Servidores

Servidores municipais podem exigir revisão salarial

Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e pode levar à reposição inflacionária para mais de 30 mil trabalhadores do funcionalismo e que tiverem vencimentos congelados pelo governo municipal desde 2014. Ação foi movida pelo PSOL do Estado e requerida pelo vereador Toninho Vespoli.

Se você é servidor municipal sabe o que significa a política de 0,01%. Desde 2002, a Prefeitura de São Paulo não repõe o salário do servidor público municipal. Entra gestão, sai gestão e a política do 0,01% não é alterada. Em 2015, o prefeito Haddad passou vencimento para subsídio e congelou a reposição inflacionária de determinadas categorias nos anos de 2014, 2015 e 2016. Foi essa política de achatamento salarial inconstitucional que motivou o vereador Toninho Vespoli a protocolar, em 2015, duas ADINs, (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo (2088794-41.2015.8.26.0000 e 2240655-74.2015.8.26.0000). A formulação do processo iniciado há 5 anos, contou com o apoio do Diretório Estadual do PSOL em São Paulo, responsável legal pela ação. A decisão do STF manteve a decisão do TJSP e assim produziu um excepcional precedente judicial que pode servir de fundamento de demandas individuais de servidores. O PSOL e o vereador pediram novamente em maio de 2020, esclarecimentos à Prefeitura sobre como ficaria a situação dos servidores diretamente atingidos pelas Leis Municipais nº 16.122/2015 e nº 16.119/2015 (veja aqui). Além do próprio partido e do mandato municipal, outras associações reivindicam que Prefeitura tome providencias relacionadas a tal situação, uma delas é a AMAASP, que ingressará com a ação própria no dia 28/10/2020.

Antes da ação chegar ao Supremo, o processo já havia sido julgado pela Justiça de São Paulo. O TJSP já havia dado ganho de causa para alguns artigos (veja abaixo) da ação movida pelo vereador e que pedia a reposição inflacionária aos servidores. O TJSP havia declarado inconstitucional os artigos que congelavam os vencimentos dos servidores das categorias disciplinadas pelas leis anteriormente mencionadas. O Executivo não estabeleceu distinção entre reajuste salarial e reposição inflacionária. A diferença é que quando se fala em reposição, não se fala de aumento real no salário, mas apenas de uma correção com base na inflação. Ou seja, o objetivo é garantir apenas que o salário não diminua frente a inflação.  O problema é que a confusão do executivo pode ter ocasionado perdas salariais nos vencimentos nos últimos 10 anos, dependendo do caso. O entendimento jurídico pode abrir precedente para todos servidores, com exceção dos servidores da educação, mas deve ser interpretado baseado em cada caso individual.

A importante notícia para os servidores públicos municipais é que agora existe base jurídica para pressionar a Prefeitura a pagar reposições inflacionárias que não foram realizadas. Houve inconstitucionalidade na forma de cálculo dos salários e a Justiça entendeu que isso não poderia ter sido feito. É importante ressaltar que essa decisão do TJSP não torna automático a revisão e/ou reposição, entretanto retira da norma municipal os dispositivos legais que os impediam. Em relação ao valor ou porcentagem, não é possível estabelecer o quanto pode ser. Dependendo do cálculo, essas correções, em alguns casos, podem chegar a 35%. Para isso acontecer, pode existir um longo caminho jurídico e administrativo por parte de cada servidor para a efetivação desse ganho ocorrido na justiça, mas nesse momento, os servidores saem na frente.

 


Veja aqui a integra das decisões do TJSP e toda ação movida

Entenda mais sobre a ação e as leis:

O Início do processo

Em 2015 o mandato do Vereador Toninho Vespoli, por intermédio do Diretório do Partido Socialismo e Liberdade, ajuizou no Tribunal de Justiça de São Paulo duas ações diretas de inconstitucionalidade. Ambas as ações objetivavam declarar inconstitucional boa parte de duas Leis Municipais: a nº 16.122/2015 e a nº 16.119/2015. Ao final dos processos, o TJSP em relação a Lei Municipal nº 16.122/2015 declarou inconstitucional somente os artigos 12, §1º, e 43, § 2º, inciso III, com a ressalva de como o §4º, do artigo 38 deve ser interpretado. E em relação a Lei Municipal nº 16.119/2015, o TJSP declarou inconstitucional o §4º do artigo 31 e o artigo 49. As duas leis possuem similaridades, no entanto uma disciplina somente regime jurídico dos servidores públicos do quadro da saúde (Lei Municipal nº 16.122/2015) e outra dos servidores das carreiras de nível superior (Lei Municipal nº 16.119/2015).

