Opinião

As Fake News de Bolsonaro e a Guerra híbrida

Por Ari Meneghini

As Fake News de Bolsonaro marcam a entrada em um novo tipo de conflito político: a Guerra Híbrida. A Guerra híbrida se caracteriza por ações virtuais e não virtuais. Ela visa deixar o inimigo desorientado, confundido quando percebe o que está acontecendo já é tarde demais. O assassinato de Marielle as fake news das eleições de 2018 fazem parte desse conjunto de ações. Para a extrema direita os meios de comunicação digital passaram a ser o campo de batalha onde a guerra deve ser travada. Trata-se de uma guerra mais barata que não precisa ser feita pelos seus agentes, através das redes é possível conquistar aqueles que farão o
trabalho sujo.

Recentemete (segunda semana de novembro de 2019) Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a possibilidade das urnas eletrônicas serem fraudadas.

UM POUCO DE HISTÓRIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

Foram os engenheiros do INPE (instituto nacional de pesquisa espaciais) ligados ao Comando Geral de Tecnologia Aero Espacial que criaram os requisitos e desenharam o sistema de como seria o coletor eletrônico de votos (CEV). Foram envolvidos também a inteligência do Exército, da Marinha e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

Um grupo de engenheiros criou todos os requisitos do sistema eletrônico de coleta de votos (CEV), depois foi feito o edital TSE 002/199. Participaram do certame as empresas: IBM, UNISYS e PROCOMP. A vencedora foi a UNISYS. Até hoje há uma disputa pela patente das urnas.

O TSE já colocou o sistema a prova várias vezes: empresas, hackers e engenheiros foram convidados a testar a segurança. Nenhum deles conseguiu. Em São Paulo desde 1996, quando a votação eletrônica foi implantada, vimos uma grande alternância da ocupação do cargo de prefeito: Pitta, Marta, Serra, Kassab, Haddad, Doria com Bruno Covas, nosso atual prefeito. Bolsonaro e, aqueles que produzem essas fakenews, poderiam desconfiar do PSDB no governo Estado de São Paulo porque o partido ocupa o Palácio dos Bandeirantes desde 1995, ocupado atualmente por Dória. Nunca ouvimos que houve fraude por parte do PSDB.

A indústria de fake news de Bolsonaro

Vimos durante a campanha de 2018 que empresários pagaram até 12 milhões para o disparo de mensagens em massa via WHATSAPP. Não foi apenas o volume que surpreende, foi o uso de tratamento de dados por empresas super especializadas que possibilitaram a entrega de mensagens a micro segmentos nos grupos de família, do futebol, de amigos etc. A mensagem correta para a pessoa certa.

Do kit gay à mamadeira de piroca o objetivo das fake news eram; desestabilizar e confundir o que as pessoas pensam; reforçar preconceitos; destruir a razão e os fatos; desacreditar a mídia e a ciência; desqualificar artistas e a arte; promover o medo e a desconfiança.

A novidade

Talvez seja um experimento de Steve Bannon, mas o fato é que houve uma divulgação massiva principalmente durante o segundo turno de que as urnas eletrônicas estariam fraudadas. Um video falso onde um eleitor votava em Bolsonaro mas aparecia a imagem de Haddad rodou as redes sociais, mesmo o TSE e a mídia tendo desmentido, a dúvida estava plantada. Talvez, se Haddad ganhasse teríamos algo semelhante ao que o correu na Bolívia.

Logo após o golpe na Bolivia, Bolsonaro chegou a dizer na sua conta de Twitter, que a fraude eleitoral ocorreu por conta das urnas eletrônicas, ocorre que lá a votação é feita no papel. Bolsonaro sabe disso, mas ele está falando para os seus seguidores e seu eleitorado, continua construindo a fake news para que ela vire verdade em algum momento.

Na Bolívia já havia um alerta sobre uma possível fraude. Após as denúncias a OEA acabou notificando o governo de Evo Morales que convocou novas eleições. Evo sabia que ganharia novamente, então vem o Golpe porque não queriam de fato novas eleições. Chomsky chegou a afirmar que aquilo era ação do Governo dos EUA com o apoio de Bolsonaro.

A fake news preventiva serve para causar desconfiança e no futuro o questionamento de algo que venha a ocorrer, como uma vitória da oposição. O campo progressista precisa esclarecer o tempo todo, repetidamente, quando identifica uma fake news. Será através da razão, do esclarecimento incessante que podemos vencer cada batalha: educação e informação essa é a chave.

Ari Meneghini
É formado em História pela USP, publicitário e pesquisador dos meios digitais de comunicação.

A Câmara é um balcão de negócios

 

A Câmara é um balcão de negócios

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

A Câmara é um balcão de negócios. Parece assunto clichê, já até meio batido. Mas a não ser que você já tenha visto de perto, é provavelmente bem pior do que você pensa.

As pautas bombas

É mais fácil explicar com um exemplo. Pega o Projeto de Lei 611/2018. O projeto foi o que nos anais da política se chama de “pauta bomba”. Basicamente o poder executivo (no caso de São Paulo, o prefeito) combina com o presidente da Câmara que o projeto vai ser votado avisando apenas aos seus aliados. Dessa forma, aqueles que não fizeram parte de negociatas ligadas ao projeto, não conseguem se preparar para falar sobre ele. Essa artimanha é usada para aprovar, sem debates e com pouca repercussão, as propostas mais absurdas.

