Direito público e privado na saúde

Direito público e privado na saúde

Entenda como os princípios do direito público e privado, cruzam com os interesses do capitalismo e a busca incessante do lucro, trazendo um grande conflito de interesses entre o Estado de Direito e o funcionamento do poder judiciário.

No Brasil através da Constituição cidadã de 1988/1989, os direitos sociais são incorporados a população como uma forma de garantir que a população tenha acesso ao mínimo necessário para sua sobrevivência, porém como esse direito é aplicado, traz a luz a quem realmente o Estado de direito está servindo. Um grande exemplo é no direito à saúde, onde está previsto que a saúde tem que ser garantida pelo Estado ao cidadão, mas ao buscar o cidadão a justiça o direito público entra em conflito com o direito privado, sendo esse direito privado protegido pelos interesses do capitalismo.

Os acontecimentos no Brasil a partir de 2015, colocam em evidência através de um grande golpe com apoio de personagens do poder judiciário, que em apoio a pautas políticas e sobre o domínio do poder econômico, conseguiram articular as eleições de 2018 e colocar na Presidência do Brasil Jair Bolsonaro, mesmo ele se recusando a participar dos debates como uma estratégia política para não expor as suas reais intenções, patrocinadas pelo mercado, este conteúdo histórico e traumático ao povo brasileiro. Vindo somente agora em 2021/2020 muitos fatos a serem esclarecidos, aquilo que os movimentos sociais e políticos já anunciavam bem antes, evidenciando  uma desmoralização do significado do poder judiciário e sua imparcialidade.

O desafio atual é garantir que os direitos sociais não sejam sucumbidos pelos interesses do capital, que sempre estiveram em conflito com aquilo que é público, pois é a garantia de um direito social, que afeta o lucro do capital. O Sistema Único de Saúde é um grande exemplo de resistência, onde historicamente o capital luta para afirmar que a saúde é uma mercadoria, e os movimentos sociais que defendem o SUS gritam que não é um produto de mercado e sim um direito essencial a vida, e portanto não deve obedecer a ótica do mercado. E este conflito entre o público e o privado está no palco de muitas representações no poder judiciário quando se trata de saúde, porém o que nos faz pensar é sobre a quais interesses este poder atende, ao que é público, garantindo o direito privado, ou o privado revestido no direito público.

A ótica da reprodução social do lucro dentro do Estado Capitalista é pela opressão, estando o Estado a favor dos interesses do capital e não dos interesses coletivos da sociedade, pois o sistema invisível ou mão, está ali representado por quem se apodera do que é público para permitir ao privado sua livre circulação através de barganhas políticas. Para romper as forças opressoras deste sistema é preciso antes de tudo gerar conscientização de quem é oprimido, pois o fetichismo do capital rompe o entendimento daquilo que é uma conquista social, como a exemplo o SUS e os direitos garantidos na Constituição cidadã brasileira e atualmente tão atacados e até mesmo com apoio de muitos cidadãos dependentes  do mesmo.

Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Toninho Vespoli

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Toninho Vespoli

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