A ação por meio da ADIN

A forma jurídica foi por meio de uma ADIN. Ações Diretas de Inconstitucionalidade, são procedimentos judiciais que fazem parte do chamado Controle Concentrado de Constitucionalidade. Em síntese, quando se ajuíza uma ADIn ou ADI o objetivo do autor da ação é que o respectivo Tribunal declare que uma lei ou seu trecho viola a Constituição. No caso das ADIs citadas, por terem por objeto Lei Municipal de São Paulo, a análise de constitucionalidade, em sede de ADIn, terá por parâmetro a Constituição do Estado de São Paulo, por determinação expressa da Constituição Federal.

Quais carreiras podem ser beneficiadas?

Para entender a serventia e quem é atingido pelas decisões nas ADIs mencionadas é preciso observar o que exatamente é inconstitucional nas mencionadas Leis, e por qual razão.

Na Lei nº 16.122/2015 foi declarado inconstitucional o art. 12, §1º e art. 43, §3º inciso III. A razão pela qual o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional tais artigos, e fez a ressalva de como deve ser interpretado o art. 38, §4º, resumidamente, foi por entender que a reposição inflacionária nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário. Os artigos inconstitucionais impediam que os servidores da carreira da saúde, que “optaram” ou que eventualmente tenha ingressado na classe com a remuneração por subsídio, tivessem seus vencimentos corrigidos pela inflação nos anos de 2014, 2015 e 2016. Em relação a Lei 16.119/2015, foram declarados inconstitucionais o §4º do artigo 31 e o artigo 49 ressalvada a interpretação conforme ao § 4º do artigo 26. Recomenda-se a leitura dos dispositivos mencionados. Note que os artigos da Lei Municipal nº 16.119/2015 que foram declarados inconstitucionais são quase idênticos aos inconstitucionais da Lei Municipal nº 16.122/2015 a diferença é que nessa norma o regime jurídico é o dos servidores de nível superior. Assim, esses artigos também congelavam a reposição inflacionária dos servidores municipais de nível superior, que “optaram” ou ingressaram na classe com a remuneração por subsídio, nos anos de 2014, 2015, 2016. Desse modo as decisões servem diretamente aos servidores remunerados por subsídios dos quadros da saúde e de nível superior que recebem remuneração por subsídio.

Outras carreiras também podem ter direito?

As decisões do TJSP são específicas sobre as duas leis, porém como já elucidado anteriormente, o entendimento do Tribunal é de que a reposição inflacionária nos vencimentos dos servidores do quadro amparado pela norma (Saúde) ou de qualquer outro servidor público, independe de alterações no regime jurídico, pois não se trata de aumento da remuneração, e sim medida que visa evitar o desgaste inflacionário. Ou seja, as outras carreiras podem usar essa decisão como fundamento dos seus pedidos, com exceção dos servidores da educação que possuem regime jurídico diverso.

O que o servidor municipal tem que fazer para conseguir a reposição inflacionária?

Existe um longo caminho jurídico e administrativo para que a reposição se efetive, o mandato do vereador Toninho Vespoli, e o PSOL acompanham os desdobramentos dessa ADI, porém cabe a cada servidor observar suas particularidades e condições.

 

 

Os servidores correm risco de perderem seus empregos

Os servidores correm risco de perderem seus empregos

Saiba porque servidores precisam de Toninho Vespoli!

Os servidores correm risco de perderem seus empregos! Somente o vereador Toninho Vespoli 50650, e o futuro prefeito Guilherme Boulos 50 podem impedir o sucateamento do serviço público em São Paulo. Toninho Vespoli 50650 lutou contra o Sampaprev, e conseguiu, ao menos, diminuir a taxa que os servidores pagariam. Também luta pelo reajuste salarial dos Servidores. Graças a uma ação na justiça, feita pelo Toninho junto à ANIS SP, surge um caminho para o reajuste inflacionário dos servidores públicos! Sem Toninho 50650 na Câmara Municipal, não haverá possibilidade de denúncia e mobilização contra os desmontes do serviço público! Covas quer diminuir os ganhos de servidores, e Russomano, aliado do inimigo dos servidores o Jair Bolsonaro, odeia pobres e servidores públicos! Somente Boulos 50 e Toninho Vespoli 50650 serão capazes de barrar tanta cara de pau!

