A reforma administrativa que o executivo está tentando empurrar, busca, através da SP REGULA e da SP INVESTE, extinguir 10 Autarquias. São elas: AMLURB, Serviço Funerário, Autarquia Hospitalar Municipal, ADE SAMPA, SP Negócios, Fundação Paulistana, Fundação Theatro Municipal, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu a Tecnologia de SP e São Paulo Turismo. Nós somos completamente contra a terceirização de São Paulo.

O Projeto de Lei, extingue todos os cargos de servidores público concursados do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, da SP Regula e da SP Investe. No lugar, autoriza as empresas a contratarem, tanto para atividades meio como atividades fim, a terceirização total dos serviços. Como o dinheiro colocado nas empresas continuaria a vir do orçamento público, as terceirizações iriam significar repassar o dinheiro público para grandes empresários.

O executivo não se importa com os servidores públicos!

Sob a falácia de precisar enxugar a máquina pública e que o serviço privado é melhor que o público, o Governo continua desmontando os serviços públicos. Até o momento, entretanto, não há qualquer sinal ou perspectiva de melhoria. Afinal, basta analisarmos as ações e consequências já realizadas que envolveram o SAMU, a Saúde e o Transporte Público. Serviços hoje cada vez mais terceirizados sem ter, contanto, melhoria em suas prestações. Por isso mesmo, nós somos contra a terceirização de São Paulo.

Dentre os absurdos da proposta, querem retirar o Teatro Municipal da administração pública. Fazem isso, ainda, sem estruturar adequadamente a finalidade que o Teatro passaria a ter (em flagrante violação da 15.380/11). Se a lei for aprovada dessa forma, colocará em risco o patrimônio e história do Teatro, podendo transformá-lo em uma casa de evento ou espaço de locação.

Alguns insistem no argumento de que a mudança na administração seria gradual, permitindo as adaptações necessárias para garantir o correto funcionamento da máquina pública. Mas preocupa muito a falta de detalhamento sobre como seria realizada a transição para o modelo terceirizado. 

Mais ainda, preocupa o fato da Gestão, até o momento, não ter entregue um cronograma de nomeação de concursados, que garantiria a efetivação deles. Ao contrário, a total desordem do nosso executivo, faria muitos concursados não terem seus empregos mais a disposição, tendo estes sido substituídos por contratados terceirizados.