No caso, inicialmente, o projeto não era absolutamente ruim. Era apenas ruim: permitia ao poder executivo vender 7 áreas públicas para a iniciativa privada. Não é difícil especular o que está por trás da ideia. Falamos de projeto vindo do PSDB, extremamente ligado aos interesses de empreiteiras e construtoras. A ideia, ao que tudo indicava, seria vender essas áreas para grupos “amigo$” construírem seus empreendimentos. Ruim por ser recheado de segundas intenções. Ruim ainda por incentivar a especulação imobiliária. Mas não terrível. Não é como se falassem de demolir escolas públicas para construir prédios de luxo.

Os substitutivos

Ou pelo menos foi essa a primeira impressão. Acontece que todo o projeto de lei tem que ser lido e votado na Câmara duas vezes em dois turnos. O problema é que o projeto votado na segunda votação nem sempre é o mesmo que foi votado na primeira. Isso ocorre por causa dos substitutivos. São projetos de lei alternativos apresentados para, em teoria, corrigir falhas do projeto original. É basicamente um jeito do vereador falar “a ideia do projeto é boa, mas o texto está uma porcaria. Está aqui a versão corrigida”. Mas isso dá chance para os vereadores, ou mesmo para o poder executivo, na prática, reescreverem projetos inteiros antes de serem votados na segunda vez.

Foi o que aconteceu no caso. Após a aprovação do projeto em primeira votação, o próprio executivo apresentou um substitutivo que o mudou bastante: adicionou às 7 áreas públicas, que a prefeitura ficaria autorizada a vender, outras 34 áreas totalizando 41 áreas (incluindo terrenos de duas escolas públicas). E isso sem qualquer tipo de divulgação prévia. A maioria dos vereadores votaram o projeto sem sequer poder lê-lo. 

“No balcão de negócios que se constrói na Câmara não sobra espaços para os interesses do povo”

Talvez você pense que um projeto nessas condições jamais seria aprovado. Mas é aí que está a questão: a maioria dos vereadores não liga de verdade sobre o que está sendo votado. Ligam, sim, para a repercussão que um voto em plenária pode ter em suas bases. Mas em um caso assim o vereador pode alegar desconhecimento. No trato com a sua base culpar a prefeitura, enquanto, ao mesmo tempo, dentro da Câmara ficar bem com a base governista. No balcão de negócios que se constrói na Câmara sobram poucos espaços para os interesses do povo. E assim a democracia se perde. No caso foram 34 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Projeto aprovado.

Mas nem todos os vereadores aceitaram em silêncio. Uns poucos (inclusive o Toninho Vespoli) denunciaram o absurdo. Fizeram discursos, alertaram as redes sociais, falaram com professores e brigaram com outros vereadores. Não era possível aceitar que vendessem terrenos com escolas públicas. Ainda mais sabendo que o município está com mais de 12 bilhões em caixa, não necessitando, assim, fazer a venda. Sabendo, ainda, que os alunos das escolas são de baixa renda, e poderiam não ter aonde ir. E isso sem falar que as escolas poderiam ser demolidas para a construção de shopping centers ou prédios de luxo. Seria uma venda com lado: o lado dos mais ricos, contra os mais pobres.

O povo reage ao balcão de negócios

A melhor forma de resistir a esses absurdos é através da mobilização popular. Sendo pé no barro, estando junto do povo. Ficamos felizes em ser parte da resistência. Denunciamos em plenária o que estava acontecendo, nos reunimos com lideranças escolares e ajudamos a repercutir as lutas das escolas. Houve protesto, houve resistência. Na escola Maria D’Alkimin e na escola Gabriel Prestes, ambas em terrenos que poderiam ser vendidos, houveram paralisações e greves dos estudantes. Os protestos também chegaram às galerias da plenária. Os gritos de professoras e alunos ecoaram na casa do povo pela garantia do direito à educação.

O governo foi obrigado a ceder. Era o tipo de repercussão que poderia afetar as eleições. Aceitou criar emenda a um projeto de lei que retiraria os dois terrenos da lista de vendas da prefeitura. Adoraria poder concluir a história aqui. Dizer que houve um final feliz, que os poderosos foram colocados contra a parede e cederam aos interesses populares. Mas não foi bem assim.

O Balcão de negócios da Câmara Municipal

Acontece que emendas, como a apresentada no caso, são penduricalhos feitos a projetos de lei. Em teoria seria mais um mecanismo para complementar um projeto. Mas, na prática, é comum os vereadores adicionarem emendas tratando de assuntos completamente não relacionados ao projeto original. 

Foi esse o caso. A emenda foi apresentada ao projeto 562/2016. O projeto trata, em seu texto base, da cessão de área pública para a criação de um museu da cultura judaica. A proposta é complicada, mas para fins do presente texto basta pontuar que nós somos contrários, por sermos simpáticos à luta do povo palestino, atualmente perseguido por judeus radicais israelenses. Mas como a emenda foi atrelada a esse projeto, a única forma de resguardar as áreas das escolas públicas seria aprovando, também, a criação do museu.

