Servidores

Servidores municipais podem exigir reposição salarial na Justiça

Ação movida pelo PSOL e requerida pelo vereador Toninho Vespoli pode garantir reposição inflacionária para mais de 30 mil funcionários públicos de São Paulo

Prefeitura, descaso e servidores

A esquerda paulista e a urgência de um novo tempo

Perceba o descaso da prefeitua com os servidores públicos!

Falecimento não foi por COVID-19, mas também demonstra o descaso que a Prefeitura tem junto aos Servidores Públicos.

Transferida sem sua vontade em 08/02/2020, e sem qualquer justificativa acerca de suas competências técnicas, apesar das inúmeras tentativas de reverter a transferência, assim como, outras 70 (setenta) que foram realizadas, o Filho da Agente de Apoio Alaíde Aparecida Gonçalves Costa, relata que sua Mãe não aguentou as maldades, desrespeito e humilhação, acarretadas por sua transferência, que ocasionou em infarto vindo a falecer.

Questionamos a Secretaria das Subprefeituras em 14/02/2020, por meio do SEI nº 6510.2020/0002617-2, quais medidas haviam sido adotadas anteriormente a transferência obrigatória, quais critérios técnicos e objetivos que foram realizados na seleção, quais foram os encaminhamentos e recebimento dos servidores nas unidades envolvidas, e quais os resultados que objetivam com a ação.

Infelizmente não encaminharam qualquer resposta, e hoje, além das diversas solicitações de transferências e aposentadorias realizadas pelos servidores, temos que lamentar o falecimento de uma servidora por não suportar sua alteração de rotina.

Até quando teremos de suportar tamanho descaso junto aos servidores da maior cidade da América Latina ?

Buscamos solicitar esclarecimentos para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do SEI nº 6510.2020/0006632-8 a fim de averiguar a situação e obter mais informações.

Prestamos nossos sentimentos e condolências aos familiares e amigos da Sra. Alaíde Aparecida Gonçalves Costa.

Mandato Vereador Toninho Vespoli

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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PREFEITURA DEIXA AGENTES PÚBLICOS SEM SUPORTE

PREFEITURA DEIXA AGENTES PÚBLICOS SEM SUPORTE

Entenda porque a prefeitura está negligenciando os servidores públicos!

A Prefeitura de São Paulo vem adotando diversas medidas para enfrentar e evitar a disseminação do coronavírus, contudo, demonstra ter esquecido dos principais agentes e atores nessa árdua tarefa, seus agentes públicos.

Por meio do Decreto nº 59.283/2020 o Prefeito Bruno Covas declarou situação de emergência no município, e dentre as medidas, delegou aos Gestores Municipais adotar todas as providências legais visando evitar a exposição dos agentes públicos; delegou aos responsáveis pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações com unidades de atendimento ao público manterem os serviços essenciais; autorizou a reorganização de jornada de trabalho dos servidores, permitindo que os horários de pico do transporte público fossem evitados; suspendeu por 60 dias as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário; e relatou que para caos onde haja a confirmação da infecção pelo coronavírus ou outra doença, o servidor seria licenciado para tratamento da própria saúde.

Ocorre, que em nenhum momento é tratado quais procedimentos devem ser realizados pelos outros agentes públicos, quando ficam cientes de que um companheiro fora contaminado pelo vírus.

E buscando compreender quais procedimentos deveriam ser realizados pelos agentes públicos nesses casos, o Vereador Toninho Vespoli, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI nº 6510.2020/0005867-8, questionou o Sr. Secretário de Saúde Edson Aparecido dos Santos, em que além dos esclarecimentos pudessem responder:

Há 10 dias que a Secretaria da Saúde não responde!

1) Se um servidor é positivado para Coranavírus, sendo que ele atuava em uma unidade predial ou escola: a higienização no andar em que o servidor atuava, é suficiente para proteger os demais?
2) O prédio todo deveria higienizado?
3) O prédio deveria ser fechado?

