O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 719/2021 que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção e conservação das nascentes existentes no município de São Paulo. A proposta também cria o “Programa Adote uma Nascente”, uma iniciativa que visa incentivar a participação da comunidade na preservação e recuperação das riquezas hídricas.
Cadastramento e monitoramento
De acordo com o projeto, todas as nascentes localizadas em propriedades públicas ou privadas deverão ser cadastradas e monitoradas. Esse processo será realizado pelo órgão competente da administração municipal e incluirá informações detalhadas como georreferenciamento, descrição da área, propriedade e caracterização do entorno da nascente.
Participação comunitária
O projeto prevê que qualquer cidadão poderá solicitar o cadastramento de uma nascente ao órgão municipal responsável. Além disso, o município poderá estabelecer convênios de cooperação técnica com órgãos de meio ambiente, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para garantir a efetividade da lei.
Conservação e recuperação
A proposta também incentiva a conservação e a recuperação das nascentes, promovendo o uso sustentável das águas e a manutenção da qualidade dos recursos hídricos. O Poder Executivo será responsável por criar um plano de educação ambiental para sensibilizar a população sobre a importância da proteção das nascentes.
Programa Adote uma Nascente
O Programa Adote uma Nascente, criado pelo projeto, tem como objetivo promover a participação comunitária na recuperação e preservação das nascentes. Entre as ações previstas estão a delimitação e sinalização das áreas, recuperação de áreas degradadas, manutenção periódica e vigilância contra ações de degradação ambiental.
Penalidades para infrações
O projeto também estabelece penalidades para intervenções não autorizadas nas nascentes, com multas que variam de R$ 20.000,00 a R$ 100.000,00, sendo os valores revertidos para o Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).
Justificativa
O vereador Toninho Vespoli destaca a importância de preservar as nascentes para garantir a qualidade e a quantidade de água para as futuras gerações. A cidade de São Paulo enfrenta crises hídricas recorrentes e a preservação das nascentes é crucial para a recuperação dos corpos hídricos da região. Vespoli reforça que as nascentes são a “alma do rio” e devem ser protegidas a qualquer custo.
Expectativas
O PL 719/2021 apresentado pelo vereador Toninho Vespoli busca integrar a comunidade na preservação ambiental, promover a sustentabilidade e assegurar a qualidade dos recursos hídricos em São Paulo. Com a aprovação da proposta, espera-se que a cidade possa enfrentar de maneira mais eficaz os desafios relacionados à crise hídrica e à proteção das nascentes.
Como saber mais sobre o projeto
Para saber mais sobre o trabalho de Toninho Vespoli e acompanhar sobre o projeto de lei, visite as redes sociais do vereador, que são sempre atualizadas com as ações mais recentes do mandato! Procure por @ToninhoVespoli e siga o perfil nas redes.