E como se isso não bastasse a emenda, apresentada incluía, quase como contrapartida do governo, a cessão de outras áreas públicas para o projeto de “desestatização” do governo. Um toma lá da cá.

O projeto também foi aprovado. Um lado conseguiu os terrenos das escolas, o outro conseguiu a possibilidade de vender dezenas de outras áreas públicas. Uma mão lava a outra. A Câmara é um balcão de negócios.

O maquiavélico plano de Doria

Equipe de redação

Por Edcarlos Bispo

O plano de Doria para a Educação não passa de uma ação midiática. Mais uma vez, como é costumeiro no tucanato, o governo do Estado apresenta uma proposta de mudança na carreira da educação sem fazer o mínimo debate com a categoria. O conjunto da obra apresentada representa um ataque aos trabalhadores e um desrespeito ao magistério. O grande calcanhar de Aquiles do gestor Doria na Educação são os professores efetivos.

A categoria no Estado já é dividida entre tantas letras que parece até o alfabeto inteiro! Tais divisões são intencionais para fragmentar os movimentos de luta e resistência contra um sucateamento de décadas que o PSDB executa em São Paulo. Há poucos meses vimos uma proposta absurda: oferecia pontuação maior para professores com jornada J40 ao invés do tempo trabalhado, como sempre foi. Isso prejudicaria diretamente todos os professores com outras composições de jornada e os que acumulam cargos com outras redes. Não conseguiram emplacar!

Doria então enviou uma proposta de reforma da previdência dos servidores do Estado. Além de todas as maldades da reforma de Bolsonaro e Guedes, Doria vai elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Agora oferecem um tal plano de carreira em que as “evoluções funcionais” são a partir de provas e pagos por subsídios. O projeto de lei ainda não chegou a Assembleia Legislativa, mas pelo que foi apresentado já dá para ver que é mais um ataque do tucanato.

É preciso destacar que subsídios representam desvantagens para os trabalhadores, pois os subsídios não possuem complementação e vão representar o fim das evoluções acadêmicas e não acadêmicas. De acordo com o SINDILEX, são desvantagens do subsídio:

“1. A absorção de vantagens pessoais, tais como quinquênios, sexta-parte e gratificação de função, e as advindas de decisões judiciais. Neste caso, os servidores que acumularam tais vantagens legalmente previstas ao longo dos anos, cujo subsídio venha a superar o valor fixado em lei, terão seus salários congelados até que a parcela complementar seja completamente absorvida.

2. A impossibilidade de implantação de adicionais de localidade inóspita, de periculosidade, insalubridade, de risco, ou qualquer outra remuneração na forma de adicional.

3. As carreiras que recebem por subsídios, em geral, possuem limitações de quantidade de vagas em cada faixa salarial, condicionando a promoção à existência de vaga, o que certamente emperrará as progressões, pois para atingir o teto da carreira o servidor terá que esperar a aposentadoria de outro, e assim sucessivamente”.

Além disso, mesmo com todo estardalhaço na mídia, muitos fazem carga menor, como 24h ou 20h semanais, e não terão aumento. Até mesmo aqueles que têm jornada completa se não aderirem essa nova carreira não receberão nada de aumento.Será que a reestruturação acontecerá no formato de escola em tempo integral (PEI) em que designados ou em caso de falta (inclusive greve) perdem a designação? E os aposentados?

Outros pontos importantes da carreira não foram abordados ou sequer mencionados pelo governador. Doria e sua equipe não respeitam os profissionais da educação, apresentam uma proposta descabida que vai sucatear ainda mais o trabalho docente. Em se tratando dessa gestão sabemos que é mais fácil essa proposta se tratar de um golpe contra a estabilidade dos professores e uma tentativa de privatização do ensino público na rede estadual.

 

Golpe na Bolívia Contra a Democracia

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

O Golpe Militar na Bolívia

Não é possível medir palavras. Houve um golpe militar na Bolívia contra o presidente eleito, Evo Morales. Há quem tente fingir que foi uma renúncia. Mas a casa incendiada da irmã do presidente eleito; as agressões à prefeita amiga de Evo, Patrícia Arce; e a prisão da presidenta do superior tribunal eleitoral … pelos militares são provas incontestáveis de que, na realidade, Evo Morales foi forçado a deixar o cargo, por uma milícia armada e terrorista.

A direita não soube perder. A votação deu vitória a Evo Morales, cujo partido também conseguiu dois terços do Congresso. Indignada com os resultados da urna, a oposição cismou haver manipulação. A OEA, Organização dos Estados Americanos, rapidamente se uniu ao coro de fraude. Até mesmo esperado de um órgão, na prática, manipulado pelos Estados Unidos.

O Golpe na Bolívia Traz a Possibilidade de Uma Guerra Civil

A reação de Evo Morales foi magnânima: preferiu declarar a realização de novas eleições. O líder, muito querido pelas parcelas indígenas e pobres da população, não queria calçar seu mandato sob o sangue de uma guerra civil. 

