Saiba mais sobre a iniciativa do vereador Toninho Vespoli para fornecer kits de acessibilidade a alunos com deficiência na rede municipal de ensino de São Paulo.
Proveniências do Projeto de Lei
O PL 759/2019, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, busca tornar obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação na rede municipal de ensino de São Paulo. A proposta visa promover a inclusão e eliminar barreiras que dificultam a aprendizagem desses estudantes.
Objetivos do projeto
O principal objetivo do PL 759/2019 é garantir que todos os alunos com necessidades especiais na rede municipal de ensino recebam os recursos necessários para uma educação inclusiva e de qualidade. Os kits de acessibilidade serão compostos por recursos de tecnologia assistiva, que ajudam a ampliar as habilidades funcionais dos alunos e promover sua independência.
Procedimento de solicitação
Os kits de acessibilidade deverão ser solicitados pela unidade escolar onde o aluno está matriculado, através da Diretoria Regional de Educação. A escola, em conjunto com a equipe multidisciplinar, incluindo o Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE), o Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) e profissionais de saúde, irá elaborar um relatório detalhado indicando os recursos necessários.
Formação e orientação
Além do fornecimento dos kits, o projeto prevê a capacitação dos servidores do Quadro dos Profissionais de Educação, tanto do magistério quanto do quadro de apoio, sobre o uso correto dos instrumentos de tecnologia assistiva. Essa formação é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz, potencializando os resultados na aprendizagem dos alunos.
Impacto orçamentário
O PL 759/2019 especifica que as despesas para a execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Isso significa que a implementação do projeto não implicará em novas despesas para o Poder Executivo, mas sim na utilização eficiente dos recursos já destinados à educação.
Justificativa do projeto
A justificativa apresentada pelo Vereador Toninho Vespoli destaca a importância da tecnologia assistiva como um conjunto de recursos que contribuem para a inclusão social e a vida independente das pessoas com deficiência. A aprovação do projeto é vista como uma medida de justiça social, garantindo que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento educacional.
