Prefeito aniquila COVISA na pandemia

Foi publicado, nessa sexta-feira (14), um decreto municipal que reorganiza a Secretaria Municipal de Saúde. Tal legislação provoca uma verdadeira desestruturação, com mudanças estruturais significativas que podem causar incertezas e instabilidade numa gestão que já enfrenta um momento de pandemia.

O decreto reorganiza a SMS em quatro secretarias executivas, além da Coordenação Jurídica, Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores. Uma das principais mudanças em relação à estrutura anterior se referiu à Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA). Sim, estão mexendo com a Vigilância em plena pandemia, mas será que é pra deixá-la mais robusta e autônoma? NÃO, pelo contrário.

 

Mas e o que faz a vigilância e qual a importância dela?

A Vigilância em saúde é composta de várias áreas, como a Vigilância Ambiental (riscos de contaminantes ambientais), o controle de Zoonoses (controle de vetoores e , a mais conhecida como Sanitária e que hoje chama-se Vigilância de Produtos e Serviços (riscos relacionados a produtos e serviços ) e a Vigilância Epidemiológica.

Atualmente, como a Pandemia, ficou mais fácil entender a importância da Vigilância, principalmente a Vigilância Epidemiológica que é responsável pelos dados epidemiológicos e a análise dos mesmos. Costama-se falar que vigilância epidemiológica é “informação para ação”. Sem uma informação qualificada e oportuna, a gestão corre o risco de ficar às cegas. A vigilância Epidemiológica é responsável pela coleta e qualificação dessas informações sobre as doenças de notificação compulsória (uma lista de doenças que devem ser notificadas obrigatoriamente por serviços e profissionais de saúde), bem como os protocolos para que essas doenças e agravos possam ser prevenidos e contidos e as análises sobre o comportamento das doenças na população, a fim de embasar as políticas públicas e a gestão.

 

E o que o decreto faz com a Vigilância?

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde era uma unidade orçamentária, que contava com certa autonomia dentro da SMS e acabava ficando preservada, em alguma medida, das intempéries politicas que a gestão sofre e, assim, desde sua criação, a COVISA manteve-se como uma instituição bastante técnica que conta com autonomia para coordenar todo o sistema de Vigilância em Saúde do município e ainda realizando ações de maior complexidade que as Unidades regionais de Vigilância (as Unidades de Vigilância em Saúde, UVIS, hoje 27 unidades espalhadas pelo município) não têm condições de realizar no nível regional.

Até então a COVISA encontra-se separada fisicamente e estruturalmente das demais Coordenadorias da SMS, inclusive da Coordenadoria de Atenção à Saúde que abarca a Atenção Básica e especializada, mas não a Hospitalar que, no caso do município era autarquia e virou uma secretaria executiva. Portanto a COVISA submetia-se somente ao gabinete da SMS, contava com independência estrutural em relação à Assistência à Saúde e era composta por:

– Divisão de Vigilância Epidemiológica;

– Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde;

– Divisão de Vigilância de Zoonoses;

– Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental

– Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador;

– Divisão de Informação em Vigilância em Saúde;

– Divisão de Administração e Finanças e

– Divisão de Gestão de Pessoas

– Núcleo Técnico de Comunicação

– Núcleo Técnico de Atendimento ao Cidadão

– Núcleo Técnico de Planejamento

 

Com o referido decreto, a COVISA fica como uma estrutura dentro de uma das Secretarias Executivas da SMS, a Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde e com a seguinte configuração:

  1. a) Divisão de Vigilância Epidemiológica;
  2. b) Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde;
  1. c) Divisão de Vigilância de Zoonoses;
  2. d) Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental
  3. e) Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador;

 

Agora vamos chamar a atenção para alguns pontos:

 

Independência financeira, administrativa e técnica

Já na estrutura fica muito claro que a COVISA perde toda a sua autonomia técnica, administrativa e financeira sendo colocada na mesma secretaria que a assistência à saúde. De quem será a prioridade quando pensamos politicamente? A experiência mostra que as prioridades dos gestores tendem a ser para a assistência, pois o trabalho da Vigilância, apesar de essencial é invisível para a população.

Tanto a Divisão de Administração e Finanças e de Gestão de Pessoas não existem mais o que significa que suas funções serão absorvidas pelas áreas correlatas da SMS. Ou seja, a COVISA perde toda sua autonomia administrativa e financeira.

Não há mais Núcleo técnico de comunicação na COVISA, ficando toda a comunicação da SMS dentro ou da assessoria de comunicação do gabinete de SMS ou dentro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa. Portanto a COVISA perde também autonomia na divulgação das informações técnicas por ela produzidas, dependendo de outra secretaria executiva para, por exemplo administrar seu sitio eletrônico e as informações que divulga (informes técnicos, boletins, etc).   Formalizam aqui uma censura e controle já existentes, pois desde a epidemia de sarampo no ano passado, que insistiram em chamar de surto só porque o impacto comunicacional seria pior se chamassem de epidemia. Os boletins epidemiológicos sobre as doenças que tem maior impacto, em outros anos a dengue e febre amarela, no ano passado o sarampo e agora o COVID19, não podem ser divulgados diretamente para a população, precisando passar pelo aval e controle do Gabinete da SMS. Com a pandemia tudo só piorou. Há um controle rígido do que pode e não pode ser divulgado, de como o dado será divulgado, muitas vezes desrespeitando as recomendações e orientações das áreas técnicas em favor do que julgam que será melhor para os interesses do atual gabinete da SMS.

