Os Bastidores do Próximo Golpe

Entenda os riscos de se diminuir o controle sobre a polícia militar

O Congresso arrisca dar ainda mais impunidade a fardados que cometerem crimes. Esta seria uma consequência provável (e trágica) de dois projetos de lei sendo negociados nos anais do congresso. As medidas diminuiriam o controle civil da polícia militar, dificultariam (ainda mais) investigações de abusos de oficiais, e criariam conselhos nacionais com pouco controle cidadão local para controlar as polícias civis. Em um país em que a polícia já é extremamente criminosa, e em que o presidente é declaradamente favorável a um golpe militar, essas mudanças na lei são muito preocupantes. Anunciam os bastidores do próximo golpe.

Cada mudança proposta cria uma preocupação. Existe uma razão para a Constituição Federal prever que as polícias sejam controladas por chefes civis de poderes locais. “Art. 144, § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.” A ideia é simples: os militares não podem ter licença para fazerem o que bem entenderem. Devem ser controlados por um poder civil, eleito pelo povo. Dessa maneira há, ao menos em teoria, a capacidade de controle civil e social sobre aquilo que deveria ser o “monopólio do uso da força”.

Ao mesmo tempo, a Constituição proíbe controle centralizado da polícia militar e civil em autoridades federais. A ideia é que Brasília não mande, sozinha, no uso da força do país inteiro. Os constituintes entenderam que o poder de prender deve ser compartilhado, decentralizado e sob controle civil. Verdadeiro marco frente ao regime militar, anterior, em que os militares decidiam tudo a portas fechadas a partir do centro do país. Nada disso é o suficiente para garantir, sozinho, uma polícia verdadeiramente íntegra, e comprometida em proteger (e não em matar) o povo brasileiro. Mas voltar atrás nesses pontos agravaria, ainda mais, os problemas ligados às nossas polícias.

É, portanto, um grande retrocesso o que se discute hoje em Brasília. Uma das medidas propostas permitiria que os próprios oficiais da polícia militar indicassem o comandante da polícia em cada estado. O Governador poderia, apenas, indicar um nome de uma lista tríplice, enviada pelos próprios milicos. Uma tremenda trava ao controle civil da polícia. Além disso, os projetos debatidos dificultariam, bastante, a exoneração de comandantes da polícia militar. Por fim, quanto a investigações da polícia civil, debate-se proibir que os governos divulguem dados frutos de quebra de sigilo, facilitando, assim, casos de corrupção no interior da corporação.

Isoladas, as medidas podem parecer pouco relevantes. Mas é importante pensar, mais do que nunca, no valor simbólico das propostas: O Bolsonaro está polemizando, cada vez mais, com governadores do Brasil inteiro, mirando as reeleições de 2022. O Bolsonaro é bem capaz de perder no voto popular. Mas se ele seguir os passos de um de seus ídolos, o Donald Trump, que perdeu o pleito para as eleições Estadunidenses, ele é bem capaz de tentar liderar algo parecido com o que ocorreu recentemente no Capitólio dos Estados Unidos: um golpe movido por seus apoiadores mais fanáticos. Assim fica claro o que pode ser os bastidores do próximo golpe.

Se nos Estados Unidos a tentativa foi, ao que tudo indica frustrada, no Brasil o Bolsonaro conta com apoio expressivo de militares na maioria dos estados. Ou seja, se ele tentar um golpe, é bem capaz que os militares apoiem. A medida debatida no Congresso seria quase que uma luz verde para a polícia. Algo como “vocês não precisam obedecer aos governadores e ao poder civil”. A campanha para presidência já começou no Brasil faz tempo. Mas pelo menos um candidato não parece comprometido em seguir a voz das urnas.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira

Gabriel Junqueira é jornalista, ativista e militante do Partido Socialismo e Liberdade. Atualmente estuda Direito e compõe Mandato Popular do Professor Vereador Toninho Vespoli.

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