Os últimos anos não foram fáceis para quem é servidor. Em 2018 Bruno Covas aprovou o Sampaprev, a reforma da previdência no município de São Paulo. O que ele queria era aumentar a taxa de contribuição para a aposentadoria de 11% para 19%! Toninho Vespoli chamou os servidores. Junto à AMAASP (sigla) e outros órgãos pela luta dos servidores públicos, conseguiu barrar o Sampaprev na primeira votação. Mas Bruno Covas é ardiloso! Em outubro do mesmo ano colocou de supetão a reforma para votar. Toninho Vespoli chamou a luta, organizou protestos, participou de reuniões e conseguiu, ao menos, diminuir o aumento das taxas: de 19% foi para 14%. Ainda assim foi um confisco. E não deveria ter sido aprovado. Mas sem o vereador Toninho Vespoli 50650 teria sido muito pior!

Contra 0,01% de reajuste!

Toninho Vespoli, também, entrou na justiça questionando o famigerado reajuste de 0,01% dos salários. O caso é complexo, mas o importante é que o processo abriu um caminho para, através de ações judiciais, os servidores possivelmente conseguirem o reajuste inflacionário, desde 2002! Isso só foi possível graças à mobilização e ativismo de Toninho Vespoli ao lado dos servidores públicos!

Mas o caminho trilhado nessas eleições pode por tudo a perder! Bruno Covas e Russomano seguem na frente das pesquisas para prefeito, com Guilherme Boulos 50 em terceito. Bruno Covas todo mundo já está cansado de saber que é contra os servidores. Mas Russomano não fica atrás. É apoiado pelo Bolsonaro, o mesmo presidente que articula o Congresso para votar a PEC 32/2020. Esse projeto de emenda aumentaria o assédio institucional contra os servidores! Além disso Bolsonaro, e seu ministro da economia Paulo Guedes, já se declararam a favor de privatizações, o que acabaria com o serviço público como conhecemos! São esses os caras por trás da campanha de Celso Russomano para prefeito.

Com Boulos 50 prefeito e Toninho 50650 vereador os servidores poderão voltar a ter voz em São Paulo. Os dois são capazes de lutar lado a lado dos servidores públicos, por uma cidade que valorize àqueles que cedem suas vidas e empregos pelo bem estar comum! Por isso é fundamental que os dois sejam eleitos. Do contrário, os servidores correm risco de perderem seus empregos.

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A Iniciativa Privada é Pior!

A iniciativa privada é pior!

Entenda porque, na verdade, a privatização não resolve os problemas!

No Brasil são muitos que ainda caem na ladainha da privatização. Mas será que a ideia dá certo? Será que a gestão privada é tão eficiente quando alguns defensores dizem?  A resposta pode te surpreender. Não só a gestão pública, em muitos casos, é mais eficiente como mais barata que a iniciativa privada! Em muitos casos, sem dúvida alguma, a iniciativa privada é pior!

Os países que privatizaram os correios, por exemplo, estão sofrendo as consequências. A Alemanha, citada como “case de sucesso” pelos entusiastas do “livre mercado”, registraram aumentos de 400% ao mês(!) nas tarifas de postagens para usuários comuns. E isso tudo sem o governo alemão deixar de pagar subsídios à empresa privada! 

O privado não resolve!

Tem uns que, em plena pandemia, defendem, ainda, a privatização da saúde, como saída. Oras, seria dar uma sentença de morte aos mais pobres! Pega, por exemplo, os Estados Unidos. Lá toda a saúde é privada. Mesmo o famoso Obamacare (lei que regulamentou o serviço de saúde no país) apenas criou subsídios para a população mais pobre contratar os serviços privados. Por isso, 33% das pessoas lá deixam de buscar tratamento para a covid, por medo dos custos. Além disso, na lógica privada, não vale a pena manter camas vazias para caso de situações de emergência (como uma pandemia). Por isso o país já começou a lidar com a crise do corona com menos leitos para atender o povo. E detalhe: lá apenas usam os leitos quem pode pagá-los. Neste caso, claramente, a iniciativa privada é pior!

