O Controle Social na saúde e o papel dos Conselheiros

O Controle Social na saúde e o papel dos Conselheiros

Entenda sobre a importância de se ter democracia e participação social no SUS!

Os Conselhos de Saúde, criados através da Lei 8.142/1990, que regulamenta no SUS o Controle Social através da participação democrática e paritária dos usuários, trabalhadores e gestores, descentralizando as tomadas de decisões, que anteriormente ao SUS eram centralizadas e sem a participação da sociedade, ou seja dos principais interessados, sendo um dos grandes avanços a criação do SUS com a participação popular através da Constituição Cidadã de 1988/89. Sendo criado através da Lei 8.142/1990, os Conselhos de Saúde em todas as esferas com caráter permanente e deliberativo, assim como as Conferências de Saúde a serem realizados de 4 em 4 anos.

E foi na 8° Conferência Nacional de Saúde, que os movimentos de reforma sanitária encontraram espaço no final do período de Regime Militar implantado no Brasil, para a construção de saúde como um direito humano, sendo somente na 9° Conferência Nacional de Saúde que a participação social e paritária foi conquistada, sendo em sua representatividade composta por 50% dos usuários do SUS, 25% de Trabalhadores e 25% de Gestores. Um grande avanço para a sociedade que conforme a Constituição Federal já então em vigor, traz em sua essência que o poder emana do povo e que os direitos humanos são fundamentais em uma democracia participativa.

E hoje, após 30 anos da criação do SUS e a resistência da população e movimentos sociais organizados, o nosso Sistema Público de Saúde continua sendo uma grande conquista dos brasileiros, mesmos que durante todo este período, sofreu centenas de ataques para a sua desconstrução em benefício do setor privado, que se apodera do Estado Brasileiro através do financiamento de campanhas políticas multimilionárias, com a finalidade de ampliação de mercado e lucro, através do controle legislativo executivo,  e diminuição da participação popular na saúde.

Quando pensamos nos Conselhos de Saúde como um lugar para tomada de decisões e fiscalização das políticas de saúde, inclusive a execução financeira dos recursos, entendemos o quão importante é a participação do controle social. Pois é através do Controle Social que o SUS existe e por ele foi criado, pois lembramos que para se criar o nosso sistema de saúde, foi necessário que a sociedade se organizasse, exercendo assim uma forma de controle social, buscando a descentralização e inclusão de quem utiliza e trabalha nos serviços de saúde, não só como usuários ou executores, mas como agentes permanentes de participação. Atualmente os Conselhos de saúde estão presentes nos 26 Estados Brasileiros e Distrito Federal, sendo um importante instrumento de luta social e garantia de direitos, porém o seu papel em nem todos os municípios e Estados é realizado, marcado pela falta de interesse e investimento do executivo e legislativo, sendo muitos conselhos marcados pela velha política de clientelismo e influência política.

Um dos pontos centrais está na própria atuação dos Conselheiros, que são eleitos pelos seus pares, porém muitos não recebem a formação necessária para a sua atuação, e vale lembrar que os conselheiros não recebem salários e nenhuma bonificação para atuarem, dependendo apenas de sua atuação voluntária, mas que a sua atuação necessita de tempo e estudo. E assim o Controle social sofre um prejuízo gigante, pois onde deveria ser um espaço de atuação democrática e representativa, acaba sendo um espaço de vício político, principalmente do famoso clientelismo.

É necessário pensarmos em Conselhos de Saúde que executem o seu papel dentro do SUS conforme está na legislação brasileira, e para isso é sim necessário pensar em como tornar esse importante papel social dos Conselheiros de Saúde como uma ferramenta eficiente, e sim é preciso investir em formação no Controle Social, valorizar a atuação de quem é Conselheiro de Saúde, não apenas no discurso, mas que esses sejam realmente os representantes dos interesses sociais e não dos interesses individuais. O Nosso desafio é fazer sim com que os brasileiros realmente se interessem em debater saúde e políticas públicas, e através do controle social exerçam o poder de fiscalizar e deliberar o que é para o bem coletivo. Essa é a luta de quem defende o SUS, um Sistema que tem em sua essência o direito a saúde da população.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo

Douglas Cardozo é Economista, Pós Graduando em Saúde Pública e Consultor de Saúde do Mandato Popular do Professor Toninho Vespoli

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