O Lula se tornou elegível. E agora Brasil?

MAIS UMA VEZ LULA. E A TERRA GIRA, É CLARO.

Entenda o que está por trás da revogação das condenações de Lula

Com decisão de Fachin, as condenações contra Lula foram anuladas. No caso, a justiça prevaleceu. As acusações contra Lula eram, sem dúvida, frágeis e injustas. Mas muita coisa ainda está pouco clara: por que Fachin anulou as decisões? Por que agora? Acabou tudo e o Lula foi declarado inocente? E como fica o Moro, ele vai escapar impune? E por fim, fica ainda a reflexão: por que a justiça continua sem ser a mesma para muitos?

O que aconteceu?

Primeiro é importante entender o que aconteceu: o Edson Fachin, ministro do STF, decidiu que o juiz Sérgio Moro não era juiz legítimo para decidir sobre as acusações contra Lula. Segundo Fachin, Moro tinha poderes de decisão apenas para processos ligados à Operação Lava Jato. As condenações de Lula, por outro lado, relacionam-se a acusações sobre a compra do triplex no Guarujá, sobre a compra do sítio em Atibaia, e sobre doações do Instituto Lula, nenhum dos casos ligados à Operação Lava Jato. O Fachin não se posicionou sobre a validade, ou não, das acusações, e sim sobre a ilegitimidade de Sergio Moro para decidi-las.

As motivações da decisão

Alguns afirmam que a decisão se deu justamente para evitar uma decisão do STF quanto às ações de Sergio Moro, enquanto juiz encarregado das decisões da Operação Lava Jato. Ocorre que ainda tramita um pedido de suspeição das acusações contra Lula, mas baseado na parcialidade de Sergio Moro (e não em vício de iniciativa). Se julgado procedente, o pedido poderia anular grande parte das decisões durante o curso da operação Lava Jato, por o juiz ser considerado parcial e inapto a julgar casos envolvendo políticos.

Se foi essa a intenção, parece que o objetivo não foi alcançado: neste dia 9 o STF decidiu, por 4 votos, continuar julgamento contra Moro. Fachin foi voto vencido.

Medindo as vitórias

De uma forma ou de outra, é importante entender que os processos contra Lula ainda serão reavaliados por juízes federais do Distrito Federal. Ou seja, o que foi revogada foi a condenação, mas o processo continua em trâmite. Será sorteado um juiz para reapreciar o caso Lula.

Independentemente do que ocorrer, houve já uma vitória em favor da democracia. Ninguém deve ser considerado culpado a não ser que provado o contrário. Moro, definitivamente, não era juiz apto a julgar o caso. Reconhecer isso é um triunfo da justiça! É apenas uma pena pensar que o trâmite jurídico parece favorecer a alguns mais bem equipados. Há 521 anos os menos privilegiados vem sendo presos torturados e mortos sem direito a todos os recursos justos (mesmo quando a lei os prevê). O que ocorreu foi, sim, a correção de uma injustiça. Mas há ainda um grande histórico de correções pela frente, antes que os 521 anos de dominação e injustiça possam ser considerados sanados. Vale lembrar: Rafael Braga ainda não foi inocentado.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

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