Mas a resignação da esquerda não foi o suficiente. A direita queria, mesmo, era assumir uma ditadura. Seguida a declaração de Morales de que iria fazer novo pleito, policiais e milicianos simpatizantes ao golpe prenderam grande parte dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral, justamente o órgão que teria como objetivo garantir eleições justas. Com esses acontecimentos fica difícil esperar a ocorrência de novo pleito democrático. 

Os Novos Camisas Negras

No mesmo dia em que Evo Morales pediu novas eleições, a extrema direita saqueou e incendiou a casa de sua irmã, Ester Morales, indicando claro tom de ameaça ao presidente eleito. Preocupado, por um lado,nas ameaças aos seus familiares, e por outro de iniciar uma guerra civil, Morales foi forçado a renunciar a presidência.

O restante da linha de sucessão da presidência, aliada a Morales, seguiu a deixa: o vice presidente…, o presidente da Câmara…, e o presidente do senado… todos, também, renunciaram. Em cada caso há suspeitas de ameaças e coações por parte da direita fascista. 

A violência é o método de governo da extrema direita. Atualmente quem é simpatizante ao governo de Morales corre risco de ser vítima da banalização do mal. A prefeita eleita da cidade de Vinto, Patrícia Arce, por exemplo, foi covardemente atacada por milicianos de extrema direita. A líder, do mesmo partido de Evo Morales, foi agredida, teve o cabelo arrancado, e foi pintada de vermelho. A palavra que descreve o ocorrido é tortura.

Tal qual os camisas negras do período fascista italiano, esses milicianos parecem dispostos a qualquer coisa para trucidar a oposição. Ao mesmo tempo, dão sinais de serem ultra conservadores: pouco após a consumação do golpe, Fernando Camacho, líder da ala mais violenta da direita, invadiu o salão presidencial empunhando uma Bíblia. “Deus abençoe a Bolívia”, violando o princípio constitucional do Estado Laico. O mesmo Fernando havia, há alguns meses antes, se encontrado com o ministro das relações exteriores, o olavista, Ernesto Araújo.

Novos Golpes, Regras Velhas

Há razões para pensar em conspiração internacional. O apoio brasileiro, e da OEA, órgão controlado pelos Estados Unidos, podem ser indicadores de golpe planejado. Soma-se às suspeitas a existência de reservas de petróleo, gás natural e lítio no país (o último utilizado em baterias de carros elétricos). É bem conhecido o histórico de golpes violentos na América Latina apoiados pelos Estados Unidos. O país parece, também, disposto a qualquer coisa em nome de um pouco mais de riquezas. Inclusive se unir a setores racistas e fanáticos religiosos de uma determinada área de instabilidade. Foi exatamente isso que os Estados Unidos fizeram no Afeganistão, em uma aliança que, mais tarde, resultou na criação da Al Qaeda, conforme confirmam documentos liberados pelos próprios estadunidenses.

É difícil de saber se o mesmo ocorre com o Golpe militar na Bolívia contra Evo Morales.. Mas a extrema direita do país também parece se organizar em torno de ideais preconceituosos, conforme mostra os ataques contra as populações nativas da Bolívia. O presidente Evo Morales, ele próprio descendente dos primeiros povos, cumpriu o célebre papel de garantir a ascensão social da maioria indígena do país. Enquanto presidente ele convocou assembleias democráticas, para a produção de uma constituição que celebra a cultura indígena. O documento, admirado pela comunidade internacional, garante, entre outras coisas, o Sumak Kawsay das tribos quíchuas. Essa filosofia propõe a harmonia entre a natureza e o ser humano como fundamento para uma sociedade plena. Os fascistas, entretanto, parecem fazer a escolha trágica de ignorar o legado indianista: apoiadores do golpe já gravaram vídeos queimando a bandeira Wiphala, símbolo dos povos nativos Andinos.

A Morte da Democracia Após o Golpe na Bolívia

Quando comparado com o processo histórico do Brasil o espelho parece nítido: um político de origens humildes, de bases populares, é impedido de se tornar presidente graças a falcatruas políticas promovidas por uma direita fascista. Assim como o Lula, Evo Morales também foi traído pela classe média de seu país: antes mesmo do golpe de Estado, protestos saíram às ruas defendendo uma intervenção militar. A mesma classe média foi largamente beneficiada por políticas sociais dos presidentes. A Tragédia na Bolívia acompanha um contexto de turbulências em toda à América Latina.

O desfecho do golpe é incerto. Após o Golpe militar na Bolívia contra Evo Morales, o presidente legítimo clamou as ruas por uma resistência pacífica, sem mortes. Algumas horas depois, coagido por ameaças de morte, aceitou o asilo político oferecido pelo presidente do México, Obrador Lopes. Após um trajeto conturbado de avião, dificultado pela recusa de Peru em permitir a passagem do avião do presidente, Evo Morales chega ao México. “O Governo mexicano salvou a minha vida” declarou ele, após sua chegada.

