualquer forma de organização social combativa e independente com a finalidade de alterar substancialmente a correlação de forças na sociedade a favor da grande burguesia. 

Por isso, é necessário combater as estruturas que geram o fascismo, uma delas, o sistema capitalista. Aqui vale lembrar dos selos antifascistas da Internet, que até mesmo a apresentadora Xuxa compartilhou um em suas redes com a seguinte legenda: “não sou de esquerda, não sou de direita, sou brasileira” e o selo “Brasileira antifascista”.

Não se iludam, nem todo antibolsonarista é antifascista. Mas todo antifascista é antibolsonarista. Acontece que o sentimento de revolta e até de arrependimento, por parte de alguns, jogou todos no campo do antibolsonarismo. Porém, não se pode esquecer que ser antifascista é algo maior. 

Aqui, podemos citar dois exemplos, Sergio Moro e Alexandre Frota. Ambos estiveram à favor do fascismo e apoiaram fortemente as ideias de Bolsonaro, porém agora que Bolsonaro não atende mais seus interesses, pularam fora.

(Brasília - DF, 29/08/2019) Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil.

Uma luta contra o capitalismo e o neoliberalismo

A luta antifa ou antifascista é um conjunto de práticas e saberes que se lança contra a qualquer pessoa, grupo ou ação que remeta ao fascismo. Para Mark Bray, autor do livro O Manual Antifascista, o antifascismo é uma política nada liberal, é a revolução social aplicada ao combate à extrema-direita, não apenas à figuras fascistas, como o Bolsonaro.

É perigoso nos atentar unicamente à imagem do presidente, como a personalização do fascismo. Esse pode ser um álibi a todos os que contribuíram para a sua eleição e que, portanto, toleraram seus discursos racistas e misóginos. Nesse sentido, questionamos, por que quem lhe deu apoio anteriormente está voltando aos armários? Seus atos foram longe demais ou o plano econômico prometido saiu dos eixos?

Mesmo que antes de sua eleição, a figura pitoresca já vociferava preconceitos, sua campanha teve apoio de setores artísticos, empresariais e da classe média. Como carta na manga, seu projeto político-econômico  tinha Paulo Guedes, como avalista para o mercado financeiro com o pilar da diminuição do Estado, através de privatizações, do ataque ao funcionalismo público e das contra-reformas sociais previdência e trabalhista. 

Na periferia do mundo, o capitalismo neoliberal apresenta uma crise crônica. Para a filósofa e professora Marilena Chauí, há uma tese, defendida por alguns economistas, de que o neoliberalismo chegou ao seu ponto de crise final. “O que estamos assistindo é esse ponto de mutação e nesse momento de crise, ele faz aquilo que é típico do capitalismo: é sempre a resposta autoritária”, explica.

De acordo com Chauí, a resposta capitalista à crise é o endurecimento da direita e extrema direita, o que leva a regimes autoritários. É preciso salientar que no Brasil, vivemos uma democracia às avessas. Não é errado afirmar que vivemos em um regime fascista. Um regime autoritário que busca uma reafirmação nacionalista retrógrada (ironicamente, muito submissa aos EUA) e que já destrói a cultura, sucateia e persegue a formação acadêmica, e implementa reformas de aprofundamento do capitalismo.  

O regime fascista só está de black tie. Debaixo das vestes do “eleito democraticamente” está uma farda suja de sangue. Além disso, sua base é sustentada pelo apoio incondicional às milícias, Caixa Dois, alusão a torturadores e genocidas, uso de robôs e de fake news. O fascismo não existe sem os meios de comunicação!

Por isso, ser antifascista é combater com força esse sistema vigente. Ser antifa no Brasil é, também, lutar contra as reformas aprovadas no governo Temer e Bolsonaro.

Não dá para fechar os olhos e achar que a reforma trabalhista ou a PEC do Teto são questões menores. Esses dispositivos aprovados e apoiados por muitos que se hoje se colocam como antifascista são a causa da radicalização e aprofundamento do capitalismo. Combater as desigualdades e as leis que a aprofundam é lutar contra o regime fascista que, também, se materializa na economia. 

Uma luta antirracista

Os fascistas talvez não saibam o que querem, mas sabem bem o que não suportam. O governo Bolsonaro vocaliza e se expressa no ódio. E pior de tudo, encontra respaldo em parte da sociedade brasileira. Recentemente, isso foi concretizado na polêmica reunião ministerial em que o presidente e seus funcionários não apresentavam nada concreto frente à pandemia do novo coronavírus, mas declamavam preconceitos.

“Odeio o termo povos indígenas. (…) Só tem um povo nesse país”, disse Abraham Weintraub, ministro da Educação. Em outro momento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos questionava o nascimento de crianças em quilombos: “Nossos quilombos estão crescendo e os meninos estão nascendo nos quilombos e seus valores estão lá. Então, tudo vai ter que ver a questão dos valores”, disse Damares. Para o fascismo, há a tentativa de impor a ideia de que somos apenas um único povo. E para fazer parte desse povo é preciso seguir uma série de condições: raça, classe social, religião e os valores impostos pelos fascistas. Ou seja, negros ou indígenas continuarão sendo excluídos, tendo suas populações dizimadas. 

A ideologia do fascismo também é a da negação. Nega-se tudo que não faça parte do grupo homogêneo, nem o conhecimento, e em consequência, o diálogo. O núcleo de toda violência contra diferença é o ódio, que no extremo de sua expressão, aniquila o outro.  Eles dizem que o inimigo do povo brasileiro são os comunistas, que, na realidade, são todas as pessoas que discordam deles. E isso remete à mesma estratégia da ditadura, situação na qual a finalidade é de destruir o inimigo interno em prol da manutenção do regime. 

Desse modo, a supremacia branca e a manutenção de seus valores, como cristianismo e a família tradicional, que preocupavam a ministra, controlam os corpos não-brancos do país. Os negros, assim como os povos originários, são os que sofrem com a violência institucional, que se expressam na negação da sua cultura até o punitivismo, que os encarceram e os matam. 