Solicitado os esclarecimentos em 24/03/2020, passados mais de 10 dias, até o momento não recebemos respostas, e identificamos que a Secretaria de Saúde está perdida, uma vez que as questões foram encaminhadas para a Coordenação de Atenção a Saúde, que por sua vez, sugeriu encaminhar a Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, em virtude de sua competência, e que desde o dia 30/03/2020, deixou o processo parado em um setor da Divisão de Vigilância Epidemiológica, sob sigla NDAT.

Enquanto isso, os agentes públicos que estão atuando em serviços essenciais, já contam com casos de colegas infectados, que são afastados para cuidarem de sua própria saúde, mas nada mais é realizado, além de uma limpeza no local, para desinfecção.

Acreditamos que diante esses fatos, o mínimo a ser realizado seria uma equipe técnica visitar a unidade, bem como, realizar os devidos testes nos demais profissionais, que passam a ter de trabalhar inseguros e com receio de estarem infectando suas famílias, por mais cuidado e higienização que buscam realizar.

Continuaremos aguardando retorno quanto aos questionamentos enviamos, até para que seja possível divulgar entre os agentes públicos quais procedimentos realizarem nessas condições, nos responde Secretário da Saúde Edson Aparecido dos Santos !

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Os servidores de São Paulo receberão os seus reajustes!

Os servidores de São Paulo poderão receber os seus reajustes! Graças a ação movida pelo mandato do Professor Vereador Toninho Vespoli, o Tribunal de Justiça reconheceu o Direito dos Servidores públicos de receberem reajustes inflacionários de seus salários referente a 2014, 2015 e 2016 dos servidores de nível superior e servidores da saúde! Ocorre que a prefeitura, em desrespeito total à Constituição Federal, não estava realizando os reajustes quadrimestrais dos servidores públicos! Ou seja, a prefeitura estava, na cara dura, deixando de corrigir os salários dos servidores pela inflação! O montante acumulado pode resultar em um reajuste de cerca de 35% relativos ao IPC FIPE.

A cara de pau já é de longa data: entre os anos 2014 e 2016 o reajuste ficaram em insignificantes 0,01%. Em resposta a tamanho absurdo a ANIS (Associação dos Servidores de Nível Superior do Município de São Paulo) procurou o Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli para buscar os direitos dos servidores na justiça. O Toninho então, por meio do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A prefeitura não quer seguir a Constituição!

A prefeitura de Bruno Covas, teve ainda a pachorra de alegar que a lei deveria ser esquecida por que se seguida os salários ficariam altos “além do ideal” (sic). Ou seja, para os salafrários da prefeitura, seguir o que está na lei, e apenas repor o salário de acordo com a inflação, deixaria os salários além do ideal. Isso sem se tratar de aumento dos salários, mas de mera reposição da inflação acumulada. Oras, então quer dizer que as “gestões” incompetentes de Doria e Covas não souberam repor os salários segundo a inflação prevista na Constituição Federal, e agora querem tirar do Servidor?! É uma tremenda de uma cara de pau, isso sim!

Com base nesse argumento esdrúxulo, a prefeitura recorreu. Felizmente os Juízes tiveram as luzes necessárias para não agir contra a nossa Constituição Federal! Verdadeira vitória para todos os servidores públicos do município de São Paulo!

Mas conhecendo a forma de agir da administração, é bem possível que o Covas, ainda, não vá respeitar, nem mesmo o que o STJ determina. Por isso que é importantíssimo que cada um que estiver lendo esse texto, compareça dia 16 de março (16/03/2020) na Câmara Municipal, às 18 horas para debater junto ao Toninho Vespoli (que protocolou a ação, logo do começo) quais ações nós podemos tomar para garantir que a lei seja cumprida! Contamos com a sua presença! garanta o que foi decidido pela Constituição: que os servidores de São Paulo receberão os seus reajustes!

Obs.: O texto foi atualizado às 14h da terça-feira (10/03). 

As informações nesse texto foram escritas com base em um documento da ANIS encaminhado a equipe do vereador Toninho Vespoli.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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Contra a Terceirização de São Paulo

A esquerda paulista e a urgência de um novo tempo

A reforma administrativa que o executivo está tentando empurrar, busca, através da SP REGULA e da SP INVESTE, extinguir 10 Autarquias. São elas: AMLURB, Serviço Funerário, Autarquia Hospitalar Municipal, ADE SAMPA, SP Negócios, Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu a Tecnologia de SP e São Paulo Turismo. Nós somos completamente contra a terceirização de São Paulo.