Apesar de Morales estar salvo dos milicianos fascistas a Bolívia segue com rumos incertos. Não há clareza, ao menos, sobre quem deve assumir a presidência do país. Tampouco se restará ao menos algum resquício de democracia. A maioria do Congresso eleito é simpatizante de Evo Morales, mas os militares, bem como uma milícia informal, são bem capazes de frear qualquer tentativa de respeitar o sufrágio. Mais uma vez na América Latina, a democracia de um país parece perecer.

Toninho defende servidores públicos

Equipe redação

Por Edcarlos Bispo

O vereador Toninho Vespoli protocolou o Projeto de Lei 728/19 que garante 4 dias de licença no ano aos funcionário públicos municipais para que possam comparecer as reuniões bimestrais escolares dos filhos (uma folga por bimestre).
Atualmente o funcionário que precisa comparecer a reunião escolar do filho incorre a falta injustificada. Se aprovado, o PL vai garantir, mediante comprovação expedida pela escola, que os funcionários acompanhem a vida escolar dos filhos sem que seus vencimentos sejam prejudicados.
A preocupação dos pais com a educação dos seus filhos exige a sua presença nas reuniões bimestrais das escolas. O projeto ainda estipula que na folha de ponto deverá estar registrada a ausência do servidor, com a descrição do motivo e da Lei que o instituiu.
Esta vitória é importante já que garante aos professores da rede a possibilidade de acompanhar o rendimento dos filhos nas escolas. Pais poderão ausentar-se do trabalho para participar de reunião escolar do filho.
Assim, pensando em dar aos servidores a oportunidade de acompanhar de perto a educação de seus filhos, propomos o presente projeto de Lei e para isso contamos com o voto favorável dos nobres Pares.

Quem Foi Luiza Mahin

Redirecionado da Revista Cidadanista

Por Francis Duarte

Quem foi LUIZA MAHIN As mulheres negras nunca param de lutar

A luta nunca acaba para as mulheres negras! A conjuntura atual só reforça o quanto, no passado, mulheres negras, que sofreram inúmeras tentativas de silenciamento por uma história eurocêntrica, serão sempre um marco de resistência contra o genocídio que reverbera e sangra nas periferias, contra a exploração do latifúndio e na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

São as lideranças negras em ocupações e assentamentos espalhados pelo país, os arrimos de famílias, as trabalhadoras que lutam por seus direitos e os braços erguidos em coletivos na busca pela valorização da identidade e ancestralidade africana. São as vozes que ecoam na invisibilidade das ruas e tornam ainda mais vivas as lideranças negras e históricas como Luiza Mahin.

Luiza Mahin foi uma força combatente contra a escravidão no Brasil. Nasceu na Costa da Mina, África, de origem do povo Mahi, que lhe deu o sobrenome Mahin. Seu povo era de uma nação do Golfo do Benin, noroeste africano e que, no final do século XVIII, foi dominada pelos muçulmanos, vindos do Oriente Médio. Veio escravizada para o solo brasileiro, mas comprou sua alforria em 1812, passando a viver na Bahia.

Em Salvador, trabalhou de quituteira, mas jamais calou a mulher questionadora e dona de um olhar crítico aos escravocratas. Teve um filho, o abolicionista e poeta, Luís Gama, que a descreveu sendo uma mulher de estatura baixa, magra, bonita, de dentes “alvíssimos como a neve”, altiva, generosa, mas sofrida e vingativa aos horrores da escravidão no Brasil.

Há várias versões históricas de que Mahin teve um papel fundamental na Revolta dos Malês, em 1835, e na Sabinada, em 1837, com a sua voz de insubmissão às senzalas. Além disso, nossa guerreira negra esteve na articulação de todas as revoltas e levantes de escravos que movimentaram a província da Bahia, logo nas primeiras décadas do século XIX. Vale ressaltar que, de seu tabuleiro de quitutes, inúmeras mensagens em árabe eram distribuídas pelos meninos que compravam e entregavam seus doces, construindo, assim, a resistência.

“O destino de Luiza Mahin é apenas sugerido, quase um mistério, mas sua voz pode ser ouvida na luta de toda mulher negra que se ergue em insurreição pelo direito à vida,  à cidade e ao futuro”

Sofreu inúmeras perseguições, mas jamais se curvou, foi para o Rio de Janeiro, sendo obrigada a se separar de seu filho, com apenas 5 anos, e deixá-lo com o pai. Alguns relatos afirmam que Luiza Mahin foi presa e deportada para Angola. Porém, há uma versão heroica em que traz sua fuga das mãos do opressor e indo parar no Maranhão, onde teria desenvolvido o chamado “Tambor de Crioula”.

Mahin é um somatório de guerreira, um verdadeiro mito histórico, mulher à frente de seu tempo. Foi uma negra livre, da nação nagô, pagã, tendo seu corpo uma verdadeira fortaleza e que sempre recusou o batismo cristão que escravizava e obrigava os negros a abandonarem sua ancestralidade. O destino de Luiza Mahin é apenas sugerido, quase um mistério, mas sua voz pode ser ouvida na luta de toda mulher negra que se ergue em insurreição pelo direito à vida, à cidade e ao futuro. É memória viva e a certeza de que as mulheres negras nunca param de lutar!

Luiza Mahin, presente!

