Mandato em Movimento

2019: o ano de ataques à educação em São Paulo que ainda não terminou

 

Se depois da aprovação do Sampaprev a categoria dos profissionais da educação achou que os ataques dos tucanos tinham atingindo seu auge, grande engano. Toda a canalhice de aprovar um projeto que roubava 3% do salário dos servidores municipais, no apagar das luzes de 2018, foi um embrião para o que veríamos em 2019.

Os ataques à educação aconteceram nos três níveis – federal, estadual é municipal -, porém a dobradinha Doria/Covas vista na prefeitura (prefeito e vice-prefeito) foi elevada a um patamar de total desmonte da coisa pública com um sendo eleito governador e o outro assumindo definitivamente a cadeira de prefeito.

No município, Covas fechou escolas e salas de aula e chegou ao ponto de vender os terrenos de duas unidades do município. Graças a pressão das comunidades escolares, vereadores de oposição, pais e alunos, o projeto foi alterado. Além disso, o prefeito teve a cara de pau de descumprir o acordo de reposição salarial da categoria que foi definido em mesa de negociação com os sindicatos. Aqui vale ressaltar que os sindicatos fizeram e fazem um importante papel de enfrentamento aos desmontes e ataques desse governo e nas mesas de negociação buscam atenuar os danosos projetos da gestão.

Podemos falar ainda dos esquemas de merenda da rede conveniada e da diminuição das equipes de limpeza nas unidades escolares, mais uma decisão tomada sem qualquer debate com a rede. Covas ainda aprovou na Câmara Municipal um projeto que privatiza a Educação Infantil, pagando por vagas em creches particulares ou dando um valor em dinheiro para as mães ficarem com seus filhos em casa. A educação como direito da criança perde o seu sentido e a gestão lança um programa eleitoreiro com o slogan bacana para enganar a população e garantir a reeleição em 2020.

Além disso, o que vai ser gasto com a compra de vagas em unidades particulares poderia – se investido desse o começo da gestão – zerar a fila das creches no município. Doria por sua vez tentou aprovar uma reforma estadual da previdência, mas a luta dos servidores com os parlamentares de esquerda impediu que essa obtivesse sucesso. O governador encaminhou ainda um projeto de reformulação da carreira dos servidores da educação do estado que na verdade criará mais problemas do que trará soluções.

NO APAGAR DAS LUZES, MAIS DESMONTE E CONFISCO

Ambos os tucanos, agora, no apagar das luzes de 2019 protagonizam mais um ataque a educação e agem de forma eleitoreira. Apesar dos avanços no decreto sobre o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), precisamos destacar algumas questões:

Ele vai pagar com o próprio dinheiro do trabalhador, aqueles 3% que impôs no Sampaprev a todos os trabalhadores da ativa e aposentados. Vai “devolver” o confisco salarial e não esta dando prêmio real algum;

No ano que vem, Covas publica decreto igual, e como as regras do prêmio são impossíveis de alcançar, ninguém receberá, o confisco salarial estará consumado, porém ele poderá ter sido reeleito.

Doria, por sua vez, havia prometido que o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) ia ter um valor per capita por aluno de no mínimo R$ 45,00 e um valor fixo mínimo por escola de R$ 8.000,00. Isso publicado em 12/12 no Diário Oficial, e claro, com toda a propaganda de costume que o tucano faz. Mas, o que não é novidade, Doria mente, e no D.O. do dia 28/12 a informação é de que o valor per capita por aluno será de no mínimo R$ 1,00 e o valor fixo mínimo por escola de R$ 1.000,00.

Mais uma vez fica nítido que o plano dos tucanos, em qualquer esfera que estejam, é atacar a educação, enganar os servidores e fazer maquiagens. O ano de 2020 é uma oportunidade da categoria dos profissionais da educação enfrentarem essas canalhices e não caírem mais em engodos e mentiras. A categoria quer e merece valorização, mas sem marketing ou maquiagem barata.

Respeito aos servidores públicos da educação, são os nossos votos para 2020!