Além desses, são muitos os outros os desastres do serviço privado. Daria para falar de privatizações desastrosas do saneamento básico, das antenas de rádio, das telecomunicações, das estradas e rodovias, do transporte público… Vários desses exemplos daria para pegar em experiências brasileiras. A privatização quase sempre piora os serviços e aumenta os custos!

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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A destruição do serviço público estável

Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Entenda como Bolsonaro está destruindo o serviço público!

A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes e apoiada por Rodrigo Maia, é o ato final de destruição do serviço público estável, condição para políticas sociais universais, de qualidade e constituídas como direito. Ela viabiliza, ao menos de duas formas, os interesses do grande capital, que se apropria dos recursos públicos. O esquema da dívida pública, que transfere a rentistas, obscuramente, cerca de metade de todo orçamento federal, e a transformação em mercadoria, sem limites, dos serviços sociais.

Ao mesmo tempo, as prestações públicas serão tornadas residuais, descontínuas, objeto de benemerência e, sobretudo, ingrediente de reprodução da política clientelista e corrompida que controla o Estado Brasileiro. O fim do funcionalismo estável é o fim de toda proteção aos direitos sociais, individuais, ao ambiente sustentável, que será apropriado por máfias politicas e milicias.

Como fiadores do desmonte definitivo dos direitos dos servidores e dos cidadãos, serão precisamente preservados os privilégios dos dirigentes dos poderes, em especial os do Judiciário e Legislativo, estes preservados como “carreiras de Estado”.

E não bastasse a esmagadora maioria dos servidores viverem de salários e aposentadorias decrescentes, muito baixos ou miseráveis, pois 96 % destes sequer alcançam o teto do INSS, ainda são intencionalmente confundidos com aqueles privilegiados, que serão intocados, como parte da campanha de difamação sistemática a que estão submetidos, sem direito sequer de resposta.

A reforma, contudo, é epílogo, não começo.

A título de exemplo, hoje, fora do quadro da Educação, temos somente cerca de um terço de servidores concursados em atividade, na PMSP. Aproximadamente 40 mil, num universo de quase 120 mil vagas. E já estamos nos referindo a um quadro bastante defasado, de cerca de três décadas, que não acompanhou o crescimento da população. Destes que restam em atividade, a maioria já está em condições de se aposentar ou no final da carreira.

A Reforma Administrativa é só a pá de cal formal do extermínio do funcionalismo, como fixado na Constituição de 88. A terceirização já fez o trabalho de liquidação, promovida pela maioria das forças políticas e seus governos, nas duas últimas décadas, com o aval pleno do Judiciário.

Agora, a conta deve ser suportada pela maioria de aposentados e pela minoria de ativos que, provavelmente, sequer se aposentará, com aumentos sucessivos de idades mínimas e alíquotas suplementares sobre salários e proventos, formas de cruel confisco que também já foram convalidadas pelo Judiciário.

 

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Especial Correios Parte 1: A verdade sobre os subsídios

Saiba porque os Correios são importantes para o Brasil!

O murmurinho da privatização chegou aos Correios. Sim, a instituição consagrada como a mais confiável do Brasil* por 15 anos consecutivos, pode ser vendida à iniciativa privada por desejo do ministro da economia Paulo Guedes. Não e só o Brasil que passa pela sandice privatizante. Os Estados Unidos, a mando do Voldemort presidente Donald Trump também aposta na suposta Panacéia liberal. A ideia é péssima. Quando tratamos dos Correios, não apenas falamos de instituição premiada internacionalmente com um processamento imenso de postagens que chega a 2 milhões de entregas por dia(!), como falamos de uma instituição, na maioria dos anos, superavitária em seus gastos e ganhos!

Primeiro de tudo é importante tratar da importância dos Correios. Não é apenas sobre a entrega de cartas. Os Correios são parte fundamental do funcionamento do país. É graças a eles que benefícios como os cartões do Bolsa Família chegam nas residências de quem precisa. São também eles que estão ajudando a entregar medicamentos durante a pandemia em regiões carentes e, lógico, são eles que entregam a maioria das encomendas no Brasil.