Ensinar e/ ou aprender

Redirecionado da Revista Cidadanista

Por Jane Aparecida Marques

Ensinar e/ ou aprender: potencialidades da teoria e da prática

Para falar em educação é necessário recuperar o educador e filósofo Paulo Freire, que defendia que “não há docência sem discência”, na obra Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, cuja primeira edição foi publicada em 1996. Ambos os processos se complementam, e a prática docente consiste basicamente em se ter humildade de reconhecer que não se sabe tudo, e sabedoria de reconhecer que se aprende quando se transfere conhecimentos. 

A grande dificuldade atribuída aos que decidem pela carreira da docência, em especial aos que optam por atender ao ensino público, é a de instigar a curiosidade e o senso crítico dos discentes, cada vez mais apáticos frente às adversidades e às poucas perspectivas de um futuro melhor ou mais interessante. 

Mas o que pode motivar os mais jovens a aderirem ao processo de aprendizagem? Há muito tempo, a educação deixou de ser prioridade a muitos indivíduos, em alguns casos por falta de recursos financeiros, ou por ter outras prioridades, ou mesmo por não perceberem o quanto isso pode agregar valor, especialmente aos considerados millennials. Conforme definição adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Mundial, estes se constituem em indivíduos que estão na faixa etária de 15 a 24 anos de idade. No Brasil, no entanto, jovem é todo aquele que está na idade entre 15 e 29 anos, de acordo com o Estatuto da Juventude, conforme Lei n. 12.852/2013. 

Embora se admita que as gerações não podem ser limitadas à idade do indivíduo, esta variável tem sido considerada para determinar o público-alvo em alguns estudos. Pesquisa do IBGE, como a pesquisa PNAD Contínua de 2017, apurou que 23% dos jovens na faixa etária de 15 a 29 anos nem trabalhavam, nem estudavam e nem buscavam uma colocação profissional. Esse percentual vem aumentando nos últimos anos, pois em 2016 era de 21,8%. Condições educacionais pouco atraentes aos alunos, por exemplo, têm favorecido a formação de uma geração conhecida por “nem, nem, nem”; ou seja, que nem estuda, nem trabalha, nem busca emprego. 

Outra pesquisa realizada na América Latina e no Caribe pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2017 e 2018, com jovens residentes em áreas urbanas, de 15 a 24 anos de idade, verificou a mesma condição de jovens ‘ociosos’, não que isso seja uma opção pessoal. Isso ocorre, em sua maioria, com mulheres, de baixa renda, baixa escolaridade e por esses atributos não conseguem “Entre ensinar e aprender é preciso cultivar as duas práticas!” uma colocação profissional. Entre nove países pesquisados pelo Ipea, os piores indicadores ficam com os brasileiros e chilenos. 

Para os jovens que nem estudam e nem trabalham, embora estejam na faixa economicamente ativa, resta depender de apoio familiar. E quanto menor a escolaridade dos pais, menos estes estimulam seus filhos para os estudos regulares e/ou técnicos para que possam conquistar sua independência financeira, o que resultaria em condições mais aprazíveis à família e mesmo para a economia local. 

Cabe ao professor garantir a atenção e interesses de jovens que se enquadram nesse contexto e frequentam a escola, em diferentes níveis, do Ensino Fundamental ao Superior. O docente tem de estar disposto a lidar com as diferenças individuais e entusiasmado a agregar conhecimentos; ao mesmo tempo que é desafiado a promover o interesse dos discentes, que nem sempre estão dispostos a adquirir novos hábitos. 

Para que isso se efetive, é preciso oferecer aos docentes melhor remuneração, mais oportunidades de qualificação, aquisição de conteúdos e aperfeiçoamentos (teorias), bem como autonomia para o exercício didático (práticas). Para reduzir as desigualdades não se pode também pensar a educação à parte do poder público, pois estão estreitamente relacionados, principalmente quando se pensa em inovação curricular associada ao desenvolvimento profissional. Entre ensinar e aprender é preciso cultivar as duas práticas!

Novas barricadas

Imagem de Carlos Figueroa – trabalho próprio. CC BY-SA 4.0

Equipe de redação

Por Gabriel Junqueira

“Nada a reportar”. Foram essas as últimas palavras escritas no diário do rei Luís XVI da França. Na tarde do mesmo dia a Bastilha seria invadida. À noite o rei se tornaria refém das massas, alguns dias mais tarde julgado pelos seus súditos. Tal qual um rei absolutista, o bilionário e presidente do Chile, Sebastian Piñera, anunciou dia 17 de outubro que o “Chile parece um oásis”, se referindo a uma suposta estabilidade política, social e econômica. No dia seguinte teve início, no país do cobre, o primeiro dia de uma onda de protestos. O estopim, o aumento das passagens de metrô no país. As causas, entretanto, são desgastes de longa data nos direitos e garantias sociais da população.

