De autoria do vereador Toninho Vespoli, Projeto de Lei altera a Lei nº 14.660, permitindo o afastamento remunerado de servidores da educação para capacitação em cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o PL 138/2023, que visa alterar a Lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007, para autorizar o afastamento remunerado de servidores da educação para cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. O PL busca fomentar a qualificação profissional e a capacitação dos servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Principais alterações propostas
Artigo 69: A proposta altera o caput do artigo 69, permitindo que profissionais da educação se afastem de suas funções, sem prejuízo de vencimentos, para frequentar cursos de graduação, pós-graduação ou especialização.
Artigo 69-A a 69-L: São introduzidos novos artigos que detalham as modalidades de afastamento:
- Integral pleno: Afastamento total para cursar mestrado, doutorado ou pós-doutorado, sem prejuízo de vencimentos.
- Integral parcial: Afastamento total em um único vínculo.
- Integral de curta duração: Afastamento total apenas no período de elaboração da dissertação ou tese.
- Parcial: Redução de carga horária em até 50% para cursar pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
Procedimentos e critérios
O afastamento será analisado por uma Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento, formada no âmbito das Diretorias Regionais de Educação. Esta comissão será responsável por avaliar os pedidos de afastamento e garantir que todos os critérios exigidos pela lei sejam cumpridos.
Importância do projeto
O Projeto de Lei 138/2023 é uma importante iniciativa para a valorização dos profissionais da educação, incentivando a formação continuada e a melhoria da qualidade do ensino. Ao possibilitar que os servidores se qualifiquem sem prejuízo de seus vencimentos, o projeto contribui para o desenvolvimento profissional e pessoal dos educadores, refletindo diretamente na qualidade da educação oferecida nas escolas municipais.
Conclusão
A proposta do Vereador Professor Toninho Vespoli representa um avanço significativo na política de formação e capacitação dos servidores da educação em São Paulo. A implementação deste projeto de lei pode servir como modelo para outras cidades e estados, promovendo a valorização dos profissionais da educação em todo o país.