Agora, é óbvio que estes serviços têm um custo. A maior parte deles são pagos com as próprias tarifas dos correios. Mas uma pequena parte das verbas da empresa precisam ser subsidiadas. Do contrário seria impossível os Correios fornecerem seus serviços em regiões carentes, em que a população não pode pagar por tarifas altas. A parte de entrega de cartas, por exemplo, é  uma que é bastante subsidiada nos Correios. E com razão!

Isso porque a Constituição Federal de 1988 determina de maneira bastante clara o direito civil e social ao acesso à informação. Alguns talvez menosprezem as cartas neste sentido, mas é importante lembrar que mais de 25% da população brasileira não tem acesso à internet. Essas pessoas necessitam, muitas vezes, das cartas para se comunicarem com pessoas de outros lugares do Brasil. São também, na maioria dos casos, pessoas pobres sem condições de pagar selos caros. Mas felizmente os Correios, graças aos subsídios, conseguem entregar cartas praticamente de graça, pelo valor simbólico de 1 centavo cada! Dessa forma qualquer pessoa no Brasil pode se comunicar com outras independentemente de localização e renda!

Mas mesmo com os subsídios os Correios são, na maioria dos anos, superavitários! Isso mesmo! Entenda na próxima parte do Especial Correios porque a estatal, na realidade, é fiscalmente responsável!

* Os últimos dados disponíveis são referentes ao ano 2017 em pesquisa da Datafolha. A partir de 2018, por razões que escapam do conhecimento do autor do presente texto, os Correios deixaram de ser inclusos nas pesquisas de confiança feitas pelo Datafolha. Por isso, não há dados de confiança dos Correios referentes aos anos 2018 e 2019.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Relato de trabalho de um ATE

Relato de trabalho de um ATE

Relato de trabalho de um Auxiliar Técnico em meio à pandemia de corona vírus covid 19.

Eu me chamo William Silva Figueiredo, auxiliar técnico de educação, trabalhando na Prefeitura de São Paulo desde 2009 e no CEU Água Azul Cidade Tiradentes na Gestão desde 2015. Descreverei como estão sendo estes dia de trabalhos em tempo de pandemia, pois como é do conhecimento de todos, o Quadros de Apoio da Educação Municipal não obteve o direito ao isolamento e sendo assim continuamos trabalhando.

Com a pandemia, assim que tomei conhecimento das suspensões de todas as atividades e fechamento do CEU, confesso que de primeiro momento fiquei assustado por nunca ter visto algo de igual impacto, tudo ficou deserto e silencioso, os alunos das três escolas sumiram, a comunidade que frequentava diariamente as atividades físicas, teatrais entre outras também foram obrigadas a pararem de frequentar, mesmo com tudo isso acontecendo os trabalhos administrativos foram mantidos e tivemos (ATE’s e Gestão no Geral) que nos desdobrar para manter funcionando, pois além de todo o ocorrido tivemos que administrar a ausência dos companheiros de trabalho que mesmo sendo do quadro de apoio, fazem parte do grupo de risco e precisam do afastamento do trabalho presencial.

Batalhando com o risco de morte

O contato com a comunidade que era frequentemente realizado frente a frente passou a ser na maioria das vezes por telefone evitando o menor contato possível, e a convivência no local de trabalho com os servidores e funcionários, ficaram completamente diferentes e sempre repletas de incertezas em relação ao contagio do vírus, pois o CEU tem além dos servidores, um grande número de pessoas que compõe o quadro de limpeza e segurança, sem contar com os prestadores de serviços que nesse tempo de pandemia estão trabalhando na manutenção dos espaços. Cabe ressaltar que uma das esposas de um funcionário da segurança testou positivo para a COVID 19, e ele teve que ser afastado para cumprir o isolamento social. Graças a Deus, ele testou negativo e sua esposa e filhos estão bem.

Apesar de tudo, os ATE’s lutam para fazer a diferença!

Recentemente, dia 12/maio, perdemos um funcionário para a covid 19, também da segurança do período noturno, e diante de todos os ocorridos e relatados de usuários da comunidade que também testaram positivos uns internados, outros isolados, continuei no empenho de minhas obrigações habituais colaborando recentemente na entrega de cestas básicas referentes a um projeto de Rugby (esporte) onde foram doadas cestas de alimentos para os praticantes do referido esporte. Além dessa ação social está em prática outra, que também entregará cestas básica (Associação do bairro), essa ação será realizada às sextas-feiras, em horário comercial. Contamos também com fabricação de máscaras faciais, que são confeccionadas em um baú de uma carreta que está estacionada no
estacionamento do CEU (projeto do governo do Estado com parceria das ETECs).