A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, segundo a Anistia Internacional. E como afirma Djamila Ribeiro, no seu livro Pequeno Manual Antirracista, “não é permitido odiar os negros, mas podemos odiar criminosos”. Portanto, ser antifascista é também ser antirracista.

O fascismo, o capitalismo e o racismo são os pilares que sustentam um sistema de opressão que nega direitos, anulam vidas e beneficia economicamente por toda história a população branca, ao passo que a não-branca é tratada como mercadoria, não tendo acesso a direitos básicos e à distribuição de riquezas.

Charge de Latuff. https://latuffcartoons.wordpress.com/2020/06/

Temos um projeto maior

Antonio Gramsci no seu texto Nem Fascismo, nem liberalismo: Sovietismo! descreve, de forma direta, o caminho que temos que percorrer:

“A tarefa essencial de nosso partido consiste em penetrar essa ideia fundamental  entre os operários e camponeses: somente a luta de classe das massas operárias e camponesas derrotarão o fascismo. Somente um governo de operários e camponeses pode desarmar a milícia fascista. Quando tais ideias essenciais tiverem penetrado o espírito das massas operárias e camponesas por meio de nossa incansável   propaganda, os trabalhadores das fábricas e dos campos, ou qualquer outro partido, entenderão a necessidade de construir Comitês Operários e Camponeses para a defesa de seus interesses de classe e para a luta contra o fascismo.”

O recado é simples e direto. Precisamos incansavelmente dialogar com os trabalhadores para apresentar e mostrar que temos uma saída, que é um governo popular, onde as lutas dos negros, das mulheres, dos LGBTQIA+, dos trabalhadores e dos pobres estarão no centro.

Gramsci nos alerta ainda para termos cuidado e atenção com os liberais que até ontem compunham o governo, e agora dizem estar do lado dos trabalhadores contra o fascismo. A crise gerada pelo fascismo “só pode ser resolvida com a ação das massas trabalhadoras. Não há possibilidade de liquidação do fascismo no plano das intrigas parlamentares, apenas um compromisso que deixa a burguesia na dianteira com o fascismo armado a seu serviço. O Liberalismo, mesmo se inoculado com as glândulas  do macaco reformista, é impotente. Pertence ao passado”.

E por fim, o mais importante! Ao construirmos um governo popular e dos trabalhadores devemos construir uma nova forma de pensar e de agir. Esquecer o pensamento burguês liberal. 

“Um governo das classes dos trabalhadores e camponeses, que não irá se preocupar nem com a constituição nem com os princípios sagrados do liberalismo, mas que está determinado em derrotar definitivamente o fascismo, desarmá-lo e defender os interesses dos trabalhadores da cidade e do campo contra todos os exploradores, essa sozinha é a única força jovem capaz de liquidar um passado de opressão, de exploração e crime e de dar um futuro de verdadeira liberdade a todos que trabalham”, escreve Gramsci.

Referências bibliográficas

TIBURI, Marcia – Como conversar com um fascista 

BRAY, Mark – O Manual Antifacista

PAXTON, Robert – A anatomia do fascismo 

RIBEIRO, Djamila – Pequeno Manual Antirracista

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ministro assassino de cachorros

ministro assassino de cachorros

Até o rato do Sérgio Moro abandonou o barco que afunda do governo Bolsonaro. O substituto no ministério da justiça é o lambe botas André Mendonça. O novo ministro já se declarou “servo” de Bolsonaro e ainda disse que seu líder seria um “profeta”. Realmente, o bolsonarismo se aproxima cada vez mais de uma seita religiosa. Não deveria surpreender muito que este seguidor fanático defenda mortes em nome de seu “messias”: pouco antes de virar ministro da justiça assinou pedido ao STF defendendo a matança sistemática de animais de rua resgatados de maus tratos. O ministro é um assassino de cachorros, gatos e outros animais.

A proposta tira o foco dos verdadeiros problemas.

Uma das justificativas seria reduzir a transmissão da Covid, segundo o fanático, impulsionada pelos animais de rua. Ou seja, para o novo ministro a forma de vencer a pandemia seria matando animais inocentes. Considerando a adoração do ministro ao presidente genocida, fica clara a intenção de desviar o foco da necessidade de isolamento social durante a pandemia. Tudo para defender a infalibilidade de seu “messias”. De repente não é o Bolsonaro que está errado em, quase toda a semana, incentivar que o povo deixe o isolamento social. E sim os animais que estariam, silenciosamente, transmitindo a doença Brasil a fora.

Na verdade, não há evidência científica de que animais sejam fonte de transmissão do novo coronavírus. É verdade que animais podem ser vetores de outras doenças como a leptospirose. Mas nesses casos o que deve ser feito é o diagnóstico e tratamento do animal, e não o seu assassinato!

A banalização do mal: animais viram objetos.

O pedido ainda usa como justificativa o artigo 101 do decreto nº 6.514/08. O texto permite que objetos apreendidos em função de infração ambiental sejam “destruídos”. Ou seja, para o novo ministro André Mendonça, os animais seriam equiparáveis a meros objetos, podendo ser destruídos sem hesitação. O que se tem, na verdade, é um dos elementos do fascismo, a banalização do mal. Os horrores em nome de uma suposta “ordem” sendo justificáveis maquinalmente: mata-se da mesma forma que se desliga um aparelho. 

Tais defesas tão macabras, atentam, obviamente, contra a constituição federal. Ela protege os animais e proíbe qualquer prática cruel. Além disso, a Lei nº 9.605/98 determina, de forma explícita, que animais apreendidos em casos de maus tratos devem ser protegidos, garantido o bem estar físico deles. 

Outra coisa macabra sobre o pedido assinado, é que ele pede a morte, específica, dos animais resgatados vítimas de maus tratos. Ou seja, justamente animais que já sofreram muito. O redator deste texto não consegue pensar em razão alguma para tal pedido à exceção de requinte de crueldade. Uma necessidade inexplicável de causar mal a seres inofensivos que já foram vítimas de abuso. O redator finaliza o texto com lágrimas nos olhos, esperando que o STF, ao julgar o pedido, não seja tão maléfico quanto foi o atual ministro assassino de cachorros!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Servidores em luta

7 pontos para entender a conquista dos servidores!