O Projeto de Lei, extingue todos os cargos de servidores público concursados do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, da SP Regula e da SP Investe. No lugar, autoriza as empresas a contratarem, tanto para atividades meio como atividades fim, a terceirização total dos serviços. Como o dinheiro colocado nas empresas continuaria a vir do orçamento público, as terceirizações iriam significar repassar o dinheiro público para grandes empresários.

O executivo não se importa com os servidores públicos!

Sob a falácia de precisar enxugar a máquina pública e que o serviço privado é melhor que o público, o Governo continua desmontando os serviços públicos. Até o momento, entretanto, não há qualquer sinal ou perspectiva de melhoria. Afinal, basta analisarmos as ações e consequências já realizadas que envolveram o SAMU, a Saúde e o Transporte Público. Serviços hoje cada vez mais terceirizados sem ter, contanto, melhoria em suas prestações. Por isso mesmo, nós somos contra a terceirização de São Paulo.

Dentre os absurdos da proposta, querem retirar o Teatro Municipal da administração pública. Fazem isso, ainda, sem estruturar adequadamente a finalidade que o Teatro passaria a ter (em flagrante violação da 15.380/11). Se a lei for aprovada dessa forma, colocará em risco o patrimônio e história do Teatro, podendo transformá-lo em uma casa de evento ou espaço de locação.

Alguns insistem no argumento de que a mudança na administração seria gradual, permitindo as adaptações necessárias para garantir o correto funcionamento da máquina pública. Mas preocupa muito a falta de detalhamento sobre como seria realizada a transição para o modelo terceirizado. 

Mais ainda, preocupa o fato da Gestão, até o momento, não ter entregue um cronograma de nomeação de concursados, que garantiria a efetivação deles. Ao contrário, a total desordem do nosso executivo, faria muitos concursados não terem seus empregos mais a disposição, tendo estes sido substituídos por contratados terceirizados.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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aposentados estão ABANDONADOS

Entenda a verdade sobre a falta de reajustes para servidores em São Paulo!

Os aposentados que trabalharam na Prefeitura de São Paulo estão ficando sem meios e condições para superarem a nefasta política salarial de 0,01% implantada desde 2002, e que sucateiam e assolam suas aposentadorias. A verdade é que, em São Paulo, os aposentados estão ABANDONADOS!

Não bastando essa adversidade, ainda precisam aguentar as diversas mentiras divulgadas na grande mídia, inclusive pelo Prefeito e por seus Secretários, de que há um rombo na Previdência Municipal, e essa seria a razão de não aumentarem investimentos em Saúde e Educação, tanto que, sob essa falácia, conseguiram alterar e aumentar de 11% para 14% os descontos previdenciários dos servidores em 2018.

Com políticas públicas que visam propiciar oportunidades de melhorias apenas para os ativos, como Bonificação por Resultados, Cargos em Comissões, Horas Suplementares, dentre outros, e privilegiando carreiras, a cada ano a angústia e a preocupação do aposentado do que fazer aumenta, já que a perda do poder aquisitivo continua, ficando eles, impotentes para reverterem tal situação.











Em 2018, mais uma vez, a correção da aposentadoria ficou em míseros 0,01%!












Aposentadoria deveria garantir uma vida digna!

Em contrapartida, os que estão na ativa hoje, transmitem a sensação de que não estão preocupados com o futuro e essa situação, haja vista, não terem ações efetivas que contribuam para mudar o cenário atual, pensando apenas no presente.

O direito de se aposentar é uma conquista da civilização, um jeito de reconhecer a contribuição de quem já trabalhou demais e liberar essas pessoas para fazerem outras coisas além de garantir a sobrevivência. Abandonar de tal maneira aqueles que por anos serviram a sociedade, demonstra a falta de reflexão de que um dia chegaremos a essa condição, que é tão almejada por muitos, e hoje tão pouco tratada.

A aposentadoria deve ser o momento, em que após anos contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade prospera e harmoniosa, chega o momento de descansar e acompanhar com dignidade as próximas ações, deixando um legado positivo. Mas não é o que acontece.