A Divisão de Vigilância Epidemiológica, não tem, em suas competências, ao contrário das demais divisões da COVISA, a divulgação de seus boletins e informativos, ou seja, os dados epidemiológicos não serão divulgados diretamente pela área técnica. Curioso que somente essa divisão não tenha essa competência e essa autonomia como área técnica.

 

Sistemas e Informação de Vigilância separados da Vigilância

Quanto à Divisão de Informação em Vigilância em Saúde, ela foi deslocada para a Coordenadoria de Informação em Saúde que fica dentro da Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias. Essa secretaria que é um verdadeiro “balaio de gato”, tem setores que realizam as ações mais diversas juntas em um mesmo lugar.

A Divisão de Informação em Vigilância em Saúde (DIVIS) é uma área meio de extrema importância para as áreas técnicas da COVISA, sendo responsável por apoiar os processos de informação de todas as demais divisões e até das UVIS.

Com isso, as divisões Técnicas, principalmente a Divisão de Vigilância Epidemilógica da COVISA, perdem uma “perna”, perdem o apoio para suas ações técnicas e principalmente a autonomia que tinham para definir junto à DIVS as diretrizes técnicas para a padronização de dados, gestão ténica dos sistemas utilizados pela Vigilância, etc.

Ou seja, a COVISA perde em sua autonomia e em sua capacidade técnica.

A competência de gerir os sistemas de Vigilância em saúde utilizados no município ficou dentro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, mais especificamente na Coordenadoria de Informação em Saúde. Isso antes estava dentro da COVISA, da própria Vigilância que é quem trabalha diretamente com tais sistemas e informações e quem tem o conhecimento técnico para poder fazer uma gestão adequada de tais sistemas que são técnicos, tratam de informações técnicas que são padronizadas desde o nível federal por suas respectivas áreas técnicas. Como exemplo temos o SINAN NET, onde são notificadas a maior parte das doenças de notificação compulsória; o SIVEp e o e-SUS, utilizadas para vírus respiratórios, inclusive casos suspeitos de COVID19; o SINAN online e o SISDEN que são utilizados para dengue; o SICAD, utilizado para dados referentes aos animais domésticos e castrações; o SIVISA – utilizado para cadastro das atividades de Vigilância Sanitária; sistema utilizado para cadastros das atividades dos Agentes de Zoonoses para ações de prevenção e controle de vetores. Toda a gerencia desses sistemas ficará apartada da COVISA, subordinada a outra Secretaria Executiva, que tira a autonomia técnica da COVISA sobre os Sistemas de Vigilância, além de dificultar possíveis ajustes técnico necessários e rotinas já estabelecidas anteriormente entre as demais áreas da COVISA e a Divisão de Informação de Vigilância em Saúde (DIVS)

 

Conflitos na administração regional das UVIS

As Unidades de Vigilância em Saúde (USVIS) estão submetidas às Supervisões Técnicas de Saúde (STS) o que era atribuição das Divisões Regionais de Vigilância em Saúde (DRVS). Mais uma vez a vigilância está submetida à assistência, pois as STS não estão acostumadas a lidar com vigilância e a assistência vai acabar sendo priorizada, o que possivelmente prejudicará ações de prevenção desenvolvidas pela vigilância. Além disso, há um conflito ente as competências das DRVS e das STS com relação às UVIS.

Educação Permanente

A educação em saúde ficou dentro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, dentro de um Departamento que gere a Escola Municipal de Saúde. As competências das escolas regionais de saúde se resumem aos estágios e campos de prática.

Claramente essa gestão não conhece e não entende o potencial da Educação Permanente em Saúde como ferramenta de gestão, bem como as diretrizes técnicas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Concentração de poder e estrutura centralizada na tomada de decisões técnicas e administrativas.

O decreto confere plenos poderes para que o Secretário Adjunto seja o principal responsável pelas diretrizes técnicas das Secretaria Executivas, ou seja da SMS, o que é uma estrutura bastante vertical e até perigosa, pois há muito poder concentrado somente em poucos cargos.

O Secretario de Saúde ficou com a com a gestão “pra fora”, com as funções ligadas à relações externas (outras pastas, prefeito, etc), o secretario adjunto e o chefe de gabinete com a gestão “pra dentro”, sendo o secretário adjunto o grande responsável pelas diretrizes técnicas, portanto pela gestão técnica da SMS e o chefe de gabinete com a gestão administrativo – financeira da pasta. Os dois concentram grande parte do poder decisório, portanto.

