Conheça a iniciativa que visa proteger os recursos naturais e assegurar o bem-estar da população através da delimitação das Áreas de Preservação Permanente no município de São Paulo.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o PL 4/2022 que tem como objetivo a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de São Paulo. Essas áreas são fundamentais para a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Segundo o projeto de lei, consideram-se APPs as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, excluídos os efêmeros. A largura mínima dessas faixas varia conforme a largura do curso d’água, indo de 30 metros para cursos d’água com menos de 10 metros de largura até 500 metros para cursos d’água com mais de 600 metros de largura. Também são consideradas APPs as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, reservatórios artificiais, nascentes, encostas com declividade superior a 45º, restingas, manguezais, bordas de tabuleiros ou chapadas, topo de morros, áreas com altitude superior a 1.800 metros e veredas.
A justificativa para a criação está baseada na definição do Código Florestal, que estabelece as APPs como áreas protegidas com a função de preservar os recursos naturais e garantir a segurança e o bem-estar da população. A pressão causada pelas atividades humanas, o crescimento demográfico e econômico têm degradado o meio ambiente, tornando essencial que os municípios possam planejar estrategicamente o uso e ocupação do solo, revitalizando e melhorando áreas verdes urbanas, zonas de recarga de aquíferos e controle de enchentes.
Toninho Vespoli conta com o apoio dos demais vereadores para a aprovação e implementação desse importante projeto, que visa principalmente salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais da cidade de São Paulo.