Percebemos a tendência de ver cada vez mais abandonada essa parte da população que tanto fez para merecer essa justa conquista por parte do atual Governo! E por vezes ver que muitos se sentem como um peso para sua família, ficando a cada dia mais debilitado por conta desse abandono por parte de um poder público que deveria, ao invés de excluí-los, dar parâmetros para que tenham uma justa e amparada velhice.

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo

Denis Dantas do Carmo é Servidor Público e ativista pela AMAASP (Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo). Atualmente compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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a sofrência dos servidores públicos

2020_blogServidores

Entenda porque muitas pessoas não estão conseguindo se aposentar!

Com o discurso de que a Prefeitura teria Gestores à frente dela e não Políticos, João Dória Jr. foi eleito Prefeito de São Paulo, e iniciou uma política de retirada de direitos, intensificando a sofrência dos servidores públicos. Uma das primeiras ações foi retirar diversos cargos comissionados nos primeiros meses de mandato, mas não retirou aqueles que são considerados como “cabides de emprego”, retirou daqueles que menos recebem na Prefeitura, os cargos mais baixos e que eram ocupados por servidores efetivos que ganhavam de 2 a 5 salários mínimos, e em contra partida, criou diversos cargos com vencimentos que chegam a ser superior que 10 salários mínimos, sem a necessidade de concurso público, ou seja, de economia financeira, não se teve nada!

Com um pouco mais de 1 ano a frente da Prefeitura, iniciou a busca por alterar a Previdência Municipal dos servidores, generalizando e colocando todos no mesmo balaio, como se fossem privilegiados e beneficiados, com vencimentos acima aos da iniciativa privada, o que é mais uma mentira, já que esse grupo, não representa mais que 10% dos servidores da Prefeitura de São Paulo.

O prefeito muda, as artimanhas não!

Apesar de não ter conseguido sucesso em seu plano mirabolante, deixou seu sucessor, Bruno Covas, para que continuasse com essas tramoias, sucateando e extinguindo as conquistas de anos dos servidores públicos. Assim, fazendo melhor o “jogo do toma lá da cá”, em pleno período de Natal, em 2018, conseguiu alterar a Previdência dos Servidores, aumentando a contribuição de 11% para 14%, e prejudicando ainda mais as categorias que menos recebem, já que a Política Salarial desde 2002, aplica 0,01% de reajuste geral anual.

Tendo diversos concursos em vigência, e aguardando a nomeação dos concursados, em que sua maioria vence até Junho deste ano, desde o início da gestão, a Prefeitura não teve competência para entregar um cronograma de nomeação, e grande parte desses concursos sequer chegaram a 50% de chamamento, em que só as aposentadorias, chegam a ser 2x mais que o ingresso de novos servidores.

Por fim, sob a justificativa de qualquer aumento nas despesas prejudicará os investimentos na Saúde e Educação, escondem da sociedade a falta de investimentos nos setores, bem como, não respondem centenas de Ofícios dos quais é solicitado melhoramento público, como podas de árvores, carpinagem de córregos, tapas buracos, dentre outros!

Assim, com uma política pregada pelo Estado Mínimo e sem um planejado adequado, os servidores do munícipio de São Paulo ficam reféns dessa Política, que mesmo após realizarem greve, pouco foi feito para melhorar a qualidade do serviço público, e a gestão os culpam e colocam como vilões pelos equívocos cometidos nas diversas gestões. E mais uma vez, a sociedade é a grande prejudicada nesse processo, assim como eles, não vislumbrando qualquer perspectiva de melhorias, e por essas razões, é fundamental que a população no período de eleição pesquise muito bem seu candidato! do contrário não terá fim a sofrência dos servidores públicos!

Por fim, sob a justificativa de qualquer aumento nas despesas prejudicará os investimentos na Saúde e Educação, escondem da sociedade a falta de investimentos nos setores, bem como, não respondem centenas de Ofícios dos quais é solicitado melhoramento público, como podas de árvores, carpinagem de córregos, tapas buracos, dentre outros!