Sem dúvida, para quem analisasse apenas frios indicadores econômicos o país pareceria um oásis. A inflação se mostrava baixa, a economia estável, o desemprego em relativo controle, os salários considerados em ascensão… um sólido reino. O problema ocorre quando os indicadores são contrastados com o dia a dia da população chilena: graças ao sistema previdenciário de capitalização, sistema de poupança capaz de beneficiar apenas àqueles que ganharam salários altos o bastante para contribuir para a previdência, 80% dos aposentados recebem menos que o salário mínimo. Como anteriormente ao sistema de capitalização, os sistemas de educação e saúde públicos também contavam com recursos da seguridade social, o esvaziamento da pasta implicou, também, em cortes em toda a infraestrutura social. Talvez uma das maiores falhas das políticas neoliberais seja a sua aparente incapacidade de considerar o cenário social complexo vivido pela população. 

O Povo Revida aos Novos Tiranos

De maneira semelhante, no Equador, o presidente aliado à ala neoliberal de seu país foi, também, incapaz de ter a sensibilidade necessária para considerar os impactos de suas medidas. Em gesto de obediência ao FMI, instituição muito influenciada pelos Estados Unidos, o presidente Lenin Moreno anunciou, por decreto, junto a outras medidas liberalizantes, o fim dos subsídios do diesel. No papel a medida poderia parecer tentadora: permitiria uma economia bilionária aos cofres públicos equatorianos, além de resolver um antigo problema de contrabando internacional do diesel barato. Entretanto os números frios dificilmente revelam a realidade completa: a agricultura do Equador, largamente produzida pelas populações nativas, depende muito do transporte por caminhões movidos a diesel. O decreto declarando o fim dos subsídios tornou o transporte de alimentos mais custoso, elevando o preço de alimentos, e até causando inflação.

Em ambas as nações as respostas do povo a tanto descaso foi lotar as ruas. Mas o Governo, conforme a infeliz tradição latino-americana, respondeu com brutalidade e truculência. O “oásis” chileno foi, pela primeira vez desde a redemocratização, ocupado por tanques e pelas forças nacionais, manifestantes foram brutalmente agredidos, foi instituído toque de recolher e várias escolas tiveram as aulas canceladas. Igualmente, no Equador, as tropas também invadiram as ruas, prendendo, batendo e matando. Até agora são pelo menos 15 mortos no Chile e 7 mortos no Equador, embora algumas ONGs sejam céticas quanto aos números oficiais. 

Precisaremos de mais Terrores?

Ao mesmo tempo, na Argentina, o que se tem é um claro desgaste do Governo Neoliberal de Macri. Os frios remédios neoliberais, não foram capazes de atender às necessidades e desejos reais da população. O desemprego passa de 30%, e no país que mais lê livros na América Latina, a fome volta a ser um problema. De certa forma o principal impulsionador da candidatura à presidência de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner é a própria oposição popular às desastrosas políticas econômicas de Macri.

Outros países da América Latina também passam por desgastes: em Honduras a farsa do Governo conservador de Juan Orlando Hernández se desfaz com as condenações na justiça de seu irmão (também político) por narcotráfico. ao mesmo tempo no Haiti, pela quinta semana consecutiva, o povo toma as ruas exigindo a renúncia do presidente liberal Jovenel Moïse. Por grande parte da América Latina a mensagem parece ser clara: Estão cansados do conto de fadas neoliberal.

Nem com violência o governo Chileno foi capaz de reprimir os massivos protestos. Em resposta aos atos, Piñera teve que suspender os aumentos da tarifa. Mas talvez tenha sido tarde demais para ele: não há clareza se os protestos irão arrefecer ou não. Já no Equador, o presidente, também incapaz de dispersar os protestos, aceitou negociar as medidas com lideranças indígenas. As reuniões foram transmitidas em rede nacional, e resultaram no adiamento do corte dos subsídios do diesel. E na Argentina, a perda de Macri é certa, e tudo indica o retorno a um Governo formado por chapa com a ex-presidente Cristina Kirchner. Enfim, neoliberalismo parece estar cedendo às forças populares. Apenas o tempo dirá se os pregadores do autoritarismo capitalista aprenderam que o povo é soberano, ou então se outros terrores e praças de greve serão necessários para ensinar umas duras lições.

É Vez do Brasil

No Brasil a situação é um pouco mais trágica. Os podres poderes parecem não aprender, nem com o passado brasileiro, nem com o presente latino-americano. A casa grande se sente livre para apertar o cabresto do povo oprimido tanto quanto desejar. Talvez seja em parte a tragédia de o Brasil ser o único país que passou por anos de chumbo sem, contudo, lidar com os entulhos da ditadura. A população é ensinada a servir, sem questionar. E os donos do poder são ensinados a continuar reprimindo, sem hesitar. 

Mas as coisas não dão sinais claros de melhora. Os preços das passagens de metrô e de ônibus continuam a aumentar; o Governo finaliza a aprovação de uma reforma draconiana da previdência; as reformas trabalhistas já fazem a população ser forçada a empregos precários e terceirizados. Talvez seja tempo de pararmos de virar nossas costas para o restante da América Latina e aprender com os exemplos de luta e resistência de nossos hermanos. A hora de lutarmos pelos nossos direitos é agora. Que a nova onda de retrocessos sirva, ao menos, como estopim para barricadas no Brasil também subirem! De repente os rostos de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro parecem interessantes adornos para uma bela cesta.

