Escola em cobaia da iniciativa privada?

Todos pela E__, Fundação L__, Instituto A__. Instintivamente sabemos completar esses nomes e muitos outros de conglomerados que cada vez estão mais dentro do MEC e da Educação de São Paulo. De repente gurus com soluções mágicas prontas para as questões da educação pública aparecem por todo canto.

No ano de 2017 estudantes do Ensino Médio de algumas escolas da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo, consideradas vulneráveis, passaram a participar de um perigoso projeto. Trata-se do Contrato de Impacto Social (CIS), que visa a redução das taxas de evasão escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.

O CIS é uma modalidade de Parceria Público Privada (PPP) na qual o Governo contrata empresas privadas para realizarem intervenções em serviços públicos, ou seja, o governo se livra das suas responsabilidades e o mercado lucra com as as dificuldades do governo. Tais empresas são pagas se os resultados forem avaliados como positivos, método conhecido no mercado como pay by results. Num primeiro momento poderia parecer bom só pagar as empresas mediante comprovação de resultados. Contudo, para que essa comprovação aconteça as empresa envolvidas dividem as ações em dois grupos: (X) aqueles que receberam as intervenções diretas das empresas, o chamado grupo tratamento e (Y) aqueles que são mantidos exatamente como estão para efeitos de comparação, o chamado grupo controle.

Esse método, ao envolver 122 escolas públicas estaduais, torna-se ainda mais nefasto e prejudicial. As escolas são transformadas em laboratórios e os alunos em cobaias de empresas que não possuem qualquer experiência no serviço público de educação. Além disso, as escolas que fizerem parte do grupo controle, ou seja, 61 delas, não receberão quaisquer intervenções durante os quatro anos de vigência do contrato apesar de apresentarem os mesmos níveis de vulnerabilidade das demais 61 escolas que constituem o grupo tratamento. Em outras palavras, um enorme conjunto de alunos vulneráveis ficarão relegados à própria sorte em nome da comprovação da eficácia de uma empresa, e pior, sem saber disso.

Além disso, como as empresas serão pagas mediante a comprovação de resultados são elas quem irão determinar o tipo de intervenção que cada escola receberá. Trata-se, portanto, de uma afronta à autonomia escolar na medida em que escolas, professores e alunos estarão subordinados aos projetos dos investidores.

Esse tipo de contrato transforma a má qualidade da educação em possibilidade de investimento para o mercado financeiro, ou seja, está a serviço da política de privatização do ensino público, transformando escolas em laboratórios para testar tal política com os mais vulneráveis.

Os caminhos buscados para as soluções espetaculares para a Educação nunca passam pela valorização profissional, sucateamento, descontinuidade e desrespeito com as políticas públicas. No meio deste percurso veio a Pandemia. O prazo terminaria agora em 2021. Como será que estão essas escolas atualmente?

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