O meu sentimento em estar trabalhando em plena pandemia e mesmo tomando todas as precauções e recomendações necessárias, é o de incerteza, pois nunca se sabe se fui ou não contaminado, mesmo que todos os cuidados estejam sendo tomados sempre temos contato com pessoas e objetos, isso me deixa extremamente preocupado e incerto, mas com a certeza que estou contribuindo com algo para que tudo isso passe e volte ao normal para que possamos usufruir de nossas vidas como comumente fazíamos.

Escrito por um ATE

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Servidores municipais podem exigir revisão salarial

Ação movida pelo PSOL e requerida pelo vereador Toninho Vespoli pode garantir revisão inflacionária para mais de 30 mil funcionários públicos de São Paulo

Prefeitura, descaso e servidores

O silêncio ao desmonte da educação inclusiva

Perceba o descaso da prefeitua com os servidores públicos!

Falecimento não foi por COVID-19, mas também demonstra o descaso que a Prefeitura tem junto aos Servidores Públicos.

Transferida sem sua vontade em 08/02/2020, e sem qualquer justificativa acerca de suas competências técnicas, apesar das inúmeras tentativas de reverter a transferência, assim como, outras 70 (setenta) que foram realizadas, o Filho da Agente de Apoio Alaíde Aparecida Gonçalves Costa, relata que sua Mãe não aguentou as maldades, desrespeito e humilhação, acarretadas por sua transferência, que ocasionou em infarto vindo a falecer.

Questionamos a Secretaria das Subprefeituras em 14/02/2020, por meio do SEI nº 6510.2020/0002617-2, quais medidas haviam sido adotadas anteriormente a transferência obrigatória, quais critérios técnicos e objetivos que foram realizados na seleção, quais foram os encaminhamentos e recebimento dos servidores nas unidades envolvidas, e quais os resultados que objetivam com a ação.

Infelizmente não encaminharam qualquer resposta, e hoje, além das diversas solicitações de transferências e aposentadorias realizadas pelos servidores, temos que lamentar o falecimento de uma servidora por não suportar sua alteração de rotina.

Até quando teremos de suportar tamanho descaso junto aos servidores da maior cidade da América Latina ?

Buscamos solicitar esclarecimentos para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do SEI nº 6510.2020/0006632-8 a fim de averiguar a situação e obter mais informações.

Prestamos nossos sentimentos e condolências aos familiares e amigos da Sra. Alaíde Aparecida Gonçalves Costa.

Mandato Vereador Toninho Vespoli

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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PREFEITURA DEIXA AGENTES PÚBLICOS SEM SUPORTE

PREFEITURA DEIXA AGENTES PÚBLICOS SEM SUPORTE

Entenda porque a prefeitura está negligenciando os servidores públicos!

A Prefeitura de São Paulo vem adotando diversas medidas para enfrentar e evitar a disseminação do coronavírus, contudo, demonstra ter esquecido dos principais agentes e atores nessa árdua tarefa, seus agentes públicos.

Por meio do Decreto nº 59.283/2020 o Prefeito Bruno Covas declarou situação de emergência no município, e dentre as medidas, delegou aos Gestores Municipais adotar todas as providências legais visando evitar a exposição dos agentes públicos; delegou aos responsáveis pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações com unidades de atendimento ao público manterem os serviços essenciais; autorizou a reorganização de jornada de trabalho dos servidores, permitindo que os horários de pico do transporte público fossem evitados; suspendeu por 60 dias as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário; e relatou que para caos onde haja a confirmação da infecção pelo coronavírus ou outra doença, o servidor seria licenciado para tratamento da própria saúde.

Ocorre, que em nenhum momento é tratado quais procedimentos devem ser realizados pelos outros agentes públicos, quando ficam cientes de que um companheiro fora contaminado pelo vírus.

E buscando compreender quais procedimentos deveriam ser realizados pelos agentes públicos nesses casos, o Vereador Toninho Vespoli, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI nº 6510.2020/0005867-8, questionou o Sr. Secretário de Saúde Edson Aparecido dos Santos, em que além dos esclarecimentos pudessem responder:

Há 10 dias que a Secretaria da Saúde não responde!