Entenda o processo jurídico-administrativo do mandato do vereador Toninho Vespoli para conquistar possível reposição inflacionária. Ao final do texto, você terá acesso a um link para baixar um requerimento e encaminhar a sua chefia imediata!

Desde 2002 a prefeitura de São Paulo não reajusta o salário do servidor público municipal. Entra gestão, sai gestão e a política do 0,01% não é alterada. Em 2015 o prefeito Haddad passou vencimento para subsídio e congelou a reposição inflacionária de determinadas categorias nos anos de 2014, 2015 e 2016. O vereador Toninho Vespoli, provocado pela ANIS, achou essa ação um absurdo e entrou com duas ADI no Tribunal de Justiça de São Paulo (2088794-41.2015.8.26.0000 e 2240655-74.2015.8.26.0000).

No ano passado, o TJSP decidiu que o pedido do vereador Toninho Vespoli tinha lastro e declarou inconstitucional a ação da prefeitura. Assista ao vídeo do vereador Toninho e entenda.

Entenda o caso

O que é isso?
Em 2015 o mandato do Vereador Toninho Vespoli, por intermédio do Diretório do Partido Socialismo e Liberdade, ajuizou no Tribunal de Justiça de São Paulo duas ações diretas de inconstitucionalidade. Ambas as ações objetivavam declarar inconstitucional boa parte de duas Leis Municipais: a nº 16.122/2015 e a nº 16.119/2015.
Ao final dos processos, o TJSP em relação a Lei Municipal nº 16.122/2015 declarou inconstitucional somente os artigos 12, §1º, e 43, § 2º, inciso III, com a ressalva de como o §4º, do artigo 38 deve ser interpretado. E em relação a Lei Municipal nº 16.119/2015, o TJSP declarou inconstitucional o §4º do artigo 31 e o artigo 49.
As duas leis possuem similaridades, no entanto uma disciplina somente regime jurídico dos servidores públicos do quadro da saúde (Lei Municipal nº 16.122/2015) e outra dos servidores das carreiras de nível superior (Lei Municipal nº 16.119/2015).

A que se serve?
Ações Diretas de Inconstitucionalidade, são procedimentos judiciais que fazem parte do chamado Controle Concentrado de Constitucionalidade. Em apertada síntese, quando se ajuíza uma ADIn/ADI o objetivo do autor da ação é que o respectivo Tribunal declare que uma lei ou seu trecho viola a Constituição. No caso das ADIs citadas, por terem por objeto Lei Municipal de São Paulo, a análise de constitucionalidade, em sede de ADIn, terá por parâmetro a Constituição do Estado de São Paulo, por determinação expressa da Constituição Federal.

Quem é atingido?
Para entender a serventia e quem é atingido pelas decisões nas ADIs mencionadas é preciso observar o que exatamente é inconstitucional nas mencionadas Leis, e por qual razão.

Na Lei nº 16.122/2015 foi declarado inconstitucional o art. 12, §1º e art. 43, §3º inciso III. A razão pela qual o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional tais artigos, e fez a ressalva de como deve ser interpretado o art. 38, §4º, resumidamente, foi por entender que o reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário.

Os artigos inconstitucionais impediam que os servidores da carreira da saúde, que “optaram” ou que eventualmente tenha ingressado na classe com a remuneração por subsídio, tivessem seus vencimentos reajustados e revisados nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Em relação a Lei 16.119/2015, foram declarados inconstitucionais o §4º do artigo 31 e o artigo 49 ressalvada a interpretação conforme ao § 4º do artigo 26. Recomenda-se a leitura dos dispositivos mencionados.

Note que os artigos da Lei Municipal nº 16.119/2015 que foram declarados inconstitucionais são quase idênticos aos inconstitucionais da Lei Municipal nº 16.122/2015 a diferença é que nessa norma o regime jurídico é o dos servidores de nível superior. Assim, esses artigos também congelavam os reajustes e revisões dos servidores municipais de nível superior, que “optaram” ou ingressaram na classe com a remuneração por subsídio, nos anos de 2014, 2015, 2016.

Desse modo as decisões servem diretamente aos servidores remunerados por subsídios dos quadros da saúde e de nível superior que recebem remuneração por subsídio.

Qual é o valor do reajuste e da revisão?
É importante ressaltar que estas decisões não tornam automáticos o reajuste e a revisão, entretanto retira da norma municipal os dispositivos legais que os impediam. Em relação ao valor ou porcentagem, não é possível estabelecer o quanto será. Segundo a ANIS, essas correções, em alguns casos, pode chegar à 35%.

O caso foi parar no STF?
Sim! Mas, tecnicamente o Supremo Tribunal não se pronunciou sobre o mérito das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o STF negou seguimento à todos os recursos extraordinários que foram interpostos.

E para as outras carreiras?
As decisões do TJSP são específicas sobre as duas leis, porém como já elucidado anteriormente, o entendimento do tribunal é de que o reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário. Ou seja, as outras carreiras podem usar essa decisão como fundamento dos seus pedidos, com exceção dos servidores da educação que possuem regime jurídico diverso.

O que fazer agora?
Existe um longo caminho jurídico e administrativo para que esse reajuste se efetive, o mandato do vereador Toninho Vespoli acompanha de perto os desdobramentos dessa ADI, porém cabe a cada servidor observar suas particularidades e condições.
Na segunda-feira (16/03), às 18h, na Câmara Municipal será feita uma atividade para explicar melhor os desdobramentos da decisão e as ações que podem ser feitas. Porém, disponibilizamos dois requerimentos administrativos que podem/devem ser preenchidos e entregues para suas respectivas chefias imediatas como forma de mobilizar os servidores na conquista de seus direitos.

ATENÇÃO: este requerimento não garante automaticamente o reajuste inflacionário nem suas respectivas porcentagens. É apenas o início de um processo de luta pela correção dos reajustes.

Peça aqui o seu requerimento!

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Todo Apoio à Greve dos Petroleiros!

Todo Apoio à Greve dos Petroleiros!