 
 

Desigualdade intergeracional

Republicado da Revista Cidadanista

Por Eduardo Brasileiro

O ponto central que une a Campanha da Fraternidade é um projeto de superação das desigualdades que assolam milhares de brasileiros. Porém, essa questão tem um elemento diferente, pois ela constituiu a nação que temos. Ela não é um acidente de governo X ou Y (porém, há aqueles que aprofundam), ela é promotora do que configura o país, cidade, bairro. Ela não existe por falta de planejamento, é, sim, um projeto na construção das cidades. 

Primeiro desafio para superá-la é notar que existe uma predeterminação política sobre a trajetória de determinados corpos nas cidades. Tristemente, pessoas negras, mulheres e pobres vivem em senzalas urbanas. 

Segundo os dados do Mapa da Desigualdade de 2018 da Rede Nossa São Paulo e o relatório “A distância que nos une” de 2016 da OXFAM, seis em cada dez pessoas têm uma renda mensal de R$ 792,00. Observando o dado em dimensão nacional, no Brasil 80%, ou seja, 165 milhões de pessoas têm uma renda per capita inferior a um salário mínimo.

Do outro lado, os 10% mais ricos do país têm uma renda média per capita de R$ 4.800,00. Um trabalhador que ganha mais ou igual a esse coeficiente está entre os 10% mais bem remunerados do país. Quando se afunila e vê apenas o 1% dessa população, esses detêm renda média mensal per capita de 40 mil reais. 

Analisando a desigualdade pela raça, em 2015 a população branca ganhava em média R$ 1.589,00 mensais, enquanto a população negra recebia uma média de R$ 898,00. Se mantidas as políticas públicas e investimentos nessa velocidade e distância atual, a desigualdade racial só será superada no ano de 2088. Por ironia, 199 anos depois da dita “abolição da escravidão”. Ainda nessas eleições candidatos que negam que exista racismo no país, e, sobretudo, dizem querer acabar com mecanismos de redução de desigualdades como as cotas, por exemplo, foram inúmeros e muitos inclusive estão eleitos. 

Quando o recorte é sobre a desigualdade entre mulheres e homens, o rendimento médio do homem é de R$ 1.508,00 mensais, e o rendimento da mulher é de R$ 908,00 mensais. Se mantidas as políticas públicas e investimentos nessa velocidade e distância atual, para se ter a superação da desigualdade entre homens e mulheres, somente em 2047 terá equiparação salarial. 

Quando é distribuição socioespacial, aí que a desigualdade impera. No relatório é possível ver que a idade média ao morrer em Moema, bairro nobre da cidade, é de 80 anos. Já no Jardim Ângela, a idade média de morte é de 55 anos, e 30 anos de vida separam o morador de Itaquera do Jardim Paulista. No acesso à cultura por exemplo, em 53 distritos da cidade não existe aparelho cultural. 

Quando analisados os 1% mais ricos, vê-se o segundo desafio. Em São Paulo, por exemplo, esses detém 25% de todo o patrimônio imobiliário e 45% de todo o valor imobiliário da cidade. O país tem um déficit fiscal de 100 bilhões de reais não arrecadados em impostos dos mais ricos. O IPTU é bastante desacreditado. É normal criar políticas de tributação maior, a fim de desestimular a concentração de patrimônio. Na França, por exemplo, se você tem um imóvel, paga uma quantia, mas, se você tem mais, aumentam progressivamente os impostos.

Esses dados desnudam uma brutal violência contra o povo, que ao não ter acesso a direitos mínimos são escanteados também das decisões políticas. Não é acidente ou erro de cálculo. Esse projeto da desigualdade brasileira há 500 anos disputa o poder via golpes militares, manipulação midiática ou não aceitando resultados eleitorais. No atual estágio das desigualdades brasileiras e com um governo franco atirador contra as reduções de desigualdades, cabe à sabedoria e eficácia produzir o pensamento contra- hegemônico capaz de desenvolver pessoas críticas e propositivas em busca da resistência. É hora de dizer um basta nessa maldita transferência intergeracional da pobreza, e percebermos que esses dados, por mais duros e desanimadores que sejam, são formuladores de caminhos: políticas públicas. Organizemos nossos bairros para, mais do que resistir, termos projeto e utopia de sociedade.

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