“Marco temporal” significa tirar terra dos indígenas!

"Marco temporal" significa tirar terra dos indígenas!

Após 521 anos de genocídio, ruralistas querem negar o pouco de terras conquistadas a duras penas pelos povos nativos. Fazem isso através da ficção jurídica do “marco temporal”, criada por juiz de Santa Catarina em julgamento favorável a agricultores invasores de terras indígenas. O “marco temporal”, que deve ser julgado esta semana pelo STF, propõe que as únicas terras indígenas válidas sejam as reconhecidas antes de 1988, ou seja, durante a ditadura. Além de um atentado contra povos tão injustiçados, é um claro apreço à ditadura militar, ao hierarquizar as regras do período como superior às atuais. “Marco temporal” significa tirar terra dos indígenas!

“O ‘marco temporal’ é uma tese perversa, pois legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar” explica liderança indígena Terena e advogado Luiz Henrique Eloy Amado em entrevista de novembro de 2020, época em que o ‘marco temporal’ voltou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal. De fato a proposta é perversa. Por que considerar como balizador das disputas de terra período tão marcado por perseguições e assassinatos a povos nativos? A resposta é óbvia e trágica: para reconhecer o mínimo de terras possível!

Durante a ditadura a perseguição a nativos foi brutal! Militares e ruralistas apoiadores do regime contratavam assassinos, os chamados “bugueiros”, para matar pessoa por pessoa nas aldeias. O próprio povo Xokleng, habitante da área de demarcação negada, em função da invenção do “marco temporal”, foi vítima de massacres. “As crianças foram jogadas para cima e espetadas com punhal. Naquele dia, 244 indígenas foram covardemente mortos pelo Estado” afirma Brasílio Pripra, uma das principais lideranças Xokleng. Os assassinatos e incursões nas aldeias ocorriam com o objetivo de abrir áreas para plantio em monoculturas. Ou seja, os nativos tentam proteger suas casas, as florestas, da devastação promovida pelo homem branco.

A origem do “marco temporal”

O caso dos Xoklengs está na raiz da invenção do “marco temporal”. Ocorre que a região de Raposo Terra do Sol, em Santa Catarina, havia sido reconhecida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) como terra indígena. A região já era ocupada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Farma), respondendo a interesses de ruralistas arrozeiros, ingressou com ação contra os povos originários. Infelizmente, em dois julgamentos distintos, houve ganho de causa para os ruralista. Por meio de Recurso Extraordinário, lideranças de povos originários agora lutam pela reversão do caso no STF. Na prática, então, o “marco temporal” significa tirar terra dos indígenas!

O caso não diz respeito apenas à região de Raposo Terra do Sol. Acontece que em 2017, a Advocacia Geral da União, durante a presidência ilegítima de Michel Temer, declarou repercussão geral do julgamento. Ou seja, que a tese do “marco temporal” pode valer para outras terras indígenas. “O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”. Afirma documento redigido por lideranças indígenas, em protesto pela reversão do caso pelo STF.

As mentiras dos ruralistas

As ideias usadas para justificar a tese do “marco temporal” não encontram respaldo na realidade. Argumentam que no Brasil haveria “muita terra para pouco índio”, e que terras indígenas afetariam a produção agropecuária no Brasil. Nada disso é verdade, conforme explica a liderança Sônia Guajajara em publicação do Conselho Indigenista Missionário:

“Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados do Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.

As áreas privadas somam três vezes mais, ou 41% do Brasil, segundo o IBGE. Cerca de 22% do território nacional é ocupado com pastagem —no entanto, metade disso com algum grau de degradação— e 8% com agricultura, conforme o projeto MapBiomas. Ou seja, parte das terras pode ser priorizada para recuperação, reduzindo ainda mais a demanda por novas ocupações.”

Ou seja, ao invés de negar terras aos povos dizimados pela ocupação europeia, a União deveria gastar seu tempo e esforço recuperando terras degradadas pela exploração intensiva e predatória de terras agrícolas. O “marco temporal” significa tirar terra dos indígenas! Mas o que deveríamos era tirar terras de ruralistas que não sabem usa-las de maneira correta!

A luta continua!

Os povos nativos lutam e resistem! Hoje mesmo, em Brasília, cerca de 5,5 mil indígenas de 117 povos de todas as regiões do Brasil estão acampados em Brasília para pressionar o STF pela anulação do “marco temporal”. “Mobilizamos nossas bases para estarem presentes nesse momento, em Brasília, na luta pelos direitos dos povos indígenas, principalmente garantindo o nosso bem-viver e dos nossos territórios” explica Dinamam Tuxá, liderança do povo Tuxá.

Em resistência ao marco, as lideranças organizaram uma carta de repúdio ao marco, assinada por mais de 160 mil pessoas, entre elas atores, ativistas, cantores, filósofos, juristas e lideranças de povos originários. A carta, no caso, serve como instrumento legítimo de pressão, capaz de demonstrar apoio popular, jurídico e intelectual à luta dos povos da floresta!

Mas mesmo com os povos nativos se mobilizando, a vitória, infelizmente, não é certa. É difícil estimar como o STF irá votar, em meio a crises e jogos de poderes travados com um presidente golpista e genocida. Por isso que a mobilização popular é importante. Cada um deve buscar se informar e se mobilizar sobre o assunto. Fica a recomendação de seguir a página da APIB no Facebook, Twitter e Instagram. Está é uma boa forma de ficar por dentro sobre como apoiar a luta contra o “marco temporal”, e por terras aos defensores das florestas!

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