Dia 1 de fevereiro estorou a greve dos petroleiros. O estopim foi a demissão arbitrária de centenas de funcionários de fábrica subsidiária da Petrobrás no Paraná. Mas as tensões que explodiram na greve já se acumulam de longa data. Hoje a greve já está em seu 18º dia e conta com o apoio de 21 mil trabalhadores em 120 unidades de produção. Por nos solidarizarmos com a luta da categoria, o Mandato do Vereador Toninho Vespoli declara todo apoio à Greve dos petroleiros!

A gestão bolsonarista da Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado entre o sindicato (Federação Única dos Petroleiros) e a administração pública. Os grevistas também se opõem ao neoliberalismo de Paulo Guedes. O ministro de Bolsonaro insiste na lógica financeirista da privatização da Petrobrás. Além disso, o ministro é culpado por dar continuidade a um dos maiores desastres da temerária gestão de Michel Temer: a paridade de preços internacionais, que força a venda de derivados do petróleo à lógica imperialista.

Mas como só a luta muda a vida, não é de se surpreender que a extrema direita esteja tentando travar a maior greve dos últimos tempos. Ontem, dia 17, o ministro Ives Gandra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) emitiu decisão que tenta jogar a greve na ilegalidade, propondo o absurdo de 4,5 milhões de multa por dia de greve. O ministro é uma das figuras mais conservadores da história de nossos governos. Homofóbico, e a favor da precarização do trabalho, é também um fanático religioso membro da Opus Dei (organização minoritária reacionária da igreja católica).

Direito à greve é Direito Constitucional!

Decisão parecida do ministro já havia sido anulada pelo TST durante a greve dos caminhoneiros. Ou seja, Gandra nem ao menos respeita o histórico de decisões de seus colegas, se valendo, na verdade, de claro abuso de autoridade. É objetivo dele desmobilizar, o máximo possível, a luta dos trabalhadores. Através de defesas sem pé nem cabeça de princípios religiosos, o fanático Gandra pretende distorcer leis e poderes para que estas funcionem sempre para os ricos e poderosos (coisas, aliás, muito distintas das defendidas por Jesus Cristo).

Mas para além do fanatismo de alguns juristas, outros profissionais mais bem esclarecidos, como os da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, ou os do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC) ligado à Universidade de São Paulo, explicam como o direito à greve é constitucional, e inviolável! Ou seja, qualquer decisão que viole esse direito é inconstitucional!

Já percebendo que não vai conseguir barrar a greve por vias jurídicas, o governo tenta sabotar a greve subornando funcionários que não aderirem às paralisações! Mas a mobilização é intensa, e os protestos devem perdurar, até que hajam mais conquistas na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Bolsonaro quer dar a Petrobrás de presente à iniciativa privada internacional!

No centro da greve está a privatização da Petrobrás e a paridade de preços da estatal. O Governo Bolsonarista, insiste na lógica falha de estado mínimo e livre mercado. No fundo o que Bolsonaro quer fazer é dar de presente a Petrobrás para a iniciativa privada. Ao mesmo tempo, ele coloca os preços de derivados nacionais na lógica do imperialismo global. Esse tipo de estratégia tende a dar os lucros da estatal de mão beijada para grupos estrangeiros, além de encarecer os preços da gasolina, do diesel e do gás.

Apenas para se ter uma ideia de como a paridade internacional aumenta os preços dos botijões, unidades que dão continuidade à greve em Pernambuco estão vendendo botijões gás com os prováveis preços que eles teriam se respondessem apenas à demanda nacional. Os valores chegam a meros 35 reais o botijão! O preço é considerado justo pelos funcionários das fábricas. Nesta unidade eles aderiram à greve sem parar a produção de gás. Ao invés disso, estão praticando a autogestão dos meios de produção, se mantendo independentes de patrões!

Todo apoio à Greve dos petroleiros!

Além de permitir a venda de combustíveis mais baratos a estatização plena da Petrobrás, em conjunto com a autogestão das fábricas pelos seus trabalhadores, é o melhor caminho para uma transição para energias mais limpas. Se a gestão passar para a gestão privada, o lobby do petróleo e a lógica de preços do livre mercado tornariam impossível mudarmos a nossa matriz energética. Com o monopólio estatal seria possível, através do diálogo constante e democrático com a categoria, de maneira gradual, porém efetiva, treinar os trabalhadores da Petrobrás para atuarem na extração de energias renováveis.

Mas com o petróleo nas mãos de meia dúzia de bilionários, qualquer tipo de mudança de rumos visando o bem comum torna-se impossível. Além disso o lado dos trabalhadores é sempre o certo, e qualquer movimentação autônoma da categoria é justa. Não podemos continuar a aceitar a submissão de nossas empresas à lógica de preços comandada pelos carteis internacionais. A Petrobrás é nossa! Por isso o Mandato Popular do Vereador Toninho Vespoli declara seu apoio total à greve dos petroleiros. Ainda mais, torcemos para que a greve se espalhe para outras categorias. Que a luta dos trabalhadores e o movimento por autogestão se espalhe para todas as áreas e culminem em uma revolução popular e socialista!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Um mandato popular!

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Ataque Aos Povos Da Floresta!

Bolsonaro é um genocida
Próximo ao Pico do Jaraguá, nesse instante, famílias indígenas da aldeia Tekoa Pyau estão lutando contra a ganância da Construtora “Tenda S.A”. A empresa, quer destruir mais de 4 mil árvores de uma floresta, colada à aldeia. O objetivo é abrir espaço para construir 8 prédios. como se São Paulo já não tivesse prédios o suficiente! Trata-se de um verdadeiro ataque aos povos da floresta! O projeto já foi iniciado pela construtura, que demoliu cerca de 500 árvores! Os nativos recorreram na justiça, e conseguiram interromper a construção. Mas a justiça da cidade de Covas voltou atrás, e agora entrou com ação de reintegração de posse a favor da construtora “Tenda S.A”. Para tentar atropelar o que diz a lei, a construtora está tentando querendo demolir a floresta o mais rápido possível. Já tentaram até subornar os indígenas! Como se fosse possível vender a mãe natureza.