Os secretários executivos respondem diretamente ao secretario adjunto e ao chefe de gabinete (concentração de poder nessas duas figuras – poder técnico para o secretário adjunto e poder financeiro para o chefe de gabinete), configurando uma gestão centralizada, com tomada de decisões que passam longe de uma gestão colegiada ou de outra forma mais democrática. Trata-se, portanto, de uma gestão com estrutura autoritária e centralizadora.

Servidores e cargos removidos

Do dia para a noite aproximadamente 250 servidores foram removidos da COVISA, indo para as Coordenadorias Regionais sem saber qual será seu destino ao certo e sem saber quem fará o serviço no nível central, pois com o espalhamento desses servidores, muitas ações serão desarticuladas e ou se perderão, ou demorarão meses ou até anos para se reestruturarem.

Boa parte desses servidores são das Divisões retiradas da COVISA (Gestão de Pessoas, administração e Finanças e Informação de Vigilância em Saúde), mas muitos são de Divisões existentes e importantes, principalmente a Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, que contavam com ações centralizadas que não haviam sido descentralizadas por falta de capacidade de absorção por parte das regiões que não possuem nem recursos humanos e muito menos físicos para tal.

Fizeram uma tentativa de descentralização forçada, mas sem um planejamento e estruturação prévia. Não há plano de trabalho.

A decisão foi unilateral e autoritária, além de nada democrática. Não ouve apresentação do decreto para o controle social, nem para os trabalhadores, não houve discussão com a população ou com os servidores. Onde está um dos pilares do SUS que é o controle social, a gestão participativa? Quem foi consultado? Onde e como essas decisões foram tomadas com base em que critérios?

Além disso, cometeram uma grande uma violência com os servidores, que se viram transferidos sem qualquer aviso prévio, muitos estão desolados, com seus projetos de vida e de trabalho interrompidos, sem saber o que será deles agora, sem saber como será seu trabalho daqui em diante, sem nenhum plano técnico. A SMS deixou a cargo das Coordenadorias Regionais a estruturação das ações que eram antes realizadas no nível central e não deram diretrizes ou um planejamento claro; os servidores foram jogados sem aparente critério ou explicação e sem diretrizes. Estão abandonados a própria sorte em coordenadorias que não conhecem.

Uma boa parte dos cargos que estavam dentro da COVISA e que eram utilizados para a estruturação dos núcleos técnicos e respectivas Divisões foi transferido para a SMS, para serem utilizados em suas novas estruturas. Vestiram um Santo, mas descobriram, desestruturaram o outro. A Imagem da COVISA é de terra arrasada.

Tudo isso aconteceu em duas canetadas, uma do Prefeito e uma do Secretário.


Avaliação Geral

Não é a primeira vez que há mudanças estruturais na Saúde nos últimos tempos, a mais recente tinha sido em 2017, realizada por João Dória. Mas, mal a SMS teve tempo de se estruturar, ainda mais com anos de epidemia de sarampo e pandemia, já propõe-se uma nova mudança e tão radical?

O que vemos aqui é temerário, mesmo que estivéssemos em tempos não pandêmicos, mas considerando a pandemia fica difícil realmente de entender qual o sentido de uma mudança tão grande em pleno momento de crise e em fim de gestão. Mudanças como esta trazem instabilidade à Gestão e isso pode prejudicá-la gravemente se não for feito com cuidado, planejamento, e envolvimento dos trabalhadores da saúde. A decisão dessa gestão em realizar tais mudanças na SMS em um momento como esse e da forma como está ocorrendo é no mínimo, irresponsável.

A Gestão COVAS, em conjunto com seu Secretário Edson Aparecido e seu gabinete fizeram uma limpa na COVISA, na calada da noite, em plena pandemia, sem se preocupar com os efeitos deletérios dessa mudança num momento tão delicado para a Saúde e para a Vigilância do município.

O Sistema de Vigilância em Saúde do Município tinha seus problemas, sim, é fato, e eles precisavam ser enfrentados (falta de recursos humanos e físicos, carência de uma política federal robusta), mas uma desestruturação de um dia para outro, tirando a autonomia técnica e administrativa da COVISA e jogando servidores ao léu para as regiões não só não vai resolver esses problemas como corre o risco de criar outros, deixando lacunas importantes em plena pandemia. Esse golpe (porque decisões tomadas às escondidas e na calada da noite, no ultimo dia antes do período eleitoral só podem ser consideradas um golpe) foi uma ação extremamente irresponsável dessa gestão para com os trabalhadores, mas principalmente para com a população que não sabe dos pormenores do trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas da SMS, principalmente a Vigilância que, no fim, faz um trabalho necessário, de grande importância, porém invisível.

Trabalhar com o risco é trabalhar com o que pode acontecer e é isso que os trabalhadores da Vigilância fazem, correm a todo tempo para diminuir os riscos que sofre a saúde da população. Se eles não fizerem seu trabalho, ninguém vai perceber, mas a saúde da população perecerá.

 


Por SETORIAL DE SAÚDE DO PSOL

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