Projetos de Lei

Para acompanhar a tramitação dos projetos de lei do vereador Toninho Vespoli na Câmara Municipal acesse aqui.

Está na hora de termos leis do povo!

Está na hora de termos leis do povo!

Entenda a necessidade urgente de termos mais leis do povo!

No meio da pandemia do novo coronavírus, uma coisa fica mais claro do que nunca. As leis votadas na política raramente contemplam a necessidade do povo. Estou falando do povo de verdade, que vive nas periferias, favelas e barrancos. Este povo raramente é ouvido. As leis votadas representam só uma minoria. Está na hora de mudar o jogo. Está na hora de termos leis do povo!

Mas o que são leis do povo? Mais fácil pegar um exemplo. Exemplo, infelizmente raro, mas ainda assim exemplo de como as coisas poderiam ser: o PL 186/2020 do Vereador Popular Toninho Vespoli. O projeto luta pelo que o povo precisa em um momento de crise como o que passamos. Por exemplo, cria renda emergencial de um salário mínimo para ambulantes, informais e desempregados de São Paulo. É uma proposta para o povo, porque entende que a fome não respeita quarentena. Mas também entende que ninguém em sã consciência deveria se arriscar a pegar o vírus.

O projeto também entende a malícia de alguns. Por ser do povo e para o povo, sabe que tem gente aproveitadora. Inclusive uns aumentando os preços dos alimentos durante a pandemia. Aproveitadores que querem lucrar com o vírus! E por entender isso, o projeto propõe que os ítens essenciais tenham os preços fixados para como estavam antes da pandemia começar. Mas tem gente que discorda. Vão citar os “especialistas” da economia defendendo o “livre mercado”. Mas com fome não há liberdade! É preciso saber priorizar o que é mais importante. Isso também é ser do povo!

Leis do povo têm que ter pé no chão e no barro!

Mas e o álcool em gel? Parte do povo não tem dinheiro pra isso! Fora que o álcool em gel acabou nas farmácias. Daí que o Projeto de Lei propõe que sejam colocados dispensers de álcool gel nos terminais de ônibus e metrô. A triste verdade é que vai ter gente que o patrão não vai deixar ficar em casa durante a pandemia. Por isso é importante deixar álcool gel em locais em que grande parte do povo trabalhador passa: os terminais de transporte. 

É também, por ser um projeto do povo, que a proposta é de que os banheiros dos terminais fiquem abertos. Mesmo se interromperem o transporte público. Isso porque parte do povo, infelizmente, mora nas ruas e das ruas. Esse povo também vai precisar lavar as mãos durante a pandemia! Deveriam haver mais banheiros públicos espalhados por São Paulo. Mas em tempos de pandemia, os poucos banheiros que existem, têm que ficar abertos!

Uma imensa parte do povo quase não tem dinheiro. Por isso tem que ser feito algo sobre as contas de luz, água e gás. Ainda mais se vão perder parte do que recebem. Por isso que um Projeto para o povo tem que interromper a cobrança dessas contas. Oras! Onde já se viu ter que ficar em quarentena, em casa, mas sem ter como cozinhar, lavar as mãos ou acender uma luz?! O povo precisa de uma ajuda.

Como veem, dá sim pra ser popular. Dá pra fazer leis do povo! É questão do povo se unir, se organizar, eleger dos seus, e nunca parar de lutar! Vamos povo! Por uma cidade popular!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Contra a Terceirização de São Paulo

Comida para quem tem fome e repulsa para quem não enxerga o próximo

A reforma administrativa que o executivo está tentando empurrar, busca, através da SP REGULA e da SP INVESTE, extinguir 10 Autarquias. São elas: AMLURB, Serviço Funerário, Autarquia Hospitalar Municipal, ADE SAMPA, SP Negócios, Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu a Tecnologia de SP e São Paulo Turismo. Nós somos completamente contra a terceirização de São Paulo.

O Projeto de Lei, extingue todos os cargos de servidores público concursados do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, da SP Regula e da SP Investe. No lugar, autoriza as empresas a contratarem, tanto para atividades meio como atividades fim, a terceirização total dos serviços. Como o dinheiro colocado nas empresas continuaria a vir do orçamento público, as terceirizações iriam significar repassar o dinheiro público para grandes empresários.

O executivo não se importa com os servidores públicos!

Sob a falácia de precisar enxugar a máquina pública e que o serviço privado é melhor que o público, o Governo continua desmontando os serviços públicos. Até o momento, entretanto, não há qualquer sinal ou perspectiva de melhoria. Afinal, basta analisarmos as ações e consequências já realizadas que envolveram o SAMU, a Saúde e o Transporte Público. Serviços hoje cada vez mais terceirizados sem ter, contanto, melhoria em suas prestações. Por isso mesmo, nós somos contra a terceirização de São Paulo.

Dentre os absurdos da proposta, querem retirar o Teatro Municipal da administração pública. Fazem isso, ainda, sem estruturar adequadamente a finalidade que o Teatro passaria a ter (em flagrante violação da 15.380/11). Se a lei for aprovada dessa forma, colocará em risco o patrimônio e história do Teatro, podendo transformá-lo em uma casa de evento ou espaço de locação.

Alguns insistem no argumento de que a mudança na administração seria gradual, permitindo as adaptações necessárias para garantir o correto funcionamento da máquina pública. Mas preocupa muito a falta de detalhamento sobre como seria realizada a transição para o modelo terceirizado. 

Mais ainda, preocupa o fato da Gestão, até o momento, não ter entregue um cronograma de nomeação de concursados, que garantiria a efetivação deles. Ao contrário, a total desordem do nosso executivo, faria muitos concursados não terem seus empregos mais a disposição, tendo estes sido substituídos por contratados terceirizados.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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