“Será um monte de brancos olhando para nós de cima de prédio”

O que a construtora quer com isso é construir 8 prédios (como se São Paulo já não tivesse prédios o bastante) em um projeto que intensificaria a especulação imobiliária, gentrificação, e tornaria o povo indígena em um grupo “favelizado”. “imagina mais de 300 apartamentos grudados na nossa aldeia, um monte de brancos olhando para nós de cima de prédios, 24 horas, o trânsito de pessoas, o contato que vamos ter, porque serão nossos vizinhos. Como eles vão nos tratar? No próprio Facebook já tem pessoas que nos tratam com racismo muito grande depois desse acampamento, falando absurdos para a gente. Não tem como a gente aceitar.” Comenta Thiago Jekupe, morador da Aldeia, em entrevista à Agência Pública Isso tudo é ilegal! A legislação paulistana requer que seja feito análise de impacto ambiental, para construções como essa. O estudo, por lei, seria feito junto à tribo indígena, e provavelmente seria capaz de barrar a ganância da construtora. Esperamos que seja barrado esse tremendo ataque aos povos da floresta!  
Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Um mandato popular!

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Filiado assine a Tese da Raiz Popular para o 7º Congresso do PSOL! Envie um e-mail para [email protected]

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A Raiz Popular surge da junção de coletivos que tem como principal objetivo contrapor e combater os grupos que nos colocaram diante de um fascismo emergente. As correntes nas quais estamos reféns advém de um tempo, em que os donos desta terra, foram quase exterminados. Nelas, também temos aprisionados os povos sequestrados de África. Tanto os extermínios quanto os sequestros foram originados da civilização branca europeia, que forjou nossos pensamentos e organizações políticas. Acreditamos que uma sociedade fundida dessa forma, não é capaz de desfazer-se da herança que não é nossa, já que não fomos nós que decidimos. No entanto, temos responsabilidades históricas sobre os povos que fazem o Brasil hoje. Temos o dever de quebrar essas correntes e uma das vias possíveis para tal é a união de tantas culturas, religiões e línguas diferentes que compõem o PSOL.

No momento que estamos diante de uma encruzilhada histórica, o mundo caminha para a barbárie, por isso cabe às forças de esquerda ocupar as trincheiras com um projeto popular e socialista. Nesse sentido o 7º Congresso do PSOL, traz a oportunidade de discutirmos os problemas pela raiz, buscando derrotar o neofascismo e neoliberalismo.

O PSOL tem o dever de estar acompanhado pela prática do Bem-Viver e do Ubuntu, isso significa fazer um partido democrático que respeite suas diferenças internas e se faça forte e potente externamente. Essa potência se estabelece em meio a leituras reais, diagnosticando a raiz dos problemas, e claro, com práticas coerentes e éticas para alcançar os sonhos que todos nós temos juntos, uma sociedade justa fraterna, igualitária e socialista.

1. Conjuntura Política

O capitalismo não consegue mais dar soluções para grande maioria da população. Estamos vivendo uma concentração de renda sem precedente, junto a isso, o desmonte de políticas públicas em todas as áreas. Até as soluções paliativas e de  conciliação de classes falharam; o Estado de bem estar social respira por aparelhos. Vivemos grande fluxo de populações fugindo da fome e de guerras. Situações que tende a se agravar, pois mal saímos da crise de 2008 e muitos teóricos de diferentes matizes ideológicas apontam que para o próximo período teremos um aprofundamento da crise.

Muitos com espanto redescobre a velha luta de classes, a polarização esquerda direita nunca esteve tão presente na ordem do dia. Eclode em várias partes do mundo resistências às políticas neoliberais. No Chile apesar do governo atender reivindicações, a população continua ocupar as ruas, questionando o sistema vigente. Na França a grande mobilização popular, conseguiu a vitória derrotando a tentativa de reforma da previdência proposta pelo governo Macron. O povo boliviano resiste ao golpe implementado por uma direita nacional-entreguista. Poderíamos, ainda, citar diversos outros exemplos de países e povos que resistem às intervenções e ataques imperialistas.

Hoje, o povo brasileiro é vítima de um processo de avanço neofascista articulado pela extrema direita que tomou conta das instituições. O fenômeno do bolsonarismo se apresenta como uma nova-velha doutrina política de promoção do ódio, do fundamentalismo religioso e de rendição à bandeira americana, vestindo tecnologia e Fake News.

As consequências desse processo conduzido pelo mascote pinochetista, o ministro Paulo Guedes, se traduzem no crescimento da sanha neoliberal, que coloniza o país, destrói a soberania nacional e condena a classe trabalhadora a conviver com o crescimento do desemprego, subemprego, informalidade e desalento. Os demais padecem com a retirada dos poucos direitos adquiridos até então, vítimas da precarização, privatização e fome. Os efeitos da uberização do trabalho – com o mito da flexibilidade e autonomia – joga milhares de trabalhadoras e trabalhadores num limbo de um mercado de trabalho invisível, sem legislação, sem seguridade, sem garantia, sem salário fixo, refém da demanda e recheado de incertezas. Sendo que, a única garantia é ser empreendedor de sua própria miséria.

O perigo de rompimento do pacto democrático e federativo é real. Os direitos sociais estão em risco: o combate à pobreza, universalização do ensino superior, o desenvolvimento agrário popular e sem veneno, as políticas de distribuição de renda e inclusão social são alvos do desgoverno que vê na crescente desaprovação a impopularidade das medidas.

O próximo período será marcado pelo acentuamento da entrega das riquezas naturais, seja com o agronegócio ou as multinacionais da mineração. Este último castiga centenas de comunidades no Brasil afora a conviverem com a contaminação dos rios por toneladas de rejeitos, poluição do solo e perda da fertilização. Além disso, somos obrigados a viver com o medo de eminentes rompimentos de intervenções humanas que violentam a natureza, como as barragens.

O projeto do agronegócio que arranca de seus territórios e extermina centenas de nações indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais para a monocultura e gado para exportação tende a ganhar mais força com a ameaça a demarcação  de territórios. O mesmo projeto que acabou com o Cerrado brasileiro quer dar
continuidade a este extermínio via Amazônia. A transformação do Brasil no celeiro do mundo só interessa para os grandes latifúndios marcados com o sangue de pequenos trabalhadores do campo e povos tradicionais.

