Dicas de legislação: decreto indica retorno presencial

Saiu hoje o Decreto 60.260 de 17 de maio de 2021 que dentre outras coisas fixa a mitigação de restrições: Saindo da fase vermelha para qualquer uma menos restritiva será expedida Portaria que desobriga o teletrabalho para aqueles já vacinados nos seguintes grupos:
  1. Maiores de 60 anos,
  2. comorbidades,
  3. PCD,
  4. gestantes e lactantesTambém estabelece o retorno ao presencial para os estagiários.
O projeto também estabelece o retorno ao presencial para os estagiários.
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