Os interesses do mercado imobiliário, a submissão do governo Covas e o Plano Diretor

Os interesses do mercado imobiliário, a submissão do governo Covas e o Plano Diretor

Saiba como Bruno Covas está vendendo São Paulo para as imobiliárias

Para enfrentar os interesses da especulação imobiliária e os desmandos do governo Covas, o professor Toninho Vespoli entrou com uma representação na promotoria da Habitação e Urbanismo Ministério Público do estado de São Paulo pedindo que medidas sejam tomadas para fazer cumprir os mandamentos constitucionais pela Administração Pública Municipal, notadamente quanto à garantia de que não haja conflitos de interesses entre o público e o privado, bem como seja apurado o possível desperdício de dinheiro público gasto na aquisição de um serviço que foi descartado sem justificativa pela prefeitura.

A quem servirá a revisão do Plano Diretor programada para esse ano? Se depender do governo Covas e dos seus interesses, servirá apenas para ampliar a especulação imobiliária na cidade.

Dois fatos recentes nos chamam a atenção e nos provam que os interesses do governo Covas será atender ao setor imobiliário. O prefeito Bruno Covas, representado pelo Secretário Municipal de Licenciamento, Sr. Cesar Azevedo, participou de uma conversa sobre a revisão do plano diretor com representantes do setor imobiliário.

No dia 09/03/2021, o sr. Secretário e os representantes do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo (SECOVI/SP) e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) tiveram uma reunião. A conversa durou mais de uma hora, bem mais que singelos 3 minutos que a prefeitura confere a outros segmentos da sociedade nas protocolares “audiências públicas”.

Ironicamente (ou não) os dois participantes – SECOVI-SP e ABRAINC – juntamente com Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) doaram, por pura benevolência, já que não ficou claro qual contrapartida terão, o sistema “Aprova Digital”. Tal sistema será responsável por tornar digitais os processos de licenciamento de grandes obras na cidade de São Paulo.

Afora tudo isso, a Prefeitura ao aceitar a tal doação jogou fora a bagatela de R$ 2.750.687, 38 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), que já havia sido integralmente pago com dinheiro público a empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM-SP) para que desenvolvesse o sistema do Portal de Licenciamento – PMSP, para o projeto “Aprova Rápido”, que tinha por finalidade tornar digitais os processos de licenciamento de grandes obras na cidade de São Paulo.

O contrato com a PRODAM havia sido firmado ainda em 2018. E o objeto do mesmo já havia sido substancialmente entregue na data da rescisão. A reportagem do jornal UOL, apurou em 24 de novembro de 2020, que a prefeitura rescindiu o contrato com a PRODAM em 4 de julho de 2020 (data da publicação no D.O do Município), sob a justificativa que receberia doação de um outro sistema, sem indicar se ele traria alguma vantagem operacional que justificasse a troca. Quando questionada pela reportagem, a prefeitura, limitou-se a dizer que “a tecnologia ofertada era mais avançada do que a proposta apresentada pela empresa de processamento de dados municipal”. Acrescentou ainda que há “convergência e prevalência do interesse público no processo de doação”.

Essas movimentações da gestão Covas revelam que mais uma vez o povo ficará de fora dos debates do Plano Diretor e as decisões serão tomadas pelo empresariado e pelos interesses da especulação imobiliária. Precisamos mudar isso, urgente.

As opiniões presentes no texto não necessariamente refletem as opiniões do Vereador Toninho Vespoli

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo

Edcarlos Bispo é ativista, jornalista e assessor do mandato do Vereador Toninho Vespoli.

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