Dica de legislação: Instrução Normativa nº 17 de 27 de maio de 2021

Dica de legislação: Instrução Normativa nº 17 de 27 de maio de 2021

Entenda os problemas na aquisição de notebooks pela gestão municipal

Após 1 ano e 2 meses do Decreto de situação de emergência devido à pandemia de Covid-19 em que profissionais de Educação têm atuado com equipamentos tecnológicos e internet própria, tal Normativa fala sobre o empréstimo de um notebook aos professores em efetivo exercício nas Unidades por meio de comodato. O modelo do computador é Positivo, processador I3 e armazenamento de 256 GB.

Sem entrar nas características técnicas dos aparelhos comprados é possível fazer algumas observações sobre essa Instrução:

– Readaptados ficarem de fora é absurdo, pois em tempos de pandemia, muitos desses trabalhadores têm atuado de forma remota;

– Mais uma vez o quadro de apoio fica esquecido. Tendo por uma das características da função o trabalho administrativo que consiste basicamente em precisar acessas sistemas como EOL, SED, SIGPEC e SGP, pelo menos os trabalhadores em teletrabalho deveriam ter ofertados os equipamentos, afinal fazem parte do quadro do quadro dos profissionais da Educação.

A exemplo dos tablets entregues aos estudantes, os notebooks farão parte do inventário de bens da escola e deverão ser incorporados. No caso de furto ou extravio o professor deverá fazer boletim de ocorrência com as especificações do aparelho; A escola dará início ao processo de apuração preliminar e notificar as empresas terceirizadas de segurança e limpeza. Em caso de defeito a escola deverá fazer os encaminhamentos junto à COTIC.

Sabendo da pouca estrutura da parte de Informática de SME e DRE é assustador ver quanta responsabilidade vai chegando a mais nas escolas com bens que não fiarão sob sua guarda e fazendo mediação e processos em tantas possíveis ocorrências técnicas e de segurança que podem acontecer com tais equipamentos. Será mesmo que o ideal não seria possibilitar a compra desses equipamentos pelos educadores? Quanto tempo será que esse material demorará para se tornar obsoleto? Em caso de negativa por muitos professores em não aceitarem o comodato o que será feito com tantos equipamentos parados nas escolas/ DREs?

Parece que o bom uso do dinheiro público não é o forte dessa gestão tucana. As empresas que venderam os equipamentos devem estar com o sorriso de “orelha a orelha”…

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Facebook
Twitter
Facebook
Twitter

Um mandato popular!

Conheça mais sobre o que nos move!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Para além de combater a Covid, vamos combater o neoliberalismo

Faça parte da nossa rede

Quer ser um embaixador virutual e ajudar a educacão salvar vidas na cidade?
Venha conosco, inscreva-se e ajude a espalhar a campanha do Professor Toninho