Equipe Redação

Por Amilton Harley

A discussão sobre a educação domiciliar ganhou centralidade nos debates sobre as políticas educacionais no atual governo federal o que tem reverberado nos estados e municípios. Essa centralidade, do ponto de vista pragmático, é completamente injustificável. Num contexto de mais de 48 milhões de matriculados na educação básica em todo o Brasil, a reivindicação de cerca de 5 mil famílias pelo “direito à educação domiciliar” não pode pautar os rumos da educação nacional. Nos termos que tal discussão tem sido tomada, há um evidente desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e à todos os profissionais e especialistas de Educação neste país.

Além da inconstitucionalidade da implementação da educação domiciliar como uma modalidade de ensino, devemos refletir quais são as reais condições de uma família garantir as aprendizagens necessárias.É improvável que uma família tenha os recursos cognitivos, metodológicos e pedagógicos suficientes para educar seus filhos de forma equivalente e correspondente à complexidade do processo educativo escolar como um todo. Dificilmente, uma família dispõe dos múltiplos recursos educativos para ensinar, sobretudo a partir do ensino fundamental 2, quando os conteúdos específicos de diversas áreas passam a ser aprofundados. Um pai, uma mãe ou responsável pela família não dispõe, inclusive, de conteúdos suficientes nas áreas Matemática, Física, Química, Biologia ou História que possam garantir uma aprendizagem satisfatória. Basta perguntar a si mesmo se você teria condições de oferecer um ensino de qualidade nessas áreas ao seus filhos.

Não estamos discutindo a capacidade que cada família tem de educar seus filhos ou não, pois reconhecemos que há uma dimensão educativa que está sob a responsabilidade da família. Estamos sim reafirmando o que há décadas vem sendo defendido pelos especialista da área da educação: a escola tem um dimensão de aprendizagem que é incapaz de ser assumida por outra instituição. É de se presumir que na modalidade de educação domiciliar as lacunas do ensino e aprendizagem sejam latentes e que o preenchimento delas exigiria a contratação de professores particulares. Ora, sabemos que a maioria da população brasileira não dispõe de recursos para tal investimento na educação dos filhos. O resultado da educação domiciliar seria, sem dúvida, uma drástica diminuição das oportunidades educativas de crianças e adolescentes e, por consequência, o agravamento das desigualdades educacionais.

Agora, o ponto nevrálgico da problemática da educação domiciliar pode ser desdobrado em duas dimensões fundamentais: de um lado, além da diminuição das oportunidades educativas, essa modalidade de ensino pode levar crianças e adolescentes à restrição dramática das aprendizagem no campo das relações humanas. Sabemos que a escola é um espaço fundamental de socialização na qual os indivíduos aprendem, inclusive, a viver em sociedade. De outro lado, a educação domiciliar abre um perigoso precedente que pode desobrigar o Estado a garantir educação pública para todos e todas. Estamos falando de um precedente que pode esfacelar o direito à educação.

A discussão sobre a educação domiciliar, dada a equivocada centralidade que ganhou neste governo, desvia o foco de um dos principais objetivos da política educacional: garantir ensino público de qualidade para todas e todos, por meio da constante valorização do magistério, do enfrentamento dos problemas estruturais que afetam às escolas públicas em todo país, da adoção de uma política efetiva de financiamento da educação com ampliação do investimento no custo aluno.

Nosso mandato repudia em sua totalidade as diretrizes políticas para educação que foram adotadas pelo Ministério da Educação e permanecemos na luta por uma educação pública de qualidade para todos e todas.

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