A Câmara Municipal de São Paulo está debatendo o projeto de lei proposto pelo vereador Toninho Vespoli que visa implementar senhas com avisos sonoros e impressões em braile nos estabelecimentos públicos e privados da cidade. O projeto tem como objetivo garantir a inclusão de pessoas com deficiência visual no município.
Detalhes do projeto
De acordo com o PL 01-00120/2023, os estabelecimentos terão um prazo de 10 meses para se adequarem às novas exigências, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos. As despesas necessárias para a execução dessa lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O texto do projeto destaca a necessidade de corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, que frequentemente encontram dificuldades no acesso a serviços essenciais. A implementação de senhas com avisos sonoros é vista como uma medida para evitar transtornos como a perda da vez de atendimento devido à impossibilidade de ver o painel de senhas.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto 01-00120/2023, o vereador Toninho Vespoli enfatiza que a ação visa corrigir anos de desigualdades e garantir o efetivo exercício da cidadania para as pessoas com deficiência visual. Ele menciona que uma sociedade adaptada para atender às necessidades dessas pessoas é mais segura para todos os cidadãos.
Além disso, o vereador argumenta que a melhoria nos serviços prestados ao público deve ser uma responsabilidade compartilhada entre a união, estados e municípios. Ele destaca a importância da aprovação do projeto para promover uma São Paulo mais inclusiva e acessível.
Considerações finais
O projeto está agora sob avaliação das comissões competentes da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Toninho Vespoli conta com o apoio dos colegas para que essa importante iniciativa seja aprovada e implementada, promovendo uma cidade mais justa e acessível para todos.