O Dória e a violência nas escolas…

Equipe Redação

Por Vivian Alves

Nos últimos dias as redes sociais e grande mídia foram tomadas com a divulgação de um vídeo em que estudantes aparecem depreciando patrimônio público e em ações agressivas com a professora que estava em sala, inclusive a profissional está em afastamento por motivos médicos.

A violência é uma realidade no nosso país, em especial nas periferias. Quando se tem um triste estopim como o divulgado pelo vídeo é preciso que se reconheça que existem motivos que levaram até aquele fato e que isso não pode ser considerado como natural.

Ninguém mais do que jovens de periferia sabem reconhecer situações de desrespeito: são agredidos e privados de direitos fundamentais o tempo inteiro e a única presença de Estado que conhecem é a escola. Escola essa que vem sendo sucateada a cada dia mais com falta de recursos e profissionais.

As escolas estaduais possuem um programa de mediação de conflitos, em que o principal papel desse professor é ouvir e ajudar os estudantes a resolverem os problemas a partir do diálogo. Tal função se mostra muito necessária, diante do cenário atual e de tantas ações violentas nas escolas.

Assim como em todo o resto da Rede Estadual, a função do professor mediador foi precarizada a partir da Resolução nº 1/2019 em que o governador João Dória decretou que os profissionais designados em outras funções voltassem para a sala de aula. Ora, não tem professor nem mesmo para cobrir as aulas regulares, muito menos para suprir as necessidades de mediação das escolas. Tal medida fez com que o número de escolas com o recurso da Mediação de Conflitos diminuísse e os resultados já são vistos imediatamente com grandes casos de violência tendo repercussão na grande mídia em escolas estaduais.

Apoiamos e defendemos que as atitudes dos estudantes precisam ter consequências, afinal, são meios de aprendizagem e a legislação precisa ser cumprida, inclusive sobre patrimônio público, mas quem cuida dos direitos que a Rede de Proteção e a legislação não garantem?

A indisciplina não é fruto de pessoas que nascem más. O que tem sido feito por esses estudantes (com histórico de retenção e de problemas com regras e autoridades)? Que outras estratégias e apoio estão sendo garantidos? Quais as condições de trabalho que essa professora (e todos os outros) tem para trabalhar? Quais os projetos desenvolvidos nas escolas? Que outros recursos estão sendo oferecidos?

A Educação precisa ser levada a sério, com estrutura e investimentos, enquanto não for prioridade de fato no nosso Estado, infelizmente a profissão de professor ficará cada vez mais escassa e crianças e jovens serão culpabilizadas por atitudes que são fruto de falta do Estado cumprir o seu papel.

Tem-se a compreensão da Unidade Educacional como um espaço privilegiado de convivência, que possibilita aprender a lidar com a diversidade dos sujeitos e que não está isolada no território em que se insere. É, inclusive, nas relações com ele, que ela ganha vida e movimento e imbui de sentido sua luta. Portanto, assumir esta corresponsabilidade, como educadores, reafirma o reconhecimento de que a construção de uma sociedade mais justa e humana perpassa por um trabalho coletivo.

Não é fácil erradicar as violências da sociedade. Por serem suas causas complexas e de caráter estrutural, não está ao alcance do governo municipal eliminá-las das Unidades Educacionais ou de qualquer outro lugar. No entanto, é possível e necessário criar políticas públicas para o enfrentamento e superação dos mecanismos que as geram, reduzindo seus efeitos.

A questão da violência não é da escola, é da cidade, do país, do mundo. Diante disso, muitas vezes a primeira pergunta que surge é: o que a escola tem a ver com isso? Possibilitar instrumentos e recursos humanos dentro das unidades educacionais não é custo, é investimento.

Educação Moral Fascista!

Equipe Redação

Por Amilton Harley

As tentativas de reinserir no currículo escolar as disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política Brasileira (OSPB) são reflexos do atraso no pensamento educacional e do total descaso em relação aos reais problemas que afetam a educação no País.

Qualquer pessoa minimamente engajada na defesa de uma educação pública e de qualidade para todos sabe que os problemas educacionais não são resolvidos com mudanças de currículo. Do que adianta inserir esta ou aquela disciplina se continuamos com salas superlotadas, professores desvalorizados, falta de equipamentos, de materiais e bibliotecas? Que efeito na aprendizagem produzirá uma disciplina no currículo de uma escola que sequer tem banheiro? Que sentido fará uma “nova” disciplina na vida de um aluno que não vive em condições dignas de moradia? Quem busca “resolver” os problemas educacionais por meio apenas de mudanças curriculares prova seu descaso pela educação pública.

Quer imputar nos alunos e professores os fracassos do governo diante da questão educacional. Além disso, a Educação Moral e Cívica foi uma disciplina obrigatória implementada por decreto (Lei 869 de 1968) por um governo autoritário em substituição às matérias de Filosofia e Sociologia, ou seja, buscava privilegiar o ensino informativo em detrimento da análise e reflexão. Em 1993, a Educação Moral e Cívica foi retirada do currículo escolar como resultado de amplos debates que reconheceram o caráter negativo dessa disciplina, sendo, inclusive, condenada  pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.

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