1) Se um servidor é positivado para Coranavírus, sendo que ele atuava em uma unidade predial ou escola: a higienização no andar em que o servidor atuava, é suficiente para proteger os demais?
2) O prédio todo deveria higienizado?
3) O prédio deveria ser fechado?

Solicitado os esclarecimentos em 24/03/2020, passados mais de 10 dias, até o momento não recebemos respostas, e identificamos que a Secretaria de Saúde está perdida, uma vez que as questões foram encaminhadas para a Coordenação de Atenção a Saúde, que por sua vez, sugeriu encaminhar a Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, em virtude de sua competência, e que desde o dia 30/03/2020, deixou o processo parado em um setor da Divisão de Vigilância Epidemiológica, sob sigla NDAT.

Enquanto isso, os agentes públicos que estão atuando em serviços essenciais, já contam com casos de colegas infectados, que são afastados para cuidarem de sua própria saúde, mas nada mais é realizado, além de uma limpeza no local, para desinfecção.

Acreditamos que diante esses fatos, o mínimo a ser realizado seria uma equipe técnica visitar a unidade, bem como, realizar os devidos testes nos demais profissionais, que passam a ter de trabalhar inseguros e com receio de estarem infectando suas famílias, por mais cuidado e higienização que buscam realizar.

Continuaremos aguardando retorno quanto aos questionamentos enviamos, até para que seja possível divulgar entre os agentes públicos quais procedimentos realizarem nessas condições, nos responde Secretário da Saúde Edson Aparecido dos Santos !

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Os servidores de São Paulo receberão os seus reajustes!

Os servidores de São Paulo poderão receber os seus reajustes! Graças a ação movida pelo mandato do Professor Vereador Toninho Vespoli, o Tribunal de Justiça reconheceu o Direito dos Servidores públicos de receberem reajustes inflacionários de seus salários referente a 2014, 2015 e 2016 dos servidores de nível superior e servidores da saúde! Ocorre que a prefeitura, em desrespeito total à Constituição Federal, não estava realizando os reajustes quadrimestrais dos servidores públicos! Ou seja, a prefeitura estava, na cara dura, deixando de corrigir os salários dos servidores pela inflação! O montante acumulado pode resultar em um reajuste de cerca de 35% relativos ao IPC FIPE.

A cara de pau já é de longa data: entre os anos 2014 e 2016 o reajuste ficaram em insignificantes 0,01%. Em resposta a tamanho absurdo a ANIS (Associação dos Servidores de Nível Superior do Município de São Paulo) procurou o Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli para buscar os direitos dos servidores na justiça. O Toninho então, por meio do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A prefeitura não quer seguir a Constituição!

A prefeitura de Bruno Covas, teve ainda a pachorra de alegar que a lei deveria ser esquecida por que se seguida os salários ficariam altos “além do ideal” (sic). Ou seja, para os salafrários da prefeitura, seguir o que está na lei, e apenas repor o salário de acordo com a inflação, deixaria os salários além do ideal. Isso sem se tratar de aumento dos salários, mas de mera reposição da inflação acumulada. Oras, então quer dizer que as “gestões” incompetentes de Doria e Covas não souberam repor os salários segundo a inflação prevista na Constituição Federal, e agora querem tirar do Servidor?! É uma tremenda de uma cara de pau, isso sim!

Com base nesse argumento esdrúxulo, a prefeitura recorreu. Felizmente os Juízes tiveram as luzes necessárias para não agir contra a nossa Constituição Federal! Verdadeira vitória para todos os servidores públicos do município de São Paulo!

Mas conhecendo a forma de agir da administração, é bem possível que o Covas, ainda, não vá respeitar, nem mesmo o que o STJ determina. Por isso que é importantíssimo que cada um que estiver lendo esse texto, compareça dia 16 de março (16/03/2020) na Câmara Municipal, às 18 horas para debater junto ao Toninho Vespoli (que protocolou a ação, logo do começo) quais ações nós podemos tomar para garantir que a lei seja cumprida! Contamos com a sua presença! garanta o que foi decidido pela Constituição: que os servidores de São Paulo receberão os seus reajustes!

Obs.: O texto foi atualizado às 14h da terça-feira (10/03). 

As informações nesse texto foram escritas com base em um documento da ANIS encaminhado a equipe do vereador Toninho Vespoli.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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