Ato 11 de agosto São Francisco

Ato de leitura da Carta aos Brasileiros em frente ao Largo São Francisco (11/08)

Ontem, dia 11 de agosto, em que se comemora a criação dos cursos de direito no Brasil, integrantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) fizeram a leitura do seguinte documento, relembrando a leitura do manifesto contra a Ditadura Militar em 1977.

Carta às Brasileiras e os Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

O mínimo que podemos esperar

Vamos estabelecer um mínimo comum? A democracia. Vamos concordar que nossas diferenças não podem ser resolvidas com sangue. Que mesmo na guerra, escolheremos a política, e um sistema político que garante não mais que a completa expressão da diversidade humana.

O ato de ontem (11) em frente a Faculdade do Largo São Francisco — apesar de estar cheio de palavras bonitas, republicanismo e Estado Democrático de Direito, que não encontraram, ainda, sequer os ouvidos do povo mais povo — estabeleceu um ponto de partida.

Afinal, a carta acima foi assinada por uma frente amplíssima, incluindo juristas que estiveram à favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e membros da nata de banqueiros, cujos interesses provocaram esses mesmos juristas. Mas quando se trata de democracia, não há pudor em dividir a trincheira.

Não é à toa que a melhor alegoria, para o momento em que enfrentamos o final desesperado do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, esteja no campo da estratégia militar. Temos um inimigo superior a nós, mais armado (700 mil CACs), melhor capacitado para prever nossos movimentos, levando com seu delírio fascitóide pelo menos um terço da população brasileira.

Só que o fascismo à brasileira, como os outros, não é um movimento do 1% mais rico, dos donos do PIB. Eles ficam nas camadas médias, no lumpem burguês da grilagem e mineração ilegal, de tal forma que as elites já precificavam a candidatura Lula há muito tempo. Desembarcaram, então, após o desastrado evento de Bolsonaro com os embaixadores para descreditar o sistema eleitoral. Embarcaram na defesa da democracia.

A imagem seguinte da alegoria é tanto uma esperança quanto um retrato possível da realidade. A divisão de tanques (do 1%) que estavam virados contra nosso povo desde o impeachment de 2016,  deu meia volta, e espera liderar a resistência contra um Bolsonaro em abstrato. A Globo cobre os protestos e avança com editoriais claros de abandono total do governo atual.

Nossa infantaria,  a pé e cansada, vai aproveitar a cobertura dos tanques. Não perderemos o foco. A luta pela democracia sempre foi nossa. As melhores falas do ato de ontem lembraram isso. “Não há democracia sem reforma agrária. Não há democracia onde há machismo. Não há democracia sem o fim do racismo. O Estado Democrático de Direito não chegou para Marielle, para Dom e Bruno.”

Aproveitaremos a cobertura dos tanques. Mas empunharemos logo nossas baionetas, porque sabemos: os tanques irão parar uma hora. E quando pararem, vamos continuar avançando!

O primeiro sinal já apareceu. Bolsonaro está desesperado por uma anistia. Nossa república é muito afeita a acordos pelo alto. A condenação dessa turba pelos crimes cometidos contra nosso povo significará nosso primeiro avanço. À luta!

Breno Queiroz

Breno Queiroz

Graduando em jornalismo e estagiário no mandato popular e periférico do professor Toninho Vespoli.

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