Assim, com uma política pregada pelo Estado Mínimo e sem um planejado adequado, os servidores do munícipio de São Paulo ficam reféns dessa Política, que mesmo após realizarem greve, pouco foi feito para melhorar a qualidade do serviço público, e a gestão os culpam e colocam como vilões pelos equívocos cometidos nas diversas gestões. E mais uma vez, a sociedade é a grande prejudicada nesse processo, assim como eles, não vislumbrando qualquer perspectiva de melhorias, e por essas razões, é fundamental que a população no período de eleição pesquise muito bem seu candidato! do contrário não terá fim a sofrência dos servidores públicos!

Denis Dantas do Carmo

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intervenção militar no INSS

intervenção militar no INSS

Entenda porque muitos não conseguem se aposentar:

Bolsonaro é contra a previdência. No fim não há outra forma de colocar. Não basta aprovar uma reforma draconiana que tira direitos históricos dos trabalhadores. Agora ele também faz corpo mole para impedir que quem contribuiu pelo tempo previsto em lei consiga receber a aposentadoria. O problema não é novo, mas a solução apontada pelo presidente chega a ser cômica de tão trágica: propõe uma intervenção militar no INSS. Isso mesmo: ele acha que 7 mil fardados, sem qualquer tipo de treinamento, vão conseguir resolver a fila na previdência.

Os militares não sabem fazer o serviço!

É tão absurdo que fica até difícil comentar. Para começar os fardados não possuem treinamento algum. Atender pessoas no processo de se aposentarem não é tarefa simples. É preciso ter conhecimento sobre legislações, processos e trâmites, e tão importante quanto: é necessário ter habilidade com pessoas. Militares não são conhecidos pelo trato com o público. O trabalho requer atenção e paciência, mas muitos fardados estão acostumados a resolver as coisas, a princípio de forma violenta. Péssima forma de receber pessoas próximas a se aposentarem.

Além disso um problema apontado em texto do SINSPREV (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo), é que os militares são capazes de reconhecer, apenas, a hierarquia de outros militares. Segundo o Sindicato, um militar não iria respeitar o gerente da unidade do INSS. Somente iria respeitar as ordens de um oficial com patente superior. 7 mil pessoas assim no INSS poderia prejudicar, gravemente, a organização da entidade.

E outra coisa: supondo que os militares conseguissem, por algum milagre, se organizar dentro das repartições públicas e zerar a fila da aposentadoria, o que impediria a fila de voltar a se formar, tendo em vista que não foram contratados mais funcionários? O que aconteceria, inevitavelmente, seria que a fila voltaria a se formar, ou seja, seria um bandeide, muito mal colocado, para esconder um problema que somente seria resolvido com a abertura de novos editais para a contratação de mais servidores públicos!

Intervenção militar no INSS e no Brasil

É importante atentar-se ao contexto em que essas medidas são propostas: temos um governo super-autoritário, com membros defendendo discursos nazistas. Ao mesmo tempo, o bolsonaro defende abertamente a conversão de escolas normais em escolas militares, usando como justificativa a delirante “caça aos comunistas”. Na cultura, também, o secretário da cultura, Roberto Alvim, propõe uma arte nos moldes da Alemanha de Hitler, nacionalista e ufanista, capaz de exaltar uma ordem fascista. O que está sendo colocado em pauta é a militarização da sociedade. A distorção do país em uma máquina cada vez mais dependente da ação militar, seja na educação, na cultura ou na Assistência Social. E os únicos, realmente, beneficiados com essa ação são a base do Governo, por exemplo, os militares terão um bônus de 30% para intervirem na Seguridade Social.

Apesar de a solução mirabolante ser do Governo Bolsonaro, o problema não é tão novo. Em julho de 2019, ainda antes da aprovação da (des)reforma da previdência, o Ministério Público Federal iniciou ação apontando péssimas condições de trabalho, e falta de contratações como razões para o acúmulo da fila no INSS. A conclusão do MPF foi a da necessidade urgente de mais contratações para servirem no INSS, mas o governo de Temer, assim como o de Bolsonaro, preferiram não ouvir as recomendações. Ao invés disso, pretende resolver tudo por meio dos militares. É dessa forma que democracias acabam.

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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