Dicas de legislação - Substituição

Tem dúvidas sobre como a substituição de  profissionais da educação funciona? Confira nesse guia rápido de legislações quais são os seus direitos!

Em época de escolhas de cargos de gestão, sempre surgem dúvidas de como proceder para realizar a substituição do cargo de diretor de escola. Segue legislação para você dar uma conferida:

Portaria 2174/11 (revoga as Portarias SME nº 3.514/04, nº 4.925/04, nº 5.349/04, nº 1.571/07 e nº 2.660/10).

diretor de escola:

  • até 14 dias: substituição automática pelo AD
  • de 15 a 30 dias: substituição pelo AD e expedição de ato de designação
  • de 31 a 180 dias: eleição pelo conselho de escola, dispensada a lista tríplice; análise de documentação pertinente pela DRE, inclusive titulação e acúmulo de cargos; autorização para o início da substituição/ exercício do eleito; encaminhamento da documentação pertinente no prazo de 3 dias úteis, informando a data do início de exercício/ substituição.
  • acima de 180 dias: eleição pelo conselho de escola com composição da lista tríplice; análise de documentação pertinente pela DRE, inclusive titulação e acúmulo de cargos; autorização para início da substituição/ exercício do eleito; encaminhamento da documentação pertinente no prazo de 3 dias úteis, informando a data do início do exercício/ substituição.
  • continuidade da substituição/exercício: expedição do ato desde que o afastamento do titular seja ininterrupto e consecutivo e por qualquer tempo.
  • inscrições para a rede: quando não houver eleito ou a não composição da lista tríplice.
  • período de mandato: 1 ano a partir do início do exercício.
  • novo processo eletivo: com 30 dias de antecedência do término do mandato.
  • exclusivamente no CEI: processo eletivo para afastamentos a partir de 15 dias.

Portaria 5536/11 que altera a Portaria 2174/11

“(…)
Art. 42 – O Profissional da Educação designado terá cessada a sua designação, nos seus afastamentos por períodos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, quando adotar-se-ão os procedimentos previstos na presente Portaria para a designação de outro Profissional”

  • Nos casos de concurso em vigência os candidatos precisam estar aprovados nos concursos e aguardando chamada.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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