Dica de legislação: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 2, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Dica de legislação: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 2, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2021.

Todos os anos os servidores precisam fazer opção sindical. A partir dela terão o direito de participar de atividades com dispensa de ponto daquela entidade como, por exemplo, eleição, reunião de representantes sindicais ou congressos.

É importante salientar que independente do número de sindicatos que a pessoa seja filiada, apenas poderá ter dispensa de ponto por atividades da entidade escolhida.

A dúvida que fica para 2021 é se por conta da excepcionalidade da greve desde o início do ano letivo e do contexto de pandemia esse processo poderá ser feito no segundo semestre, já que algumas escolas com maior adesão optaram por não chamar os servidores para assinar listas de votação gerando deslocamento e aglomeração desnecessária nas Unidades.

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