Os direitos da Mãe Terra devem ser incorporados em sua essência, isso significa reconhecer que estamos em uma Emergência Climática. Mais que um Acordo de Paris, precisamos de um Grande Pacto Indígena. Uma revolução Tupi, Wiphala, Tapuá, Guarani, Maia e Inca, capaz de nos afastar do caminho de devastação para o qual estamos sendo arrastados. O risco que corremos é de uma destruição em níveis jamais vistos na história, que atingirá, mais do que quaisquer outros, os desolados e miseráveis do mundo. Não é o momento de defender meias soluções. É, sim, o momento de ser ousado, e dizer em alto e bom som que nós não deixaremos a ganância da burguesia do petróleo , da agroindústria e mineradoras destruírem o nosso planeta!

Apesar das disputas entre as matizes de direita, expressas em figuras como, Bolsonaro, Doria, Witzel, Zema e Bruno Covas, o que os une é implementação de políticas neoliberais, ou seja, o mesmo programa de desmonte do estado brasileiro, com privatizações, terceirizações, desmonte dos serviços públicos, desmonte da previdência pública, ataque aos servidores públicos, baixo investimento nas áreas social e cultural e ataque a educação.

Não iremos superar o modelo neoliberal quando muitos governos estaduais progressistas acabam implementando parte desse receituário, como na Bahia que cedeu escolas à administração das Forças Armadas e no Maranhão que aprovou a reforma da previdência conforme interesse do grande capital.

Em São Paulo, João Doria acelera o plano de desestatização, rumando à privatização intensivamente agressiva, tenta aprovação da reforma da previdência e corta programas sociais. A lógica do governador é a lógica do sistema capitalista: suga do pobre para dar aos grandes que acumulam fortunas. Ao mesmo tempo, Doria se guarda dos holofotes como estratégia eleitoral para a eleição de 2022. Os planos de Doria não são capazes de diminuir o êxodo e fechamento da indústria no estado. Seu projeto tem um padrão que é seguido desde sua atuação na prefeitura de São Paulo, apenas transpondo as esferas governamentais.

No Rio de Janeiro, com Wilson Witzel, outro que se coloca à baila para 2022, e sua espetacularização da política de extermínio da população negra e periférica, flerta com os setores do bolsonarismo mais extremados, como as milícias, reza a política da privatização, como da CEDAE que sofre um processo de sucateamento para depois privatizar, empresa  essa que no de ano 2018 teve lucro de R$ 832 milhões. Ou mesmo seu projeto de escola cívico-militar criticado pela própria Polícia Militar.

No último período vimos o tsunani da Educação, greve geral da previdência, a luta
contra a reforma da previdência do servidor público em todo país, marchas dos povos
indígenas e das mulheres. Diante de tais conjunturas temos que intensificar as lutas de massa.
As ruas exigem uma resposta, como demonstraram esses atos e manifestações, temos o dever
histórico de marchar junto e potencializar as lutas.

2. Balanço Partidário

Diante da devastação social que nos atinge, a conjuntura política nacional impôs um desafio para o PSOL: saber a medida certa entre compor frentes amplas e estar a reboque de projetos conciliadores que abandonaram a mudança real da vida da classe trabalhadora. Esse lugar social e político tem um alto custo de compra e manutenção e, por vezes, a direção nacional do partido se perdeu no meio desse caminho.

Se no parlamento, os deputados de forma acertada compuseram frentes democráticas para tentar resistir aos ataques do governo Bolsonaro e a retirada de direitos, a articulação do partido na sociedade ficou à serviço do “Lula Livre” pelo “Lula Livre”. Não houve qualquer tipo de articulação por mudanças práticas, por exemplo, no sistema judiciário que, para além de criar aberrações como a condenação do ex-presidente, discrimina a população negra e pobre, permitindo, na prática, uma verdadeira criminalização da pobreza, ora de maneira indireta, por meio da fracassada “guerra às drogas”, ora de maneira explícita, como no caso da prisão arbitrária de Rafael Braga, DJ Renan da Penha e Preta Ferreira. Os papéis principais do PSOL devem ser a defesa dos trabalhadores e dos mais pobres.

Essa mesma direção majoritária aplicou energias pela luta no campo de narrativas com o “Lula Livre”, esforçando-se para garantir um lugar no palanque em São Bernardo do Campo, esquecendo-se que a batalha sempre se deu no campo da luta de classes. Vale sinalizar que faltou igual disposição para articular e organizar ações para cobrar punição aos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. “Notas de repúdio” e ações judiciárias não passam de preservação da ordem burguesa, e o PSOL é capaz de ir além da proforma.

O PSOL manteve-se sob uma atuação positiva nas ruas e nas redes, principalmente nesse momento em que o país é tomado como laboratório para o aprofundamento do neoliberalismo. Mas será que essa boa comunicação se repete nos diversos estados e municípios Brasil afora? Precisamos lembrar que o impacto da má comunicação gera a
dispersão das nossas lutas, considerando que tínhamos chances de atrair pessoas para participar e colaborar com a construção partidária.

É notório que o PSOL conseguiu se destacar muito mais nas redes sociais do que nas ruas, nesse último período. Fazemos muito barulho nas redes sociais, o que nos dias atuais é muito positivo, porém estamos pouco organizados em atos junto ao povo ou aos mais diversos movimentos sociais. Esse sintoma é causado pela falta de organização de base do partido. O mantra das eleições de 2018, “voltar para as bases”, parece que de nada serviu.

No último período vimos uma movimentação da direção em se aproximar de partidos e fundações do campo progressista, isso é positivo, pois não nos isola e demonstra que somos um partido aberto ao diálogo. Porém, esse diálogo, não pode nos paralisar, nem tão pouco tirar a nossa identidade, nos colocando como puxadinho de projetos falidos que só garantem a manutenção da ordem.

Precisamos mostrar que temos um projeto de país. Um projeto que vai além dos parlamentos e poderes estabelecidos e passa por um diálogo com o povo e com as organizações populares. Precisamos mostrar e demonstrar para a nossa militância que nas instâncias partidárias estamos dispostos a fazer um laboratório do que pode vir a ser um governo do PSOL. Só faremos isso com mais democracia interna e transparência.

