Dica de legislação: Instrução Normativa nº 16 de 27 de maio de 2021

Dica de legislação: Instrução Normativa nº 16 de 27 de maio de 2021

Essa é uma importante legislação, daquelas para o pessoal do administrativo e gestão terem impressas e na “ponta da língua”.

Trata das normas gerais do Regime escolar dos estudantes da Educação Infantil, do Fundamental e Médio da EJA e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino.

Dentre outras coisas estabelece:

– A continuidade entre o Infantil I e II

– A continuidade entre os anos do ciclo de Alfabetização considerando para fim de promoção frequência, idade e o desempenho ao final do ciclo.

– A continuidade entre os anos do ciclo Interdisciplinar considerando para fim de promoção frequência, idade e o desempenho ao final do ciclo.

– Frequência, idade e desempenho para cada ano do ciclo;

– EJA dividida entre Alfabetização, Básica, Complementar e Final, com dois semestres de duração cada uma.

A Instrução também trata do direito à matrícula de todos os estudantes de 4 a 17 anos, de transferência, classificação, reclassificação, frequência, estudantes estrangeiros e migrantes, equivalência de estudos, documentação de vida escolar, laudas de concluintes e terminalidade específica.

Na rotina do dia a dia essas são questões utilizadas com muita frequência nas escolas, não deixe de estudar ponto a ponto com calma!

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