O Mandato do Toninho Vespoli traz para pauta diária da Câmara projetos de lei em defesa da educação. Em tempos onde projetos de lei tramitam a favor da privatização como “Homescholling” e “Voucher”, o mandato do professor Toninho Vespoli defende uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos.

Veja alguns dos projetos de lei:

PL 516/2015: Propõe a retomada dos CEIS indiretos para a Rede Direta.

PL 313/2019: Estimula os profissionais de Educação a permanecerem na mesma unidade como mais uma possibilidade de evolução funcional. Também objetiva que os educadores lotem-se em unidades em áreas com baixo IDH. Assim, a questão das “escolas de passagem” passa a ser vista sob um olhar de estímulo à permanência e não como punição aos servidores.

PL 234/2019: Garante a Inclusão ao permitir que pais de alunos imigrantes componham os conselhos de escola.

PL 208/2019 Propõe a jornada de 30h aos servidores do Quadro de Apoio Escolar

PL 285/2018 Inclui no calendário municipal, anualmente, na semana do dia 08 de março, a Semana de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a importância e aplicabilidade da Lei “Maria da Penha”.

PL 161/2019 Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

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