O PSOL não dá formação, incentivo ou chamamento para a criação de núcleos, setoriais ou coletivos ligados ao partido. Não há uma política do DN para a formação dos militantes e a abertura para o surgimento de bons quadros partidários. O PSOL é um partido engessado que muitas vezes mais afasta que aproxima a sua militância. Um partido que filia pessoas e as deixa perdida sem um direcionamento, sem um chamamento e um acolhimento.

Se permanecermos como estamos, o PSOL será eternamente uma agremiação de agremiações, um partido de aluguel de pessoas que não fazem a construção partidária e que pensam somente em seus próprios interesses. É urgente abrir e fortalecer canais de participação direta da militância na vida partidária em todos os momentos não apenas quando interessa as direções que a militância endosse as suas práticas políticas.

Temos que “quebrar as correntes” internas que limitam as nossas ações, como se fôssemos vários grupos que apenas emprestam uma legenda para expor seu pensamento. Devemos entender que a pluralidade de tendências tem o dever de colaborar com a criação de um projeto partidário que nos une. Nosso dever é que as ruas pautem nossas lutas, que os povos sejam nossos aliados, e que, cada pensamento contribua e adicione táticas e estratégias para sermos um partido socialista de fato. O neofascismo já cumpre seu papel nos massacrando diariamente com a censura e a repressão tentando nos intimidar. O papel do  PSOL não é somente combater o neofascismo, mas de propor um projeto político popular e socialista que aponte saídas para o povo.

3. Perspectivas Partidárias:

  • Para o PSOL se democratizar é preciso criar novos instrumentos capazes de acolher filiados e simpatizantes, ampliar os que temos como os núcleos e setoriais, por exemplo. Os filiados devem ser chamados a contribuir cotidianamente na vida partidária;
  • No contexto eleitoral, é imprescindível que o partido ofereça formação e capacitação técnica da legislação eleitoral com antecedência mínima e adequada, além dos dispostos nas normas eleitorais para os candidatos;
  • Descentralizar a estrutura partidária para que possamos organizar o PSOL em todos os cantos do Brasil;
  • Fica evidente uma demanda, principalmente vinda da juventude, por formação de quadros políticos que querem disputar eleições, há a necessidade do partido atuar criando projetos que formem e viabilizem candidaturas jovens socialistas, investindo, também, na formação online;
  • Um projeto de esquerda não se dá através de movimentos políticos neoliberais, que tem a finalidade de potencializar e reformar a ordem burguesa. Por isso, é imprescindível que seja vetada a vinculação de militantes do PSOL a “movimentos de renovação política”;
  • Para derrotar o bolsonarismo e suas reformas precisamos de frentes amplas, dialogando com os vários setores progressistas que percebem que as reformas e as propostas neofascistas de Bolsonaro são danosas para o povo brasileiro;
  • Priorizar o maior número de candidaturas próprias para discutir e promover o programa do PSOL como alternativa política para o Brasil. Em alguns casos, as alianças eleitorais são uma importante tática de enfrentar o neofascismo, mas não uma manobra pragmatica de busca de poder. A direita e o centrão nunca serão passíveis de alianças;
  • O Brasil é um país altamente religioso, precisamos pensar essa subjetividade para debater o projeto popular e socialista, por isso é imprescindível a criação de um setorial e/ou núcleo temático inter-religioso no PSOL que vise ações estratégicas para ocupar espaços até então ignorados pela esquerda;
  • Em 2018 tivemos um exemplo de controle e manipulação de dados e dos espaços virtuais, o PSOL tem o dever de protagonizar uma rede de estudos e debates sobre tecnologia e proteção de dados.

4. Eleições 2020

Compondo o mesmo discurso dos Diretórios Nacional, Estadual e Municipal, caracterizamos a atual conjuntura como a mais grave ameaça aos direitos do povo brasileiro em décadas, principalmente, em virtude de um programa neoliberal sendo efetivado, em que as mais graves foram as reformas trabalhista e previdenciária.

Vivemos uma crise de um país economicamente à mercê dos grandes conglomerados financeiros e do agronegócio, que foram os principais financiadores das anti-reformas sociais, ampliando cada vez mais a exploração da mão de obra da classe trabalhadora, e aumentando exponencialmente o número de trabalhadores informais, no que chamamos de uberização. Devemos superar as velhas relações burocrático-partidárias incentivando candidaturas feministas, jovens, negras, LGBTQI+ e indígenas. A nossa aliança tem que ser com as forças vivas e progressistas das cidades, como por exemplo movimentos populares, culturais e sindicais.

É preciso ter candidaturas que exponham o potencial de luta do partido, de defesa das trabalhadoras e trabalhadores, de diálogo com os movimentos sociais e sindicais – tão perseguidos pelo neofascismo de Bolsonaro e da direita. Candidaturas que discutam os problemas reais e cotidianos das cidades e das pessoas, como falta de água, transporte de qualidade, vagas nas creches, educação pública gratuita e de qualidade, a privatização dos serviços públicos, o aumento de organizações sociais na saúde e o desmonte da assistência social.

Nossos candidatos devem fazer o enfrentamento a Bolsonaro e ao bolsonarismo. Somos um dos poucos partidos que podem apontar o dedo na cara dos canalhas neofascistas e denunciar suas práticas nefastas e antipovo.

Não podemos ter medo da polarização, pelo contrário, 2018 mostrou que houve uma mudança no pensamento do povo brasileiro. Precisamos radicalizar à esquerda. Por conta das ações dos parlamentares em nível federal, estadual e municipal temos a bagagem necessária para afirmar e reafirmar que não fazemos acordos espúrios e defendemos a população dos ataques neoliberais de governos entreguistas.

Nessas eleições temos que ter diretrizes nacionais e um programa nos municípios que seja radicalmente de esquerda, que defenda a aliança com as organizações de trabalhadores, movimentos populares e movimentos culturais. Temos que ser radicalmente contra a redução do Estado e defender maior participação popular na administração pública, como por exemplo reformas no sistema de transportes, de coleta de lixo, o banimento das OSs da saúde, educação e contra a terceirização e privatização dos serviços públicos.

Essas candidaturas devem ter o compromisso de revogar quaisquer medidas aprovadas em governos anteriores que retiraram direitos da classe trabalhadora, a exemplo das reformas da previdência dos servidores públicos municipais e da mercantilização da educação, reflexo de projetos conciliadores e neoliberais.

Entendemos que esse é o momento do PSOL ocupar aquilo que já defende ideologicamente na disputa do executivo e no legislativo, sendo uma das principais forças do campo de esquerda, por isso lutamos por candidaturas próprias e que exponham e garantam nossas lutas e anseios.

5. Projeto Político

O Partido Socialismo e Liberdade, por vezes, é acometido pelos mesmos erros dos partidos do campo progressista. Esse erro paira sobre a perspectiva de pautas e não de projetos, como se as pautas fossem independentes entre elas: saúde, educação, segurança pública, fome e etc. A leitura de mundo, e nesse caso, um mundo chamado Brasil que compõe a Latino-América, se faz necessária pela perspectiva de construção de um projeto que engloba determinado sistema político.

O sistema político latino-americano, em larga escala, é um laboratório de experimentações de limites da desigualdade e desumanização, garantindo a ausência de dignidade para a existência humana. E o Brasil permite que a classe dominante garanta a manutenção básica da ordem burguesa. Pensar no sistema político é pensar que a colonialidade, o racismo estrutural, a fome, a destruição do planeta, neoliberalismo, neofascismo e entre tantos outro apontamentos, integram um único sistema, o capitalista. Caso não façamos a integração e análise desses problemas visando a raiz da mesma, apenas contribuímos para a manutenção da ordem com leis que em sua essência, não mudam as características racistas e pejorativas em torno da cor e da classe.

A análise aprofundada dessas raízes nos proporcionarão saídas possíveis para atender aos nossos anseios de uma sociedade sem fome, e com dignidade, anseios esses materializados em projetos possíveis. Na ordem do dia, derrotar o neofascismo eminente em nossa sociedade.

Por isso, consideramos essencial alguns pontos que devam conduzir o PSOL nos próximos tempos:

  • Intensificar e priorizar o debate sobre a auditoria cidadã da dívida pública, desmascarando a farsa da dívida que sequestra mais de 40% do orçamento brasileiro. É necessário uma verdadeira e justa reforma tributária, que taxe as grandes fortunas e não condene os mais pobres;
  • Regulação dos meios de comunicação e direito à comunicação é uma exigência constitucional para definir regras concretas para o funcionamento destes veículos, não se trata de política de censura, mas garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar;
  • Democratizar a terra defendendo uma reforma agrária popular baseada na agroecologia;
  • Garantir o direito constitucional de moradia para o povo;
  • Reforma política que amplie a participação popular e garanta a ampliação dos mecanismos de democracia direta como referendos e plebiscitos, mas também dos conselhos paritários e das conferências;
  • Defender e garantir a regularização e a ampliação de políticas de demarcação de territórios indígenas e quilombolas;
  • Defender o Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo financiamento público e gestão direta dos serviços de saúde, participação popular e controle social do sistema e ampliação da rede de atenção básica;
  • Ampliar a rede socioassistencial a fim de aplicar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – e percebê-lo com direito social básico na proteção da vida e da dignidade humana;
  • Lutar contra o desmonte das políticas públicas de proteção da infância e juventude, defendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA- e empenhando esforços contra a diminuição da maioridade penal que potencializa o encarceramento da juventude preta, pobre e periférica; Assegurar os mecanismos de proteção dos biomas e ecossistemas brasileiros e criar novos instrumentos que garantam a saúde da natureza. É urgente um pacto nacional da Casa Comum, que se levante contra a privatização da água, do vento e do sol e regule a exploração de minérios em território brasileiro;
  • Defender o serviço público direto, gratuito e de qualidade é defender um estado que garanta assistência e acesso universal. O dinheiro público deve ser investido no serviço público;
  • Defender e investir uma Educação pública, gratuita, plural, laica e de qualidade da educação infantil a educação superior para todos;
  • Fazer enfrentamento direto de forma combativa à revogação das reformas anti-povo; Assegurar o direito à cidade considerando os diferentes contextos sociais de cada território;
  • Garantir os direitos sociais do povo brasileiro, principalmente para mulheres, negros, LGBTQI+, pessoas com deficiência, quilombolas, jovens, idosos e povos originários;
  • Aprofundar e implementar mecanismos de controle social do judiciário;
  • Radicalizar a mobilidade das cidades brasileiras. Essa pauta deve ser transversal a todas as outras que lutamos. Democratização da equidade da mobilidade deve ser uma das bandeiras imprescindíveis, garantindo no mínimo, um transporte que seja público, universal, gratuito, com qualidade e dignidade para o nosso povo;
  • Protagonizar debates e projetos de segurança pública, não apenas fazendo resistência ao projeto da extrema direita, mas colocando de forma incisiva nos holofotes da política um projeto socialista;
  • Combater o desmonte dos direitos trabalhistas e garantir projetos de geração de emprego e renda;
  • Impedir retrocessos e garantir o mínimo de direitos conquistados no âmbito do sistema de seguridade social brasileiro.

Acelera para lugar nenhum

Doria talvez seja um dos políticos mais mentirosos e marqueteiros do país, por isso acumule condenações e processos na justiça. Na sua campanha e após eleito, usou e abusou do slogam “acelera São Paulo”. Entendendo que o ex-prefake usava disso para se promover e já lançar uma candidatura a governador ou presidente, o vereador Toninho Vespoli entrou no Ministério Público para que a conduta fosse investigada. 

A ação do Ministério Público que levou a condenação de Doria foi gerada após representação protocolada pelo vereador professor Toninho Vespoli, que chamou atenção para a promoção pessoal que Doria fazia com o Acelera SP

O promotor do caso afirmou que o Doria teria buscado se autopromover por meio de divulgações transmitidas “ao término de vídeos gravados enquanto atendia a eventos e reuniões oficiais na condição de Prefeito do Município de São Paulo

 

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